Digital / LGPDTJPA
TJPA lança EJPA Conecta e debate inteligência artificial na formação
Programa da Escola Judicial do Pará aproxima magistratura e academia para discutir IA na prática jurídica, ética e formação continuada.
CNJhá 5h
DG
Digital / LGPD
Proteção de dados, marco civil e direito digital.
810 matérias nesta categoria.
Digital / LGPDANÁLISE
IA na advocacia: avanços, riscos e o novo papel do advogado
Avanços rápidos da inteligência artificial já mudam a rotina dos escritórios; integração de soluções e governança são o próximo desafio à conformidade e à supervisão humana.
Migalhashá 6h
Digital / LGPDANÁLISE
Desafios da propriedade intelectual na era da IA e o papel do Brasil
A discussão sobre patentes, marcas, direitos autorais e IA evidencia tensões entre proteção da inovação e acesso público; efeitos práticos para advogados e empresas.
Migalhashá 7h
Digital / LGPDTSE
TSE autoriza influenciadores sem pagamento e exige rotulagem de IA
A Resolução 23.755/2026 admite que perfis pessoais publiquem propaganda eleitoral gratuitamente, veda contratação paga e impõe marcação de conteúdo gerado por IA.
Senado Federalhá 9h
Digital / LGPDANÁLISE
Metrô de São Paulo amplia pagamento por aproximação em todas as catracas
Metrô passa a aceitar cartões e dispositivos contactless em todas as catracas; mudança levanta questões sobre proteção de dados, responsabilidade por fraudes e acessibilidade.
Folha — Cotidianohá 15h
Digital / LGPDANÁLISE
Escassez de dados móveis e zero-rating: risco à soberania nas eleições
A falta de franquia de dados e o acesso gratuito condicionado a plataformas concentram informação e podem distorcer o debate eleitoral; questão exige resposta regulatória integrada.
JOTAhá 16h
Digital / LGPDANÁLISE
Guerras de narrativas nas redes: dinâmica, riscos e desafios regulatórios
Análise técnica das disputas discursivas nas plataformas digitais: como identidades coletivas e mecanismos de engajamento moldam a política e quais normas incidem sobre o fenômeno.
JOTAhá 16h
Digital / LGPDANÁLISE
O declínio do consentimento na proteção de dados em tempos de IA
Análise sobre como o consentimento vem perdendo protagonismo frente a outras bases legais na LGPD e as consequências práticas diante do uso massivo de dados para treinar IA.
JOTAhá 16h
Digital / LGPDANÁLISE
Soberania digital na saúde: proibição de monetização e a práxis pública do SUS
Análise das propostas da 2ª Conferência Livre de Saúde sobre soberania digital: infraestrutura pública de dados, vedação à comercialização e ênfase em epistemologias do Sul Global.
JOTAhá 16h
Digital / LGPDTSE
TSE distribui softwares das urnas: implicações jurídicas e segurança
TSE encaminhou aos TREs os programas de registro e apuração das urnas após auditorias e testes; análise dos efeitos sobre transparência, integridade e contencioso eleitoral.
Senado Federalontem
Digital / LGPDANÁLISE
Alteração de IMEI: riscos, responsabilidade e respostas legais
Criminosos alteram IMEIs para reativar celulares bloqueados; caso impõe coordenação entre operadoras, investigação penal e requisitos da LGPD.
Folha — Cotidianoontem
Digital / LGPDTJSC
TJSC nega autorização para exposição comercial contínua de crianças
Decisão do TJSC reafirma que poder familiar não autoriza liberação genérica de imagem de filhos para fins econômicos; autorizações devem ser casuísticas.
Migalhasontem
Digital / LGPDANÁLISE
Geopolítica do Pix: autonomia dos trilhos e riscos globais
Análise técnica sobre como o Pix transforma infraestrutura de pagamentos em vetor de soberania, os choques com interesses externos e os limites regulatórios.
JOTAontem
Digital / LGPDANÁLISE
Câmeras com IA na Raposo Tavares: impacto jurídico das 2.300 autuações
Duas câmeras com inteligência artificial registraram mais de 2.300 infrações em um mês na Raposo Tavares; análise aborda repercussões normativas e de proteção de dados.
Folha — Cotidianoontem
Digital / LGPDANÁLISE
Misoginia online contra jornalistas: enquadramento jurídico e riscos eleitorais
A escalada de ataques misóginos a profissionais da imprensa nas redes, especialmente em períodos eleitorais, exige análise das ferramentas penais, civis e regulatórias aplicáveis e dos limites da liberdade de expressão.
Folha — Cotidianoontem
Digital / LGPDANÁLISE
EPD debate fraudes digitais e os impactos para o Direito brasileiro
Evento na EPD reúne especialistas europeus para refletir sobre legislação digital da UE e implicações para LGPD, defesa do consumidor e notariado no Brasil.
Migalhasontem
Digital / LGPDANÁLISE
Pisa 2025: Macau, Singapura e China líderes computacionais
Pisa 2025 avaliou pela primeira vez resolução de problemas com ferramentas digitais; liderança de Macau, Singapura e China evidencia padrões de ensino e infraestrutura.
Folha — Cotidianohá 2 d
Digital / LGPDANÁLISE
Uber libera transmissão ao vivo de viagens de adolescentes: implicações legais
Uber anuncia transmissão ao vivo para que pais acompanhem corridas de adolescentes; medida levanta questões sobre proteção de dados e dever de cuidado das plataformas.
Folha — Cotidianohá 2 d
Digital / LGPDTJAC
TJ-AC: LGPD exige revisão humana em bloqueio de conta de anúncios
Câmara cível do TJ-AC mantém indenização ao anunciante e delimita conteúdo mínimo da revisão humana exigida pela LGPD.
ConJurhá 2 d
Digital / LGPDANÁLISE
Pesquisa mostra que 1/3 dos alunos do ensino médio já apostou em bets
Pesquisa indica que apostas esportivas alcançam um terço de estudantes do ensino médio, começando por volta dos 11 anos — alerta sobre proteção de menores e lacunas regulatórias.
Folha — Cotidianohá 2 d
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação reduziu mercado ilegal de apostas, mas publicidade persiste
Estudo aponta queda do mercado clandestino de apostas para cerca de 41%, mas publicidade e canais digitais mantêm a competição; foco agora é asfixia financeira.
JOTAhá 2 d
Digital / LGPDANÁLISE
ANPD cria centro de IA para fiscalizar algoritmos e rolagem infinita
A ANPD anuncia criação de centro técnico em IA para auditar algoritmos de redes sociais, reforçando fiscalização sobre tratamento automatizado de dados.
Folha — Cotidianohá 2 d
Digital / LGPDANÁLISE
Mais vigilância das crianças na internet: solicitação de material
Peça de complemento: não há conteúdo fornecido para transformarmos em análise jurídica técnica. Envie o texto ou principais fatos.
Senado Federalhá 2 d
Digital / LGPDSTF
Dados pessoais e contracampanha eleitoral: riscos e vácuos normativos
A extração e circulação de dados de celulares apreendidos expõem lacunas processuais e normativas; exige-se controle rigoroso para evitar vazamentos que atuem como contracampanha.
JOTAhá 2 d
Digital / LGPDANÁLISE
Digitalização destrutiva e direito autoral: impactos da prática das empresas de IA
Empresas de IA têm comprado, escaneado e destruído milhões de livros para treinar modelos; a prática levanta conflito entre direitos autorais e interesse público de preservação.
JOTAhá 2 d
Digital / LGPDANÁLISE
Advocacia na sociedade digital: desafios éticos, gestão e IA na 25ª CNAB
A 25ª CNAB dedicou um eixo ao impacto da transformação digital sobre a advocacia, centrando debates em ética da IA, gestão de escritórios, marketing e empreendedorismo jurídico.
OAB Federalhá 3 d
Digital / LGPDANÁLISE
Prorrogar o Fust Direto: preservar conectividade para escolas e saúde
Analise técnica do mecanismo 'Fust Direto', seu papel na execução de políticas públicas de conectividade e os efeitos práticos da prorrogação prevista no PLP 230/2025.
JOTAhá 3 d
Digital / LGPDANÁLISE
PISA: quase metade dos alunos usa IA, mas escolas têm baixa capacidade
Relatório do PISA mostra uso disseminado de IA por estudantes e ao mesmo tempo revela deficiência das escolas brasileiras para integrar tecnologias, com implicações legais e pedagógicas.
Folha — Cotidianohá 3 d
Digital / LGPDANPD
ANPD aplica R$153 mi ao TikTok e consolida interpretação da LGPD
ANPD somou cinco multas individuais contra o TikTok, totalizando R$153,8 milhões, e extraiu obrigações sancionáveis dos princípios do art. 6º da LGPD.
JOTAhá 5 d
Digital / LGPDANÁLISE
Vazamentos sobre Vorcaro: implicações jurídicas e limites legais
Série de divulgações envolvendo Daniel Vorcaro levanta conflitos entre proteção de dados, apuração jornalística e prova no processo; análise dos marcos normativos e riscos práticos.
Folha — Cotidianohá 6 d
Digital / LGPDCNJ
CNJ lança concurso de arte sobre segurança digital na infância
O CNJ apresenta concurso nacional de desenho nas escolas para promover direitos digitais de crianças e adolescentes, com implicações práticas em proteção de dados e educação digital.
CNJ04 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Tributar as big techs: dados, externalidades e política pública
Proposta técnica: aplicar lógica do poluidor-pagador à extração massiva de dados para internalizar custos sociais, incentivar minimização e financiar regulação.
JOTA04 de set.
Digital / LGPDTRE-AP
TRE-AP inaugura ponto de inclusão digital em comunidade quilombola
TRE-AP instalou Ponto de Inclusão Digital em comunidade quilombola, reduzindo barreiras ao acesso aos serviços judiciais e ampliando cidadania local.
CNJ04 de set.
Digital / LGPDTJRS
TJ-RS mantém indenização por omissão de rede social contra criança
Tribunal manteve condenação de plataforma a R$ 30 mil por omissão diante de ataques homofóbicos a criança; decisão reforça dever de moderação
ConJur04 de set.
Digital / LGPDTJSP
TJSP determina reativação de conta WhatsApp e fixa indenização
Juiz da 12ª Vara Cível de Santos determinou reativação permanente de conta banida sem justificativa e condenou Facebook a pagar R$ 10 mil.
Migalhas04 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Corte dos EUA sanciona litigante por 'prompt injection' em petição
Tribunal de Connecticut aplicou sanção a litigante que inseriu comandos ocultos para IA em petição; decisão alerta para riscos processuais no uso de IA.
ConJur04 de set.
Digital / LGPDCNJ
CNJ nacionaliza LIA3R e OMNIA: impactos jurídicos da adoção de IA
O CNJ apresentou a LIA3R e a OMNIA, ferramentas de IA nacionalizadas via Programa Justiça 4.0; análise dos efeitos para operação, governança e proteção de dados.
CNJ04 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
PUC‑SP e EducaOpen: riscos jurídicos do uso de Open Finance em bolsas
Decisão da PUC‑SP de usar plataforma Open Finance para selecionar bolsistas levanta questões de proteção de dados, automação e base legal sob a LGPD.
Folha — Cotidiano03 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB-SP lança oficina de IA prática para advogados: riscos e oportunidades
OAB-SP promove oficina presencial sobre uso da inteligência artificial na advocacia; essencial para entender limites éticos, sigilo e conformidade com a LGPD.
ConJur03 de set.
Digital / LGPDSTJ
STJ: plataformas devem notificar desenvolvedores antes de excluir jogos
A 3ª Turma do STJ confirmou que provedores precisam notificar e possibilitar defesa ao remover jogos, sob pena de indenização por perdas e danos.
ConJur03 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Preâmbulo Tech certifica primeiro consultor A05 na Academy
Grupo Preâmbulo atesta primeiro consultor no nível máximo A05 da sua Academy; medida cria referência técnica para implementações complexas em escritórios e departamentos jurídicos.
Migalhas03 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
PGBC explica proteção a lojistas na liquidação de arranjos de pagamento
Parecer da Procuradoria-Geral do Banco Central interpreta art. 12-A da Lei 12.865/2013 e firma critérios para preservação dos recursos vinculados aos lojistas.
Migalhas03 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Integração de sistemas digitais amplia proteção a mulheres vítimas
Audiência no Congresso debateu unificação de plataformas digitais de atendimento para acelerar medidas protetivas e reduzir repetição de relatos.
Senado Federal03 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
CNAB coloca IA no centro: desafios regulatórios e impacto na prática jurídica
A 25ª CNAB reúne painéis sobre regulação, governança e uso de IA na advocacia e nos tribunais, sinalizando efeitos práticos e riscos éticos para a profissão.
OAB Federal03 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
ECA Digital: oito implicações práticas para pais e responsáveis
Seis meses após a vigência do ECA Digital, a norma reforça deveres parentais digitais, cruzando ECA, Marco Civil e LGPD; impactos operacionais exigem adaptação imediata.
Folha — Cotidiano03 de set.
Digital / LGPDTSE
Planos das big techs ao TSE: rotulagem de IA e proibição de recomendar votos
Plataformas entregaram planos de conformidade ao TSE que preveem rotulagem automática de conteúdo gerado por IA e barreiras a recomendações de voto.
JOTA03 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Kaspersky identifica 480 sites falsos para pedágio free flow
Levantamento da Kaspersky detectou 480 páginas fraudulentas que simulam pagamento de pedágio 'free flow'; risco afeta usuários, concessionárias e tratamento de dados.
Folha — Cotidiano03 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Alex Atala na CasaFolha: riscos jurídicos de um curso online de gastronomia
A oferta do curso de Alex Atala pela CasaFolha (online a partir de 24/09) levanta questões práticas sobre proteção de dados, responsabilidade do fornecedor, direitos autorais e regime tributário aplicável.
Folha — Cotidiano02 de set.
Digital / LGPDJFDF
Justiça Federal dá 10 dias para Discord propor melhorias de proteção
Decisão da 14ª Vara Federal do DF exige plano detalhado do Discord em 10 dias; União terá 30 dias para apreciar proposta.
JOTA02 de set.
Digital / LGPDJustiça Federal
Justiça Federal fixa prazos para Discord apresentar proposta ao governo
Decisão da Justiça Federal determina 10 dias para proposta do Discord e 20 dias para resposta do governo, abrindo espaço para acordo sobre a controvérsia entre plataforma e União.
Folha — Cotidiano02 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Como identificar e quais os riscos jurídicos das fake news nas eleições 2026
Ferramentas simples de checagem ajudam a identificar desinformação nas redes; análise aborda responsabilidades legais de plataformas e atores eleitorais.
Senado Federal02 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Anatel diz que internet deve ser transformadora e destaca parceria de leitura
Anatel elogia iniciativa que oferta e-books via operadoras; análise aborda impacto regulatório, neutralidade e proteção de dados.
JOTA02 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB debate IA na gestão jurídica: governança, dados e sigilo
Comissão do Conselho Federal da OAB discutiu requisitos para ganhos com IA, cuidados com dados e sigilo profissional e elaboração de manual de controladoria jurídica.
OAB Federal02 de set.
Digital / LGPDCNJ
CNJ amplia capacitação em ciência de dados para o Judiciário brasileiro
CNJ e Pnud, com UFPR, lançam cursos avançados de ciência de dados via Enaju; medida avança governança digital, mas impõe desafios de proteção de dados e integração institucional.
CNJ02 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Relatório aponta demora do Discord em respostas a pedidos emergenciais
Polícia Civil de São Paulo documentou respostas de até 17 dias a pedidos de remoção urgente; análise discute responsabilidades jurídicas e riscos para vítimas.
Folha — Cotidiano02 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
CCT aprova regras para segregar recursos de investidores em criptoativos
Comissão aprova substitutivo que exige segregação de clientes, requisitos de capital e mecanismos de rastreio; medida visa reduzir riscos após quebras como FTX.
Senado Federal02 de set.
Digital / LGPDSTJ
STJ determina apuração de prompt injection e sinaliza riscos processuais
A 6ª Turma do STJ mandou investigar advogados por inserção de prompt injection em petição; decisão reforça dever de cautela com IA nos gabinetes e consequências disciplinares e penais.
JOTA02 de set.
Digital / LGPDTSE
TSE fixa critérios para deepfake e afasta multa a Flávio Bolsonaro
O TSE definiu parâmetros para identificar deepfakes em eleições e entendeu que convenção transmitida online não gera, por si só, propaganda antecipada.
Migalhas02 de set.
Digital / LGPDTSE
TSE delimita proibição de deepfakes: só incide em propaganda eleitoral
TSE definiu, por 4 a 3, que deepfakes só configuram ilícito eleitoral quando integrados à propaganda; decisão orienta juízes e TREs para 2026.
ConJur02 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação das bets e economia digital: análise da obra
Análise técnica da coletânea sobre regulação das apostas, impactos penais e desafios regulatórios da economia digital no Brasil.
Migalhas02 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Resolução 5.298/2026 e o futuro dos mercados preditivos no Brasil
CMN classificou contratos preditivos como derivativos e limitou temas negociáveis; decisão trouxe bloqueios e deixa incerteza regulatória para plataformas e investidores.
JOTA02 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Dicionário do SUS Digital: como governar a linguagem dos dados
A construção do dicionário do SUS Digital é essencial para garantir que interoperabilidade preserve contexto, confiabilidade e permita contestação.
JOTA02 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
CNE veta IA sem supervisão para alunos até 5º ano: impactos e limites
O CNE aprovou a primeira regulamentação sobre IA na educação, proibindo o uso não supervisionado para crianças até o 5º ano; decisão tem efeitos pedagógicos e jurídicos imediatos.
Folha — Cotidiano01 de set.
Digital / LGPDSTJ
STJ: plataformas devem notificar desenvolvedor ao excluir jogo
Terceira Turma do STJ firmou que provedores de jogos devem comunicar desenvolvedores e oferecer meios de defesa ao remover títulos por violação de termos.
Migalhas01 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Projeto permite acesso de bancos do Fies a dados tributários
PLP 94/2024 autoriza banco gestor do Fies a consultar informações fiscais de beneficiários; decisão gera tensão entre execução financeira do programa e proteção de dados.
Senado Federal01 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Cancelamento nas redes: penalidade permanente ou reabilitação possível?
O debate sobre 'cancelamento' reacendeu com recuos públicos em eventos culturais; importa avaliar efeitos jurídicos, limites à responsabilização e instrumentos legais.
Folha — Cotidiano01 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB no Fórum Jurídico do Brics 2026: impacto em IA e educação
A participação da OAB no Fórum Jurídico do Brics 2026 reforça influência brasileira em governança de IA, soberania de dados e cooperação acadêmica.
OAB Federal01 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB define limites éticos do uso de IA na advocacia e responsabilidades
Conselho Federal discutiu deveres de sigilo, responsabilidade profissional e necessidade de governança ao incorporar IA na prática jurídica.
OAB Federal01 de set.
Digital / LGPDTSE
TSE e campanhas: como deepfakes reconfiguram litígios eleitorais
Decisões sobre deepfakes nas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro têm potencial de definir limites entre tecnologia, engano e vedação eleitoral.
JOTA01 de set.
Digital / LGPDTSE
TSE lança guia para remoção de posts e aproxima big techs
O TSE apresentou guia prático sobre remoção de conteúdos com participação das big techs; medida reforça interlocução institucional e levanta desafios jurídicos sobre liberdade de expressão e deveres das plataformas.
JOTA01 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Responsabilidade por falhas de IA na saúde e o desafio regulatório
Debate sobre quem responde por erros de sistemas de IA na assistência médica e como garantir regulação, equidade e integração com o SUS.
JOTA01 de set.
Digital / LGPDANÁLISE
Waze e alertas de neve: responsabilidades e riscos para plataformas
Alertas de tempestade de neve exibidos pelo Waze no Brasil suscitam questões sobre qualidade da informação, dever de cuidado e proteção de dados por provedores de navegação.
Folha — Cotidiano31 de ago.
Digital / LGPDCNJ
Maturidade em TI no Judiciário atinge média histórica de 90,31
iGovTIC-JUD 2026 aponta elevação da maturidade em governança, gestão e infraestrutura; reflexos em investimentos e riscos emergentes.
CNJ31 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE suspende redes sociais e verba de Renan Santos por omissão de perfis
Decisão do ministro Dias Toffoli suspende uso de perfis, bloqueia repasses do FEFC e impede debates por não ter informado canais digitais — impacto direto na fiscalização da propaganda.
ConJur31 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Mais da metade usa IA como conselheira emocional: riscos e regulação
Pesquisa do Cetic.br indica que 54% dos usuários de IA recorrem a ferramentas como apoio emocional; análise aborda implicações legais e proteção de dados.
Folha — Cotidiano31 de ago.
Digital / LGPDSTF
STF e TSE diante dos deepfakes: lições jurídicas e riscos eleitorais
Decisão e posicionamentos recentes sobre deepfakes nas eleições mostram choque entre nova tecnologia e proteção do fato; impacto atinge responsabilidade eleitoral, penal e proteção de dados.
JOTA31 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Curso gratuito sobre IA no Direito: capacitação prática e cuidados éticos
Programa gratuito da Trybe, Jusbrasil e OAB oferece formação prática em IA para advogados; reforça necessidade de proteção de dados e qualidade técnica na produção jurídica assistida por IA.
Migalhas31 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Golpes de 'sugar daddy' em SC: responsabilidades civis, penais e de plataformas
Casos de golpes envolvendo busca por 'sugar daddy' geram prejuízos até R$ 2.000; análise sobre responsabilização civil, crime de estelionato e deveres das plataformas digitais.
Folha — Cotidiano30 de ago.
Digital / LGPDTJSC
TJSC: prospecção imobiliária sem base legal viola LGPD e CDC
A 3ª Turma Recursal do TJ-SC rechaçou o uso de dados para prospecção imobiliária sem comprovação de base legal e manteve exclusão dos registros, com repercussões para empresas de inteligência de dados.
ConJur30 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação do Marco Civil: riscos, serviços e deveres da ANPD
Decretos de 2026 ampliaram obrigações do Marco Civil; a ANPD terá de modular deveres conforme porte, risco do serviço e características técnicas.
JOTA30 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Telas e hábito de leitura: desafios jurídicos para educação e proteção infantil
Estudo indica que telas dificultam, mas não determinam, o hábito de leitura entre crianças e adolescentes; análise das implicações legais para políticas públicas, responsabilidade de plataformas e deveres educacionais.
Folha — Cotidiano29 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Especialista alerta: IA pode reduzir habilidades de crianças e exigir resposta educativa
Pesquisador afirma que o uso fácil de IA pode provocar déficit permanente em competências infantis; tema exige políticas educacionais, formação docente e salvaguardas de dados.
Folha — Cotidiano29 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE analisa filtro do X que limita recomendações de candidatos
O TSE vai apurar se o mecanismo do X que exclui perfis de recomendação criou tratamento desigual entre candidaturas; pedido de explicações foi deferido.
ConJur29 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
PL 2338 e o desafio de regular a inteligência artificial no Brasil
A discussão sobre o PL 2338 coloca transparência, explicabilidade, classificação de risco e responsabilização no centro da governança da IA.
JOTA29 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Audiência entre governo e Discord antes de decisão sobre indenização de R$500 mi
Justiça Federal do DF marcou audiência entre União e Discord antes de definir pedido de medidas urgentes e eventual indenização de R$500 milhões.
Folha — Cotidiano28 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE articula workshop com plataformas para enfrentar deepfakes
TSE reúne big techs, magistrados e partidos em workshop para agilizar remoção de deepfakes e reduzir gargalos operacionais na Justiça Eleitoral.
JOTA28 de ago.
Digital / LGPDTJRJ
TJRJ: Iapi selecionado no Conecta 4.0 e os efeitos jurídicos da nacionalização
Sistema Iapi do TJRJ foi escolhido pelo CNJ para avaliação no Conecta 4.0; análise aborda interoperabilidade, privacidade e requisitos para adoção em outros tribunais.
TJRJ28 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Horário eleitoral, IA e a regulação do discurso público nas eleições 2026
Análise técnica sobre a relevância institucional do horário eleitoral gratuito diante da ascensão da IA, rotulagem obrigatória e vedação temporária de conteúdos sintéticos.
JOTA28 de ago.
Digital / LGPDSTF
STF decide: ordem judicial é regra para acesso a dados de IP
Ministros do STF sustentam que identificação por meio de registros de conexão depende, em regra, de autorização judicial, restringindo requisições diretas de investigadoras.
ConJur27 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Redata: Senado avalia incentivos fiscais para data centers
Projeto cria Regime Especial (Redata) com suspensão de tributos federais e contrapartidas ambientais e de conteúdo local; proposta pode ser votada em esforço concentrado.
Senado Federal27 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE e OAB lançam plataforma contra desinformação nas eleições
TSE, com apoio da OAB, apresenta plataforma que consolida políticas e canais das grandes redes para enfrentar desinformação eleitoral; impacto recai sobre fiscalização, denúncias e transparência.
OAB Federal27 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Negociação fracassada: Discord, AGU e os limites da responsabilidade das plataformas
Discord apresentou três versões de proposta à AGU para proteção infantojuvenil; governo considerou insuficiente e ingressou com ação. Decisão eleva debate sobre dever de cuidado e execução de medidas extrajudiciais.
Folha — Cotidiano27 de ago.
Digital / LGPDSTF
STF decide sobre Marco Civil e uberização: efeitos para dados e trabalho
O Supremo julgou ADC sobre acesso a registros de conexão e analisou repercussão geral sobre vínculo com plataformas; impacto direto em investigações e relações de trabalho.
JOTA27 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB define princípios para governança de IA na advocacia e reforça controle humano
Conselho Federal da OAB apresentou diretrizes e pesquisa sobre IA, destacando integridade, supervisão humana e LGPD como pilares da atuação jurídica com ferramentas automatizadas.
OAB Federal27 de ago.
Digital / LGPDCNJ
CNJ na OEA: juiz como gatekeeper das provas geradas por IA
Artigo de magistrados do CNJ levado à OEA discute critérios para admissibilidade, autenticidade e auditoria de provas produzidas por inteligência artificial.
CNJ27 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Influenciadores virtuais: responsabilidades jurídicas na era da IA
Perfis criados por IA usados em campanhas levantam questões sobre transparência, proteção de dados e responsabilidade civil e consumerista.
Folha — Cotidiano27 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Como IA amplia violência online contra mulheres e o vácuo regulatório no Brasil
A proliferação de ferramentas de inteligência artificial intensifica ataques virtuais contra mulheres; lacunas no Marco Civil e na LGPD dificultam responsabilização e prevenção.
Folha — Cotidiano27 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Debate sobre PL 2338/2023: riscos de sanções e impacto em investimentos em IA
Especialistas apontam que o projeto de lei que regula inteligência artificial pode impor sanções severas e regras excessivas, com efeitos sobre inovação e contratos de infraestrutura.
