Constitucional

STF, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais.

1579 matérias nesta categoria.

ConstitucionalTJRJ

CNJ realiza 20ª Jornada Lei Maria da Penha e atualiza política judiciária

CNJ promove 20ª Jornada em Campo Grande para avaliar 20 anos da Lei 11.340/2006 e consolidar propostas para aprimorar a atuação do Judiciário.

TJRJ11 de ago.há 44 min

ConstitucionalTSE

Boletim de urna: eleitores acompanharão impressão nas eleições 2026

TSE passa a convidar os dois últimos eleitores de cada seção para acompanhar a impressão do boletim de urna; medida visa ampliar transparência sem comprometer o sigilo do voto.

Senado Federal11 de ago.há 43 min

ConstitucionalSTF

Cármen Lúcia assume ensino e conselho na FGV Direito Rio

Ministra do STF inicia disciplina na graduação da FGV Direito Rio e presidirá conselho de diversidade; impacto sobre ensino jurídico e interseção entre magistratura e academia.

Migalhas11 de ago.há 2h

ConstitucionalTJRJ

TJRJ no Dia do Magistrado: responsabilidades, formação e tecnologia

Reflexões do Tribunal de Justiça do Rio sobre ingresso, responsabilidade e capacitação mostram desafios práticos da magistratura contemporânea.

TJRJ11 de ago.há 3h

ConstitucionalSenado Federal

Sessões deliberativas do Senado: regras, quóruns e efeitos jurídicos

Análise técnica sobre o papel jurídico das sessões deliberativas ordinárias do Senado, quóruns, poderes e impactos práticos para atos legislativos e controle político.

Senado Federal11 de ago.há 3h

ConstitucionalANÁLISE

Política nacional para Síndrome de Tourette avança e amplia direitos

Comissão do Senado aprovou projeto que cria política nacional para pessoas com Síndrome de Tourette, reconhecendo-as como pessoas com deficiência quando houver impacto social significativo.

Senado Federal11 de ago.há 5h

ConstitucionalANÁLISE

CRE aprova Ushuaia II e amplia mecanismos do Mercosul contra rupturas democráticas

Com aval da Comissão de Relações Exteriores, Brasil avança na ratificação do Protocolo de Montevidéu (Ushuaia II), que amplia prevenção e respostas a ameaças à democracia no Mercosul.

Senado Federal11 de ago.há 6h

ConstitucionalANÁLISE

ONU alerta aumento do calor extremo e os efeitos sobre o direito ambiental

Declaração da Organização Meteorológica Mundial sobre calor extremo reforça exigência de atuação estatal sob o art. 225 da CF e reavaliação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

Folha — Cotidiano11 de ago.há 6h

ConstitucionalTJSP

TJSP: reserva de 10% para mulheres é mínimo, não limite

Órgão Especial do TJSP decidiu que artigo que prevê 10% das vagas para mulheres é marco mínimo de ação afirmativa, não restringe aprovação feminina.

TJSP11 de ago.há 44 min

ConstitucionalTJRJ

TJRJ recebe obra sobre controle de constitucionalidade com enfoque prático

Lançamento no Órgão Especial do TJRJ reúne magistrados e atores do sistema de justiça; obra promete aproximar teoria e prática do controle de constitucionalidade.

Decisão e doutrina recentes reforçam que o elemento temporal — prazos, metas e progressão — atua como vetor normativo central no direito climático, determinando obrigações de conduta e resultado.

JOTA11 de ago.há 13h

ConstitucionalANÁLISE

Eleições 2026 em Minas: análise das candidaturas e implicações jurídicas

Com convenções encerradas e 11 candidatos registrados, a disputa em Minas Gerais traz repercussões institucionais e desafios jurídicos sobre mandato, promoção de palanques e calendário eleitoral.

ConstitucionalCNJ

Rede de proteção a crianças com deficiência vítimas de violência

Secularismo e futebol: análise jurídica sobre religião e sucesso esportivo

Avalia-se, à luz da Constituição, se mudanças religiosas na sociedade têm relevância jurídica para explicar resultados esportivos.

Folha — Cotidiano14 de jul.14 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Decisões judiciais e foco no crescimento econômico: análise crítica

Avaliação técnica da tese segundo a qual decisões judiciais devem priorizar crescimento econômico, seus fundamentos normativos e riscos práticos para o sistema jurídico.

ConJur14 de jul.14 de jul.

ConstitucionalSTJ

CEJUSC/STJ: o dilema da autocomposição na formação de precedentes

O primeiro ano do CEJUSC/STJ institui a consensualidade na Corte, mas abre dúvida central: acordos podem definir precedentes com efeito vinculante?

JOTA14 de jul.14 de jul.

ConstitucionalSTF

STF suspende regra de sucessão na AL do Amazonas e abre debate sobre autonomia legislativa

O STF suspendeu norma interna da Assembleia Legislativa do Amazonas que disciplinava a sucessão da presidência, após ADI do Partido Solidariedade; decisão tem impacto imediato sobre ordens de substituição e acende discussão sobre limites do regimento interno.

ConJur13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalTSE

TSE lança Semana do Sistema Eletrônico de Votação para ampliar transparência

TSE organiza ações e evento público para demonstrar segurança e auditabilidade do sistema eletrônico; iniciativa tem efeitos práticos na comunicação e na prevenção de desinformação.

TSE13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

OAB cria observatório nacional para acompanhar eleições e fortalecer integridade

A OAB propõe um observatório permanente para monitorar eleições gerais, financiar medidas de transparência e defender prerrogativas da advocacia.

OAB Federal13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

OAB propõe força-tarefa ao MPF sobre poupanças de pessoas escravizadas

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra propõe grupo de trabalho com o MPF para investigar e preservar registros de poupanças de escravizados, reforçando agenda de reparação histórica.

OAB Federal13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalTSE

TSE ressalta regras sobre IA e proíbe deepfakes em contexto eleitoral

TSE levou à Índia as normas brasileiras sobre uso de IA nas campanhas, destacando proibições, transparência e responsabilização das plataformas.

TSE13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Como funciona o sistema eletrônico de votação do Senado Federal

Análise técnica do funcionamento, segurança e limites do sistema de votação do Senado, diferenças em relação às urnas eleitorais e implicações jurídicas.

Senado Federal13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Senadora Damares e os limites da crítica no campo político

Damares Alves reagiu a ataques vindos de apoiadores da direita no Plenário; a ocorrência coloca em foco imunidade parlamentar, responsabilidade política e mecanismos disciplinares.

Senado Federal13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Subcomissão Yanomami avalia avanços em saúde e combate ao garimpo

Audiência da subcomissão no Senado avaliou medidas federais contra a emergência em saúde e a mineração ilegal; decisão influencia controle estatal e responsabilização.

Senado Federal13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalSTF

Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias

Ministro do STF suspendeu temporariamente visitas por uso político de carta divulgada em live; medida aponta desvio de finalidade e encaminha possível propaganda eleitoral ao MP Eleitoral.

Migalhas13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Senado pauta pix pensão, PEC dos agentes de saúde e regulação do telemarketing

Senado colocou na pauta temas que tocam privacidade, regime constitucional das políticas públicas e proteção do consumidor; a análise mostra riscos jurídicos e vetores de conflito.

Senado Federal13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

RadioAgência Senado atinge 5.011 rádios e reforça princípio da publicidade

Serviço gratuito do Senado alcançou 5.011 emissoras em 1.737 municípios; análise jurídica sobre liberdade de expressão, publicidade e regulação do serviço público de radiodifusão.

Senado Federal13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

BTG/Nexus: variação nas intenções de voto e implicações jurídicas eleitorais

Levantamento quinzenal mostra recuo de Lula no primeiro turno, manutenção da vantagem no segundo e menor rejeição histórica; análise de efeitos jurídicos e eleitorais.

JOTA13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Onda de calor na Europa e os desdobramentos jurídicos sobre dever estatal

Ondas de calor que elevaram mortes na Europa apontam tensões entre dever estatal de proteção à vida, responsabilidade civil e necessidade de políticas públicas adaptativas.

Folha — Cotidiano13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Avanço da direita no Brasil: causas, riscos e implicações democráticas

Análise das forças sociais, religiosas e comunicacionais por trás do crescimento da direita no Brasil e suas implicações para laicidade, discurso público e instituições.

JOTA13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Pesquisa CB Global: Lula recupera imagem positiva e sobe no ranking

Levantamento de julho da CB Global Data mostra melhora na avaliação de Lula; análise trata implicações políticas, eleitorais e institucionais.

JOTA13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Audiência no Senado sobre garimpo ilegal em terras Yanomami e os desafios jurídicos

Audiência pública realizada pelo Senado debateu o garimpo ilegal em terras Yanomami; análise dos marcos jurídicos, lacunas de enforcement e impactos sobre direitos fundamentais.

Senado Federal13 de jul.13 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Como pré-candidatos estão montando estratégias para os debates eleitorais

Com início da campanha, presidenciáveis definem participação em debates; escolha dos encontros e uso de cortes nas redes são decisões centrais para a imagem e a narrativa.

Pesquisa do Insper revela recuo do IDEB em escolas de ensino médio em tempo integral; análise avalia repercussões legais, normativas e práticas.

Folha — Cotidiano11 de jul.11 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Análise: diretrizes do CNE contra violência armada nas escolas

Análise das diretrizes publicadas sobre prevenção da violência armada nas escolas, implicações constitucionais e efeitos práticos para redes de ensino e famílias.

ConJur11 de jul.11 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Pesquisa sobre árvores gigantes e os impactos na proteção ambiental

Estudo científico indica que árvores muito altas não sofrem limitação física no transporte de água; achado pode influenciar critérios de proteção e políticas ambientais.

Folha — Cotidiano11 de jul.11 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Poder informal das primeiras-damas e os desafios constitucionais

Pesquisa revela que esposas de presidentes ocupam o topo da percepção de poder; análise explora implicações constitucionais, igualdade e regulação da atuação informal.

Folha — Cotidiano10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalTJRJ

Justiça Itinerante do TJRJ inspira Timor-Leste e levanta temas constitucionais

Magistrados do Rio apresentaram o projeto de Justiça Itinerante em Díli, suscitando debates sobre acesso à justiça, proteção de família e transferência de práticas judiciárias.

TJRJ10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Linhagens do Estado de Direito: debate global em Pequim e seus desafios

Fórum reuniu mais de 500 juristas em Pequim para trocar experiências sobre diferentes tradições do Estado de Direito; debate ilumina tensão entre pluralidade normativa e padrões universais.

Folha — Cotidiano10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalTRT-1

Quinto Constitucional: OAB/RJ abre vaga para desembargador do TRT-1

A OAB/RJ lançou processo seletivo digital para compor lista sêxtupla ao TRT-1 por força do Quinto Constitucional; medida traz critérios de equidade e exigências formais.

Migalhas10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalTRE-RJ

TRE-RJ autoriza pedido de apoio da Força Federal nas eleições estaduais

TRE-RJ aprovou solicitação de apoio da Força Federal para as eleições; decisão envolve direitos fundamentais, comando das forças e limites constitucionais.

ConJur10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Eleições 2026: perfil do eleitor e os efeitos do novo Código Eleitoral

Dados do eleitorado de 2026 e propostas do PLP 112/2021 indicam mudanças na representatividade e desafios normativos para a organização do processo eleitoral.

Senado Federal10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Estudo mostra que poder público perde 70% das ações sobre direito à saúde

Pesquisa aponta que o Estado é vencido em sete em cada dez demandas pela saúde — análise avalia causas, impactos processuais e riscos para políticas públicas.

ConJur10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Pré-candidatos ao governo do RS: implicações jurídicas e políticas em 2026

Sete nomes se apresentam como pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Sul; análise dos efeitos institucionais, normativos e eleitorais para 2026.

JOTA10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalSTF

STF: cem magistrados ameaçados por atuação contra facções e lavagem

Presidente do STF informa que cem juízes sofrem ameaças por processos contra organizações criminosas; decisão traz riscos à independência judicial e exige medidas protetivas.

Folha — Cotidiano10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Transparência financeira nas igrejas: exigência legal e riscos jurídicos

Exigir prestação de contas nas instituições religiosas não conflita com liberdade religiosa; tem implicações civis, fiscais e de proteção de dados.

Folha — Cotidiano10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalSTF

STF questiona pagamentos acima do teto e tribunais justificam 'penduricalhos'

Tribunais respondem ao STF alegando cumprimento da decisão sobre verbas indenizatórias e detalham bases para pagamentos elevados, com impacto em controle do teto.

JOTA10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalTSE

Ilícitos eleitorais no pleito de 2026: regras do TSE e efeitos práticos

Análise das novas diretrizes do TSE sobre ilícitos eleitorais para 2026: alcance da proibição, meios digitais, fraude à cota de gênero e instrumentos de controle.

TSE10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalTRF5

TRF-5 valida naturalização diante de entraves burocráticos administrativos

Tribunal regional reconheceu direito à naturalização de migrante barrada por exigências documentais, sinalizando limites ao formalismo e à atuação administrativa.

ConJur10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalTJGO

TJ-GO mantém aposentadoria compulsória apesar de entendimento do STF

Órgão Especial do TJ-GO rejeita revisão de aposentadoria-punição com base em precedente da 1ª turma do STF; decisão enfatiza ausência de efeito vinculante imediato.

Migalhas10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalTSE

TSE: deturpar proposta legislativa fere normas eleitorais e tutela a verdade

O Tribunal Superior Eleitoral considerou que alterar ou deturpar conteúdo de proposta legislativa no período eleitoral pode violar normas de campanha e a integridade do processo.

ConJur10 de jul.10 de jul.

ConstitucionalSTF

STF analisa regra de sucessão na Assembleia do Amazonas e limites à reeleição

Partido questiona norma de sucessão na Mesa da Assembleia do Amazonas; caso traz debate sobre autonomia legislativa, limites constitucionais e controle judicial.

ConJur09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Aécio Neves descarta 2026; PSDB sinaliza aposta em 2030

Aécio Neves afirma que não será candidato à Presidência em 2026 e que o PSDB deve concentrar esforços na reconstrução para 2030; decisão altera dinâmica da centro‑direita.

