TrabalhistaTST
Atualização do Direito do Trabalho e efeitos da pejotização
Indicado ao TST, presidente da ABDT defende modernização da legislação trabalhista e alerta para impactos da jurisprudência do STF sobre pejotização.
ConJurhá 40 min
TR
Trabalhista
Relações de trabalho, reforma e decisões do TST.
1397 matérias nesta categoria.
TrabalhistaANÁLISE
Demarest lança estágio de férias 2027 com vagas em SP e RJ
Demarest abre seleção para estágio de férias em janeiro de 2027 com vagas em Cível, Empresarial e Tributário; programa alia prática, treinamentos e iniciativas de diversidade.
Migalhashá 3h
TrabalhistaTST
FGTS completa 60 anos e figura no topo das reclamações trabalhistas
TST aponta multa de 40% e ausência de depósitos como os temas mais recorrentes nas demandas trabalhistas de jan-jul/2026; a análise explora impactos e riscos processuais.
TSThá 3h
TrabalhistaANÁLISE
Igreja Presbiteriana de Pinheiros faz acordo após denúncia de assédio
Acordo em ação trabalhista encerra disputa após ex-funcionária alegar assédio e 'abuso espiritual', com reconhecimento institucional das mensagens.
Folha — Cotidianohá 5h
TrabalhistaTST
Semana Nacional da Execução Trabalhista: impulso à quitação de créditos
TST lança mobilização nacional para acelerar pagamento de créditos trabalhistas; abertura ocorre no TRT da 19ª Região e mira reduzir entraves na fase de execução.
TSThá 5h
TrabalhistaTST
TST e Victor Jara: música como ferramenta para discutir trabalho e dignidade
A utilização de 'Quando Vou ao Trabalho' pelo TST reabre debate sobre dignidade do trabalho, papel pedagógico do Judiciário e limites do uso público de obras autorais.
TSThá 6h
TrabalhistaTST
Como a Justiça do Trabalho avalia discriminação contra pessoas trans
Análise técnico-jurídica da abordagem do TST sobre casos de discriminação por identidade de gênero, provas, normas aplicáveis e efeitos práticos para ações trabalhistas.
TSThá 6h
TrabalhistaTST
TST discute inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho
Análise das decisões e orientações do TST sobre nome social, uso de banheiro e tutela contra discriminação no emprego formal.
TSThá 7h
TrabalhistaANÁLISE
Velloza reforça área trabalhista com foco em consultoria preventiva
Contratação de Roberto Biondo amplia atuação consultiva do escritório, reforçando prevenção de passivos trabalhistas e integração com contencioso.
Migalhashá 9h
TrabalhistaTRT-2
Rescisão indireta e dano moral por uniforme inadequado
TRT da 2ª Região confirmou rescisão indireta e indenização por humilhação decorrente de fardamento incompatível com as medidas da empregada; decisão reforça dever do empregador.
TSThá 13h
TrabalhistaTST
TST e UnB lançam ações sobre saúde mental e direito de desconexão
TST e UnB promovem campanha sobre saúde mental no trabalho, trazendo ao debate obrigações do empregador e o direito de desconexão no cenário pós-reforma trabalhista.
TSThá 13h
TrabalhistaTST
TST afasta natureza discriminatória de dispensa após influenza
A turma do TST entendeu que ausências por influenza, de curta duração e sem estigma, não caracterizam dispensa discriminatória; impacto em ações por danos morais e reintegração.
TSThá 14h
TrabalhistaTST
TST confirma indenização por investigação da vida privada de motorista
TST manteve condenação de empresa de segurança por investigação social que violou intimidade de motorista, fixando R$15 mil por dano moral.
TSThá 14h
TrabalhistaTRT-4
TRT‑4 mantém justa causa por faltas e tentativa de forçar demissão
Turma do TRT da 4ª região validou dispensa por justa causa de técnico que se ausentou e revelou intenção de apresentar atestados até ser demitido; decisão reforça caráter terminal da desídia.
Migalhasontem
TrabalhistaTRT-2
Justa causa mantida por uso da marca OAB/SP em paralisação
Tribunal de primeira instância confirmou demissão por justa causa de empregado que utilizou nome e marca da entidade para convocar paralisação, com efeitos sobre provas digitais e confiança contratual.
Migalhasontem
TrabalhistaSTF
STF indefere ADI contra regras do PAT do Decreto 12.712/2025
Ministra Cármen Lúcia rejeitou ação que contestava dispositivos do Decreto 12.712/2025 sobre VA/VR, por inadequação da via abstrata; decisão afeta operadoras e empresários.
JOTAontem
TrabalhistaTRT1
Empresa responde por atos de tripulação em naufrágio, 44ª Vara
Juíza da 44ª Vara do Trabalho do RJ condenou empregador a pensão e dano moral por naufrágio; decisão reforça responsabilidade objetiva em atividades de risco.
ConJurontem
TrabalhistaTST
TST amplia indenização e fixa pensão integral para gerente sequestrado
TST majorou indenização para R$300 mil e reconheceu pensão mensal integral a gerente bancário sequestrado; decisão reforça proteção à integridade psíquica do trabalhador.
Migalhasontem
TrabalhistaSTF
STF fixa teto de R$5.000 para justiça gratuita e altera risco processual
Supremo estabelece R$5.000 como limite para presunção automática da gratuidade; decisão restringe concessões e aumenta responsabilidade sobre custas e honorários.
JOTAontem
TrabalhistaTST
TST: atestado genérico não justifica ausência em audiência virtual
A Sexta Turma do TST reconheceu revelia por ausência de sócio com atestado que não comprovou impossibilidade de participar; decisão afeta provas e estratégia processual.
TSTontem
TrabalhistaTST
TST confirma indenização por perda de estabilidade pré-aposentadoria
Segunda Turma do TST condena emissora a pagar salário substitutivo desde a demissão até o marco da aposentadoria previsto em norma coletiva.
TSTontem
TrabalhistaTST
TST amplia indenização por sequestro de gerente e família em banco
Tribunal Superior do Trabalho aumentou reparação por dano moral a gerente sequestrado com a família para abrir cofre; decisão reforça proteção à integridade psicológica do trabalhador.
TSTontem
TrabalhistaTST
TST valida contrato de experiência com renovação automática até 89 dias
O TST reconheceu validade de pacto que ampliou experiência para 89 dias por previsão de renovação automática; decisão clarifica contagem do prazo e riscos da cláusula.
TSTontem
TrabalhistaTST
TST: estabilidade por acidente independe de auxílio-doença do INSS
A 2ª Turma do TST reafirmou que o reconhecimento do acidente de trabalho assegura estabilidade provisória mesmo sem percepção de auxílio-doença pelo INSS.
ConJurontem
TrabalhistaANÁLISE
Antissindicalismo deslocado: o foco na advocacia trabalhista
A acusação de 'litigância predatória' deslocou-se dos sindicatos para escritórios; análise técnica dos fatores legais, riscos e efeitos práticos.
JOTAontem
TrabalhistaTST
TST reafirma possibilidade de bloqueio de bens na execução trabalhista
Tribunal reforça que, na fase de execução, a Justiça do Trabalho pode localizar e bloquear bens e valores para satisfazer crédito trabalhista, ampliando instrumentos de efetividade.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST celebra 80 anos: reflexos institucionais e desafios da Justiça do Trabalho
Sessão solene marca oito décadas do TST; a análise discute papel institucional, impactos jurisprudenciais e desafios operacionais para a Justiça do Trabalho.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST esclarece assédio eleitoral no ambiente de trabalho e seus efeitos
Tribunal Superior do Trabalho detalha formas de coação política no emprego; decisão orienta empregadores, advogados e magistrados sobre provas e medidas preventivas.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST orienta canais e provas para denunciar assédio eleitoral no trabalho
O TST detalha caminhos para comunicar assédio eleitoral no ambiente laboral e indica elementos probatórios essenciais para apuração e medidas.
TSTontem
TrabalhistaTRT-SP
Vara do Trabalho de Santos reconhece assédio sexual e moral e fixa R$60 mil
Juíza da 1ª VT de Santos condena consultoria por assédio sexual e moral; decisão aplica Protocolo do CNJ e Convenção 190 da OIT e impõe multa por litigância de má-fé.
Migalhashá 2 d
TrabalhistaTST
TST celebra 80 anos com marca inspirada em Athos Bulcão
O TST completou 80 anos e lançou logomarca comemorativa inspirada em Athos Bulcão; análise dos efeitos institucionais, simbólicos e comunicacionais para a Justiça do Trabalho.
TSThá 2 d
TrabalhistaTRT-18
TRT-18 reconhece rescisão indireta por crença e FGTS
Turma regional confirmou rescisão indireta e danos morais a trabalhadora adventista por recusa em dispensa aos sábados e depósitos irregulares do FGTS.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST determina reintegração de médica do trabalho do MetrôRio após acidente
Tribunal reconheceu estabilidade decorrente de acidente de trabalho e ordenou reintegração, com repercussão prática sobre provas, nexo causal e alternativas indenizatórias.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST confirma indenização por dispensa antes da aposentadoria
Turma do TST entendeu que demissão poucos dias antes da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria configurou ato voltado a impedir benefício; decisão reforça proteção à expectativa de direito.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST mantém R$200 mil por queda de gaiola: parâmetros e repercussões
Turma do TST confirmou R$100 mil por dano moral e R$100 mil por dano estético a mecânico que sofreu queda de 12 m; análise aborda responsabilidade patronal e critérios de quantificação.
ConJurhá 2 d
TrabalhistaANÁLISE
PEC 6×1: impactos do DSR e do divisor sobre horistas e mensalistas
A redação em tramitação da PEC 6×1 amplia custos além da redução da jornada: eleva o DSR para horistas e reabre disputa sobre o divisor do salário-hora.
JOTAhá 2 d
TrabalhistaTST
TST debate acessibilidade e anticapacitismo: implicações para o trabalho
Seminário do TST abordará modelo biopsicossocial, governança participativa e inclusão digital; relevância prática para cumprimento da LBI e políticas judiciais.
TSThá 3 d
TrabalhistaANÁLISE
Senado avalia piso para profissionais de apoio da educação básica
Projeto no Senado propõe piso nacional para profissionais de apoio equivalente a 75% do piso do magistério; impacto orçamentário e efeitos sobre regimes jurídicos exigem análise técnico-jurídica.
Senado Federalhá 3 d
TrabalhistaANÁLISE
Responsabilidade do empregador na prevenção ao suicídio no trabalho
Análise das obrigações legais e práticas do empregador sobre saúde mental no ambiente de trabalho, a partir da campanha Setembro Amarelo.
Senado Federalhá 3 d
TrabalhistaTST
TST restabelece empregador doméstico na lista suja do trabalho escravo
Decisão do presidente do TST acolhe pedido da AGU e reinclui nome de empregador doméstico em cadastro de trabalho escravo; impacto imediato sobre controles administrativos e registros públicos.
TSThá 2 d
TrabalhistaTRT-CE
TRT-CE e MPT-CE lançam cartilha sobre assédio eleitoral no trabalho
TRT-CE e MPT-CE publicaram cartilha técnica para orientar empregadores e empregados sobre proibição de coação eleitoral no ambiente laboral e medidas preventivas.
TSThá 3 d
TrabalhistaTST
TST: empresa responde por queda de 12 m em operação insegura
Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização a mecânico que caiu de 12 metros por gaiola mal acoplada; decisão reforça dever empresarial de garantir condições seguras.
TSThá 3 d
TrabalhistaTST
TST confirma revelia por atestado genérico em audiência virtual
TST reconheceu revelia da empregadora após ausência do sócio em audiência virtual com atestado que não atestava impedimento de participação; reforça rigor probatório em documentos médicos.
TSThá 3 d
TrabalhistaSTF
STF confirma impossibilidade de ADPF rever precedentes do TST
Supremo rejeita ADPF que atacava quatro precedentes do TST sobre estabilidade no emprego; decisão limita uso da ADPF para revisão abstrata de entendimentos trabalhistas.
ConJurhá 3 d
TrabalhistaANÁLISE
Atestado falso afasta estabilidade de gestante e valida justa causa
Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara reconhece falsificação documental e afasta a proteção da gestante, com condenação por litigância de má-fé.
ConJurhá 4 d
TrabalhistaJustiça do Trabalho
Validade do pedido de demissão de gestante sem sindicato
Decisão de primeira instância reconhece demissão voluntária de gestante sem assistência sindical, entendendo que o controle judicial supriu a formalidade exigida pela CLT.
Migalhashá 5 d
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 afasta estabilidade de gestante que pediu demissão e contratou-se
Turma do TRT da 3ª região distinguiu o Tema 55 do TST e manteve validade do pedido de demissão; empregada iniciou novo vínculo e usufruiu licença-maternidade.
Migalhashá 5 d
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 afasta nexo ocupacional em doença ortopédica de técnica
Turma do TRT-4 reformou indenizações e afastou vínculo causal entre atividades de técnica de enfermagem e doença ortopédica, com base em prova pericial e condição degenerativa.
ConJurhá 5 d
TrabalhistaTST
TST valida adicional de viagem como compensação por horas extras
A 1ª turma do TST reconheceu que acordo coletivo do Grêmio pode substituir pagamento de horas extras por adicional de viagem, alinhando-se ao Tema 1.046 do STF.
Migalhashá 5 d
TrabalhistaTST
TST restabelece inclusão de empregador doméstico na lista do trabalho escravo
A corte restabeleceu a inscrição de um empregador doméstico na chamada 'lista suja' após resgate de trabalhadora submetida a condições análogas à escravidão; decisão reafirma controle sobre relações familiares que mascaram exploração.
TSThá 6 d
TrabalhistaTST
TST afasta indenização por culpa exclusiva de vendedor externo
A 5ª turma do TST reconheceu culpa exclusiva do empregado em acidente rodoviário e afastou a responsabilidade objetiva da empregadora; decisão esclarece limites do dever de indenizar.
Migalhashá 6 d
TrabalhistaTRT-4
TRT-4: viúva responde solidariamente por dívida trabalhista de cartório
Turma do TRT da 4ª Região reconheceu responsabilidade solidária da companheira do tabelião falecido por créditos trabalhistas, com base em confusão patrimonial e atos além do cargo.
ConJurhá 6 d
TrabalhistaTRT-2
TRT-2: relação afetiva afasta vínculo de cuidadora de sogra com Alzheimer
Tribunal manteve sentença que negou vínculo de emprego entre nora e sogra idosa; decisão reforça centralidade da subordinação nos artigos 2º e 3º da CLT.
ConJur04 de set.
TrabalhistaTRT11
Pedreiro que fez autodefesa no TRT11 inicia curso de Direito após bolsa
Caso real que expõe tensões entre autodefesa, regulamentação da advocacia e acesso à justiça; efeitos práticos para trabalhadores e operadores do direito.
Folha — Cotidiano04 de set.
TrabalhistaTST
TST e TRT‑4 nacionalizam LaborNexus para acesso técnico às normas da OIT
Acordo entre TST e TRT da 4ª Região prevê adoção nacional da plataforma LaborNexus, ampliando acesso técnico e interoperabilidade com dados laborais.
TST04 de set.
TrabalhistaTST
TST: coleta de sangue sem consentimento viola integridade física do empregado
A 1ª Turma do TST reconheceu que retirada de sangue sem autorização fere integridade física e intimidade, abrindo caminho para indenização por danos.
ConJur04 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Pessoa & Pessoa incorpora sócia trabalhista e amplia atuação em Recife
Contratação reforça foco em contencioso estratégico, relações sindicais e compliance trabalhista; impacto direto na gestão de riscos e diálogo com áreas de negócio.
Migalhas04 de set.
TrabalhistaTRT-MT
TRT-MT realiza feirão e intermedia 232 vagas de aprendizagem
O TRT-MT promoveu evento que aproximou cerca de 600 jovens de vagas de aprendizagem, consolidando ações de combate ao trabalho infantil e cumprimento das cotas legais.
CNJ04 de set.
TrabalhistaCNJ
Observatório do CNJ reforça protocolo nacional contra trabalho escravo
Reunião do Observatório no âmbito do Fontet aponta construção de protocolos e sistematização de dados para uniformizar atuação do Judiciário no combate ao trabalho escravo.
CNJ04 de set.
TrabalhistaTST
Assédio eleitoral no trabalho: como identificar e consequências jurídicas
O TST alerta que pressões eleitorais no ambiente de trabalho podem assumir formas diversas; análise aponta requisitos probatórios e efeitos na relação de emprego.
TST04 de set.
TrabalhistaANÁLISE
ACP pleiteia assistência vitalícia a vítimas de exposição ao amianto
Associação ajuizou ação civil pública contra Saint-Gobain por exposição ao amianto; pleitos incluem assistência médica vitalícia, indenizações e criação de comitê de gestão.
Migalhas04 de set.
TrabalhistaTST
TST reconhece adicional noturno à família de jogador da Chapecoense
TST entendeu que garantias da CLT e da Constituição sobre trabalho noturno alcançam atletas; decisão amplia alcance do adicional mesmo diante da Lei Pelé.
TST04 de set.
TrabalhistaTST
TST reconhece rescisão indireta por uso de EPIs vencidos
A Sétima Turma do TST admitiu rescisão indireta por fornecimento de EPIs fora de validade, entendendo descumprimento das obrigações do empregador e risco à saúde do trabalhador.
TST04 de set.
TrabalhistaTST
TST explica tolerância no registro de ponto e quando surgem horas extras
TST esclarece aplicação da margem legal de tolerância no controle de jornada prevista na CLT e seus efeitos práticos para empregadores e empregados.
TST04 de set.
TrabalhistaTST
TST: proibir ida ao banheiro no trabalho gera indenização
TST reconhece que limitar acesso ao sanitário traz risco à saúde e autoriza indenização, com efeito vinculante nacional em debate.
TST04 de set.
TrabalhistaTST
TST debate restrição do uso do banheiro na jornada
O TST discutiu as implicações jurídicas de restringir o uso do banheiro no trabalho; tema toca dignidade, saúde e responsabilidade do empregador.
TST04 de set.
TrabalhistaTST
TST normaliza funcionamento do DEJT e retoma pautas nos Cadernos Judiciários
O Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o funcionamento regular do Diário Eletrônico (DEJT); medidas afetam publicação de matérias administrativas e devolução de pautas de julgamento a partir de 14/09.
TST04 de set.
TrabalhistaTRT-GO
TRT-GO confirma dano moral por empresa que registrou BO contra empregado
A Terceira Turma do TRT da 18ª Região manteve condenação por dano moral depois de abordagem policial decorrente de boletim de ocorrência registrado pelo empregador; decisão reforça dever de cautela e apuração prévia.
TST04 de set.
TrabalhistaTST
TST rejeita indenização por câmeras na cabine de caminhão
TST decidiu que vigilância por câmeras na cabine, usada para proteção do empregado e do patrimônio, não configura dano moral quando não há abuso.
TST04 de set.
TrabalhistaANÁLISE
MP dos mototaxistas pode perder validade em setembro e gera insegurança jurídica
Sem acordo na comissão mista, a MP 1.360/2026 não foi votada e tende a caducar em 15 de setembro, gerando incerteza regulatória sobre requisitos da profissão.