JOTA26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Google lança Gemini para advogados: riscos e limites éticos e legais
O Gemini Enterprise for Legal mira escritórios e departamentos jurídicos, prometendo integração segura e personalização; exige avaliação de privacidade, responsabilidade e controle de resultados.
ConJur26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
AGU move ACP contra Discord por proteção de menores e exigência de medidas
AGU e Ministério da Justiça ajuizaram Ação Civil Pública para forçar adequação do Discord ao ordenamento brasileiro, com multas e indenização exigidas.
JOTA26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Discord reage a ação da AGU e propõe melhorias em segurança
Discord classifica pedido da AGU de R$ 500 milhões como desproporcional e afirma ter apresentado propostas para reforçar compliance e proteção de usuários.
Folha — Cotidiano26 de ago.
Digital / LGPDJFDF
Governo processa Discord e exige proteção reforçada a menores
AGU ajuizou ação na Justiça Federal do DF pedindo medidas técnicas contra conteúdo nocivo e indenização de R$ 500 milhões; decisão pode impor obrigações operacionais imediatas.
Migalhas26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Meta fecha acordo bilionário nos EUA e impõe limites ao uso por menores
Acordo de US$ 16,68 bi obriga mudanças nas contas de menores nos EUA: limite diário, bloqueios noturnos e feed não personalizado; impacto regulatório e de compliance.
Migalhas26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Debate em Brasília sobre desafios das apostas ilegais no Brasil
Evento na Casa JOTA reúne atores públicos e especialistas para discutir fiscalização, responsabilização e regulação das plataformas de apostas ilegais.
JOTA26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Meta fecha acordo de US$17 bilhões e renova debate sobre responsabilização
Meta aceitou pagar até US$17 bilhões em dez anos para encerrar ações de procuradores estaduais dos EUA; decisão tem implicações para tutela de dados de menores e responsabilidade de plataformas.
Folha — Cotidiano26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Negociação com Discord fracassa e governo anuncia medidas contra plataforma
Governo federal interrompe tentativa de TAC com Discord; decisão abre caminho para ações administrativas e possíveis sanções por descumprimento das regras brasileiras.
Folha — Cotidiano26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e desigualdade: por que a inclusão ainda não chegou à base
Pesquisas recentes mostram reconhecimento alto de IA, mas uso concentrado nas classes superiores; isso exige políticas além do acesso, com foco em alfabetização e proteção de dados.
JOTA26 de ago.
Digital / LGPDTJSP
TJSP lança MinutaIA integrada ao eproc e SAJ para gabinetes
TJSP disponibiliza ferramenta de IA para apoio a magistrados com integração ao eproc e SAJ; impacto sobre eficiência, sigilo e conformidade com a LGPD.
TJSP26 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE: proposta de Mendonça diferencia deepfake por realismo
Ministro do TSE sugere distinguir conteúdo sintético de deepfake segundo o grau de realismo, delimitando quando vigora vedação nas eleições.
JOTA26 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE determina rotulagem obrigatória de vídeos eleitorais produzidos com IA
TSE referendou remoção de vídeo com aparente uso de IA sem aviso, consolidando exigência de identificação clara para conteúdos sintéticos em campanhas.
Migalhas26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
A ofensiva judicial contra o Discord por proteção de crianças
Decisões e ações nos EUA e Brasil questionam responsabilidades do Discord sobre transmissões e segurança de menores; impacto regula obrigações de moderação e compliance.
Folha — Cotidiano26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
O que o tabaco e o álcool ensinam sobre o vício digital
Análise técnica sobre como instrumentos regulatórios das indústrias do vício podem ser adaptados ao design viciante das plataformas digitais e quais obstáculos legais persistem.
JOTA26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Banimento de contas por big techs: responsabilidade e lacunas legais
Análise da responsabilização das plataformas pelo bloqueio abrupto de contas empresariais, requisitos de transparência e repercussões para quem depende da publicidade digital.
JOTA26 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Proteção de crianças prevalece sobre interesses do TikTok, dizem especialistas
Especialistas defendem que legislação sobre proteção de dados e direitos da criança exige que plataformas priorizem a proteção de menores, mesmo que isso restrinja modelos de negócio.
Folha — Cotidiano25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Vídeos de IA que erotizam a escravidão: riscos jurídicos e regulação
Reportagem aponta circulação de vídeos gerados por IA que sexualizam a escravidão e lucram com anúncios; análise dos riscos penais, civis e regulatórios.
Folha — Cotidiano25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Advocacia 4.0: OAB debate IA, democracia e caminhos regulatórios
Fórum Advocacia 4.0 levou ao centro o diálogo sobre impactos da inteligência artificial no Estado Democrático de Direito e exigências regulatórias para preservar direitos e prerrogativas.
OAB Federal25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Cescon Barrieu incorpora Opice Blum e amplia prática em Direito Digital
A integração concentra expertise em IA, proteção de dados e compliance digital, respondendo aos novos riscos regulatórios e de cibersegurança que atravessam empresas de todos os setores.
Migalhas25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Concurso do CNJ sobre ECA Digital e os desafios jurídicos da proteção online
Concurso do CNJ convoca estudantes a imaginar uma internet mais segura; iniciativa tem implicações jurídicas sobre proteção de dados de menores, dever estatal e educação digital.
CNJ25 de ago.
Digital / LGPDTRF-3
CNJ nacionaliza LIA3R do TRF-3 via Programa Conecta
O CNJ incorporou a ferramenta de IA LIA3R do TRF-3 à Plataforma Digital do PJ, ampliando acesso e padronização tecnológica no Judiciário.
CNJ25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Livro sobre autorregulação publicitária reúne comentários ao CBAP e guias
Nova coletânea analisa o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a jurisprudência recente, com foco processual e em guias de influenciadores e publicidade infantil.
Migalhas25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB e CNJ definem parâmetros para uso de IA pelo Judiciário
Evento da OAB debateu controles, transparência e participação da advocacia na adoção de IA pelo Judiciário, com foco em garantias fundamentais.
OAB Federal25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Advocacia 4.0: OAB lança fórum sobre IA e governança jurídica
O Conselho Federal da OAB promoveu fórum com pesquisa nacional sobre inteligência artificial na advocacia, discutindo governança, ética e impactos ao devido processo legal.
OAB Federal25 de ago.
Digital / LGPDTJSP
TJSP: Meta condenada por bloqueio indevido de conta comercial no Instagram
Juíza do Juizado Especial de Campinas condena Meta a reativar perfil comercial e pagar R$ 8.000 por danos morais; decisão reforça dever de prestação de serviço e ônus probatório da plataforma.
ConJur25 de ago.
Digital / LGPDTJSP
TJSP implanta eproc para Fazenda Pública e altera acesso aos autos
TJSP separou base específica (EF) para Execução Fiscal e Fazenda Pública no eproc; mudança exige atenção de advogados, servidores e oficiais por impacto em protocolo e distribuição.
TJSP25 de ago.
Digital / LGPDTJSP
Folha vs Perplexity: disputa sobre uso de conteúdo por IA e efeitos jurídicos
A Folha acionou a Justiça de São Paulo pedindo que a Perplexity cesse coleta e uso de conteúdos paywalled, alegando violação de direitos autorais e concorrência desleal.
ConJur25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Stablecoins e liquidação: riscos, finality e regulação internacional
Análise sobre o papel das stablecoins como ativos de liquidação, seus desafios de finality e liquidez e as respostas normativas globais para preservar infraestruturas financeiras.
JOTA25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
TikTok libera visualização sem cadastro no Brasil; ANPD vê risco
ANPD aponta que permitir assistir vídeos sem conta no Brasil aumenta exposição de crianças; contraste com exigência de cadastro nos EUA e UE tem implicações regulatórias.
Folha — Cotidiano25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
ANPD aplica multa milionária ao TikTok por falhas na proteção de menores
A ANPD puniu a controladora do TikTok em R$ 153,7 milhões por tratar inadequadamente dados de crianças e adolescentes; decisão reafirma papel fiscalizatório e critérios punitivos sob a LGPD.
Folha — Cotidiano25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Discord negocia TAC com governo para adequar plataforma ao Brasil
Discord negocia acordo com governo federal para ajustar funcionalidades à legislação brasileira; medida visa encerrar investigações e evitar sanções administrativas.
Folha — Cotidiano25 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
CNH do Brasil integra cobrança de pedágio free flow: impactos jurídicos
A CNH do Brasil agora reúne registros de passagem por pedágios free flow e oferece pagamento integrado; análise foca em proteção de dados, responsabilidade e direitos do usuário.
Folha — Cotidiano24 de ago.
Digital / LGPDCNJ
CNJ nacionaliza LexIA, Hannah e OMNIA e amplia IA no Judiciário
Conecta nacionaliza três ferramentas de IA do TJMT, ampliando ao país soluções para análise processual, admissibilidade e gestão de acervo.
CNJ24 de ago.
Digital / LGPDANPD
Discord afirma que ANPD alterou critério para suspender lives após punição
Empresa alega mudança de critério pela ANPD sobre regras usadas para suspender transmissões; questão põe em xeque previsibilidade, proporcionalidade e segurança jurídica na aplicação da LGPD.
Folha — Cotidiano24 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Free flow do Rodoanel fora da CNH digital e riscos processuais
Trecho norte do Rodoanel foi excluído da integração de pagamentos via CNH digital por falta de contrato; implica falhas na identificação do infrator e risco de impunidade administrativa.
Folha — Cotidiano24 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
LGPD e privacidade de saúde: limites na exposição de influenciadores
Casos de saúde de figuras públicas colocam em tensão o direito à privacidade e o interesse público; entenda como a LGPD e a Constituição tratam dados sensíveis.
Folha — Cotidiano24 de ago.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Campanha coleta DNA de familiares de desaparecidos e levanta questões de LGPD
Campanha oferece coleta de DNA de familiares até sexta-feira para ajudar na identificação de desaparecidos; iniciativa suscita debate sobre proteção de dados sensíveis e garantias processuais.
Senado Federal24 de ago.
Digital / LGPDTJSP
TJSP multa Facebook por não retirar ofensas racistas a Miss SP
Juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional VIII aplicou multa de R$ 50 mil ao Facebook por descumprimento de ordem para remoção de comentários racistas e fornecimento de dados.
Migalhas24 de ago.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Memória Forense lança "Inteligência Artificial na Advocacia", o guia prático de IA para a rotina do advogado
A nova obra de Julio Macedo pela Memória Forense reúne, em linguagem direta, o que o advogado precisa para incorporar a inteligência artificial ao escritório sem abrir mão da ética e da responsabilidade profissional — das ferramentas do dia a dia às automações que economizam horas.
Memória Forense24 de ago.
Digital / LGPDTJ/BA
TJ/BA valida exclusão de motorista por alto índice de cancelamentos
Tribunal reconheceu validade do descredenciamento por taxa de cancelamento de 64%, validando telas do app como prova e aplicando art. 188, I, do Código Civil.
Migalhas24 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Estudo aponta que óculos de IA da Meta ampliam riscos de assédio e exposição
Pesquisa sugere que dispositivos de realidade aumentada podem facilitar assédio e violar privacidade de mulheres; tema exige resposta regulatória e responsabilidade civil.
Folha — Cotidiano24 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Análise da notícia sobre cultivar onze-horas: confiabilidade e lacunas
Avaliação técnica do conteúdo publicado sobre Portulaca grandiflora: o que a matéria entrega, omissões relevantes e como o leitor jurídico/avançado deve checar informações botânicas online.
Folha — Cotidiano23 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Relações homem-máquina: riscos jurídicos e lacunas regulatórias
Interações afetivas com IA expõem lacunas legais sobre responsabilidade, proteção de dados e vulnerabilidade do consumidor.
Folha — Cotidiano22 de ago.
Digital / LGPDSTF
Gestão de riscos sistêmicos: o novo papel das plataformas digitais
STF e decretos federais incorporaram deveres de cuidado e gestão sistêmica ao Marco Civil, deslocando o foco da responsabilidade do conteúdo isolado para práticas documentadas das plataformas.
JOTA22 de ago.
Digital / LGPDANPD
ANPD amplia fiscalização a 22 serviços digitais após suspensão do Discord
Agência Nacional de Proteção de Dados abriu dois processos que monitoram 22 plataformas, incluindo WhatsApp e ChatGPT; movimento evidencia endurecimento da supervisão sobre provedores digitais.
Folha — Cotidiano21 de ago.
Digital / LGPDTST
TST reporta acesso indevido ao DEJT e ativa regras da LGPD
TST confirma acesso não autorizado ao DEJT; análise técnica sobre deveres de notificação, responsabilização administrativa e riscos processuais para partes afetadas.
TST21 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Convergência regulatória: ANPD, Susep e Cade alinhando previsibilidade
Evento reuniu ANPD, Susep, Cade e setor privado para debater cooperação, riscos digitais e caminhos para maior previsibilidade regulatória no Brasil.
Migalhas21 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Curso 2026 de IA aplicada ao Direito: impacto e desafios jurídicos
Trybe, OAB e parceiros lançam nova edição gratuita do curso de IA para operadores do Direito; análise dos efeitos práticos, compliance e riscos éticos.
Migalhas21 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE proíbe IAs de ranquear candidatos: implicações práticas
ChatGPT, Grok e Google IA produziram rankings de presidenciáveis, afrontando a Resolução 23.755/2026 do TSE; análise sobre risco jurídico e efeitos práticos.
JOTA21 de ago.
Digital / LGPDTJSP
TJSP inicia 3º ciclo de implantação do eproc nas varas da Fazenda
TJSP começou o terceiro ciclo de adoção do eproc para Fazenda Pública, JEFaz e Acidentes do Trabalho; medida altera distribuição, tramitação e exige adaptação técnica e processual.
TJSP21 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Anvisa abre consulta pública sobre venda de medicamentos em marketplaces
Anvisa inicia processo regulatório após Lei 15.357/2026 autorizar venda em supermercados; consulta pública definirá regras sobre logística, segurança sanitária e proteção de dados.
JOTA21 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
CNH digital centraliza aviso e pagamento de pedágio free‑flow
Atualização da CNH digital vai notificar motoristas sobre passagem por pedágios eletrônicos e oferecer opção de pagamento; medidas têm implicações de proteção de dados e de responsabilidade administrativa.
Folha — Cotidiano21 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE ordena remoção de deepfake e exige dados da conta no caso eleitoral
Vice-presidente do TSE concedeu liminar para retirada de vídeo gerado por IA que simulava Flávio Bolsonaro com ex-banqueiro, determinando também fornecimento e preservação de dados técnicos às plataformas.
JOTA21 de ago.
Digital / LGPDANPD
ANPD condiciona retorno das lives do Discord a medidas de proteção infantil
A ANPD sinalizou que o Discord poderá retomar transmissões ao vivo no Brasil se implementar salvaguardas eficazes para crianças e adolescentes; decisão ressalta responsabilidades da plataforma sob a LGPD e o ECA.
Folha — Cotidiano21 de ago.
Digital / LGPDCNJ
CNJ nacionaliza quatro soluções de IA do Conecta e amplia digitalização judicial
Conecta incorpora LexIA, OMNIA, Hannah e LIA3R ao acervo nacional, acelerando atividades jurisdicionais e suscitando questões sobre proteção de dados e governança algorítmica.
CNJ21 de ago.
Digital / LGPDCNJ
CNJ e Senatran reestruturam Renajud e padronizam bloqueios judiciais
CNJ e Senatran instauraram Comitê Gestor para modernizar o Renajud, unificar funcionalidades no Renajud WS e regular uso judicial de bloqueios de veículos e CNH.
CNJ21 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Pesquisa da FGV revela falhas de chatbots na proteção de menores
Estudo da FGV Direito Rio detecta permissividade de chatbots a conteúdo sexual envolvendo menores e falhas nos controles de idade; recomenda aferição robusta e fiscalização da ANPD.
Migalhas19 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Resolução do CFM sobre IA na medicina: alcance, lacunas e impactos práticos
A Resolução 2.454/2026 do CFM regula o uso de IA por médicos, reforça a LGPD na saúde e mantém a responsabilidade centrada no profissional, mas deixa brechas sobre fiscalização e reparação.
JOTA19 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Meta julgada nos EUA por vício de crianças e impacto nas plataformas
A ação movida por 29 Estados nos EUA acusa a Meta de projetar mecanismos que aumentam o engajamento de menores; a decisão pode influenciar regulação e litígios sobre responsabilidade de plataformas.
Migalhas19 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Pix como infraestrutura pública digital: riscos e oportunidades regulatórias
O Pix evolui de meio de transferência para plataforma sobre a qual se constroem crédito, tributação e integração internacional — exigindo governança e resposta regulatória.
JOTA19 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Senado debate programa nacional de drones e desafio regulatório
Audiência pública aprovada pela CCT prevê integração entre ANAC, Aeronáutica, Anatel e setor privado para avançar indústria, segurança e privacidade.
Senado Federal19 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Prêmio Na Prática: riscos jurídicos para projetos estudantis e tratamento de dados
Iniciativa premia projetos de graduação; a análise aponta obrigações sobre termos, propriedade intelectual e LGPD que universidades e alunos devem observar.
Folha — Cotidiano19 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Roblox cria conselho de adolescentes no Brasil — impacto legal
Roblox lança no Brasil conselho com adolescentes para debater produto e segurança; medida tem implicações sobre privacidade, proteção infantil e conformidade normativa.
Folha — Cotidiano19 de ago.
Digital / LGPDANPD
ANPD suspende Go Live do Discord: impactos do ECA Digital
ANPD determinou suspensão cautelar do recurso de transmissão ao vivo do Discord com base no ECA Digital; decisão testa tensão entre privacidade, criptografia e deveres de proteção.
JOTA19 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e epistemologia jurídica: riscos à produção coletiva do Direito
Análise sobre como o uso massivo de IA generativa pode reduzir o esforço cognitivo individual e enfraquecer a construção coletiva do conhecimento jurídico, com impacto em doutrina, jurisprudência e controles institucionais.
JOTA19 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE recebe planos de conformidade de plataformas para eleições
Onze provedores entregaram ao TSE planos de conformidade exigidos pela resolução eleitoral; medida visa mitigar riscos à integridade do pleito e regular impulsionamento.
JOTA18 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
ANPD suspende lives do Discord e marca marco do ECA Digital
ANPD emite medida cautelar contra Discord por falhas na detecção de risco em lives; decisão marca atuação enérgica sobre proteção de crianças e responsabilidade das plataformas.
JOTA18 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Privacidade de figuras públicas e limites da cobertura jornalística
Casos envolvendo exposição de vida privada de pessoas ligadas ao mercado financeiro suscitam debate sobre direito de imagem, proteção de dados e limiares da notícia.
Folha — Cotidiano18 de ago.
Digital / LGPDCNJ
CNJ integra chat de IA ao Gabinete do Juízo e amplia produção de minutas
O CNJ atualizou o Gabinete do Juízo com chat de IA, leitura assistida dos autos e pesquisa integrada de precedentes, alterando rotina dos gabinetes.
CNJ18 de ago.
Digital / LGPDSTJ
Herança digital: STJ registra tese finalista do Jabuti e debate inventário digital
Ministra do STJ teve tese sobre herança digital indicada ao Prêmio Jabuti; a obra aponta mecanismos processuais para identificação e administração de bens digitais.
Migalhas18 de ago.
Digital / LGPDTJSP
TJSP reúne comunidade eproc e avança governança e IA no processo eletrônico
A 4ª Reunião Nacional de Governança do eproc no TJSP debateu governança colaborativa, integração com Prevjud e aplicações de IA, com efeitos sobre operação e proteção de dados.
TJSP18 de ago.
Digital / LGPDANPD
ANPD determina suspensão de vídeos do Discord e eleva controle sobre riscos a menores
ANPD ordenou suspensão das funcionalidades de vídeo do Discord no Brasil por riscos a crianças; medida aponta aplicação da LGPD e do ECA digital.
Migalhas18 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
iManage integra IA governada para escritórios; impactos práticos
A iManage lança no ILTACON 2026 nova plataforma com IA atrelada ao conhecimento governado; implicações para segurança, governança e conformidade no jurídico.
Migalhas18 de ago.
Digital / LGPDTJRJ
TJRJ anuncia curso sobre Cultura Digital e mediação de conflitos
Escola de Mediação do TJRJ oferece formação híbrida sobre conflitos digitais; importante para quem atua em resolução consensual e lida com dados pessoais.
TJRJ17 de ago.
Digital / LGPDCNJ
Conecta do CNJ seleciona seis soluções para nacionalização
O CNJ, por meio do Conecta e do Programa Justiça 4.0, selecionou seis tecnologias judiciais para mentoria e nacionalização, visando replicação e eficiência.
CNJ17 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE reforça parceria com plataformas e medidas contra deepfakes
Presidente do TSE apresentou cooperações com plataformas e ferramentas de IA para proteger o processo eleitoral e afirmou a segurança do sistema eletrônico de votação.
JOTA17 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Urna eletrônica: desmontando boatos e salvaguardas da auditoria
O Senado alerta contra boatos sobre urnas eletrônicas; entenda por que alegações de conexão à internet e impossibilidade de auditoria são infundadas e quais são as salvaguardas jurídicas e técnicas.
Senado Federal17 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB autoriza ações contra empresas de IA que pratiquem atos da advocacia
Conselho Federal aprovou medida para entrar com ações contra empresas de inteligência artificial que exerçam atividades privativas da advocacia, preservando o papel do advogado.
OAB Federal17 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
ANPD determina suspensão de vídeo e tela no Discord
A ANPD determinou a suspensão dos recursos de chamadas de vídeo e compartilhamento de tela do Discord no Brasil; medida tem implicações diretas sobre cumprimento da LGPD e plataformas internacionais.
Folha — Cotidiano17 de ago.
Digital / LGPDCNJ
CNJ lança concurso sobre direitos digitais de crianças e adolescentes
Concurso promovido pelo CNJ e Ministério da Justiça usa arte para difundir o ECA Digital; objetivo é integrar educação digital e proteção na agenda do Judiciário.
CNJ17 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Uso de trilha como som de espera e implicações de direitos autorais
Relato sobre uso de 'A Pantera Cor-de-Rosa' como som de espera e em objetos pessoais serve de ponto de partida para analisar riscos e obrigações de quem reproduz música publicamente.
Folha — Cotidiano16 de ago.
Digital / LGPDANPD
Discord pede revogação de suspensão de lives determinada pela ANPD
Discord solicitou à ANPD a revogação da cautelar que suspendeu transmissões ao vivo no Brasil e, subsidiariamente, prazo mais longo para cumprimento.
Migalhas16 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB, Stanford e IDP debatem governança e ética da IA na advocacia
Evento conjunto reuniu mais de 500 advogados para deliberar sobre uso, responsabilidades e governança da inteligência artificial na prática jurídica.
OAB Federal15 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Reportagens com relatos pessoais: limites da privacidade e da LGPD
A publicação de memórias e dados pessoais em veículos de imprensa envolve direitos concorrentes: liberdade de imprensa, proteção da imagem e regras da LGPD.
Folha — Cotidiano15 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Responsabilidade de plataformas após morte em live: lições do caso Discord
Vice-presidente de segurança do Discord reconheceu falhas operacionais após morte de adolescente em transmissão; análise sobre deveres legais das plataformas.
Folha — Cotidiano15 de ago.
Digital / LGPDANPD
ANPD determina suspensão de lives do Discord no Brasil: implicações da LGPD
A ANPD instaurou fiscalização e ordenou a paralisação das transmissões ao vivo do Discord no Brasil após reclamação; decisão lança luz sobre poderes de urgência da autoridade e riscos regulatórios às plataformas.
Folha — Cotidiano15 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Por que o Brasil deve mirar Washington na regulação de stablecoins
Ao regular stablecoins o país decide seu papel na nova infraestrutura financeira; modelo americano privilegia escala e competitividade, europeu prioriza segurança.
JOTA15 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Chantagem a menores no Discord: enquadramentos e respostas legais
Grupos organizados usam amizades virtuais e imagens íntimas para coagir crianças; análise dos enquadramentos penais, civis e das responsabilidades das plataformas.
Folha — Cotidiano14 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Rede que incitava automutilação no Discord e o desafio da responsabilização
Investigação sobre a morte de adolescente revela organização que usou quatro plataformas para atrair, incitar automutilação e divulgar conteúdos; questão exige integração penal e regras de responsabilidade das plataformas.
Folha — Cotidiano14 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Safernet denuncia Telegram à ANPD por omissão e facilitação de crimes
ONG entregou à ANPD 15 mil endereços do Telegram com indícios de crimes; análise avalia responsabilidade civil, administrativa e medidas regulatórias.
Folha — Cotidiano14 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Avanço das provas digitais e a cadeia de custódia no Brasil
Aumento de decisões colegiadas sobre quebra da cadeia de custódia evidencia necessidade de protocolos formais e atenção a metadados e preservação.
Migalhas14 de ago.
Digital / LGPDTJRJ
TJRJ e LGPD: governança, segredo e riscos no uso de IA
O TJRJ reforça governança de dados ao completar oito anos da LGPD, equilibrando publicidade processual e proteção de categorias sensíveis, com impacto no uso de IA.
TJRJ14 de ago.
Digital / LGPDTJRO
TJRO alerta sobre golpes que simulam liberação de valores judiciais
Golpes por telefone usam documentos falsos para exigir pagamento; análise aponta riscos processuais, proteção de dados e medidas práticas para prevenção.
CNJ14 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Desafios no Discord e dever de proteção: responsabilidade das plataformas
Relato de pai sobre autoagressão em desafios no Discord reabre debate sobre deveres legais das plataformas, proteção de crianças e fluxo de dados para investigação.
Folha — Cotidiano14 de ago.
Digital / LGPDTJRJ
Violência de gênero na internet: implicações jurídicas e desafios práticos
Análise dos efeitos da misoginia online sobre a saúde das mulheres e das respostas jurídicas necessárias, segundo estudo de magistrada do TJRJ.
TJRJ14 de ago.
Digital / LGPDTJPI
TJPI usa IA para transcrever audiências e modernizar trabalho judicial
O Tribunal de Justiça do Piauí converteu 80 mil horas de gravações em texto em 14 dias com solução própria; impacto sobre eficiência, segurança e proteção de dados.
CNJ14 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
iManage na advocacia: gestão do conhecimento com IA e segurança
Análise técnica da adoção da iManage Platform em escritórios: combinação de governança da informação, automação e conformidade com a LGPD impacta rotinas, riscos e diligências.
Migalhas14 de ago.
Digital / LGPDSTF
ANPD e Marco Civil: calibrando deveres das plataformas digitais
A ANPD sinaliza regulação cautelosa sobre deveres de cuidado das plataformas após entendimento do STF e o Decreto 12.975/2026; foco em governança, não revisão caso a caso.
JOTA14 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Discord aponta Telegram e TikTok em articulação de morte de menina
Empresa informou ao governo indícios de que atos que levaram à morte de menina de 13 anos teriam sido combinados também em Telegram e TikTok; análise das responsabilidades e medidas cabíveis.