JOTA09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Senado aprova inscrição de Frei Orlando no Livro dos Heróis da Pátria

Senado aprovou projeto que inclui Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria; medida formaliza reconhecimento por serviço militar e assistência social.

Senado Federal09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

ESA Nacional capacita advogados em direitos da pessoa com deficiência

Curso da ESA Nacional sobre direitos da pessoa com deficiência reforça papel da advocacia na efetivação da LBI e amplia acesso à Justiça com recursos de acessibilidade.

OAB Federal09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Liberdade artística e sátira política: limites e garantias na Constituição

Exposição satírica sobre impeachment e 8 de janeiro suscita análise dos contornos constitucionais da liberdade de expressão artística e seus limites legais.

Folha — Cotidiano09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalTSE

TSE orienta candidatas sobre violência política e financiamento eleitoral

Senado Federal09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalTJSP

Presidente do TJSP recebe Medalha Constitucionalista: impactos e limites

Análise da participação do presidente do TJSP em cerimônia de 9 de julho e das implicações para independência judicial e conduta de magistrados.

TJSP09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalTSE

Mesários voluntários e a Resolução TSE nº 23.759: implicações práticas

Análise da regulação do mesariado voluntário pela Resolução TSE nº 23.759/2026 e seus efeitos para a organização da votação, formação e direitos dos convocados.

TSE09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

CDH do Senado debate combate ao trabalho infantil e desafios de fiscalização

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu debate sobre medidas de prevenção e fiscalização do trabalho infantil, destacando lacunas normativas e operacionais.

Senado Federal09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Zema intensifica ataques ao STF e enfrenta ações na esfera penal

A ofensiva do pré-candidato Romeu Zema contra ministros do Supremo ganhou contornos jurídicos: queixas-crime e denúncia no STJ mudam o desenho político e jurídico da pré-campanha.

JOTA09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalTJSP

TJ-SP valida lei que obriga escolas a distribuir absorventes

TJ-SP reconheceu constitucionalidade de norma municipal que impõe fornecimento gratuito de absorventes nas escolas, com implicações sobre competência municipal e direitos sociais.

ConJur09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalSTF

STF analisa regulamentação da mineração em terras Cinta Larga

Demanda que chegou ao STF põe conflito entre controle da garimpo ilegal e riscos sociais e ambientais nas terras Cinta Larga.

Folha — Cotidiano09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Câmara aprova admissibilidade da PEC que veta aposentadoria como pena

CCJ da Câmara admitiu a PEC 291/13 que proíbe a aposentadoria compulsória como sanção a juízes; proposta muda disciplina sobre medidas cautelares e perda do cargo.

Migalhas09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

PL 896/2023: conflito entre criminalização da misoginia e liberdade religiosa

O projeto que equipara misoginia a crime de racismo promete avançar no combate à violência de gênero, mas provoca resistência das bancadas religiosas por potencial colisão com a liberdade de crença.

Folha — Cotidiano09 de jul.09 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Memória da Revolução de 1932: preservação, reconhecimento e efeitos jurídicos

Folha — Cotidiano08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalSTF

CCJ aprova fim da aposentadoria punitiva e STF confirma mudança na prática disciplinar

CCJ da Câmara validou projeto que acaba com a aposentadoria compulsória como sanção a magistrados; decisão do STF consolidou a impossibilidade de punição via aposentadoria.

ConJur08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalSTF

STF valida 30% de recursos para cotas raciais na Constituição

Supremo declara constitucional a reserva mínima de 30% do FEFC e Fundo Partidário para candidaturas pretas e pardas; determina recomposição parcelada de valores não aplicados.

TSE08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Relator propõe reduzir maioridade penal a 16 só para crimes hediondos e referendo

Relator da PEC aceita delimitar redução da maioridade penal a crimes hediondos e sugere referendo em 2028; implicações constitucionais e políticas são profundas.

Folha — Cotidiano08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalSenado Federal

Inovação no Senado: lições para parlamentos sobre IA e transparência

Visita do presidente da Câmara uruguaia evidencia avanço do Senado em sessões semipresenciais, participação cidadã e uso de IA, com impacto regulatório e institucional.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalTRE-SC

Cartilha do TRE-SC sobre crimes eleitorais e violência de gênero

TRE-SC publicou cartilha para orientar eleitorado sobre crimes eleitorais, assédio e violência política de gênero, indicando canais de denúncia e preservação de provas.

TSE08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Pré-candidatos ao governo de São Paulo em 2026 e os efeitos jurídicos eleitorais

Panorama dos nomes colocados na disputa pelo governo paulista, implicações normativas e estratégias jurídicas para partidos e coligações.

JOTA08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Cancelamento de sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos

Presidente do Congresso cancelou sessão prevista por ausência de consenso sobre vetos presidenciais; decisão ressalta tensão política e riscos processuais para a tramitação legislativa.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Há negros na Argentina? Implicações jurídicas sobre raça e políticas públicas

A pergunta sobre a presença de pessoas negras na Argentina levanta questões jurídicas sobre reconhecimento racial, censo, políticas afirmativas e normas de igualdade.

Folha — Cotidiano08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Girão defende impeachment de ministro e critica bloqueio de CPIs no Senado

Senador criticou vedação à instalação de CPIs e pediu abertura de processo de impeachment contra ministro do STF; implicações políticas e jurídicas são significativas.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Lei 15.447/2026 inscreve Ayrton Senna no Livro dos Heróis da Pátria

Sanção da Lei 15.447/2026 insere Ayrton Senna no rol de heróis nacionais; gesto presidencial em cerimônia suscitou críticas sobre liturgia do cargo.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalSTF

TJMA diz ao STF que pagamento de R$270 mil a magistrado é caso isolado

Tribunal do Maranhão afirma que pagamento excepcional de R$270 mil foi ato da gestão anterior; STF exigiu esclarecimentos sobre pagamentos acima do teto constitucional.

JOTA08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalCNJ

85% das medidas protetivas são decididas em 24 horas — análise CNJ

CNJ registra que 85% das primeiras decisões sobre medidas protetivas saem em até 24 horas; avanço relevante para a efetividade da Lei Maria da Penha.

CNJ08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Zenaide Maia critica PEC do Plasma e defende doação voluntária

Senadora alerta para queda nos estoques dos hemocentros e critica PEC 10/2022, que permitiria comercialização de plasma; debate afeta política pública de saúde.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Senado convoca ministro por fala sobre risco de intervenção dos EUA

Comissão do Senado pediu esclarecimentos ao ministro das Relações Exteriores sobre afirmação de possível uso da força dos EUA no Brasil; tema toca soberania e competências constitucionais.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

11 anos da LBI: avanços, lacunas e desafios de implementação

Ao completar 11 anos, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) consolidou direitos, mas enfrenta lacunas na implementação, especialmente fora dos grandes centros.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalSTJ

STJ reconhece dano coletivo por demora na titulação quilombola

STJ reconheceu dano moral coletivo pela demora estatal na titulação de comunidade quilombola e condenou União e Incra à indenização; valor será liquidado em seguida.

Migalhas08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Projeto cria categorias para desaparecimento e guia buscas públicas

PL 306/2025 propõe classificar desaparecimentos em voluntário, involuntário e forçado para orientar buscas; impacto em protocolos e direitos.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Excomunhão da Fraternidade e a disputa sobre missa em latim

A excomunhão de lideranças ultraconservadoras reacende debate sobre uso do latim na liturgia e seus efeitos para liberdade religiosa e ordem canônica.

Folha — Cotidiano08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Constituição e proteção institucional dos Tribunais de Contas

Análise técnica sobre como a Constituição assegura autonomia e proteção aos Tribunais de Contas e os efeitos práticos para o controle externo.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalTSE

Mesa receptora de votos: deveres, convocação e direitos do mesário

Análise técnica sobre a mesa receptora de votos, regras de nomeação, prazos para impugnação e benefícios legais aos mesários — impacto prático para operadores do direito.

Celebração dos 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado sublinha papel da memória legislativa na transparência, pesquisa e preservação documental.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Quem pode iniciar o desmembramento municipal após a LC 230/2026

A LC 230/2026 delegou às assembleias legislativas o procedimento de desmembramento municipal; porém, a lei não resolveu quem tem legitimidade para provocar o processo nas Casas estaduais.

JOTA08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Meio/IDEIA: implicações jurídicas da pesquisa eleitoral de julho de 2026

Pesquisa Meio/IDEIA reforça liderança de Lula e mostra disputa técnica com Flávio; impacto político-judicial e compliance eleitoral do registro no TSE.

JOTA08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Zenaide elogia IFocus e aponta lacunas no financiamento da educação

Senadora destacou plataforma criada por estudantes do IFRN e voltou a discutir a necessidade de políticas públicas e investimentos que ampliem acesso e qualidade na educação pública.

Senado Federal08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalSTJ

STJ autoriza julgamento virtual de repetitivos na afetação

A Emenda Regimental 53/2026 permite ao STJ julgar mérito de recursos repetitivos em sessão eletrônica na própria afetação, suscitando riscos ao contraditório e transparência.

JOTA08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Polícia em escola: limites constitucionais da atuação policial

Discussão sobre a intervenção de policiais em escola pública e os limites constitucionais da atuação estatal frente à educação, laicidade e proteção de crianças.

JOTA08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Queda do medo da violência em SP e seus efeitos para a segurança pública

Pesquisa Datafolha mostra recuo do temor entre paulistas desde 2022, mas quase metade ainda se sente insegura; implicações para políticas e dever estatal.

Folha — Cotidiano08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalSTF

CF/88 e o status constitucional da ciência: implicações práticas

A Constituição de 1988 consolidou a ciência como política pública. A análise relaciona dispositivos, emendas, marco legal e decisões do STF que operacionalizam essa diretriz.

Migalhas08 de jul.08 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Declaração sobre uso de forças estrangeiras no Brasil e implicações constitucionais

Comentário técnico sobre a declaração do chanceler, a reação dos EUA e as restrições constitucionais e internacionais ao emprego de forças estrangeiras em solo brasileiro.

Folha — Cotidiano07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Flávio Bolsonaro pede sanções individuais; governo aposta no caminho diplomático

Senado Federal07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

CRE convoca Mauro Vieira para explicar risco de ação militar dos EUA

Comissão de Relações Exteriores convidou o chanceler Mauro Vieira para explicar declaração sobre risco de intervenção militar americana; implicações constitucionais e política externa.

Senado Federal07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Transmissão ao vivo de sessões do Senado e seus efeitos sobre transparência legislativa

Transmissões públicas das sessões deliberativas do Senado reforçam transparência e controle democrático, mas impõem desafios técnicos, jurídicos e de proteção de dados.

Senado Federal07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

São Paulo como palco decisivo nas convenções e a dinâmica eleitoral de 2026

Análise sobre por que São Paulo virou centro de homologação de candidaturas, consequências políticas e repercussões jurídicas para campanhas e litígios eleitorais.

JOTA07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalTJSP

TJSP confirma constitucionalidade da distribuição de absorventes em escolas

Órgão Especial do TJSP declarou válida lei municipal que prevê distribuição gratuita de absorventes e ações educativas; decisão reforça competência local para políticas sociais.

TJSP07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Joana D'Arc do Contestado: dimensão jurídica da liderança adolescente

Reportagem reaviva papel de adolescente na revolta do Contestado; a análise examina implicações jurídicas sobre memória, responsabilização e igualdade de gênero.

Folha — Cotidiano07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalSTJ

Filtro da relevância no STJ: eficiência vs. transparência

A instituição do juízo de relevância (EC 125/2022) traz ganho processual, mas exige abertura do plenário virtual para evitar opacidade decisória no STJ.

JOTA07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Auditoria do Congresso sobre segurança de jornalistas reforça proteção constitucional

Audiência no Conselho de Comunicação debateu aumento de agressões a jornalistas nas eleições e apontou medidas legislativas, administrativas e de investigação.

Senado Federal07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalTSE

TSE decide se risco ao mandato autoriza recurso autônomo de assistente simples

TSE avaliará se o risco ao mandato legitima assistente simples a interpor recurso próprio, questão que afeta a dinâmica recursal e a proteção de direitos políticos.

ConJur07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalTSE

TSE recebe CNMP para inspeção dos códigos‑fonte das Eleições 2026

Visita técnica do CNMP ao TSE para examinar códigos-fonte da urna eletrônica reforça mecanismos de transparência e auditabilidade do processo eleitoral.

TSE07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Liberdade religiosa na Copa 2026: implicações jurídicas dos gestos em campo

Presença visível de orações e sinais religiosos nas partidas levanta questões sobre proteção constitucional da liberdade religiosa e limites em ambientes esportivos.

Folha — Cotidiano07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalSTF

STF e o custo moral dos supersalários: repercussões constitucionais

A permissão para pagamento retroativo de verbas indenizatórias reacende debate sobre o teto remuneratório, integridade institucional e a crise de legitimidade da administração pública.

JOTA07 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Partido questiona doações de recursos públicos em ano eleitoral

Ação partidária impugna flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral; debate toca vedação constitucional e regras da Lei das Eleições.

ConJur06 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Internação de Raoni e implicações jurídicas do direito à saúde indígena

Internação e transferência de UTI para enfermaria do cacique Raoni traz à tona garantias constitucionais à saúde, proteção cultural e sigilo de dados médicos.

Cartilha sintetiza as teses de repercussão geral (Temas 6, 500 e 1234), orienta competência e operacionaliza JudSaúde e Plataforma Nacional de Saúde.

CNJ06 de jul.07 de jul.

ConstitucionalSTF

STF restabelece aposentadoria especial de ex-governador do Paraná

Supremo estendeu efeito de precedente e determinou o imediato restabelecimento do benefício a Roberto Requião, em decisão que enfatiza isonomia e segurança jurídica.

ConJur06 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Senado homenageia RMC: análise sobre liberdade de imprensa

A homenagem ao conglomerado RMC pelo Senado marca um ponto de partida para refletir sobre pluralismo, funções sociais da imprensa e garantias constitucionais da comunicação.