Senado Federal04 de set.
TrabalhistaTST
TST dobra indenização por piadas sobre LER e reforça proteção
A 3ª turma do TST majorou de R$ 10 mil para R$ 20 mil indenização a bancário alvo de piadas sobre LER, valorizando a tutela do ambiente de trabalho.
Migalhas04 de set.
TrabalhistaTST
TST: empresa condenada por coletar sangue sem consentimento
Primeira Turma fixou indenização por violação à integridade física e à intimidade após coleta de sangue sem autorização; decisão ressalta proteção de dados sensíveis e dignidade do trabalhador.
TST04 de set.
TrabalhistaTST
TST eleva indenização por apelidos ofensivos a empregado com LER
Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil indenização por ofensas repetidas a bancário com LER; decisão reforça dever de proteção do empregador.
ConJur04 de set.
TrabalhistaTST
Precedentes na Justiça do Trabalho: uniformizar sem desprezar IA e casos
Debate no TST abordou limites da vinculação por precedentes, riscos do uso de inteligência artificial e a necessidade de avaliar as especificidades de cada processo trabalhista.
TST03 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Senado discute reduzir jornada para 40 horas: implicações jurídicas e práticas
PEC 221/2019 propõe diminuir jornada semanal de 44 para 40 horas e acabar com escala 6x1 sem redução salarial; análise das consequências legais e práticas.
Senado Federal03 de set.
TrabalhistaTRT-1
Câmara aprova 12 novas varas do Trabalho no Rio de Janeiro
Plenário da Câmara aprovou o PL 1400/2015 criando 12 varas, 24 cargos de juiz e 156 de analista; projeto segue ao Senado e depende de ajustes orçamentários.
ConJur03 de set.
TrabalhistaSTJ
STJ decide: Justiça comum é competente para seguro coletivo da Cemig
A 2ª seção do STJ entendeu que ação que impugna alteração de apólice coletiva tem natureza civil e securitária, mantendo competência da Justiça comum.
Migalhas03 de set.
TrabalhistaTST
TST promove conciliação entre Correios e sindicatos e define prazos
TST conduziu segunda audiência de conciliação entre Correios e entidades sindicais, acertando prazos para proposta e votação em assembleias — avança negociação coletiva crucial.
TST03 de set.
TrabalhistaTST
Como funciona a convocação de desembargadores dos TRTs para atuar no TST
Análise técnica do regime de atuação temporária de magistrados dos TRTs no Tribunal Superior do Trabalho e suas implicações processuais e administrativas.
TST03 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Senado aprova Convenção 187 da OIT e abre caminho à promulgação
Aprovada pelo Plenário do Senado a Convenção 187 da OIT, que impõe marco promocional para SST; medida exige adaptação normativa e coordenação interinstitucional.
Senado Federal03 de set.
TrabalhistaANÁLISE
PL do governo sobre fim da 6×1 pode ser fatiado por categorias
Projeto do Executivo que regulamenta o fim da jornada 6×1 corre risco de ser dividido em leis setoriais; decisão afetará sindicatos, negociação coletiva e direitos trabalhistas.
JOTA03 de set.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 mantém indenização a capinador por insuficiência renal e condições de trabalho
A 10ª turma do TRT-3 confirmou R$10 mil em indenizações por insuficiência renal associada à desidratação e por ambiente de trabalho degradante; decisão reforça deveres de higiene e segurança do empregador.
Migalhas03 de set.
TrabalhistaSTF
STF analisa critérios da justiça gratuita na esfera trabalhista
STF retomou julgamento sobre requisitos da justiça gratuita trabalhista, confrontando autodeclaração de hipossuficiência e prova efetiva; decisão define acesso ao Judiciário.
Migalhas03 de set.
TrabalhistaSTF
STF fixa R$ 5 mil como parâmetro para justiça gratuita
Supremo declarou inconstitucional trecho da CLT e estabeleceu presunção relativa de insuficiência para quem ganha até R$ 5 mil, com efeitos ex nunc.
Migalhas03 de set.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2: dano moral por exigir emagrecer para caber em uniforme
TRT da 2ª Região manteve R$20 mil por dano moral e reconheceu rescisão indireta após gerente cobrar que empregada emagreça para usar uniforme inadequado.
Migalhas03 de set.
TrabalhistaTST
TST debate reinserção laboral de vítimas de violência doméstica
O TST dedicou episódio do Jornada à reinserção laboral após violência doméstica; tema traz implicações sobre proteção, estabilidade e deveres do empregador.
TST03 de set.
TrabalhistaTRT-1
TRT-1 converte justa causa em dispensa imotivada após Tema 1.022
TRT da 1ª região manteve afastamento da justa causa, mas negou reintegração por demissão anterior ao marco temporal do Tema 1.022 do STF.
Migalhas03 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Redes sociais e justa causa: limites para punição no setor trabalhista
Postagens de empregados podem ensejar demissão por justa causa, mas exigem prova de falta grave e vínculo com obrigações contratuais; análise prática para empregadores e trabalhadores.
Migalhas03 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Senado aprova regulamentação do emprego apoiado para PcDs
Comissão do Senado aprovou substitutivo que cria modelo de apoio individualizado no trabalho para pessoas com deficiência e doenças raras; avanço regula funções, agente e garantias.
Senado Federal03 de set.
TrabalhistaTST
TST mantém dispensa por assédio e uso de computador para pornografia
A Segunda Turma do TST confirmou a demissão por justa causa de engenheiro que compartilhou conteúdo pornográfico e assediou subordinadas, sinalizando rigor da Justiça do Trabalho contra condutas que violam deveres de respeito e boa-fé.
TST03 de set.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 confirma reversão de justa causa de gestante e afasta dano moral
Turma manteve anulação da justa causa aplicada a empregada gestante de risco, mas afastou a condenação por danos morais por ausência de conduta ofensiva demonstrada.
TST03 de set.
TrabalhistaTRT-11
Pedreiro faz defesa no TRT-11 e recebe bolsa para curso de Direito
Atuação pessoal em recurso trabalhista rendeu bolsa ao trabalhador; caso reabre debate sobre jus postulandi, acesso à Justiça e formação jurídica para litigantes leigos.
Migalhas03 de set.
TrabalhistaTST
TST aumenta indenização por apelido ofensivo a bancário
Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que chamar bancário de “devagar, devagarinho” configurou dano moral, majorando a indenização; decisão reforça proteção à dignidade no ambiente de trabalho.
TST03 de set.
TrabalhistaTST
TST: desistência após contestação depende de concordância da empresa
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que, no processo trabalhista, a retirada da ação pelo autor depois da apresentação da defesa exige anuência do réu; decisão afeta estratégias processuais e arbitragem de ônus probatório.
TST03 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Reforma da jornada e pejotização: custos à educação privada
A proposta de redução da jornada para 40 horas e a fiscalização da contratação via pessoa jurídica têm efeitos combinados que elevam custos e reorganizam escolas; é preciso distinguir fraude de opção contratual legítima.
JOTA03 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Limbo trabalhista-previdenciário: justiça, risco e os deveres do empregador
Análise da descoordenação entre INSS e empresas diante da alta médica: decisões do STF, STJ e TST e as obrigações do empregador para evitar vácuos remuneratórios.
JOTA03 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Senado avança com PEC que limita jornada a 40 horas e acaba com 6x1
A CCJ do Senado aprovou a PEC 221/2019 para fixar jornada máxima de 40 horas semanais e garantir duas folgas, sem reduzir salários; texto segue ao Plenário.
Senado Federal02 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Câmara aprova Convenções OIT 190 e 156: mudanças no direito do trabalho
A Câmara aprovou a adesão do Brasil às Convenções 190 e 156 da OIT; medidas ampliam obrigações de prevenção, proteção e igualdade no mundo do trabalho.
JOTA02 de set.
TrabalhistaANÁLISE
PL 1532/2023: incentivo a apoio individualizado a trabalhadores com deficiência
Projeto que cria mecanismo de apoio personalizado para pessoas com deficiência no trabalho avançou na CDH e segue à CAE; impacto regulatório e operacional exige atenção a LBI, CLT e orçamento.
Senado Federal02 de set.
TrabalhistaANÁLISE
MP 1.360/2026: suspensão de autorizações e impacto na atividade de moto
Comissão mista adiou votação da MP 1.360/2026 que elimina autorizações estaduais e inspeções semestrais para profissionais que atuam com motos; prazo vence em 15/09.
Senado Federal02 de set.
TrabalhistaTST
TST e precedentes trabalhistas: integração e segurança jurídica
Seminário do TST discute integração entre tribunais e segurança jurídica na aplicação de precedentes; tema impacta uniformidade e previsibilidade nas decisões trabalhistas.
TST02 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Fim da escala 6x1 com PEC 221/2019 e os efeitos previstos
Aprovada na CCJ do Senado, a mudança de 6x1 para 5x2 na Constituição promete alterar jornadas de milhões; análise dos impactos jurídicos e práticos.
Senado Federal02 de set.
TrabalhistaANÁLISE
PEC 221/2019 no Senado: fim da escala 6x1 e redução para 40 horas
A CCJ do Senado aprovou a PEC 221/2019 que elimina a escala 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas; medida tem efeitos sociais e impactos regulatórios a considerar.
Senado Federal02 de set.
TrabalhistaANÁLISE
CCJ aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada
A CCJ aprovou o texto da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, prevê duas folgas semanais e reduz gradualmente a jornada de 44 para 40 horas; proposta segue ao Plenário.
Senado Federal02 de set.
TrabalhistaTRT-2
Empresa condenada por manter gestante sem funções e suprimir comissões
Juíza da 36ª VT de São Paulo considerou ilícita a supressão das comissões de trabalhadora gestante e fixou indenização por danos morais em R$ 10 mil.
Migalhas02 de set.
TrabalhistaTRT-1
TRT-1 permite cumular auxílio-doença acidentário e lucros cessantes
A 1ª turma do TRT-1 reconheceu que benefício previdenciário acidentário não exclui indenização por lucros cessantes; impacto prático atinge reclamações por afastamento.
Migalhas02 de set.
TrabalhistaTST
Licença para alistamento eleitoral: efeitos trabalhistas e entendimento do TST
Análise técnica sobre a licença para alistamento ou recadastramento eleitoral: fundamentos constitucionais, regras trabalhistas aplicáveis e impactos práticos para empregadores e empregados.
TST02 de set.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18 fixa indenização por acusação criminal após demissão
Turma do TRT da 18ª região aumentou reparação por danos morais a empregado que foi publicamente algemado e conduzido após empregadora registrar boletim de ocorrência sem apuração.
Migalhas02 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Senado aprova linha de crédito para motoristas de aplicativo com juros reduzidos
Medida Provisória aprovada no Senado cria financiamento para compra de veículos por motociclistas e entregadores; análise dos impactos jurídicos e riscos regulatórios.
Senado Federal02 de set.
TrabalhistaTRT1
Vara do Trabalho anula demissão e fixa condenação por dispensa discriminatória
Juiz da 39ª Vara do Trabalho do Rio declara reintegração e indenização por dispensa supostamente ligada a condição de saúde; decisão reforça ônus probatório invertido.
ConJur02 de set.
TrabalhistaCSJT
CSJT lança portal da UMF para monitorar decisões do sistema interamericano
CSJT disponibiliza site da Unidade de Monitoramento e Fiscalização para reunir normas, casos e protocolos do Sistema Interamericano, fortalecendo o controle de convencionalidade na Justiça do Trabalho.
CNJ02 de set.
TrabalhistaTRT-16
Carta de Barreirinhas firma compromissos contra o trabalho infantil
Documento coletivo aprovado no II Encontro Estadual em Barreirinhas reúne órgãos públicos e privados para reforçar fluxos de proteção, aprendizagem e monitoramento.
CNJ02 de set.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 anula sentença por impedir testemunhas em carro
Turma do TRT-3 reconheceu cerceamento por proibir depoimentos de testemunhas que estavam em veículos estacionados em audiência virtual.
ConJur02 de set.
TrabalhistaTST
TST mantém justa causa por assédio e envio de pornografia
A 2ª turma do TST confirmou dispensa por justa causa de engenheiro após apuração administrativa que encontrou assédio e uso de equipamento corporativo para compartilhar pornografia.
Migalhas02 de set.
TrabalhistaTST
TST confirma indenização a operador sobrevivente do rompimento de barragem
O TST reconheceu direito à indenização de operador que sobreviveu ao rompimento de barragem, destacando nexo causal entre atividade de trabalho e danos sofridos.
TST02 de set.
TrabalhistaTST
TST convoca audiência sobre prorrogação de jornada em ambiente insalubre
O TST abriu debate público sobre estender jornada em locais insalubres; tema afeta cálculo de adicional, saúde do trabalhador e pactuações coletivas.
TST01 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Senado avança com PEC que extingue escala 6x1 e altera jornada
Relator espera aprovação rápida na CCJ e envio imediato ao Plenário; proposta promete alterar regime de trabalho de milhões e exige atenção às lacunas para categorias especiais.
Senado Federal01 de set.
TrabalhistaANÁLISE
PEC 221/2019 (escala 6x1): por que debate fica para depois das eleições
Senador defende adiar votação da PEC 221/2019 sobre escala 6x1; análise explora impactos legais, econômicos e lacunas técnicas da proposta.
Senado Federal01 de set.
TrabalhistaTST
AGU recorre ao TST para preservar autuação no caso Sônia Maria de Jesus
A Advocacia‑Geral da União interpôs recurso ao TST visando manter autuação vinculada ao caso Sônia Maria de Jesus; questão põe em foco controle judicial de atos administrativos trabalhistas.
AGU02 de set.
TrabalhistaSTF
STF e o piso nacional para professores temporários: alcance e efeitos
Análise da decisão do STF que reconheceu o direito de professores temporários ao piso nacional do magistério e das controvérsias sobre retroativos e modulação de efeitos.
Senado Federal01 de set.
TrabalhistaANÁLISE
PEC 221/2019: debate sobre fim do 6x1 e votação na mesma sessão
Senador defende que o Plenário vote a PEC que reduz jornada para 40 horas no mesmo dia da CCJ; implicações constitucionais, processuais e trabalhistas.
Senado Federal01 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Projeto define piso salarial para médicos e dentistas com implementação gradual
PL 1.365/2022, aprovado na CAS, prevê novo piso para médicos e dentistas com implantação em três anos; medida levanta questões sobre impacto fiscal e compatibilidade com regimes jurídicos.
Senado Federal01 de set.
TrabalhistaTST
TST afasta dano por advogado dizer que autora “mentiu descaradamente”
A 3ª turma do TST entendeu que declaração feita em audiência integra exercício do direito de defesa e não configurou dano moral indenizável.
Migalhas01 de set.
TrabalhistaTST
Emprega Lab em MS: Justiça do Trabalho integra GMF e foca ressocialização
Projeto Emprega Lab, do CNJ, foi implantado no Mato Grosso do Sul com participação da Justiça do Trabalho nos GMFs, ampliando qualificação e inserção profissional de egressos.
TST01 de set.
TrabalhistaTST
TST: limites da IA no trabalho e riscos de discriminação
Decisão e posicionamento do TST sobre uso de IA em recrutamento: acelera processos, mas pode reproduzir vieses e exigir controle humano e normativo.
TST01 de set.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2: prisão preventiva não autoriza justa causa no trabalho
Tribunal reconhece que faltas motivadas por prisão preventiva não configuram desídia; dispensa convertida em sem justa causa e indenização por danos morais.
ConJur01 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Programa Empresa Rosa: avanço legislativo pela inclusão laboral de mulheres com câncer
Com aprovação na CAS, projeto cria Programa Empresa Rosa e Selo Rosa para inserir e proteger trabalhadoras com câncer de mama; medida prevê adaptações sem redução salarial.
Senado Federal01 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Fim da escala 6x1 e custos trabalhistas: impacto na folha
Proposta de eliminação da escala 6x1 pode implicar pagamento de segundo dia de descanso e elevar em ~18,2% o custo da mão de obra em setores intensivos.
Migalhas01 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Senado aprova garantia de estabilidade para gestante em contrato temporário
Comissão do Senado aprovou proposta que estende estabilidade à gestante em contratos temporários e intermitentes, com efeitos práticos sobre remuneração e prova da gravidez.
Senado Federal01 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Senado aprova novo piso salarial para médicos e dentistas e fixa transição
Projeto eleva piso para jornada de 20h e prevê implantação em três anos; medida tem efeitos fiscais e operacionais sobre entes públicos e setor privado.
Senado Federal01 de set.
TrabalhistaTRT-2
Justiça comum deve decidir validade de contrato PJ antes do vínculo trabalhista
Decisão da 45ª Vara do Trabalho de SP aplica entendimento do STF (Tema 1.389): validade do contrato entre pessoa jurídica e empresa cabe à justiça comum, antes de aferir vínculo trabalhista.
ConJur01 de set.
TrabalhistaTST
TST mantém dispensa de engenheiro por assédio a subordinadas
Tribunal confirmou demissão por justa causa de engenheiro que acessava pornografia no trabalho e assediava subordinadas; decisão reforça padrão probatório e conduta vedada.
TST01 de set.
TrabalhistaTST
TST: manifestação de advogado em audiência não gera indenização
A 3ª Turma do TST entendeu que afirmações de advogado em debate probatório integram o exercício do direito de defesa e, isoladamente, não justificam dano moral indenizável.
TST01 de set.
TrabalhistaANÁLISE
Senado discute fim da escala 6x1 e proteção a mulheres sob medida protetiva
PEC que altera jornada para garantir dois dias consecutivos remunerados e projetos sobre porte de arma para mulheres e regulamentação de cuidadores entram em esforço concentrado no Senado.
Senado Federal01 de set.
TrabalhistaTRT-12
TRT-12 afasta bloqueio de bens no exterior via Sisbajud
Turma do TRT-12 decide que ordens diretas a filiais brasileiras para bloquear ativos no exterior são ineficazes; via adequada é a cooperação internacional.
ConJur01 de set.
TrabalhistaCNJ
CNJ prorroga prazo do Observatório do Trabalho Decente
O CNJ ampliou o prazo para envio de contribuições ao Observatório do Trabalho Decente, buscando ampliar participação e base empírica para a Política Nacional do Trabalho Decente.
CNJ31 de ago.
TrabalhistaTST
TST concede Ordem do Mérito: impactos e limites jurídicos da homenagem
TST agraciou Bruna Lombardi com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; analisamos o alcance jurídico, limites éticos e implicações institucionais da honraria.
TST31 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Hermes Klann defende negociação em vez de PEC que acaba com 6x1
Senador critica solução legislativa única para jornada 6x1 e defende negociação coletiva; alerta para impactos econômicos e emprego diante da mudança.
Senado Federal31 de ago.
TrabalhistaTST
TST define tese sobre estabilidade financeira e supressão de gratificação
O Pleno do TST submeteu duas matérias à sistemática dos recursos repetitivos: validade de estabilidade prevista em regulamento e supressão de complemento de gratificação.
TST31 de ago.
