Proteção de dados, marco civil e direito digital.
511 matérias nesta categoria.
Ministra do TSE aponta combate multifacetado a deepfakes: regulação da propaganda, capacitação eleitoral, alfabetização digital e responsabilização de plataformas.
Análise sobre quando perfis pessoais de agentes públicos passam a operar como instrumentos de Estado e as consequências jurídicas à luz da Constituição e experiências estrangeiras.
Ingresso de sócio do PK Advogados no doutorado em Tecnologias da Inteligência na PUC-SP traz investigação aplicada sobre supervisão, governança e regulação de sistemas de IA de alto impacto.
Decisão do TJSP que arquivou reclamação contra juiz por citação de precedentes gerados por IA reacende debate sobre paridade de critérios entre magistrados e advogados.
A difusão de vídeos gerados por inteligência artificial voltados a crianças levanta questões sobre proteção de dados, segurança, publicidade e responsabilidade das plataformas.
A viralização do macaco Punch levanta questões sobre direito de imagem, proteção de dados e exploração comercial de conteúdo nas redes sociais.
Portal Jus.br alcança mais de 14 milhões de acessos e unifica serviços judiciais; medida altera rotinas de acesso, integração e governança dos dados processuais.
A 4ª Turma do STJ autorizou remoção de ofício de canais que reproduzem conteúdo com violação de direitos autorais, reconhecendo atividade de compliance da plataforma.
A mobilização de religiosas contra plataformas digitais levanta questões sobre moderação, liberdade religiosa e responsabilidade das empresas no ambiente online.
TSE atualiza normas sobre propaganda digital e uso de inteligência artificial, proibindo deepfakes e disciplinando impulsionamento pago; impacto direto em campanhas e provedores.
A reforma tributária impõe revisão contratual em escala; advogados precisam de IA com governança, integração e segurança jurídica, não automação isolada.
Novo layout e navegação impactam privacidade, relações de consumo e contratos digitais; veja obrigações legais e riscos para operadores e consumidores.
Análise das consequências legais e normativas do lançamento de biblioteca digital do MEC e do incentivo ao uso do celular como porta de entrada para a leitura.
Usar livros infantis para ensinar análise crítica da mídia transforma conceitos abstratos em experiências concretas; importa para currículo e práticas pedagógicas.
Analisar por que a violência de gênero mediada por tecnologias deve ser encarada também como questão de paz e segurança, e quais implicações para o marco de cibersegurança no Brasil.
TSE realizou simulação controlada de corte de conectividade para mapear riscos operacionais e dependências externas da infraestrutura eleitoral.
Análise sobre proteção de dados, honra e dever de informação na cobertura de óbitos: normas aplicáveis e cuidados para jornalistas e familiares.
Tribunal Superior do Trabalho aderiu a iniciativa de 2026 que busca alertar sobre o aliciamento online de crianças e adolescentes; releva interface entre proteção da infância, políticas públicas e responsabilidades digitais.
CNJ e Pnud apresentaram a trajetória de digitalização do Judiciário a delegações da América Latina; análise examina impactos, riscos e normas essenciais.
Dados da Receita Federal mostram que stablecoins respondem por cerca de 80% do volume declarado; implicações fiscais e de compliance para prestadores locais e estrangeiros.
Pesquisa indica que inteligência artificial está presente em 94% do Poder Judiciário; a adoção amplia eficiência, mas impõe desafios referentes à transparência, responsabilidade e proteção de dados.
Pesquisa TIC Governo 2025 mostra domínio do Judiciário na adoção de IA e aponta desafios — capacitação, governança de dados e riscos regulatórios.
Trybe apresenta 'Vanguarda IA', serviço por assinatura para advogados com workshops, curso e biblioteca, visando formação contínua em IA aplicada ao Direito.
Câmeras com inteligência artificial começarão a multar na Raposo Tavares em 3 de agosto; análise aborda validade probatória, LGPD e garantias do devido processo.
Relatório aponta 258 golpes por hora em 2025 e quintuplicação desde 2018; análise das implicações penais, civis e regulatórias para combate ao crime digital.
Trecho publicado pela Folha (22/07/2026) ilustra questões sobre citação, responsabilidade de plataformas e proteção de dados no ambiente digital.
TSE orientou TREs a firmarem convênios com instituições de IA e perícia digital para robustecer produção de prova em casos de desinformação nas Eleições 2026.
Juízo da infância autorizou participação monetizada em conteúdo digital, fixando limites de tempo, salvaguardas patrimoniais e proibições sobre exposição e alteração por IA.
Tribunal proibiu que influenciadora oculte anúncios de apostas em vídeos de rotina, afetando prática de marketing de influenciadores e compliance publicitário.
Juiz da 5ª Vara Cível de São Carlos obrigou X a retirar respostas geradas pelo Grok que atribuíram decisões e multa inexistentes a advogado; decisão siga Tema 987 do STF.
Dois episódios de tentativa de fraude com comandos 'invisíveis' em peças eletrônicas destacam protagonismo da Justiça do Trabalho em segurança de IA.
Ministério Público de São Paulo ajuíza ação civil pública contra World ID e Amazon AWS por coleta biométrica remunerada; pleiteia suspensão, eliminação dos dados e indenização coletiva.
Fóruns da ONU em Genebra colocaram crianças e adolescentes no núcleo da governança de IA, gerando compromissos por relatórios e coalizões que influenciam políticas e regulação.
Artista pediu modernização da Lei 9.610/1998 na USP; análise explora lacunas atuais, normas aplicáveis e impactos práticos para autores e plataformas.
Parlamento francês aprovou proibição nacional de acesso de menores de 15 anos às redes sociais; medida impõe desafios de verificação, responsabilização e compatibilidade com regras europeias.
O TRT da Paraíba adaptou a API do CNJ para criar um DJEN navegável e acessível, reduzindo barreiras de leitura e ampliando a inclusão digital no Judiciário.
TJMG confirmou desligamento de parceiro de aplicativo por manipulação de rotas; decisão valoriza registros do sistema e a autonomia contratual da plataforma.
Transmissão integral e gratuita no YouTube redefiniu consumo esportivo no Brasil; análise dos efeitos jurídicos sobre direitos de transmissão, regulação e proteção de dados.
Programa do CNJ treinou mais de 2,2 mil pessoas no 1º semestre de 2026; avanço amplia uso de IA e exige atenção à LGPD, à governança e à formação continuada.
A Comesp do TJSP incluiu botão para acesso direto à Delegacia Eletrônica, simplificando o registro de boletim de ocorrência e ampliando rotas digitais de proteção à mulher.
A parceria de R$ 22 milhões levanta questões sobre liberdade econômica, proteção da infância e autorregulação publicitária; dispensa vetos legais mas testa margens de intervenção estatal.
Descoberta de listas públicas que sexualizam personagens infantis e adolescentes em plataforma de rankings põe em foco responsabilidades civis, criminais e de proteção de dados.
Análise técnica sobre a conformação da autorregulação exigida pelo STF e pelos Decretos 12.975/2026 e 12.976/2026, e como mensurar sua efetividade.
O episódio do prompt injection expõe riscos reais, mas não autoriza criminalizar a IA nem afastar seu uso; impõe regras de governança, auditoria e supervisão humana no Judiciário.
Polícia de SP alerta aumento de aliciamento de crianças e adolescentes nas férias; análise das lacunas normativas e medidas práticas para proteção no ambiente digital.
PL pediu ao TSE apuração de suposto esquema de impulsionamento em massa contra Flávio Bolsonaro; pede quebras de sigilo e rastreamento junto à Meta.
Caso viral com criança de 8 anos mostra que entrevistas são possíveis, mas exigem observância estrita ao ECA, LGPD e princípios constitucionais para proteger o melhor interesse da criança.
O TST destacou dois casos em que o sistema Galileu identificou comandos ocultos em petições; a iniciativa reforça segurança e preserva a decisão humana nos julgamentos trabalhistas.
Especialistas reunidos pelo IAB discutiram como algoritmos e plataformas moldam a agenda legislativa, desafiam a regulação e colocam novas demandas sobre o Marco Civil e a LGPD.
Ministro do STF suspendeu proibição estadual à Buser, destacando riscos à segurança jurídica e à concorrência, com efeitos imediatos à operação.
Governo anuncia câmeras com IA e muros inteligentes no Rodoanel; medida levanta questões sobre proteção de dados, proporcionalidade e controle pela ANPD.
Palestra no TJSP analisou o aplicativo ECAVerso e impactos da Lei nº 15.211/25 sobre deveres das plataformas e proteção infantojuvenil online.
O uso crescente de inteligência artificial em aplicativos de relacionamento traz questões sobre identificação, consentimento e responsabilidade das plataformas; há implicações sob a LGPD e o CDC.
STF programou manutenção de TI que deixará sistemas indisponíveis; decisão administrativa exige atenção a peticionamento e interoperabilidade com tribunais.
Com vácuo regulatório e avanço das IAs generativas, o setor financeiro precisa definir governança, responsabilidade por terceiros e mitigação de viés para evitar riscos sistêmicos.
A desinformação sanitária deixou de ser mero ruído e exige abordagem preventiva entre plataformas, autoridades de saúde e sociedade civil.
Ação no STF traz alegações de organização internacional que usaria tecnologias para clonagem e controle; pleitos vão de investigação a indenização bilionária.
CNJ centraliza bilhões de registros com Codex e Data Lake, criando infraestrutura para interoperabilidade e uso de IA; impacto exige atenção à LGPD e segurança.
Tribunal confirmou bloqueio de conta após relatos de comentários racistas e ameaças; decisão reforça poder privado de suspensão por violação de código de conduta.
TSE programou manutenção nos sistemas da Identificação Civil Nacional, afetando telefonia, e-Título com biometria e autenticação 2FA; medida visa segurança e estabilidade.
Estudo do CNJ aponta lacuna legal para punir material sexual infantil totalmente sintético; exige atualização legislativa e responsabilização de plataformas.
A circulação de decisões forjadas por inteligência artificial expõe vulnerabilidades processuais, riscos de responsabilização civil e lacunas regulatórias.
Declaração reúne economistas e pesquisadores e pede ação imediata diante de impactos econômicos e sociais da IA; exige debate sobre responsabilidade, financiamento e governança.
TSE assinou memorando com plataformas e inclui grandes IA; medida busca protocolos conjuntos para prevenir desinformação nas eleições de 2026.