Senado Federal06 de jul.07 de jul.

ConstitucionalANÁLISE

Prorrogação de MPs sobre taxa das blusinhas e combustíveis: efeitos e riscos

O Senado estendeu por 60 dias a vigência das MPs 1357/2026 e 1358/2026; decisão adia análise pelo Congresso e mantém efeitos imediatos, mas cria incertezas políticas e regulatórias.

Senado Federal06 de jul.07 de jul.

ConstitucionalTJRJ

Seminário do TJRJ sobre direitos das mulheres e implicações jurídicas

Evento aborda fundamentos teóricos, resposta do sistema de justiça à violência de gênero e dimensões do feminicídio — relevante para advogados e magistratura.

Presidente do TSE defende ouvidorias como canais permanentes de escuta e anuncia adesão de 25 TREs ao Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC-JE).

TSE02 de jul.07 de jul.

ConstitucionalSTF

Plenário Virtual STF: Modernização e Democratização do Acesso à Justiça

Julgamentos remotos e assíncronos no STF ampliam transparência e celeridade processual, democratizando o acompanhamento de decisões constitucionais.

Plenário do STF reconhece racismo estrutural e mantém destinação mínima de 30% do financiamento eleitoral a candidaturas de pessoas negras.

ConJur30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Lei Áurea e a crítica sobre sua eficácia real na abolição

Análise sobre a redação da Lei Áurea e o debate sobre sua eficácia normativa para eliminar práticas escravistas no Brasil.

Folha — Cotidiano30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE julga recursos sobre retotalização de votos e diplomação de deputados

Tribunal Superior Eleitoral apreciará recursos que contestam diplomações decorrentes da retotalização de votos das Eleições 2022, envolvendo deputados federais de Alagoas e Rondônia.

TSE30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Debate de segurança pública na campanha 2026: modelos em confronto

Oposição pressiona Lula com propostas de encarceramento em massa enquanto governo defende inteligência financeira e controle federal dos presídios.

JOTA30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalSTF

STF anula regra de MT sobre inclusão de servidores no RPPS

Supremo Tribunal Federal invalida dispositivo da Constituição estadual que permitia inclusão de empregados públicos em regime de previdência próprio.

ConJur30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalSTF

STF valida lei baiana contra fake news em pandemias; competência estadual em saúde

O Supremo mantém Lei 14.268/2020 da Bahia que sanciona desinformação sanitária, reconhecendo competência estadual em proteção da saúde pública mesmo com impacto em meios de comunicação.

ConJur30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Flávio Bolsonaro concentra campanha no Sudeste para recuperar desgastes eleitorais

Senador reorienta agenda para região de melhor desempenho após crises internas e recuo em pesquisas.

JOTA30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

Senado vota PEC de aposentadoria especial para agentes de saúde em junho

Senado aprecia proposta que cria regime de aposentadoria diferenciado para agentes comunitários e endemias com idade mínima reduzida.

Senado Federal30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalTJSP

MP/SP processa influenciador por discurso aporofóbico contra pobres

Promotoria ajuíza ação civil contra treinador financeiro que negou direito de voto a pessoas pobres, pedindo remoção de perfil e indenização de R$ 300 mil.

Migalhas30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Presidente do Paraguai decreta feriado nacional após classificação em Copa

Decreto 6.280 instituiu feriado extraordinário no Paraguai em razão da eliminação da Alemanha na Copa do Mundo 2026.

Migalhas30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Suprema Corte americana revoga proteção de dirigentes da FTC e amplia poder presidencial

Corte americana derruba precedente de 1935 e autoriza Trump a demitir comissários da FTC por divergências políticas, reforçando o controle do Executivo sobre agências reguladoras.

Migalhas30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalSTJ

Filtro da relevância no STJ: regulamentação do PL 3085/2026 e impactos

PL 3085/2026 regulamenta filtro de relevância no recurso especial, mecanismo constitucional desde 2022 para reorganizar o STJ e resgatar sua função de tribunal de precedentes.

JOTA30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalSTF

ADPF 1339: trans na cota de gênero e jurisprudência consolidada do STF

Ação questiona inclusão de mulheres trans na cota de gênero eleitoral, mas encontra entrave em precedentes do próprio STF, TSE e Corte IDH.

JOTA30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Soberania em saúde: a estratégia brasileira de autossuficiência em hemoderivados

Brasil amplia produção nacional de plasma e hemoderivados como estratégia de soberania sanitária e segurança pública.

JOTA30 de jun.30 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Direitos fundamentais das mulheres no espaço público: análise de desigualdades estruturais

Análise jurídica sobre assimetrias de direitos e liberdades entre gêneros na circulação em espaço público e sua base constitucional.

Folha — Cotidiano29 de jun.30 de jun.

ConstitucionalSTF

Lei 14.197/2021 e o crime de negociação com governo estrangeiro contra o Brasil

Análise sobre a possível aplicação da Lei de Crimes contra o Estado Democrático para inquirir condutas de negociação com governo estrangeiro tipificadas como atos de guerra.

JOTA29 de jun.29 de jun.

ConstitucionalTRF1

TRF1 nega medicamento inotersen aplicando tese STF sobre incorporação no SUS

Tribunal rejeita fornecimento de fármaco de alto custo ao reconhecer autonomia técnica da Conitec e sopesar custos orçamentários.

JOTA29 de jun.29 de jun.

ConstitucionalTRF-4

Precedentes vinculantes e gestão de gabinete contêm judicialização no Brasil

Desembargador do TRF-4 aponta que sistema de precedentes e eficiência administrativa são ferramentas essenciais para gerenciar a alta demanda judicial no país.

ConJur29 de jun.29 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE: vereador que assume prefeitura por 6+ meses conta primeiro mandato

Tribunal Superior Eleitoral aplica tese do STF e firma que exercício de chefia do Executivo além de seis meses por substituição gera direito de reeleição.

ConJur29 de jun.29 de jun.

ConstitucionalSTF

STF valida feriado de Corpus Christi no Rio por competência estadual cultural

Supremo reconhece poder do Estado criar feriado vinculado ao patrimônio imaterial, afastando invasão à competência trabalhista da União.

Migalhas29 de jun.29 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Novo núcleo de pesquisa estuda mecanismos do racismo no Brasil

Brasil lança centro de pesquisa para investigar como o racismo se manifesta e opera no cotidiano, preenchendo lacuna em estudos sobre desigualdades.

Folha — Cotidiano29 de jun.29 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Suprema Corte dos EUA nega ação de preso com cabelo rastafári raspado à força

Suprema Corte dos EUA nega direito de indenização a prisioneiro cuja fé rastafári foi violada. Decisão enfraquece proteções federais de liberdade religiosa.

ConJur29 de jun.29 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Sistema judicial japonês: cidadãos julgam crimes e controlam ministros

O Japão combina juízes profissionais com participação cidadã em crimes graves e submete ministros a revisão popular a cada dez anos.

Migalhas29 de jun.29 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Classificação de facções como terrorismo: soberania e regime jurídico

Designação do PCC e CV como organizações terroristas pelos EUA redefine regime jurídico, capacidade de sanção e debate sobre segurança pública no Brasil.

JOTA29 de jun.29 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Reforma eficaz do Judiciário: diagnóstico e eixos de transformação

Análise sobre os pilares essenciais para modernizar o Poder Judiciário brasileiro: acesso, gestão, tecnologia e responsabilidade.

JOTA29 de jun.29 de jun.

ConstitucionalSTF

STF suspende julgamento de embargos sobre marco temporal indígena

Fachin pede vista e adia análise de embargos contra Lei 14.701/2023; divergências sobre indenização de ocupantes não indígenas

ConJur28 de jun.28 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Calor extremo afeta 191 milhões na Europa neste domingo

Calor extremo afeta 191 milhões de pessoas na Europa neste domingo, com temperaturas acima de 35°C

Folha — Cotidiano28 de jun.28 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Onda de calor na Europa Central: impactos jurídicos e direitos fundamentais

Deslocamento de massa térmica para leste europeu gera questões sobre responsabilidade estatal e proteção da vida.

Folha — Cotidiano28 de jun.28 de jun.

ConstitucionalSTF

STF decide: receitas próprias do MPU ficam fora do arcabouço fiscal

Supremo forma maioria para excluir receitas próprias do Ministério Público da União do marco regulatório do arcabouço fiscal.

ConJur28 de jun.28 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Onda de calor na Europa mata mil na França em três dias

Ministério da Saúde francês registra excedente de aproximadamente mil óbitos em 72 horas durante onda de calor extremo europeia.

Folha — Cotidiano28 de jun.28 de jun.

ConstitucionalSTF

Por que as cortes ocupam o centro do poder: diagnóstico constitucional

Cortes avançam não por apetite institucional, mas pelo vácuo deixado por constituições promissoras e instituições incapazes de implementar direitos.

JOTA28 de jun.28 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Folha — Cotidiano27 de jun.27 de jun.

ConstitucionalSTF

STF libera pagamento de penduricalhos a juízes com limite de 35% do teto

Migalhas26 de jun.26 de jun.

ConstitucionalSTF

STF ajusta tese sobre penduricalhos: férias e plantões indenizáveis

Ministros do STF revisam decisão de março e permitem indenização de férias e plantões não usufruídos por magistrados e procuradores em casos excepcionais.

Migalhas26 de jun.26 de jun.

ConstitucionalSTF

PGR pede procedência parcial de ADI contra calote de precatórios

Procurador-Geral da República apoia restrição da EC 136/2025 apenas a entes federativos com incapacidade financeira comprovada.

OAB Federal26 de jun.26 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado brasileiro manifesta solidariedade à Venezuela após terremotos devastadores

Plenário do Senado presta homenagem às vítimas de terremotos na Venezuela e reafirma compromisso humanitário do Brasil com país vizinho.

Senado Federal26 de jun.26 de jun.

ConstitucionalSTF

20 anos de Judiciário: do arcaísmo à eficiência institucional

Duas décadas transformaram o sistema de Justiça em pilar democrático com autonomia institucional, resolutividade e transparência de dados.

ConJur26 de jun.26 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ ativa grupo de trabalho para coibir violência contra jornalistas em 2026

Conselho Nacional de Justiça integra força-tarefa interinstitucional para monitorar e combater ataques a profissionais de imprensa durante processo eleitoral.

CNJ26 de jun.26 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Calendário eleitoral 2026: datas de campanha e votação definidas

Confira o cronograma oficial das eleições gerais de 2026, com as datas-chave para campanhas e votação em todo Brasil.

Senado Federal26 de jun.26 de jun.

ConstitucionalTSE

Registro de candidatura: procedimento, prazos e requisitos na Justiça Eleitoral

Conheça o processo completo de registro de candidatura, desde as convenções partidárias até o julgamento pela Justiça Eleitoral, incluindo prazos, documentos e regras de cotas.

TSE26 de jun.26 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Parada LGBTQ+ é adiada em Paris por onda de calor; Europa cancela eventos

Autoridades francesas, alemãs e holandesas adiam ou cancelam celebrações LGBTQ+ e eventos públicos devido a temperaturas extremas. Debate sobre direitos versus segurança em contexto climático.

Folha — Cotidiano26 de jun.26 de jun.

ConstitucionalSTF

STF, invenção do Pix e caso Deolane: destaques da semana jurídica

Confira os principais desenvolvimentos jurídicos da semana: decisões do STF, inovações no Pix e desdobramentos do caso envolvendo Deolane Marques.

Migalhas26 de jun.26 de jun.

ConstitucionalTRE-RJ

Juiz Fábio Porto toma posse como desembargador eleitoral no TRE-RJ

Magistrado com expertise em tecnologia e direito eleitoral é empossado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com mandato de dois anos.

TJRJ25 de jun.25 de jun.

ConstitucionalSTF

STF restringe efeito da absolvição criminal em improbidade administrativa

Supremo afasta vinculação automática entre condenação penal e improbidade, preservando independência das esferas.

ConstitucionalSTF

AGU garante ingresso do Brasil em caso Rumble e impede julgamento à revelia

A Advocacia-Geral da União assegura participação brasileira na ação da plataforma Rumble e evita condenação automática do ministro Moraes.

AGU25 de jun.25 de jun.

ConstitucionalSTF

Sobrecarga do Judiciário brasileiro reduz qualidade reflexiva das decisões

Magistrados apontam como excesso de processos compromete a deliberação e favorece decisões mecanicistas, fenômeno ligado à judicialização crescente.

ConJur25 de jun.25 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Câmara de Teresina aprova lei que restringe acesso de mulheres trans a banheiros femininos

Legislativo municipal piauiense aprova projeto limitando uso de banheiros femininos apenas a mulheres biológicas, gerando questões constitucionais sobre discriminação.

Folha — Cotidiano24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSTF

NatJus reduz judicialização da saúde com apoio científico qualificado

Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário aumentam fundamentação técnica nas demandas de saúde e freiam novos processos.

ConJur24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Messi aos 39 anos: técnica pura e desempenho impecável no Inter Miami

Aos 39 anos, Messi mantém excelência técnica no Inter Miami, marcado por atuações limpas e precisas apesar da idade avançada.

Folha — Cotidiano24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Livre circulação entre países CPLP fortalece integração da língua portuguesa

Ex-presidente de Cabo Verde defende implementação do acordo-quadro de mobilidade para consolidar instituição e direitos democráticos na comunidade lusófona.

ConJur24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE convoca sessão extraordinária para julgar 28 processos eleitorais

Tribunal Superior Eleitoral marca sessão virtual extraordinária com agenda de 28 processos. Decisões afetam normas e práticas do sistema eleitoral.

TSE24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSTF

STF freia judicialização da saúde com teses e precedentes

Tribunal estrutura entendimentos para reduzir demandas individuais e fortalecer políticas públicas de acesso à saúde.

ConJur24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSTF

STF discute prescrição em caso de improbidade administrativa

Ministro Moraes brinca sobre duração de julgamento envolvendo prescrição e sentença absolutória em processo sobre improbidade.