TrabalhistaTRT-1
TRT-1 reconhece assédio moral e condena Osklen a R$ 45 mil
A 6ª turma do TRT da 1ª região reconheceu assédio moral e condenou a Osklen a pagar R$ 45 mil por danos morais; decisão reforça limites do poder diretivo.
Migalhas31 de ago.
TrabalhistaTST
TST afasta responsabilidade por atividade de risco em culpa exclusiva
O TST reafirmou que a caracterização de atividade de risco não autoriza indenização automática quando prova aponta culpa exclusiva da vítima; efeito prático reduz exposição das empresas a responsabilizações indefesas.
ConJur31 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Senado movimenta debate sobre fim da escala 6x1 e redução da jornada
PECs que extinguem a escala 6x1 avançam no Senado e irão à CCJ, com implicações constitucionais e trabalhistas relevantes para empregadores e trabalhadores.
Senado Federal31 de ago.
TrabalhistaTST
Rotina do office boy e lições para o direito do trabalho contemporâneo
A retomada de 'Sou Boy' pelo TST ilumina desafios dos trabalhadores em início de carreira e traz à tona temas centrais do direito do trabalho moderno: jornada, transporte, proteção social e precarização.
TST31 de ago.
TrabalhistaTST
IA nos processos seletivos: desafios e respostas da Justiça do Trabalho
TST debate riscos da adoção de inteligência artificial em recrutamento, destacando vieses, necessidade de supervisão humana e impactos para o direito do trabalho.
TST31 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 reafirma proteção ao contraditório em audiências telepresenciais
A 8ª turma do TRT da 3ª região anulou sentença que impediu depoimentos feitos de dentro de veículos; decisão reforça limites ao controle do ambiente remoto e a necessidade de cautela antes de suprimir prova.
Migalhas31 de ago.
TrabalhistaTRT-5
TRT-5 eleva indenização por tratamento à balconista trans
Turma do TRT da 5ª região majorou indenização por transfobia no trabalho e manteve rescisão indireta; decisão reforça dever empresarial de agir contra discriminação.
Migalhas31 de ago.
TrabalhistaTRT-15
Estabilidade da gestante perde efeito por falta grave, decide Vara do Trabalho
Juiz do TRT da 15ª Região entendeu que ausência a exames e abandono de emprego caracterizaram falta grave, afastando a estabilidade provisória da gestante.
ConJur31 de ago.
TrabalhistaTST
Prêmio Uniformiza do TST: impacto na gestão de precedentes trabalhistas
TST e CSJT divulgaram vencedores do 1º Prêmio Uniformiza, valorizando práticas de uniformização e gestão de precedentes qualificados na Justiça do Trabalho.
TST31 de ago.
TrabalhistaTRT-18
Justiça do Trabalho proíbe atuação sem aval e barreia procurações falsas
Liminar da 8ª Vara de Goiânia impede advogado de atuar sem autorização prévia de trabalhadores, fixando multa e proibindo uso de documentos sem consentimento.
Migalhas31 de ago.
TrabalhistaTST
TST lança 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas e consolida política
TST, CSJT e TRTs realizaram a 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas para qualificar aplicação e difusão de precedentes obrigatórios.
TST31 de ago.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 reconhece indenização por prisão de gerente em fiscalização do Procon
A 2ª Vara do Trabalho de Canoas condenou posto a pagar R$ 25 mil a gerente detida em operação do Procon; decisão reafirma risco do empreendimento.
ConJur31 de ago.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18 mantém reversão de justa causa por cerveja no almoço
TRT da 18ª Região confirmou que consumo isolado de bebida no intervalo, sem embriaguez ou risco, não justifica justa causa; decisão reforça exigência de proporcionalidade.
ConJur31 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
MP 1.366/2026: crédito para motociclistas avança no Congresso
Comissão mista aprovou relatório da MP que cria linha de crédito para motociclistas profissionais; decisão afeta regulação, inclusão financeira e risco de endividamento.
Senado Federal31 de ago.
TrabalhistaTST
TST analisa reconhecimento de assédio sexual e transfobia no trabalho
O caso envolvendo trabalhador trans na Paraíba teve reconhecimento judicial de assédio sexual e transfobia; decisão repercute sobre prova, responsabilização e prevenção nas empresas.
TST31 de ago.
TrabalhistaTRT-13
TRT-13 confirma condenação por assédio sexual e transfobia e reconhece vínculo
Turma do TRT da Paraíba valorizou depoimento da vítima como prova qualificada, confirmou indenizações, vínculo empregatício e adicional de insalubridade.
TST31 de ago.
TrabalhistaTST
Convenção 193 da OIT e trabalho por app: impactos práticos no Brasil
Análise técnica da compatibilidade da Convenção 193 da OIT com o direito brasileiro e suas repercussões para proteção social, saúde e algoritmos nas plataformas.
Migalhas31 de ago.
TrabalhistaTRT-5
TRT-5 aumenta indenização por transfobia e reconhece rescisão
Turma do TRT-5 considerou tratamento reiterado no masculino como ato discriminatório; converteu pedido de demissão em rescisão indireta e elevou dano moral para R$30 mil.
ConJur31 de ago.
TrabalhistaTST
TST: culpa exclusiva de terceiro afasta indenização trabalhista
TST decidiu que culpa exclusiva de vendedor em acidente de trânsito afasta responsabilidade indenizatória; entendimento afeta provas e limites da responsabilidade civil em acidente fora do serviço.
TST31 de ago.
TrabalhistaTST
TST: OIT e trabalho em plataformas são compatíveis com a legislação brasileira
Ministra do TST avalia que a Convenção da OIT sobre trabalho em plataformas harmoniza-se com o ordenamento nacional, tema que reabre debates sobre regulação, classificação e proteção dos trabalhadores digitais.
TST31 de ago.
TrabalhistaTST
TST analisa incorporação de gratificações por bancários de bancos públicos
Pleno do TST vai examinar dois recursos sobre incorporação de gratificações em bancos públicos, com potencial para uniformizar critérios sobre remuneração.
TST31 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2: homologação de acordo extrajudicial deve ser anulada por ação anulatória
TRT-2 entende que vício de consentimento ou simulação em acordo extrajudicial exige ação anulatória (art. 966 do CPC), não ação rescisória; impacto processual e limites da homologação.
ConJur30 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Morte de operário em obra da Sabesp aponta falhas em segurança
Operário de 33 anos morreu ao ser atingido por retroescavadeira em obra da Sabesp; caso evidencia questões sobre normas de segurança, responsabilidade civil e medidas trabalhistas.
Folha — Cotidiano30 de ago.
TrabalhistaTRT12
Vara do Trabalho restringe contratação de cadastrados para vagas fixas
Juiz de Imbituba anula cláusulas de edital que admitiam cadastrados para vagas com vínculo por tempo indeterminado; decisão reforça exclusividade de registrados.
ConJur30 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 confirma pagamento por desvio de função a auxiliar líder
Turma manteve condenação por desvio de função reconhecido em prova oral; decisão confirma pagamento da remuneração de líder operacional.
ConJur29 de ago.
TrabalhistaTST
TST: Justiça comum é competente para descredenciamento de motorista da Uber
TST decide que pedido de reativação de cadastro e indenizações por bloqueio tem natureza civil, deslocando competência da Justiça do Trabalho para a Justiça comum.
Migalhas29 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Mercado de trabalho: julho tem pior desempenho do ano e sinais setoriais
Dados do Novo Caged apontam saldo positivo de 58.568 vagas em julho, pior resultado do ano; análise dos efeitos setoriais e implicações para a política trabalhista.
JOTA28 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Falência da Schahin: por que créditos trabalhistas não são liberados
Apesar de saldo milionário na massa falida da Schahin, pagamentos de verbas trabalhistas não avançam; a análise explica entraves legais e riscos processuais.
ConJur28 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 afasta indenização por contratação de detetive em caso trabalhista
Turma do TRT da 2ª região entendeu que investigação privada breve e em locais públicos não configurou ilícito; decisão afeta provas e limites do poder diretivo.
Migalhas28 de ago.
TrabalhistaTRT-15
Rescisão indireta por pagamento fora da folha e responsabilidade solidária
Juíza do trabalho reconheceu rescisão indireta quando empresa registrou salário menor que o efetivo; decisão integra salário valores pagos por outras empresas e declara grupo econômico.
ConJur28 de ago.
TrabalhistaTST
TST define planejamento estratégico 2027–2032 para Justiça do Trabalho
TST iniciou elaboração do planejamento estratégico 2027–2032, priorizando eficiência, tecnologia e proximidade social; medida orienta gestão e execução das varas trabalhistas.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece natureza salarial de previdência privada paga 'por fora'
A SDI-1 do TST considerou valores pagos como previdência privada a executivo como salário, integrando o cálculo de férias e 13º; decisão revê exame de prova pela 2ª Turma.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
Como a violência doméstica repercute no vínculo de emprego e na proteção trabalhista
Análise das repercussões da violência doméstica sobre o acesso, permanência e proteção no emprego; enfoque nas garantias legais, atuação da Justiça do Trabalho e medidas práticas para empregadores e advogados.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece assédio moral ascendente e responsabiliza empresa
TST analisou caso em que subordinado ofendeu chefe e a empresa foi condenada por não agir; decisão reforça dever de proteção do empregador.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
TST eleva indenização por assédio sexual no ambiente hospitalar
Segunda Turma do TST majorou indenização para R$ 20 mil por assédio sexual sofrido por técnica de saúde; decisão reforça dever de prevenção e responsabilização do empregador.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece perda de uma chance e fixa indenização
Primeira Turma do TST reconheceu perda de uma chance e condenou empresa a pagar três salários e R$ 5 mil por oportunidade frustrada.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
Senado celebra 80 anos do TST: legado e desafios da Justiça do Trabalho
Sessão especial no Senado homenageou o Tribunal Superior do Trabalho; a celebração traz à tona o papel institucional da Justiça do Trabalho e os desafios contemporâneos na proteção do trabalho.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
Inova JT do TST: laboratório que transforma ideias em soluções judiciais
O Inova JT do TST estimula criação colaborativa para modernizar procedimentos e serviços; impacto direto na eficiência jurisdicional e no acesso à Justiça do trabalho.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
Violência doméstica e trabalho: impactos e deveres do empregador
Análise técnica dos efeitos da violência doméstica sobre a relação de emprego: deveres do empregador, proteção da trabalhadora e repercussões processuais.
TST28 de ago.
TrabalhistaTRT8
Assédio moral: empresa omissa é condenada a pagar R$ 80 mil no Pará
Juíza da 18ª Vara do Trabalho de Belém reconheceu omissão e retaliação após ameaça e pressão para retirar boletim de ocorrência; decisão reforça dever de proteção do empregador.
Migalhas28 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Proteção respiratória como decisão técnica e impacto nas relações de trabalho
A proteção respiratória deve ser encarada como decisão técnica, não acessório: análise das implicações para empregadores, riscos de produtos falsificados e exigências normativas.
JOTA28 de ago.
TrabalhistaTRT16
Doença anterior não garante estabilidade provisória, decide Vara do Trabalho
Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Luís negou estabilidade de 12 meses por doença iniciada antes da contratação; decisão analisa prova pericial e dossiê previdenciário.
ConJur28 de ago.
TrabalhistaTST
TST reforça quadro normativo sobre direitos da pessoa com deficiência no trabalho
Análise técnica do arcabouço constitucional, da CLT e do Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus desdobramentos práticos nas relações laborais.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
TST: atestado adulterado afasta 13º e férias proporcionais
A 1ª Turma do TST entendeu que, em demissão por justa causa por atestado falsificado, não há direito às parcelas proporcionais; decisão reforça efeito sancionador da justa causa.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
TST: descumprimento de não concorrência importa indenização
Tribunal reconheceu que cláusula de não concorrência pactuada com executivo não pode ser revogada unilateralmente; descumprimento gera obrigação de indenizar.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
TST promove 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas e reforça uniformização
Evento nacional do TST busca capacitar operadores e difundir boas práticas para aplicação qualificada dos precedentes, com efeitos na previsibilidade e redução de litígios.
TST28 de ago.
TrabalhistaTRT-11
Pedreiro sustenta em causa própria no TRT-11 e recebe elogio do relator
Trabalhador atuou em causa própria em recurso trabalhista no TRT-11; decisão manteve sentença e debateu o jus postulandi e acesso à Justiça do Trabalho.
Migalhas28 de ago.
TrabalhistaSenado Federal
Senado mantém texto da PEC que extingue a escala 6x1
Relator na CCJ manteve o texto aprovado pela Câmara para acabar com a escala 6x1: jornada de 40h semanais, oito horas diárias e dois dias de folga, sem redução salarial.
Senado Federal28 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Crédito para motociclistas: análise da MP 1.366/2026 e seus efeitos práticos
MP 1.366/2026 cria linha de financiamento para motociclistas profissionais; análise no Congresso define alcance do acesso ao crédito e garantias.
Senado Federal27 de ago.
TrabalhistaTRT-2
Justa causa mantida por tentativa de beijo em jovem aprendiz
Juiz da 3ª VT de Santo André confirma dispensa por justa causa de gerente que tentou beijar aprendiz menor; decisão enfatiza presunção negativa de consentimento.
Migalhas27 de ago.
TrabalhistaTST
Empregadores e prevenção ao assédio eleitoral: orientação do TRT-9
Seminário realizado pelo TRT-9 reforçou responsabilidade de empresários na prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e suas consequências jurídicas.
TST27 de ago.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18 autoriza audiência híbrida por dificuldade de deslocamento
Pleno do TRT-18 decidiu que audiência de instrução poderá ser híbrida quando o deslocamento for excessivo, conciliando presencialidade e participação remota.
ConJur27 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
PEC que extingue escala 6x1 avança com relatório favorável
Relator da CCJ do Senado apresentou voto pela aprovação da PEC que reduz a jornada para 40 horas e garante dois dias de repouso; medida tem efeitos progressivos e exceções.
Senado Federal27 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
PEC da 6×1: relator mantém texto da Câmara e rejeita emendas
Relator no Senado rejeitou 12 das 14 emendas à PEC que extingue a escala 6×1; medida mantém redução máxima para 40 horas e acelera tramitação na CCJ.
JOTA27 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 confirma justa causa por post em atestado de trabalho
A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve demissão por justa causa com base em postagens do WhatsApp feitas durante afastamento médico.
Migalhas27 de ago.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 reconhece estabilidade acidentária apesar de aposentadoria
TRT-4 decidiu que condição de aposentado não afasta garantia de emprego pós-acidente; empresa deve indenizar período de estabilidade de 12 meses.
ConJur27 de ago.
TrabalhistaTST
Justiça do Trabalho amplia ações itinerantes e leva atendimento a comunidades
Ações itinerantes do TST expandem atendimento a populações de difícil acesso; análise dos efeitos para tutela coletiva, acesso à justiça e execução trabalhista.
TST27 de ago.
TrabalhistaTRT1
Mercado Livre e responsabilidade por acidente de terceirizado em descarga
Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna reconhece acidente em dependência do Mercado Livre e impõe reparação, estabilidade e custeio de tratamento; decisão tem efeitos práticos para tomadoras e contratantes.
Migalhas27 de ago.
TrabalhistaTST
Portal do TST publicou conteúdo de teste: riscos e cuidados jurídicos
Página do TST continha apenas texto de teste; análise sobre efeitos práticos, deveres de transparência e cuidados para advogados e tribunais.
TST27 de ago.
TrabalhistaTST
Nota do TST sem conteúdo técnico: como interpretar comunicados vazios
Análise sobre como operadores do direito devem interpretar comunicados institucionais do TST quando não informam decisão ou fundamentos.
TST27 de ago.
TrabalhistaTST
TST reafirma responsabilidade do BB por depressão ocupacional e nexo concausal
A 3ª turma do TST restabeleceu indenização contra o Banco do Brasil por depressão com sintomas psicóticos, apoiando-se em NTEP e perícia que demonstraram concausa laboral.
Migalhas27 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 anula dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson
Turma do TRT da 2ª região reconheceu dispensa discriminatória por doença de Parkinson, determinando reintegração, restabelecimento de plano e indenização.
Migalhas27 de ago.
TrabalhistaCNJ
CNJ promove encontro sobre trabalho escravo e tráfico com foco probatório
CNJ organiza 3º Encontro do Fontet e seminário em Cuiabá para alinhar práticas e fluxos probatórios contra trabalho escravo e tráfico.
CNJ27 de ago.
TrabalhistaTST
Obra de Mauricio Godinho Delgado reforça debate sobre políticas de trabalho
Lançamento no TST coloca produção do ministro no centro do diálogo sobre políticas públicas de emprego e a interface entre magistratura e formulação normativa.
OAB Federal27 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma indenização por risco após empresa ignorar freio defeituoso
Sexta Turma do TST condenou transportadora a indenizar motorista em R$10 mil por expô-lo a risco ao desprezar aviso sobre falha grave nos freios, reconhecendo dano moral sem acidente.
TST27 de ago.
TrabalhistaTST
TST debate despotismo algorítmico e desafios do trabalho em plataformas
Congresso no TST destacou como a gestão algorítmica reconfigura relações de trabalho, expondo lacunas para aplicação da CLT, proteção de dados e ação sindical.
TST27 de ago.
TrabalhistaTST
Emprega Lab estreia no Mato Grosso do Sul e redefine trabalho para privados de liberdade
Projeto nacional que integra setor público e privado chega ao TRT da 24ª Região; traz desafios legais e operacionais para contratação, qualificação e reinserção social.
TST27 de ago.
TrabalhistaTRT1
TRT-1 condena Raia Drogasil em R$4 milhões por assédio e discriminação
Turma do TRT da 1ª região reconheceu cultura organizacional permissiva e fixou obrigação de adequar PGR e PCMSO; verba será destinada ao FAT ou projetos do MPT.
Migalhas27 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma indenização a caseiro baleado e reforça dever de proteção
Primeira Turma do TST manteve condenação de espólio de fazendeiro por omissão de segurança, sinalizando responsabilidade objetiva em ambiente de trabalho rural.
TST28 de ago.
TrabalhistaTST
TST debate impacto das transformações do trabalho sobre proteção social e democracia
Congresso do TST analisou como mudanças no emprego, tecnologia e dados influenciam proteção social, garantia de direitos e decisões judiciais trabalhistas.
TST27 de ago.
TrabalhistaTST
TST homologa ACT da Imbel com reajuste de 3,77% e atualização de pisos
TST homologou acordo coletivo entre Imbel e sindicatos com reajuste equivalente ao INPC e atualização de benefícios; decisão tem efeitos práticos sobre folhas e negociações setoriais.
TST26 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Oposição tenta reverter, adiar ou condicionar fim da escala 6×1
Emendas apresentadas no Senado buscam manter 44h, escalonar redução e vincular alteração à negociação coletiva; efeitos diretos sobre contratos e negociação setorial.
JOTA26 de ago.
TrabalhistaSTF
STF muda pauta e adia julgamento sobre vínculo com apps
O presidente do STF reordenou a pauta, postergando o início dos julgamentos sobre vínculo de trabalhadores com plataformas; impacto atinge centenas de processos com repercussão geral.
Migalhas26 de ago.