A lei da reciprocidade tem eficácia em conter tarifas e barreiras a serviços digitais, mas pode desencadear retaliações e fragmentação das cadeias de IA.
A página do TST exibe contato da SECOM e aviso sobre cookies; análise dos deveres de transparência, tratamento de dados e cumprimento da LGPD e da Lei de Acesso à Informação.
Governo brasileiro anunciou resposta dupla: uso da lei de reciprocidade (2025) e reclamação na OMC. Cada via tem alcance jurídico e efeitos práticos distintos.
Análise sobre a divulgação de fotografia institucional pela AGU, implicações do direito de imagem e requisitos da LGPD para tratamento de dados pessoais em portais públicos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que plataformas podem excluir prestadores que pratiquem racismo em comentários, delimitando conflito entre liberdade de expressão e regras contratuais.
CNJ e PNUD oferecem capacitações na Enaju sobre o Sistema Nacional de Gestão de Bens, reforçando controle, rastreabilidade e integração à Plataforma Digital do Judiciário.
O aumento expressivo de mensagens abusivas durante a Copa destaca lacunas regulatórias e operacionais: responsabilidades das plataformas, crimes digitais e proteção de dados.
Análise técnica sobre a correlação entre a popularização da IA generativa desde 2022 e o crescimento de ações; implicações para o acesso à Justiça e gestão jurisdicional.
Comissão do Senado aprovou regra que impõe mensagens obrigatórias sobre ISTs em plataformas de encontros; impacto atinge saúde pública e proteção de dados.
Portaria em elaboração exigirá planos de conformidade de plataformas com mais de 5 milhões de usuários; norma muda foco para prevenção, cria acessos públicos e restritos e prevê supervisão direta.
Decisão da 5ª Vara de Sousa/PB confirma multas por inserção de comandos ocultos de IA em peça processual; tema agita responsabilidade profissional e segurança de sistemas judiciais.
Decisão do TRT-5 sobre comando oculto em petição reacende debate sobre governança, responsabilidade e controles no uso de IA na prática jurídica.
Google alegou ao Cade que exibir trechos de notícias gera tráfego valioso e que exigir pagamento tornaria modelos de busca inviáveis; disputa cruza direito concorrencial e autoral.
A escalada de audiência nos EUA e a disputa por plataformas redesenham o valor dos direitos de transmissão; análise das normas que limitam e moldam essa negociação.
Novo livro alerta que sistemas de IA corroem a capacidade de questionar informações, com implicações para regulação, responsabilidade de plataformas e proteção de dados.
OpenDetector, plataforma gratuita da OAB em parceria com Forlex, verifica consistência e 'alucinações' em documentos jurídicos produzidos com IA; importância prática para ética, responsabilidade e segurança da advocacia.
Ministério da Justiça mapeou 32 plataformas que usam IA para criar imagens nuas a partir de fotos e remeteu lista à PF e à ANPD; medida traz implicações penais, civis e de proteção de dados.
O lançamento de "Engenharia de Prompts no Direito 2.0" na OAB/SP ocorre durante congresso sobre riscos da IA à advocacia, apontando desafios regulatórios e éticos.
Duas câmeras com inteligência artificial registraram ~1.000 infrações em 72 horas na Raposo Tavares (SP); questão central é conciliar fiscalização automática com proteção de dados e regras de trânsito.
Corte de armazenamento pela Microsoft afetou Fiocruz; análise examina implicações para soberania digital, proteção de dados de saúde e deveres legais de entes públicos.
Ministério da Justiça reaplica notificação a Apple e Google para explicar medidas de bloqueio a apps de apostas acessíveis a crianças; tema liga proteção infantil e responsabilidade das plataformas.
O TSE lançou atualização do e-Título com autenticação facial, QR Code para validar certidões e integração com PagTesouro; impacto direto na identificação e na logística eleitoral.
Programa do Instituto Legislativo Brasileiro capacita jovens em tecnologia e direitos para criar aplicativo de apoio a mulheres em risco, com implicações em proteção de dados e políticas públicas.
Análise técnica da norma estadual americana que impõe limites às plataformas para proteger menores; foco em responsabilidade das big techs e impactos regulatórios.
TSE aplicou patches em servidores e mensageria corporativa; medida busca corrigir vulnerabilidades, mas expõe desafios de disponibilidade e de obrigação de comunicação de incidentes.
Parceira entre OAB e Universidade de Stanford para estudar inteligência artificial na prática da advocacia traz urgência à regulação profissional e proteção de dados.
A OAB divulgou o OpenDetector, ferramenta gratuita para checagem de textos gerados por IA, e instituiu um programa nacional para integrar tecnologia à advocacia.
Levantamento do CNJ sobre MPU Online mostra adesão residual e aponta exclusão digital, formação deficiente e baixa divulgação como entraves à efetividade.
ANPD abriu seleção para cinco consultores para estudar ECA Digital, IA e plataformas de mobilidade; indica diretrizes que devem orientar normativos e fiscalização.
Análise técnica: exposição de crianças nas redes (sharenting) confronta direitos da personalidade, LGPD, Marco Civil e ECA; remoções exigem avaliação da maturidade e do melhor interesse.
Expressões misóginas viralizam entre crianças via memes; análise aborda responsabilidades de plataformas, dever do Estado e proteção sob ECA, Marco Civil e LGPD.
Estudante de 17 anos lançou plataforma gratuita de preparação para vestibular; iniciativa é louvável, mas levanta temas sobre proteção de dados, direitos autorais e responsabilidade civil.
A EC 115/2022 elevou a proteção de dados a direito fundamental e reservou à União a matéria, reforçando vinculação legislativa e jurisdicional sobre LGPD e Marco Civil.
TRE-AL publicou quadrinho educativo para orientar pessoas idosas sobre verificação de informações, proteção de dados e prevenção de golpes digitais.
Ação no Juizado Especial Federal do RJ discute danos morais e obrigação de comunicação após envio indevido de alerta por ataque ao sistema da Defesa Civil.
Quatro meses após o decreto do ECA Digital, grandes portais de conteúdo adulto no Brasil não adotaram mecanismos visíveis de confirmação etária, gerando riscos legais e de proteção de menores.
TST promove envio direto de feitos do PJe ao STF por integração entre sistemas, eliminando migração manual e alterando rotina processual entre tribunais.
Litígio envolvendo apps de entrega acende debate técnico sobre definição de mercado, cláusulas de paridade e remédios concorrenciais aplicáveis às plataformas digitais.
A ascensão de mercados de previsão sobre métricas algorítmicas expõe brechas para manipulação autorrealizável; o problema combina incentivos econômicos e fragilidade técnica das plataformas.
A 3ª Turma do STJ revisita precedente que responsabilizava provedores pela identificação de usuários mesmo sem informação da porta lógica; decisão tem impacto sobre prova digital e proteção de dados.
Investigação policial de lista online que classificou 65 alunas por vida sexual no Rio suscita violações penais, responsabilidade das plataformas e proteção de dados sensíveis.
Relatório Reuters/Oxford mostra aumento do uso de chatbots para acessar notícias; análise discute efeitos jurídicos sobre verificação, direitos autorais e proteção de dados.
Decisão do CADE sobre a Apple mostra que a legislação concorrencial vigente pode entregar remédios estruturais céleres; impacto questiona a necessidade do PL 4675/2025.
Pesquisa da UFBA aponta que mais de 90% das imagens misóginas não contêm conteúdo sexual explícito; mudança de linguagem cria desafios para regulamentação e responsabilização.
OAB Nacional, Stanford e IDP promovem estudo para mapear uso da IA pelos advogados e orientar diretrizes éticas e de segurança jurídica.
Escritório assessorou Instituto Energisa em seleção para plataforma educacional, com ênfase em tratamento de dados de menores e design do edital para segurança jurídica.
A OAB, em parceria com Stanford e IDP, aplica pesquisa deliberativa para construir diretrizes sobre IA na advocacia, fortalecendo legitimidade técnica e democrática.
A inclusão do Senado Verifica no Mapa Brasileiro de Educação Midiática consolida a transição do serviço de checagem para ações educativas, com impacto na prevenção da desinformação.
Ferramenta da Folha usa microdados do INEP para calcular notas escolares do Enem 2025; análise discute conflitos entre transparência pública e proteção de dados pessoais.
Casos recentes noticiados mostram que ferramentas de IA negam a existência de inteligência artificial e que magistrados têm sancionado mau uso; o tema impõe revisão de provas, compliance e proteção de dados.
O texto celebra vínculos entre avanços científicos; esta análise explora as consequências jurídicas sobre dados, propriedade intelectual e regulação da pesquisa.
Plenário aprovou sessão especial para o Dia Nacional da Proteção de Dados e criou frente parlamentar para IA, proteção de dados e segurança digital, reforçando agenda normativa e política sobre privacidade e tecnologias.
PEC 65/2023 pretende consagrar o Pix na Constituição e ampliar a autonomia do Banco Central; medida busca vedar cobrança a pessoas físicas e impedir terceirização.
Análise das consequências jurídicas de publicação digital: liberdade de expressão, responsabilidade editorial e limites da LGPD para jornalismo.
Grupo Preâmbulo lança agente que compara cálculos de execuções e gera pareceres. A solução amplia automação, mas levanta questões sobre responsabilidade técnica e proteção de dados.
Debate sobre o Marco Legal da IA (PL 2338/2023) esbarra em déficit de conectividade e letramento digital; sem inclusão, garantias legais permanecem inócuas.
Comentário sobre insulto misógino nas redes: limites da liberdade de expressão, possíveis enquadramentos penais e remédios civis para vítimas de assédio digital.
Magistrado de Recife determinou bloqueio imediato de conta de influenciador por reiterados ataques a nordestinos; decisão equilibra liberdade de expressão e proteção à dignidade.
Ministério da Saúde e Anvisa estudam regras para garantir segurança de pacientes e soberania de dados no uso de IA em equipamentos clínicos.
Audiência no Senado aponta defasagem institucional para proteção de crianças e adolescentes online; análise aborda normas aplicáveis e caminhos práticos.
Plenário do Senado incluiu em pauta projeto que agrava penas para violência sexual digital contra crianças e projeto que disciplina atividades de inteligência; medidas trazem impactos sobre privacidade, cooperação com plataformas e fiscalização.
TSE detalhou regras técnicas e fará testes com veículos para assegurar distribuição pública e íntegra dos resultados, sem alteração ou cobrança.