Migalhas24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSTF

Cármen Lúcia é homenageada pelos 20 anos no STF com brincadeira sobre constrangimento

Plenário do STF homenageou ministra Cármen Lúcia pelos 20 anos na Corte. Ministra admitiu timidez diante dos elogios mas celebrou reconhecimento dos pares.

Migalhas24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado aprova divulgação pública de banco de dados sobre violência contra mulheres

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que torna público o Registro Unificado de Dados sobre Violência contra Mulheres, mantendo anonimato das vítimas.

Senado Federal24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSTF

STF cria grupo de modernização do Judiciário com prazo até dezembro

Fachin rejeita soluções isoladas e defende reforma estruturada do sistema de Justiça com participação colegiada de órgãos e especialistas

Migalhas24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSTF

Interferência policial em escola e conflito de direitos fundamentais

Ação de agentes de segurança em instituição escolar levanta questões sobre liberdade de expressão, direitos educacionais e limites da atuação estatal.

Folha — Cotidiano24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalCNJ

Brasil cria departamento de monitoramento da Corte IDH no CNJ

Lei 15.434/2026 formaliza departamento no Conselho Nacional de Justiça para acompanhar as mais de 20 condenações brasileiras pela Corte Interamericana.

JOTA24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

PL obriga Estado a garantir permanência escolar de pais e mães adolescentes

Projeto aprovado na CDH estabelece políticas públicas para evitar abandono da escola por gravidez, maternidade ou paternidade precoce.

Senado Federal24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado usa bingo para ensinar processo legislativo a idosos no RJ

Oficina do e-Cidadania adota método lúdico para explicar elaboração de leis a turma de 70 anos na Baixada Fluminense.

Senado Federal24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE estabelece critérios para barrar candidatos ligados a facções em 2026

Tribunal Superior Eleitoral define parâmetros legais para impedir candidatos com vínculos com organizações criminosas e salvaguardar a integridade do processo eleitoral.

ConJur24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Operação PF contra Wagner acirra disputas internas no PT; Haddad envia recado de unidade

Investigação sobre Banco Master traz desgaste político ao governo e intensifica divergências dentro da sigla; Haddad defende senador em sinal de controle de danos.

JOTA24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSTF

STF e o papel contramajoritário: críticas ao controle de abuso judicial

Análise sobre a tensão entre a função contramajoritária do STF e as críticas crescentes quanto à necessidade de coibir abusos do Poder Judiciário.

ConJur24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

Senado debate ação integrada contra violência a crianças e adolescentes

CDH do Senado discute desafios e mecanismos para fortalecer proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil.

Senado Federal24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE mantém multa por propaganda eleitoral irregular em painel eletrônico

TSE confirma multa de R$ 10 mil a prefeita e vice de Pilar (AL) pelo uso de painel eletrônico em campanha, assimilado a propaganda irregular.

TSE24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE anula eleição de prefeito em Itaguaí por vedação de terceiro mandato

Tribunal Superior Eleitoral confirmou inelegibilidade de Rubem Vieira e determinou nova eleição para prefeitura fluminense.

TSE24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSuprema Corte do Reino Unido

Escócia e Reino Unido: a batalha jurídica pelo direito de votar independência

Suprema Corte do Reino Unido vedou referendo unilateral de independência escocesa em 2022. Entenda a disputa constitucional sobre quem detém poder de decisão.

Migalhas24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Escócia flexibiliza uso de peruca: tradição e modernidade na indumentária judicial

Escócia mantém simbolismo das perucas em tribunais, mas autoriza dispensa em casos específicos desde 2019, acompanhando movimento de reforma indumentária no Reino Unido.

Migalhas24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Sistema jurídico escocês: estrutura, independência e particularidades

Escócia mantém Judiciário autônomo dentro do Reino Unido, com tradição mista entre common law e direito civilista.

Migalhas24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSTF

STF: repercussão geral negada vincula e bloqueia futuras provocações

A rejeição de repercussão geral pelo STF produz efeito vinculante e impede novos recursos sobre tema similar, consolidando interpretação de forma quasi definitiva.

JOTA24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Cúpula de calor mantém temperaturas recordes na Europa: implicações jurídicas

Europa enfrenta segunda onda de calor extremo em 2026 com temperaturas recordes; entenda os efeitos na regulação ambiental e responsabilidade estatal.

Folha — Cotidiano24 de jun.24 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ propõe regras para fim da aposentadoria compulsória de juízes

Relator apresenta regulamentação no CNJ para substituir aposentadoria compulsória pela perda de cargo, após decisão do STF.

JOTA23 de jun.24 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

DataSenado revela 56% de mulheres trans sofrem violência em 12 meses

Pesquisa inédita do Senado documenta agressões, discriminação no trabalho e exclusão institucional de travestis e mulheres transexuais.

Senado Federal23 de jun.24 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Brasil registra 115 mil denúncias de violência infantojuvenil em 2026

Audiência pública no Senado revela escala da violência contra crianças: 115 mil denúncias em quatro meses, com abuso sexual representando 90% dos casos e maioria das vítimas sendo meninas.

Senado Federal23 de jun.24 de jun.

ConstitucionalTJRJ

TJRJ debate acusação e cancelamento em era digital: poder da condenação

Evento no Centro Cultural do Poder Judiciário examina banalização de acusações e efeitos do cancelamento na sociedade contemporânea.

TJRJ23 de jun.24 de jun.

ConstitucionalSTF

STF invalida exigência de licença ambiental para instalação de antenas

Supremo reconhece competência exclusiva da União sobre telecomunicações e anula normas de estados e municípios que demandavam licenciamento ambiental de ERBs.

ConJur23 de jun.24 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Bancada Feminina amplia monitoramento legislativo de pautas sobre direitos das mulheres

Senado lança plataforma Mulheres em Pauta 2.0 para rastrear proposições prioritárias sobre direitos femininos e políticas contra violência de gênero.

TSE orienta celebração de acordos de cooperação técnica entre TREs e tribunais estaduais para acelerar cumprimento de decisões eleitorais.

TSE22 de jun.22 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado debate reconhecimento e acesso a tratamentos para hipertensão pulmonar

Audiência na CCT aponta lacunas no acesso a medicamentos e centros de referência para doença rara que afeta artérias pulmonares

Senado Federal22 de jun.22 de jun.

ConstitucionalSTF

STF valida EC 133/24 sobre cotas eleitorais raciais e autoriza compensação futura

Supremo confirma constitucionalidade de emenda que garante 30% de recursos para candidatos negros e permite compensação de valores não aplicados.

Migalhas22 de jun.22 de jun.

ConstitucionalSTF

CNJ fortalece cumprimento de sentenças da Corte IDH com estruturas especializadas

Fachin destaca criação de Unidade de Monitoramento e Rede de estruturas locais para implementar decisões internacionais sobre direitos humanos

CNJ22 de jun.22 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE: prazo para MRE solicitar seções eleitorais alternativas no exterior encerra segunda

Última oportunidade para Ministério das Relações Exteriores encaminhar ao TSE pedidos de locais de votação fora de embaixadas e consulados para atender 917 mil eleitores brasileiros no exterior em 2026.

TSE22 de jun.22 de jun.

ConstitucionalSTF

STF valida anistia a partidos que violaram cotas eleitorais em decisão 6x4

Supremo mantém EC 133/2024 que anistiou multas a partidos por descumprimento de cotas para candidatos pretos e pardos; voto de Zanin prevaleceu.

JOTA22 de jun.22 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Desistências em SP elevam risco de Lula sem palanque em 2026

Saídas de Serra e Kataguiri ampliam chances de Tarcísio vencer no primeiro turno e fragilizam campanha presidencial de Lula no maior colégio eleitoral.

JOTA22 de jun.22 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE define propaganda de PT, PL, PRD e PSD em junho de 2026

TSE divulga calendário de veiculação de propaganda partidária para quatro legendas no primeiro semestre de 2026, conforme Portaria nº 460.

TSE22 de jun.22 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE recomenda acordos entre TREs e TJs para acelerar decisões eleitorais

Presidente do TSE propõe cooperação técnica entre tribunais regionais e cortes estaduais para agilizar execução de decisões da Justiça Eleitoral em períodos críticos

JOTA22 de jun.22 de jun.

ConstitucionalSTF

Litigância massiva no Brasil: arquitetura institucional e filtros processuais

ConJur21 de jun.21 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Direito insurgente e estado de exceção: limites da hermenêutica finalista

Análise crítica sobre os riscos da interpretação teleológica do direito como instrumento de emancipação política sem limites claramente definidos.

JOTA21 de jun.21 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Mudanças climáticas e El Niño: debate científico com implicações jurídicas

Comunidade científica diverge sobre vínculo entre alterações climáticas e intensificação do El Niño, questão com repercussões legais para políticas ambientais.

Folha — Cotidiano21 de jun.21 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE ordena remoção de vídeo sobre PT e crime organizado sem provas

Ministro André Mendonça limita liberdade de expressão ao determinar exclusão de acusação grave não documentada contra partido durante período eleitoral.

TSE20 de jun.20 de jun.

ConstitucionalSTF

STF anula compra compulsória de créditos de carbono por seguradoras

Supremo declara inconstitucional exigência de aquisição obrigatória de créditos de carbono por seguradoras; reforça causalidade em políticas climáticas.

ConJur20 de jun.20 de jun.

ConstitucionalSTF

STF anula provas contra dignidade de vítimas de crimes sexuais

Supremo fixa que violações à dignidade e honra de vítimas em crimes sexuais tornam prova nula e todo ato processual dela derivado.

Folha — Cotidiano20 de jun.20 de jun.

ConstitucionalSTF

STF mantém cota racial de 30% em recursos eleitorais

Maioria do STF confirma validade da destinação de 30% dos fundos públicos a candidaturas negras, rejeitando ações contra a emenda constitucional.

ConJur20 de jun.20 de jun.

ConstitucionalSTF

STF: padrões de votação dos ministros em 20 anos de decisões

Análise de duas décadas revela tendências ideológicas, alinhamentos e divergências entre ministros do STF.

ConJur20 de jun.20 de jun.

ConstitucionalSTF

STF mantém decisão contra marco temporal; Gilmar rejeita suspensão de efeitos

Ministro Gilmar Mendes vota para preservar a invalidação do marco temporal indígena, rejeitando pedidos de suspensão e priorizando segurança jurídica.

TSE articula acordo multipartidário para fortalecer segurança eleitoral em 2026 e executa cinco eleições suplementares simultâneas.

TSE19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalTJMA

Juiz anula rejeição em heteroidentificação e garante vaga em residência médica

Tribunal reconhece falta de fundamentação em decisão de banca e concede liminar para candidato disputar cotas raciais.

Migalhas19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalSTF

STF estabelece critérios rigorosos para judicialização de medicamentos

Supremo define parâmetros técnicos e distribuição de responsabilidade entre União, estados e operadoras na concessão judicial de remédios.

ConJur19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

AGU cria videoaulas em língua indígena Tikuna para acesso à justiça

Secretaria de Consultoria da AGU lança conteúdo audiovisual em língua Tikuna, expandindo acesso ao direito para povos originários.

AGU19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

AGU lança série de aulas sobre direitos indígenas em língua Tikuna

Secretaria da AGU disponibiliza videoaulas educativas em Tikuna cobrindo direitos indígenas, Constituição e direito internacional.

AGU19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

AGU lança série educativa em Kaiowá sobre direitos indígenas e Constituição

Secretaria-Geral de Consultoria da AGU disponibiliza oito videoaulas legendadas em português para educação jurídica na língua Kaiowá.

AGU19 de jun.20 de jun.

ConstitucionalTJRJ

Judiciário discute barreiras de gênero em cargos decisórios e liderança

TJRJ e AMB debatem obstáculos enfrentados por mulheres na magistratura e a distância da paridade em posições de poder.

TJRJ19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Liberdade de imprensa e IA: tensões constitucionais na democracia digital

Análise sobre como a inteligência artificial impacta a liberdade de imprensa e a confiança democrática no contexto constitucional brasileiro.

AGU19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalSTF

AGU lança videoaulas de direito em língua Kaigang para povos indígenas

Secretaria de Consultoria da AGU disponibiliza conteúdo jurídico audiovisual em idioma indígena, avançando na garantia de acesso ao direito

AGU19 de jun.20 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

COP30: indústria fóssil redireciona investimentos em transição energética

Presidente da COP30 afirma que setor privado já se ajusta à transição energética global com reposicionamento de investimentos.

JOTA19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalSTJ

STJ exige novo protocolo PM para manifestações em São Paulo

Senado Federal19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalSTF

STF enfrenta críticas crescentes sobre seu papel contramajoritário

Debate aprofundado sobre o papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal e as críticas à judicialização da política brasileira.

ConJur19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ mobiliza 30 juízes para implementar sentenças da Corte IDH

Magistrados brasileiros participam de capacitação em Brasília para transformar decisões internacionais em políticas públicas efetivas.

CNJ19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalSTJ

STJ lança nova edição de clássico sobre federalismo de Amaro Cavalcanti

Espaço Cultural do STJ promove relançamento fac-similar da obra fundacional sobre federalismo escrita em 1900, com apresentação do ministro Marcelo Dantas.

Migalhas19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Sistema judiciário do Haiti: magistrados sentados e em pé

Haiti adota estrutura civilista francesa com distinção própria entre juízes e membros do Ministério Público, reforma constitucional de 2012 e mandatos definidos.

Migalhas19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalSTF

Lei 15.434/2026 consagra controle de convencionalidade na legislação federal

Legislador federal reconhece expressamente controle de convencionalidade, consolidando proteção multinível de direitos humanos no Brasil

JOTA19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

AMOC e direito climático: invisibilidade jurídica de mecanismo regulador do Atlântico

O enfraquecimento da Circulação de Revolvimento Meridional do Atlântico expõe lacuna na tutela jurídica de sistemas climáticos críticos não visibilizados publicamente.

Folha — Cotidiano19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalCNJ

Protocolo de Gênero do CNJ aparece em 22 mil decisões judiciais

Diretriz obrigatória do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero ganhou visibilidade após decisão no caso Henry Borel.

Folha — Cotidiano19 de jun.19 de jun.