TrabalhistaTRT5
Justiça do Trabalho dá prazo à Uber para explicar ‘Passe para Motoristas’
Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que a Uber esclareça funcionamento, alcance e volume financeiro do programa em 15 dias; decisão preserva contraditório antes de medidas liminares.
JOTA26 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 confirma rescisão indireta por risco à gestante no trabalho
A 10ª turma do TRT da 3ª região reconheceu rescisão indireta por não adaptação de tarefas a gestante de risco; decisão confirma efeitos da estabilidade gestacional.
Migalhas26 de ago.
TrabalhistaTST
Assédio sexual por chantagem no trabalho: implicações jurídicas segundo o TST
Análise das consequências trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual por meio de chantagem e das provas cabíveis no processo do trabalho.
TST26 de ago.
TrabalhistaTRT-8
TRT-8 amplia inclusão com ação para comunidade surda em Belém
Cejusc Belém promoveu ação integrada para pessoas surdas com palestras, oferta de cursos e encaminhamento a vagas; impacto prático na acessibilidade laboral.
CNJ26 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 confirma indenização por xenofobia e rescisão indireta
A 3ª turma do TRT da 3ª região confirmou indenização por danos morais e reconheceu rescisão indireta após condutas xenofóbicas no ambiente de teleatendimento.
Migalhas26 de ago.
TrabalhistaTST
Trabalhador pode tirar licença para cuidar dos pais idosos? Entenda
Não há previsão legal específica de licença para cuidar de pais idosos; solução depende de acordo coletivo, pactuação individual ou instrumentos de flexibilização do trabalho.
TST26 de ago.
TrabalhistaTST
Cuidados familiares e trabalho: análise da nova agenda no TST
O TST vem construindo teses sobre adaptações de jornada e proteção contra assédio em contextos de cuidado familiar; entenda os limites jurídicos e práticos.
TST26 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 confirma indenização por presença em ultrassom intravaginal
TRT da 3ª Região entendeu que empresa violou intimidade e dignidade ao acompanhar exame invasivo; dano moral e estabilidade reconhecidos.
ConJur26 de ago.
TrabalhistaSTF
STF retoma e define critérios de gratuidade na Justiça do Trabalho
O STF reanalisou a ADC 80 sobre os parâmetros para concessão da justiça gratuita na seara trabalhista, com potencial de uniformizar prova e limites em todo o Judiciário.
ConJur26 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma indenização por agravamento de doença psiquiátrica no trabalho
Terceira Turma do TST restabelece condenação do Banco do Brasil por contribuição das condições laborais ao agravamento de transtorno psiquiátrico; tema afeta proteção à saúde mental no emprego.
TST27 de ago.
TrabalhistaTST
TST: fazenda deve indenizar caseiro baleado em assalto
O TST reconheceu a responsabilidade da fazenda por trabalhador baleado em assalto em local com histórico de roubos; decisão reforça dever empregatício de proteção contra riscos previsíveis.
TST26 de ago.
TrabalhistaTRT-1
Pejotização e IA: desafios para a proteção trabalhista segundo magistrado do TRT-1
Juiz do TRT-1 defende proteção mínima universal ao trabalhador e autocontenção judicial frente à lacuna legislativa sobre novas formas de trabalho.
Migalhas26 de ago.
TrabalhistaTST
TST discute digitalização e precarização no IV Congresso de Pesquisa Judiciária
Debate examinou como digitalização e precarização aprofundam desigualdades e desafiam a tutela trabalhista e a proteção social no Brasil.
TST26 de ago.
TrabalhistaTST
TST define competência para indenização por prejuízo em previdência complementar
A 2ª Turma do TST seguiu tese do STJ (Tema 1.021) e declarou competência da Justiça do Trabalho para ações de dano causado pelo empregador à complementação previdenciária.
ConJur25 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Trabalho nos bastidores do Carnaval: direitos, informalidade e proteção social
A trajetória de um figurinista e o apoio familiar evidenciam riscos e lacunas trabalhistas e previdenciárias no setor cultural informal.
Folha — Cotidiano25 de ago.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 afasta indenização à auxiliar que presenciou suicídio
Turma do TRT da 4ª região entendeu que o adoecimento decorreu de fato de terceiro, rompendo o nexo de causalidade e excluindo responsabilidade do empregador.
Migalhas25 de ago.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 reconhece danos existenciais por jornada de 16 horas a caminhoneiro
Turma do TRT da 4ª Região confirmou indenização por danos existenciais e morais a motorista submetido a jornada de 16 horas; decisão reforça proteção à dignidade do trabalhador.
ConJur25 de ago.
TrabalhistaTRT10
TRT10 sustenta suspensão de demissões coletivas nas Casas Bahia
TRT10 extinguiu mandado do Grupo Casas Bahia e manteve decisão que restaura vínculos e exige negociação sindical; efeito prático: liminar segue vigente.
JOTA25 de ago.
TrabalhistaSTF
Convenção 193 da OIT não cria vínculo automático para apps, diz análise
A Convenção 193/2024 da OIT fixa patamares mínimos de proteção e procedimentos de qualificação, sem impor a presunção automática de vínculo empregatício entre plataformas e trabalhadores.
Migalhas25 de ago.
TrabalhistaTRT-1
TRT-1 confirma indenização por assédio eleitoral no trabalho
A 5ª Turma do TRT-1 confirmou indenização por dano moral ao empregado submetido a reuniões de cunho eleitoral; decisão reforça proteção da liberdade política no emprego.
ConJur25 de ago.
TrabalhistaTRT-3
Vara do Trabalho fixa R$ 250 mil a filho não nascido por morte em trator
Juiz reconheceu culpa patronal por falta de treinamento e condições inseguras; fixou danos morais e pensão para companheira e filha que ainda estava gestante.
ConJur25 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece indenização por agravamento de doença psiquiátrica do bancário
Tribunal Superior do Trabalho reconheceu nexo causal entre condições de trabalho e agravamento de transtorno psiquiátrico, com consequências práticas para controle de riscos e provas em ações trabalhistas.
TST25 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma competência da Justiça do Trabalho para ações sobre previdência complementar
TST decidiu que perdas em plano de previdência complementar por falha do empregador serão apreciadas pela Justiça do Trabalho; decisão afeta tutela e prova em reclamatórias.
TST25 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Crescimento do ensino técnico e efeitos no mercado de trabalho
A expansão do ensino técnico — 3,187,976 matrículas em 2025, alta de 24% — reconfigura escolhas profissionais e demanda ajustes de políticas públicas e empregadores.
Folha — Cotidiano25 de ago.
TrabalhistaCNJ
CNJ amplia diálogo para política de trabalho decente no Judiciário
O CNJ, por meio do Observatório do Trabalho Decente, intensifica interlocução com sindicatos, empregadores, OIT e instituições acadêmicas para formular política nacional voltada ao Judiciário.
CNJ24 de ago.
TrabalhistaSTF
STF debate vínculo trabalhista em plataformas; MPT pede exame caso a caso
MPT defende que o reconhecimento de vínculo em apps seja avaliado conforme as circunstâncias concretas, com parâmetros para distinguir emprego de autonomia e garantias mínimas.
Migalhas24 de ago.
TrabalhistaTST
Nine to Five e a crítica laboral: lições para o direito do trabalho
A canção 'Nine to Five' é usada pelo TST para discutir rotinas, discriminação e assédio contra mulheres no trabalho; análise de impactos jurídicos.
TST24 de ago.
TrabalhistaTST
Limitação de uso do banheiro: limites do controle patronal pelo TST
TST reafirma que empregador pode organizar o trabalho, mas não pode controlar necessidades fisiológicas de modo a violar dignidade; tema foi debatido em audiência pública.
TST24 de ago.
TrabalhistaTST
TST: restringir idas ao banheiro fere dignidade e direitos trabalhistas
TST reforça que empregador não pode condicionar idas ao banheiro; prática afronta dignidade, saúde e direitos fundamentais dos trabalhadores.
TST24 de ago.
TrabalhistaTST
TST aos 80 anos: IA, trabalho em plataformas e a PEC 6x1
Durante sessão pelos 80 anos do TST, corte e senadores debateram impactos da inteligência artificial e das plataformas sobre vínculo trabalhista e a PEC 221/2019.
Senado Federal24 de ago.
TrabalhistaTST
TST completa 80 anos: relevância institucional e desafios atuais
Análise técnica sobre a homenagem do Senado aos 80 anos do TST, sua função constitucional e os principais desafios para a Justiça do Trabalho.
Senado Federal24 de ago.
TrabalhistaTRT-15
TRT-15 afasta dano moral coletivo por falhas em insalubridade
A 6ª turma do TRT da 15ª região manteve pagamento de adicional e retificação de PPPs, mas suprimiu indenização coletiva por falta de gravidade social.
Migalhas24 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
PEC da 6x1 intensifica papel da negociação coletiva na jornada
Propostas de emenda que reduzem a jornada para 40/36 horas colocam acordos coletivos no centro da adaptação de escalas, bancos de horas e regimes especiais.
Migalhas24 de ago.
TrabalhistaTRT-1
Justiça do Trabalho fixa R$80 mil por hepatopatia e burnout ocupacionais
Sentença de primeira instância reconheceu nexo causal com exposição a solventes e sobrecarga por acúmulo de funções, condenando empresa a indenizar e pagar adicional.
Migalhas24 de ago.
TrabalhistaTST
TST mantém produtor rural na
Decisão do TST confirma que comprovação de condições degradantes autoriza inscrição na 'lista suja'; regularização posterior não exclui medida, com efeitos reputacionais e administrativos.
TST24 de ago.
TrabalhistaTST
TST: adesão a PDV gera quitação e extingue ação trabalhista
A SDI‑1 do TST considerou que a adesão a programa de demissão voluntária implica quitação ampla do vínculo, resultando na extinção do processo — decisão relevante para empresas, sindicatos e advogados trabalhistas.
TST24 de ago.
TrabalhistaTST
TST completa 80 anos: impacto na jurisprudência trabalhista
Comemoração dos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho motiva exame do papel institucional do TST na uniformização da jurisprudência e na tutela dos direitos laborais.
Senado Federal24 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
PEC 221/2019 na CCJ: fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40h
A PEC que extingue a escala 6x1 e fixa jornada máxima de 40 horas semanais chegou à CCJ do Senado; decisão altera matriz constitucional da proteção ao trabalho.
Senado Federal24 de ago.
TrabalhistaTST
TST afasta indenização por amputação com ação ajuizada após 18 anos
TST manteve extinção do pedido indenizatório por acidente de trabalho ajuizado quase 19 anos após o evento; decisão reforça importância dos prazos e da prova da continuidade da incapacidade.
TST24 de ago.
TrabalhistaTST
TST debate controle do uso do banheiro no trabalho e impactos jurídicos
O TST promoveu audiência pública para subsidiar julgamento que definirá tese vinculante sobre controle do uso de banheiro por empregados; questão afeta jornada, fiscalização e dignidade.
TST24 de ago.
TrabalhistaTST
TST lança prêmio para práticas de acessibilidade na Justiça do Trabalho
O TST instituiu prêmio que reconhece iniciativas de acessibilidade; medida reforça dever de inclusão institucional e pode orientar políticas e precedentes no âmbito trabalhista.
TST24 de ago.
TrabalhistaTST
TST anula perícia após perito tornar-se sócio do assistente técnico
A 2ª Turma do TST reconheceu nulidade de prova pericial diante de vínculo societário entre perito e sócio do assistente técnico, por risco à imparcialidade.
TST24 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 valida acordo coletivo que afasta horas extras de gerentes
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região aplicou o Tema 1.046 do STF e reconheceu validade de acordo coletivo que exclui controle de jornada para funções de confiança.
ConJur24 de ago.
TrabalhistaSTF
STF preserva atos de sindicato por 12 meses após anulação
Plenário modulou efeitos para manter validade temporária de atos do Simpi por 12 meses, evitando insegurança jurídica enquanto o Ministério do Trabalho reanálise enquadramento.
ConJur23 de ago.
TrabalhistaSTF
STF adia definição sobre prazo para execução individual em ações coletivas
Plenário do STF discutia se execução individual de sentença coletiva segue prescrição quinquenal ou bienal; voto do relator reconheceu prazo de cinco anos.
ConJur23 de ago.
TrabalhistaSTF
Terceirização: riscos de passivos e orientações práticas para empresas
Análise das fragilidades que ampliam passivos trabalhistas na terceirização e medidas preventivas úteis para mitigação de risco.
Migalhas23 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma responsabilidade subsidiária do município por FGTS
A 2ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária de Cubatão por depósitos de FGTS e multa, por descumprimento de TAC e falha na fiscalização.
ConJur23 de ago.
TrabalhistaTST
TST determina reanálise de recurso por falha na migração ao PJe
TST entendeu que erro na digitalização de procuração durante migração ao PJe não pode prejudicar partes; responsabilidade é do Judiciário.
Migalhas23 de ago.
TrabalhistaSTF
STF analisa imposição de dois condutores em locomotivas
ADPF questiona decisões da Justiça do Trabalho que exigem dupla tripulação em locomotivas, suscitando conflito entre regulação federal e tutela trabalhista.
Migalhas23 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Limites à expressão política no trabalho: orientações práticas
Especialista aponta a necessidade de políticas internas, treinamentos e canais de denúncia para evitar discriminação e assédio decorrentes de debates políticos no ambiente de trabalho.
Migalhas22 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Assédio no trabalho e presença feminina: lições do evento da OAB-SP
Evento da OAB-SP destacou ampliação da participação feminina nos espaços decisórios e debateu assédios e riscos psicossociais, com impacto prático para advogados e empregadores.
OAB Federal22 de ago.
TrabalhistaSTF
MPT no STF: análise caso a caso e piso mínimo aos plataformizados
O MPT pediu ao STF avaliação individualizada do vínculo com plataformas e defendeu um piso mínimo de direitos, tomando a Convenção 193 da OIT como referência.
JOTA22 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2: teletrabalho não afasta intervalo para amamentação
A 15ª turma do TRT da 2ª região entendeu que o trabalho remoto não suspende o direito aos descansos para amamentação; empresa condenada a indenizar em R$ 10 mil.
Migalhas22 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Assédio eleitoral nas relações de trabalho: prevenção essencial
Decisão e práticas recentes reforçam que a prevenção do assédio eleitoral nas empresas é medida central para proteger direitos fundamentais e reduzir riscos jurídicos.
JOTA22 de ago.
TrabalhistaTST
TST comunica indisponibilidade do DEJT e impactos processuais imediatos
O TST informou que o DEJT está fora do ar desde 18/08/2026; matérias até 17/08/2026 seguem acessíveis via link temporário — implicações práticas para prazos e ciência.
TST21 de ago.
TrabalhistaTRT-1
TRT-1 reconhece dano existencial por jornada exaustiva de 13 horas
Turma do TRT da 1ª região admite dano existencial presumido por rotina de 13h diárias e 74h semanais; impacto na tutela da personalidade e provas de manipulação de ponto.
Migalhas21 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 afasta insalubridade de técnico que atuava em hospital
Turma do TRT da 2ª região entendeu que mera presença em unidade hospitalar não configura exposição insalubre sem contato permanente com pacientes ou materiais contaminantes.
Migalhas21 de ago.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4: indenização por transporte de valores sem treinamento
Turma do TRT da 4ª região confirmou indenização por dano moral a empregado que transportava numerário sem treinamento ou aparato de proteção.
Migalhas21 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Pejotização e transformação digital: limites constitucionais e resistência da advocacia
Análise das implicações jurídicas da pejotização na era digital, o papel da advocacia trabalhista e os limites constitucionais à flexibilização das relações de trabalho.
OAB Federal21 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
IA e emprego: decisões humanas, políticas públicas e regulação
A IA não determina por si só a perda de postos; empresas, políticas públicas e marcos regulatórios moldam o impacto no trabalho. Análise das implicações para direito laboral.
JOTA21 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Gestão de riscos na advocacia: prevenir passivos trabalhistas e previdenciários
A Jornada da OAB enfatizou a advocacia preventiva e a controladoria jurídica como ferramentas para reduzir passivos trabalhistas e impactos previdenciários.
OAB Federal21 de ago.
TrabalhistaTST
TST reafirma responsabilidade municipal por FGTS de terceirizada
Em acordo, o ente público que contratou associação que geria hospital assumiu débitos de FGTS; decisão esclarece responsabilidade e efeitos práticos para execuções trabalhistas.
TST21 de ago.
TrabalhistaTST
TST: adesão a PDV reconhece quitação e extingue ação sobre horas extras
A SDI-1 do TST considerou que a adesão do empregado a programa de demissão voluntária gerou quitação ampla do contrato, resultando na extinção da demanda por horas extras.
TST21 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Senado aprova piso para médicos com escalonamento e preocupa contas públicas
Com escalonamento em três anos, o Senado avançou com piso para médicos; medida reduz choque fiscal imediato, mas expõe limite orçamentário e impasses para outros pisos.
JOTA21 de ago.
TrabalhistaTST
TST: ausência de cartões de ponto presume jornada e gera horas extras
Sétima Turma do TST determinou que a Caixa pague horas extras a bancária cuja marcação era facultativa; decisão reforça ônus da prova do empregador sobre controles de jornada.
TST21 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 decide que FPS 30 não gera indenização para carteiro
A 1ª turma do TRT-3 negou indenização a carteiro terceirizado que considerou insuficiente protetor solar FPS 30, por ausência de obrigação normativa de FPS mínimo.
Migalhas21 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece assédio eleitoral e confirma indenizações a trabalhadores
TST confirmou condenações de empresas por assédio eleitoral em 2022, fixando indenizações e reafirmando vedação à coação política no ambiente de trabalho.
ConJur21 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2: Corinthians condenado por lesão e obrigação de indenizar jogador
Decisão da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo reconhece nexo causal e impõe R$ 3 milhões em indenizações, incluindo ausência de seguro previsto na Lei Pelé.
ConJur21 de ago.
TrabalhistaTST
Banco de Talentos do TST recebe Prêmio STM e impulsiona participação feminina
Reconhecimento ao Banco de Talentos das Mulheres reforça políticas de visibilidade e inclusão no âmbito da Justiça do Trabalho e tem efeitos práticos sobre nomeações e composição de espaços decisórios.
TST21 de ago.
TrabalhistaTST
Senado celebra 80 anos do TST: repercussões para a Justiça do Trabalho
Sessão solene no Senado lembrará oito décadas do TST; análise examina impacto institucional, normativo e prático para litígios trabalhistas.
TST21 de ago.
TrabalhistaTST
TST admite ação trabalhista no domicílio do empregado em casos excepcionais
TST decidiu que, em situações excepcionais, trabalhador pode ajuizar ação no local onde reside quando levar o processo ao foro previsto inviabilizar o acesso à justiça.
TST21 de ago.
TrabalhistaTST
TST condena empresas por assédio eleitoral e fixa indenizações
A Sexta Turma do TST reconheceu assédio eleitoral praticado por madeireira e frigoríficos antes das eleições de 2022, aplicando condenações significativas.
TST21 de ago.
TrabalhistaTST
TST: erro na digitalização não pode obstar exame de recurso trabalhista
O TST reafirma responsabilidade do Judiciário pela migração de autos físicos ao meio eletrônico; falhas na digitalização não devem inviabilizar análise recursal.