A despedida pública de Neymar levanta questões sobre direito de imagem, uso de imagens em documentário e proteção de dados pessoais sensíveis — temas relevantes para produtores e agentes públicos.
O aplicativo do TJRJ que facilita pedidos de medidas protetivas ganha documentário; análise dos impactos sobre prova digital, privacidade e operação judicial.
Projeto que cria a 'ronda virtual' volta ao Plenário do Senado; análise concentra riscos constitucionais, eficácia investigativa e interface com ECA, Marco Civil e LGPD.
Tribunal paulista inicia treinamentos presenciais e online para servidores do Ciclo 3 do eproc; medida visa reduzir riscos operacionais na migração do sistema.
Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem estabelece diretrizes para utilização responsável de ferramentas de inteligência artificial em procedimentos arbitrais e mediadores.
A Agência Nacional de Proteção de Dados iniciou processo de escuta pública até agosto para estruturar fiscalização do regime de plataformas digitais após decisão do STF.
Comissão de Ciência e Tecnologia discute regulação legal para proteção de infraestruturas críticas e dados no Brasil.
Presença feminina no mercado de criptoativos brasileiro cresce de 11% para 30% em operações, mas permanece estável em 13% do capital movimentado.
A Copa de 2026 movimenta bilhões em direitos autorais e patentes. Análise dos marcos legais que protegem inovação no futebol.
Moraes afasta coberturas securitárias extras impostas pela prefeitura de SP, reconhecendo usurpação de competência privativa da União.
Plataformas usam gestão de emoções para direcionar conteúdo; jurisprudência e regulação avançam contra práticas manipuladoras.
Regulação focada em grandes plataformas pode transferir custos de conformidade para pequenos negócios dependentes de ecossistemas digitais.
Advogado brasileiro discute segurança jurídica e PIX em evento internacional de cooperação digital entre BRICS.
Possível elevação dos valores mínimos do visto EB-5 intensifica interesse de investidores brasileiros. Análise das mudanças normativas em discussão no Congresso americano.
Governo cria grupo técnico para adaptar assinaturas digitais aos riscos da computação quântica; migração exigirá novo marco regulatório e afetará todo ecossistema digital.
Especialista debate marcos regulatórios para criptoativos e mecanismos de proteção ao investidor no Brasil.
Capital alemã vivencia temperatura recorde, revelando vulnerabilidades urbanas e necessidade de regulação climática e infraestrutura resiliente.
Desconfiança na metodologia científica cresce por fake news e problemas internos da própria ciência, afetando decisões legais e políticas públicas.
Análise dos limites legais da gamificação sob o ECA Digital e os critérios para distinguir retenção legítima de práticas abusivas.
Reflexão sobre o papel da inteligência artificial no Judiciário e a preservação do direito fundamental ao juiz natural como garantia democrática inegociável.
Análise sobre como sistemas de IA diminuem a capacidade decisória autônoma do usuário e implicações jurídicas sob a LGPD.
A legalização das apostas esportivas no Brasil levanta questões sobre até onde vai a desregulação comercial e o papel do Estado na proteção social.
Processualista defende que inteligência artificial deve potencializar, não substituir, a cognição jurídica e as decisões profissionais.
Partido questiona validade de decreto que criou novo regime de responsabilidade de plataformas, argumentando invasão do poder regulamentar sobre matéria legislativa.
Decisão do Rio Grande do Sul determina exclusão de músicas e playlists que exaltam massacres e autoriza acesso a dados telemáticos para identificar responsáveis.
Ministério da Integração anuncia sistema reforçado de proteção após incidente de invasão que comprometeu canais de aviso de emergência.
Primeira condenação por injeção de comandos ocultos em peça processual: empresa recebe multa de má-fé e encaminhamento à OAB.
Livro coordenado por Silvio Venosa e Marc Stalder explora fundamentos legais, registro de imóveis e impactos da tokenização no sistema imobiliário brasileiro.
Análise jurídica sobre deveres e riscos legais de streamers e empresários digitais nas redes sociais.
STJ debate papel da inteligência artificial no Judiciário como instrumento de celeridade, mantendo o magistrado como responsável final.
Vice-presidente do STJ defende regulação rigorosa da inteligência artificial com foco em transparência e verificação humana contínua.
TSE regula deepfakes mas deixa brecha para synthfakes. Entenda o vazio legal que permite avatares de IA no debate político.
Quebra de recordes de temperatura na Europa desperta atenção de cientistas e levanta questões sobre obrigações legais de mitigação.
Sociedade Brasileira de Computação inspeciona sistemas eleitorais com um ano de antecedência às eleições, reforçando transparência e auditoria do processo democrático.
Senado debate obstáculos regulatórios e financeiros para desenvolvimento de vacinas no Brasil, refletindo normas de aprovação que favorecem inovação estrangeira.
Escritório de advocacia incorpora expertise em inteligência artificial, proteção de dados e cibersegurança com foco em conformidade regulatória corporativa.
CDH aprova PL que aumenta penas e inclui uso de IA e deepfakes em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Preservação de evidências online se torna estratégica para investigações eleitorais diante do aumento de conteúdos falsos e publicações editáveis.
Juiz condena cuidadora por violar direito de imagem ao publicar registros de menor em plataforma digital sem autorização dos responsáveis.
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova projeto que expande responsabilidades de operadoras de telefonia na oferta de internet em escolas.
CCT aprova PL que exige das teles compromissos de investimento em banda larga nas escolas públicas como contrapartida a autorizações.
Discussão internacional sobre concentração tecnológica e exclusão digital aponta para novo modelo de governança jurídica do ambiente online.
Análise técnica mostra que IA evolui rapidamente mas não elimina papel humano na prática jurídica. Risco real é tratar respostas automatizadas como verdades absolutas.
Supremo modula artigo 19 do Marco Civil e amplia responsabilidade das big techs por conteúdo ilícito, exigindo adequação em 60 dias.
Financial Stability Board divulga diretrizes não vinculantes sobre governança e risco de IA em instituições financeiras; Brasil aguarda normatização do Banco Central.
Novo decreto inaugura regime de risco e dever de cuidado para provedores digitais, abandonando neutralidade reativa e impondo governança contínua.
Com 3,8 milhões de criadores, Brasil enfrenta vácuo regulatório enquanto setor cresce e integra grandes eventos esportivos sem enquadramento profissional estável.
Acordo Mercosul-UE inclui capítulos sobre regulação de tecnologia, IA e proteção de dados, abrindo oportunidades além da agenda comercial.
Tribunal catarinense nega remoção de buscas de notícias sobre caso criminal, mesmo após sentença absolutória, baseando-se em interesse público informativo
Conselho Nacional de Justiça estabelece parâmetros nacionais para autorização judicial de participação infantojuvenil em atividades artísticas digitais monetizadas.
Tribunal Superior Eleitoral implementa atualização crítica em sistema de autenticação para reforçar segurança da infraestrutura tecnológica eleitoral.
Central de atendimento passa a registrar estupro virtual, sextorsão e violência psicológica digital com IA; respostas às violências em ambiente online.
Senado discute três projetos que visam ampliar conectividade em escolas públicas e endurecer punições para crimes sexuais contra crianças e pessoas com deficiência.
Ferramenta de IA do CNJ busca fortalecer decisões judiciais em saúde ao centralizar evidências científicas e reduzir divergências interpretativas entre tribunais.
Juíza do TJSP explica como inteligência artificial pode auxiliar decisões judiciais mantendo supervisão humana e proteção de dados.
Ministro do STF alerta que atraso tecnológico pode gerar dependência estrutural e exclusão de cidadãos de serviços financeiros e direitos civis.
Procurador-geral da AGU defende conformidade de inteligência artificial com legislação brasileira e critica riscos da centralização de poder digital.
Análise sobre a integração de algoritmos e inteligência artificial na administração da justiça como resposta à ineficiência processual e caminho para segurança jurídica previsível.
Conferência nacional revela três posições sobre remuneração de autores no treinamento de IA; debate avança entre licenciamento prévio, aprendizado livre e compensação por resultado.
Pesquisa revela que acúmulo de calor no planeta acelerou nas últimas décadas, alimentando ondas de calor e extremos climáticos em escala global.
Como a inteligência artificial transforma empregos globalmente e que políticas públicas o Brasil precisa para minimizar desigualdades.
Polícia Federal inicia apuração preliminar após acesso não autorizado aos sistemas da Defesa Civil e envio de mensagens suspeitas.
Incidente com mensagem contendo palavra suspeita revela vulnerabilidades no sistema de alertas e risco à confiança pública em avisos de emergência.
Sistema nacional de emergência foi comprometido para enviar mensagens com conteúdo não relacionado a desastres naturais.
A ausência de marco legal para IA cria vazio normativo preenchido por agências e judiciário, gerando incerteza e riscos constitucionais.
Conar revisa critérios para caracterizar publicidade digital, focando em compromissos recíprocos e deixando a curadoria do anunciante de ser requisito obrigatório.
Projeto aprovado pela CDH obriga provedores a informar retirada de conteúdo ao Congresso, CNJ, MP e OAB em um dia.
Decisão do TRE/AL sobre propaganda eleitoral antecipada reconhece validade de provas coletadas em plataforma especializada.
Entrada de nacionais haitianos disparou para 17.589 registros em 2025, puxada por reunião familiar e restrições em rotas para EUA.
Análise crítica sobre o falso dilema entre regulação e inovação em IA, usando o caso americano como contraponto ao discurso desregulatório das big techs.
Novas gerações de chatbots de saúde permitem sincronizar prontuários completos, gerando riscos de privacidade e amplificação de vieses sem regulação clara.
A vigilância biométrica em fronteiras se disfarça de 'facilitação' e 'interoperabilidade'. Uma análise sobre como o eufemismo jurídico mascara exclusão discriminatória automatizada.
Supremo firma tese sobre responsabilidade de plataformas e autoriza regulação pelo Executivo, decisão classificada como das mais importantes da década.
Entenda o conceito jurídico de neurodiversidade e como a legislação brasileira protege pessoas autistas, com TDAH e outras condições de aprendizagem.
Reino Unido e Austrália baniram menores de 16 anos das redes sociais. Análise técnica mostra que a interdição absoluta pode aumentar vulnerabilidades legais.
Plataforma centraliza certificados digitais com criptografia bancária e auditoria automática, respondendo a riscos de compliance em operações jurídicas.
Obra examina convergências entre regime brasileiro de proteção de dados e arcabouço normativo chinês para governança de IA generativa.