ConstitucionalSTF

Ministro Kassio lança obra sobre processo e STF com perspectiva constitucional

Ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, apresenta livro coletivo que analisa o papel do STF na tutela constitucional e a demora processual

TSE18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalTJRJ

TJRJ debate linchamento moral e acusação na era do denuncismo

Centro Cultural do Poder Judiciário promove debate sobre a centralidade da acusação na cultura política e jurídica brasileira.

TJRJ18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

SB64 reafirma urgência climática antes da COP31 na Turquia

Na última reunião técnica antes da COP31, negociadores de quase 200 países priorizam descarbonização energética e implementação do Acordo de Paris.

JOTA18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE reafirma combate ao discurso de ódio como proteção à democracia

Presidente do TSE vincula intolerância online e offline a riscos para a participação cidadã e segurança eleitoral.

TSE18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

PP e Podemos pedem paridade de gênero em listas do quinto para tribunais

Partidos acionam STF para garantir equidade de gênero nas indicações da OAB e MP ao quinto constitucional de tribunais.

JOTA18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

STF homenageia 24 anos de Gilmar Mendes na Corte; ministro reflete sobre instituições

O presidente Edson Fachin prestou homenagem ao decano Gilmar Mendes pelos 24 anos na Corte, destacando sua contribuição para a jurisdição constitucional e o fortalecimento institucional do STF.

Migalhas18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

Wagner perde condições políticas após operação PF do Banco Master

Senador petista deve renunciar liderança do governo após busca da PF em investigação sobre desvios no Banco Master.

JOTA18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado debate apoio a pacientes com ataxias e reclama por políticas públicas

Audiência pública no Senado evidencia lacunas no diagnóstico e tratamento de ataxias; movimento busca criar data nacional de conscientização.

Senado Federal18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTJ

STJ permite voto de ministro ausente que assista gravação de sustentação oral

Emenda Regimental 51/2026 do STJ flexibiliza requisito de presença física para participação em julgamentos, desde que ministro assista à gravação.

ConJur18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

PL 1.025/2026: Política Nacional Permanente contra Violência de Gênero

Senado debate projeto que institucionaliza como política de Estado o combate à violência contra mulher, com foco em continuidade e padronização de serviços.

Senado Federal18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

Presunção de inocência e exposição pública em investigações: debate no Senado

Presidente do Senado critica inversão do princípio constitucional de inocência presumida em operações da PF contra parlamentares.

Senado Federal18 de jun.19 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

PEC 65/2023 amplia autonomia do BC: votação definida até sexta

Senado marca votação da PEC 65/2023 sobre autonomia do Banco Central para esta semana após pressão de senadores e governo.

Senado Federal18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

Cotas de gênero nos parlamentos e igualdade: a posição do STF

Ministro do STF defende que cotas de gênero são essenciais para alcançar igualdade substantiva nas casas legislativas brasileiras.

ConJur18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

STF analisa súmula contra pautas-bomba e despesas sem compensação

Gilmar Mendes propõe súmula vinculante para declarar inconstitucional criação de despesas sem estudo de impacto orçamentário.

JOTA18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

Marco Temporal: STF volta a julgar constitucionalidade da Lei 14.701/2023

Seis meses após comissão de conciliação fracassar, Supremo retoma controle abstrato sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas.

JOTA18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE retoma sustentações orais em julgamentos de referendos e liminares

Tribunal Superior Eleitoral volta a permitir manifestações orais de advogados em análise de referendos após 4 anos de restrição.

TSE18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Liberdade religiosa: por que evangélicos não adoram santos

Evangélicos rejeitam o culto a santos por fundamentos teológicos protestantes. Entenda o direito à liberdade religiosa no Brasil.

Folha — Cotidiano18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Nações denunciam obstrução científica em negociações climáticas pré-COP31

Representantes diplomáticos apontam boicote coordenado de grupos ligados a combustíveis fósseis contra evidências científicas em preparativos para conferência climática.

Folha — Cotidiano18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

STF e judicialização política: crescimento de demandas no Brasil

Tribunal enfrenta aumento contínuo de causas políticas; fenômeno evidencia tensão entre Poderes e reforma institucional.

ConJur18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalCorte IDH

Corte IDH reconhece cuidado como direito humano; CNJ lança curta-metragem

Corte Interamericana declara cuidado como direito humano fundamental. CNJ produz material audiovisual para debate institucional sobre redistribuição equitativa.

CNJ18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Lula próximo ao teto eleitoral: aprovação supera desaprovação em 2026

Análise mostra que Lula melhora posição eleitoral, mas margem de crescimento reduz-se conforme eleições se aproximam.

JOTA18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Além do PIB: manifesto internacional reposiciona direitos humanos em economia

Economistas renomados propõem novo modelo econômico que prioriza direitos humanos e bem-estar coletivo em vez de crescimento do PIB como métrica única de progresso.

JOTA18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado aprova ensino de educação política e cidadania no currículo escolar

Senado aprova inclusão de educação política e direitos da cidadania na Educação Básica; projeto segue para sanção presidencial.

Senado Federal18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

AGU pede ao STF rejeição de ação sobre proteção de minerais estratégicos

AGU argumenta que definir política de mineração é competência exclusiva da União; STF analisa questão sobre proteção de recursos naturais estratégicos.

AGU18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

IA deve auxiliar, nunca substituir decisão judicial: limites constitucionais

Análise técnica sobre os princípios constitucionais que limitam a aplicação de inteligência artificial na atividade jurisdicional e a exclusividade da competência humana.

JOTA18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Além do CO2: o terceiro maior causador de aquecimento global ignorado

Pesquisa publicada na Science aponta que gases de efeito estufa além do dióxido de carbono precisam ser incluídos nas políticas climáticas internacionais.

Folha — Cotidiano18 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

Gilmar Mendes lança livro sobre 24 anos de decisões no STF

Decano do Supremo publica obra sobre sua contribuição à jurisdição constitucional brasileira, abordando casos emblemáticos de defesa democrática.

ConJur17 de jun.18 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ realiza Fonajus Itinerante na Paraíba com foco em judicialização da saúde

Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde reúne magistrados e profissionais em João Pessoa e Campina Grande para debater acesso à saúde e decisões baseadas em evidências.

CNJ17 de jun.18 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE julga recursos de eleições 2024: terceiro mandato e propaganda irregular

TSE enfrenta controvérsias sobre reeleição, impulsionamento pago e campanhas negativas em processos das Municipais 2024.

TSE17 de jun.18 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE e partidos firmam acordo pela integridade das Eleições 2026

26 de 30 partidos assinam termo de compromisso com Justiça Eleitoral sobre combate a desinformação, uso ético de IA e inclusão.

TSE17 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTF

OAB entra no STF em defesa de pessoas com deficiência contra perícias do INSS

OAB obtém aprovação para atuar como amicus curiae na ADPF 1.250 que questiona convocações do INSS para novas perícias de segurados com deficiência permanente.

OAB Federal17 de jun.18 de jun.

ConstitucionalSTJ

STJ determina novo protocolo da PM-SP para ações em manifestações

Superior Tribunal de Justiça obriga São Paulo a reformular procedimentos de segurança pública em protestos e manifestações.

Da margem ao centro: tribunais nacionais e internacionais consolidam direitos climáticos como categoria normativa autônoma com força vinculante.

JOTA17 de jun.17 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE mantém mandatos de deputados estaduais do PP em Goiás por cota de gênero

Tribunal Superior Eleitoral rejeita ações de impugnação contra três deputados acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

TSE16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Pesquisador do Impa liberado na Armênia: liberdade de expressão em foco

Matemático russo detido por acusações de incitamento ao terrorismo na Armênia é libertado após mobilização do instituto e governo.

Folha — Cotidiano16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Bancada cristã bloqueia votação de projeto que criminaliza misoginia na Câmara

Representantes de bancadas cristãs e do PL obstruem votação de projeto de lei sobre criminalização da misoginia, questionando alcance normativo.

Folha — Cotidiano16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalSTF

AGU requer extinção de ação da Rumble nos EUA contra Moraes pela imunidade estatal

Brasil defende imunidade de jurisdição do STF em tribunal norte-americano contra Rumble e Trump Media

ConJur16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Maioridade penal e cláusulas pétreas: por que a redução é inconstitucional

Análise sobre por que a redução da maioridade penal viola cláusulas pétreas e representa populismo penal sem impacto real em segurança.

ConJur16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Resultado Mega-Sena concurso 3019: prêmio estimado em R$ 16 milhões

Caixa Econômica Federal realiza sorteio da Mega-Sena concurso 3019 com prêmio principal estimado em R$ 16 milhões nesta terça.

Folha — Cotidiano16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

Senado aprova transferência simbólica da sede para Salvador no 2 de julho

Plenário do Senado aprova projeto que institui transferência anual e simbólica da sede do governo federal para Salvador em homenagem à Independência da Bahia.

Senado Federal16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalSTJ

STJ nega custeio de transplante intestinal nos EUA; mantém protocolos do SUS

Tribunal reafirma que intervenção em políticas públicas de saúde exige requisitos rigorosos, mesmo diante de taxa de sucesso superior no exterior.

Migalhas16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Congresso vota 90 vetos presidenciais em sessão conjunta

Senado e Câmara reúnem-se para deliberar sobre 90 vetos e 934 dispositivos pendentes em pauta legislativa de impacto constitucional.

Senado Federal16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE apresenta mecanismos de segurança e IA nas eleições 2026

Presidente do TSE detalha regras de proteção do voto contra desinformação e uso indevido de IA nas eleições brasileiras.

TSE16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senadora critica polarização e lamenta perda do diálogo na política brasileira

Parlamentar defende retomada do diálogo democrático e debate focado em projetos de governo, criticando a polarização ideológica atual.

Senado Federal16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Colisão de helicópteros no Rio expõe riscos de rotas aéreas em zona urbana

Acidente em domingo na zona oeste do Rio reacende debate sobre regulação de rotas e responsabilidade civil por operações aéreas em áreas residenciais

Folha — Cotidiano16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

PEC 1/2025: proposta altera repasse ao Fundo Constitucional do DF

Senador Izalci busca votação de PEC que muda critério de correção do Fundo Constitucional do DF e equipara salários da Polícia Civil.

Senado Federal16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalSTF

STF e a unificação de carreiras: reorganização administrativa versus provimento derivado

Análise da tensão entre a Lei Orgânica das Polícias Civis e interpretações restritivas da jurisprudência do Supremo sobre absorção de cargos.

ConJur16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalTJAC

TJAC e Polícia Civil criam rede de Direitos Humanos com controle de convencionalidade

Tribunal de Justiça do Acre formaliza cooperação institucional para fortalecer alinhamento às normas interamericanas de Direitos Humanos.

CNJ16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalSTF

STF estabelece marco jurídico para racionalizar decisões em saúde

Tema 1234 da repercussão geral moderniza gestão judicial de demandas sanitárias com base em evidências científicas e competências federadas.

CNJ16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE julga fraude à cota de gênero em candidaturas de 2022

Tribunal Superior Eleitoral analisa recursos que contestam legitimidade de candidatas que não realizaram campanha efetiva.

TSE16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Pesquisa eleitoral revela dilema estratégico para Haddad e Lula em SP 2026

Levantamento Real Time Big Data mostra Lula tecnicamente empatado com Flávio em segundo turno, mas aponta risco de decisão em primeiro turno prejudicar palanque presidencial.

JOTA16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

EUA fora de negociações climáticas: setor privado tenta preencher vácuo na COP

Sem governo Trump nas tratativas, 75% do PIB dos EUA comparece informalmente à SB64 em Bonn para manter-se engajado em clima.

JOTA16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Judicialização no Brasil: o fenômeno documentado pelo Anuário da Justiça

O Anuário da Justiça marca 20 anos documentando a expansão exponencial do Poder Judiciário e seus efeitos no sistema jurídico brasileiro.

ConJur16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Lula busca destravar impasses comerciais com UE no G7 e enfrenta pressão de Trump

Presidente participa de cúpula na França para garantir exportações de carnes e conter conflitos tarifários globais.

JOTA16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalSTF

STF julga ação de coação contra Eduardo Bolsonaro; PGR pede condenação

STF aprecia acusação de coação contra Eduardo Bolsonaro. PGR vê crime e requer condenação pela articulação de sanções contra magistrados.

ConJur16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalSTF

Jurisdição multinível: o novo Estatuto da Magistratura brasileira e o controle de convencionalidade

Recomendação CNJ nº 168/2026 reconhece que juízes brasileiros atuam simultaneamente em ordens normativas nacionais e internacionais, exigindo fundamentação convencional nas decisões.

ConJur16 de jun.16 de jun.

ConstitucionalTSE

CNC inspeciona códigos-fonte dos sistemas eleitorais do TSE em 2026

Confederação Nacional do Comércio realiza primeira auditoria de instituição do terceiro setor nos sistemas das Eleições 2026.

TSE15 de jun.15 de jun.

$Escândalo Master: senador cobra CPI e questiona delação premiada fracassada$

ConstitucionalSTF

Escândalo Master: senador cobra CPI e questiona delação premiada fracassada

Análise crítica da tese de Barroso sobre IA na magistratura: confunde objetividade com uniformidade e compromete o controle democrático.

JOTA15 de jun.15 de jun.

ConstitucionalSTF

STF consolidou autoridade política em 20 anos pós-redemocratização

Em duas décadas, o Supremo Tribunal Federal transformou-se de órgão técnico em poder contramajoritário, moldando políticas públicas e decisões sobre temas de amplo impacto.

ConJur14 de jun.14 de jun.

ConstitucionalSTF

STF julga ADIn contra obrigatoriedade de registro de treinadores no Confef

PDT questiona no Supremo normas do Confef que exigem registro exclusivo de treinadores esportivos, alegando criação de reserva de mercado e violação da lei geral do esporte.

Migalhas14 de jun.14 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

PEC 18/2025 restringe poder regulamentar do CNJ e CNMP

Proposta aprova controle do Congresso sobre atos normativos dos conselhos em segurança pública, direito penal e processual penal.

JOTA14 de jun.14 de jun.