TST21 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece horas extras sem apresentação de cartões de ponto
Tribunal confirmou presunção da jornada alegada quando empregador não apresenta cartões de ponto; decisão reforça obrigação do controle de jornada prevista na CLT.
TST21 de ago.
TrabalhistaTST
TST reforça igualdade salarial: mesma função, mesmo pagamento
TST reafirma que empregadores não podem pagar salários diferentes por gênero quando há mesma função e produtividade, com efeitos para reclamatórias trabalhistas.
TST21 de ago.
TrabalhistaTST
TST: limites do uso de câmeras no trabalho e proteção à privacidade
TST explica que empresas podem usar câmeras, mas há limites constitucionais, trabalhistas e de proteção de dados que restringem vigilância intrusiva.
TST21 de ago.
TrabalhistaTST
TST discute igualdade salarial e privacidade com câmeras no trabalho
Análise das questões trabalhistas sobre igualdade salarial e uso de câmeras no ambiente de trabalho tratadas em programa do TST, com impactos práticos para empregadores e advogados.
TST21 de ago.
TrabalhistaTRT10
Justiça do Trabalho suspende demissões coletivas das Casas Bahia
Juíza da 11ª Vara de Brasília suspendeu provisoriamente demissões coletivas das Casas Bahia e determinou o restabelecimento provisório dos vínculos, exigindo intervenção sindical prévia.
Migalhas19 de ago.
TrabalhistaTST
TST: Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2026 e seus efeitos institucionais
A cerimônia da OMJT 2026 no TST homenageou instituições e personalidades; a análise avalia significado institucional, critérios implícitos e repercussões para a Justiça do Trabalho.
TST19 de ago.
TrabalhistaTST
TST afasta responsabilidade do iFood por verbas de entregador
A Quinta Turma do TST entendeu que a relação entre plataforma e empresa era comercial, não havendo responsabilidade subsidiária do iFood; reconheceu vínculo apenas com a microempresa.
TST19 de ago.
TrabalhistaTST
TST anula justa causa por saída por enxaqueca e reforça proporcionalidade
Primeira Turma do TST confirmou anulação de dispensa por justa causa de auxiliar de rampa que deixou posto por crise de enxaqueca; tribunal destacou ausência de gradação punitiva e prova de reincidência.
TST19 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece responsabilidade objetiva de posto e fixa indenização
Terceira Turma do TST confirmou responsabilidade objetiva de posto por atropelamento de frentista e fixou R$ 26 mil por danos morais e estéticos; decisão reforça risco da atividade na pista de abastecimento.
TST19 de ago.
TrabalhistaTST
TST exige vigilância armada em pedágios da MG-050 e fixa multas
A Sétima Turma do TST manteve obrigação de vigilância armada ininterrupta em praças de pedágio da MG-050, com multa diária e indenização por dano moral coletivo.
TST19 de ago.
TrabalhistaTST
ECA completa 36 anos: consequências para o combate ao trabalho infantil
Ao completar 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma normas que impedem a exploração do trabalho infantil; análise das implicações trabalhistas e do papel do TST.
TST19 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece foro domiciliar em situações excepcionais para trabalhador
Turma do TST autorizou, em hipóteses excepcionais, ajuizamento no local de moradia do empregado quando deslocamento ao foro legal for inviável, protegendo o acesso à Justiça.
TST19 de ago.
TrabalhistaTRT-15
TRT-15 multa por testemunha fabricada e oficia a OAB
TRT-15 aplicou multa por litigância de má-fé ao empregado que apresentou testemunha fictícia em recurso e encaminhou ofício à OAB para apuração do advogado.
ConJur19 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece assédio eleitoral por pressão de empregadores sobre empregados
Turma do TST confirmou condenação de empresas por coação em ambiente de trabalho; decisão reforça proteção da liberdade de voto e impede práticas de intimidação.
TST19 de ago.
TrabalhistaTST
TST reafirma proibição de redução salarial por retaliação a ação
TST manteve restabelecimento de salário de advogado após redução considerada retaliação; decisão reforça proteção ao direito de acesso à justiça e à irredutibilidade salarial.
ConJur19 de ago.
TrabalhistaTST
Precedentes na Justiça do Trabalho após a reforma trabalhista
Análise técnica sobre a adoção de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho e os desafios para conciliar uniformidade decisória e proteção do trabalhador.
JOTA19 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Alesp aprova absorção de ferroviários da CPTM e abre disputa sobre regime jurídico
Assembleia de São Paulo aprovou projeto que autoriza transferência de trabalhadores da CPTM para outros órgãos estaduais; decisão põe em xeque regime jurídico e proteção dos direitos trabalhistas.
Folha — Cotidiano18 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 reconhece rescisão indireta e indeniza trabalhador negro por corte forçado
Decisão da 34ª Vara do Trabalho de SP reconhece rescisão indireta e fixa R$ 20 mil por dano moral ao trabalhador negro obrigado a cortar cabelo e barba.
ConJur18 de ago.
TrabalhistaSTF
STF suspende sanções sobre riscos psicossociais da NR-1 por 90 dias
Plenário do STF confirmou suspensão temporária da aplicação de penalidades relativas a fatores psicossociais na NR-1; decisão abre diálogo para tornar critérios mais objetivos.
ConJur18 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Acidentes com entregadores sobem 35%: implicações trabalhistas e de saúde
Dados do Ministério da Saúde mostram alta de quase 35% nas notificações de acidentes entre entregadores; análise das implicações jurídicas e de fiscalização.
JOTA18 de ago.
TrabalhistaTRT-2
Déficit no TRT-2: impactos jurídicos e urgência na nomeação de concursados
Debate na Comissão Mista de Orçamento aponta déficit de 488 servidores no TRT-2 e vincula convocação de aprovados à previsão na Lei Orçamentária de 2026, com efeitos sobre acesso à Justiça e sobrecarga institucional.
Senado Federal18 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Déficit no TRT-2 pressiona por nomeação de concursados em 2026
Debate na Comissão Mista de Orçamento destaca déficit de 488 servidores no TRT-2 e exige convocações previstas na Lei Orçamentária de 2026 para garantir acesso à Justiça.
Senado Federal18 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 aumenta indenização por queimadura de óleo a R$58 mil
A 7ª turma do TRT da 2ª região majorou indenizações por danos morais e estéticos após trabalhadora sofrer queimaduras por óleo durante o expediente; decisão destaca visibilidade e permanência das sequelas.
Migalhas18 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3: nova contratação afasta estabilidade da gestante que pediu demissão
TRT-3 manteve que gestante que pediu demissão e conseguiu novo emprego não tem direito à indenização substitutiva da estabilidade; tese conflita com proteção constitucional à maternidade.
ConJur18 de ago.
TrabalhistaTJRJ
Estágio 60+ no TJRJ: oportunidades e implicações jurídicas
TJRJ recebe estagiários com mais de 60 anos; a experiência levanta questões sobre natureza jurídica do estágio, proteção ao idoso e aplicabilidade da Lei do Estágio.
TJRJ18 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 admite apreensão de passaporte por indícios de ocultação de bens
Seção do TRT-2 manteve apreensão de passaportes em execução trabalhista diante de indícios de ocultação patrimonial e padrão de vida incompatível.
ConJur18 de ago.
TrabalhistaTST
TST mapeia assédio eleitoral no trabalho e aponta padrões recorrentes
Pesquisa do TST identifica intimidação econômica, terror psicológico e uso de meios digitais em casos de assédio eleitoral; impacto direto nas relações de trabalho.
TST18 de ago.
TrabalhistaTST
TST: custeio de veículo próprio é verba indenizatória, não salário
A 6ª Turma do TST decidiu que pagamento por uso de veículo do empregado para trabalho tem caráter indenizatório, afastando integração salarial e reflexos.
ConJur18 de ago.
TrabalhistaTST
TST: correção de irregularidades não retira produtor da lista suja
A 3ª Turma do TST entendeu que a regularização posterior das irregularidades não afasta a manutenção do nome no cadastro de trabalho análogo à escravidão, com efeitos para responsabilidade e reputação do empregador.
TST18 de ago.
TrabalhistaTST
TST restabelece salário reduzido por retaliação após ação trabalhista
Tribunal Superior do Trabalho reconheceu indícios de retaliação e determinou o restabelecimento da remuneração; decisão reforça tutela contra medidas persecutórias no emprego.
TST18 de ago.
TrabalhistaTRT-12
TRT-12 anula autuação administrativa por falha na notificação
TRT da 12ª região anulou auto administrativo por trabalho escravo por violação ao contraditório; decisão não analisou mérito do resgate.
Migalhas18 de ago.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 confirma indenização por picada de cobra em área de risco
Turma do TRT da 4ª Região aplicou responsabilidade objetiva por risco da atividade e manteve indenização e pensão por concausa em agravamento de doença renal.
Migalhas17 de ago.
TrabalhistaTST
TST capacita magistrados para combater assédio eleitoral no trabalho
O TST realizou formação para juízes e desembargadores no plantão especial de assédio eleitoral, visando agilizar medidas urgentes que protejam a liberdade de votação no ambiente laboral.
TST17 de ago.
TrabalhistaTST
Correição presencial no TRT-18: impactos da fiscalização do TST em Goiás
O corregedor-geral do TST iniciou correição presencial no TRT-18 (GO): análise dos objetivos, fundamentos jurídicos e efeitos para magistrados, servidores e processos.
TST17 de ago.
TrabalhistaTJMG
TJMG revisa honorários e limita equidade em condenação irrisória
TJ/MG reduziu de ofício honorários de R$ 2.000 para cerca de R$ 68, aplicando percentual sobre condenação de ~R$ 683 e invocando o Tema 1.076 do STJ.
Migalhas17 de ago.
TrabalhistaTRT-2
Empresa condenada por obrigar empregado a cortar cabelo e barba
Vara do Trabalho reconheceu rescisão indireta e dano moral por imposição de padrão estético com viés racial; decisão ressalta racismo institucional.
Migalhas17 de ago.
TrabalhistaMPT
OAB e MPT firmam cooperação contra assédio eleitoral no trabalho
O acordo entre OAB Nacional e MPT cria fluxo integrado de denúncias e ações de capacitação para proteger voto livre no ambiente laboral; medida vale por 24 meses.
OAB Federal17 de ago.
TrabalhistaTST
TST alerta para assédio eleitoral no trabalho e proteção ao voto livre
TST divulgou campanha musical sobre voto livre, destacando assédio eleitoral no ambiente laboral e as implicações jurídicas para empregadores e trabalhadores.
TST17 de ago.
TrabalhistaTST
TST aborda etarismo contra mulheres jovens no mercado de trabalho
Decisão e debate do TST destacam como estereótipos de gênero produzem discriminação etária contra mulheres jovens e quais repercussões jurídicas no direito do trabalho.
TST17 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Senado debate fim da escala 6x1: consequências trabalhistas e legislativas
Senador presidente encaminhou ao Senado três propostas prioritárias — entre elas o fim da escala 6x1 — que reabrem debates sobre jornada, negociação coletiva e impactos operacionais.
Senado Federal17 de ago.
TrabalhistaTST
TST: aluguel de moto a trabalhador é ressarcimento, não salário
A 6ª Turma do TST concluiu que parcela paga para cobrir aluguel de motocicleta é reembolso de custo e não integra o salário, reduzindo reflexos trabalhistas e previdenciários.
TST17 de ago.
TrabalhistaTST
Pesquisa patrimonial no TST fortalece execução trabalhista em 2026
TST destaca uso de pesquisas patrimoniais pelos núcleos especializados para localizar bens e viabilizar o pagamento de créditos trabalhistas; medida central na Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2026.
TST17 de ago.
TrabalhistaTST
TST: atestado médico que contraindica vacina afasta justa causa de comissário
O TST reconheceu que justificativa médica para não tomar vacina impede a aplicação de despedida por justa causa, com efeitos práticos sobre encargos e reintegração.
TST17 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 reconhece vínculo de dentista apesar de contratos de arrendamento
A 1ª turma do TRT da 2ª região confirmou vínculo empregatício de dentista com grupo de clínicas; decisão reafirma critérios de subordinação e nulidade de contratos civis simulados.
Migalhas16 de ago.
TrabalhistaTRT7
TRT afasta vínculo entre gandula e Federação Cearense de Futebol
Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza rejeita reconhecimento de vínculo por falta de prova de habitualidade, subordinação e pagamento direto pela Federação.
Migalhas16 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 afasta abandono e mantém rescisão indireta por assédio
Turma do TRT da 2ª região entendeu que ausência superior a 30 dias decorreu de assédio moral e discriminação; rescisão indireta mantida e indenização reduzida.
Migalhas16 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
NR-4 e graus de risco: impacto no SESMT e obrigações para empresas
Revisão do Anexo I da NR-4 redefine graus de risco por CNAE; mudança pode alterar exigência e composição do SESMT e outras obrigações legais.
JOTA16 de ago.
TrabalhistaTST
Ministra do TST Morgana recebe Colar do Mérito Acadêmico da PUC-SP
Homenagem da PUC-SP à ministra do TST destaca trajetória acadêmica e debate sobre igualdade de gênero e o papel da universidade na formação jurídica.
ConJur15 de ago.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 confirma má-fé em ação por suposto assédio sexual no trabalho
Turma manteve condenação por litigância de má-fé após vídeo contradizer relato de assédio; decisão reforça exame crítico das provas em casos de gênero.
ConJur15 de ago.
TrabalhistaTST
TST decide que vínculo bancário com trabalho escravo é competência federal
A 6ª Turma do TST confirmou remessa de ação contra banco à Justiça Federal por tratar de política socioambiental vinculada a normas do Conselho Monetário Nacional.
ConJur15 de ago.
TrabalhistaTRT-18
Atestado médico falso: condenação por litigância de má-fé na 3ª Vara do Trabalho
Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia condena trabalhadora por apresentar atestado retroativo sem atendimento; ofício ao CRM e multa de 2% sobre a causa.
ConJur15 de ago.
TrabalhistaTST
TST uniformiza cálculo e declara invalidade total do acordo de compensação
TST, via Tema 19 dos recursos repetitivos, decidiu que a descaracterização do acordo de compensação invalida o pacto por inteiro e definiu critério de cálculo das horas extras.
JOTA15 de ago.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 afasta gratuidade por prova de alta renda do reclamante
A 12ª Turma do TRT-2 entendeu que declaração de hipossuficiência é presunção relativa; documentos que comprovam renda e patrimônio afastam o benefício.
ConJur14 de ago.
TrabalhistaTST
MPF e Justiça do Trabalho articulam combate ao assédio eleitoral no trabalho
Orientação do MP Eleitoral determina abertura imediata de apurações; condutas de coação no ambiente laboral implicam responsabilização criminal, eleitoral e trabalhista.
TST17 de ago.
TrabalhistaTST
TST lança edital do prêmio “TRT em Destaque”: critérios e efeitos
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho publicou edital do prêmio que valoriza iniciativas dos 24 TRTs em prestação jurisdicional, transparência e integridade.
TST15 de ago.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 reconhece racismo estrutural e reintegra bancário contratado por cota
A 2ª turma do TRT da 4ª região concluiu pela existência de racismo estrutural na dispensa de bancário aprovado por cota racial, determinando reintegração e R$45 mil de indenização.
Migalhas14 de ago.
TrabalhistaTRT-3
Erro na fundamentação: juiz atribui redação inexistente ao art. 897 da CLT
Decisão de primeira instância em Nova Lima/MT rejeitou agravo por falta de garantia da execução e citou redação não prevista no art. 897 da CLT; análise das consequências processuais e riscos de nulidade.
Migalhas14 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Trabalho por aplicativo vai se expandir e exige regulação ampla
Crescimento da economia de plataformas tende a diversificar ocupações; solução legislativa ampla é preferível a normas pontuais ou decisões casuísticas do Judiciário.
JOTA14 de ago.
TrabalhistaTST
Página de notícia vazia no TST: riscos e obrigações de transparência
Análise sobre implicações jurídicas e administrativas de publicação institucional sem conteúdo no site do TST, com foco em publicidade, acesso à informação e proteção de dados.
TST14 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece horas extras por dirigir mais de 5h30 sem pausa
Turma do TST aplicou por analogia o art. 71 da CLT ao intervalo do CTB, reconhecendo horas extras com adicional de 50% para motorista que não usufruiu a pausa legal.
ConJur14 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Senado encaminha PEC do fim da escala 6x1: impactos jurídicos e práticos
Presidência do Senado remete PEC que acaba com regime 6x1 às comissões; análise aborda constitucionalidade, rito e efeitos para contratos e negociação coletiva.
Senado Federal14 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Análise técnica: prazo de três anos para novo piso dos médicos
Avaliação técnica sobre notícia do Senado que menciona prazo de três anos para implantação de novo piso dos médicos; aponta normas relevantes e pontos processuais e legais a observar.
Senado Federal14 de ago.
TrabalhistaTST
TST discute trabalho no sistema prisional e iniciativas do Emprega Lab
Análise da posição do TST sobre programas que ampliam o acesso ao trabalho para pessoas privadas de liberdade e os reflexos jurídicos para políticas públicas e empregadores.
TST14 de ago.
TrabalhistaTST
TST valida substituição de horas extras por adicional de viagem
Turma do TST reconheceu validade de cláusula coletiva que compensa horas extras de nutricionista por adicional de viagem, com impacto em controles de jornada e convenções coletivas.
TST14 de ago.
TrabalhistaTST
TST: horas extras por supressão de pausa prevista no Código de Trânsito
TST reconhece que a supressão de pausa prevista no Código de Trânsito gera direito a horas extras; decisão afeta prova de jornada, natureza salarial e estratégias de defesa.
TST14 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Análise: nova edição da CLT Comentada Saad e os temas centrais do direito do trabalho
A 55ª edição da CLT Comentada Saad reúne atualização sobre reformas, saúde e segurança, e o novo sistema recursal do TST — essencial para prática trabalhista.
Migalhas14 de ago.
TrabalhistaTST
TST: adesão de Anamatra e Funpresp-Jud à campanha contra assédio eleitoral
Anamatra e Funpresp-Jud aderem à Aliança pelo Voto Livre e Secreto, marcando atuação da Justiça do Trabalho na prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
TST14 de ago.
TrabalhistaTST
Campanha contra assédio eleitoral no trabalho: impactos e caminhos jurídicos
TRT-5, TRE-BA e MPT-BA lançaram ação local ligada à mobilização nacional para coibir pressão política no ambiente laboral; releva efeitos no direito do trabalho e eleitoral.
TST13 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Lula usa dados da RAIS para balanço de empregos e agenda trabalhista
Presidência divulgou RAIS com acréscimo de 10,1 milhões de vínculos formais desde jan/2023; análise aborda viés político, composição do crescimento e implicações trabalhistas.
JOTA13 de ago.
TrabalhistaTRT-2
Rescisão indireta por mudança de escala: impacto para mães solo
Juiz do Trabalho reconheceu rescisão indireta após alteração de escala de 5x2 para 6x1, ponderando responsabilidade parental e dignidade da trabalhadora.
Migalhas13 de ago.