Folha — Cotidiano14 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB discute IA e protagonismo da advocacia diante das transformações digitais
A OAB reforça papel ativo da advocacia na governança da inteligência artificial e a necessidade de democratizar o acesso tecnológico à profissão.
OAB Federal13 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
IA recria São Paulo histórica: riscos jurídicos e LGPD em foco
Vídeos gerados por IA que recriam o passado de São Paulo viralizam e levantam questões sobre privacidade, direitos de imagem e autoria científica e jurídica.
Folha — Cotidiano13 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Preâmbulo IA: IA jurídica que executa tarefas integra escritórios
Grupo Preâmbulo lança plataforma que não só gera textos, mas executa rotinas jurídicas conectada a sistemas internos, com assistente por voz.
Migalhas13 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
PL no Senado exige cidadania digital nas escolas e formação docente
Projeto aprovado em comissão prevê combate a ciberbullying e desinformação, formação de professores e orientação às famílias — impacto sobre currículos e proteção de dados.
Senado Federal13 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Ferramenta gratuita facilita comunicação de autistas e desafia políticas públicas
Nova ferramenta gratuita reportada pela Folha (13/08/2026) promete apoiar pessoas autistas na comunicação; questão traz desafios técnicos, normativos e de implementação.
Folha — Cotidiano13 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Lives nas Eleições 2026: regras para propaganda e retransmissão
A partir do início oficial da propaganda em 16 de agosto de 2026, lives passam a ser ato de campanha; restrições sobre retransmissão por pessoa jurídica e regras para cobertura jornalística.
Senado Federal13 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Proteção de adolescentes nas redes: responsabilidades das plataformas
Caso de adolescente que se matou em transmissão ao vivo reacende debate sobre deveres das plataformas, responsabilização criminal e proteção pelo ECA e Marco Civil.
Folha — Cotidiano13 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Diagnóstico de autoridade digital para escritórios: impacto prático e cuidados
A oferta de diagnóstico gratuito pela M2 auxilia escritórios a alinhar reputação profissional e presença online, com implicações éticas, estratégicas e de privacidade.
Migalhas13 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Pix: a nova disputa pela infraestrutura da economia digital brasileira
O debate sobre críticas externas ao Pix revela que a disputa atual ocorre sobre a infraestrutura digital; entender isso é crucial para políticas e regulação.
JOTA13 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Discord admite falha em alerta interno após morte de menina
Empresa reconheceu indícios de risco em transmissão que terminou em óbito; análise avalia responsabilidades legais de plataformas e deveres de prevenção.
Folha — Cotidiano12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Tribunais da Inglaterra bloqueiam óculos inteligentes da Meta
O HMCTS decidiu reter óculos inteligentes da Meta na entrada de fóruns por risco de gravação; medida realça choques entre tecnologia, prova e privacidade.
Migalhas12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Campanhas divergem sobre Marco Legal da IA e modelos de incentivos fiscais
Debate entre representantes das campanhas de Lula e Caiado expõe tensões sobre regulação da IA, incentivos a data centers e papel do Estado na conectividade.
JOTA12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Decreto sobre plataformas estimula censura prévia, alerta senador Amin
Senador Esperidião Amin sustenta que o Decreto 12.975/2026, ao atribuir responsabilização a plataformas, incentiva remoções preventivas e invade competência do Parlamento.
Senado Federal12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Diagnóstico de prontidão para IA: como avaliar a maturidade jurídica
ForeLegal lança diagnóstico gratuito para avaliar preparo de escritórios e departamentos jurídicos à adoção estratégica de IA, destacando governança e processos.
Migalhas12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
ANPD suspende lives no Discord e exige novas salvaguardas
A ANPD determinou suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord até adoção de medidas que protejam crianças e adolescentes; decisão impõe prazo curto de cumprimento e abre via para TAC com a AGU.
JOTA12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
CCJ aprova biometria de mãe e bebê: impactos à proteção de dados
CCJ aprovou o PL 1.447/2026 para coleta de biometria de mãe e recém-nascido na DNV; medida cruza proteção da criança e requisitos da LGPD.
Senado Federal12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Senado aprova ensino de cidadania digital e amplia proteção de dados
Com aprovação na CCT de projeto que inclui Cidadania Digital na Política Nacional de Educação Digital, escolas terão medidas para uso seguro e crítico das tecnologias.
Senado Federal12 de ago.
Digital / LGPDANPD
ANPD determina suspensão de lives no Discord após morte de adolescente
ANPD ordenou que Discord interrompa transmissões ao vivo em três dias úteis; decisão levanta questões sobre competência, proporcionalidade e deveres das plataformas.
Folha — Cotidiano12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Substitutivo ao PL 5.960/2025 e o desafio de deixar capacidade no país
O substitutivo reorienta a política digital para transformar recursos em capacidade nacional, ao focar em dados reutilizáveis, padrões, infraestrutura e cooperação.
JOTA12 de ago.
Digital / LGPDTJMG
TJMG mantém bloqueio de contas WhatsApp cadastradas em nome de advogada
Turma recursal do TJMG validou bloqueio definitivo de contas vinculadas a linhas habilitadas fraudulosamente em nome de advogada; decisão reforça dever de provedores em falhas de segurança.
Migalhas12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
IA como avatar de pastor: riscos jurídicos e requisitos legais
O uso de avatares de IA por líderes religiosos amplia alcance, mas levanta questões sobre proteção de dados, confidencialidade e responsabilidade civil — exigindo regras claras.
Folha — Cotidiano12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Pesquisa mostra metade dos adolescentes quer reduzir tempo online
Levantamento indica que 50% dos adolescentes passam mais tempo na internet do que desejam; implicações atingem proteção do menor, política pública e responsabilidade das plataformas.
Folha — Cotidiano12 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Primos e previsibilidade: implicações da espiral de Ulam para direito digital
A imprevisibilidade e as regularidades dos números primos, destacadas por Don Zagier, suscitam reflexões sobre criptografia, prova digital e limites da previsibilidade algorítmica no direito.
Folha — Cotidiano11 de ago.
Digital / LGPDTJRJ
TJRJ determina reativação de conta WhatsApp e preservação de backup
Decisão judicial obriga Meta a reativar conta banida, preservar 29,5 GB de backup no iCloud e só bloquear mediante justificativa concreta e revisão efetiva.
Migalhas11 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
BC impõe retenção de 24h em transferências de cripto e cria fricção operacional
A Resolução BCB 584/26 autoriza retenção de até 24 horas em transferências para carteiras autocustodiadas e exterior; medida eleva controles, mas pode afetar liquidez, stablecoins e pagamentos B2B.
Migalhas11 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Limites das capturas de tela: validade e requisitos técnicos
Análise sobre por que prints não bastam e quais requisitos técnicos e processuais garantem validade probatória às evidências digitais.
Migalhas11 de ago.
Digital / LGPDTJMG
Ação pede suspensão do Discord até adoção de medidas de segurança
Instituto ajuizou ação civil pública em BH requerendo suspensão da plataforma e indenização por danos morais coletivos; tese centra-se em falha sistêmica e deveres de prevenção.
JOTA11 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Falta de orientação sobre IA nas escolas e riscos à proteção de dados
Levantamento mostra uso difundido de IA por estudantes sem diretrizes escolares; análise aborda LGPD, deveres de instituições e medidas práticas.
Folha — Cotidiano11 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
ANPD pode multar Discord em até R$50 mi por falhas com jovens
ANPD pode aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração relacionada à proteção de crianças e adolescentes sob o ECA Digital; análise dos fundamentos, normas aplicáveis e riscos para plataformas.
Folha — Cotidiano11 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Advogado-robô: responsabilidade contratual e riscos da IA na advocacia
Análise sobre como o uso de IAs generativas por advogados altera obrigações contratuais, responsabilidade civil e deveres de transparência, com foco em mitigação de riscos práticos.
JOTA11 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Igreja Presbiteriana critica 'vulgarização' da internet e anuncia postura pública
Novo presidente da Igreja Presbiteriana alerta contra a 'vulgarização' e o 'tribunal da internet'; análise dos limites jurídicos entre liberdade religiosa e regulação do ambiente digital.
Folha — Cotidiano11 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Celebridade nas redes: limites do direito de imagem e privacidade
Post que repercute carinho do público por Xuxa levanta questões sobre proteção da imagem, direito ao esquecimento e responsabilidades das plataformas digitais.
Folha — Cotidiano10 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
BC apresenta relatório do PIX e detalha novas funcionalidades
Relatório 2023–2025 do Banco Central lista avanços do PIX — de pagamentos offline por aproximação a split tributário — e aponta riscos regulatórios e operacionais.
JOTA10 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Discord desativa servidor que incentivava automutilação: implicações legais
Empresa afirma ter removido servidor privado antes da morte de adolescente; caso reacende debate sobre responsabilidade das plataformas e deveres previstos no Marco Civil e na LGPD.
Folha — Cotidiano10 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB e Stanford: deliberação avança governança de IA na advocacia
OAB Nacional e Stanford realizam segunda etapa de pesquisa deliberativa com advogados para subsidiar diretrizes de governança da IA na advocacia brasileira.
OAB Federal10 de ago.
Digital / LGPDTJCE
Juíza autoriza mãe influencer a mostrar filha nas redes com limites
Decisão de primeira instância autorizou participação esporádica de criança em conteúdos das redes, condicionada a medidas que preservem privacidade e vedem exploração comercial.
Migalhas10 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
IA na gestão contratual: Docusign acelera adaptação à reforma
Plataformas de IA aplicadas a contratos prometem reduzir tempo de revisão e mitigar riscos na transição da reforma tributária; impactos práticos exigem atenção à conformidade e provas.
JOTA10 de ago.
Digital / LGPDTJSP
TJSP autoriza acesso a e-mail e IP quando há menção nominal em rede
A Sétima Câmara do TJSP entendeu que menção expressa em rede social basta para obter e-mail e IP do ofensor, sem exigir prova prévia de dano moral.
ConJur10 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Jovem Senador: democracia nas redes sociais e desafios jurídicos
Programa reúne estudantes para debater educação midiática, desinformação e discurso de ódio — tema com interface direta com Marco Civil e direitos fundamentais.
Senado Federal10 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Senado celebra Dia Nacional da Proteção de Dados: implicações jurídicas da LGPD
O Senado realizou evento em 10/08/2026 para marcar o Dia Nacional da Proteção de Dados; a ocasião ajuda a reavaliar execução da LGPD e desafios de fiscalização e compliance.
Senado Federal10 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Lei 15.487/26 amplia infiltração policial online e desafia produção de provas
Lei que fortalece combate a crimes digitais contra crianças autoriza rondas e ocultação online sem autorização prévia, exigindo protocolos técnicos e controle para evitar nulidades.
ConJur10 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB/RJ e o uso ético da IA no Judiciário: desafios e limites
OAB/RJ defendeu uso ético e supervisionado da IA no Judiciário, enfatizando revisão humana, combate a fraudes por prompts e aperfeiçoamento da segurança nos sistemas.
Migalhas10 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Estudo indica IA prejudica aprendizagem escolar e levanta desafios legais
Pesquisa aponta queda de desempenho em provas por uso espontâneo de IA por adolescentes; tema ativa temas de proteção de dados, responsabilidade educacional e regulação de EdTechs.
Folha — Cotidiano09 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Retirada do Discord não resolve abuso: implicações jurídicas e práticas
Pedido para tirar Discord do ar reage a caso de coação ao suicídio; medida imediata não enfrenta causas estruturais e pode deslocar usuários para plataformas fora da lei.
Folha — Cotidiano08 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE amplia acessibilidade da urna eletrônica para 2026
TSE introduz nova interface na urna eletrônica — fonte legível, barra de progresso e mais recursos de Libras — para tornar a votação mais intuitiva e acessível.
TSE08 de ago.
Digital / LGPDSTF
STF limita licenciamento ambiental estadual para instalação de antenas
O STF declarou a inconstitucionalidade de normas do Pará que exigiam licença ambiental e taxas para ERBs, reafirmando competência federal sobre telecomunicações.
Migalhas08 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
AGU exige correção de falhas do Discord para proteção de crianças
A AGU cobrou medidas do Discord para aumentar a segurança de crianças após o pedido de bloqueio feito pela primeira-dama; implicações regulatórias e de responsabilidade.
Folha — Cotidiano07 de ago.
Digital / LGPDANPD
ANPD abre fiscalização contra Discord por possíveis violações ao ECA Digital
A ANPD instaurou processo para apurar se o Discord descumpriu o ECA Digital; empresa tem prazo curto para informar medidas e propor correções à AGU.
JOTA07 de ago.
Digital / LGPDSTF
STF restringe exigência de licenciamento ambiental para ERBs no Pará
Plenário do STF declarou inconstitucionais normas estaduais que submetiam ERBs ao licenciamento ambiental, reforçando competência federal sobre telecomunicações.
ConJur07 de ago.
Digital / LGPDTJRJ
Podcast do TJRJ debate IA, fake news e provas digitais
TJRJ discute impactos da inteligência artificial no direito, responsabilidades por desinformação e uso de provas digitais; tema é relevante para magistrados e operadores do direito.
TJRJ07 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE articula YouTube e influenciadores para combater desinformação
TSE promoveu ação com YouTube e criadores digitais para enfrentar desinformação eleitoral; medida visa aprimorar moderação, transparência e educação digital.
TSE07 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Proibir o Discord não resolve: desafios jurídicos e normativos
A reação pelo banimento de plataformas após tragédia ignora limites constitucionais, regras do Marco Civil, LGPD e ECA e falha em atacar causas estruturais.
Folha — Cotidiano07 de ago.
Digital / LGPDTSE
Federação que apoia Lula leva ao TSE uso do Fundo Partidário no site 'Direita Já'
A Federação Brasil da Esperança acionou o TSE por suposto financiamento do PL ao site 'Direita Já' com recursos do Fundo Partidário e uso de influenciadores para difundir desinformação.
JOTA07 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE cria conselho sobre IA para proteger integridade informacional nas eleições
O TSE instituiu um conselho consultivo para assessorar a presidência em riscos informacionais e uso de IA nas eleições; medida aponta foco em desinformação e cooperação intersetorial.
JOTA07 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Campanhas presidenciais debatem agenda digital e impactos regulatórios
Representantes de candidaturas apresentam propostas sobre infraestrutura, privacidade e inovação; discussão antecipa prioridades legais e executivas para 2027-2030.
JOTA07 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Universidade de Chicago restringe telas no 1º ano e redefine ensino jurídico
Faculdade de Direito da Universidade de Chicago anuncia proibição de celulares, tablets e laptops no primeiro ano e regras para uso de IA; medida busca proteger formação básica.
Migalhas07 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE cria conselho para enfrentar desinformação e IA nas eleições
TSE institui Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional por Portaria nº 495/2026 para monitorar desinformação e riscos de IA nas Eleições 2026.
TSE07 de ago.
Digital / LGPDTJRJ
TJRJ debate IA na Justiça e destaca ganhos da Central de Processamento
Corregedoria do TJRJ apresentou uso de IA e gestão integrada para reduzir prazos e acervos; implicações normativas e riscos práticos.
TJRJ07 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Pedido de banimento do Discord após suicídio de adolescente reúne desafios jurídicos
Pedido da primeira-dama para bloquear Discord no Brasil veio após morte de adolescente; medida toca responsabilidade de plataformas e limites constitucionais.
Folha — Cotidiano06 de ago.
Digital / LGPDTJ-MG
TJ-MG confirma responsabilidade por invasão de e-mail e falha de segurança
Turma do TJ-MG manteve condenação do Google Brasil por falha de segurança em conta de e-mail; decisão confirma responsabilidade objetiva do fornecedor e indenização por danos morais.
ConJur07 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Pedido de bloqueio do Discord reacende debate sobre responsabilidade de plataformas
Primeira-dama pediu bloqueio do Discord ao governo após transmissão de suicídio; caso levanta conflitos entre proteção de direitos, Marco Civil e instrumentos penais.
Folha — Cotidiano06 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Debate sobre democracia nas redes: lições do Jovem Senador 2026
Redações do Programa Jovem Senador 2026 colocam educação midiática, transparência algorítmica e responsabilização como vetores para aperfeiçoar o debate público online.
Senado Federal06 de ago.
Digital / LGPDTRE-ES
TRE-ES promove palestra sobre urna eletrônica para estudantes
TRE-ES fará palestra online sobre o sistema eletrônico de votação, demonstrando mecanismos de segurança da urna eletrônica e esclarecendo dúvidas dos jovens eleitores.
TSE06 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
AGU estuda ação para retirar Discord do ar após morte em live
AGU avalia propor ação civil pública contra Discord sob argumentos de falha na proteção de crianças; decisão pode testar aplicação do Marco Civil e da LGPD a plataformas estrangeiras.
JOTA06 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
ANPD suspende reconhecimento facial em chamadas escolares no Paraná
A ANPD determinou a suspensão do uso de reconhecimento facial em escolas públicas do Paraná; decisão abre debate sobre base legal, proteção de dados sensíveis e fiscalização estatal.
Folha — Cotidiano06 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE e ElevenLabs: controle de deepfakes de voz nas Eleições 2026
TSE firmou memorando com ElevenLabs para bloquear clonagem não autorizada de vozes e integrar recursos de voz ao atendimento; medida mira desinformação e acessibilidade.
TSE06 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Documento AGU EC&Ti Informa 2026 — enviar conteúdo para análise
Peça para fornecer o conteúdo do boletim EC&Ti Informa (AGU) para que seja produzida análise jurídica técnica e aprofundada.
AGU06 de ago.
Digital / LGPDCNJ
Remessa Digital do Jus.br fortalece comunicação eletrônica entre tribunais
CNJ amplia funcionalidades da Remessa Digital no Jus.br para envio de ofícios, cartas precatórias e declínio de competência; adesão dos tribunais é condição para eficácia plena.
CNJ06 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Programas STEM para mulheres: impacto jurídico e operacional no Brasil
Iniciativas exclusivas para mulheres em STEM buscam reduzir desigualdade no setor; análise aborda enquadramento constitucional, requisitos trabalhistas e riscos regulatórios.
Folha — Cotidiano06 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
ECA Digital: escolas ampliam diálogo sobre uso de tecnologias
Escolas têm ampliado o debate com famílias sobre o uso de tecnologias por crianças; implementação do ECA Digital e normas como LGPD tornam a pauta urgente para educação e compliance.
Folha — Cotidiano06 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Como advogados se tornam fontes estratégicas para a imprensa
Análise das competências e riscos para advogados que atuam como fontes na mídia: disponibilidade, clareza e reputação prévia definem impacto jornalístico.
Migalhas06 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
App Smart Sampa exige selfie: risco à anonimidade e à LGPD
Coleta de foto e dados pessoais para denúncia 'anônima' levanta conflitos com princípios e bases legais da LGPD e com a proteção constitucional à intimidade.
Folha — Cotidiano06 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Quando IA vira commodity, governança passa a ser diferencial
Com a IA tornando-se infraestrutura básica, a vantagem competitiva migra para controles, rastreabilidade e governança que comprovem o uso responsável nos departamentos jurídicos.
JOTA06 de ago.
Digital / LGPDSTF
STF analisa regras do ECA Digital sobre verificação de idade e biometria
Partido questiona dispositivos da Lei 15.211/2025 que autorizam biometria para checagem etária e proíbem loot boxes; disputa coloca LGPD, proteção da infância e autoridade parental em confronto.
ConJur05 de ago.
Digital / LGPDTJRJ
TJRJ debate eproc e IA: equilíbrio entre agilidade e supervisão humana
No Rio Innovation Week, TJRJ enfatizou a busca por padronização do eproc e governança da IA, destacando riscos como prompt injection e a necessidade de salvaguardas legais.
TJRJ05 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Olho vivo com a IA: riscos regulatórios e proteção de dados
A chegada em massa da inteligência artificial exige vigilância jurídica imediata: impacto sobre privacidade, responsabilização e liberdade de expressão.
Folha — Cotidiano05 de ago.
Digital / LGPDTJSP
TJSP valida bloqueio de motoristas da Uber por fraude e cancelamentos
O TJSP reconheceu a validade do descredenciamento de motoristas da Uber por fraude documental e cancelamentos reiterados; decisão reforça autonomia privada e controles internos das plataformas.
Migalhas05 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE afasta abuso por invasão de grupo anti‑Bolsonaro no Facebook
TSE decidiu que invasão hacker a grupo anti‑Bolsonaro em 2018 não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder; decisão unânime e sem comprovação de autoria.
ConJur05 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Justiça dos EUA autoriza réplica da AGU em ação da Rumble contra Moraes
Juíza federal da Flórida permitiu nova manifestação da Advocacia‑Geral da União em processo em que Rumble e Trump Media atacam decisões do ministro Alexandre de Moraes; medida preserva argumento do Estado sobre exercício da função jurisdicional.
Migalhas05 de ago.
Digital / LGPDTSE
Urna eletrônica: a analogia do castelo de cartas e a segurança eleitoral
A técnica do “castelo de cartas” explica por que a urna eletrônica foi projetada para se desligar diante de alterações não autorizadas, preservando a integridade do processo eleitoral.
TSE05 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Debate no Senado sobre impactos socioambientais de data centers de IA
Audiência pública no Senado discutiu consumo de energia e água, poluição sonora e luminosa, e a necessidade de regras setoriais para proteger comunidades e ambiente.
Senado Federal05 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Dados públicos e infraestrutura: não pagar duas vezes pelo mesmo dado
A nova fase do portal de dados abertos no Brasil avança na infraestrutura e metadados, mas exige vigilância jurídica para evitar cobrança indevida e privatização do valor público.
JOTA05 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
ECA Digital: PF amplia estrutura e prevê aumento de denúncias
Com a vigência do ECA Digital, a Polícia Federal passa a receber comunicações sobre crimes contra crianças no ambiente digital; medida impõe ajustes técnicos, processuais e de proteção de dados.
Folha — Cotidiano05 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
PL sobre data centers de IA: riscos ambientais, energia e soberania digital
Audiência no Senado debate PL 3.018/2024 diante de alertas sobre consumo de energia, água, impactos socioambientais e uso por empresas estrangeiras.
Senado Federal04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Senado debate regras para data centers de IA e impacto regulatório
A CCT do Senado promoveu debate sobre normatização de data centers voltados à IA, abrindo caminho para normas técnicas, proteção de dados e fiscalização regulatória.
Senado Federal04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Banco Central abre chamada sobre cidadania financeira: impactos e temas-chave
Revista da PGBC recebe artigos até 30/08 para edição sobre inclusão, educação, proteção e participação na era digital; gesto estratégico do BC.
JOTA04 de ago.
Digital / LGPDTRT2
TRT2 e o acordo sobre trabalho infantil em redes sociais: implicações jurídicas
A homologação de acordo em ação civil pública contra a Meta no âmbito da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo encerra o caso concreto, mas escancara problemas sobre competência, responsabilidade das plataformas e limites da tutela judicial.
JOTA04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Maioria das escolas veta IA; liberação é maior nas públicas
Pesquisa mostra que 37% das escolas autorizam uso de IA; debate sobre impactos na saúde mental aumentou, exigindo atenção a proteção de dados e deveres educacionais.
Folha — Cotidiano04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Proliferação de projetos sobre IA: custo regulatório e viés punitivo
A dispersão de quase 500 propostas sobre inteligência artificial na Câmara revela falta de estratégia, definições conflitantes e predomínio do viés penal — risco ao investimento e à inovação.
JOTA04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Conselho aprova recomendação sobre regulação do streaming e Condecine
Conselho de Comunicação Social recomenda alterações na tabela de isenções da Condecine e convoca audiência sobre plataformas digitais; medidas afetam política de fomento e regulação editorial.
Senado Federal04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
IA na advocacia: eficiência operacional sem perder a essência
Adoção massiva de IA aumenta produtividade, mas impõe governança, supervisão humana e observância da LGPD e do Estatuto da OAB.
Migalhas04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
IA em convenções partidárias: limites legais e riscos eleitorais
Análise técnica sobre o uso de avatares gerados por IA em convenções, normas aplicáveis e hipóteses de ilícito ou legitimidade.
JOTA04 de ago.
Digital / LGPDTSE
AGU e TSE lançam cartilha sobre uso responsável de IA nas eleições
AGU e TSE firmaram acordo e publicaram cartilha para orientar uso responsável de inteligência artificial nas eleições; medida destaca riscos jurídicos e operacionais.
AGU04 de ago.
Digital / LGPDSTJ
Seminário FGV discute inteligência artificial no Judiciário
Evento reúne ministros do STJ, magistrados e pesquisadores para debater governança algorítmica, transparência e riscos das IAs no sistema de justiça.
ConJur04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Conselho recomenda regras e faixas de Condecine para plataformas VOD
O Conselho de Comunicação Social aprovou recomendações ao PL 2.331/2022 sobre regulamentação e tributação de plataformas VOD, incluindo faixas de Condecine e salvaguardas ao mercado nacional.
Senado Federal04 de ago.
Digital / LGPDTJRJ
TJRJ no Rio Innovation Week: magistratura e os desafios da IA e inclusão
Doze magistrados do TJRJ participaram da 6ª Rio Innovation Week para debater IA, inclusão digital, democracia e proteção de dados; o encontro conecta Justiça e sociedade em temas regulatórios e operacionais.
TJRJ04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulamentação da IA: remuneração de produtores de conteúdo em debate
Debate no Conselho de Comunicação Social sobre o PL 2.338/2023 tratou da possibilidade de remuneração a jornalistas e criadores cujo material alimenta sistemas de IA, tema que cruza direitos autorais e proteção de dados.
Senado Federal04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Marco legal da IA: proteção ao jornalismo e direitos autorais em debate
Debate sobre o PL que cria marco da IA ressaltou a necessidade de salvaguardar o jornalismo e os direitos autorais sem frear inovação e pesquisa.
Senado Federal04 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE desmente boato sobre chips de Taiwan e explica segurança das urnas
TSE publica série 'Fato ou Boato' e esclarece que aquisição de semicondutores não equivaleu a fabricação externa de chips com dados eleitorais.
TSE04 de ago.
Digital / LGPDOAB
OAB discute IA e novas tecnologias: impactos éticos e práticos na advocacia
Evento da OAB Nacional debate uso de inteligência artificial na advocacia, com foco em ética, proteção de dados e preparo profissional diante da transformação digital.
OAB Federal04 de ago.
Digital / LGPDTJSP
ECA Digital: impactos práticos e deveres para empresas e famílias
Análise técnica do novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025), suas exigências para plataformas e os efeitos sobre responsabilidade parental e empresarial.
TJSP04 de ago.
Digital / LGPDANÁLISE
Advocacia e tecnologia: protagonismo profissional na era digital
A defesa do protagonismo da advocacia na transformação digital reforça prerrogativas, ética e participação na construção de sistemas que impactam o Judiciário.