ConstitucionalSTF

STF articula reforma do Judiciário em três frentes sob liderança de Fachin

Presidente do STF lança iniciativas para reformar estrutura judiciária e recuperar credibilidade institucional da Corte em cenário de desgaste reputacional.

JOTA12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalSTF

STF encerra negociação sobre Moratória da Soja e volta ao plenário

Após fracasso em tentativas de conciliação, Supremo retoma julgamento de ADIs que questionam leis estaduais que esvaziaram acordo ambiental agrícola.

JOTA12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado analisa 24 projetos estratégicos para direitos das mulheres em 2026

Senado examina agenda legislativa com 47 propostas distribuídas em sete eixos temáticos focados em combate à violência, participação política e proteção digital feminina.

Senado Federal12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Pré-candidatos à Presidência 2026: lista completa e contexto eleitoral

Conheça os 12 pré-candidatos à Presidência em 2026, as desistências estratégicas e os impasses jurídicos que marcam o processo eleitoral.

JOTA12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalSTF

STF pode anular bloqueio do Conselho de Ética do Senado via mandado

Senador Girão anuncia ação no STF contra inércia do Senado na instalação do Conselho de Ética, órgão parado há toda a Legislatura.

Senado Federal12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalSTF

STF cria precedentes para frear pautas-bomba do Congresso

Corte estabelece requisitos de impacto orçamentário e compatibilidade federativa para legislações que criam despesas.

JOTA12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE rejeita proibição do filme Dark Horse em debate sobre liberdade de expressão

Nunes Marques nega pedido de veto ao documentário sobre Bolsonaro por falta de legitimidade ativa dos reclamantes

JOTA12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE reforça segurança da urna eletrônica e combate à IA nas eleições 2026

Presidente do TSE apresenta agenda de defesa democrática com foco em transparência eleitoral, combate à desinformação e modernização institucional.

TSE12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE extingue ação sobre propaganda eleitoral e nega legitimidade dos autores

Ministro presidente do TSE extingui processo que questionava filme sobre Bolsonaro como propaganda antecipada por falta de legitimidade dos autores.

TSE12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

Senado aprova Dia Nacional das Porfirias para ampliar visibilidade de doenças raras

Comissão de Direitos Humanos debate criação de data nacional para doenças genéticas raras frequentemente subdiagnosticadas.

JOTA12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Maioridade penal no Brasil: evolução histórica e paradigma de proteção integral

Da punição infantil ao ECA: como o Brasil transformou a abordagem jurídica de crianças e adolescentes infratores

Folha — Cotidiano12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Mudança climática intensifica El Niño e aumenta riscos de eventos extremos

Aquecimento global altera dinâmica do El Niño e potencializa impactos catastróficos em diferentes regiões do país.

Folha — Cotidiano12 de jun.12 de jun.

ConstitucionalSTF

STF homologa acordo entre Mato Grosso e Pará sobre divisa e regularização fundiária

Ministro Flávio Dino homologa primeiro acordo entre os estados para resolver disputa sobre 22 mil km² e regularizar comunidades na região de fronteira.

JOTA11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Lei 15.431 reconhece quebradeiras de coco babaçu como patrimônio cultural

Sancionada lei que eleva o ofício das quebradeiras de babaçu a manifestação oficial da cultura nacional, garantindo proteção e visibilidade.

Senado Federal11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalSTF

Senado debate regulamentação do homeschooling e PL 1.338/2022

Defensores do ensino domiciliar pedem ao Senado aprovação de lei federal para regulamentar o homeschooling e evitar criminalizações de famílias.

Senado Federal11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

Senado debate regulamentação do homeschooling; defensores pregam liberdade educacional

Audiência pública na CDH discute regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, com defensores argumentando flexibilidade educacional enquanto projeto divide opiniões no Senado.

Senado Federal11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalTSE

Flávio Dino toma posse como ministro substituto do TSE

Ministro do STF é empossado na Corte Eleitoral em vaga de substituto; experiência em três Poderes marca trajetória.

TSE11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Eleição 2024: cenário favorável a Lula, mas jogo segue aberto

Lula amplia apoio entre independentes enquanto Flávio sofre desgaste em corrupção e patriotismo

JOTA11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

CCJ aprova transferência simbólica da sede federal para Salvador em 2 de julho

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que desloca simbolicamente o governo federal para Salvador no dia 2 de julho, reforçando relevância histórica da Independência da Bahia.

Senado Federal11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE rejeita fraude à cota de gênero em Valente: prova de campanha prevalece

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou por unanimidade que candidata não fraudou cota de gênero. Votação baixa isoladamente não caracteriza fraude eleitoral.

TSE11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE forma grupo de trabalho para ampliar acesso do eleitor ao voto

Tribunal Superior Eleitoral cria iniciativa estruturada para identificar e eliminar barreiras de acesso ao processo eleitoral.

ConJur11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalSTJ

STJ: conversão de obrigação de fazer em indenização não viola extra petita

Tribunal entende que trocar obrigação de fazer por perdas e danos não viola limites do pedido quando o objetivo da ação se mantém intacto.

Migalhas11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalSTF

STF freia judicialização da saúde com novas decisões, diz especialistas

Corte Suprema sinaliza mudança de jurisprudência para reduzir ações sobre saúde e desafogar Judiciário.

ConJur11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalSTF

STF debate prioridade de embargos de declaração e risco de ineficácia

Ministro Gilmar Mendes aponta que embargos de declaração geram atraso na aplicação de decisões do STF e propõe ajuste regimental.

Migalhas11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalSTF

STF reforça proteção judicial para tratamentos oncológicos no Brasil

Tribunal determina acesso prioritário a medicamentos oncológicos e amplia tutela específica para pacientes com câncer.

ConJur11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Aborto legal para menores vítimas de estupro: barreiras institucionais e retrocesso

Senado bloqueia facilitações ao acesso de meninas estupradas ao aborto legal, aprofundando ciclo de desassistência e desigualdade.

JOTA11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Conheça os 11 pré-candidatos ao Senado por Rondônia em 2026

Onze políticos disputam posição no Senado Federal por Rondônia em eleições marcadas para outubro de 2026, com mandato até 2035.

JOTA11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

NOAA confirma oficialmente chegada do El Niño em 2026

Administração oceânica americana anuncia o início do fenômeno climático que pode alterar precipitações e temperaturas globais

Folha — Cotidiano11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado debate educação domiciliar em audiência pública na CDH

Comissão de Direitos Humanos realiza audiência para discutir aspectos constitucionais e regulatórios da educação domiciliar no Brasil.

Senado Federal11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalSTF

STF exige desincompatibilização em eleição suplementar de Roraima

Decisão do STF mantém prazos de desincompatibilização em eleição suplementar, gerando debate sobre aplicação de regras ordinárias a pleitos extraordinários.

Senado Federal11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

PEC 6×1: Alcolumbre maneja pauta para atrasar votação e modificar texto

Presidente do Senado articula estratégia de protelatória e mudança textual na PEC da jornada 6×1, bloqueando agenda presidencial.

JOTA11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Pesquisa Quaest: perda de votos de Bolsonaro não favorece Lula em 2024

Análise de como o desgaste de Flávio Bolsonaro em pesquisa Quaest não se converte em ganhos para Lula, revelando dinâmica eleitoral mais complexa.

JOTA11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalSTF

André Mendonça participa da Marcha para Jesus contrariando Igreja Presbiteriana

Ministro do STF e pastor presbiteriano discursa em evento religioso após orientação contrária da denominação.

Folha — Cotidiano11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE rompe barreiras estruturais contra população LGBT+ na política eleitoral

Decisões históricas do TSE reconhecem identidade de gênero em cotas e financiamento, garantindo representatividade política da população LGBTQIA+.

JOTA11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

58 orangotangos-de-tapanuli morrem em tempestade na Indonésia; espécie crítica

Tempestade em Sumatra mata 7% da população da espécie mais ameaçada de orangotango; impacto reacende debate sobre proteção jurídica internacional.

Folha — Cotidiano11 de jun.11 de jun.

ConstitucionalTSE

Senado inspeciona códigos-fonte dos sistemas eleitorais para 2026

Senado Federal audita software da urna eletrônica no TSE como parte do Ciclo de Transparência Democrática antes das eleições gerais de 2026.

TSE10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

PEC 79/2019 limita juros cartão a 3x Selic; Senado debate endividamento

Senadora retoma debate sobre emenda constitucional que capped juros de crédito rotativo em múltiplos da taxa Selic diante de crise de endividamento familiar.

Senado Federal10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ reconhece avanços em políticas de justiça juvenil no Tocantins

CNJ valida progresso tocantinense em reinserção social, alternativas penais e atendimento integrado a adolescentes.

CNJ10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senador defende exploração da Margem Equatorial para reduzir desigualdades regionais

Senador Lucas Barreto argumenta que exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial pode impulsionar desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades históricas na Amazônia.

Senado Federal10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado aprova adiamento de registro de sexo de criança intersexo

CDH aprova projeto que permite aos pais definir sexo da criança intersexo posteriormente, sem autorização judicial.

Senado Federal10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Câmara aprova PECs de redução da maioridade penal; três textos avançam

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova constitucionalidade de propostas de redução da maioridade penal para 16 anos.

Folha — Cotidiano10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalSTF

PEC maioridade penal 16 anos enfrenta vulnerabilidade de cláusula pétrea

Juristas apontam risco constitucional em proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos por possível violação a cláusula pétrea.

Folha — Cotidiano10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

CCJ aprova PEC de autonomia financeira e operacional do BC

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que garante orçamento próprio ao Banco Central, com ajustes ainda previstos antes do Plenário.

Senado Federal10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalSF

CCJ aprova transferência simbólica do governo para Salvador em 2 de julho

Senado autoriza deslocamento anual da sede federal à Bahia para celebrar Independência do Estado, mantendo atividades essenciais em Brasília.

Senado Federal10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado aprova banco nacional de boas práticas contra violência à mulher

CDH aprova criação de repositório público para compartilhar programas e ações de prevenção ao combate à violência de gênero entre entes federados.

Senado Federal10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE julga fraude de gênero, IA eleitoral e contas de campanha em 11/6

Tribunal Superior Eleitoral examina três recursos sobre as Eleições 2024: cota de gênero fraudada na Bahia, vídeos com IA no Rio Grande do Sul e contas do Maranhão.

Tribunal paulista derruba Decreto nº 60.581/21 que permitia níveis de pressão sonora superiores aos federais

TJSP10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalTSE

PSD solicita investigação de abuso político em eleições do Rio de Janeiro 2022

Partido pede que MP-RJ apure abusos de poder político e econômico em pleito de 2022 envolvendo autoridades fluminenses

ConJur10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE analisa extensão de horário de votação para feriado religioso judeu em 2026

Tribunal Superior Eleitoral avalia pedido para estender votação no dia de Simchat Torá, permitindo voto de judeus observantes que enfrentam restrições religiosas.

ConJur10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalSTF

STF preserva equilíbrio institucional, afirma Fachin em discurso público

Presidente do STF reafirma papel da corte como guardiã do equilíbrio entre poderes e critica ataques políticos à instituição.

ConJur10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalSTF

STF defende dados públicos para avaliar performance do Judiciário

Ministro do Supremo ressalta importância de métricas concretas na avaliação transparente do sistema judicial brasileiro.

ConJur10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalSTF

Judiciário e acesso à saúde: avanços e desafios institucionais

Debate sobre o papel do Poder Judiciário na garantia do direito à saúde revela avanços, mas exige análise baseada em dados concretos.

ConJur10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalSTF

Celso de Mello aponta fragilidade em estatísticas judiciárias do STF

Ex-ministro destaca deficiências na coleta de dados sobre desempenho do Supremo durante lançamento do Anuário da Justiça Brasil.

ConJur10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Dinâmica eleitoral 2026: Lula recupera favoritismo após desgaste de adversário

Análise da conjuntura política e eleitoral que reposiciona Lula como favorito na disputa presidencial de 2026.

JOTA10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalSTF

Prejudicialidade legislativa: STF analisa fragmentação de veto na Lei de Dosimetria

Qual o alcance jurídico da prejudicialidade legislativa e do fracionamento de vetos presidenciais? Análise das ADIs que questionam a Lei 15.402/2026.

JOTA10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

PEC 65/2023 aprova autonomia total do BC e inscreve Pix na Constituição

Comissão de Constituição e Justiça aprova emenda que garante autonomia orçamentária, financeira e técnica ao Banco Central, blindando o Pix na Lei Maior.

Senado Federal10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalTSE

Cláusula de desempenho 2026: critérios rigorosos moldam cenário partidário

Mecanismo de barreira impõe exigências progressivas que reduzem fragmentação e forçam coligações estratégicas antes das eleições de 2026.

TSE10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Brasil monitora interferência dos EUA em eleições vizinhas antes de 2026

Governo observa estratégia americana no Peru e Colômbia para avaliar riscos à eleição presidencial brasileira.

JOTA10 de jun.10 de jun.

ConstitucionalSTF

STF reconhece legitimidade universal da OAB em controle de constitucionalidade

TSE09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE suspende julgamento sobre pesquisa do AtlasIntel e Flávio Bolsonaro

Ministra Estela Aranha interrompe referendo de liminar que suspendeu pesquisa eleitoral; tribunal discute novos parâmetros para 2026.

JOTA09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

PEC 65/2023 vai à CCJ do Senado: divergência entre regime de autarquia e entidade pública especial

Comissão vota proposta de autonomia financeira do BC em meio a impasse com Fazenda sobre contabilização da dívida pública e regime jurídico.

JOTA09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

COP31: eletrificação como eixo central da transição energética global até 2035

Presidência turca prioriza eletrificação e metas setoriais mensuráveis, alterando paradigma de compromissos genéricos em negociações climáticas internacionais.

JOTA09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senadora critica Estado mínimo e defende orçamento para SUS e políticas sociais

Zenaide Maia argumenta que defesa do Estado mínimo ignora dependência de milhões de brasileiros do SUS e programas sociais.

Senado Federal09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalCongresso Nacional

Seis MPs perdem validade; Congresso prorroga MP de empréstimos habitacionais

Congresso extingue seis medidas provisórias vencidas e estende por 60 dias a MP 1.350/2026 que facilitava crédito para reforma de casas.