TrabalhistaTST
TST afasta indenização por dumping social imposta de ofício à Uber
Ministra do TST exclui condenação de R$ 2 milhões aplicada de ofício por dumping social; decisão ressalta limites da demanda e garantia do contraditório.
Migalhas13 de ago.
TrabalhistaTST
TST e OAB: reconhecimento reforça papel da advocacia na defesa dos direitos sociais
Cerimônia do TST destacou como a advocacia sustenta a efetividade dos direitos sociais, cidadania e acesso à Justiça; implicações práticas para atuação profissional.
OAB Federal13 de ago.
TrabalhistaTST
TST amplia indenização por demissão após medida protetiva
Turma do TST elevou indenização por dispensa de trabalhadora que pediu ajuste de jornada para cumprir medida protetiva; decisão reconhece viés de gênero.
Migalhas13 de ago.
TrabalhistaTST
TST mantém R$ 2,3 mi a espólio por morte por exposição ao amianto
A 5ª Turma do TST confirmou condenação da Eternit por morte ligada ao amianto; decisão reforça responsabilidade civil do empregador mesmo sem EPIs regulamentados à época.
JOTA13 de ago.
TrabalhistaTST
Calor excessivo no trabalho: medidas obrigatórias e efeitos jurídicos
TST reforça que calor excessivo exige providências da empresa — água, ventilação e pausas térmicas — e abre caminho para adicional de insalubridade.
TST13 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Invenções no trabalho: critérios para titularidade e remuneração
Análise da obra que propõe critérios objetivos para titularidade e compensação por invenções no ambiente laboral, conectando Direito do Trabalho e propriedade intelectual.
Migalhas13 de ago.
TrabalhistaTST
TST e a Justiça do Trabalho no trabalho prisional e ressocialização
Análise sobre o papel da Justiça do Trabalho na fiscalização das condições laborais em unidades prisionais e seus efeitos para a ressocialização.
TST13 de ago.
TrabalhistaTST
Emprega Lab e o desafio da reinserção pelo trabalho
Projeto Emprega Lab, no âmbito do plano Pena Justa do CNJ, expande vagas e qualificação para pessoas privadas de liberdade; implicações trabalhistas e normativas.
TST13 de ago.
TrabalhistaTST
Desvio de função: TST confirma direito a diferenças salariais
TST reforça que o exercício habitual de função mais complexa sem contraprestação pode gerar diferenças salariais e até rescisão indireta; impacto prático em reclamatórias.
TST13 de ago.
TrabalhistaTST
TST: comprovação do nexo causal para reconhecimento do burnout
TST reforça que diagnóstico de burnout não basta: é preciso provar a contribuição do trabalho por meio de prova documental, pericial e testemunhal.
TST13 de ago.
TrabalhistaTST
Burnout e trabalho: critérios do TST para vincular adoecimento ao emprego
Análise da abordagem do TST sobre burnout: critérios probatórios, diferenciação do cansaço e implicações para reconhecimento como doença ocupacional.
TST13 de ago.
TrabalhistaTST
5ª Turma do TST adota QR Code para liberar advogados em sessões
A 5ª Turma do TST passou a usar QR Code para antecipar encaminhamentos de voto, permitindo que advogados saiam de sessões quando já vencem, preservando a sustentação oral.
Migalhas13 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma condenação por dispensar trabalhadora protegida pela Maria da Penha
Tribunal reconheceu que demissão agravou a condição de vulnerabilidade da vítima que tinha o agressor no mesmo ambiente de trabalho; decisão reforça proteção jurídica em casos de violência doméstica.
TST13 de ago.
TrabalhistaTST
TST remete ação contra liberação de crédito por trabalho escravo à Justiça Federal
A 6ª Turma do TST entendeu que pedido para impedir banco de conceder crédito a empresas que usam trabalho escravo não é matéria da Justiça do Trabalho; efeito: deslocamento da competência para a Justiça Federal.
TST13 de ago.
TrabalhistaSTF
STF analisa Convenção 193 da OIT e o vínculo em plataformas digitais
A Convenção 193 reforça parâmetros para avaliar subordinação algorítmica; julgamento no STF pode definir critérios de reconhecimento do vínculo sem ratificação imediata.
ConJur13 de ago.
TrabalhistaSenado
Senado retira Estatuto do Aprendiz da pauta após acordo entre senadores
Projeto que uniformiza regras da aprendizagem foi suspenso por acordo; retirada visa evitar efeitos práticos que podem dificultar cumprimento de cotas e atingir categorias.
Senado Federal12 de ago.
TrabalhistaTST
TST valida justa causa por recusa a capacitação exigida pela lei
A 5ª Turma do TST confirmou demissão por justa causa de motorista que recusou treinamento legalmente exigido; decisão reafirma limites da recusa ao cumprimento de instruções do empregador.
ConJur12 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Senado pede ampliação de auditores fiscais do trabalho federais
Senador defendeu aumento do quadro de auditores para enfrentar déficit atual e reforçar fiscalização contra trabalho escravo, infantil e acidentes.
Senado Federal12 de ago.
TrabalhistaTST
TST debate IA e precedentes no 2º Seminário Nacional de Precedentes
O 2º Seminário Nacional de Precedentes do TST reunirá ministros, magistrados e especialistas em Brasília para discutir IA, direitos sociais e uniformização da jurisprudência.
TST12 de ago.
TrabalhistaTST
TST impõe 35 medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazendas
A Segunda Turma do TST manteve 35 obrigações impostas a fazendeiros por prática de trabalho análogo à escravidão, com multa em caso de descumprimento.
TST12 de ago.
TrabalhistaTST
Por que o dosímetro é obrigatório na radiologia segundo o TST
A obrigatoriedade do dosímetro na radiologia é exame de segurança ocupacional: impacto prático em insalubridade, controle e responsabilidades trabalhistas.
TST12 de ago.
TrabalhistaTST
TST prioriza celeridade na retomada das sessões e tem impactos práticos
O Tribunal Superior do Trabalho retomou suas sessões com foco em acelerar julgamentos; a decisão reforça dever constitucional da duração razoável do processo e impõe atenção às práticas processuais e recursos.
TST12 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma indenização por esmagamento de dedos: responsabilidade objetiva
Terceira Turma do TST reconheceu responsabilidade objetiva de frigorífico por acidente que esmagou dedos do operador; decisão reforça proteção do trabalhador em atividades de risco.
TST12 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Encontro da OAB com advocacia trabalhista reforça memória e representação
Recepção institucional na OAB Nacional reuniu lideranças trabalhistas, valorizou legado histórico e evidenciou estratégias de afirmação profissional.
OAB Federal12 de ago.
TrabalhistaTRT-15
Juíza valida contratação de médicos como PJ à luz do Tema 725
Decisão da Vara do Trabalho de Jundiaí reconhece que contratação de médicos como pessoa jurídica não presume vínculo, aplicando o Tema 725 do STF e exigindo prova da subordinação.
ConJur12 de ago.
TrabalhistaTST
TST destaca trabalho prisional como vetor de ressocialização e desafios legais
Decisões e iniciativas do TST reforçam o uso do trabalho no sistema prisional como instrumento de reintegração, com repercussões para empregadores, Estado e direitos trabalhistas.
TST12 de ago.
TrabalhistaTST
TST convoca audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez
TST marcou audiência pública para debater se contrato de trabalho se mantém ou se extingue com aposentadoria por invalidez; tema tem impacto em direitos trabalhistas e custos previdenciários.
TST12 de ago.
TrabalhistaTST
TST: lei estadual impede incorporação de gratificação por empregada de fundação
TST reconhece que norma estadual que exclui cargo específico do rol de beneficiários impede incorporação da gratificação; impacto sobre natureza jurídica da parcela e liquidações trabalhistas.
TST12 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma competência da Justiça do Trabalho para pedidos de saque do FGTS vinculados ao contrato
TST decidiu que pedidos de saque do FGTS decorrentes do vínculo empregatício competem à Justiça do Trabalho; demais hipóteses seguem na Justiça comum.
TST12 de ago.
TrabalhistaTST
TST valida dispensa por recusa a treinamento exigido por lei municipal
TST confirmou despedida por justa causa de motorista que se negou a participar de curso obrigatório previsto em lei municipal; decisão afeta limites do poder diretivo e exigência de cumprimento de normas públicas.
TST12 de ago.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18: divisão de valores confirma parceria e afasta vínculo
A 1ª Turma do TRT-18 reconheceu parceria entre diaristas pela partilha do preço das diárias, afastando subordinação e vínculo, com multa por litigância de má-fé.
ConJur11 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 afasta má-fé por trecho de IA em peça e define limites do uso
Turma do TRT da 3ª Região entendeu que trecho gerado por IA em contestação indica falha de revisão, não dolosa, afastando multa por litigância de má-fé.
Migalhas11 de ago.
TrabalhistaTRT18
Teste de gravidez exigido pelo empregador gera rescisão indireta
Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia reconhece rescisão indireta e condena empresa por exigir teste de gravidez, com indenização por dano moral.
ConJur11 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Trabalhar com medo: responsabilidade do empregador e proteção legal
A persistência do medo no ambiente de trabalho revela riscos psicossociais que acionam deveres do empregador previstos na CLT e nas NRs; análise das medidas e consequências jurídicas.
Folha — Cotidiano11 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
CAE aprova transição de 3 anos para novo piso de médicos e dentistas
Com implantação escalonada em três anos, texto define piso de R$ 13.662 para 20h e reajuste pelo IPCA; União seguirá compensando estados e municípios.
Senado Federal11 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Senado aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
A CRE aprovou a Convenção 187 da OIT; análise mostra efeitos sobre políticas públicas, ajuste da CLT e desafios na implementação tripartite.
Senado Federal11 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Projeto do Estatuto do Aprendiz moderniza regras da aprendizagem
PL que organiza a aprendizagem profissional avança ao Plenário do Senado, definindo direitos, jornadas, cotas e prioridade a jovens vulneráveis.
Senado Federal11 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Sindicância trabalhista: investigação interna que previne litígios
A sindicância, quando técnica e imparcial, documenta fatos, preserva provas e reduz risco de disputas trabalhistas, desde demissões até casos de assédio e fraude.
Migalhas11 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 mantém indenização por gordofobia e explicita fundamentos
A 4ª turma do TRT da 3ª região confirmou R$ 20 mil por danos morais a empregado submetido a humilhações por excesso de peso; decisão valoriza função pedagógica e prova testemunhal.
Migalhas11 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
CAE vota emendas ao projeto que amplia piso salarial dos médicos
A CAE avaliou emendas de Plenário ao PL que eleva o piso nacional dos médicos; decisão afeta impacto fiscal e encaminhamento legislativo ao Plenário e à Câmara.
Senado Federal10 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 anula arquivamento por atraso de 23 segundos em audiência virtual
A 5ª turma do TRT da 3ª região considerou que arquivamento por suposta ausência violou contraditório e ampla defesa; decisão reinstaura ação e determina nova audiência.
Migalhas10 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
PEC 221/2019 e o fim da escala 6x1: impactos sobre a jornada
Análise técnica da proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas, seus fundamentos, consequências práticas e os caminhos legislativos.
Senado Federal10 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Estabilidade a gestantes intermitentes e piso dos médicos na pauta do Senado
Comissões do Senado analisam proposta de estabilidade para gestantes em contratos atípicos e projeto que fixa piso de R$ 13.662 para médicos; medidas têm impacto direto na relação trabalhista e no financiamento da saúde.
Senado Federal10 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Ludopatia no trabalho: impactos jurídicos após a legalização das apostas
Com a regulação das apostas on-line e a expansão do mercado, aumenta a incidência de transtorno do jogo no emprego; análise dos efeitos disciplinares, previdenciários e de gestão.
JOTA10 de ago.
TrabalhistaTRT12
Justa causa mantida para empregado afastado que foi à Oktoberfest
Magistrado da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau manteve dispensa por justa causa após empregado afastado por acidente ser fotografado em festa, por incompatibilidade com a recuperação.
Migalhas10 de ago.
TrabalhistaTRT15
Juíza do Trabalho confirma anulação de eleição sindical por falta de registro
Magistrada do TRT da 3ª Vara de Ribeirão Preto anulou pleito com chapa única por sede fechada, indicando violação da liberdade sindical.
ConJur09 de ago.
TrabalhistaTRT11
TRT da 11ª condena refinaria a R$151 mil por assédio e TAG
Decisão reconheceu assédio moral, natureza ocupacional do transtorno de ansiedade e omissão da empresa, fixando indenização e indenização substitutiva.
Migalhas09 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Litigiosidade trabalhista cresce: impacto sobre tribunais e empresas
A Justiça do Trabalho recebeu 2,1 milhões de novas ações em cinco meses de 2026; aumento pressiona capacidade dos TRTs e eleva exposição financeira das empresas.
JOTA09 de ago.
TrabalhistaTST
TST define competência para saques do FGTS ligados à rescisão
O TST fixou que só cabe à Justiça do Trabalho autorizar saques do FGTS quando vinculados à rescisão ou suspensão do contrato; demais hipóteses ficam com a Justiça Comum.
ConJur09 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Ampliação da licença-paternidade e novas garantias trabalhistas
Lei 15.371/26 amplia progressivamente a licença-paternidade e cria salário-paternidade e estabilidade; impacto relevante para empregadores e trabalhadores.
Migalhas09 de ago.
TrabalhistaTRT10
Trabalhar em outra empresa durante licença médica e justa causa
Decisão de 1ª instância considerou trabalho paralelo durante auxílio-doença falta grave, validando demissão por justa causa e ilustrando uso de provas em redes sociais.
ConJur09 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Direitos dos trabalhadores domésticos e a pauta do trabalho análogo à escravidão
Debate público sobre direitos de empregados domésticos e condições análogas à escravidão levanta questões jurídicas centrais sobre fiscalização, responsabilização e normas aplicáveis.
Folha — Cotidiano08 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 confirma licença-paternidade sem aviso formal ao RH
Tribunal reafirma que comunicação informal ao chefe basta para fruir licença-paternidade; decisão preserva proteção substancial do direito trabalhista do pai.
ConJur08 de ago.
TrabalhistaTRT-2
Consultora com burnout ganha R$20 mil e equiparação salarial
Juíza do Trabalho reconhece nexo concausal entre burnout e condições laborais, condena empresa ao pagamento de indenização e diferenças salariais.
Migalhas08 de ago.
TrabalhistaTST
TST analisa impactos trabalhistas da Lei Maria da Penha aos 20 anos
A análise detalha como a Lei 11.340/2006 interage com a proteção da mulher no emprego e os efeitos práticos para empregadores e advogados trabalhistas.
TST07 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Endividamento para trabalhar em aplicativo pode configurar trabalho escravo
Diretor da OIT no Brasil afirmou que dívida atrelada ao veículo usado em plataformas pode caracterizar servidão por dívida; tema toca proteção trabalhista e regulação das plataformas.
JOTA07 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Convenção 193 da OIT e transparência algorítmica no trabalho por apps
A Convenção 193 da OIT introduz direitos mínimos para trabalhadores de plataformas, com impacto direto sobre transparência algorítmica, negociação coletiva e risco de trabalho escravo.
JOTA07 de ago.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 confirma indenização por não concessão de licença-paternidade
A 6ª turma do TRT da 3ª região manteve condenação de banco a pagar cinco dias de licença-paternidade não usufruídos; comissão integra base.
Migalhas07 de ago.
TrabalhistaTRT-9
TRT-9 autoriza penhora de armas em execução trabalhista
Seção especializada do TRT da 9ª região autorizou penhora e avaliação de três armas para satisfazer crédito trabalhista, apesar de regras específicas de comercialização.
Migalhas07 de ago.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 afasta dispensa discriminatória de empregada com autismo
A 2ª Turma do TRT-4 reformou sentença que reconheceu dispensa discriminatória; decisão reforça que a presunção da Súmula 443 é relativa e admite prova robusta em sentido contrário.
ConJur07 de ago.
TrabalhistaTST
Aliança contra assédio eleitoral no trabalho: cooperação TST-TSE mobiliza prevenção
Acordo entre TST, TSE, CSJT e Ministérios Públicos busca prevenir coerção política no ambiente laboral e assegurar voto livre e secreto.
TST07 de ago.
TrabalhistaTST
Ludopatia e desemprego: TST busca parâmetros para dispensa discriminatória
O avanço das apostas online intensifica demandas trabalhistas por ludopatia; Corte pretende fixar critérios para distinguir doença e dispensa discriminatória.
JOTA07 de ago.
TrabalhistaTST
TST lança Portal Pena Justa para fortalecer reinserção pelo trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho lançou o Portal Pena Justa, reunindo orientações, boas práticas e materiais para ampliar acesso à informação e promover trabalho decente no sistema prisional.
TST06 de ago.
TrabalhistaTST
TST lança Portal Pena Justa para ampliar políticas de trabalho prisional
O TST lançou o Portal Pena Justa para centralizar informações e práticas sobre trabalho decente no sistema prisional, com impacto na atuação judicial e em políticas de reinserção.
TST10 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Subway condenado por exigir teste de gravidez e reconhecida rescisão indireta
Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu prática discriminatória ao exigir teste de gravidez e declarou rescisão indireta com indenização por danos morais.
Migalhas06 de ago.
TrabalhistaTSE
Instituições ampliam combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho
TSE, Justiça do Trabalho, MPE e MPT firmam cooperação para prevenir e reprimir pressão sobre o voto no trabalho; medidas combinam educação, fluxo de denúncias e atuação célere.
TSE06 de ago.
TrabalhistaTRT da 2ª região
TRT-2 mantém justa causa por venda de canetas emagrecedoras no trabalho
Decisão do TRT-2 confirma demissão por justa causa após empregado comercializar canetas injetáveis no refeitório, com envio de ofícios à PF e Anvisa.
Migalhas06 de ago.
TrabalhistaTRT-2
Afastamento por saúde mental e festa interna: negativa de indenização
Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande rejeita indenização por falta de prova de participação da empresa e de conduta ilícita dos colegas.
Migalhas06 de ago.
TrabalhistaTST
CSJT exige comunicação imediata ao MPT e MPE sobre assédio eleitoral
Resolução 452/2026 impõe obrigação de ofício aos juízes trabalhistas para remeter petição inicial ao MPT e MPE, amplia fiscalização e uniformiza cadastro no PJe.
JOTA06 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma condenação por trabalho análogo à escravidão em MS
A 2ª Turma do TST manteve condenação de fazendeiro por condições análogas à escravidão; decisão destaca gravidade das violações e efeitos coletivos.
TST06 de ago.
TrabalhistaTST
Assédio eleitoral no trabalho: efeitos práticos da orientação do TST
Análise da orientação do TST sobre assédio eleitoral no ambiente laboral: direitos do trabalhador, medidas possíveis e consequências para o empregador.
TST06 de ago.
TrabalhistaTRT-1
TRT-1: ambiente de trabalho orienta enquadramento sindical de terceirizados
Turmas do TRT da 1ª Região decidiram que o local e a rotina da prestação definem o sindicato representativo quando a contratada não tem atividade preponderante.
Migalhas06 de ago.
TrabalhistaTST
TST promove audiência sobre efeitos da aposentadoria por invalidez
TST realizará audiência pública para debater os efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho; inscrições públicas serão abertas em período determinado.