OAB Federal04 de ago.
Digital / LGPDTSE
TSE e o desafio da IA nas eleições: avanços e lacunas regulatórias
Ministra do TSE aponta combate multifacetado a deepfakes: regulação da propaganda, capacitação eleitoral, alfabetização digital e responsabilização de plataformas.
Migalhas25 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Quando conta pessoal vira canal público: tensão constitucional e prática
Análise sobre quando perfis pessoais de agentes públicos passam a operar como instrumentos de Estado e as consequências jurídicas à luz da Constituição e experiências estrangeiras.
JOTA25 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Doutorado em IA na PUC-SP: governança, riscos e implicações
Ingresso de sócio do PK Advogados no doutorado em Tecnologias da Inteligência na PUC-SP traz investigação aplicada sobre supervisão, governança e regulação de sistemas de IA de alto impacto.
Migalhas24 de jul.
Digital / LGPDTJSP
Isonomia no uso de IA: debate após arquivamento de reclamação no TJSP
Decisão do TJSP que arquivou reclamação contra juiz por citação de precedentes gerados por IA reacende debate sobre paridade de critérios entre magistrados e advogados.
Migalhas24 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Vídeos gerados por IA para crianças no YouTube e os desafios jurídicos
A difusão de vídeos gerados por inteligência artificial voltados a crianças levanta questões sobre proteção de dados, segurança, publicidade e responsabilidade das plataformas.
Folha — Cotidiano24 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Macaco Punch: questões jurídicas do fenômeno viral e direitos de imagem
A viralização do macaco Punch levanta questões sobre direito de imagem, proteção de dados e exploração comercial de conteúdo nas redes sociais.
Folha — Cotidiano24 de jul.
Digital / LGPDCNJ
Jus.br expande acesso digital à Justiça e centraliza 48 serviços
Portal Jus.br alcança mais de 14 milhões de acessos e unifica serviços judiciais; medida altera rotinas de acesso, integração e governança dos dados processuais.
CNJ24 de jul.
Digital / LGPDSTJ
STJ: YouTube pode excluir canal por violar direitos autorais
A 4ª Turma do STJ autorizou remoção de ofício de canais que reproduzem conteúdo com violação de direitos autorais, reconhecendo atividade de compliance da plataforma.
ConJur24 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Freiras ativistas que desafiam Big Tech e as implicações para o direito digital
A mobilização de religiosas contra plataformas digitais levanta questões sobre moderação, liberdade religiosa e responsabilidade das empresas no ambiente online.
Folha — Cotidiano24 de jul.
Digital / LGPDTSE
TSE regula redes sociais e IA nas eleições: limites e efeitos práticos
TSE atualiza normas sobre propaganda digital e uso de inteligência artificial, proibindo deepfakes e disciplinando impulsionamento pago; impacto direto em campanhas e provedores.
Senado Federal24 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
IA em contratos e a reforma tributária: urgência na transformação jurídica
A reforma tributária impõe revisão contratual em escala; advogados precisam de IA com governança, integração e segurança jurídica, não automação isolada.
JOTA24 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Academia Migalhas reformula plataforma: implicações jurídicas e operacionais
Novo layout e navegação impactam privacidade, relações de consumo e contratos digitais; veja obrigações legais e riscos para operadores e consumidores.
Migalhas24 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
MEC aposta no celular para leitura escolar: implicações jurídicas
Análise das consequências legais e normativas do lançamento de biblioteca digital do MEC e do incentivo ao uso do celular como porta de entrada para a leitura.
Folha — Cotidiano24 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Literatura infantil como ferramenta de educação midiática nas escolas
Usar livros infantis para ensinar análise crítica da mídia transforma conceitos abstratos em experiências concretas; importa para currículo e práticas pedagógicas.
Folha — Cotidiano24 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Violência digital de gênero e segurança: dimensão internacional e resposta jurídica
Analisar por que a violência de gênero mediada por tecnologias deve ser encarada também como questão de paz e segurança, e quais implicações para o marco de cibersegurança no Brasil.
JOTA24 de jul.
Digital / LGPDTSE
TSE testa desligamento da internet antes das eleições: implicações técnicas e jurídicas
TSE realizou simulação controlada de corte de conectividade para mapear riscos operacionais e dependências externas da infraestrutura eleitoral.
TSE23 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Morte de professora e limites jurídicos da divulgação de informações pessoais
Análise sobre proteção de dados, honra e dever de informação na cobertura de óbitos: normas aplicáveis e cuidados para jornalistas e familiares.
Folha — Cotidiano23 de jul.
Digital / LGPDTST
TST apoia campanha contra tráfico de crianças pela internet: impacto jurídico
Tribunal Superior do Trabalho aderiu a iniciativa de 2026 que busca alertar sobre o aliciamento online de crianças e adolescentes; releva interface entre proteção da infância, políticas públicas e responsabilidades digitais.
TST23 de jul.
Digital / LGPDCNJ
Justiça 4.0: lições brasileiras de transformação digital do Judiciário
CNJ e Pnud apresentaram a trajetória de digitalização do Judiciário a delegações da América Latina; análise examina impactos, riscos e normas essenciais.
CNJ23 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Stablecoins dominam 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil
Dados da Receita Federal mostram que stablecoins respondem por cerca de 80% do volume declarado; implicações fiscais e de compliance para prestadores locais e estrangeiros.
Receita Federal23 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
IA já opera em 94% do Judiciário: riscos e responsabilidades legais
Pesquisa indica que inteligência artificial está presente em 94% do Poder Judiciário; a adoção amplia eficiência, mas impõe desafios referentes à transparência, responsabilidade e proteção de dados.
ConJur23 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Judiciário lidera uso de inteligência artificial no setor público
Pesquisa TIC Governo 2025 mostra domínio do Judiciário na adoção de IA e aponta desafios — capacitação, governança de dados e riscos regulatórios.
Migalhas23 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Trybe lança Vanguarda IA: assinatura de atualização em IA jurídica
Trybe apresenta 'Vanguarda IA', serviço por assinatura para advogados com workshops, curso e biblioteca, visando formação contínua em IA aplicada ao Direito.
Migalhas23 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Câmeras com IA na Raposo Tavares: efeitos jurídicos da fiscalização automatizada
Câmeras com inteligência artificial começarão a multar na Raposo Tavares em 3 de agosto; análise aborda validade probatória, LGPD e garantias do devido processo.
Folha — Cotidiano23 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Explosão de golpes em 2025: 258 fraudes por hora e impactos jurídicos
Relatório aponta 258 golpes por hora em 2025 e quintuplicação desde 2018; análise das implicações penais, civis e regulatórias para combate ao crime digital.
Folha — Cotidiano23 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Trecho jornalístico e direitos: limites da reprodução de colunas online
Trecho publicado pela Folha (22/07/2026) ilustra questões sobre citação, responsabilidade de plataformas e proteção de dados no ambiente digital.
Folha — Cotidiano22 de jul.
Digital / LGPDTSE
TSE recomenda parcerias para perícia digital e combate à desinformação
TSE orientou TREs a firmarem convênios com instituições de IA e perícia digital para robustecer produção de prova em casos de desinformação nas Eleições 2026.
TSE22 de jul.
Digital / LGPDTJSC
TJSC autoriza produção digital de criança com síndrome de Down
Juízo da infância autorizou participação monetizada em conteúdo digital, fixando limites de tempo, salvaguardas patrimoniais e proibições sobre exposição e alteração por IA.
Migalhas22 de jul.
Digital / LGPDTJDFT
TJDFT veda promoção de bets em vídeos pessoais de influenciadora
Tribunal proibiu que influenciadora oculte anúncios de apostas em vídeos de rotina, afetando prática de marketing de influenciadores e compliance publicitário.
ConJur22 de jul.
Digital / LGPDTJSP
TJSP determina remoção de respostas do Grok por calúnia digital
Juiz da 5ª Vara Cível de São Carlos obrigou X a retirar respostas geradas pelo Grok que atribuíram decisões e multa inexistentes a advogado; decisão siga Tema 987 do STF.
Migalhas22 de jul.
Digital / LGPDTST
Justiça do Trabalho aponta vulnerabilidade: comandos invisíveis em IA
Dois episódios de tentativa de fraude com comandos 'invisíveis' em peças eletrônicas destacam protagonismo da Justiça do Trabalho em segurança de IA.
TST22 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
MP-SP processa World ID e pede R$ 240 milhões por coleta de íris
Ministério Público de São Paulo ajuíza ação civil pública contra World ID e Amazon AWS por coleta biométrica remunerada; pleiteia suspensão, eliminação dos dados e indenização coletiva.
Migalhas22 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Crianças no centro da governança global de IA: riscos e respostas
Fóruns da ONU em Genebra colocaram crianças e adolescentes no núcleo da governança de IA, gerando compromissos por relatórios e coalizões que influenciam políticas e regulação.
JOTA22 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Marisa Monte defende atualização da Lei de Direitos Autorais na USP
Artista pediu modernização da Lei 9.610/1998 na USP; análise explora lacunas atuais, normas aplicáveis e impactos práticos para autores e plataformas.
ConJur21 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
França proíbe redes sociais para menores de 15 anos e impõe novo marco
Parlamento francês aprovou proibição nacional de acesso de menores de 15 anos às redes sociais; medida impõe desafios de verificação, responsabilização e compatibilidade com regras europeias.
Migalhas21 de jul.
Digital / LGPDTRT-13
TRT-13 lança versão acessível do DJEN com potencial de replicação nacional
O TRT da Paraíba adaptou a API do CNJ para criar um DJEN navegável e acessível, reduzindo barreiras de leitura e ampliando a inclusão digital no Judiciário.
CNJ21 de jul.
Digital / LGPDTJMG
TJMG: exclusão de motorista por alterar rotas na Uber é mantida
TJMG confirmou desligamento de parceiro de aplicativo por manipulação de rotas; decisão valoriza registros do sistema e a autonomia contratual da plataforma.
Migalhas21 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Copa 2026 digital-first: impacto jurídico e regulatório do streaming grátis
Transmissão integral e gratuita no YouTube redefiniu consumo esportivo no Brasil; análise dos efeitos jurídicos sobre direitos de transmissão, regulação e proteção de dados.
JOTA21 de jul.
Digital / LGPDCNJ
Justiça 4.0 capacita 2,2 mil e eleva governança digital do Judiciário
Programa do CNJ treinou mais de 2,2 mil pessoas no 1º semestre de 2026; avanço amplia uso de IA e exige atenção à LGPD, à governança e à formação continuada.
CNJ21 de jul.
Digital / LGPDTJSP
TJSP integra botão para Delegacia Eletrônica e facilita registro de violência doméstica
A Comesp do TJSP incluiu botão para acesso direto à Delegacia Eletrônica, simplificando o registro de boletim de ocorrência e ampliando rotas digitais de proteção à mulher.
TJSP21 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Patrocínio da FatalFans ao Corinthians e os limites da publicidade
A parceria de R$ 22 milhões levanta questões sobre liberdade econômica, proteção da infância e autorregulação publicitária; dispensa vetos legais mas testa margens de intervenção estatal.
JOTA21 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Plataforma com listas sexualizantes de personagens expõe risco legal e de proteção infantil
Descoberta de listas públicas que sexualizam personagens infantis e adolescentes em plataforma de rankings põe em foco responsabilidades civis, criminais e de proteção de dados.
Folha — Cotidiano21 de jul.
Digital / LGPDSTF
Autorregulação pós-Marco Civil: da vitrine à eficácia comprovada
Análise técnica sobre a conformação da autorregulação exigida pelo STF e pelos Decretos 12.975/2026 e 12.976/2026, e como mensurar sua efetividade.
JOTA21 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Prompt injection no Judiciário: lições sobre governança e responsabilidade
O episódio do prompt injection expõe riscos reais, mas não autoriza criminalizar a IA nem afastar seu uso; impõe regras de governança, auditoria e supervisão humana no Judiciário.
JOTA21 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Férias e risco de aliciamento online: impacto jurídico e prevenção
Polícia de SP alerta aumento de aliciamento de crianças e adolescentes nas férias; análise das lacunas normativas e medidas práticas para proteção no ambiente digital.
Folha — Cotidiano20 de jul.
Digital / LGPDTSE
PL exige investigação do TSE sobre impulsionamento em massa
PL pediu ao TSE apuração de suposto esquema de impulsionamento em massa contra Flávio Bolsonaro; pede quebras de sigilo e rastreamento junto à Meta.
JOTA20 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Entrevistar criança em luto: limites jurídicos e éticos para jornalistas
Caso viral com criança de 8 anos mostra que entrevistas são possíveis, mas exigem observância estrita ao ECA, LGPD e princípios constitucionais para proteger o melhor interesse da criança.
Folha — Cotidiano20 de jul.
Digital / LGPDTST
TST e Galileu: pioneirismo na segurança digital processual
O TST destacou dois casos em que o sistema Galileu identificou comandos ocultos em petições; a iniciativa reforça segurança e preserva a decisão humana nos julgamentos trabalhistas.
TST20 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
IAB debate impacto dos algoritmos nas leis e no espaço público
Especialistas reunidos pelo IAB discutiram como algoritmos e plataformas moldam a agenda legislativa, desafiam a regulação e colocam novas demandas sobre o Marco Civil e a LGPD.
Migalhas20 de jul.
Digital / LGPDSTF
STF autoriza operação da Buser no Paraná e sinaliza proteção à inovação
Ministro do STF suspendeu proibição estadual à Buser, destacando riscos à segurança jurídica e à concorrência, com efeitos imediatos à operação.
JOTA20 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Rodoanel terá reconhecimento facial: riscos e limites legais
Governo anuncia câmeras com IA e muros inteligentes no Rodoanel; medida levanta questões sobre proteção de dados, proporcionalidade e controle pela ANPD.
Folha — Cotidiano20 de jul.
Digital / LGPDTJSP
ECAVerso e ECA Digital: TJSP debate proteção de crianças nas redes
Palestra no TJSP analisou o aplicativo ECAVerso e impactos da Lei nº 15.211/25 sobre deveres das plataformas e proteção infantojuvenil online.
TJSP20 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Expansão da IA em apps de namoro: riscos jurídicos e LGPD
O uso crescente de inteligência artificial em aplicativos de relacionamento traz questões sobre identificação, consentimento e responsabilidade das plataformas; há implicações sob a LGPD e o CDC.
Folha — Cotidiano19 de jul.
Digital / LGPDSTF
Manutenção nos sistemas do STF: impactos no peticionamento e prazos
STF programou manutenção de TI que deixará sistemas indisponíveis; decisão administrativa exige atenção a peticionamento e interoperabilidade com tribunais.
ConJur18 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação da IA em compliance: desafios e caminhos para 2026
Com vácuo regulatório e avanço das IAs generativas, o setor financeiro precisa definir governança, responsabilidade por terceiros e mitigação de viés para evitar riscos sistêmicos.
JOTA18 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Desinformação em saúde: proposta de resposta regulatória e riscos práticos
A desinformação sanitária deixou de ser mero ruído e exige abordagem preventiva entre plataformas, autoridades de saúde e sociedade civil.
JOTA18 de jul.
Digital / LGPDSTF
STF recebe ação sobre suposta clonagem de DNA e pedidos investigativos
Ação no STF traz alegações de organização internacional que usaria tecnologias para clonagem e controle; pleitos vão de investigação a indenização bilionária.
Migalhas17 de jul.
Digital / LGPDCNJ
CNJ integra 94 tribunais com Codex e Data Lake no Programa Justiça 4.0
CNJ centraliza bilhões de registros com Codex e Data Lake, criando infraestrutura para interoperabilidade e uso de IA; impacto exige atenção à LGPD e segurança.
CNJ17 de jul.
Digital / LGPDTJMG
TJ/MG valida descredenciamento de motorista por racismo na Uber
Tribunal confirmou bloqueio de conta após relatos de comentários racistas e ameaças; decisão reforça poder privado de suspensão por violação de código de conduta.
Migalhas17 de jul.
Digital / LGPDTSE
TSE realiza manutenção na ICN e interrompe serviços biométricos e telefonia
TSE programou manutenção nos sistemas da Identificação Civil Nacional, afetando telefonia, e-Título com biometria e autenticação 2FA; medida visa segurança e estabilidade.
TSE17 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Atualizar leis contra pornografia infantil gerada por IA é urgente
Estudo do CNJ aponta lacuna legal para punir material sexual infantil totalmente sintético; exige atualização legislativa e responsabilização de plataformas.
CNJ17 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e jurisprudência inventada: riscos jurídicos e responsabilidades
A circulação de decisões forjadas por inteligência artificial expõe vulnerabilidades processuais, riscos de responsabilização civil e lacunas regulatórias.
Migalhas17 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Carta de Stanford 'We Must Act Now' e o novo imperativo regulatório da IA
Declaração reúne economistas e pesquisadores e pede ação imediata diante de impactos econômicos e sociais da IA; exige debate sobre responsabilidade, financiamento e governança.
JOTA17 de jul.
Digital / LGPDTSE
TSE propõe governança com big techs para antecipar riscos da IA
TSE assinou memorando com plataformas e inclui grandes IA; medida busca protocolos conjuntos para prevenir desinformação nas eleições de 2026.
JOTA16 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Lei da Reciprocidade: eficácia e risco de escalada na regulação digital
A lei da reciprocidade tem eficácia em conter tarifas e barreiras a serviços digitais, mas pode desencadear retaliações e fragmentação das cadeias de IA.
ConJur16 de jul.
Digital / LGPDTST
TST publica aviso de cookies e contatos da SECOM: implicações jurídicas
A página do TST exibe contato da SECOM e aviso sobre cookies; análise dos deveres de transparência, tratamento de dados e cumprimento da LGPD e da Lei de Acesso à Informação.
TST16 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Reciprocidade ou OMC: alternativas do Brasil ao tarifaço dos EUA
Governo brasileiro anunciou resposta dupla: uso da lei de reciprocidade (2025) e reclamação na OMC. Cada via tem alcance jurídico e efeitos práticos distintos.
Migalhas16 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Publicação de imagem em site da AGU: direitos e riscos sob a LGPD
Análise sobre a divulgação de fotografia institucional pela AGU, implicações do direito de imagem e requisitos da LGPD para tratamento de dados pessoais em portais públicos.
AGU16 de jul.
Digital / LGPDTJ-MG
TJ-MG valida exclusão de motorista por violação de termos de uso
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que plataformas podem excluir prestadores que pratiquem racismo em comentários, delimitando conflito entre liberdade de expressão e regras contratuais.
ConJur16 de jul.
Digital / LGPDCNJ
CNJ lança cursos do SNGB para padronizar gestão de bens judicializados
CNJ e PNUD oferecem capacitações na Enaju sobre o Sistema Nacional de Gestão de Bens, reforçando controle, rastreabilidade e integração à Plataforma Digital do Judiciário.
CNJ16 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
A escalada de ódio nas redes e as respostas jurídicas possíveis
O aumento expressivo de mensagens abusivas durante a Copa destaca lacunas regulatórias e operacionais: responsabilidades das plataformas, crimes digitais e proteção de dados.
Folha — Cotidiano16 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e o salto de processos: diagnóstico sobre o aumento da litigiosidade
Análise técnica sobre a correlação entre a popularização da IA generativa desde 2022 e o crescimento de ações; implicações para o acesso à Justiça e gestão jurisdicional.
Migalhas16 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Obrigatoriedade de avisos sobre ISTs em apps de relacionamento
Comissão do Senado aprovou regra que impõe mensagens obrigatórias sobre ISTs em plataformas de encontros; impacto atinge saúde pública e proteção de dados.
Senado Federal15 de jul.
Digital / LGPDTSE
TSE regula planos de conformidade de plataformas e amplia supervisão
Portaria em elaboração exigirá planos de conformidade de plataformas com mais de 5 milhões de usuários; norma muda foco para prevenção, cria acessos públicos e restritos e prevê supervisão direta.
JOTA14 de jul.
Digital / LGPDTJPB
TJPB mantém multa a advogado por prompt injection em petição
Decisão da 5ª Vara de Sousa/PB confirma multas por inserção de comandos ocultos de IA em peça processual; tema agita responsabilidade profissional e segurança de sistemas judiciais.
Migalhas14 de jul.
Digital / LGPDTRT-5
Riscos do prompt injection: multa do TRT-5 e governança de IA
Decisão do TRT-5 sobre comando oculto em petição reacende debate sobre governança, responsabilidade e controles no uso de IA na prática jurídica.
Migalhas14 de jul.
Digital / LGPDCADE
Google defende não remunerar imprensa por snippets e desafia Cade
Google alegou ao Cade que exibir trechos de notícias gera tráfego valioso e que exigir pagamento tornaria modelos de busca inviáveis; disputa cruza direito concorrencial e autoral.
ConJur14 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Direitos de transmissão da Copa 2026: implicações jurídicas e mercado
A escalada de audiência nos EUA e a disputa por plataformas redesenham o valor dos direitos de transmissão; análise das normas que limitam e moldam essa negociação.
JOTA14 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Pesquisadora afirma que IA reduz dúvida crítica e desafia regulação digital
Novo livro alerta que sistemas de IA corroem a capacidade de questionar informações, com implicações para regulação, responsabilidade de plataformas e proteção de dados.
Folha — Cotidiano14 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB lança OpenDetector para checagem de documentos gerados por IA
OpenDetector, plataforma gratuita da OAB em parceria com Forlex, verifica consistência e 'alucinações' em documentos jurídicos produzidos com IA; importância prática para ética, responsabilidade e segurança da advocacia.
OAB Federal14 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Ministério identifica 32 sites de IA que geram nudez: efeitos legais
Ministério da Justiça mapeou 32 plataformas que usam IA para criar imagens nuas a partir de fotos e remeteu lista à PF e à ANPD; medida traz implicações penais, civis e de proteção de dados.
Folha — Cotidiano14 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Lançamento e debate sobre engenharia de prompts na OAB/SP
O lançamento de "Engenharia de Prompts no Direito 2.0" na OAB/SP ocorre durante congresso sobre riscos da IA à advocacia, apontando desafios regulatórios e éticos.
Migalhas14 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Câmeras com IA registram 1.000 infrações na Raposo Tavares em 72h
Duas câmeras com inteligência artificial registraram ~1.000 infrações em 72 horas na Raposo Tavares (SP); questão central é conciliar fiscalização automática com proteção de dados e regras de trânsito.
Folha — Cotidiano14 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Caso Fiocruz e o risco da dependência das big tech na saúde
Corte de armazenamento pela Microsoft afetou Fiocruz; análise examina implicações para soberania digital, proteção de dados de saúde e deveres legais de entes públicos.
JOTA14 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Governo pressiona Apple e Google sobre apostas a menores nas lojas
Ministério da Justiça reaplica notificação a Apple e Google para explicar medidas de bloqueio a apps de apostas acessíveis a crianças; tema liga proteção infantil e responsabilidade das plataformas.
Folha — Cotidiano13 de jul.
Digital / LGPDTSE
TSE moderniza e-Título: novas funções, segurança e integração para 2026
O TSE lançou atualização do e-Título com autenticação facial, QR Code para validar certidões e integração com PagTesouro; impacto direto na identificação e na logística eleitoral.
TSE13 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Conexão Lilás: Senado lança programa de tecnologia para proteção de mulheres
Programa do Instituto Legislativo Brasileiro capacita jovens em tecnologia e direitos para criar aplicativo de apoio a mulheres em risco, com implicações em proteção de dados e políticas públicas.
Senado Federal13 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Análise da nova lei estadual dos EUA que restringe acesso de menores às redes sociais
Análise técnica da norma estadual americana que impõe limites às plataformas para proteger menores; foco em responsabilidade das big techs e impactos regulatórios.
ConJur13 de jul.
Digital / LGPDTSE
TSE atualiza servidores: impacto em PJe, SEI e serviços eleitorais
TSE aplicou patches em servidores e mensageria corporativa; medida busca corrigir vulnerabilidades, mas expõe desafios de disponibilidade e de obrigação de comunicação de incidentes.
TSE13 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB e Stanford lançam pesquisa sobre IA na advocacia: desafios éticos
Parceira entre OAB e Universidade de Stanford para estudar inteligência artificial na prática da advocacia traz urgência à regulação profissional e proteção de dados.
ConJur13 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB lança OpenDetector e inaugura programa de soluções tecnológicas
A OAB divulgou o OpenDetector, ferramenta gratuita para checagem de textos gerados por IA, e instituiu um programa nacional para integrar tecnologia à advocacia.
OAB Federal13 de jul.
Digital / LGPDCNJ
Medidas protetivas online: inclusão digital e limites na prática
Levantamento do CNJ sobre MPU Online mostra adesão residual e aponta exclusão digital, formação deficiente e baixa divulgação como entraves à efetividade.
CNJ13 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
ANPD define prioridades regulatórias para o biênio: foco em ECA Digital e IA
ANPD abriu seleção para cinco consultores para estudar ECA Digital, IA e plataformas de mobilidade; indica diretrizes que devem orientar normativos e fiscalização.
JOTA13 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Sharenting: quando filhos podem apagar o passado digital dos pais
Análise técnica: exposição de crianças nas redes (sharenting) confronta direitos da personalidade, LGPD, Marco Civil e ECA; remoções exigem avaliação da maturidade e do melhor interesse.
Migalhas13 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Difusão de termos misóginos entre crianças e responsabilidades legais online
Expressões misóginas viralizam entre crianças via memes; análise aborda responsabilidades de plataformas, dever do Estado e proteção sob ECA, Marco Civil e LGPD.
Folha — Cotidiano13 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Plataforma gratuita de vestibular por estudante: implicações legais e riscos
Estudante de 17 anos lançou plataforma gratuita de preparação para vestibular; iniciativa é louvável, mas levanta temas sobre proteção de dados, direitos autorais e responsabilidade civil.
Folha — Cotidiano11 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Constitucionalização da proteção de dados após a EC 115/2022
A EC 115/2022 elevou a proteção de dados a direito fundamental e reservou à União a matéria, reforçando vinculação legislativa e jurisdicional sobre LGPD e Marco Civil.
JOTA11 de jul.
Digital / LGPDTRE-AL
TRE-AL lança HQ sobre desinformação para inclusão digital de idosos
TRE-AL publicou quadrinho educativo para orientar pessoas idosas sobre verificação de informações, proteção de dados e prevenção de golpes digitais.
TSE10 de jul.
Digital / LGPDJF/RJ
Advogado processa União por falso alerta da Defesa Civil e alega violação de dados
Ação no Juizado Especial Federal do RJ discute danos morais e obrigação de comunicação após envio indevido de alerta por ataque ao sistema da Defesa Civil.
Migalhas10 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
ECA Digital: falhas na verificação de idade em sites pornográficos
Quatro meses após o decreto do ECA Digital, grandes portais de conteúdo adulto no Brasil não adotaram mecanismos visíveis de confirmação etária, gerando riscos legais e de proteção de menores.
Folha — Cotidiano10 de jul.