Spotify expande créditos para incluir músicos. Análise do direito moral ao crédito sob a Lei 9.610/1998 e implicações para a indústria fonográfica.
Análise aprofundada sobre a titularidade e proteção dos direitos autorais de jornalistas em ambiente digital e a interferência de sistemas de inteligência artificial.
Brasil busca consolidar política de soberania digital através de estrutura permanente e integrada, inspirada em modelos internacionais como Reino Unido e Espanha.
Banco Central amplia acesso a serviços financeiros, mas inclusão de pagamentos não garante acesso a crédito e investimentos de qualidade.
Debate sobre abandono de fósseis sai de tabu para implementação pragmática nas negociações da UNFCCC após COP30 em Belém.
Receita Federal deflagra operação contra comércio ilegal no Brás com apreensões de R$ 300 milhões e apoio de escritório especializado em propriedade intelectual.
Contraktor lança primeiro protocolo MCP para conectar contratos a agentes de IA com controle de acesso e governança corporativa.
Empresa mostra ferramentas de gestão documental e inteligência artificial no C Law Experience 2026, com destaque para automação e governança da informação.
Debate jurídico sobre interrupção de gestação de feto com diagnóstico de síndrome de Down levanta questões sobre autonomia reprodutiva, direitos da pessoa com deficiência e limites da seleção eugênica
AGU debate riscos da opacidade algorítmica e dependência tecnológica em plataformas digitais, reafirmando controle humano nas decisões.
Projeto aprovado no Senado estabelece classificação de risco para sistemas de IA, mas não aborda desenvolvimento tecnológico e autonomia nacional.
Empresa Gabriel divulga histórico de seis anos de ocorrências de segurança registradas por câmeras, levantando questões sobre LGPD e privacidade.
Plenário do STF estabelece termo inicial de 60 dias para plataformas digitais implementarem tese do Marco Civil da Internet.
Decreto 12.975/2026 regulamenta plataformas sem Análise de Impacto Regulatório obrigatória, violando princípios de proporcionalidade e livre iniciativa.
Análise crítica sobre o risco de divergência entre a estratégia de defesa concorrencial do CADE e os objetivos do Plano Brasileiro de IA.
Conselho Pleno autoriza OAB a participar como amicus curiae no ARE 1542420, que discute proteção de obras intelectuais em plataformas digitais.
Ministro Fachin defende que inteligência artificial e sistemas automatizados respeitam dignidade humana, igualdade e proteção dos vulneráveis na sociedade digital.
Edson Fachin alerta que algoritmos opacos causam vulnerabilidade e segmentação; direito deve orientar inovação tecnológica, não combatê-la.
Plataforma de transporte indenizará consumidor em R$ 5 mil por violação de direitos da personalidade
Colégio de Presidentes da OAB aprova proposta para detectar vulnerabilidades de IA em peças processuais e amplia capacitação digital.
Influenciadores e criadores de conteúdo que geram renda com material produzido nos EUA podem enfrentar deportação e veto migratório, mesmo recebendo pagamento no Brasil.
Instituto Nacional de Meteorologia prevê dia frio na capital paulista com pequena variação térmica.
Prática crescente de natação com orcas no México e Noruega levanta questões sobre proteção animal, responsabilidade civil e conformidade com normas ambientais internacionais.
Bloqueio a usuários estrangeiros de modelos de IA levanta questões profundas sobre exploração de dados, discriminação de preço e colonialismo digital.
Supremo firma que discriminação por orientação sexual nas plataformas não pode ser desconsiderada sob argumento de ausência de dano potencial.
CNJ aprova diretrizes de segurança contra manipulação de IA em sistemas judiciais; saiba como filtros e rastreabilidade protegem decisões.
Inteligência artificial amplia capacidade estatal de prevenir crimes ambientais, mas exige rigor jurídico para não comprometer direitos fundamentais e garantias processuais.
Região ao sudeste da Groenlândia apresenta resfriamento há 150 anos, desafiando aquecimento global. Novo estudo revela mecanismos por trás da anomalia climática.
Mercados preditivos contornam regras de pesquisa eleitoral com disfarces metodológicos. Entenda os riscos regulatórios e o cenário jurídico em 2026.
Ministro Gilmar Mendes debate tecnofeudalismo e regulação de plataformas no Fórum de Lisboa; educação emerge como campo sensível.
IA não substitui advogados, mas comprime valor de tarefas mecânicas. OAB já aprovou uso regulado; responsabilidade permanece humana.
Novo decreto federal amplia obrigação de retenção de dados das plataformas ao incluir porta lógica, mas levanta questões críticas sobre privacidade e proporcionalidade.
Agência europeia constata que oscilações extremas de temperatura viraram rotina. Entenda as consequências legais e regulatórias dessa mudança para o direito ambiental.
Banco Central confirmou incidente com exposição de 828 chaves PIX após acessos indevidos em sistema da Polícia Civil do Maranhão entre abril.
Instituições constitucionais criadas para o mundo analógico enfrentam crise de adequação diante da expansão do poder digital e da inteligência artificial.
Tribunal decide que divulgação não autorizada de imagem de câmera de segurança a terceiros viola direitos da personalidade e gera obrigação de indenizar
Procurador defende mecanismos contratuais específicos para fortalecer proteção de informações financeiras do COAF sob regime LGPD.
FGV Direito Rio publica orientações sobre conformidade à EUDR, regulação europeia que exige rastreabilidade ambiental de commodities agrícolas destinadas ao mercado da UE.
Desembargador argumenta que a função técnica do COAF não autoriza acesso direto a dados de inteligência financeira sem intermediação judicial adequada.
Supremo reconhece inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil e exige diligência ativa de provedores contra fraudes em escala.
Tribunal Superior Eleitoral institui comissão permanente para sistematizar uso de inteligência artificial no combate à desinformação eleitoral.
A Lei 15.378/2026 e a Resolução CFM 2.454/2026 criam tensão entre exigências tradicionais de consentimento informado e a opacidade operacional dos sistemas de IA.
Supremo forma maioria para prazo de 2 meses na adequação de plataformas à inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do MCI, com tese final em junho.
Pesquisadora brasileira apresenta ao Senado ferramenta que detecta câncer em 10 segundos durante cirurgias e pode revolucionar o tratamento oncológico no Brasil.
Supremo analisa constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil em sessão que define alcance da responsabilidade civil de plataformas e redes sociais.
Análise sobre desafios regulatórios e responsabilidade jurídica na adoção de IA generativa agêntica pelo Poder Judiciário brasileiro.
Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes para detectar e prevenir manipulação de ferramentas de inteligência artificial em processos.
Experts apontam que adoção de inteligência artificial no sistema judiciário é inevitável e fundamental para enfrentar o volume crescente de ações e aprimorar a eficiência processual.
Decisão amplia responsabilidade de filiais brasileiras por tratamento de dados pessoais globalmente, marcando novo entendimento sobre alcance territorial da LGPD.
O INPI reconhece Pix como marca de alto renome, ampliando proteção jurídica e reforçando a importância da propriedade intelectual em ativos digitais.
Ministro Dino critica uso da liberdade como proteção a vícios em julgamento sobre responsabilidade de redes sociais e bets.
A injeção de prompts em sistemas judiciais digitais expõe vulnerabilidades críticas em processos forenses e questiona a confiabilidade da IA no judiciário.
Ministro Toffoli alerta para crescimento de escritórios que buscam clientes para ações de indenização e pressiona OAB a coibir prática.
Ministros André Mendonça e Flávio Dino debatem efeitos inibidores da tese sobre responsabilização de redes sociais.
Ministro Gilmar Mendes propõe agência reguladora fortalecida para criar jurisprudência administrativa no controle de plataformas digitais.
Moraes afirma que sociedade foi ingênua ao crer em neutralidade de plataformas; STF modula regime de responsabilização civil por conteúdos de terceiros.
Cármen Lúcia identifica volume, velocidade, variedade, viralidade e verossimilhança como fatores que potencializam desinformação e justificam maior responsabilização das plataformas digitais.
Supremo estabelece prazo para que provedores cumpram decisão sobre responsabilidade na internet.
Encontro une especialistas para debater estratégias unificadas de inteligência artificial na plataforma de processo eletrônico.
NOAA confirma início do El Niño. Entenda implicações jurídicas e normativas para o Brasil.
Comissão do Senado debate avanços tecnológicos e regulatórios em diagnóstico de câncer e suas implicações para o sistema de saúde brasileiro.
Análise da concretização da decisão do STF sobre responsabilidade de plataformas digitais através dos Decretos 12.975 e 12.976, que detalham obrigações operacionais e proteção contra conteúdos sintéticos.
Análise sobre o manifesto da Anthropic e o debate regulatório da inteligência artificial no Brasil entre modelos de controle americano, chinês e europeu.
Debate no TJRJ examina como dados pessoais moldaram relações econômicas, políticas e sociais e ameaçam a democracia.
Ministro Toffoli apresenta inovações no julgamento dos embargos que questionam a reforma do artigo 19, modulando responsabilidade conforme ativismo da plataforma.
Agência Nacional de Proteção de Dados inicia monitoramento sobre implementação de mecanismos de verificação de idade em plataformas globais.
Especialistas e agentes públicos discutem marco regulatório para e-commerce de saúde e responsabilidade de plataformas digitais.
Executivo federal lança iniciativa de sistema de mensagens para celulares roubados, buscando reduzir furtos e facilitar restituição de aparelhos.
Supremo analisa nesta quarta (10/6) recursos sobre moderação de conteúdo e responsabilidade de plataformas digitais conforme Lei 12.965/2014.
A CCT do Senado aprova alterações à LGPD para fortalecer regras de segurança no tratamento de informações pessoais.
Corte analisa pedidos de esclarecimento sobre tese que alterou regime de responsabilização de plataformas digitais por conteúdo de terceiros.
Supremo fixa novo regime de responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalida parcialmente art. 19 do Marco Civil.
Análise sobre os limites da inteligência artificial nas cortes: tarefas auxiliares sim, núcleo decisório não. O que muda com a Resolução 615/2025 do CNJ.
Toffoli propõe refinamentos na aplicação da responsabilidade civil de plataformas digitais, criando categorias de provedores e expandindo notificação extrajudicial.
Supremo enfrenta questão clássica: até onde vai a obrigação das big techs de remover ilícitos antes de notificação judicial.
Tribunais aplicam sanções a advogados que não revisam conteúdo gerado por IA, não à tecnologia. Protocolo estruturado é obrigatório.
Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes para prevenir ataques por prompt injection em sistemas de IA utilizados pelos tribunais.
FMI alerta sobre ataques potencializados por IA; BC registra aumento de incidentes. Ciberrisco vira questão de estabilidade financeira.
Serviço europeu de monitoramento climático confirma maio como segundo mês mais quente em registros globais, tanto em terra quanto nos oceanos.
Plenário do TSE julga suspensão de pesquisa AtlasIntel sobre eleição presidencial 2026, com debate sobre neutralidade metodológica e indução eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral unifica regras de cibersegurança e cria estruturas permanentes de proteção nos tribunais eleitorais com implementação até 2027.
Comissão da Escola de Mediação do TJRJ discute desafios da digitalização judicial e implementação de plataformas de resolução online de disputas.
Conselho Nacional de Justiça estabelece medidas preventivas contra manipulação de sistemas de IA nos tribunais brasileiros através de programa permanente.
Tribunal fluminense pioneiro recebe maratona tecnológica da Microsoft para desenvolver soluções em inteligência artificial aplicadas ao judiciário.
Supremo vai decidir sobre responsabilidade das plataformas digitais, mineração em terras indígenas e vínculo trabalhista de entregadores e motoristas.
Senador defende emenda constitucional para garantir independência financeira do BC e assegurar continuidade do sistema de pagamentos instantâneos.
Audiência pública discute PL 3.018/2024 para estabelecer regras operacionais de data centers, equilibrando atração de investimentos com segurança, sustentabilidade e autonomia tecnológica nacional.
Comissão de Ciência e Tecnologia discute marco regulatório para infraestrutura de armazenamento de dados
Ministra Cármen Lúcia aponta que inteligência artificial coloca questões inéditas ao Judiciário, exigindo respostas normativas sem parâmetros históricos.
TSE publica oito portarias criando estruturas permanentes para governar inteligência artificial, cibersegurança e inclusão no processo eleitoral.
Webinário do CNJ destaca funcionalidades do Promptus, ferramenta colaborativa que centraliza comandos de IA generativa para magistrados e servidores.
Superintendente do BNDES defende tecnologia como ferramenta essencial para combater organizações terroristas e lavagem de dinheiro no sistema financeiro brasileiro.
Supremo Tribunal Federal marca julgamento de embargos que discutem responsabilidade civil de grandes plataformas digitais.
Empresas de tecnologia jurídica apresentam soluções concretas de IA e automação em principais eventos do setor, sinalizando amadurecimento do mercado.
Resolução BCB nº 561/2026 veda uso de ativos virtuais no eFX e aperta supervisão de transferências internacionais a partir de outubro.
Agentes localizaram medicamentos para emagrecimento em compartimento oculto de veículo na Ponte Internacional da Amizade e acionaram Ministério Público Federal.
Tecnologia de reconhecimento facial em wearables expõe vazio normativo no marco regulatório brasileiro de proteção de dados.
Resolução do CNJ exige autorização judicial para crianças e adolescentes atuarem como influenciadores digitais, com criação de banco nacional de alvarás.
Brasil possui 10% das matérias-primas de biomassa globais, mas regulação fiscal e políticas de incentivo precisam avançar para viabilizar produção competitiva de combustível sustentável de aviação.
Superior Tribunal firma repetitivo sobre licitude de compartilhamento de dados não sensíveis por bureaux de crédito sem autorização prévia.
Procuradora Nacional da União de Negociação da AGU agenda discussão sobre caso envolvendo jornalista e direitos de privacidade.
Regulação do setor encerra vácuo normativo e STJ estabelece parâmetros para responsabilidade civil de plataformas.
Presidente do TSE concede liminar que barra divulgação de levantamento da AtlasIntel após suspeitas de contaminação metodológica envolvendo questões sobre candidato.
Novos decretos redefinem responsabilidade de plataformas digitais entre tensão entre liberdade de expressão e regulação de riscos sistêmicos.
Felipe Palhares, especialista em proteção de dados e cybersecurity, é destaque do LinkedIn Brasil e único detentor de todas as certificações IAPP.
Escassez de 439 mil trabalhadores na construção civil americana cria oportunidades, mas exige planejamento jurídico rigoroso e documentação prévia no Brasil.
Decisão do STF remodela responsabilidade de plataformas; decretos executivos tentam regulamentar, criando tensão institucional.
Debate sobre como pressões de eficiência artificial alteram a dinâmica e a qualidade da prestação jurídica profissional
Programa Internacional de Avaliação de Estudantes expande escopo para avaliar capacidade crítica dos adolescentes em ambientes digitais.
Verde e amarelo marcam presença na 30ª Parada LGBT+ de SP como expressão de identidade coletiva e posicionamento político.
Mercado brasileiro consolida posição estratégica global em criptomoedas e blockchain, sustentado por demandas estruturais reais, não especulação.
Debate sobre capacidade jurídica de IA na criação artística abre questões fundamentais de autoria e proteção intelectual
Medicamento emagredor força tribunal a recadastrar biometria de usuários após mudanças faciais significativas.
Presidente do STF esclarece posicionamento do tribunal sobre regulação de plataformas digitais, reafirmando autonomia institucional
Sistemas de inteligência artificial não podem ignorar precedentes vinculantes em matéria trabalhista sob pena de nulidade processual.
Avanço tecnológico em IA e redes globais pressiona por marcos regulatórios internacionais que blindem a integridade eleitoral e consciência política do cidadão.
Adoção estratégica de inteligência artificial em escritórios e departamentos jurídicos exige gestão estruturada, não apenas implementação tecnológica desalinhada.
Magistrada em Minas Gerais condena autor a pagar cinco salários-mínimos por tentativa de fraudar sistema de IA com comando oculto em recurso.
Sistema brasileiro de pagamentos instantâneos Pix atrai atenção regulatória internacional, enquanto fórum europeu discute transformações legais digitais.
Ataques de prompt injection comprometem a integridade de decisões judiciais e criam novos desafios para a autenticidade de provas digitais no processo penal.
Centro de Tecnologia e Sociedade publica obra coletiva sobre autonomia tecnológica, cibersegurança e governança de inteligência artificial no país.
Ministros do STF alertam para deepfakes e desinformação em ciclo eleitoral marcado por IA; marco legal avança na Câmara com votação prevista para junho.
Expedicionária passa inverno extremo presa no gelo ártico, desafiando limites humanos em ambiente hostil sem contato social.
Companhia de Trens Metropolitanos inicia projeto-piloto de pagamento via Pix em estações de São Paulo e região metropolitana.
Análise dos riscos documentados da IA aplicada à saúde e da lacuna regulatória brasileira que impede controle efetivo sobre tecnologias de risco elevado.
Tribunal de São Paulo condena plataforma digital ao pagamento de R$ 30 mil por manutenção de perfil falso com crimes graves contra autor.
Especialistas alertam que avanço da inteligência artificial demanda marcos normativos robustos para salvaguardar a integridade do processo eleitoral.
Especialista apresenta desafios do sistema eleitoral frente ao avanço tecnológico e risco de manipulação da vontade popular.
Projeto-piloto em cem escolas municipais usa gamificação para reduzir dependência digital em alunos do ensino fundamental.
Igreja Católica posiciona alfabetização digital como questão central para proteção da dignidade humana frente aos avanços tecnológicos
Infraestrutura Nacional de Dados e Gov.br redefinem poder de mercado ao reduzir barreiras informacionais em ecossistemas digitais
Resolução reformula regras de cannabis medicinal no Brasil; especialistas veem potencial para ampliar pesquisas clínicas e atrair investimentos privados.
Tribunal do Rio promove encontro sobre impacto dos algoritmos na experiência humana e transformação de dados em ativo econômico.
Itabira, cidade natal do poeta Carlos Drummond de Andrade, abriga fenômeno linguístico próprio: a Guinlagem do Camaco, dialeto que revolucionou a comunicação local.
Projeto de lei apresentado no Senado busca coibir ganhos econômicos com conteúdos discriminatórios baseados em gênero e desinformação.
Lei 15.211/2025 estabelece proteção inovadora a menores online, mas exige adequação institucional e clareza técnica
Análise das implicações legais e normativas da autonomia linguística do português falado no Brasil frente ao ordenamento jurídico.
Ministério Público Federal no Acre exige da Meta detalhes sobre remoção em massa de contas ligadas à comunidade LGBTQIA+ desde maio de 2026.
Pacientes têm direito constitucional a explicação inteligível sobre algoritmos que negam tratamentos. Análise de como CF/88 obriga transparência em IA médica, além de liminares isoladas.
Tribunal de Mato do Sul impôs R$ 5 mil de indenização a mulher por imagens sintéticas de nudez usando sua fotografia, reafirmando proteção mesmo para conteúdo gerado por inteligência artificial.
Especialista analisa integração do Brasil às cadeias de valor de IA e os obstáculos regulatórios para manter competitividade.
Farmacêutica planeja estudos iniciais no país aproveitando diversidade genética e marco regulatório melhorado pela Anvisa.
Revista Direito GV analisa impacto das tecnologias emergentes na advocacia privada, mediação online e segurança pública no contexto brasileiro.
Valuation bilionário de startup jurídica reabre o debate sobre exercício da advocacia, captação de clientela e fronteiras da regulação da OAB.
Projeto de inteligência artificial alinhada a valores religiosos expõe lacunas jurídicas sobre viés algorítmico, liberdade de crença e governança de dados.
Investigação comercial americana estabelece prazo até 6 de julho para audiência pública sobre alegadas práticas desleais do Brasil, incluindo tratamento ao PIX.
Decisão judicial estabelece que farmácias não podem condicionar descontos à coleta de dados pessoais sem consentimento prévio explícito.
Cueva sustenta que projeto inspirado no DSA europeu cria deveres de cuidado e verificação de idade para plataformas digitais.
Comparação internacional destaca marcos legais brasileiros como modelo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Ministros do STF e líderes do Congresso reforçam necessidade de regular plataformas digitais para proteger democracia e frear algoritmos desregulados.
Estados Unidos conclui investigação e ameaça Brasil com tarifação; disputa toca minerais críticos, Pix e regulação de plataformas digitais.
Supremo definirá vínculo entre motoristas e apps, responsabilidade de plataformas e mineração em terras indígenas.
Decreto 12.975/2026 operacionaliza a decisão do STF sobre responsabilidade de provedores. ANPD fiscaliza governança de plataformas, não conteúdo.