TST06 de ago.
TrabalhistaTST
TST admite indenização de filho reconhecido após morte
Turma do TST determinou o prosseguimento de ação de filho cuja paternidade foi reconhecida após acidente fatal; fixou marco inicial da prescrição na ciência inequívoca do direito.
TST07 de ago.
TrabalhistaTST
TST: motoboys com carteira têm direito ao adicional de periculosidade
O TST reconhece que trabalhadores motofretistas com vínculo empregatício fazem jus ao adicional de periculosidade; tema afeta prova pericial, natureza da atividade e reflexos em verbas trabalhistas.
TST06 de ago.
TrabalhistaTST
Protocolo do CNJ e combate à revitimização de mulheres no Judiciário trabalhista
Análise do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ) e seus reflexos práticos no atendimento e nas audiências envolvendo mulheres vítimas de violência.
TST06 de ago.
TrabalhistaTST
TST autoriza desconto parcial e banco de horas em greve longa
TST autorizou desconto de metade dos dias parados em greve de 36 dias e fixou compensação por banco de horas em até um ano; decisão equilibra regra da suspensão contratual e proteção à jornada.
Migalhas06 de ago.
TrabalhistaTST
TST reconhece periculosidade de motociclistas e deixa lacunas regulatórias
TST decidiu que §4º do art.193 da CLT gera o adicional de periculosidade para quem trabalha em motocicleta, mas manteve abridoras questões práticas sobre aplicação, prova e alcance.
JOTA06 de ago.
TrabalhistaTRT2
Eleição no TRT2: análise da ascensão de Sueli Tomé da Ponte
A desembargadora Sueli Tomé da Ponte foi eleita presidente do TRT da 2ª Região para 2026-2028; entenda implicações institucionais e gestão interna.
JOTA05 de ago.
TrabalhistaTRT-15
TRT-15 condena hotel por demissão de mulher trans por banheiros
Turma do TRT da 15ª região reconheceu discriminação de gênero e fixou indenização; decisão aplica protocolo de perspectiva de gênero e esclarece ônus da prova.
Migalhas05 de ago.
TrabalhistaTST
TST lança Boletim no Instagram: efeito na divulgação de decisões
Tribunal Superior do Trabalho passa a publicar resumo de decisões, atualizações jurídicas e notícias institucionais em canal no Instagram; medida amplia transparência, mas exige cuidados quanto a uso processual.
TST05 de ago.
TrabalhistaTST
Lei Maria da Penha: afastamento do trabalho por até seis meses
TST enfatiza que a Lei 11.340/2006 assegura à vítima de violência doméstica afastamento de até seis meses sem perda do vínculo empregatício, protegendo integridade e evitando revitimização.
TST05 de ago.
TrabalhistaTST
TST mantém plano de saúde para eletricista demitido após 37 anos
Tribunal reconheceu obrigação da empresa em manter o convênio para ex-empregado e dependentes; decisão reforça proteção contratual e competência da Justiça do Trabalho.
TST05 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
OAB e MPT firmam parceria para combater assédio eleitoral no trabalho
OAB Nacional e MPT iniciam cooperação para prevenção, integração de denúncias e capacitação sobre assédio eleitoral no ambiente laboral.
OAB Federal05 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Justiça do Trabalho propõe acordo e greve na CPTM pode acabar hoje
A Justiça do Trabalho sugeriu um acordo entre trabalhadores da CPTM e o governo estadual; tema envolve direito de greve, serviços essenciais e possibilidade de imposição de termos pelo Judiciário.
Folha — Cotidiano05 de ago.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18: estabilidade da gestante exige dispensa formal consumada
Turma do TRT-18 manteve negativa de indenização por estabilidade à trabalhadora cuja demissão foi apenas comunicada e depois revogada antes da rescisão formal.
Migalhas05 de ago.
TrabalhistaTST
TST reafirma ônus da prova em alegação de assinatura falsa em acordo
TST manteve improcedente ação rescisória de motorista por ausência de prova de falsificação; decisão reforça que quem alega fraude deve provar.
Migalhas05 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Novas regras do consignado CLT, FGTS Digital e riscos na rescisão
Integração entre eSocial e FGTS Digital acelera liquidação de empréstimos consignados na rescisão, reduzindo margem financeira do trabalhador e alterando risco bancário.
Migalhas05 de ago.
TrabalhistaSTF
STF rejeita ADPF que atacava teses do TST sobre estabilidade gestacional
Ministro do STF indeferiu ADPF que pedia suspensão de quatro teses do TST sobre garantia de emprego a gestantes e estabilidade por doença ocupacional; decisão ressalta limites da via concentrada.
JOTA05 de ago.
TrabalhistaTRT2
TRT2 suspende execução contra BASF por recuperação judicial de terceirizadas
A 9ª Turma do TRT2 determinou a suspensão da execução contra a BASF enquanto durar a recuperação judicial das prestadoras Gocil, consolidando aplicação do juízo universal às execuções trabalhistas.
JOTA05 de ago.
TrabalhistaTST
TST reafirma desconto em greves longas: metade pode ser descontada
O TST manteve sua orientação de que, em greves prolongadas, o empregador pode descontar metade dos dias parados, cabendo a compensação da outra metade pelos trabalhadores.
TST05 de ago.
TrabalhistaTST
TST: filho reconhecido após morte pode pedir indenização trabalhista
A 7ª Turma do TST reconheceu que o reconhecimento post mortem da paternidade cria direito do filho de pleitear indenização decorrente da morte do trabalhador.
TST05 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Greve e custo do deslocamento: responsabilidades trabalhistas em SP
Paralisação dos ferroviários obriga trabalhadores a pagar apps até R$60; análise examina riscos de desconto salarial, justificativa de faltas e papel de empregadores e sindicatos.
Folha — Cotidiano05 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Greve dos ferroviários em dia de calor: riscos jurídicos e deveres legais
Com a greve no segundo dia em véspera quente e seca em São Paulo, há questões trabalhistas e de responsabilidade civil e administrativa a considerar.
Folha — Cotidiano05 de ago.
TrabalhistaTST
Senado homenageia 80 anos do TST: significado institucional e efeitos
Sessão solene no Senado celebra 80 anos do TST; análise aborda relevância institucional, interfaces normativas e impactos para a Justiça do Trabalho.
TST04 de ago.
TrabalhistaTST
TST, Justiça Eleitoral e MPT lançam aliança contra assédio eleitoral no trabalho
Acordo de cooperação entre Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e MPT busca prevenir coerção ao voto no ambiente profissional e orientar empregadores e empregados.
TST04 de ago.
TrabalhistaSTJ
STJ admite insolvência civil por credor trabalhista sem encerrar execução
A 3ª turma do STJ reconheceu que trabalhador pode pedir declaração de insolvência do devedor sem desistir da execução individual frustrada, com efeitos práticos sobre privilégio e suspensão.
Migalhas04 de ago.
TrabalhistaTST
TST promove 2º Seminário de Precedentes: consequências para a Jurisprudência trabalhista
O TST realiza seminário sobre precedentes para debater uniformização e aplicação de súmulas e enunciados — evento com impacto prático na previsibilidade das decisões trabalhistas.
TST04 de ago.
TrabalhistaTST
Corregedoria investiga juiz por cursos e posts que podem ferir dever de imparcialidade
CGJT intimou juiz do TRT-1 por divulgação de cursos e orientações práticas a advogados; questão põe em confronto liberdade acadêmica e vedação ao coaching judicial.
JOTA04 de ago.
TrabalhistaTST
TST afasta confissão ficta por atraso de cinco minutos em audiência telepresencial
A 6ª turma do TST entendeu que atraso ínfimo e ausência de prejuízo afastam confissão ficta; processo retorna à origem para nova instrução.
Migalhas04 de ago.
TrabalhistaTST
TST decide sobre dano moral por atraso reiterado de salário
TST abriu consulta pública sobre aplicação de indenização por dano moral em casos de atraso salarial reiterado; decisão criará precedente vinculante na Justiça do Trabalho.
TST04 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma competência para manter plano de saúde de aposentado da CPFL
A 5ª Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para decidir manutenção de plano de saúde por aposentado da CPFL, com efeitos práticos sobre a tutela contratual e previdenciária.
TST04 de ago.
TrabalhistaTST
TST reabre processo por atraso de cinco minutos em audiência virtual
A 6ª Turma do TST determinou reabertura de processo após atraso mínimo em teleaudiência; decisão sinaliza flexibilização diante da virtualização dos atos e da exigência de ausência de prejuízo.
TST04 de ago.
TrabalhistaTST
TST confirma ônus da prova em alegação de assinatura falsificada
TST reafirma que anulação de acordo homologado exige prova de vício na vontade; ônus probatório recai sobre quem alega falsificação ou irregularidade na atuação do advogado.
ConJur04 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Plano de contingência em SP após greve da CPTM: impactos e legalidade
Governo de São Paulo, Metrô e CPTM implementaram medidas operacionais diante de paralisação iniciada por sindicato; análise dos limites jurídicos do direito de greve e da obrigação de serviços essenciais.
Folha — Cotidiano04 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Greve na CPTM e alerta de baixa umidade: impactos jurídicos do direito de greve
Paralisação em três linhas da CPTM eleva tensões entre direito de greve, prestação de serviço público e medidas municipais; análise dos limites legais e riscos para empregadores e poder público.
Folha — Cotidiano04 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Greve em linhas da Grande SP: efeitos legais e riscos trabalhistas
Paralisação atinge linhas 11, 12 e 13 após transição de operação; análise dos fundamentos jurídicos do movimento e impactos para operadores e usuários.
Folha — Cotidiano04 de ago.
TrabalhistaTST
TST abre edital para financiar pesquisas sobre trabalho e IA
O Tribunal Superior do Trabalho lançou edital para selecionar instituições que produzirão estudos sobre inteligência artificial, trabalho deslocalizado e pejotização; medida visa subsidiar decisões judiciais e políticas públicas.
TST04 de ago.
TrabalhistaSTF
STF pauta uberização e justiça gratuita: impactos para o Direito do Trabalho
Plenário do STF julga este mês temas que definirão vínculo em plataformas e critérios para Justiça gratuita trabalhista, com reflexos práticos em processos e políticas setoriais.
Migalhas04 de ago.
TrabalhistaTST
OAB define critérios para atuar como amicus no TST em temas da advocacia
Conselho Federal da OAB estabeleceu parâmetros para ingressos como amicus curiae no TST, concentrando-se em matérias que impactam prerrogativas e exercício profissional.
OAB Federal04 de ago.
TrabalhistaTST
Corregedoria do TST retoma correições no TRT-18 e reforça fiscalização
Retomada das correições no TRT-18 envolve fiscalização administrativa e judicial, acompanhamento de metas e medidas para aprimorar a prestação jurisdicional.
TST04 de ago.
TrabalhistaTST
TST e o diálogo sobre independência feminina no ambiente de trabalho
Análise da relação entre protagonismo feminino e proteção contra assédio e discriminação no trabalho, à luz da CLT e da Constituição.
TST04 de ago.
TrabalhistaTST
Como o TST avalia prova de assédio sexual sem testemunhas
Decisão do TST reforça que, na falta de testemunhas, a condenação pode se fundar em prova documental, perícias e coerência do depoimento da vítima.
TST04 de ago.
TrabalhistaTST
TST publica cardápio do restaurante: implicações trabalhistas sobre alimentação
O TST divulgou menu de opções para o restaurante institucional; a medida traz efeitos práticos sobre fornecimento de alimentação, valoração de benefícios e conformidade com regras da CLT e normas sanitárias.
TST04 de ago.
TrabalhistaTST
Assédio sexual no trabalho: orientação técnica do TST para reconhecimento
Análise técnica da abordagem do TST sobre identificação, provas e responsabilidades do empregador no assédio sexual no ambiente de trabalho.
TST04 de ago.
TrabalhistaANÁLISE
Avanços e desafios do aleitamento materno e impacto da licença-maternidade
Audiência no Senado destaca progresso em bancos de leite e taxas de amamentação, e debate extensão da licença-maternidade e políticas públicas.
Senado Federal04 de ago.
TrabalhistaTST
TST anuncia indisponibilidade do PJe: impactos sobre prazos e intimações
TST comunicou que o PJe ficará indisponível por atualização; análise dos efeitos práticos sobre prazos, intimações eletrônicas e gestão de peças processuais.
TST04 de ago.
TrabalhistaTST
TST reinicia julgamentos do segundo semestre com sessão do Órgão Especial
O TST retoma suas atividades com sessão do Órgão Especial transmitida ao vivo; análise sobre efeitos processuais, transparência e agenda de precedentes trabalhistas.
TST04 de ago.
TrabalhistaTJRJ
TJRJ implanta sala de amamentação e reforça proteção à lactante no trabalho
TJRJ mantém sala certificada pelo Ministério da Saúde e promove doação de leite humano; medida tem efeitos diretos sobre proteção à maternidade e inclusão no ambiente laboral.
TJRJ04 de ago.
TrabalhistaTRT-15
TRT-15 mantém indenização a vendedor apalpado pelas Casas Bahia
A 3ª câmara do TRT da 15ª região confirmou indenização por danos morais a empregado vítima de toques indevidos pelo gerente; decisão reforça obrigação de reparação e vigilância das empresas sobre condutas de superiores.
Migalhas25 de jul.
TrabalhistaTST
TST considera excessiva justa causa por 4 minutos de jornada
A 1ª Turma do TST anulou demissão por justa causa baseada em acesso a mensagens privadas e por atraso de quatro minutos, reafirmando proteção à intimidade e limites probatórios do empregador.
ConJur25 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Revezamento entre cônjuges e reconhecimento de vínculo empregatício
Análise técnica sobre quando o revezamento entre cônjuges em funções jornalísticas pode ensejar reconhecimento de vínculo de emprego e impactos práticos para reclamatórias trabalhistas.
ConJur25 de jul.
TrabalhistaTST
Segurança de motoristas: responsabilidade trabalhista segundo o TST
TST reforça que segurança no trabalho de motoristas integra normas trabalhistas e de trânsito, com efeitos práticos sobre contratação, jornada e prevenção.
TST24 de jul.
TrabalhistaTRT-2
Juiz do Trabalho rejeita revisão por protocolo sob sigilo
Magistrado da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve indeferimento de recurso protocolado sob sigilo; fundamento: não cabe ao Judiciário corrigir falhas profissionais.
Migalhas24 de jul.
TrabalhistaTST
TST: escalas de motoristas interestaduais e turno ininterrupto
A 5ª Turma do TST entendeu que escalas típicas de motoristas de ônibus interestadual não configuram turno ininterrupto de revezamento, influenciando créditos trabalhistas sobre descanso e adicionais.
TST24 de jul.
TrabalhistaTRT18
Justiça do Trabalho afasta doença ocupacional em hérnia degenerativa
Juíza da vara de Quirinópolis/GO rejeitou pedido de indenização por doença ocupacional, com base em perícia que indicou natureza degenerativa e aplicação de confissão ficta por ausência à audiência.
Migalhas24 de jul.
TrabalhistaTST
TST publica estudo sobre motoristas e debate método e efeitos jurídicos
O TST divulgou estudo sobre precarização no transporte por aplicativo; análise avalia metodologia, limites da pesquisa e implicações para reclassificação trabalhista.
JOTA24 de jul.
TrabalhistaTST
TST pune sócio por assédio eleitoral e fixa indenização coletiva
A 4ª Turma do TST condenou sócio de farmácia a R$ 50 mil por assédio eleitoral contra empregados, reconhecendo a lesão coletiva e a coerção indireta no ambiente de trabalho.
JOTA24 de jul.
TrabalhistaTST
TST mantém suspensão de reintegração por críticas ao CEO
A SDI-2 do TST manteve a suspensão da reintegração de metalúrgico demitido por justa causa após comentário em rede social corporativa; decisão adia exame do mérito e exige prova.
Migalhas24 de jul.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 confirma justa causa por envio de e-mails corporativos a conta pessoal
TRT da 4ª região validou despedida por justa causa após vendedor transferir cerca de 60 e-mails da empresa para e-mail pessoal, por violar confidencialidade e segurança da informação.
Migalhas24 de jul.
TrabalhistaTRT-15
Estabilidade da gestante: decisão do TRT-15 reforça proteção objetiva
TRT-15 concede reintegração a gestante demitida e reafirma que a estabilidade não depende de ciência do empregador nem de término contratual.
ConJur23 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
PEC 6×1: riscos setoriais para logística, serviços e varejo, segundo Moody’s
Relatório da Moody’s projeta efeitos heterogêneos da redução da jornada para 40h; logística, serviços e varejo seriam os mais afetados, pressionando margens.
JOTA23 de jul.
TrabalhistaTST
TST analisa assédio eleitoral no trabalho e consequências jurídicas
Programa do TST traz investigação sobre pressão a trabalhadores nas eleições; análise mostra implicações trabalhistas, eleitorais e estratégico-probatórias.
TST23 de jul.
TrabalhistaTST
TST afasta reintegração imediata por comentário em rede social
TST rejeita pedido de reintegração liminar de metalúrgico demitido após comentário contra estatal e CEO; decisão destaca controvérsia sobre justa causa e parâmetros da tutela provisória.
TST23 de jul.
TrabalhistaTRT-21
TRT-21 mantém indenização por coação a adiar casamento
Turma do TRT-21 confirmou R$13 mil por danos morais a bancário que foi obrigado a remarcar casamento para coincidir com férias, reconhecendo violação de direitos da personalidade e extrapolação do poder diretivo.
Migalhas23 de jul.
TrabalhistaTST
TST anula justa causa contra engenheiro da Petrobras e amplia indenização
Turma do TST considerou insuficientes as provas de improbidade e elevou indenização de R$50 mil para R$200 mil, com efeitos práticos sobre decisões similares.
TST23 de jul.
TrabalhistaTRT6
Usina condenada por não cumprir cota de aprendizagem e multa coercitiva
Decisão de 1ª instância obriga usina a contratar aprendizes, impõe R$ 100 mil de indenização e multa mensal por vaga não preenchida; tese impacta negociação coletiva.
JOTA23 de jul.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18: pedido de demissão afasta indenização por estabilidade gestante
A 3ª Turma do TRT-18 entendeu que pedido voluntário de demissão durante gravidez configura renúncia à estabilidade; decisão tem impacto probatório e processual em reclamatórias.
ConJur23 de jul.
TrabalhistaTST
Pressão por produtividade e trabalho: lições para o direito do trabalho
Análise técnica sobre como a pressão por produtividade impacta direitos trabalhistas, segurança e responsabilidade do empregador.
TST22 de jul.
TrabalhistaTST
TST: metas inalcançáveis podem configurar abuso do poder diretivo
TST alerta que cobrança por metas que humilha ou prejudica a saúde do trabalhador pode constituir abuso do poder diretivo e ensejar responsabilização trabalhista.
TST22 de jul.
TrabalhistaTST
Competição no trabalho: limite legal entre meta e assédio produtivo
TST aborda quando metas e competitividade cruzam a linha do problema: impacto na saúde do trabalhador e responsabilidades do empregador.