Digital / LGPDTST
TST realiza primeira remessa integrada de processos do PJe ao STF
TST promove envio direto de feitos do PJe ao STF por integração entre sistemas, eliminando migração manual e alterando rotina processual entre tribunais.
TST10 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Disputa no delivery e os novos contornos da concorrência entre plataformas
Litígio envolvendo apps de entrega acende debate técnico sobre definição de mercado, cláusulas de paridade e remédios concorrenciais aplicáveis às plataformas digitais.
ConJur10 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Por que o mercado de previsão é vulnerável à manipulação
A ascensão de mercados de previsão sobre métricas algorítmicas expõe brechas para manipulação autorrealizável; o problema combina incentivos econômicos e fragilidade técnica das plataformas.
JOTA10 de jul.
Digital / LGPDSTJ
STJ reavalia dever de provedores em identificar usuário sem porta lógica
A 3ª Turma do STJ revisita precedente que responsabilizava provedores pela identificação de usuários mesmo sem informação da porta lógica; decisão tem impacto sobre prova digital e proteção de dados.
ConJur09 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Polícia investiga lista sexualizando 65 alunas: responsabilidades e riscos legais
Investigação policial de lista online que classificou 65 alunas por vida sexual no Rio suscita violações penais, responsabilidade das plataformas e proteção de dados sensíveis.
Folha — Cotidiano09 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e notícias: impactos práticos no jornalismo e na responsabilidade
Relatório Reuters/Oxford mostra aumento do uso de chatbots para acessar notícias; análise discute efeitos jurídicos sobre verificação, direitos autorais e proteção de dados.
Folha — Cotidiano09 de jul.
Digital / LGPDCADE
CADE obriga Apple a abrir iOS: lições para regular mercados digitais
Decisão do CADE sobre a Apple mostra que a legislação concorrencial vigente pode entregar remédios estruturais céleres; impacto questiona a necessidade do PL 4675/2025.
JOTA09 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Levantamento da UFBA: misoginia em memes e montagens online
Pesquisa da UFBA aponta que mais de 90% das imagens misóginas não contêm conteúdo sexual explícito; mudança de linguagem cria desafios para regulamentação e responsabilização.
Folha — Cotidiano09 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB e Stanford lançam pesquisa sobre IA na advocacia: impactos e diretrizes
OAB Nacional, Stanford e IDP promovem estudo para mapear uso da IA pelos advogados e orientar diretrizes éticas e de segurança jurídica.
OAB Federal08 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Assessoria jurídica estrutura projeto educacional com foco em LGPD
Escritório assessorou Instituto Energisa em seleção para plataforma educacional, com ênfase em tratamento de dados de menores e design do edital para segurança jurídica.
Migalhas08 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
OAB adota deliberação para regular IA na advocacia: método e efeitos
A OAB, em parceria com Stanford e IDP, aplica pesquisa deliberativa para construir diretrizes sobre IA na advocacia, fortalecendo legitimidade técnica e democrática.
JOTA08 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Senado Verifica entra no Mapa de Educação Midiática e amplia atuação
A inclusão do Senado Verifica no Mapa Brasileiro de Educação Midiática consolida a transição do serviço de checagem para ações educativas, com impacto na prevenção da desinformação.
Senado Federal08 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Publicação de microdados do Enem e riscos à privacidade escolar
Ferramenta da Folha usa microdados do INEP para calcular notas escolares do Enem 2025; análise discute conflitos entre transparência pública e proteção de dados pessoais.
Folha — Cotidiano08 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Jurisprudência e riscos: uso de IA generativa e sanções judiciais
Casos recentes noticiados mostram que ferramentas de IA negam a existência de inteligência artificial e que magistrados têm sancionado mau uso; o tema impõe revisão de provas, compliance e proteção de dados.
ConJur08 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Conexões científicas e desafios jurídicos: dados, propriedade e inovação
O texto celebra vínculos entre avanços científicos; esta análise explora as consequências jurídicas sobre dados, propriedade intelectual e regulação da pesquisa.
Folha — Cotidiano07 de jul.
Digital / LGPDSenado
Senado institui frente parlamentar de IA e celebra Dia da Proteção de Dados
Plenário aprovou sessão especial para o Dia Nacional da Proteção de Dados e criou frente parlamentar para IA, proteção de dados e segurança digital, reforçando agenda normativa e política sobre privacidade e tecnologias.
Senado Federal07 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
PEC que inclui o Pix na Constituição pode blindar gratuidade e BC
PEC 65/2023 pretende consagrar o Pix na Constituição e ampliar a autonomia do Banco Central; medida busca vedar cobrança a pessoas físicas e impedir terceirização.
Senado Federal07 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Responsabilidade e proteção de dados em reportagens online: reflexões legais
Análise das consequências jurídicas de publicação digital: liberdade de expressão, responsabilidade editorial e limites da LGPD para jornalismo.
Folha — Cotidiano07 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
IA do Grupo Preâmbulo automatiza cálculos e emite pareceres jurídicos
Grupo Preâmbulo lança agente que compara cálculos de execuções e gera pareceres. A solução amplia automação, mas levanta questões sobre responsabilidade técnica e proteção de dados.
Migalhas07 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação da IA depende de inclusão digital para proteger vulneráveis
Debate sobre o Marco Legal da IA (PL 2338/2023) esbarra em déficit de conectividade e letramento digital; sem inclusão, garantias legais permanecem inócuas.
JOTA07 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Assédio online: quando 'vai lavar uma louça' vira ilícito civil ou penal
Comentário sobre insulto misógino nas redes: limites da liberdade de expressão, possíveis enquadramentos penais e remédios civis para vítimas de assédio digital.
Folha — Cotidiano07 de jul.
Digital / LGPDTJPE
TJPE determina suspensão de perfil no Instagram por discurso de ódio
Magistrado de Recife determinou bloqueio imediato de conta de influenciador por reiterados ataques a nordestinos; decisão equilibra liberdade de expressão e proteção à dignidade.
Migalhas07 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Governo prepara regulação para dispositivos médicos com IA embarcada
Ministério da Saúde e Anvisa estudam regras para garantir segurança de pacientes e soberania de dados no uso de IA em equipamentos clínicos.
JOTA07 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Proteção de crianças no ambiente digital: desafios legais e lacunas institucionais
Audiência no Senado aponta defasagem institucional para proteção de crianças e adolescentes online; análise aborda normas aplicáveis e caminhos práticos.
Senado Federal07 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Senado avalia aumento de penas para violência sexual digital
Plenário do Senado incluiu em pauta projeto que agrava penas para violência sexual digital contra crianças e projeto que disciplina atividades de inteligência; medidas trazem impactos sobre privacidade, cooperação com plataformas e fiscalização.
Senado Federal07 de jul.
Digital / LGPDTSE
TSE realiza simulados com imprensa para divulgar resultados das Eleições 2026
TSE detalhou regras técnicas e fará testes com veículos para assegurar distribuição pública e íntegra dos resultados, sem alteração ou cobrança.
TSE07 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
Neymar, documentário e imagem: implicações jurídicas da cena final
A despedida pública de Neymar levanta questões sobre direito de imagem, uso de imagens em documentário e proteção de dados pessoais sensíveis — temas relevantes para produtores e agentes públicos.
Folha — Cotidiano07 de jul.
Digital / LGPDTJRJ
Maria da Penha Virtual: inovações, provas digitais e proteção de dados
O aplicativo do TJRJ que facilita pedidos de medidas protetivas ganha documentário; análise dos impactos sobre prova digital, privacidade e operação judicial.
TJRJ07 de jul.
Digital / LGPDANÁLISE
PL 3.066/2025 e a ronda virtual: desafios jurídicos no combate a crimes online contra menores
Projeto que cria a 'ronda virtual' volta ao Plenário do Senado; análise concentra riscos constitucionais, eficácia investigativa e interface com ECA, Marco Civil e LGPD.
Senado Federal07 de jul.
Digital / LGPDTJSP
TJSP adota modelo híbrido de capacitação para implantação do eproc
Tribunal paulista inicia treinamentos presenciais e online para servidores do Ciclo 3 do eproc; medida visa reduzir riscos operacionais na migração do sistema.
TJSP07 de jul.
Digital / LGPDNOTÍCIA
CBMA publica portaria sobre uso de IA em arbitragens e mediações
Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem estabelece diretrizes para utilização responsável de ferramentas de inteligência artificial em procedimentos arbitrais e mediadores.
Migalhas30 de jun.
Digital / LGPDSTF
ANPD abre consulta para regulamentar responsabilidade de plataformas no Marco Civil
A Agência Nacional de Proteção de Dados iniciou processo de escuta pública até agosto para estruturar fiscalização do regime de plataformas digitais após decisão do STF.
JOTA30 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Senado debate marco legal da cibersegurança em sessão ao vivo
Comissão de Ciência e Tecnologia discute regulação legal para proteção de infraestruturas críticas e dados no Brasil.
Senado Federal30 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Mulheres ampliam participação em operações com criptoativos para 30% em 2025
Presença feminina no mercado de criptoativos brasileiro cresce de 11% para 30% em operações, mas permanece estável em 13% do capital movimentado.
Receita Federal30 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Propriedade Intelectual na Copa do Mundo 2026: patentes e direitos em campo
A Copa de 2026 movimenta bilhões em direitos autorais e patentes. Análise dos marcos legais que protegem inovação no futebol.
JOTA30 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF suspende exigência de seguro adicional para mototáxi em São Paulo
Moraes afasta coberturas securitárias extras impostas pela prefeitura de SP, reconhecendo usurpação de competência privativa da União.
Migalhas30 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Algoritmos de redes sociais e manipulação de afetos: riscos jurídicos
Plataformas usam gestão de emoções para direcionar conteúdo; jurisprudência e regulação avançam contra práticas manipuladoras.
ConJur29 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
PL 4675 e o risco regulatório para pequenas empresas em plataformas digitais
Regulação focada em grandes plataformas pode transferir custos de conformidade para pequenos negócios dependentes de ecossistemas digitais.
JOTA29 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Brasil apresenta modelo de inovação digital no fórum BRICS na China
Advogado brasileiro discute segurança jurídica e PIX em evento internacional de cooperação digital entre BRICS.
Migalhas29 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
EB-5: aumento de valores pressiona brasileiros a investir antes de reajustes
Possível elevação dos valores mínimos do visto EB-5 intensifica interesse de investidores brasileiros. Análise das mudanças normativas em discussão no Congresso americano.
Migalhas29 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Criptografia pós-quântica: Brasil prepara migração da infraestrutura digital
Governo cria grupo técnico para adaptar assinaturas digitais aos riscos da computação quântica; migração exigirá novo marco regulatório e afetará todo ecossistema digital.
Migalhas29 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação de criptomoedas e proteção de investidores: análise jurídica
Especialista debate marcos regulatórios para criptoativos e mecanismos de proteção ao investidor no Brasil.
ConJur29 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Berlim enfrenta onda de calor de 40°C: desafios legais e de saúde pública
Capital alemã vivencia temperatura recorde, revelando vulnerabilidades urbanas e necessidade de regulação climática e infraestrutura resiliente.
Folha — Cotidiano28 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Erosão da confiança na ciência: causas e implicações jurídicas
Desconfiança na metodologia científica cresce por fake news e problemas internos da própria ciência, afetando decisões legais e políticas públicas.
Folha — Cotidiano28 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Gamificação e ECA Digital: limites legais do engajamento infantojuvenil
Análise dos limites legais da gamificação sob o ECA Digital e os critérios para distinguir retenção legítima de práticas abusivas.
JOTA28 de jun.
Digital / LGPDSTF
Juiz natural na era da IA: garantias processuais vs. automação judicial
Reflexão sobre o papel da inteligência artificial no Judiciário e a preservação do direito fundamental ao juiz natural como garantia democrática inegociável.
JOTA28 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e livre arbítrio: impactos legais da autonomia decisória automatizada
Análise sobre como sistemas de IA diminuem a capacidade decisória autônoma do usuário e implicações jurídicas sob a LGPD.
Folha — Cotidiano28 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação de apostas esportivas e os dilemas éticos da legalização no Brasil
A legalização das apostas esportivas no Brasil levanta questões sobre até onde vai a desregulação comercial e o papel do Estado na proteção social.
Folha — Cotidiano27 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA no direito: quando ferramenta não substitui pensamento humano
Processualista defende que inteligência artificial deve potencializar, não substituir, a cognição jurídica e as decisões profissionais.
ConJur27 de jun.
Digital / LGPDSTF
PRD aciona STF contra decreto que regulamentou Marco Civil da Internet
Partido questiona validade de decreto que criou novo regime de responsabilidade de plataformas, argumentando invasão do poder regulamentar sobre matéria legislativa.
JOTA26 de jun.
Digital / LGPDTJRS
Justiça gaúcha ordena remoção de conteúdo extremista no Spotify e autoriza quebra de sigilo
Decisão do Rio Grande do Sul determina exclusão de músicas e playlists que exaltam massacres e autoriza acesso a dados telemáticos para identificar responsáveis.
Migalhas26 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Defesa Civil planeja nova plataforma contra ataques hackers após alertas falsos
Ministério da Integração anuncia sistema reforçado de proteção após incidente de invasão que comprometeu canais de aviso de emergência.
Folha — Cotidiano26 de jun.
Digital / LGPDTJ-SC
TJ-SC condena empresa por prompt injection em petição processual
Primeira condenação por injeção de comandos ocultos em peça processual: empresa recebe multa de má-fé e encaminhamento à OAB.
ConJur26 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Tokenização Imobiliária: nova obra reúne juristas e mercado sobre direito digital
Livro coordenado por Silvio Venosa e Marc Stalder explora fundamentos legais, registro de imóveis e impactos da tokenização no sistema imobiliário brasileiro.
Migalhas26 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Casimiro Miguel e responsabilidade civil do streamer influenciador digital
Análise jurídica sobre deveres e riscos legais de streamers e empresários digitais nas redes sociais.
Folha — Cotidiano25 de jun.
Digital / LGPDSTJ
IA na magistratura: ferramenta auxiliar e nunca substituta do juiz
STJ debate papel da inteligência artificial no Judiciário como instrumento de celeridade, mantendo o magistrado como responsável final.
ConJur25 de jun.
Digital / LGPDSTJ
STJ: IA exige transparência e controle humano para manter credibilidade
Vice-presidente do STJ defende regulação rigorosa da inteligência artificial com foco em transparência e verificação humana contínua.
ConJur25 de jun.
Digital / LGPDTSE
Influenciadores sintéticos em eleições: lacuna regulatória do TSE e desafios jurídicos
TSE regula deepfakes mas deixa brecha para synthfakes. Entenda o vazio legal que permite avatares de IA no debate político.
JOTA25 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Recordes de calor na Europa geram debate sobre responsabilidade climática
Quebra de recordes de temperatura na Europa desperta atenção de cientistas e levanta questões sobre obrigações legais de mitigação.
Folha — Cotidiano25 de jun.
Digital / LGPDTSE
TSE abre códigos-fonte da urna eletrônica para inspeção da SBC em 2026
Sociedade Brasileira de Computação inspeciona sistemas eleitorais com um ano de antecedência às eleições, reforçando transparência e auditoria do processo democrático.
TSE24 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação de vacinas: entraves e caminhos para inovação nacional
Senado debate obstáculos regulatórios e financeiros para desenvolvimento de vacinas no Brasil, refletindo normas de aprovação que favorecem inovação estrangeira.
Senado Federal24 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Lara Martins Advogados se funde com escritório especializado em IA e LGPD
Escritório de advocacia incorpora expertise em inteligência artificial, proteção de dados e cibersegurança com foco em conformidade regulatória corporativa.
Migalhas24 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Senado aprova maior punição para crimes de violência sexual digital contra menores
CDH aprova PL que aumenta penas e inclui uso de IA e deepfakes em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Senado Federal24 de jun.
Digital / LGPDTSE
Provas digitais ganham força nas eleições 2026 contra desinformação
Preservação de evidências online se torna estratégica para investigações eleitorais diante do aumento de conteúdos falsos e publicações editáveis.
Migalhas24 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Babá condenada por divulgar fotos de criança em rede social sem consentimento
Juiz condena cuidadora por violar direito de imagem ao publicar registros de menor em plataforma digital sem autorização dos responsáveis.
ConJur24 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Senado aprova lei de banda larga em escolas públicas com novas obrigações para operadoras
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova projeto que expande responsabilidades de operadoras de telefonia na oferta de internet em escolas.
Senado Federal24 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Senado aprova obrigação de investimento em internet para escolas públicas
CCT aprova PL que exige das teles compromissos de investimento em banda larga nas escolas públicas como contrapartida a autorizações.
Senado Federal24 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Fórum de Lisboa 2026: robustez científica e o risco do tecnofeudalismo
Discussão internacional sobre concentração tecnológica e exclusão digital aponta para novo modelo de governança jurídica do ambiente online.
ConJur24 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA no Direito: ferramenta de apoio, não substituição de advogados
Análise técnica mostra que IA evolui rapidamente mas não elimina papel humano na prática jurídica. Risco real é tratar respostas automatizadas como verdades absolutas.
ConJur24 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF redefine responsabilidade civil de plataformas no Tema 987: impacto na moderação
Supremo modula artigo 19 do Marco Civil e amplia responsabilidade das big techs por conteúdo ilícito, exigindo adequação em 60 dias.
ConJur24 de jun.
Digital / LGPDBCB
FSB propõe 12 boas práticas para regulação de IA no setor financeiro
Financial Stability Board divulga diretrizes não vinculantes sobre governança e risco de IA em instituições financeiras; Brasil aguarda normatização do Banco Central.
JOTA24 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Decreto 12.975 muda responsabilização de plataformas no Marco Civil
Novo decreto inaugura regime de risco e dever de cuidado para provedores digitais, abandonando neutralidade reativa e impondo governança contínua.
JOTA24 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Criadores de conteúdo no Brasil: regulação em atraso diante de mercado de R$ 20 bilhões
Com 3,8 milhões de criadores, Brasil enfrenta vácuo regulatório enquanto setor cresce e integra grandes eventos esportivos sem enquadramento profissional estável.
JOTA24 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Brasil e UE alinham regulação de big techs e IA em novo acordo
Acordo Mercosul-UE inclui capítulos sobre regulação de tecnologia, IA e proteção de dados, abrindo oportunidades além da agenda comercial.
AGU24 de jun.
Digital / LGPDTJSC
TJ-SC rejeita desindexação de notícias sobre investigação criminal mesmo após absolvição
Tribunal catarinense nega remoção de buscas de notícias sobre caso criminal, mesmo após sentença absolutória, baseando-se em interesse público informativo
ConJur24 de jun.
Digital / LGPDCNJ
CNJ aprova resolução com regras para alvarás de crianças em conteúdos digitais
Conselho Nacional de Justiça estabelece parâmetros nacionais para autorização judicial de participação infantojuvenil em atividades artísticas digitais monetizadas.
CNJ24 de jun.
Digital / LGPDTSE
TSE atualiza serviço de autenticação interna; confira impactos
Tribunal Superior Eleitoral implementa atualização crítica em sistema de autenticação para reforçar segurança da infraestrutura tecnológica eleitoral.
TSE24 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Governo amplia Ligue 180 para crimes de estupro virtual e sextorsão
Central de atendimento passa a registrar estupro virtual, sextorsão e violência psicológica digital com IA; respostas às violências em ambiente online.
Folha — Cotidiano22 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Senado vota ampliação de internet em escolas e aumento de penas para crimes contra vulneráveis
Senado discute três projetos que visam ampliar conectividade em escolas públicas e endurecer punições para crimes sexuais contra crianças e pessoas com deficiência.
Senado Federal22 de jun.
Digital / LGPDCNJ
EvidênciaJud: IA do CNJ reduz decisões divergentes em saúde
Ferramenta de IA do CNJ busca fortalecer decisões judiciais em saúde ao centralizar evidências científicas e reduzir divergências interpretativas entre tribunais.
Migalhas22 de jun.
Digital / LGPDTJSP
TJSP debate IA no Judiciário: assistência, não substituição de magistrados
Juíza do TJSP explica como inteligência artificial pode auxiliar decisões judiciais mantendo supervisão humana e proteção de dados.
TJSP22 de jun.
Digital / LGPDSTF
Tecnofeudalismo e soberania digital: riscos de exclusão civil segundo STF
Ministro do STF alerta que atraso tecnológico pode gerar dependência estrutural e exclusão de cidadãos de serviços financeiros e direitos civis.
ConJur22 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
AGU alerta sobre concentração de poder em grandes plataformas digitais e IA
Procurador-geral da AGU defende conformidade de inteligência artificial com legislação brasileira e critica riscos da centralização de poder digital.
AGU24 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Direito Algorítmico e IA na Justiça: A Evolução Necessária do Sistema Peruano
Análise sobre a integração de algoritmos e inteligência artificial na administração da justiça como resposta à ineficiência processual e caminho para segurança jurídica previsível.
ConJur22 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e direitos autorais: três correntes regulatórias disputam marco legal
Conferência nacional revela três posições sobre remuneração de autores no treinamento de IA; debate avança entre licenciamento prévio, aprendizado livre e compensação por resultado.
JOTA22 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Desequilíbrio energético da Terra dobra e intensifica eventos climáticos extremos
Pesquisa revela que acúmulo de calor no planeta acelerou nas últimas décadas, alimentando ondas de calor e extremos climáticos em escala global.
Folha — Cotidiano22 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e redefinição do trabalho: desafios de adaptação no Brasil
Como a inteligência artificial transforma empregos globalmente e que políticas públicas o Brasil precisa para minimizar desigualdades.
JOTA21 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
PF abre investigação sobre invasão de sistema da Defesa Civil
Polícia Federal inicia apuração preliminar após acesso não autorizado aos sistemas da Defesa Civil e envio de mensagens suspeitas.
Folha — Cotidiano20 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Ataque hacker a alerta da Defesa Civil expõe fragilidade de cibersegurança
Incidente com mensagem contendo palavra suspeita revela vulnerabilidades no sistema de alertas e risco à confiança pública em avisos de emergência.
Folha — Cotidiano20 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Invasão ao sistema de alertas da Defesa Civil dispara mensagens falsas a milhões
Sistema nacional de emergência foi comprometido para enviar mensagens com conteúdo não relacionado a desastres naturais.
Folha — Cotidiano20 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Lei geral de IA: por que a regulação fragmentada gera insegurança jurídica
A ausência de marco legal para IA cria vazio normativo preenchido por agências e judiciário, gerando incerteza e riscos constitucionais.
JOTA20 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Novo Guia Conar 2025: como identificar publicidade de influenciadores
Conar revisa critérios para caracterizar publicidade digital, focando em compromissos recíprocos e deixando a curadoria do anunciante de ser requisito obrigatório.
JOTA20 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Senado aprova notificação de remoção de conteúdo sem ordem judicial em 24 horas
Projeto aprovado pela CDH obriga provedores a informar retirada de conteúdo ao Congresso, CNJ, MP e OAB em um dia.
Senado Federal19 de jun.
Digital / LGPDTRE/AL
Provas digitais em plataforma Verifact ganham reconhecimento judicial
Decisão do TRE/AL sobre propaganda eleitoral antecipada reconhece validade de provas coletadas em plataforma especializada.
Migalhas19 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Imigração haitiana ao Brasil cresce 79% em 2025; entenda drivers
Entrada de nacionais haitianos disparou para 17.589 registros em 2025, puxada por reunião familiar e restrições em rotas para EUA.
Migalhas19 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação de IA: por que desregulação não favorece inovação
Análise crítica sobre o falso dilema entre regulação e inovação em IA, usando o caso americano como contraponto ao discurso desregulatório das big techs.
ConJur19 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Chatbots de saúde e riscos regulatórios: desafios de dados e transparência
Novas gerações de chatbots de saúde permitem sincronizar prontuários completos, gerando riscos de privacidade e amplificação de vieses sem regulação clara.
JOTA19 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Apartheid digital nas fronteiras: eufemismo e desnominação no direito do turismo
A vigilância biométrica em fronteiras se disfarça de 'facilitação' e 'interoperabilidade'. Uma análise sobre como o eufemismo jurídico mascara exclusão discriminatória automatizada.
ConJur18 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF encerra julgamento do Marco Civil e define novo regime de responsabilidade
Supremo firma tese sobre responsabilidade de plataformas e autoriza regulação pelo Executivo, decisão classificada como das mais importantes da década.
JOTA18 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Neurodiversidade e direitos: marco legal de inclusão social no Brasil
Entenda o conceito jurídico de neurodiversidade e como a legislação brasileira protege pessoas autistas, com TDAH e outras condições de aprendizagem.
Folha — Cotidiano18 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Proibição de redes sociais para menores: análise jurídica e riscos
Reino Unido e Austrália baniram menores de 16 anos das redes sociais. Análise técnica mostra que a interdição absoluta pode aumentar vulnerabilidades legais.
Folha — Cotidiano18 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
CPJ Safe: infraestrutura de identidade digital para escritórios de advocacia
Plataforma centraliza certificados digitais com criptografia bancária e auditoria automática, respondendo a riscos de compliance em operações jurídicas.
Migalhas17 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
LGPD e IA: nova análise comparada com modelo regulatório chinês
Obra examina convergências entre regime brasileiro de proteção de dados e arcabouço normativo chinês para governança de IA generativa.
Migalhas17 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Ficha técnica digital no Spotify: direito moral ao crédito de músicos
Spotify expande créditos para incluir músicos. Análise do direito moral ao crédito sob a Lei 9.610/1998 e implicações para a indústria fonográfica.
ConJur17 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Direito autoral do jornalista na era do conteúdo digital e IA
Análise aprofundada sobre a titularidade e proteção dos direitos autorais de jornalistas em ambiente digital e a interferência de sistemas de inteligência artificial.
ConJur17 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Arquitetura institucional para soberania digital: modelo brasileiro
Brasil busca consolidar política de soberania digital através de estrutura permanente e integrada, inspirada em modelos internacionais como Reino Unido e Espanha.
JOTA17 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Cidadania Financeira Plena: Além da Inclusão de Pagamentos
Banco Central amplia acesso a serviços financeiros, mas inclusão de pagamentos não garante acesso a crédito e investimentos de qualidade.
JOTA17 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Transição de combustíveis fósseis avança em negociações climáticas pós-COP30
Debate sobre abandono de fósseis sai de tabu para implementação pragmática nas negociações da UNFCCC após COP30 em Belém.
JOTA16 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Operação Desvio de Rota: Receita Federal apreende R$ 300 milhões em falsificados
Receita Federal deflagra operação contra comércio ilegal no Brás com apreensões de R$ 300 milhões e apoio de escritório especializado em propriedade intelectual.
Migalhas16 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
MCP para contratos: Contraktor integra IA com segurança em CLM 3.0
Contraktor lança primeiro protocolo MCP para conectar contratos a agentes de IA com controle de acesso e governança corporativa.