Senado Federal09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

Senado celebra Marcha Nacional pela Vida com sessão especial

Senado realiza sessão especial para homenagear movimento contrário ao aborto e instituições que atuam na defesa da vida.

Senado Federal09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado aprova criação do Dia Nacional dos Congados e Reinados em 7 de outubro

Comissão de Educação do Senado aprova projeto que institui 7 de outubro como Dia Nacional dos Congados e Reinados, reforçando proteção institucional ao patrimônio cultural afro-brasileiro.

Senado Federal09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE julga impugnação de pesquisa AtlasIntel para eleições 2026

Tribunal Superior Eleitoral analisa representação do PL contra pesquisa eleitoral e multa por propaganda negativa em sessão de terça-feira.

TSE09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalSTF

STF modula mínimo existencial e exige revisão anual pelo CMN

Suprema Corte impõe análise periódica do piso de R$ 600 e mantém restrição da proteção ao superendividado apenas para pessoas físicas.

ConJur09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalSTF

IA nas decisões judiciais: riscos de obsolescência do julgador e fraudes processuais

Análise sobre os riscos da automação de decisões judiciais, prompt injection e fraude processual na era da inteligência artificial.

ConJur09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalSTF

STF deve limitar acesso de CPIs a dados do COAF, afirma especialista

Advogado defende que Supremo estabeleça balizas para investigações parlamentares acessarem informações financeiras sigilosas do COAF.

ConJur09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalSTF

STF: demolição de patrimônio cultural sem estudo técnico gera indenização

Tribunal valida direito à indenização quando autoridade destrói bem tombado sem análise técnica prévia. Impacto para municípios e IPHAN.

ConJur09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalSTF

PDT questiona no STF norma do Confef sobre exclusividade de treinadores

Partido pede ao Supremo que afaste interpretação que exige registro em conselho para atuação de profissionais de educação física com outras qualificações legais.

ConJur09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE estabelece critérios para controle de pesquisas eleitorais

Tribunal Superior Eleitoral fixa parâmetros técnicos e requisitos de registro para pesquisas de intenção de voto após decisão que suspendeu divulgação da AtlasIntel.

ConJur09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado aprova política de circularidade e logística reversa de baterias de veículos elétricos

CMA aprova em primeiro turno substitutivo projeto que cria regras nacionais para reaproveitamento e reciclagem de baterias de carros elétricos, com responsabilidade de fabricantes, importadores e montadoras.

Senado Federal09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE julga liminar de Nunes Marques sobre pesquisa AtlasIntel suspensa

Tribunal Superior Eleitoral avalia se mantém suspensão de pesquisa eleitoral; decisão testará autonomia da Justiça Eleitoral e possível atuação do STF.

JOTA09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Renan Santos, fundador do MBL, emerge como terceira via nas eleições 2026

Músico e co-fundador do Movimento Brasil Livre, Renan Santos desponta com 3% a 6% nas pesquisas presidenciais de 2026, ampliando sua base digital.

JOTA09 de jun.09 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado Federal homenageia 19ª Marcha pela Vida em sessão solene

Plenário do Senado realiza homenagem oficial ao movimento de proteção à vida, reafirmando debate constitucional sobre direitos fundamentais.

Senado Federal09 de jun.09 de jun.

PEC 65/2023: autonomia orçamentária do BC na pauta da CCJ do Senado

Proposta de emenda constitucional sobre finanças do Banco Central segue para votação na CCJ; veja o que muda com autonomia orçamentária e financeira.

Senado Federal08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalSTF

Fachin afirma que independência judicial é fundamento da democracia

Ministro do STF defende vigilância contra ameaças autoritárias à autonomia do Judiciário em congresso de direito na USP

CNJ08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

PEC 65/2023 amplia autonomia financeira do Banco Central na CCJ

Senado vota PEC que concede independência orçamentária ao BC e inclui proteções ao PIX. Decisão altera regime constitucional de custeio da autarquia.

Senado Federal08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalSTF

STF critica pressões internacionais e defende independência judicial

Presidente do STF alerta sobre interferências externas na atuação do Judiciário e reafirma autonomia da Corte.

JOTA08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalSTJ

STJ lança obra sobre jurisdição constitucional em homenagem a Paulo Mendes

Espaço Cultural do STJ promove lançamento de coletânea com 54 autores sobre desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e processo civil brasileiro.

Migalhas08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalSTF

STF nega pressão contra big techs e esclarece soberania judicial

Supremo Tribunal Federal divulga nota de esclarecimento contestando interpretações sobre ofício relativo a empresas de tecnologia.

ConJur08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE suspende pesquisa eleitoral por possível manipulação metodológica

Ministro Nunes Marques determina que AtlasIntel cesse divulgação de pesquisa acusada de usar estímulos indutivos.

Migalhas08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalSTF

STF suspende pesquisa eleitoral por falta de transparência nos dados

Ministro Nunes Marques determina bloqueio de pesquisa por ausência de informações sobre entrevistados, reforçando regras de integridade eleitoral.

ConJur08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Cobertura de facções na imprensa: limites constitucionais e responsabilidade

Classificação do PCC e CV como terroristas pelos EUA evidencia desafio para mídia: distinguir suspeita, investigação e culpa penal sem violar presunção de inocência.

Migalhas08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Linguagem jurídica rígida e empobrecimento hermenêutico no Direito

Análise sobre o endurecimento da linguagem do Direito e a redução de sua capacidade de compreender a complexidade humana e as ambiguidades da experiência vivida.

ConJur08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalSTF

PEC Segurança Pública: novo modelo de federalismo cooperativo

Procurador-Geral defende reforma constitucional que amplifica integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.

ConJur08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalSTF

STF reduz liminares monocráticas em 70% desde 2022

Tribunal implementa controle rigoroso sobre decisões monocráticas, reduzindo concessões de liminares em mais de 70% em período de quatro anos.

ConJur08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalSTF

Lei 15.426 amplia transparência em Conselhos da Infância e Adolescência

Sancionada Lei 15.426 que estabelece regras de transparência e prestação de contas para Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em todas as esferas federativas.

Senado Federal08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ capacita tribunais sobre Formulário Rogéria para proteção LGBTQIA+

CNJ realiza cinco oficinas em junho para fortalecer uso do Formulário Rogéria, instrumento de proteção a pessoas LGBTQIA+ em risco iminente.

CNJ08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE divulga calendário de propaganda partidária para 2026

PL, PT, PSD e UNIÃO exibem propaganda gratuita nesta semana em rádio e TV aberta conforme regras de distribuição por desempenho eleitoral.

TSE08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Senado celebra Dia Mundial do Meio Ambiente e reafirma compromisso com sustentabilidade

Congresso Nacional marca data com projeção simbólica e destaca papel institucional nas políticas ambientais brasileiras.

Senado Federal08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalMPF

MPF processa fazendeiros por uso de agrotóxicos contra aldeia indígena em Rondônia

Ministério Público Federal move ação contra proprietário rural e arrendatários por contaminação com agrotóxicos em terras indígenas em Rondônia, pedindo indenização de R$ 3,6 milhões.

Folha — Cotidiano08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Congresso Nacional iluminado marca Dia Mundial do Meio Ambiente

Congresso projeta compromisso com agenda ambiental em ação simbólica pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.

Senado Federal08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Carbono azul: regulação ambiental e responsabilidade climática dos oceanos

O papel jurídico dos oceanos como reguladores climáticos e a emergência do carbono azul na agenda de proteção ambiental e responsabilidade estatal.

Folha — Cotidiano08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

PEC 65: autonomia do BC e reclassificação estatística fiscal

PEC 65 não cria ruptura fiscal. Mudança é estatística, não econômica: alinhamento com padrões internacionais do FMI.

JOTA08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Justiça climática e transição justa: o papel do direito na ação climática

Análise sobre como a linguagem jurídica e as políticas públicas precisam se alinhar para enfrentar mudanças climáticas com efetividade e inclusão.

JOTA08 de jun.08 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Parada LGBT+ de SP critica queda de patrocínios e defende voto consciente

A 30ª Parada LGBT+ em São Paulo abordou desafios de financiamento e mobilização política do movimento LGBTQIA+.

Folha — Cotidiano07 de jun.07 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Extremo calor e umidade: impactos jurídicos no direito à vida digna

Fenômeno climático extremo levanta questões sobre direitos fundamentais, responsabilidade estatal e tutela ambiental no Brasil.

Folha — Cotidiano07 de jun.07 de jun.

ConstitucionalSTF

Constitucionalismo transformador e judicialização da saúde no Brasil

Como a doutrina do constitucionalismo transformador pode racionalizar a judicialização da saúde e garantir a efetividade do direito fundamental previsto na CF/88.

ConJur07 de jun.07 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

PEC 65/2023: autonomia do BC e o risco à democracia constitucional

Análise crítica da PEC 65/2023 que transforma o Banco Central em entidade autônoma e questiona o equilíbrio entre independência técnica e accountability democrática.

ConJur07 de jun.07 de jun.

ConstitucionalSTF

STF afasta censura prévia mas mantém remoção de vídeos eleitorais negativos

Ministro Dino reconheceu censura prévia inconstitucional em vedação de expressão, mas preservou a determinação de retirada de conteúdo por propaganda antecipada negativa.

Migalhas07 de jun.07 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

El Niño deve afetar preços de alimentos e commodities até fevereiro de 2027

Fenômeno climático tem 82% de probabilidade de ocorrer até julho e pode gerar impactos econômicos em setores como chocolate e agricultura.

Folha — Cotidiano07 de jun.07 de jun.

ConstitucionalSTF

STF reconhece inconstitucionalidade de leis contra Paradas LGBT+ no país

Decisões judiciais confirmam que restrições legislativas às manifestações LGBT+ violam direitos fundamentais e competência constitucional da União

JOTA07 de jun.07 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Cortina de fumaça política: dinâmica narrativa e consequências jurídicas eleitorais

Análise sobre a estratégia de manipulação da pauta pública e seus impactos na campanha presidencial sob ótica de direito constitucional e eleitoral.

JOTA07 de jun.07 de jun.

ConstitucionalSTF

STF e sub-representação feminina: uma contradição constitucional

A rejeição de Jorge Messias expõe lacuna crônica: nenhuma mulher cogitada para vaga no Supremo há 132 anos. Análise jurídica sobre obrigações internacionais e legitimidade da Corte.

JOTA07 de jun.07 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Crítica ao ativismo judicial europeu: desafios ao constitucionalismo

Constitucionalista português debate limites do poder judiciário e reforma constitucional na Europa contemporânea.

ConJur06 de jun.06 de jun.

ConstitucionalSTF

STF autoriza extradição de sueco mas nega de búlgaro em decisões distintas

A 2ª Turma do STF julgou dois pedidos de extradição com desfechos opostos, refletindo a aplicação rigorosa de garantias processuais internacionais.

ConJur06 de jun.06 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Alexy e ponderação: distinção entre teoria, norma e prática judicial

Análise técnica sobre o erro metodológico de criticar a teoria da ponderação de Alexy baseando-se em falhas da prática institucional.

ConJur06 de jun.06 de jun.

ConstitucionalSTF

STF rejeita suspeição de Nunes Marques por falta de tempestividade

Fachin nega afastamento do relator por vencimento do prazo regimental, sem análise do mérito das alegações.

ConJur06 de jun.06 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Stuart Angel Jones recebe diploma póstumo em Economia pela ditadura

Universidade concede formação ao jovem torturado e morto pela ditadura militar, reconhecendo sua trajetória acadêmica interrompida.

Folha — Cotidiano06 de jun.06 de jun.

ConstitucionalTSE

Partidos, federações e coligações: diferenças nas eleições 2026

Conheça as regras que distinguem partidos, federações e coligações nas eleições brasileiras de 2026.

TSE05 de jun.05 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Parada LGBT+ completa 30 anos com redução de patrocínios em São Paulo

Maior evento de celebração da diversidade sexual no Brasil segue com mobilização comunitária apesar de desafios de financiamento.

Folha — Cotidiano05 de jun.05 de jun.

ConstitucionalSTF

Proibição de crianças em Parada LGBTQIA+: inconstitucionalidade formal e material

Projeto de Lei de São Paulo que veda participação de menores em eventos LGBTQIA+ enfrenta vícios constitucionais flagrantes e repete modelo já suspenso em Santa Catarina.

ConJur05 de jun.05 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Instituições e inovação: lições do Nobel Mokyr para o Brasil

Nobel de Economia destaca papel das instituições democráticas na adoção de tecnologia e crescimento de longo prazo.

ConJur05 de jun.05 de jun.

ConstitucionalSTF

Proibição de crianças em Parada LGBTQIA+ viola igualdade, diz análise

Medida municipal discrimina menores e contraria garantias fundamentais de expressão e igualdade; especialistas apontam inconstitucionalidade.

ConJur05 de jun.05 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Dados econômicos e percepção eleitoral: a desconexão entre realidade e voto

Por que bons indicadores econômicos não garantem apoio eleitoral. Uma análise sobre fluxo informacional, redes sociais e cognição do eleitor.

JOTA05 de jun.05 de jun.

ConstitucionalSTF

ESG como risco jurídico: como STF redefiniu regulação climática

STF reconhece dever climático mas freia imposições compulsórias; mudança marca transição de ESG retórico para arquitetura de riscos.

JOTA05 de jun.05 de jun.

ConstitucionalSTF

Lei do Licenciamento Ambiental enfraquece controle preventivo e dispara ADIs no STF

Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental substitui análise técnica por autodeclaração, fragmentando proteção ambiental entre entes federativos sem capacidade técnica mínima.

JOTA05 de jun.05 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Prova pericial em ações antitruste: entre juízes e economistas

O controle jurídico da perícia econômica em casos de cartel exige que magistrados escrutiniem metodologias sem se tornarem economistas.

JOTA05 de jun.05 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Ofensiva política contra direitos LGBTQIA+ no Brasil ganha debate

Parada do Orgulho LGBT+ acontece dias após aprovação de projeto que restringe participação de menores em eventos LGBTQIA+.