O sandbox regulatório funciona como laboratório epistêmico para reduzir assimetria informacional antes de licitações de concessão de infraestrutura.
Pesquisadora defende novo ministério para coordenar infraestrutura de dados, IA e soberania tecnológica brasileira.
Conselho de Comunicação do Congresso debate uso de inteligência artificial em campanhas e o combate à desinformação nas eleições de 2026.
Conselho de Comunicação Social do Senado se posiciona contra sugestão que pede revogação integral da lei de proteção de menores online.
Episódios em Rondônia e Parauapebas revelam petições com instruções ocultas dirigidas a ferramentas de IA usadas por juízes e assessores.
Presidente do CNJ e STF defende supervisão humana, auditabilidade e revisão de decisões automatizadas que afetam crédito e insolvência.
Em cinco anos, menções à Lei Geral de Proteção de Dados saltaram de 854 para 24.634 decisões, com destaque para revisão de decisões automatizadas.
Conselho de Comunicação Social discute marco regulatório do VoD no Brasil em meio a projetos sobre cotas, CONDECINE e competência da Ancine.
No Fórum de Lisboa, ministro do STF pede tratado internacional contra anonimato e por transparência algorítmica.
Salomão classifica manipulação de IA judicial como caso de polícia; STJ apura sanções processuais, administrativas e criminais.
Ministro do STF aponta riscos da inteligência artificial no pleito e cita decisão sobre Marco Civil como avanço regulatório
Tribunal paulista identificou ao menos cinco tentativas de manipular sistemas de IA por comandos ocultos inseridos em peças processuais.
5ª edição do estudo do Cedis/IDP e Jusbrasil, lançada em Oeiras, mostra expansão de decisões automatizadas sob a LGPD.
Decisão fixa R$ 30 mil por danos morais e reacende debate sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet após o julgamento do STF.
Tribunal paulista detalha modus operandi de fraudes que usam logotipo oficial e orienta como verificar autenticidade de comunicações judiciais.
Guia em consulta pública sugere veto à autodeclaração e adoção de modelos multicamadas mesmo sem conteúdo proibido.
Iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud quer padronizar cibersegurança no Judiciário e mitigar riscos ampliados pela digitalização.
Janela de manutenção entre sexta (29) e sábado (30) afeta autenticação, emissão de e-Título e bases da Identificação Civil Nacional.
Comitê Nacional aprova PROSEG-IA e manifestação técnica para prevenir injeção de comandos maliciosos em sistemas de IA usados pela Justiça.
A Soberania Digital em Xeque: Como o Brasil Está Submisso às Big Techs Norte-Americanas O avanço da tecnologia exponencial aliado à ausência de uma legislação nacional eficaz de proteção digital tem permitido que gigantes corporativas do Va
Inteligência Artificial e Reputação: Nova Era no Direito Digital A crescente influência dos algoritmos de inteligência artificial na avaliação da reputação jurídica de profissionais e instituições está transformando silenciosamente o pilar
Capacitação Jurídica em Alta: Escritórios se Preparam para o Futuro Em um cenário de constantes transformações sociais, econômicas e tecnológicas, a qualificação dos escritórios de advocacia torna-se não apenas uma vantagem competitiva, mas
CNJ discute acesso unificado a certidões de imóveis por CPF O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atualmente promovendo um debate que pode transformar significativamente o acesso a informações registrais no país. Em sessão ocorrida em 1
Especialistas Questionam Discurso Alarmista Sobre Facções no Brasil A narrativa amplamente difundida por autoridades e veículos de comunicação sobre o avanço incontestável das facções criminosas no Brasil começa a receber contestações juríd
Brasil ainda distante da soberania digital: entraves jurídicos e estruturais impedem avanço tecnológico nacional Por Memória Forense Uma análise jurídico-estrutural publicada pela ConJur revela que o Brasil ainda está longe de alcançar a tã
CNJ é acusado de enfraquecer o contraditório ao modular decisões O recente posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à sistematização e publicação das decisões judiciais vem gerando amplo debate na comunidade jurídica.
A jurimetria é a aplicação de estatística e análise de dados no direito, e vem se consolidando como uma ferramenta essencial para advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Com a crescente digitalização de processos e de
Maioridade digital é desafio jurídico para proteção de menores na UE A crescente atuação normativa da União Europeia (UE) sobre a proteção de dados de menores na internet desperta um robusto interesse jurídico e legislativo, sobretudo diant
O Dilema Jurídico da Cooperação Internacional das Big Techs em Crimes Contra Crianças O cerceamento de informações por parte de grandes empresas de tecnologia tem gerado acalorados debates no âmbito do Judiciário brasileiro, especialmente n
Municípios unem forças para blindar dados pessoais e cumprir a LGPD em esforço inédito comandado pelo Conecta.Rio No atual cenário jurídico brasileiro, onde o tratamento de dados pessoais se tornou um dos principais temas na pauta jurídica
Big Techs e a Injustiça Legal: O Colapso da Regulação Tradicional As soluções legislativas clássicas, forjadas sob um paradigma jurídico herdado dos séculos XX e anteriores, demonstram uma crescente incapacidade de lidar com o poderio das c
Google Gemini desafia a LGPD e acende alerta no Direito Digital O avanço tecnológico da inteligência artificial tem promovido debates significativos no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à conformidade da Lei Ger
Proteção de Dados de Criminosos Sob a Égide da LGPD Gera Debate Jurídico A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) aos dados relativos a pessoas condenadas criminalmente tem gerado intensos debates na comunid
Publicidade de atos notariais desafia limites da LGPD A recente implementação da Central Nacional de Escrituras e Procurações Eletrônicas (Censec), gerida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), reacende o já acalorado debate entre a publici
16 bilhões de senhas expostas reiteram urgência em compliance digital Um levantamento realizado recentemente revelou que cerca de 16 bilhões de senhas foram vazadas globalmente e estão circulando em fóruns da dark web. O levantamento foi pu
Ataques Preventivos e o Direito Internacional: O Caso Israel x Irã O recente confronto entre Israel e Irã, motivado por operações preventivas de natureza militar, levanta discussões jurídicas fundamentais no campo do Direito Internacional P
Quebra de Sigilo Telemático: Limites e Garantias Jurídicas em Debate No cenário atual em que a tecnologia infiltra-se irreversivelmente em todas as dimensões da vida humana, a preservação do sigilo telemático tornou-se um dos temas centrais
Nova Era na Recuperação de Crédito: CNIB Ganha Destaque no Judiciário A efetividade na recuperação de créditos inadimplidos no Brasil sempre foi uma das maiores inquietações dos operadores do Direito. Entretanto, um novo paradigma tem ganha
Justiça exige transparência da Meta sobre titularidade de perfil ligado à defesa de Bolsonaro Em um novo capítulo envolvendo a liberdade de expressão, segurança digital e os limites de atuação das plataformas tecnológicas, o juiz federal Re
A Revolução Silenciosa: Como a Tecnologia Está Remodelando o Processo Penal A explosão digital e o uso crescente de inteligência artificial têm desencadeado uma transformação irreversível no seio do processo penal brasileiro. De forma silen
STJ Suspende Disputa Jurídica Multimilionária entre Marketplace e Plataforma Varejista O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em medida recente e de elevado impacto para o setor varejista digital, suspender o julgamento que envolve a
Dados Pessoais e Imigração: EUA Intensificam Vigilância Digital O Departamento de Estado dos Estados Unidos inaugurou uma nova fase no controle de imigração ao adotar mecanismos mais incisivos de análise de dados pessoais de solicitantes de
TJ-SP define regras para uso obrigatório do e-Proc O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio do Provimento nº 2.814/2025, regulamentou de forma definitiva a utilização obrigatória do sistema e-Proc para processos eletrô
Segurança bancária em xeque: Tribunal condena banco por falhas na proteção das contas digitais Em recente decisão publicada no dia 7 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça condenou uma instituição bancária a indenizar um cliente por falhas
A Responsabilidade Algorítmica à Luz da Sociedade Pós-Moderna Em tempos de acelerada convergência tecnológica e sociopolítica, o tema da accountability dos algoritmos assume uma relevância jurídica aguda. O recente ensaio publicado no ConJu
Europa endurece combate a Inteligências Artificiais abusivas Em um movimento considerado histórico para o Direito Digital global, a União Europeia deu importantes passos em direção à regulamentação rigorosa da inteligência artificial (IA),
Soberania Digital em Jogo: União Europeia e Brasil Confrontam Supremacia das Big Techs Na contemporaneidade jurídica, emerge uma nova frente de batalha entre nações soberanas e as chamadas Big Techs — conglomerados tecnológicos transnaciona
Justiça determina que LinkedIn remova perfis que usavam indevidamente o nome da UFRJ Em uma medida que reforça a importância da veracidade na identidade digital e a proteção institucional, a Justiça Federal decidiu que a rede social LinkedI
OAB-ES propõe reforma eleitoral para combater desinformação nas eleições internas Com enfoque no aprimoramento da lisura das eleições internas e no combate ao uso indiscriminado de notícias falsas, a Seccional do Espírito Santo da Ordem dos
Inteligência Artificial e Arbitragem Doméstica: O Futuro do Dispute Resolution no Brasil A crescente adoção da Inteligência Artificial (IA) no campo da arbitragem doméstica levanta questões pertinentes e complexas para a comunidade jurídica
Investigações Internas: Desvendando os Desafios e Oportunidades no Mundo Jurídico As investigações internas, enquanto ferramenta de compliance e mitigação de riscos, têm ganhado cada vez mais espaço nas agendas das corporações e escritórios
Liberdade de Consentimento e Exploração de Vulnerabilidades: As Implicações Legais do Caso WorldID No cenário atual da tecnologia digital e da proteção de dados, um tema que se destaca é a exploração de vulnerabilidades na busca pela liberd
A Indústria Audiovisual e os Direitos Autoriais: Um Novo Capítulo na Proteção dos Artistas Recentemente, o debate sobre os direitos autorais dentro da indústria audiovisual ganhou um novo fôlego, catalisado por questões que envolvem a prote
Como a Tecnologia Pode Transformar a Resolução de Conflitos no Cálculo da Causa? No atual cenário jurídico, a resolução de conflitos está passando por uma grande transformação, impulsionada pela introdução de tecnologias inovadoras. Recente
Supremo Federal Determina Suspensão da Plataforma Rumble: Uma Análise Jurídica das Implicações e Consequências No recente contexto jurídico brasileiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a plataforma Rumble no país ace
A Importância da Regulação das Redes: Uma Nova Era para os Advogados? Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) convocou uma audiência pública com o objetivo de discutir a regulação das redes sociais e a pr
Indústria do Sofrimento: Igreja Condenada em Caso de Vasectomia Obrigatória Em um desdobramento jurídico que pode estabelecer precedentes e provocar debates acalorados, uma igreja foi condenada a indenizar um pastor em decorrência da imposi