Migalhas16 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
DocWise apresenta soluções de IA e GED para escritórios jurídicos
Empresa mostra ferramentas de gestão documental e inteligência artificial no C Law Experience 2026, com destaque para automação e governança da informação.
Migalhas16 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Síndrome de Down e direitos reprodutivos: dilemas éticos contemporâneos
Debate jurídico sobre interrupção de gestação de feto com diagnóstico de síndrome de Down levanta questões sobre autonomia reprodutiva, direitos da pessoa com deficiência e limites da seleção eugênica
Folha — Cotidiano16 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
AGU alerta concentração poder corporações digitais IA
AGU debate riscos da opacidade algorítmica e dependência tecnológica em plataformas digitais, reafirmando controle humano nas decisões.
AGU16 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
PL 2.338/2023: regulação de IA prioriza riscos, deixa política industrial em aberto
Projeto aprovado no Senado estabelece classificação de risco para sistemas de IA, mas não aborda desenvolvimento tecnológico e autonomia nacional.
JOTA16 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Monitoramento cria site de dados abertos sobre crimes em três estados
Empresa Gabriel divulga histórico de seis anos de ocorrências de segurança registradas por câmeras, levantando questões sobre LGPD e privacidade.
Folha — Cotidiano16 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF fixa prazo de 60 dias para big techs se adequarem ao Marco Civil
Plenário do STF estabelece termo inicial de 60 dias para plataformas digitais implementarem tese do Marco Civil da Internet.
ConJur16 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Decreto das plataformas: ausência de AIR e vício processual na regulação
Decreto 12.975/2026 regulamenta plataformas sem Análise de Impacto Regulatório obrigatória, violando princípios de proporcionalidade e livre iniciativa.
JOTA16 de jun.
Digital / LGPDCADE
CADE e a IA: alinhamento regulatório com política pública de inovação
Análise crítica sobre o risco de divergência entre a estratégia de defesa concorrencial do CADE e os objetivos do Plano Brasileiro de IA.
JOTA16 de jun.
Digital / LGPDSTF
OAB obtém aprovação para atuar como amicus curiae em caso de direitos autorais digitais no STF
Conselho Pleno autoriza OAB a participar como amicus curiae no ARE 1542420, que discute proteção de obras intelectuais em plataformas digitais.
OAB Federal15 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF: algoritmos em decisões devem preservar direitos humanos e dignidade
Ministro Fachin defende que inteligência artificial e sistemas automatizados respeitam dignidade humana, igualdade e proteção dos vulneráveis na sociedade digital.
CNJ15 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF: algoritmos devem se subordinar aos valores humanos e à dignidade
Edson Fachin alerta que algoritmos opacos causam vulnerabilidade e segmentação; direito deve orientar inovação tecnológica, não combatê-la.
JOTA15 de jun.
Digital / LGPDTJMG
TJ/MG condena 99 por uso fraudulento de CPF em cadastro de motorista
Plataforma de transporte indenizará consumidor em R$ 5 mil por violação de direitos da personalidade
Migalhas15 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
OAB aprova ferramenta gratuita contra prompt injection em documentos
Colégio de Presidentes da OAB aprova proposta para detectar vulnerabilidades de IA em peças processuais e amplia capacitação digital.
OAB Federal15 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Monetizar conteúdo nos EUA com visto de turista: riscos migratórios e enquadramento
Influenciadores e criadores de conteúdo que geram renda com material produzido nos EUA podem enfrentar deportação e veto migratório, mesmo recebendo pagamento no Brasil.
Migalhas15 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
São Paulo tem segunda-feira gelada com máxima de 17°C
Instituto Nacional de Meteorologia prevê dia frio na capital paulista com pequena variação térmica.
Folha — Cotidiano15 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Turismo de aproximação com orcas: riscos legais e regulação ambiental
Prática crescente de natação com orcas no México e Noruega levanta questões sobre proteção animal, responsabilidade civil e conformidade com normas ambientais internacionais.
Folha — Cotidiano15 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e discriminação: quando pagar pela tecnologia significa financiar sua própria exclusão
Bloqueio a usuários estrangeiros de modelos de IA levanta questões profundas sobre exploração de dados, discriminação de preço e colonialismo digital.
JOTA14 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF proíbe afastar condenação por homofobia em redes pela falta de potencial lesivo
Supremo firma que discriminação por orientação sexual nas plataformas não pode ser desconsiderada sob argumento de ausência de dano potencial.
ConJur14 de jun.
Digital / LGPDCNJ
Judiciário contra prompt injection: recomendações do CNJ para blindar IA
CNJ aprova diretrizes de segurança contra manipulação de IA em sistemas judiciais; saiba como filtros e rastreabilidade protegem decisões.
JOTA14 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA em fiscalização ambiental: limites constitucionais ao monitoramento automático
Inteligência artificial amplia capacidade estatal de prevenir crimes ambientais, mas exige rigor jurídico para não comprometer direitos fundamentais e garantias processuais.
JOTA14 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Anomalia térmica do Atlântico Norte: cientistas explicam mancha fria persistente
Região ao sudeste da Groenlândia apresenta resfriamento há 150 anos, desafiando aquecimento global. Novo estudo revela mecanismos por trás da anomalia climática.
Folha — Cotidiano14 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Mercados preditivos disfarçados de pesquisa eleitoral: regulação e riscos
Mercados preditivos contornam regras de pesquisa eleitoral com disfarces metodológicos. Entenda os riscos regulatórios e o cenário jurídico em 2026.
ConJur13 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Tecnologia, soberania e educação: desafios do constitucionalismo digital
Ministro Gilmar Mendes debate tecnofeudalismo e regulação de plataformas no Fórum de Lisboa; educação emerge como campo sensível.
ConJur13 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA generativa na advocacia: ética, responsabilidade e fim do modelo inflado
IA não substitui advogados, mas comprime valor de tarefas mecânicas. OAB já aprovou uso regulado; responsabilidade permanece humana.
ConJur14 de jun.
Digital / LGPDSTJ
Decreto 12.975/2026: guarda da porta lógica e os desafios de implementação
Novo decreto federal amplia obrigação de retenção de dados das plataformas ao incluir porta lógica, mas levanta questões críticas sobre privacidade e proporcionalidade.
JOTA13 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Extremos climáticos como padrão: implicações jurídicas da nova realidade ambiental
Agência europeia constata que oscilações extremas de temperatura viraram rotina. Entenda as consequências legais e regulatórias dessa mudança para o direito ambiental.
Folha — Cotidiano13 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
BC comunica vazamento de dados PIX na Polícia Civil do Maranhão
Banco Central confirmou incidente com exposição de 828 chaves PIX após acessos indevidos em sistema da Polícia Civil do Maranhão entre abril.
JOTA12 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Constitucionalismo digital: desafios das normas constitucionais na era da IA
Instituições constitucionais criadas para o mundo analógico enfrentam crise de adequação diante da expansão do poder digital e da inteligência artificial.
Folha — Cotidiano12 de jun.
Digital / LGPDSTJ
STJ e indenização por exposição indevida de imagem em sistema de segurança
Tribunal decide que divulgação não autorizada de imagem de câmera de segurança a terceiros viola direitos da personalidade e gera obrigação de indenizar
ConJur12 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
LGPD: Cláusulas de reforço contra vazamento de dados do COAF
Procurador defende mecanismos contratuais específicos para fortalecer proteção de informações financeiras do COAF sob regime LGPD.
ConJur12 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
EUDR: Guia prático para adequação de produtores brasileiros à regulação europeia
FGV Direito Rio publica orientações sobre conformidade à EUDR, regulação europeia que exige rastreabilidade ambiental de commodities agrícolas destinadas ao mercado da UE.
Migalhas12 de jun.
Digital / LGPDTJSP
COAF não emite juízo de valor: por que acesso direto aos dados desaconselha
Desembargador argumenta que a função técnica do COAF não autoriza acesso direto a dados de inteligência financeira sem intermediação judicial adequada.
ConJur12 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF modula responsabilidade de plataformas e dever de cuidado contra fraude digital
Supremo reconhece inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil e exige diligência ativa de provedores contra fraudes em escala.
JOTA12 de jun.
Digital / LGPDTSE
TSE cria comissão permanente de IA para combater desinformação nas eleições
Tribunal Superior Eleitoral institui comissão permanente para sistematizar uso de inteligência artificial no combate à desinformação eleitoral.
TSE12 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA na medicina: como o dever de informar se redefine com algoritmos
A Lei 15.378/2026 e a Resolução CFM 2.454/2026 criam tensão entre exigências tradicionais de consentimento informado e a opacidade operacional dos sistemas de IA.
JOTA12 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF fixa 60 dias para plataformas implementarem alterações do Marco Civil
Supremo forma maioria para prazo de 2 meses na adequação de plataformas à inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do MCI, com tese final em junho.
JOTA11 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Caneta oncológica: tecnologia brasileira aguarda aprovação da Anvisa para SUS
Pesquisadora brasileira apresenta ao Senado ferramenta que detecta câncer em 10 segundos durante cirurgias e pode revolucionar o tratamento oncológico no Brasil.
Senado Federal11 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF julga responsabilidade de provedores sobre conteúdo de terceiros (art. 19)
Supremo analisa constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil em sessão que define alcance da responsabilidade civil de plataformas e redes sociais.
JOTA11 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA agêntica no Direito: governança, riscos e deveres de revisão
Análise sobre desafios regulatórios e responsabilidade jurídica na adoção de IA generativa agêntica pelo Poder Judiciário brasileiro.
ConJur11 de jun.
Digital / LGPDCNJ
CNJ aprova proteção contra prompt injection em sistemas de IA judiciária
Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes para detectar e prevenir manipulação de ferramentas de inteligência artificial em processos.
Migalhas11 de jun.
Digital / LGPDSTF
IA no Judiciário: especialistas confirmam irreversibilidade da transformação
Experts apontam que adoção de inteligência artificial no sistema judiciário é inevitável e fundamental para enfrentar o volume crescente de ações e aprimorar a eficiência processual.
ConJur11 de jun.
Digital / LGPDSTJ
Subsidiária brasileira de tech responde por dados de usuários no exterior sob LGPD
Decisão amplia responsabilidade de filiais brasileiras por tratamento de dados pessoais globalmente, marcando novo entendimento sobre alcance territorial da LGPD.
ConJur11 de jun.
Digital / LGPDINPI
Pix como marca de alto renome: proteção ampliada e impacto digital
O INPI reconhece Pix como marca de alto renome, ampliando proteção jurídica e reforçando a importância da propriedade intelectual em ativos digitais.
Migalhas11 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF debate responsabilidade de plataformas digitais e crítica ao discurso da liberdade
Ministro Dino critica uso da liberdade como proteção a vícios em julgamento sobre responsabilidade de redes sociais e bets.
Migalhas11 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Prompt injection e fraude processual: violações de direitos na era da IA
A injeção de prompts em sistemas judiciais digitais expõe vulnerabilidades críticas em processos forenses e questiona a confiabilidade da IA no judiciário.
ConJur11 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF critica litigância predatória e cobra ação da OAB contra advocacia abusiva
Ministro Toffoli alerta para crescimento de escritórios que buscam clientes para ações de indenização e pressiona OAB a coibir prática.
Migalhas11 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF diverge sobre responsabilidade solidária de plataformas por conteúdo de usuários
Ministros André Mendonça e Flávio Dino debatem efeitos inibidores da tese sobre responsabilização de redes sociais.
Migalhas11 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF debate responsabilidade de redes; Gilmar defende fortalecimento da ANPD
Ministro Gilmar Mendes propõe agência reguladora fortalecida para criar jurisprudência administrativa no controle de plataformas digitais.
Migalhas11 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF invalida art. 19 do Marco Civil e fixa responsabilidade de big techs
Moraes afirma que sociedade foi ingênua ao crer em neutralidade de plataformas; STF modula regime de responsabilização civil por conteúdos de terceiros.
Migalhas11 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF: os 5 Vs da desinformação nas redes e responsabilidade de plataformas
Cármen Lúcia identifica volume, velocidade, variedade, viralidade e verossimilhança como fatores que potencializam desinformação e justificam maior responsabilização das plataformas digitais.
Migalhas11 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF marca 60 dias para adequação das plataformas à tese do Marco Civil
Supremo estabelece prazo para que provedores cumpram decisão sobre responsabilidade na internet.
ConJur11 de jun.
Digital / LGPDTJPR
TJPR e tribunais discutem desenvolvimento colaborativo de IA no eproc
Encontro une especialistas para debater estratégias unificadas de inteligência artificial na plataforma de processo eletrônico.
CNJ11 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
El Niño: efeitos legais e regulatórios no Brasil ante mudanças climáticas
NOAA confirma início do El Niño. Entenda implicações jurídicas e normativas para o Brasil.
Folha — Cotidiano11 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Senado Federal discute inovação em diagnóstico oncológico
Comissão do Senado debate avanços tecnológicos e regulatórios em diagnóstico de câncer e suas implicações para o sistema de saúde brasileiro.
Senado Federal11 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF modifica responsabilidade de plataformas digitais via decretos regulamentadores
Análise da concretização da decisão do STF sobre responsabilidade de plataformas digitais através dos Decretos 12.975 e 12.976, que detalham obrigações operacionais e proteção contra conteúdos sintéticos.
JOTA11 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação da IA no Brasil: entre mercado, Estado e direitos fundamentais
Análise sobre o manifesto da Anthropic e o debate regulatório da inteligência artificial no Brasil entre modelos de controle americano, chinês e europeu.
JOTA11 de jun.
Digital / LGPDTJRJ
Dados como instrumento de poder: desigualdade informacional na era digital
Debate no TJRJ examina como dados pessoais moldaram relações econômicas, políticas e sociais e ameaçam a democracia.
TJRJ10 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF refina tese do Marco Civil: Toffoli propõe critério de interferência
Ministro Toffoli apresenta inovações no julgamento dos embargos que questionam a reforma do artigo 19, modulando responsabilidade conforme ativismo da plataforma.
JOTA10 de jun.
Digital / LGPDANPD
ANPD fiscaliza verificação de idade em Apple, Google e Microsoft
Agência Nacional de Proteção de Dados inicia monitoramento sobre implementação de mecanismos de verificação de idade em plataformas globais.
Folha — Cotidiano10 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Venda online de medicamentos ganha debate regulatório com Anvisa e indústria
Especialistas e agentes públicos discutem marco regulatório para e-commerce de saúde e responsabilidade de plataformas digitais.
JOTA10 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Governo anuncia programa contra roubo de celular com devolução via Correios
Executivo federal lança iniciativa de sistema de mensagens para celulares roubados, buscando reduzir furtos e facilitar restituição de aparelhos.
Folha — Cotidiano10 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF julga artigo 19 do Marco Civil: responsabilidade de provedores em foco
Supremo analisa nesta quarta (10/6) recursos sobre moderação de conteúdo e responsabilidade de plataformas digitais conforme Lei 12.965/2014.
JOTA10 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Senado aprova projeto que amplia segurança na proteção de dados pessoais
A CCT do Senado aprova alterações à LGPD para fortalecer regras de segurança no tratamento de informações pessoais.
Senado Federal10 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF julga embargos sobre responsabilidade civil de redes sociais
Corte analisa pedidos de esclarecimento sobre tese que alterou regime de responsabilização de plataformas digitais por conteúdo de terceiros.
Migalhas10 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF amplia responsabilidade de redes sociais; Toffoli nega censura na tese
Supremo fixa novo regime de responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalida parcialmente art. 19 do Marco Civil.
Migalhas10 de jun.
Digital / LGPDSTF
IA no Judiciário: por que a decisão judicial não pode ser automatizada
Análise sobre os limites da inteligência artificial nas cortes: tarefas auxiliares sim, núcleo decisório não. O que muda com a Resolução 615/2025 do CNJ.
ConJur10 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF ajusta tese sobre responsabilidade de redes sociais com critérios diferenciados
Toffoli propõe refinamentos na aplicação da responsabilidade civil de plataformas digitais, criando categorias de provedores e expandindo notificação extrajudicial.
Migalhas10 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF debate limite de responsabilidade de plataformas por conteúdo ilícito
Supremo enfrenta questão clássica: até onde vai a obrigação das big techs de remover ilícitos antes de notificação judicial.
ConJur10 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA na advocacia: responsabilidade do advogado ultrapassa a ferramenta
Tribunais aplicam sanções a advogados que não revisam conteúdo gerado por IA, não à tecnologia. Protocolo estruturado é obrigatório.
ConJur10 de jun.
Digital / LGPDCNJ
CNJ aprova medidas contra manipulação de IA no Judiciário
Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes para prevenir ataques por prompt injection em sistemas de IA utilizados pelos tribunais.
OAB Federal10 de jun.
Digital / LGPDBC
Ciberresiliência: como a IA redefiniu a supervisão financeira no Brasil
FMI alerta sobre ataques potencializados por IA; BC registra aumento de incidentes. Ciberrisco vira questão de estabilidade financeira.
JOTA10 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Copernicus registra maio de 2026 como segundo mês mais quente da história
Serviço europeu de monitoramento climático confirma maio como segundo mês mais quente em registros globais, tanto em terra quanto nos oceanos.
Folha — Cotidiano09 de jun.
Digital / LGPDTSE
TSE vai decidir manutenção de suspensão de pesquisa para presidente 2026
Plenário do TSE julga suspensão de pesquisa AtlasIntel sobre eleição presidencial 2026, com debate sobre neutralidade metodológica e indução eleitoral.
TSE09 de jun.
Digital / LGPDTSE
TSE aprova Política de Segurança da Informação para proteger eleições contra ataques
Tribunal Superior Eleitoral unifica regras de cibersegurança e cria estruturas permanentes de proteção nos tribunais eleitorais com implementação até 2027.
TSE09 de jun.
Digital / LGPDTJRJ
TJRJ debate Inteligência Artificial e ODR em processos judiciais
Comissão da Escola de Mediação do TJRJ discute desafios da digitalização judicial e implementação de plataformas de resolução online de disputas.
TJRJ09 de jun.
Digital / LGPDCNJ
CNJ aprova orientações para segurança de IA no Judiciário e cria Proseg-IA
Conselho Nacional de Justiça estabelece medidas preventivas contra manipulação de sistemas de IA nos tribunais brasileiros através de programa permanente.
CNJ09 de jun.
Digital / LGPDTJRJ
TJRJ realiza hackathon de IA da Microsoft e inova em serviços judiciários
Tribunal fluminense pioneiro recebe maratona tecnológica da Microsoft para desenvolver soluções em inteligência artificial aplicadas ao judiciário.
TJRJ09 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF julga Marco Civil da Internet e responsabilidade de plataformas em junho
Supremo vai decidir sobre responsabilidade das plataformas digitais, mineração em terras indígenas e vínculo trabalhista de entregadores e motoristas.
Senado Federal09 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
PEC 65/2023 busca autonomia orçamentária do Banco Central e proteção ao Pix
Senador defende emenda constitucional para garantir independência financeira do BC e assegurar continuidade do sistema de pagamentos instantâneos.
Senado Federal09 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Senado debate regulação de data centers para IA com foco em soberania digital
Audiência pública discute PL 3.018/2024 para estabelecer regras operacionais de data centers, equilibrando atração de investimentos com segurança, sustentabilidade e autonomia tecnológica nacional.
Senado Federal09 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Senado debate regulamentação de data centers no Brasil
Comissão de Ciência e Tecnologia discute marco regulatório para infraestrutura de armazenamento de dados
Senado Federal09 de jun.
Digital / LGPDSTF
IA e Eleições: STF destaca novos desafios à Justiça sem precedentes
Ministra Cármen Lúcia aponta que inteligência artificial coloca questões inéditas ao Judiciário, exigindo respostas normativas sem parâmetros históricos.
JOTA09 de jun.
Digital / LGPDTSE
TSE institui grupos para IA, segurança digital e inclusão nas eleições
TSE publica oito portarias criando estruturas permanentes para governar inteligência artificial, cibersegurança e inclusão no processo eleitoral.
TSE09 de jun.
Digital / LGPDCNJ
CNJ apresenta banco de prompts Promptus para IA no Judiciário
Webinário do CNJ destaca funcionalidades do Promptus, ferramenta colaborativa que centraliza comandos de IA generativa para magistrados e servidores.
CNJ09 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
BNDES propõe digitalização bancária contra crime e facções criminosas
Superintendente do BNDES defende tecnologia como ferramenta essencial para combater organizações terroristas e lavagem de dinheiro no sistema financeiro brasileiro.
ConJur09 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF julga embargos sobre responsabilidade das big techs
Supremo Tribunal Federal marca julgamento de embargos que discutem responsabilidade civil de grandes plataformas digitais.
ConJur09 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Legal tech e IA redefinem operações de escritórios jurídicos no Brasil
Empresas de tecnologia jurídica apresentam soluções concretas de IA e automação em principais eventos do setor, sinalizando amadurecimento do mercado.
Migalhas09 de jun.
Digital / LGPDBanco Central do Brasil
BC restringe stablecoins em pagamentos internacionais; entenda impacto regulatório
Resolução BCB nº 561/2026 veda uso de ativos virtuais no eFX e aperta supervisão de transferências internacionais a partir de outubro.
ConJur09 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Receita Federal apreende R$ 50 mil em medicamentos contrabandeados em Foz do Iguaçu
Agentes localizaram medicamentos para emagrecimento em compartimento oculto de veículo na Ponte Internacional da Amizade e acionaram Ministério Público Federal.
Receita Federal09 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Óculos inteligentes e reconhecimento facial: lacuna regulatória no Brasil
Tecnologia de reconhecimento facial em wearables expõe vazio normativo no marco regulatório brasileiro de proteção de dados.
ConJur09 de jun.
Digital / LGPDCNJ
CNJ institui alvará judicial para influenciadores mirins; ECA Digital entra em vigor
Resolução do CNJ exige autorização judicial para crianças e adolescentes atuarem como influenciadores digitais, com criação de banco nacional de alvarás.
CNJ09 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
SAF no Brasil: potencial de liderança global e desafios regulatórios
Brasil possui 10% das matérias-primas de biomassa globais, mas regulação fiscal e políticas de incentivo precisam avançar para viabilizar produção competitiva de combustível sustentável de aviação.
JOTA09 de jun.
Digital / LGPDSTJ
STJ afeta Tema 1404: consentimento e dano moral em dados cadastrais
Superior Tribunal firma repetitivo sobre licitude de compartilhamento de dados não sensíveis por bureaux de crédito sem autorização prévia.
JOTA09 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
AGU discute ação sobre jornalista e privacidade em reunião técnica
Procuradora Nacional da União de Negociação da AGU agenda discussão sobre caso envolvendo jornalista e direitos de privacidade.
AGU08 de jun.
Digital / LGPDSTJ
STJ define responsabilidades de exchanges em mercado de criptoativos
Regulação do setor encerra vácuo normativo e STJ estabelece parâmetros para responsabilidade civil de plataformas.
JOTA08 de jun.
Digital / LGPDTSE
TSE suspende pesquisa AtlasIntel sobre presidência por risco de indução ao eleitor
Presidente do TSE concede liminar que barra divulgação de levantamento da AtlasIntel após suspeitas de contaminação metodológica envolvendo questões sobre candidato.
TSE08 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação do Art. 19 do Marco Civil: censura estatal ou proteção de direitos fundamentais?
Novos decretos redefinem responsabilidade de plataformas digitais entre tensão entre liberdade de expressão e regulação de riscos sistêmicos.
ConJur08 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Sócio de BMA recebe reconhecimento como Top Voice em LGPD e dados
Felipe Palhares, especialista em proteção de dados e cybersecurity, é destaque do LinkedIn Brasil e único detentor de todas as certificações IAPP.
Migalhas08 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Imigração para EUA: defasagem de mão de obra abre janela em 2025
Escassez de 439 mil trabalhadores na construção civil americana cria oportunidades, mas exige planejamento jurídico rigoroso e documentação prévia no Brasil.
Migalhas08 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF versus Decretos: a nova regulação das plataformas digitais no Brasil
Decisão do STF remodela responsabilidade de plataformas; decretos executivos tentam regulamentar, criando tensão institucional.
ConJur08 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Prompt injection e a transformação do serviço jurídico em commodity
Debate sobre como pressões de eficiência artificial alteram a dinâmica e a qualidade da prestação jurídica profissional
ConJur08 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
PISA amplia avaliação e inclui medição de pensamento crítico com IA
Programa Internacional de Avaliação de Estudantes expande escopo para avaliar capacidade crítica dos adolescentes em ambientes digitais.
Folha — Cotidiano08 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Parada LGBT+ de São Paulo incorpora símbolos nacionais em protesto político
Verde e amarelo marcam presença na 30ª Parada LGBT+ de SP como expressão de identidade coletiva e posicionamento político.
Folha — Cotidiano07 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Brasil na geopolítica de ativos virtuais: além da economia emergente
Mercado brasileiro consolida posição estratégica global em criptomoedas e blockchain, sustentado por demandas estruturais reais, não especulação.
JOTA07 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e direitos autorais: máquinas podem ser titulares de obra criativa?
Debate sobre capacidade jurídica de IA na criação artística abre questões fundamentais de autoria e proteção intelectual
Folha — Cotidiano06 de jun.
Digital / LGPDSTF
Mounjaro causa atualização de cadastros faciais no STF
Medicamento emagredor força tribunal a recadastrar biometria de usuários após mudanças faciais significativas.
Migalhas06 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF reafirma atuação independente e nega pressão de big techs dos EUA
Presidente do STF esclarece posicionamento do tribunal sobre regulação de plataformas digitais, reafirmando autonomia institucional
ConJur06 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e precedentes trabalhistas: vinculação obrigatória no julgamento
Sistemas de inteligência artificial não podem ignorar precedentes vinculantes em matéria trabalhista sob pena de nulidade processual.
ConJur06 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e redes sociais exigem regulação supranacional para proteger eleitor
Avanço tecnológico em IA e redes globais pressiona por marcos regulatórios internacionais que blindem a integridade eleitoral e consciência política do cidadão.
ConJur06 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA na gestão jurídica: da automação operacional à advocacia data-driven
Adoção estratégica de inteligência artificial em escritórios e departamentos jurídicos exige gestão estruturada, não apenas implementação tecnológica desalinhada.
JOTA06 de jun.
Digital / LGPDTJMG
Juiz aplica multa por prompt injection: advogado tenta manipular IA do tribunal
Magistrada em Minas Gerais condena autor a pagar cinco salários-mínimos por tentativa de fraudar sistema de IA com comando oculto em recurso.
JOTA05 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Pix sob escrutínio regulatório dos EUA e tendências jurídicas globais
Sistema brasileiro de pagamentos instantâneos Pix atrai atenção regulatória internacional, enquanto fórum europeu discute transformações legais digitais.
Migalhas05 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Prompt injection e fraude processual na era da IA: segurança digital no processo
Ataques de prompt injection comprometem a integridade de decisões judiciais e criam novos desafios para a autenticidade de provas digitais no processo penal.