Folha — Cotidiano05 de jun.05 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Pantanal enche após secas; direito ambiental e gestão hídrica em debate

Recuperação do Pantanal após períodos críticos de seca reacende questões sobre tutela ambiental, responsabilidade do Estado e marcos legais de proteção.

Folha — Cotidiano04 de jun.04 de jun.

ConstitucionalSTF

Fórum de Lisboa será em julho 2027 com expansão internacional

Gilmar Mendes anuncia 15ª edição do Fórum de Lisboa para 2027 e sinala transformação em Fórum Mundial, ampliando internacionalização e pluralidade do evento jurídico.

JOTA04 de jun.04 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

OAB critica suspensão de resolução sobre proteção de vítimas de violência sexual

Entidade expressa preocupação com aprovação do Senado que suspendu diretrizes de acolhimento a menores vitimados e reclama por debate mais amplo.

OAB Federal04 de jun.04 de jun.

ConstitucionalSTF

STF anula eliminação de candidata PM por altura acima de 1,55m

Ministro Cristiano Zanin reconhece inconstitucionalidade de lei estadual que exigia 1,60m de altura mínima para mulheres em concurso da PM.

ConJur04 de jun.04 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Apóstolo defende pluralismo religioso na Marcha para Jesus 2026 em SP

Líder evangélico reafirma compromisso com respeito à diversidade de crenças durante manifestação pública em São Paulo.

Folha — Cotidiano04 de jun.04 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Marcha para Jesus mistura religião, entretenimento e política em São Paulo

A 34ª edição do evento evangélico apresenta sobreposição entre atividades religiosas, shows gospel e elementos de campanha eleitoral.

Folha — Cotidiano04 de jun.04 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Brasil enfrenta esgotamento de aquíferos em regiões com uso insustentável de água

Estudo revela que diversas regiões brasileiras extraem água subterrânea além da capacidade de reposição natural, intensificado por mudanças climáticas.

Folha — Cotidiano04 de jun.04 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Mapa do Caminho para deter desmatamento até 2030: arquitetura de governança climática

Análise das cinco alavancas para implementar a meta global de zero desmatamento até 2030 aprovada na COP30: mensurabilidade, financiamento e comércio

JOTA04 de jun.04 de jun.

ConstitucionalSTF

STF: estratégia de Gilmar Mendes para viabilizar fórum em Lisboa

Análise de como o ministro articulou presença de autoridades para evitar esvaziamento do evento e lidar com críticas éticas.

JOTA03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE distribui R$ 4,9 bi do Fundo Eleitoral para 30 partidos em 2026

Tribunal Superior Eleitoral divulga critérios de repartição do FEFC entre legendas para as Eleições Gerais, com PL recebendo maior aporte.

TSE03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalTRE-AM

TRE-AM fortalece acesso eleitoral de população em situação de rua

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas intensifica programas de cidadania para pessoas vulneráveis através de mutirões e parcerias institucionais.

TSE03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Brasil e a Liga das Nações: a batalha de 100 anos pelo assento permanente

Há um século, o Brasil vetou a Alemanha e desafiou potências, mas saiu da Liga das Nações. Entenda a história diplomática e suas lições constitucionais.

Senado Federal03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Senado debate governança climática e transição energética no Brasil

Três projetos em tramitação fortalecem a política climática brasileira com metas de desmatamento zero e transição justa até 2050.

Senado Federal03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Educador dedicou 70 anos à defesa do ensino público no Brasil

Morte marca fim de trajetória de mais de sete décadas em defesa da educação pública e das políticas educacionais no país.

Folha — Cotidiano03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalTSE

TSE firma acordo com Defensorias para acesso à Justiça Eleitoral gratuita

TSE, Anadep e Condege celebram parceria de cinco anos para assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral a candidatos e eleitores vulneráveis.

TSE03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalSenado Federal

Senado agenda esforço concentrado para votação de corregedor do CNJ

Davi Alcolumbre convoca sessões presenciais para apreciar indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ; PEC 6x1 segue em comissões.

Senado Federal03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalSTF

STF julga competência do Rio para instituir feriado de Corpus Christi em junho

STF decidirá se Lei Estadual 11.002/2025 do Rio viola competência da União para legislar sobre feriados religiosos.

JOTA03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalSTF

As quatro linhas da Constituição: entre fidelidade e leitura seletiva do texto constitucional

A metáfora das 'quatro linhas' da Constituição de 1988 revela a tensão entre contenção do poder e interpretações seletivas. Entenda sua gênese, alcance normativo e riscos em sociedades polarizadas.

ConJur03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalSTJ

STJ: registro civil de filhos de estrangeiros não pode depender de status migratório

Tribunal superior reafirma que direitos fundamentais de crianças transcendem condição migratória dos pais.

ConJur03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalTJSP

TJSP julga constitucional lei que garante prioridade escolar a vítimas de violência doméstica

JOTA03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalTJMG

TJMG lança página da UMF e reforça controle de convencionalidade

Tribunal mineiro estrutura unidade para monitorar decisões da Corte e da Comissão Interamericana e orientar magistratura no controle de convencionalidade.

TJMG03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

Documentário resgata cartas da Constituinte de 1988 com base em projeto do Senado

Filme '1988: A Constituição de um Sonho' utilizou ferramenta de busca desenvolvida pela Agência Senado para localizar mais de 70 mil cartas de cidadãos à Assembleia Constituinte.

Senado Federal03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Tarifaço de Trump e eleição: os limites jurídicos da ingerência externa

Nova ameaça de tarifa dos EUA reabre debate sobre soberania, interferência eleitoral e regulação de big techs no Brasil.

Plenário rejeita embargos do MP Eleitoral e mantém inelegibilidade do ex-governador do RJ por abuso de poder e conduta vedada em 2022.

TSE03 de jun.03 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ promove encontro técnico sobre monitoramento de decisões da Corte IDH na região norte

Tribunal de Justiça de Rondônia sedia primeiro encontro regional para fortalecer cumprimento de sentenças do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Tribunal esclarece circunstâncias da renúncia que precedeu a cassação do diploma eleitoral.

ConJur02 de jun.03 de jun.

ConstitucionalSTJ

STJ e ONU debatem independência judicial e segurança de magistrados

Presidente do STJ expressa preocupação com ameaças à magistratura em diálogo com representante da ONU sobre ética e independência judiciária.

ConJur02 de jun.03 de jun.

ConstitucionalSTF

STF ordena plano federal contra garimpo ilegal em terra Cinta Larga

Ministro Dino exigiu da União plano para desintrusão de garimpo ilegal em 30 dias após quatro meses de inação.

Presidente americano alterna críticas e aproximações com a Suprema Corte enquanto discussão sobre anistia a invasores do Congresso permanece em aberto.

ConJur02 de jun.03 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ intensifica ações contra feminicídio e violência doméstica em 2026

Conselho Nacional de Justiça fortalece protocolos de proteção e acelera julgamento de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência.

Ex-ministro afirma que classificação dos EUA sobre CV e PCC pode fragilizar a soberania nacional e elevar custos de compliance

JOTA01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Narcoterrorismo: efeitos jurídicos da classificação dos EUA sobre PCC e CV

Designação americana de facções brasileiras como grupos terroristas globais abre frente delicada de soberania, cooperação penal e direito internacional.

JOTA01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalTSE

Nunes Marques no TRE-PR: ouvidoria indígena vira modelo eleitoral

Visita do presidente do TSE ao Paraná destaca ouvidoria de povos originários e central de estatística como modelos a replicar.

TSE01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalTSE

Propaganda partidária 2026: PSD e PV abrem semana no rádio e TV

PSD e PV ocupam o horário gratuito no rádio e na TV nesta semana, encerrando o ciclo semestral antes das eleições gerais de 2026.

TSE01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalSTF

STF derruba obrigação de seguradoras investirem em crédito de carbono

Plenário declarou inconstitucional o art. 56 da Lei 15.042/2024, que impunha alocação obrigatória das reservas técnicas em ativos climáticos.

ConJur01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalTJRJ

TJRJ leva Programa Rio Lilás a escola e reforça prevenção à violência

Iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio promove diálogo sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres em sala de aula.

TJRJ01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ envia juízes à Corte IDH em programa inédito de cooperação

Três magistrados assumem mandato de dois anos em San José para integrar padrões interamericanos ao Judiciário brasileiro.

Ex-presidente sugere fim da vitaliciedade até 75 anos e adoção de mandato fixo na Corte; entenda os efeitos constitucionais.

Migalhas01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalSTF

Mendonça alerta STF sobre 'tentação' de extrapolar poderes do Judiciário

Ministro do STF retoma debate sobre limites do ativismo judicial e defende autocontenção como salvaguarda institucional do pacto federativo.

ConJur01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalSTF

Lewandowski defende federalismo de integração contra o crime organizado

Ex-ministro da Justiça propõe coordenação entre União, Estados e municípios sem suprimir competências locais sobre polícias e guardas.

Migalhas01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalSTF

STF afasta censura prévia e libera reportagens sobre dentistas indiciados

Ministro Flávio Dino cassa decisão de plantão que obrigava veículos a reescrever matérias, com base na ADPF 130 e na vedação à censura.

Migalhas01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Lewandowski: ação dos EUA sobre facções fere soberania e trava investimentos

Ministro da Justiça classifica medida americana contra facções brasileiras como violação à soberania e alerta para impacto no ambiente de negócios.

ConJur01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalSTF

STF cassa decisão que mandou alterar reportagens e reforça liberdade de imprensa

Supremo afasta ordem judicial que impunha modificações em matérias jornalísticas e reafirma vedação à censura, na esteira do Tema 786.

ConJur01 de jun.02 de jun.

ConstitucionalSTJ

Presidente do STJ defende escrutínio social sobre decisões judiciais

Herman Benjamin afirma que magistrados não devem temer julgamento da sociedade e reforça pauta de transparência no Judiciário.

ConJur01 de jun.02 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Polarização eleitoral e a reorganização partidária rumo a 2026

Cientista político Jairo Nicolau aponta encolhimento da base do PT e consolidação do bolsonarismo dentro do PL — com efeitos sobre o sistema partidário.

JOTA01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalSTF

Gilmarpalooza 2026 e crise CV-PCC esvaziam agenda em Brasília

Fórum de Lisboa, feriado e reação ao rótulo dos EUA contra facções marcam semana de baixa atividade legislativa e tensão diplomática.

JOTA01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

CCS debate comunicação social nas eleições de 2026 no Senado

Conselho consultivo do Congresso discute regras de propaganda, redes sociais e combate à desinformação para o pleito de 2026.

Senado Federal01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalSTF

STF admite dupla punição por caixa 2 e improbidade no Tema 1.260

Plenário fixou que crime eleitoral do art. 350 do Código Eleitoral e ato de improbidade podem ser sancionados de forma cumulativa.

ConJur01 de jun.01 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ media sobreposição entre terra indígena e quilombola no Pará

Presidente do Senado dá andamento a propostas sobre escala 6x1, redes sociais e resolução do Conanda, expondo o Planalto a derrotas legislativas.

JOTA29 de mai.30 de mai.

ConstitucionalTSE

TSE define balizas para uso de IA e deepfakes nas eleições de 2026

Presidente da Corte Eleitoral defende regras contra fraudes algorítmicas e detalha resoluções que disciplinam IA generativa no pleito de 2026.

JOTA29 de mai.30 de mai.

ConstitucionalSTF

STF afasta aposentadoria compulsória de juízes e CNJ regulamentará em 30 dias

Primeira Turma entende que EC 103/2019 revogou a sanção; CNJ deve editar ato em 30 dias e perda do cargo passa a ser punição cabível.

JOTA29 de mai.30 de mai.

ConstitucionalTRE-DF

TRE-DF muda locais de votação no DF e prioriza acessibilidade

Reorganização atinge Paranoá, Itapoã e Lago Norte e tenta corrigir falhas de infraestrutura denunciadas em vistorias para 2026.

TSE29 de mai.01 de jun.

ConstitucionalTSE

Propaganda intrapartidária 2026: regras do TSE a partir de 5 de julho

TSE autoriza propaganda intrapartidária desde 5 de julho de 2026; entenda limites, vedações e o que distingue da propaganda antecipada.

TSE29 de mai.01 de jun.

ConstitucionalANÁLISE

Eutanásia em debate: caso espanhol reacende discussão jurídica no Brasil

Discurso no Senado contra eutanásia de jovem na Espanha expõe lacuna normativa brasileira sobre fim de vida e autonomia.

Senado Federal29 de mai.30 de mai.

ConstitucionalSTF

STF forma maioria para derrubar compra obrigatória de créditos de carbono por seguradoras

Maioria do STF considera inconstitucional exigir que seguradoras destinem 0,5% de reservas técnicas a créditos de carbono.

JOTA29 de mai.30 de mai.

ConstitucionalTSE

TSE aprova mudanças no estatuto da Federação Brasil da Esperança

Plenário valida, por unanimidade, alterações estatutárias da FE Brasil, incluindo nova regra para indicação de candidaturas em chapas.

TSE28 de mai.01 de jun.

ConstitucionalSTF

ADPF 347: peça teatral em presídio paraibano dramatiza inconstitucionalidade do sistema carcerário

Pessoas privadas de liberdade na Paraíba encenam decisão histórica do STF que declarou estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras e originou o plano Pena Justa.

CNJ28 de mai.03 de jun.

ConstitucionalCNJ

CNJ aprova depoimento único protegido para crianças vítimas de violência

STF delimita alcance da notificação por edital em processos ambientais A recente tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.329 da Repercussão Geral estabelece novo marco quanto à validade da notificação por edital n

Blog Memória Forense (legado)15 de nov.03 de jun.

ConstitucionalNOTÍCIA

O Fim do Regime Estatutário? A Nova Era do Servidor Público em Risco

O Fim do Regime Estatutário? A Nova Era do Servidor Público em Risco A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) volta à tona com potencial impacto devastador para os atuais e futuros servidores públicos no Brasil. Com modificações q

Blog Memória Forense (legado)14 de nov.03 de jun.