A Tropicalização da Governança em Inteligência Artificial: O Novo Desafio Jurídico no Brasil No cenário dinâmico e em constante evolução da tecnologia, surge uma questão essencial para advogados e operadores do direito: como a governança em
Inteligência Artificial e o Futuro da Decisão Judicial: Riscos e Oportunidades para a Prática Jurídica A crescente introdução de robôs e sistemas de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais levanta questões cruciais sobre a i
Desafios e Oportunidades: A Evolução do Judiciário Frente às Tecnologias Bancárias Nos dias atuais, a integração de novas tecnologias no ambiente bancário tem suscitado um debate fervoroso sobre a necessária adaptação do Judiciário. A trans
Desafios Jurídicos na Conformidade das Atividades de Inteligência Policial A prática da atividade policial é um tema que vem ganhando relevância nas discussões jurídicas contemporâneas. Em meio a um cenário de crescente demanda por seguranç
Impactos da Ação das Big Techs sobre a Soberania Nacional: Uma Análise Jurídica No atual cenário digital, a postura de "tudo ou nada" adotada pelas grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, gera um debate crucial sobre a sobera
"`html Desapropriação e Direitos Autorais: O Impacto da Vitória no Oscar No contexto da recente vitória do filme que conquistou o Oscar, surge uma reflexão crucial para a advocacia: quais implicações jurídicas essa vitória pode ter em casos
A Revolução da Inteligência Artificial no Judiciário: Desafios e Oportunidades para Advogados O receio é generalizado, mas os advogados devem entender: a Inteligência Artificial (IA) não é uma ameaça, mas uma ferramenta poderosa que está re
Análise das Implicações Jurídicas do Relatório da ONU sobre Desastres Naturais no Rio Grande do Sul O recente relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desastres naturais acende uma luz sobre a importância da prevenção e mitiga
Violência de Gênero no Ambiente Digital: Práticas e Propostas de Resposta Jurídica A ascensão de plataformas digitais trouxe consigo não apenas inovações e facilidades, mas também uma série de desafios sociais e jurídicos, entre os quais se
A Decisão Judicial que Impõe a Fornecimento de Dados de Usuários: Implicações Jurídicas e Práticas para Advogados Recentemente, uma decisão judicial levantou questões cruciais sobre a obrigação das empresas de fornecer dados de usuários par
Proteção de Dados na Era Digital: A Responsabilidade por Disponibilização Indevida de Informações Na atualidade, a proteção de dados pessoais se tornou um dos temas mais debatidos entre advogados e especialistas do direito. O advento da Lei
O Impacto da Proteção de Dados Pessoais nas Práticas Jurídicas: Um Novo Paradigma para Advogados No ambiente jurídico contemporâneo, a proteção de dados pessoais emerge como uma questão central que transcende as fronteiras do direito digita
A Ética diante da Inteligência Artificial: Uma Análise Jurídica Necessária Nos últimos anos, a crescente integração da inteligência artificial (IA) nas diversas áreas do direito tem suscitado questões éticas e legais que se tornam cada vez
Restabelecimento de Acesso à Plataforma: Implicações Jurídicas e as Lições do Caso Facebook No cenário atual das redes sociais, o acesso e uso de informações pessoais são questões jurídicas cada vez mais relevantes. Um exemplo emblemático s
Implicações Jurídicas da Solicitação de CPF em Farmácias: Uma Análise Crítica No cenário atual de proteção de dados pessoais, a prática de farmácias em solicitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de seus clientes levanta sérias questões jur
Implicações Jurídicas da Inaplicabilidade de Normas Coletivas sob a Lei Geral de Proteção de Dados em Associations Recentemente, uma importante decisão judicial trouxe à tona questões cruciais sobre a aplicação das normas coletivas em conso
Monitoramento Facial em Eventos Públicos: A Questão Jurídica à Luz dos Direitos Fundamentais A recente implementação de sistemas de monitoramento facial durante o Carnaval de São Paulo, levantou questões cruciais acerca da proteção dos dire
Aquisições no Setor Financeiro: Implicações Jurídicas da Assessoria na Compra da Fintech U4C Nos últimos anos, o mercado de fintechs tem se apresentado como um espaço fértil para inovações tecnológicas e modelagens disruptivas de negócios,
A Revolução da Inteligência Artificial nas Decisões Judiciais: Inovação ou Ameaça à Justiça? A ascensão da inteligência artificial (IA) tem gerado debates acalorados no meio jurídico, levantando questões fundamentais sobre a essência e a ap
TJ-RO Ratifica Condenação por Dano Moral em Caso de Compartilhamento Indevido de Conteúdo Íntimo O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) recentemente reiterou a condenação de um indivíduo por danos morais decorrentes do compartilhamento i
A Validade das Assinaturas Digitais no Contexto Judicial: Novas Diretrizes e Implicações Práticas para Advogados Nos últimos anos, a digitalização dos serviços judicial e a implementação de novas tecnologias têm suscitado profundas alteraçõ
Ministro Alexandre de Moraes: A Desativação de um Marca na Esfera Digital e Suas Implicações Jurídicas Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão de desativar seu perfil na plataforma social X, cujas repercussões vão além
O Impacto da Resolução do CNJ sobre o Uso da Inteligência Artificial no Judiciário Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que estabelece diretrizes para a utilização de inteligência artificial (IA) no
Novas Fronteiras da Privacidade: A Lei da Califórnia e a Proteção de Dados Neurais No advento da tecnologia e suas inovações, surge a imperiosa questão: como resguardar a privacidade individual diante de dados que adentram a esfera do céreb
Liberdade de Expressão e Desafios Jurídicos da Regulação Digital no Brasil No contexto contemporâneo, onde a democratização da informação e a difusão digital desafiam estruturas normativas tradicionais, surge a dúvida: como equilibrar a lib
A Influência das IAs no Direito Autoral: Reflexões Necessárias para Advogados No cenário em rápida evolução das tecnologias de inteligência artificial (IA), surge uma questão premente para o setor jurídico: como os avanços dessas ferramenta
Investigações do MPF e os Limites Legais na Coleta de Dados Pessoais por Farmácias Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma investigação concernente a práticas inadequadas na exigência de dados pessoais por farmácias, l
Marco Legal da Inteligência Artificial: Impactos Jurídicos e Suas Implicações no Mercado Digital O cenário jurídico brasileiro passa por uma transformação significativa com a promulgação do marco legal da inteligência artificial (IA) e a at
Responsabilidade da Seguradora por Vazamento de Dados: Implicações Legais e Jurisprudenciais Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as seguradoras são responsáveis pelo vazamento de dados sensíveis de seu
O Impacto do Uso de Robôs no Julgamento Humano: Desafios e Precedentes Legais A crescente integração de tecnologia no sistema judiciário suscita questões fundamentais sobre o direito a um julgamento humano. A utilização de sistemas automati
Privacidade e Compliance: O Impasse Judicial entre a Bytedance e a ANPD No cenário jurídico atual, a discussão acerca da privacidade de dados e a adequação das plataformas digitais à legislação brasileira tem ganhado destaque, especialmente
Desafios Jurídicos no Contexto do Direito Digital e Inteligência Artificial: Reflexões para Advogados No cenário contemporâneo, onde a tecnologia avança a passos largos, o campo do direito digital e da inteligência artificial despontam como
Desafios e Oportunidades no Direito Digital: Um Ciclo de Palestras para Advogados Nos últimos anos, o advento das tecnologias digitais e da inteligência artificial (IA) tem trazido à tona questões jurídicas complexas, fundamentais para a at
Vazamento de Dados: A Responsabilidade das Seguradoras sob a Óptica do STJ No cenário contemporâneo, a proteção de dados pessoais é mais do que uma obrigação legal; é um aspecto fundamental da confiança dos consumidores nas instituições fin
Implicações Jurídicas da Venda de Dados Pessoais: A Perspectiva da LGPD No atual cenário em que a tecnologia avança a passos largos, a questão da venda de dados pessoais torna-se cada vez mais premente. Com a entrada em vigor da Lei Geral d
Reflexões sobre a Metodologia do Índice de Corrupção e suas Implicações Legais A questão da corrupção sempre esteve em evidência no debate jurídico, especialmente em um país onde o sistema legal busca constantemente fortalecer sua integrida
A Indústria Jurídica e a Resistência do Judiciário frente à Inteligência Artificial Recentemente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Maria Thereza de Assis Moura, proferiu declarações contundentes sobre o papel do
Brasil e a Guerra Comercial: Uma Análise Jurídica da Nova Postura do Executivo Nos últimos meses, o Brasil tem adotado uma postura cuidadosa em relação à sua política comercial, especialmente no contexto de um cenário internacional em const
O Impacto das Big Techs no Direito Brasileiro: O Que Esperar? As tecnologias contemporâneas promovidas pelas chamadas "Big Techs" têm gerado um ambiente de intensas mudanças no cenário jurídico brasileiro. Em um contexto onde as inovações d
Desvendando o Papel do Encarregado de Proteção de Dados: Um Guia Prático para Advogados Recentemente, o escritório BBL Advogados lançou um guia abrangente sobre a atuação do Encarregado de Proteção de Dados, figura central nas diretrizes es
Desenvolvimento Tecnológico e os Desafios Jurídicos: O Papel do Advogado na Era Digital O desenvolvimento tecnológico avança em ritmo acelerado, permeando todas as esferas da sociedade, incluindo o âmbito jurídico. Diante deste contexto, su
Desafios e Avanços no Direito Digital: Uma Análise Crítica O avanço tecnológico nas últimas décadas tem trazido transformações significativas em diversos setores, e o direito não é exceção. Com o crescimento exponencial da internet e das te
A Relevância da Proteção de Dados Pessoais à Luz da LGPD: Implicações e Desafios Nos últimos anos, a crescente digitalização e a utilização de dados pessoais têm desafiado tanto as empresas quanto os operadores do direito a se adaptarem a u
Reflexões sobre o Direito à Privacidade na Era Digital O direito à privacidade tem ganhado novos contornos com o avanço da tecnologia e o crescente uso de dados pessoais na internet. Este tema, que já representa um pilar fundamental dos dir
Desafios e Oportunidades na Regularização da Proteção de Dados Pessoais no Brasil No contexto atual de crescente digitalização e do aumento exponencial da circulação de dados pessoais, a proteção e privacidade desses dados emergem como tema
A Relevância do Direito Digital na Sociedade Contemporânea O ascendente domínio da tecnologia em nosso cotidiano tem amplificado a importância do Direito Digital, um ramo jurídico que regulamenta relações advindas da utilização da internet
Impactos Legais da Nova Regulação de Dados Pessoais no Brasil A legislação brasileira passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), um marco que visa fortalecer
Impactos Legais das Novas Tecnologias no Mercado Judicial: Uma Análise Necessária Nos últimos anos, a intersecção entre direito e tecnologia tem se tornado um campo fértil para discussões e análises críticas, especialmente no contexto judic