ConJur05 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
FGV lança análise sobre soberania digital e IA no Brasil
Centro de Tecnologia e Sociedade publica obra coletiva sobre autonomia tecnológica, cibersegurança e governança de inteligência artificial no país.
Migalhas05 de jun.
Digital / LGPDSTF
IA nas eleições: STF discute riscos e regulação ainda corre atrás
Ministros do STF alertam para deepfakes e desinformação em ciclo eleitoral marcado por IA; marco legal avança na Câmara com votação prevista para junho.
JOTA05 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Tamara Klink relata oito meses isolada no Ártico durante inverno Groenlandês
Expedicionária passa inverno extremo presa no gelo ártico, desafiando limites humanos em ambiente hostil sem contato social.
Folha — Cotidiano05 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
CPTM testa Pix para passagens em dez estações de SP
Companhia de Trens Metropolitanos inicia projeto-piloto de pagamento via Pix em estações de São Paulo e região metropolitana.
Folha — Cotidiano05 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Regulação da IA em Saúde: Riscos e Imperativo Normativo no Brasil
Análise dos riscos documentados da IA aplicada à saúde e da lacuna regulatória brasileira que impede controle efetivo sobre tecnologias de risco elevado.
JOTA05 de jun.
Digital / LGPDTJSP
TJSP condena rede social a indenizar por perfil com acusações falsas
Tribunal de São Paulo condena plataforma digital ao pagamento de R$ 30 mil por manutenção de perfil falso com crimes graves contra autor.
Migalhas04 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e proteção à consciência do eleitor: desafios legais e regulatórios
Especialistas alertam que avanço da inteligência artificial demanda marcos normativos robustos para salvaguardar a integridade do processo eleitoral.
ConJur04 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e eleições: como proteger a consciência do eleitor brasileiro
Especialista apresenta desafios do sistema eleitoral frente ao avanço tecnológico e risco de manipulação da vontade popular.
ConJur04 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
App com recompensas reduz tempo de telas em escolas do Rio de Janeiro
Projeto-piloto em cem escolas municipais usa gamificação para reduzir dependência digital em alunos do ensino fundamental.
Folha — Cotidiano04 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Papa reconhece educação midiática como direito fundamental na era da IA
Igreja Católica posiciona alfabetização digital como questão central para proteção da dignidade humana frente aos avanços tecnológicos
Folha — Cotidiano04 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IND e infraestrutura pública: novo desenho concorrencial na economia digital
Infraestrutura Nacional de Dados e Gov.br redefinem poder de mercado ao reduzir barreiras informacionais em ecossistemas digitais
JOTA04 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
RDC 1.015/2026 da Anvisa: novo marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil
Resolução reformula regras de cannabis medicinal no Brasil; especialistas veem potencial para ampliar pesquisas clínicas e atrair investimentos privados.
JOTA03 de jun.
Digital / LGPDTJRJ
TJRJ debate desigualdade informacional e poder de dados na era digital
Tribunal do Rio promove encontro sobre impacto dos algoritmos na experiência humana e transformação de dados em ativo econômico.
TJRJ03 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Guinlagem do Camaco: a língua secreta de Itabira além de Drummond
Itabira, cidade natal do poeta Carlos Drummond de Andrade, abriga fenômeno linguístico próprio: a Guinlagem do Camaco, dialeto que revolucionou a comunicação local.
Folha — Cotidiano03 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
PL 1.544/2026 proíbe monetização de discursos de ódio e misoginia na internet
Projeto de lei apresentado no Senado busca coibir ganhos econômicos com conteúdos discriminatórios baseados em gênero e desinformação.
Senado Federal03 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
ECA Digital: marco regulatório brasileiro enfrenta desafios de implementação
Lei 15.211/2025 estabelece proteção inovadora a menores online, mas exige adequação institucional e clareza técnica
JOTA03 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Independência linguística do português brasileiro: questões jurídicas
Análise das implicações legais e normativas da autonomia linguística do português falado no Brasil frente ao ordenamento jurídico.
Folha — Cotidiano03 de jun.
Digital / LGPDMPF
MPF cobra explicações da Meta sobre bloqueio de perfis LGBTQIA+ no Instagram
Ministério Público Federal no Acre exige da Meta detalhes sobre remoção em massa de contas ligadas à comunidade LGBTQIA+ desde maio de 2026.
Folha — Cotidiano03 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Direito à explicação em decisões algorítmicas de saúde: leitura constitucional
Pacientes têm direito constitucional a explicação inteligível sobre algoritmos que negam tratamentos. Análise de como CF/88 obriga transparência em IA médica, além de liminares isoladas.
ConJur03 de jun.
Digital / LGPDTJMS
TJ/MS condena rede social a indenizar por nudez falsa criada com IA
Tribunal de Mato do Sul impôs R$ 5 mil de indenização a mulher por imagens sintéticas de nudez usando sua fotografia, reafirmando proteção mesmo para conteúdo gerado por inteligência artificial.
Migalhas03 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e cadeias globais: desafio regulatório brasileiro para competitividade
Especialista analisa integração do Brasil às cadeias de valor de IA e os obstáculos regulatórios para manter competitividade.
ConJur03 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
AbbVie expande ensaios clínicos fase 1 no Brasil com investimento de R$ 430 mi
Farmacêutica planeja estudos iniciais no país aproveitando diversidade genética e marco regulatório melhorado pela Anvisa.
JOTA03 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Legal Tech e IA transformam prática jurídica: futuro dos escritórios de advocacia
Revista Direito GV analisa impacto das tecnologias emergentes na advocacia privada, mediação online e segurança pública no contexto brasileiro.
Revista Direito GV (FGV)03 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Lawtechs unicórnio e OAB: os limites da plataformização da Justiça
Valuation bilionário de startup jurídica reabre o debate sobre exercício da advocacia, captação de clientela e fronteiras da regulação da OAB.
ConJur03 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
IA cristã de ex-CEO da Intel acende debate sobre viés e regulação
Projeto de inteligência artificial alinhada a valores religiosos expõe lacunas jurídicas sobre viés algorítmico, liberdade de crença e governança de dados.
Folha — Cotidiano03 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Seção 301: Brasil tem um mês para negociar ante ameaça de 25% de tarifa dos EUA
Investigação comercial americana estabelece prazo até 6 de julho para audiência pública sobre alegadas práticas desleais do Brasil, incluindo tratamento ao PIX.
JOTA03 de jun.
Digital / LGPDSTJ
LGPD em farmácias: impossibilidade de exigir dados para desconto
Decisão judicial estabelece que farmácias não podem condicionar descontos à coleta de dados pessoais sem consentimento prévio explícito.
ConJur03 de jun.
Digital / LGPDSTJ
ECA Digital: ministro do STJ defende novo marco de proteção online
Cueva sustenta que projeto inspirado no DSA europeu cria deveres de cuidado e verificação de idade para plataformas digitais.
Migalhas03 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
ECA Digital oferece proteção superior a menores em redes sociais
Comparação internacional destaca marcos legais brasileiros como modelo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
ConJur03 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF e Congresso alinham discurso sobre regulação de big techs
Ministros do STF e líderes do Congresso reforçam necessidade de regular plataformas digitais para proteger democracia e frear algoritmos desregulados.
JOTA03 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Seção 301: EUA propõe tarifa de 25% e pressiona Brasil sobre minerais e big techs
Estados Unidos conclui investigação e ameaça Brasil com tarifação; disputa toca minerais críticos, Pix e regulação de plataformas digitais.
JOTA03 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF agenda em junho julgamentos sobre uberização e Marco Civil
Supremo definirá vínculo entre motoristas e apps, responsabilidade de plataformas e mineração em terras indígenas.
JOTA03 de jun.
Digital / LGPDSTF
STF reconhece competência da ANPD sobre art. 19: novo regime transitório
Decreto 12.975/2026 operacionaliza a decisão do STF sobre responsabilidade de provedores. ANPD fiscaliza governança de plataformas, não conteúdo.
JOTA03 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Sandbox regulatório como ferramenta pré-concessória: episteme e modelagem
O sandbox regulatório funciona como laboratório epistêmico para reduzir assimetria informacional antes de licitações de concessão de infraestrutura.
JOTA03 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Soberania digital: proposta cria Ministério da Transformação Digital
Pesquisadora defende novo ministério para coordenar infraestrutura de dados, IA e soberania tecnológica brasileira.
ConJur02 de jun.
Digital / LGPDTSE
IA na propaganda eleitoral de 2026: regras do TSE e desafios
Conselho de Comunicação do Congresso debate uso de inteligência artificial em campanhas e o combate à desinformação nas eleições de 2026.
Senado Federal01 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
ECA Digital sob ataque: CCS reage a tentativa de revogação
Conselho de Comunicação Social do Senado se posiciona contra sugestão que pede revogação integral da lei de proteção de menores online.
Senado Federal01 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
Prompt injection em petições: o novo risco da IA no Judiciário
Episódios em Rondônia e Parauapebas revelam petições com instruções ocultas dirigidas a ferramentas de IA usadas por juízes e assessores.
ConJur01 de jun.
Digital / LGPDCNJ
Fachin alerta para vulnerabilidades algorítmicas e cita Resolução 615
Presidente do CNJ e STF defende supervisão humana, auditabilidade e revisão de decisões automatizadas que afetam crédito e insolvência.
CNJ02 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
LGPD nos tribunais: citações crescem 30 vezes e art. 20 lidera
Em cinco anos, menções à Lei Geral de Proteção de Dados saltaram de 854 para 24.634 decisões, com destaque para revisão de decisões automatizadas.
JOTA01 de jun.
Digital / LGPDANÁLISE
CCS debate regulação de streaming no Senado: o que está em jogo
Conselho de Comunicação Social discute marco regulatório do VoD no Brasil em meio a projetos sobre cotas, CONDECINE e competência da Ancine.
Senado Federal01 de jun.
Digital / LGPDSTF
Moraes defende regulação supranacional das redes sociais
No Fórum de Lisboa, ministro do STF pede tratado internacional contra anonimato e por transparência algorítmica.
ConJur01 de jun.
Digital / LGPDSTJ
Prompt injection no STJ: vice-presidente vê crime e ação disciplinar
Salomão classifica manipulação de IA judicial como caso de polícia; STJ apura sanções processuais, administrativas e criminais.
Migalhas01 de jun.
Digital / LGPDSTF
Gilmar Mendes alerta para uso de IA nas eleições e defende regulação
Ministro do STF aponta riscos da inteligência artificial no pleito e cita decisão sobre Marco Civil como avanço regulatório
Migalhas01 de jun.
Digital / LGPDTJSP
TJSP detecta prompt injection em processos e reforça controle sobre IA
Tribunal paulista identificou ao menos cinco tentativas de manipular sistemas de IA por comandos ocultos inseridos em peças processuais.
TJSP01 de jun.
Digital / LGPDANPD
Pesquisa Painel LGPD aponta avanço das decisões automatizadas
5ª edição do estudo do Cedis/IDP e Jusbrasil, lançada em Oeiras, mostra expansão de decisões automatizadas sob a LGPD.
ConJur01 de jun.
Digital / LGPDTJSP
Rede social é condenada a indenizar por manter perfil ofensivo no ar
Decisão fixa R$ 30 mil por danos morais e reacende debate sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet após o julgamento do STF.
ConJur30 de mai.
Digital / LGPDTJSP
TJSP alerta sobre golpes em falsos leilões, precatórios e WhatsApp
Tribunal paulista detalha modus operandi de fraudes que usam logotipo oficial e orienta como verificar autenticidade de comunicações judiciais.
TJSP01 de jun.
Digital / LGPDANPD
ANPD propõe aferição de idade obrigatória em redes sociais
Guia em consulta pública sugere veto à autodeclaração e adoção de modelos multicamadas mesmo sem conteúdo proibido.
JOTA30 de mai.
Digital / LGPDCNJ
CNJ leva Programa Justiça +Segura ao TJMA e a 6 tribunais-piloto
Iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud quer padronizar cibersegurança no Judiciário e mitigar riscos ampliados pela digitalização.
CNJ01 de jun.
Digital / LGPDTSE
TSE atualiza sistemas biométricos e suspende serviços da ICN e e-Título
Janela de manutenção entre sexta (29) e sábado (30) afeta autenticação, emissão de e-Título e bases da Identificação Civil Nacional.
TSE01 de jun.
Digital / LGPDCNJ
CNJ aprova programa de segurança contra manipulação de IA no Judiciário
Comitê Nacional aprova PROSEG-IA e manifestação técnica para prevenir injeção de comandos maliciosos em sistemas de IA usados pela Justiça.
CNJ03 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
A Soberania Digital em Xeque: Como o Brasil Está Submisso às Big Techs Norte-Americanas
A Soberania Digital em Xeque: Como o Brasil Está Submisso às Big Techs Norte-Americanas O avanço da tecnologia exponencial aliado à ausência de uma legislação nacional eficaz de proteção digital tem permitido que gigantes corporativas do Va
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Inteligência Artificial e Reputação: Nova Era no Direito Digital
Inteligência Artificial e Reputação: Nova Era no Direito Digital A crescente influência dos algoritmos de inteligência artificial na avaliação da reputação jurídica de profissionais e instituições está transformando silenciosamente o pilar
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
Digital / LGPDNOTÍCIA
Capacitação Jurídica em Alta: Escritórios se Preparam para o Futuro
Capacitação Jurídica em Alta: Escritórios se Preparam para o Futuro Em um cenário de constantes transformações sociais, econômicas e tecnológicas, a qualificação dos escritórios de advocacia torna-se não apenas uma vantagem competitiva, mas
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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CNJ discute acesso unificado a certidões de imóveis por CPF
CNJ discute acesso unificado a certidões de imóveis por CPF O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atualmente promovendo um debate que pode transformar significativamente o acesso a informações registrais no país. Em sessão ocorrida em 1
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Especialistas Questionam Discurso Alarmista Sobre Facções no Brasil
Especialistas Questionam Discurso Alarmista Sobre Facções no Brasil A narrativa amplamente difundida por autoridades e veículos de comunicação sobre o avanço incontestável das facções criminosas no Brasil começa a receber contestações juríd
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Brasil ainda distante da soberania digital: entraves jurídicos e estruturais impedem avanço tecnológico nacional
Brasil ainda distante da soberania digital: entraves jurídicos e estruturais impedem avanço tecnológico nacional Por Memória Forense Uma análise jurídico-estrutural publicada pela ConJur revela que o Brasil ainda está longe de alcançar a tã
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CNJ é acusado de enfraquecer o contraditório ao modular decisões
CNJ é acusado de enfraquecer o contraditório ao modular decisões O recente posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à sistematização e publicação das decisões judiciais vem gerando amplo debate na comunidade jurídica.
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Jurimetria: A Nova Fronteira da Análise Jurídica
A jurimetria é a aplicação de estatística e análise de dados no direito, e vem se consolidando como uma ferramenta essencial para advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Com a crescente digitalização de processos e de
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Maioridade digital é desafio jurídico para proteção de menores na UE
Maioridade digital é desafio jurídico para proteção de menores na UE A crescente atuação normativa da União Europeia (UE) sobre a proteção de dados de menores na internet desperta um robusto interesse jurídico e legislativo, sobretudo diant
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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O Dilema Jurídico da Cooperação Internacional das Big Techs em Crimes Contra Crianças
O Dilema Jurídico da Cooperação Internacional das Big Techs em Crimes Contra Crianças O cerceamento de informações por parte de grandes empresas de tecnologia tem gerado acalorados debates no âmbito do Judiciário brasileiro, especialmente n
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Municípios unem forças para blindar dados pessoais e cumprir a LGPD em esforço inédito comandado pelo Conecta.Rio
Municípios unem forças para blindar dados pessoais e cumprir a LGPD em esforço inédito comandado pelo Conecta.Rio No atual cenário jurídico brasileiro, onde o tratamento de dados pessoais se tornou um dos principais temas na pauta jurídica
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Big Techs e a Injustiça Legal: O Colapso da Regulação Tradicional
Big Techs e a Injustiça Legal: O Colapso da Regulação Tradicional As soluções legislativas clássicas, forjadas sob um paradigma jurídico herdado dos séculos XX e anteriores, demonstram uma crescente incapacidade de lidar com o poderio das c
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Google Gemini desafia a LGPD e acende alerta no Direito Digital
Google Gemini desafia a LGPD e acende alerta no Direito Digital O avanço tecnológico da inteligência artificial tem promovido debates significativos no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à conformidade da Lei Ger
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Proteção de Dados de Criminosos Sob a Égide da LGPD Gera Debate Jurídico
Proteção de Dados de Criminosos Sob a Égide da LGPD Gera Debate Jurídico A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) aos dados relativos a pessoas condenadas criminalmente tem gerado intensos debates na comunid
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Publicidade de atos notariais desafia limites da LGPD
Publicidade de atos notariais desafia limites da LGPD A recente implementação da Central Nacional de Escrituras e Procurações Eletrônicas (Censec), gerida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), reacende o já acalorado debate entre a publici
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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16 bilhões de senhas expostas reiteram urgência em compliance digital
16 bilhões de senhas expostas reiteram urgência em compliance digital Um levantamento realizado recentemente revelou que cerca de 16 bilhões de senhas foram vazadas globalmente e estão circulando em fóruns da dark web. O levantamento foi pu
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Ataques Preventivos e o Direito Internacional: O Caso Israel x Irã
Ataques Preventivos e o Direito Internacional: O Caso Israel x Irã O recente confronto entre Israel e Irã, motivado por operações preventivas de natureza militar, levanta discussões jurídicas fundamentais no campo do Direito Internacional P
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Quebra de Sigilo Telemático: Limites e Garantias Jurídicas em Debate
Quebra de Sigilo Telemático: Limites e Garantias Jurídicas em Debate No cenário atual em que a tecnologia infiltra-se irreversivelmente em todas as dimensões da vida humana, a preservação do sigilo telemático tornou-se um dos temas centrais
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Nova Era na Recuperação de Crédito: CNIB Ganha Destaque no Judiciário
Nova Era na Recuperação de Crédito: CNIB Ganha Destaque no Judiciário A efetividade na recuperação de créditos inadimplidos no Brasil sempre foi uma das maiores inquietações dos operadores do Direito. Entretanto, um novo paradigma tem ganha
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Justiça exige transparência da Meta sobre titularidade de perfil ligado à defesa de Bolsonaro
Justiça exige transparência da Meta sobre titularidade de perfil ligado à defesa de Bolsonaro Em um novo capítulo envolvendo a liberdade de expressão, segurança digital e os limites de atuação das plataformas tecnológicas, o juiz federal Re
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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A Revolução Silenciosa: Como a Tecnologia Está Remodelando o Processo Penal
A Revolução Silenciosa: Como a Tecnologia Está Remodelando o Processo Penal A explosão digital e o uso crescente de inteligência artificial têm desencadeado uma transformação irreversível no seio do processo penal brasileiro. De forma silen
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STJ Suspende Disputa Jurídica Multimilionária entre Marketplace e Plataforma Varejista
STJ Suspende Disputa Jurídica Multimilionária entre Marketplace e Plataforma Varejista O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em medida recente e de elevado impacto para o setor varejista digital, suspender o julgamento que envolve a
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Dados Pessoais e Imigração: EUA Intensificam Vigilância Digital
Dados Pessoais e Imigração: EUA Intensificam Vigilância Digital O Departamento de Estado dos Estados Unidos inaugurou uma nova fase no controle de imigração ao adotar mecanismos mais incisivos de análise de dados pessoais de solicitantes de
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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TJ-SP define regras para uso obrigatório do e-Proc
TJ-SP define regras para uso obrigatório do e-Proc O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio do Provimento nº 2.814/2025, regulamentou de forma definitiva a utilização obrigatória do sistema e-Proc para processos eletrô
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Segurança bancária em xeque: Tribunal condena banco por falhas na proteção das contas digitais
Segurança bancária em xeque: Tribunal condena banco por falhas na proteção das contas digitais Em recente decisão publicada no dia 7 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça condenou uma instituição bancária a indenizar um cliente por falhas
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A Responsabilidade Algorítmica à Luz da Sociedade Pós-Moderna
A Responsabilidade Algorítmica à Luz da Sociedade Pós-Moderna Em tempos de acelerada convergência tecnológica e sociopolítica, o tema da accountability dos algoritmos assume uma relevância jurídica aguda. O recente ensaio publicado no ConJu
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Europa endurece combate a Inteligências Artificiais abusivas
Europa endurece combate a Inteligências Artificiais abusivas Em um movimento considerado histórico para o Direito Digital global, a União Europeia deu importantes passos em direção à regulamentação rigorosa da inteligência artificial (IA),
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Soberania Digital em Jogo: União Europeia e Brasil Confrontam Supremacia das Big Techs
Soberania Digital em Jogo: União Europeia e Brasil Confrontam Supremacia das Big Techs Na contemporaneidade jurídica, emerge uma nova frente de batalha entre nações soberanas e as chamadas Big Techs — conglomerados tecnológicos transnaciona
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Justiça determina que LinkedIn remova perfis que usavam indevidamente o nome da UFRJ
Justiça determina que LinkedIn remova perfis que usavam indevidamente o nome da UFRJ Em uma medida que reforça a importância da veracidade na identidade digital e a proteção institucional, a Justiça Federal decidiu que a rede social LinkedI
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OAB-ES propõe reforma eleitoral para combater desinformação nas eleições internas
OAB-ES propõe reforma eleitoral para combater desinformação nas eleições internas Com enfoque no aprimoramento da lisura das eleições internas e no combate ao uso indiscriminado de notícias falsas, a Seccional do Espírito Santo da Ordem dos
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Inteligência Artificial na Arbitragem Doméstica: Como a Tecnologia Pode Transformar a Resolução de Conflitos no Brasil?
Inteligência Artificial e Arbitragem Doméstica: O Futuro do Dispute Resolution no Brasil A crescente adoção da Inteligência Artificial (IA) no campo da arbitragem doméstica levanta questões pertinentes e complexas para a comunidade jurídica
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Como implementar investigações internas eficazes no mundo jurídico?
Investigações Internas: Desvendando os Desafios e Oportunidades no Mundo Jurídico As investigações internas, enquanto ferramenta de compliance e mitigação de riscos, têm ganhado cada vez mais espaço nas agendas das corporações e escritórios
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"Quais são as implicações legais da liberdade de consentimento no caso WorldID?"
Liberdade de Consentimento e Exploração de Vulnerabilidades: As Implicações Legais do Caso WorldID No cenário atual da tecnologia digital e da proteção de dados, um tema que se destaca é a exploração de vulnerabilidades na busca pela liberd
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Como os Direitos Autorais Estão Evoluindo na Indústria Audiovisual?
A Indústria Audiovisual e os Direitos Autoriais: Um Novo Capítulo na Proteção dos Artistas Recentemente, o debate sobre os direitos autorais dentro da indústria audiovisual ganhou um novo fôlego, catalisado por questões que envolvem a prote
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Como a Tecnologia Pode Transformar a Resolução de Conflitos Jurídicos?
Como a Tecnologia Pode Transformar a Resolução de Conflitos no Cálculo da Causa? No atual cenário jurídico, a resolução de conflitos está passando por uma grande transformação, impulsionada pela introdução de tecnologias inovadoras. Recente
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Supremo Federal Suspende Rumble: Análise das Implicações Jurídicas e Liberdade de Expressão no Brasil
Supremo Federal Determina Suspensão da Plataforma Rumble: Uma Análise Jurídica das Implicações e Consequências No recente contexto jurídico brasileiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a plataforma Rumble no país ace
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A Importância da Regulação das Redes: O Papel da OAB e Desafios para Advogados na Era Digital
A Importância da Regulação das Redes: Uma Nova Era para os Advogados? Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) convocou uma audiência pública com o objetivo de discutir a regulação das redes sociais e a pr
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Indústria do Sofrimento: Igreja Condenada por Vasectomia Obrigatória e os Desdobramentos Jurídicos dessa Decisão
Indústria do Sofrimento: Igreja Condenada em Caso de Vasectomia Obrigatória Em um desdobramento jurídico que pode estabelecer precedentes e provocar debates acalorados, uma igreja foi condenada a indenizar um pastor em decorrência da imposi
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A Tropicalização da Governança em Inteligência Artificial no Brasil: Desafios e Implicações Jurídicas
A Tropicalização da Governança em Inteligência Artificial: O Novo Desafio Jurídico no Brasil No cenário dinâmico e em constante evolução da tecnologia, surge uma questão essencial para advogados e operadores do direito: como a governança em
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Inteligência Artificial e Decisão Judicial: Riscos e Oportunidades na Prática Jurídica
Inteligência Artificial e o Futuro da Decisão Judicial: Riscos e Oportunidades para a Prática Jurídica A crescente introdução de robôs e sistemas de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais levanta questões cruciais sobre a i
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Desafios e Oportunidades: O Judiciário e a Evolução das Tecnologias Bancárias
Desafios e Oportunidades: A Evolução do Judiciário Frente às Tecnologias Bancárias Nos dias atuais, a integração de novas tecnologias no ambiente bancário tem suscitado um debate fervoroso sobre a necessária adaptação do Judiciário. A trans
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Desafios Jurídicos e Conformidade nas Atividades de Inteligência Policial – Eduardo Ribeiro
Desafios Jurídicos na Conformidade das Atividades de Inteligência Policial A prática da atividade policial é um tema que vem ganhando relevância nas discussões jurídicas contemporâneas. Em meio a um cenário de crescente demanda por seguranç
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Impactos das Big Techs na Soberania Nacional: Uma Análise Jurídica e Desafios da LGPD
Impactos da Ação das Big Techs sobre a Soberania Nacional: Uma Análise Jurídica No atual cenário digital, a postura de "tudo ou nada" adotada pelas grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, gera um debate crucial sobre a sobera
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Desapropriação e Direitos Autorais: Implicações Jurídicas da Vitória no Oscar
"`html Desapropriação e Direitos Autorais: O Impacto da Vitória no Oscar No contexto da recente vitória do filme que conquistou o Oscar, surge uma reflexão crucial para a advocacia: quais implicações jurídicas essa vitória pode ter em casos
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A Revolução da Inteligência Artificial no Judiciário: Desafios e Oportunidades para Advogados
A Revolução da Inteligência Artificial no Judiciário: Desafios e Oportunidades para Advogados O receio é generalizado, mas os advogados devem entender: a Inteligência Artificial (IA) não é uma ameaça, mas uma ferramenta poderosa que está re
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Análise Jurídica do Relatório da ONU sobre Desastres Naturais no Rio Grande do Sul: Implicações e Responsabilidades
Análise das Implicações Jurídicas do Relatório da ONU sobre Desastres Naturais no Rio Grande do Sul O recente relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desastres naturais acende uma luz sobre a importância da prevenção e mitiga
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Violência de Gênero no Ambiente Digital: Práticas Jurídicas e Propostas de Resposta
Violência de Gênero no Ambiente Digital: Práticas e Propostas de Resposta Jurídica A ascensão de plataformas digitais trouxe consigo não apenas inovações e facilidades, mas também uma série de desafios sociais e jurídicos, entre os quais se
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A Decisão Judicial sobre Fornecimento de Dados de Usuários: Implicações e Desafios para Advogados no Direito Digital
A Decisão Judicial que Impõe a Fornecimento de Dados de Usuários: Implicações Jurídicas e Práticas para Advogados Recentemente, uma decisão judicial levantou questões cruciais sobre a obrigação das empresas de fornecer dados de usuários par
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"Proteção de Dados na Era Digital: Responsabilidade por Disponibilização Indevida de Informações e Danos Morais"
Proteção de Dados na Era Digital: A Responsabilidade por Disponibilização Indevida de Informações Na atualidade, a proteção de dados pessoais se tornou um dos temas mais debatidos entre advogados e especialistas do direito. O advento da Lei
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O Impacto da Proteção de Dados Pessoais nas Práticas Jurídicas: Adequação à LGPD e Desafios para Advogados
O Impacto da Proteção de Dados Pessoais nas Práticas Jurídicas: Um Novo Paradigma para Advogados No ambiente jurídico contemporâneo, a proteção de dados pessoais emerge como uma questão central que transcende as fronteiras do direito digita
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Ética e Inteligência Artificial no Direito: Desafios e Oportunidades para Advogados – Unisa 2023
A Ética diante da Inteligência Artificial: Uma Análise Jurídica Necessária Nos últimos anos, a crescente integração da inteligência artificial (IA) nas diversas áreas do direito tem suscitado questões éticas e legais que se tornam cada vez
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Restabelecimento de Acesso à Plataforma: Implicações Jurídicas do Caso Facebook e a Proteção de Dados Pessoais
Restabelecimento de Acesso à Plataforma: Implicações Jurídicas e as Lições do Caso Facebook No cenário atual das redes sociais, o acesso e uso de informações pessoais são questões jurídicas cada vez mais relevantes. Um exemplo emblemático s
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Implicações Jurídicas da Solicitação de CPF em Farmácias: Análise da LGPD e Recomendações para Conformidade Legal
Implicações Jurídicas da Solicitação de CPF em Farmácias: Uma Análise Crítica No cenário atual de proteção de dados pessoais, a prática de farmácias em solicitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de seus clientes levanta sérias questões jur
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Implicações Jurídicas da Inaplicabilidade de Normas Coletivas na LGPD: O que Advogados Precisam Saber
Implicações Jurídicas da Inaplicabilidade de Normas Coletivas sob a Lei Geral de Proteção de Dados em Associations Recentemente, uma importante decisão judicial trouxe à tona questões cruciais sobre a aplicação das normas coletivas em conso
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Monitoramento Facial em Eventos Públicos: Desafios Jurídicos e Direitos Fundamentais no Brasil
Monitoramento Facial em Eventos Públicos: A Questão Jurídica à Luz dos Direitos Fundamentais A recente implementação de sistemas de monitoramento facial durante o Carnaval de São Paulo, levantou questões cruciais acerca da proteção dos dire
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Aquisições no Setor Financeiro: Implicações Jurídicas da Assessoria na Compra da Fintech U4C Nos últimos anos, o mercado de fintechs tem se apresentado como um espaço fértil para inovações tecnológicas e modelagens disruptivas de negócios,
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A Revolução da Inteligência Artificial nas Decisões Judiciais: Inovação ou Ameaça à Justiça?
