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https://jusfeed.memoriaforense.com.br/noticia/tst-homologa-acordos-porto-paranaguaJusFeedpt2026-11-10T19:31:00.000ZTST homologa acordos que encerram ações de profissionais do Porto https://jusfeed.memoriaforense.com.br/noticia/pec-18-2025-combate-crime-organizado-reginauroJusFeedpt2026-11-10T19:28:14.000ZPEC 18/2025 e o combate ao crime organizado: exigência de ação https://jusfeed.memoriaforense.com.br/noticia/promulgacao-pec-seguranca-publica-senadoJusFeedpt2026-11-10T19:28:00.000ZSenado anuncia promulgação da PEC da Segurança Pública em 15 dias https://jusfeed.memoriaforense.com.br/noticia/atestado-medico-sem-cid-validade-tstJusFeedpt2026-11-10T19:26:00.000ZAtestado médico sem CID: TST reafirma validade e proteção de dados https://jusfeed.memoriaforense.com.br/noticia/inquerito-fake-news-amin-artigo-43JusFeedpt2026-11-10T19:24:41.000ZAmin critica fim do inquérito das fake news e propõe apuração 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Poderes https://jusfeed.memoriaforense.com.br/noticia/turista-sequestrado-encontro-app-fronteira-paraguaiJusFeedpt2026-11-10T18:38:00.000ZTurista sequestrado após encontro por app é levado ao Paraguai e extorquido https://jusfeed.memoriaforense.com.br/noticia/agu-consulta-publica-nr-1-efeitos-juridicosJusFeedpt2026-11-10T18:36:33.000ZAGU abre consulta sobre NR-1: impactos jurídicos e procedimentos https://jusfeed.memoriaforense.com.br/noticia/voto-homens-jovens-implicacoes-eleitoral-igualdadeJusFeedpt2026-11-10T18:33:00.000ZVoto masculino jovem e implicações para a igualdade e o direito eleitoral https://jusfeed.memoriaforense.com.br/noticia/tourette-reconhecimento-deficiencia-senadoJusFeedpt2026-11-10T18:30:47.000ZSenado reconhece Tourette como deficiência e assegura benefícios https://jusfeed.memoriaforense.com.br/noticia/receita-federal-apreende-haxixe-viracopos-operacao-fronteiraJusFeedpt2026-11-10T18:25:51.000ZReceita Federal apreende 24,20 kg de haxixe em remessas no Viracopos 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