Relevância da Proteção de Dados no Contexto Judicial O princípio da proteção de dados pessoais tem ganhado destaque significativo no sistema jurídico brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei
Novas Diretrizes sobre a Proteção de Dados Pessoais no Brasil No último dia 15 de outubro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma importante nota técnica que impacta diretamente a aplicação da Lei Geral de Pr
Repercussões Jurídicas na Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Em um cenário jurídico em constante evolução, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) tem gerado um impacto significativo nas relações comerciais e n
Novas Diretrizes na Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais A recente implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, transformou o cenário jurídico brasileiro ao estabelecer diretrizes rigorosas sob
Aspectos Práticos do Novo Marco Legal de Proteção de Dados Recentemente, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), surgem indagações pertinentes no âmbito jurídico sobre os seus reflexos nas rel
Análise Jurídica das Novas Diretrizes sobre Proteção de Dados Pessoais O presente artigo visa abordar as novas diretrizes normativas relacionadas à proteção de dados pessoais, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGP
Aspectos Jurídicos da Proteção de Dados na Nova Era Digital Introdução ao Marco Legal de Proteção de Dados A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) representa um marco significativo na regulação do trata
Novos Desafios da Lei de Proteção de Dados: Implicações e Práticas para o Operador do Direito Em um cenário jurídico em constante evolução, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, emerge como um marco regulatório signif
Novas Diretrizes sobre a Proteção de Dados Pessoais no Brasil Nos últimos anos, o Brasil passou por uma significativa transformação legislativa com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), comumente ref
Desafios e Oportunidades no Direito Digital: A Nova Era da Proteção de Dados No cerne da transformação digital, o Direito enfrenta um cenário de profundas mudanças, principalmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
Análise Jurídica das Implicações da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais No último ano, o Brasil assistiu ao advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que, em seu artigo 1º, estabelece disposições sob
Aspectos Jurídicos da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais No cenário jurídico contemporâneo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, vem se destacando como um marco regulatório de extrema imp
Nova Decisão do STF Reforça a Proteção dos Dados Pessoais No cenário jurídico contemporâneo, a proteção de dados pessoais se estabelece como um dos mais relevantes ramos do direito, especialmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção
Implicações Jurídicas da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais A recente aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) trouxe um marco significativo para a regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil, sendo
Nova Década, Novos Desafios: A Relevância da Lei Geral de Proteção de Dados na Era Digital Recentemente, o Brasil tem enfrentado um processo de transformação digital acelerada, o que levanta questões cruciais acerca da proteção de dados pes
Nova Decisão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Impacta o Setor Jurídico No recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 5 de outubro de 2023, novas diretrizes em relação à aplicação da Lei Geral de Pr
O Impacto da Nova Lei de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho A recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) impõe uma significativa transformação na forma como as organizações brasileiras gerenciam infor
Desafios e Oportunidades no Direito Contemporâneo O cenário jurídico brasileiro enfrenta, atualmente, um conjunto complexo de desafios que emergem das aceleraradas transformações sociais e tecnológicas. Neste contexto, é imprescindível que
Análise da Jurisprudência sobre Contratação de Serviços em Ambiente Digital A crescente digitalização de serviços no Brasil trouxe à tona importantes discussões jurídicas, especialmente no que tange à contratação de serviços em plataformas
Novas Diretrizes sobre a Privacidade de Dados: Uma Análise Jurídica Detalhada Em um contexto onde a proteção de dados pessoais se torna cada vez mais relevante, a recente atualização das diretrizes que regem a privacidade de dados no Brasil
Novas Diretrizes sobre a Proteção de Dados: O Impacto da LGPD nos Negócios Digitais A adoção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, Lei nº 13.709/2018, promove não apenas a proteção da privacidade do consumidor, mas também prom
"`html Atualizações Relevantes na Legislação sobre Proteção de Dados Nos últimos anos, a proteção de dados pessoais se tornou um tema central no cenário jurídico brasileiro, especialmente com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados
Alterações na Legislação de Proteção de Dados Pessoais: Implicações para o Direito Brasileiro A recente modificação nas normas que regem a proteção de dados pessoais no Brasil despertou a atenção de juristas e operadores do direito em geral
Aspectos Práticos da Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Exercício da Profissão Jurídica A recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe à tona um conjunto robusto de diretrizes q
Avanços na Legislação sobre Proteção de Dados e suas Implicações Jurídicas Recentemente, o cenário jurídico brasileiro tem testemunhado relevantes transformações no que diz respeito à proteção de dados pessoais, em alinhamento às diretrizes
A Importância da Proteção de Dados Pessoais na Era Digital No contexto atual, em que a digitalização permeia todos os aspectos da vida cotidiana, a proteção de dados pessoais emerge como uma questão de ordem prioritária para o ordenamento j
Implicações Jurídicas da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais A recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe consigo uma série de transformações no cenário jurídico brasile
Novas Perspectivas na Legislação de Proteção de Dados Pessoais A recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, através da Lei nº 13.709/2018, trouxe à tona discussões relevantes sobre a privacidade e a seg
A Relevância da Lei Geral de Proteção de Dados para Profissionais do Direito A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, trouxe um marco significativo na regulação de dados pessoais no Brasil, afetando diretamente a prática
Os Impactos da Nova Lei Geral de Proteção de Dados no Exercício da Advocacia A promulgação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trouxe um novo paradigma ao tratamento de dados pessoais no Brasil. O ad
Aspectos Jurídicos da Proteção de Dados Pessoais: Implicações e Desafios Atuais No atual cenário jurídico, a proteção de dados pessoais desponta como um tema de relevante importância tanto no âmbito nacional quanto internacional. A Lei Gera
Desafios Jurídicos na Era Digital: Implicações Legais no Uso de Dados Pessoais Nos últimos anos, a crescente digitalização da sociedade provocou uma revolução no uso de dados pessoais, suscitando diversos debates sobre a privacidade e a pro
Implicações Jurídicas da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais Recentemente, o cenário jurídico brasileiro foi impactado pela promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que estabelece diretrizes rigorosas so
Desafios Jurídicos na Era Digital: A Nova Lei de Proteção de Dados A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) trouxe desafios significativos para advogados e operadores do direito em todo o Brasil. Com efeitos que
Aspectos Jurídicos e Práticos da Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A promulgação da Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trouxe à tona um novo paradigma na forma como as informações pessoais sã
Novas Diretrizes sobre a Proteção de Dados Pessoais: Implicações Jurídicas e Práticas O crescente volume de dados pessoais tratados em contexto digital demanda uma análise cuidadosa acerca das normativas vigentes, em especial a Lei Geral de
Novas Diretrizes sobre a Proteção de Dados Pessoais: Implicações Jurídicas e Práticas para Profissionais do Direito Com a crescente digitalização dos dados e a preocupação social acerca da privacidade, novas diretrizes sobre a proteção de d
Implicações Jurídicas da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais A recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) trouxe à luz um conjunto de novas responsabilidades e direitos que devem ser observados po
Impacto das Novas Normas de Proteção de Dados no Setor Jurídico Recentemente, o cenário jurídico brasileiro passou por uma transformação significativa com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018
Aspectos Relevantes da Nova Lei Geral de Proteção de Dados e sua Aplicação Prática No contexto jurídico contemporâneo, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a qual entrou em vigor em setembro de 2020, advém
Aspectos Jurídicos do Novo Marco Regulatório de Dados Pessoais Com a crescente relevância das legislações voltadas à proteção de dados pessoais, destaca-se o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamentação que vem repercuti
Aspectos Jurídicos da Responsabilidade Civil em Dados Vazados Introdução ao Tema A crescente digitalização de informações pessoais impõe um dever de diligência às empresas, principalmente no que tange à proteção de dados dos usuários. A Lei
Novas Diretrizes do Direito Digital: Implicações Legais e Desafios Práticos No contexto jurídico contemporâneo, é indiscutível que o avanço tecnológico e a digitalização de processos têm proporcionado tanto oportunidades quanto desafios par
A Relevância do Direito Digital no Cenário Jurídico Atual No contexto contemporâneo, o avanço tecnológico tem se refletido de maneira expressiva nas relações jurídicas, demandando uma intersecção entre o direito tradicional e a inovação pro
Transformações no Direito: Um Olhar sobre as Novas Diretrizes Legais Nos últimos meses, o cenário jurídico brasileiro tem vivenciado intensas transformações, provocadas por novas leis e mudanças em jurisprudências que impactam não apenas os
Impactos da Nova Lei Geral de Proteção de Dados na Prática Jurídica Nos últimos anos, a proteção de dados se tornou um tema central no cenário jurídico brasileiro, especialmente com a promulgação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Ge
A Importância da Segurança da Informação na Desjudicialização de Processos Em um contexto jurídico cada vez mais influenciado pela tecnologia e pela digitalização dos procedimentos, a segurança da informação emerge como um pilar fundamental
Contratos Inteligentes: Transformando a Gestão de Contratos com Automação Na era digital, a transformação da gestão de contratos por meio da automação é uma evolução que reflete não apenas avanços tecnológicos, mas também uma mudança fundam
LGPD e Contratos: Entendendo a Importância da Conformidade A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde setembro de 2020, estabelece diretrizes fundamentais para a coleta, processamento e armazename
Análise publicada na RDA destrincha o tripé liberdade-responsabilidade-transparência do projeto que pretende reformar o regime do Marco Civil.