COP31 deve apresentar roteiro para abandono de combustíveis fósseis

O documento conhecido como "mapa do caminho" deverá ser entregue até a COP31, que ocorrerá na Turquia em novembro, conforme comunicado pela liderança da COP30. A iniciativa visa estabelecer um referencial internacional para orientar países no processo de descontinuação gradual de combustíveis fósseis, um dos pilares da agenda climática global contemporânea.

Contexto

O debate sobre transição energética ganhou aceleração significativa após décadas de negociações climáticas no âmbito das Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs). A dependência global de petróleo, carvão e gás natural representa um dos maiores desafios para a redução de emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelas alterações climáticas. Países em desenvolvimento e desenvolvidos enfrentam pressões econômicas, políticas e tecnológicas distintas para esta transição, demandando um instrumento de orientação que considere realidades heterogêneas.

O Brasil, na condição de anfitrião da COP30 em Belém (2025), assumiu papel protagonista nas negociações climáticas globais. A COP31, prevista para ocorrer no território turco, continua este ciclo de discussões, com expectativa de que compromissos mais estruturados sejam formalizados. O mapa do caminho representa, portanto, um dos produtos mais aguardados desta fase das negociações internacionais sobre clima.

O que foi decidido

A presidência da COP30 confirmou que o documento de orientação para abandono de combustíveis fósseis será concluído e apresentado antes do início da COP31, em novembro do corrente ano. O instrumento não se trata de um acordo vinculante com força normativa imediata, mas de um referencial técnico e político que estabelece trajetórias diferenciadas por país, considerando capacidades econômicas, estruturas industriais e disponibilidade de recursos energéticos alternativos.

Este roteiro representa uma evolução nas negociações climáticas, pois incorpora a noção de que o abandono de combustíveis fósseis não é um processo uniforme: diferentes nações requerem cronogramas, investimentos e tecnologias distintas. O documento funcionará como bússola política para as negociações bilaterais e multilaterais que se desenrolarão durante a COP31.

Base normativa e precedentes

• Acordo de Paris (2015) — Compromisso internacional de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C ou 2°C em relação aos níveis pré-industriais, exigindo transição para energia limpa.
• Decisões das COPs anteriores — Especialmente COP26 (Glasgow, 2021) e COP27 (Sharm El-Sheikh, 2022), que já reconheciam necessidade de "phase-out" ou "phase-down" de combustíveis fósseis.
• Legislação climática doméstica em países signatários — Exemplos: Lei Europeia do Clima (2021, UE), Lei de Transição Energética (Alemanha, 2023), Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009, Brasil).
• Princípios de negociação da UNFCCC — Responsabilidades comuns mas diferenciadas, equidade intergeracional e soberania nacional.

Impacto prático

• Para governos nacionais: O mapa funcionará como ferramenta de planejamento para legisladores e formuladores de política energética, permitindo identificar metas realistas de transição sem comprometer segurança energética ou estabilidade econômica.
• Para setor privado e investidores: Reduz incerteza regulatória ao indicar direção política clara dos principais mercados globais, influenciando decisões de alocação de capital em energias renováveis versus combustíveis fósseis.
• Para litígios climáticos: Decisões judiciais em processos sobre responsabilidade climática (já presentes em países como Holanda, Alemanha e França) poderão invocar este roteiro como evidência de padrão internacional esperado de transição.
• Para comunidades indígenas e grupos vulneráveis: O documento tenderá a incluir salvaguardas sociais e ambientais, pressionando países por maior participação de povos afetados em decisões de transição energética.

O que observar

O mapa do caminho não é vinculante por si, mas sua adoção pelas principais economias tenderá a orientar negociações futuras e eventuais processos de regulamentação doméstica. Cabe monitorar: (i) se o documento incluirá metas de data-limite para descontinuação ou apenas diretrizes flexíveis; (ii) como países produtores de combustíveis fósseis (petrostados) se posicionarão — se aceitarão modulações ou bloquearão aprovação; (iii) eventual pressão para que o roteiro se converta em instrumento juridicamente vinculante nas próximas COPs; (iv) impactos na legislação climática brasileira e em políticas setoriais (transportes, energia, indústria). Profissionais de direito ambiental, societário e energético devem acompanhar de perto o teor final do documento quando de sua publicação na COP31.