A Revolução da Inteligência Artificial nas Decisões Judiciais: Inovação ou Ameaça à Justiça? A ascensão da inteligência artificial (IA) tem gerado debates acalorados no meio jurídico, levantando questões fundamentais sobre a essência e a ap
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TJ-RO Confirma Condenação por Dano Moral em Compartilhamento Indevido de Conteúdo Íntimo
TJ-RO Ratifica Condenação por Dano Moral em Caso de Compartilhamento Indevido de Conteúdo Íntimo O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) recentemente reiterou a condenação de um indivíduo por danos morais decorrentes do compartilhamento i
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A Validade das Assinaturas Digitais no Judiciário: Novas Diretrizes e Implicações para Advogados
A Validade das Assinaturas Digitais no Contexto Judicial: Novas Diretrizes e Implicações Práticas para Advogados Nos últimos anos, a digitalização dos serviços judicial e a implementação de novas tecnologias têm suscitado profundas alteraçõ
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Ministro Alexandre de Moraes: Desativação de Marca Digital e Implicações Jurídicas
Ministro Alexandre de Moraes: A Desativação de um Marca na Esfera Digital e Suas Implicações Jurídicas Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão de desativar seu perfil na plataforma social X, cujas repercussões vão além
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O Impacto da Resolução do CNJ sobre a Inteligência Artificial no Judiciário: Diretrizes, Aspectos Éticos e Oportunidades para Advogados
O Impacto da Resolução do CNJ sobre o Uso da Inteligência Artificial no Judiciário Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que estabelece diretrizes para a utilização de inteligência artificial (IA) no
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Novas Fronteiras da Privacidade: Lei da Califórnia e Proteção de Dados Neurais para Advogados e Profissionais do Direito
Novas Fronteiras da Privacidade: A Lei da Califórnia e a Proteção de Dados Neurais No advento da tecnologia e suas inovações, surge a imperiosa questão: como resguardar a privacidade individual diante de dados que adentram a esfera do céreb
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Liberdade de Expressão e Desafios Jurídicos da Regulação Digital no Brasil No contexto contemporâneo, onde a democratização da informação e a difusão digital desafiam estruturas normativas tradicionais, surge a dúvida: como equilibrar a lib
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A Influência das IAs no Direito Autoral: Reflexões Necessárias para Advogados No cenário em rápida evolução das tecnologias de inteligência artificial (IA), surge uma questão premente para o setor jurídico: como os avanços dessas ferramenta
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Investigações do MPF e os Limites Legais na Coleta de Dados Pessoais por Farmácias Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma investigação concernente a práticas inadequadas na exigência de dados pessoais por farmácias, l
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Marco Legal da Inteligência Artificial: Impactos Jurídicos e Implicações no Mercado Digital
Marco Legal da Inteligência Artificial: Impactos Jurídicos e Suas Implicações no Mercado Digital O cenário jurídico brasileiro passa por uma transformação significativa com a promulgação do marco legal da inteligência artificial (IA) e a at
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Responsabilidade da Seguradora por Vazamento de Dados: Implicações Legais e Principais Decisões do STJ sobre a LGPD
Responsabilidade da Seguradora por Vazamento de Dados: Implicações Legais e Jurisprudenciais Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as seguradoras são responsáveis pelo vazamento de dados sensíveis de seu
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O Impacto do Uso de Robôs no Julgamento Humano: Desafios e Precedentes Legais A crescente integração de tecnologia no sistema judiciário suscita questões fundamentais sobre o direito a um julgamento humano. A utilização de sistemas automati
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Privacidade e Compliance: O Impasse Judicial entre a Bytedance e a ANPD No cenário jurídico atual, a discussão acerca da privacidade de dados e a adequação das plataformas digitais à legislação brasileira tem ganhado destaque, especialmente
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Desafios Jurídicos no Contexto do Direito Digital e Inteligência Artificial: Reflexões para Advogados No cenário contemporâneo, onde a tecnologia avança a passos largos, o campo do direito digital e da inteligência artificial despontam como
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Desafios e Oportunidades no Direito Digital: Um Ciclo de Palestras para Advogados Nos últimos anos, o advento das tecnologias digitais e da inteligência artificial (IA) tem trazido à tona questões jurídicas complexas, fundamentais para a at
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Vazamento de Dados: Responsabilidade das Seguradoras e Implicações Legais segundo o STJ
Vazamento de Dados: A Responsabilidade das Seguradoras sob a Óptica do STJ No cenário contemporâneo, a proteção de dados pessoais é mais do que uma obrigação legal; é um aspecto fundamental da confiança dos consumidores nas instituições fin
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Implicações Jurídicas da Venda de Dados Pessoais: A Perspectiva da LGPD No atual cenário em que a tecnologia avança a passos largos, a questão da venda de dados pessoais torna-se cada vez mais premente. Com a entrada em vigor da Lei Geral d
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Reflexões sobre a Metodologia do Índice de Corrupção e suas Implicações Legais A questão da corrupção sempre esteve em evidência no debate jurídico, especialmente em um país onde o sistema legal busca constantemente fortalecer sua integrida
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Indústria Jurídica e a Resistência do Judiciário à Inteligência Artificial: Desafios e Oportunidades na Era Digital
A Indústria Jurídica e a Resistência do Judiciário frente à Inteligência Artificial Recentemente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Maria Thereza de Assis Moura, proferiu declarações contundentes sobre o papel do
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Brasil e a Guerra Comercial: Implicações Jurídicas e Oportunidades para a Advocacia
Brasil e a Guerra Comercial: Uma Análise Jurídica da Nova Postura do Executivo Nos últimos meses, o Brasil tem adotado uma postura cuidadosa em relação à sua política comercial, especialmente no contexto de um cenário internacional em const
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O Impacto das Big Techs no Direito Brasileiro: Desafios e Oportunidades na Era Digital
O Impacto das Big Techs no Direito Brasileiro: O Que Esperar? As tecnologias contemporâneas promovidas pelas chamadas "Big Techs" têm gerado um ambiente de intensas mudanças no cenário jurídico brasileiro. Em um contexto onde as inovações d
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Desvendando o Papel do Encarregado de Proteção de Dados: Guia Prático para Advogados sobre LGPD e Compliance
Desvendando o Papel do Encarregado de Proteção de Dados: Um Guia Prático para Advogados Recentemente, o escritório BBL Advogados lançou um guia abrangente sobre a atuação do Encarregado de Proteção de Dados, figura central nas diretrizes es
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Desenvolvimento Tecnológico e Desafios Jurídicos: O Papel do Advogado na Era Digital
Desenvolvimento Tecnológico e os Desafios Jurídicos: O Papel do Advogado na Era Digital O desenvolvimento tecnológico avança em ritmo acelerado, permeando todas as esferas da sociedade, incluindo o âmbito jurídico. Diante deste contexto, su
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Desafios e Avanços no Direito Digital: A Importância da LGPD e a Responsabilidade Civil na Era da Informação
Desafios e Avanços no Direito Digital: Uma Análise Crítica O avanço tecnológico nas últimas décadas tem trazido transformações significativas em diversos setores, e o direito não é exceção. Com o crescimento exponencial da internet e das te
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A Relevância da Proteção de Dados Pessoais à Luz da LGPD: Implicações e Desafios Nos últimos anos, a crescente digitalização e a utilização de dados pessoais têm desafiado tanto as empresas quanto os operadores do direito a se adaptarem a u
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Reflexões sobre o Direito à Privacidade na Era Digital: Impactos da LGPD e Conscientização sobre Dados Pessoais
Reflexões sobre o Direito à Privacidade na Era Digital O direito à privacidade tem ganhado novos contornos com o avanço da tecnologia e o crescente uso de dados pessoais na internet. Este tema, que já representa um pilar fundamental dos dir
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Desafios e Oportunidades na Regularização da Proteção de Dados Pessoais no Brasil – LGPD e a Prática Jurídica
Desafios e Oportunidades na Regularização da Proteção de Dados Pessoais no Brasil No contexto atual de crescente digitalização e do aumento exponencial da circulação de dados pessoais, a proteção e privacidade desses dados emergem como tema
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A Relevância do Direito Digital na Sociedade Contemporânea: Legislação, Jurisprudência e Desafios para Advogados
A Relevância do Direito Digital na Sociedade Contemporânea O ascendente domínio da tecnologia em nosso cotidiano tem amplificado a importância do Direito Digital, um ramo jurídico que regulamenta relações advindas da utilização da internet
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Impactos Legais da LGPD: O que Você Precisa Saber sobre a Proteção de Dados no Brasil
Impactos Legais da Nova Regulação de Dados Pessoais no Brasil A legislação brasileira passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), um marco que visa fortalecer
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Impactos Legais das Novas Tecnologias no Mercado Judicial: A Importância da LGPD e da Inteligência Artificial na Advocacia
Impactos Legais das Novas Tecnologias no Mercado Judicial: Uma Análise Necessária Nos últimos anos, a intersecção entre direito e tecnologia tem se tornado um campo fértil para discussões e análises críticas, especialmente no contexto judic
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Relevância da Proteção de Dados no Contexto Judicial: Entenda a LGPD e suas Implicações para Advogados
Relevância da Proteção de Dados no Contexto Judicial O princípio da proteção de dados pessoais tem ganhado destaque significativo no sistema jurídico brasileiro, especialmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei
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Novas Diretrizes da ANPD: Impactos e Práticas sobre a LGPD no Brasil
Novas Diretrizes sobre a Proteção de Dados Pessoais no Brasil No último dia 15 de outubro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma importante nota técnica que impacta diretamente a aplicação da Lei Geral de Pr
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Repercussões Jurídicas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Desafios e Oportunidades para Advogados
Repercussões Jurídicas na Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Em um cenário jurídico em constante evolução, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) tem gerado um impacto significativo nas relações comerciais e n
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Novas Diretrizes da LGPD: Impactos e Obrigações na Proteção de Dados Pessoais no Brasil
Novas Diretrizes na Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais A recente implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, transformou o cenário jurídico brasileiro ao estabelecer diretrizes rigorosas sob
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Aspectos Práticos da LGPD: Conformidade, Direitos e Jurisprudência no Novo Marco Legal de Proteção de Dados
Aspectos Práticos do Novo Marco Legal de Proteção de Dados Recentemente, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), surgem indagações pertinentes no âmbito jurídico sobre os seus reflexos nas rel
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Análise Jurídica da LGPD: Novas Diretrizes e Impactos na Proteção de Dados Pessoais
Análise Jurídica das Novas Diretrizes sobre Proteção de Dados Pessoais O presente artigo visa abordar as novas diretrizes normativas relacionadas à proteção de dados pessoais, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGP
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Aspectos Jurídicos da Proteção de Dados na Nova Era Digital: Entenda a LGPDP e Seus Impactos
Aspectos Jurídicos da Proteção de Dados na Nova Era Digital Introdução ao Marco Legal de Proteção de Dados A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) representa um marco significativo na regulação do trata
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Novos Desafios da LGPD: Implicações e Práticas para Advogados no Tratamento de Dados Pessoais
Novos Desafios da Lei de Proteção de Dados: Implicações e Práticas para o Operador do Direito Em um cenário jurídico em constante evolução, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, emerge como um marco regulatório signif
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Novas Diretrizes da LGPD: Proteção de Dados Pessoais no Brasil e Desafios da Implementação
Novas Diretrizes sobre a Proteção de Dados Pessoais no Brasil Nos últimos anos, o Brasil passou por uma significativa transformação legislativa com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), comumente ref
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Desafios e Oportunidades no Direito Digital: Entenda a LGPD e sua Importância para Profissionais do Direito
Desafios e Oportunidades no Direito Digital: A Nova Era da Proteção de Dados No cerne da transformação digital, o Direito enfrenta um cenário de profundas mudanças, principalmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
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Análise das Implicações da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Aspectos Jurídicos e Práticos
Análise Jurídica das Implicações da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais No último ano, o Brasil assistiu ao advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que, em seu artigo 1º, estabelece disposições sob
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Aspectos Jurídicos da LGPD: Proteção de Dados e Implicações para o Direito Empresarial
Aspectos Jurídicos da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais No cenário jurídico contemporâneo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, vem se destacando como um marco regulatório de extrema imp
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Nova Decisão do STF: Importância da Proteção de Dados Pessoais e Implicações da LGPD
Nova Decisão do STF Reforça a Proteção dos Dados Pessoais No cenário jurídico contemporâneo, a proteção de dados pessoais se estabelece como um dos mais relevantes ramos do direito, especialmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção
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Implicações Jurídicas da Lei Geral de Proteção de Dados: Oportunidades e Desafios para Profissionais do Direito
Implicações Jurídicas da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais A recente aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) trouxe um marco significativo para a regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil, sendo
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Nova Década, Novos Desafios: A Importância da LGPD na Proteção de Dados Pessoais na Era Digital
Nova Década, Novos Desafios: A Relevância da Lei Geral de Proteção de Dados na Era Digital Recentemente, o Brasil tem enfrentado um processo de transformação digital acelerada, o que levanta questões cruciais acerca da proteção de dados pes
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Nova Decisão do STJ sobre LGPD: Impactos e Implicações para o Setor Jurídico
Nova Decisão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Impacta o Setor Jurídico No recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 5 de outubro de 2023, novas diretrizes em relação à aplicação da Lei Geral de Pr
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O Impacto da Nova Lei de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho: Implicações e Recomendações para Advogados e Empresas
O Impacto da Nova Lei de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho A recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) impõe uma significativa transformação na forma como as organizações brasileiras gerenciam infor
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Desafios e Oportunidades no Direito Contemporâneo: Impactos da LGPD e Digitalização na Prática Jurídica
Desafios e Oportunidades no Direito Contemporâneo O cenário jurídico brasileiro enfrenta, atualmente, um conjunto complexo de desafios que emergem das aceleraradas transformações sociais e tecnológicas. Neste contexto, é imprescindível que
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Análise da Jurisprudência sobre Contratação de Serviços em Ambiente Digital: Aspectos Legais e LGPD
Análise da Jurisprudência sobre Contratação de Serviços em Ambiente Digital A crescente digitalização de serviços no Brasil trouxe à tona importantes discussões jurídicas, especialmente no que tange à contratação de serviços em plataformas
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Novas Diretrizes de Privacidade de Dados: Análise Jurídica da LGPD e Seus Impactos
Novas Diretrizes sobre a Privacidade de Dados: Uma Análise Jurídica Detalhada Em um contexto onde a proteção de dados pessoais se torna cada vez mais relevante, a recente atualização das diretrizes que regem a privacidade de dados no Brasil
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Novas Diretrizes da LGPD: Impactos e Oportunidades para Negócios Digitais
Novas Diretrizes sobre a Proteção de Dados: O Impacto da LGPD nos Negócios Digitais A adoção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, Lei nº 13.709/2018, promove não apenas a proteção da privacidade do consumidor, mas também prom
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Atualizações na Legislação de Proteção de Dados: Entenda a LGPD e Suas Implicações Jurídicas
"`html Atualizações Relevantes na Legislação sobre Proteção de Dados Nos últimos anos, a proteção de dados pessoais se tornou um tema central no cenário jurídico brasileiro, especialmente com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados
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Alterações na Legislação de Proteção de Dados Pessoais: Implicações da LGPD para o Direito Brasileiro e Oportunidades para Advogados
Alterações na Legislação de Proteção de Dados Pessoais: Implicações para o Direito Brasileiro A recente modificação nas normas que regem a proteção de dados pessoais no Brasil despertou a atenção de juristas e operadores do direito em geral
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Aspectos Práticos da LGPD na Advocacia: Como a Lei de Proteção de Dados Impacta a Profissão Jurídica
Aspectos Práticos da Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Exercício da Profissão Jurídica A recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe à tona um conjunto robusto de diretrizes q
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Avanços na Legislação sobre Proteção de Dados: Desafios e Oportunidades para Advogados na Era da LGPD
Avanços na Legislação sobre Proteção de Dados e suas Implicações Jurídicas Recentemente, o cenário jurídico brasileiro tem testemunhado relevantes transformações no que diz respeito à proteção de dados pessoais, em alinhamento às diretrizes
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A Importância da Proteção de Dados Pessoais e a LGPD: Desafios e Oportunidades na Era Digital
A Importância da Proteção de Dados Pessoais na Era Digital No contexto atual, em que a digitalização permeia todos os aspectos da vida cotidiana, a proteção de dados pessoais emerge como uma questão de ordem prioritária para o ordenamento j
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Implicações Jurídicas da LGPD: Entenda Seus Direitos e Responsabilidades na Proteção de Dados Pessoais
Implicações Jurídicas da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais A recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe consigo uma série de transformações no cenário jurídico brasile
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Novas Perspectivas da LGPD: Entenda a Legislação de Proteção de Dados Pessoais no Brasil
Novas Perspectivas na Legislação de Proteção de Dados Pessoais A recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, através da Lei nº 13.709/2018, trouxe à tona discussões relevantes sobre a privacidade e a seg
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A Relevância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para Profissionais do Direito: Conformidade e Práticas Essenciais
A Relevância da Lei Geral de Proteção de Dados para Profissionais do Direito A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, trouxe um marco significativo na regulação de dados pessoais no Brasil, afetando diretamente a prática
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Os Impactos da LGPD na Advocacia: Desafios e Oportunidades para Advogados
Os Impactos da Nova Lei Geral de Proteção de Dados no Exercício da Advocacia A promulgação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trouxe um novo paradigma ao tratamento de dados pessoais no Brasil. O ad
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Aspectos Jurídicos da Proteção de Dados Pessoais: Desafios e Implicações da LGPD no Brasil
Aspectos Jurídicos da Proteção de Dados Pessoais: Implicações e Desafios Atuais No atual cenário jurídico, a proteção de dados pessoais desponta como um tema de relevante importância tanto no âmbito nacional quanto internacional. A Lei Gera
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Desafios Jurídicos na Era Digital: Implicações da LGPD e Proteção de Dados Pessoais
Desafios Jurídicos na Era Digital: Implicações Legais no Uso de Dados Pessoais Nos últimos anos, a crescente digitalização da sociedade provocou uma revolução no uso de dados pessoais, suscitando diversos debates sobre a privacidade e a pro
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Implicações Jurídicas da LGPD: Princípios, Responsabilidades e Oportunidades para Conformidade
Implicações Jurídicas da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais Recentemente, o cenário jurídico brasileiro foi impactado pela promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que estabelece diretrizes rigorosas so
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Desafios Jurídicos da LGPD: Como Advogados Podem Navegar na Nova Lei de Proteção de Dados
Desafios Jurídicos na Era Digital: A Nova Lei de Proteção de Dados A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) trouxe desafios significativos para advogados e operadores do direito em todo o Brasil. Com efeitos que
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Aspectos Jurídicos e Práticos da LGPD: Direitos, Desafios e Responsabilidades para Advogados e Empresas
Aspectos Jurídicos e Práticos da Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A promulgação da Lei n.º 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trouxe à tona um novo paradigma na forma como as informações pessoais sã
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Novas Diretrizes da LGPD: Implicações Jurídicas e Práticas para Advogados e Escritórios de Advocacia
Novas Diretrizes sobre a Proteção de Dados Pessoais: Implicações Jurídicas e Práticas O crescente volume de dados pessoais tratados em contexto digital demanda uma análise cuidadosa acerca das normativas vigentes, em especial a Lei Geral de
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Novas Diretrizes sobre Proteção de Dados Pessoais: Implicações Jurídicas e Práticas para Advogados e Escritórios de Advocacia
Novas Diretrizes sobre a Proteção de Dados Pessoais: Implicações Jurídicas e Práticas para Profissionais do Direito Com a crescente digitalização dos dados e a preocupação social acerca da privacidade, novas diretrizes sobre a proteção de d
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Implicações Jurídicas da Lei de Proteção de Dados Pessoais: O Que Você Precisa Saber
Implicações Jurídicas da Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais A recente promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) trouxe à luz um conjunto de novas responsabilidades e direitos que devem ser observados po
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Impacto da LGPD no Setor Jurídico: Novas Responsabilidades e Desafios para Advogados
Impacto das Novas Normas de Proteção de Dados no Setor Jurídico Recentemente, o cenário jurídico brasileiro passou por uma transformação significativa com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018
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Aspectos Relevantes da Nova Lei Geral de Proteção de Dados: Aplicação Prática e Implicações Jurídicas
Aspectos Relevantes da Nova Lei Geral de Proteção de Dados e sua Aplicação Prática No contexto jurídico contemporâneo, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a qual entrou em vigor em setembro de 2020, advém
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Aspectos Jurídicos do Novo Marco Regulatório de Dados Pessoais: Entenda a LGPD e suas Implicações para o Direito
Aspectos Jurídicos do Novo Marco Regulatório de Dados Pessoais Com a crescente relevância das legislações voltadas à proteção de dados pessoais, destaca-se o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamentação que vem repercuti
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Aspectos Jurídicos da Responsabilidade Civil em Dados Vazados: Entenda a LGPD e suas Implicações para Empresas e Consumidores
Aspectos Jurídicos da Responsabilidade Civil em Dados Vazados Introdução ao Tema A crescente digitalização de informações pessoais impõe um dever de diligência às empresas, principalmente no que tange à proteção de dados dos usuários. A Lei
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Novas Diretrizes do Direito Digital: Implicações Legais e Desafios para Profissionais do Direito
Novas Diretrizes do Direito Digital: Implicações Legais e Desafios Práticos No contexto jurídico contemporâneo, é indiscutível que o avanço tecnológico e a digitalização de processos têm proporcionado tanto oportunidades quanto desafios par
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A Relevância do Direito Digital e LGPD no Cenário Jurídico Atual – Mariana B. Oliveira
A Relevância do Direito Digital no Cenário Jurídico Atual No contexto contemporâneo, o avanço tecnológico tem se refletido de maneira expressiva nas relações jurídicas, demandando uma intersecção entre o direito tradicional e a inovação pro
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Transformações no Direito: Novas Diretrizes Legais e Impactos na Sociedade Civil
Transformações no Direito: Um Olhar sobre as Novas Diretrizes Legais Nos últimos meses, o cenário jurídico brasileiro tem vivenciado intensas transformações, provocadas por novas leis e mudanças em jurisprudências que impactam não apenas os
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Impactos da LGPD na Prática Jurídica: Desafios e Oportunidades para Advogados
Impactos da Nova Lei Geral de Proteção de Dados na Prática Jurídica Nos últimos anos, a proteção de dados se tornou um tema central no cenário jurídico brasileiro, especialmente com a promulgação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Ge
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A Importância da Segurança da Informação na Desjudicialização de Processos
A Importância da Segurança da Informação na Desjudicialização de Processos Em um contexto jurídico cada vez mais influenciado pela tecnologia e pela digitalização dos procedimentos, a segurança da informação emerge como um pilar fundamental
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Contratos Inteligentes: Transformando a Gestão de Contratos com Automação
Contratos Inteligentes: Transformando a Gestão de Contratos com Automação Na era digital, a transformação da gestão de contratos por meio da automação é uma evolução que reflete não apenas avanços tecnológicos, mas também uma mudança fundam
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LGPD e Contratos: Entendendo a Importância da Conformidade
LGPD e Contratos: Entendendo a Importância da Conformidade A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde setembro de 2020, estabelece diretrizes fundamentais para a coleta, processamento e armazename
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PL 2630/2020: o desenho jurídico da regulação das plataformas digitais
Análise publicada na RDA destrincha o tripé liberdade-responsabilidade-transparência do projeto que pretende reformar o regime do Marco Civil.
Revista de Direito Administrativo (FGV)01 de jun.