TST22 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Crédito do Trabalhador: risco de sobreendividamento e efeitos jurídicos
Estudo da Serasa revela concentração de múltiplos consignados entre empregados com carteira; análise aborda proteção do consumidor, limites legais e riscos trabalhistas.
JOTA22 de jul.
TrabalhistaTST
TST atualiza valores dos depósitos recursais a partir de 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho atualizou os limites dos depósitos recursais com base no INPC/IBGE; a medida altera valores exigidos para interposição de recursos trabalhistas.
TST22 de jul.
TrabalhistaTST
TST amplia indenização a engenheiro acusado injustamente
A 1ª Turma do TST majorou a reparação por dano moral a engenheiro cuja acusação infundada de favorecimento atingiu honra e reputação, reforçando controles sobre prova e proporcionalidade.
TST22 de jul.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 sobrestou ação de insalubridade de técnico de TI em hospital
TRT da 2ª Região suspende recurso sobre adicional de insalubridade a técnico de informática até definição do Tema 209 pelo TST; decisão reflete afetação de repercussão geral no direito trabalhista.
Migalhas22 de jul.
TrabalhistaTST
Assédio eleitoral no trabalho: análise jurídica à luz do TST
Iniciativa do TST sobre 'No Meu Voto Mando Eu' traz à tona como a pressão política no ambiente laboral se articula com normas eleitorais e trabalhistas.
TST22 de jul.
TrabalhistaTST
TST: cuidado com conteúdos institucionais placeholder e verificação
Conteúdo divulgado no site do TST apresenta texto genérico; analisa-se por que a verificação de publicações oficiais é essencial para advogados e partes.
TST22 de jul.
TrabalhistaTST
Página do TST com conteúdo placeholder impede análise jurídica
Página do TST encontrada com texto genérico sem conteúdo decisório; ausência de informação impede verificação de fundamentos e gera riscos de transparência.
TST22 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Hipermercado condenado a indenizar empregada por acidente com patins
Decisão que reconhece responsabilidade do empregador por acidente causado por conduta da própria empregada reafirma dever de proteção e controle do ambiente de trabalho.
ConJur22 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
MPs de 2026 reajustam piso dos professores e regulam frete rodoviário
O Congresso aprovou MPs que elevam o piso salarial dos professores e revisam o cálculo do piso do frete, com efeitos imediatos sobre orçamentos públicos, contratos e cadeias logísticas.
Senado Federal22 de jul.
TrabalhistaTST
Seminário do TST sobre precedentes trabalhistas fortalece uniformidade
TST promove seminário na Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas para debater formação, aplicação e desenvolvimento de precedentes — relevância para uniformização e segurança jurídica.
TST22 de jul.
TrabalhistaTST
TST acelera julgamentos de repetitivos e amplia sessões do Pleno
O TST planeja sessões extraordinárias e apreciação múltipla de IRRs para reduzir estoque e consolidar precedentes trabalhistas; impacto será amplo sobre demandas coletivas e individuais.
JOTA22 de jul.
TrabalhistaTST
Semana da Execução Trabalhista do TST e medidas para acelerar pagamentos
Evento do TST busca reduzir a impontualidade no cumprimento de decisões trabalhistas e aprimorar práticas de execução que viabilizem o recebimento dos créditos.
TST22 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Estatuto do Aprendiz: disputa entre governo e empresas sobre mudanças
Projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) volta ao debate; governo defende texto pactuado, empresas pedem flexibilizações que podem afetar vagas.
Senado Federal22 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Nova NR-1 e o provável aumento de litígios trabalhistas sobre saúde mental
Com a atualização da NR-1, a prevenção de riscos psicossociais torna-se obrigatória; empresas que não implementarem programas e canais poderão enfrentar mais reclamatórias trabalhistas.
Migalhas22 de jul.
TrabalhistaSTF
STF e Convenção 193 da OIT: regramento do trabalho em plataformas
O Supremo adiou julgamento do Tema 1.291 após aprovação da Convenção 193 da OIT; a norma internacional reforça primazia da realidade e amplia direitos a trabalhadores de plataformas.
JOTA22 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
MTE regula trabalho em feriados no comércio e exige convenção
Portaria 1.316/26 restringe abertura em feriados para o comércio à previsão em convenção coletiva, preservando autorizações permanentes para atividades listadas.
Migalhas21 de jul.
TrabalhistaTST
TST: etarismo não pode excluir trabalhador de treinamentos
O TST reafirma que a idade não pode ser critério para negar capacitação; entendimento afeta direitos de acesso a qualificação e medidas reparatórias.
TST21 de jul.
TrabalhistaTST
Etarismo no trabalho: como provar discriminação de idade segundo o TST
TST reforça que mensagens, depoimentos e padrões de tratamento são provas relevantes em ações por etarismo; isso altera a estratégia probatória em reclamatórias trabalhistas.
TST21 de jul.
TrabalhistaTRT-PR
Juiz reconhece dano por uso de imagem e fixa indenização trabalhista
Sentença da 7ª Vara do Trabalho de Londrina condena ótica por explorar imagem de empregada em redes sociais, fixando indenização e adicional salarial.
Migalhas21 de jul.
TrabalhistaTST
TST: dispensa de motorista com HIV tem natureza discriminatória
Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que demissão de motorista portador de HIV configura discriminação, condicionando análise de indenização a esse marco.
TST21 de jul.
TrabalhistaTRT-16
TRT-16 confirma indenização por assédio e trabalho incompatível a PcD
Turma do TRT da 16ª região manteve condenação de R$36 mil a empregado PcD submetido a esforço incompatível e a piadas; decisão reforça dever de adaptações razoáveis.
Migalhas21 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Indenização de R$645 mil a doméstica resgatada após 52 anos
TAC firmado entre MPT/RJ e empregadores prevê R$500 mil em verbas e pensão vitalícia; caso reacende debates sobre trabalho doméstico e reparação integral.
Migalhas21 de jul.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18 confirma penhora de 30% da bolsa de residência médica
A 1ª turma do TRT-18 manteve a penhora de 30% sobre bolsa de residência médica com base no Tema 75 do TST, preservando o mínimo existencial.
Migalhas21 de jul.
TrabalhistaTRT6
Justa causa por atestado após story: repercussões jurídicas
Juíza da 2ª Vara de Ipojuca reconheceu ato de improbidade após vídeos em rede social e manteve justa causa; decisão reforça valor probatório de posts.
Migalhas21 de jul.
TrabalhistaTST
TST: provas de WhatsApp inválidas para demissão por justa causa de gestante
A Primeira Turma do TST declarou ilícitas mensagens de WhatsApp obtidas pela supervisora e anulou justa causa de gestante; decisão tem efeitos sobre prova digital e proteção da maternidade.
TST21 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Risco acentuado de choque justifica adicional de periculosidade
Decisão reconhece que contato habitual com rede energizada configura periculosidade, com impacto em provas periciais e critérios de caracterização.
ConJur21 de jul.
TrabalhistaTRT-10
TRT-10: descontrole não justifica injúria homofóbica e impõe indenização
A 2ª Turma do TRT da 10ª Região entendeu que perda de controle emocional não afasta responsabilidade por injúria homofóbica e ameaça; empresas foram condenadas solidariamente.
ConJur21 de jul.
TrabalhistaTRT-2
Justa causa por post no TikTok com uniforme é mantida pelo juiz do trabalho
Juiz do trabalho manteve dispensa por justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok usando uniforme e divulgou afirmações consideradas falsas sobre a empresa.
Migalhas20 de jul.
TrabalhistaTST
TST assegura indenização à empregada grávida demitida
A 1ª Turma do TST reconheceu indenização por estabilidade provisória a trabalhadora demitida durante gravidez, com efeitos sobre provas e execução.
TST20 de jul.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 endurece critérios para concessão da justiça gratuita na execução trabalhista
Decisão da 6ª turma do TRT-2 reforça exigência de prova da insuficiência e critica banalização do benefício, com efeito prático em pedidos similares.
Migalhas20 de jul.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 confirma responsabilidade por explosão: falta de treinamento
Turma do TRT-3 confirmou responsabilidade do empregador por explosão em rechaud, majorando indenizações e determinando pensão e plano de saúde vitalício.
ConJur20 de jul.
TrabalhistaTST
TST: CNPJ ativo não prova atividade da filial para estabilidade da CIPA
O TST reafirmou que a existência de CNPJ ativo não comprova, por si só, a continuidade das atividades do estabelecimento e não afasta a aplicação da súmula 339/II.
Migalhas20 de jul.
TrabalhistaTST
TST sedia 4º Congresso sobre pesquisa judiciária e ciência de dados
O TST realiza em Brasília o 4º Congresso de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados, debate impactos das transformações econômicas sobre o direito do trabalho.
TST20 de jul.
TrabalhistaTST
TST reconhece diretora de imagem como radialista e define efeitos
Terceira Turma do TST qualificou diretora de imagem de empresa de EAD como radialista, com direito à jornada de seis horas e adicionais da categoria.
TST20 de jul.
TrabalhistaTRT-ES
TRT-ES fixa R$20 mil por falta de banheiros em siderúrgica
A 3ª Turma do TRT da 17ª Região reconheceu dano moral presumido pela ausência de instalações sanitárias adequadas; decisão eleva valor da condenação para R$20 mil.
ConJur20 de jul.
TrabalhistaSTF
STF analisa Decreto 12.712/2025 que altera regras do PAT e tarifas
AGU e PGR defendem a constitucionalidade do Decreto 12.712/2025, que impõe interoperabilidade e limites de tarifas no PAT; impacto prático recai sobre operadoras e estabelecimentos.
JOTA20 de jul.
TrabalhistaTST
TST anula justa causa por prova ilícita e protege gestante
O TST reconheceu prova ilícita obtida pela empresa ao acessar WhatsApp sem autorização e afastou a justa causa, assegurando salários da estabilidade gestacional.
Migalhas20 de jul.
TrabalhistaSTF
Pejotização: efeitos da retomada da tramitação pelo STF
STF autorizou a continuidade das ações sobre pejotização na Justiça do Trabalho; decisão preserva instrução probatória e antecipa disputa sobre ônus da prova.
JOTA20 de jul.
TrabalhistaTRT-2
Magistrada multa advogados por comando oculto em IA na contestação
Juíza da 9ª VT de São Paulo aplicou multa por litigância de má-fé após detectar prompt oculto em contestação destinado a ferramenta de IA do juízo.
Migalhas19 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Empregados de sindicato: quadro jurídico sobre direitos trabalhistas e previdenciários
Análise das principais implicações jurídicas para quem trabalha em entidade sindical: regime de contratação, proteção sindical e repercussões previdenciárias.
Folha — Cotidiano18 de jul.
TrabalhistaTST
TST considera inválidas mensagens de WhatsApp para justa causa
A 1ª Turma do TST entendeu que mensagens obtidas em aplicativo por supervisora não podem fundamentar justa causa, reconhecendo estabilidade gestante e indenização.
TST18 de jul.
TrabalhistaSTJ
STJ: dez anos para ações regressivas de empresas condenadas trabalhistas
STJ, em decisão monocrática da 4ª Turma, fixou prazo prescricional de dez anos para ações regressivas entre codevedores após pagamento de condenação trabalhista.
JOTA18 de jul.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3: acordo extrajudicial afasta indenização a gestante que abandonou emprego
Turma do TRT-3 confirmou que acordo extrajudicial afasta pretensão de indenização por ociosidade de gestante que se afastou do trabalho, com efeitos práticos contra pedidos de estabilidade.
ConJur18 de jul.
TrabalhistaTST
TST: CNPJ ativo não basta para garantir estabilidade da Cipa
TST reafirma que só o CNPJ ativo não comprova atividade do estabelecimento; estabilidade da CIPA depende da efetiva continuidade das atividades.
ConJur17 de jul.
TrabalhistaTST
TST: CNPJ ativo não prova por si só continuidade da empresa
TST reafirma que registro de CNPJ ativo é insuficiente para demonstrar atividade empresarial; é necessária prova robusta da operação para fins de estabilidade e outros direitos trabalhistas.
TST17 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Empregado em aviso prévio não pode ser excluído de festa da empresa
Decisão reforça que empregado em aviso prévio conserva direitos corporativos e não pode ser discriminado em eventos; impacto prático para empregadores e advogados trabalhistas.
ConJur17 de jul.
TrabalhistaTRT-2
Trabalhista: reintegração com jornada reduzida para mãe de filhos com TEA
Juiz do Trabalho determinou reintegração e redução de jornada sem prejuízo salarial a mãe de duas crianças com TEA; decisão aplica normas sobre deficiência e priorização da infância.
Migalhas17 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Ampliação da licença-paternidade e novos avanços na proteção do trabalho
Senado aprovou mudanças que ampliam licença-paternidade, criam salário‑paternidade e fortalecem proteção a trabalhadores resgatados; impacto prático sobre relações trabalhistas e políticas públicas.
Senado Federal17 de jul.
TrabalhistaTST
TST amplia indenização a carteiro feito refém pela ECT para R$40 mil
A Terceira Turma do TST majorou indenização a carteiro feito refém durante assalto contra a ECT, reafirmando dever de segurança do empregador e a função punitiva da reparação.
TST17 de jul.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 confirma teletrabalho e jornada reduzida para trabalhadora com TEA
TRT-2 manteve teletrabalho integral, redução de 30% da jornada sem redução salarial e indenização por danos morais, reafirmando o dever de adaptação razoável.
Migalhas16 de jul.
TrabalhistaCNJ
CNJ e MTE articulam Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente
CNJ aproxima-se do Ministério do Trabalho para construir política nacional voltada ao trabalho decente, integrando diagnóstico, dados e atores tripartites.
CNJ16 de jul.
TrabalhistaTST
TST: prestadora de radiodifusão enquadrada como empresa de radiodifusão
A 3ª Turma do TST reconheceu que entidade privada que executa serviços de radiodifusão integra a categoria de empresa de radiodifusão, com efeitos práticos sobre estabilidade de cipeiros e sucessão trabalhista.
TST17 de jul.
TrabalhistaTJRJ
TJRJ estimula inclusão laboral de jovens acolhidos via programa Jovem Aprendiz
Decisão e ações do TJRJ articulam capacitação e inserção no mercado para adolescentes em acolhimento, com efeitos sobre autonomia e prevenção da reincidência.
TJRJ16 de jul.
TrabalhistaTST
TST: diretora de imagem enquadrada como radialista altera natureza do vínculo
A 3ª Turma do TST reconheceu que atividade audiovisual de empresa privada de ensino a distância se enquadra no regime de radiodifusão, com efeitos sobre direitos trabalhistas específicos.
TST16 de jul.
TrabalhistaTRT11
Juiz converte justa causa por porte ínfimo de maconha e condena empresa
Decisão do juízo trabalhista de Manaus anulou dispensa por justa causa por porte inferior a 1g, reconheceu estabilidade e condenou a empresa a verbas e indenização moral.
Migalhas16 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
GPS e check-in em app como prova de horas extras para vendedor externo
Decisão reconhece registros de GPS e check-in em aplicativo como elementos aptos a demonstrar jornada e horas extras, afetando prova no processo trabalhista.
ConJur16 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
CAS discute segurança e proteção social para trabalhadores por aplicativo
Senado, em audiência da CAS, ouviu especialistas que pediram regulação para garantir direitos, proteção social e condições dignas aos trabalhadores de aplicativos.
Senado Federal16 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Força maior na pandemia afasta multa por descumprimento da cota PcD
Decisão judicial reconhece pandemia como causa excludente de responsabilidade para multa por não atingir reserva de vagas a pessoas com deficiência.
ConJur16 de jul.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 abre acordos diretos para precatórios municipais em SP
TRT da 2ª Região autoriza adesão a acordos diretos para precatórios de 12 municípios paulistas; prazo e regras variam por edital.
Migalhas16 de jul.
TrabalhistaTST
TST confirma indenização por divulgação de lista na intranet da estatal
Turma do TST manteve condenação de estatal que publicou lista interna com nomes de trabalhadoras autoras de ações, reconhecendo violação da privacidade e dever de indenizar.
ConJur16 de jul.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer
Turma do TRT da 3ª região confirmou suspensão de bloqueio de 30% da aposentadoria por idade diante da condição de saúde e da dignidade humana.
Migalhas16 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Debate no Senado destaca impasses sobre trabalho por aplicativo
Audiência na Comissão de Assuntos Sociais expôs divergências sobre autonomia, controle algorítmico e responsabilidades das plataformas.
Senado Federal16 de jul.
TrabalhistaTST
TST mantém indenização por divulgar autores de ações na intranet da Trensurb
Terceira Turma do TST confirmou R$5 mil por danos morais após empresa divulgar lista interna de empregados que ajuizaram ações; caso ressalta colisão entre liberdade empresarial, privacidade e proibição de discriminação.
TST16 de jul.
TrabalhistaSTF
Tema 1.389 do STF: quem decide a fraude em contratos de trabalho
Análise sobre a divisão de competência entre Justiça comum e Justiça do Trabalho na hipótese de contratos civis usados para ocultar vínculo empregatício.
JOTA16 de jul.
TrabalhistaTST
Semana da Execução Trabalhista: impulso prático para pagamentos reconhecidos
Campanha nacional entre 14 e 18/9 pretende concentrar medidas para acelerar a satisfação de créditos trabalhistas; implica coordenação entre magistrados, partes e ferramentas executórias.
TST15 de jul.
TrabalhistaTST
TST confirma responsabilidade da Petrobras por morte de mergulhador terceirizado
A turma do TST manteve a condenação da contratante quando a prestadora deixou de existir, reafirmando a proteção ao trabalho terceirizado e os efeitos práticos para execuções trabalhistas.
TST15 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Senado aprova licença de 2 dias para pai de natimorto
Comissão do Senado aprovou licença remunerada de dois dias para o pai ou cônjuge em caso de natimorto; proposta altera a CLT e segue para a Câmara.
Senado Federal15 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Senado prorroga uso do FGTS para Santas Casas até 2030
Senado aprovou extensão até 2030 da linha de crédito com recursos do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos; medida visa preservar atendimento do SUS e reorganização financeira dessas entidades.
Senado Federal15 de jul.
TrabalhistaTST
TST renova portal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O TST atualizou o portal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; melhoria facilita acesso a serviços e fortalece políticas de prevenção.
TST15 de jul.
TrabalhistaTRT10
Ausência por parto: juiz anula arquivamento e ordena prosseguimento
Juiz do trabalho reconheceu justificativa por parto, afastou arquivamento com base no art. 844 da CLT e determinou redesignação da audiência.
Migalhas15 de jul.
TrabalhistaTRT12
TRT12 debate combate ao trabalho escravo e novos instrumentos legais
Aula de encerramento da Amatra-12 tratou de enquadramento penal, provas e proteção às vítimas após a Lei 15.455/2026, com foco no Tema 1.158 do STF.
CNJ15 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Justa causa mantida por churrasco em copa de hospital: tese e efeitos
Tribunal manteve dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que participou de churrasco em copa assistencial; decisão reforça deveres de biossegurança e limites da nulidade por ausência de treinamento.
Migalhas15 de jul.
TrabalhistaTST
TST: empresa não pode exigir comprovação de voto nem forçar apoio eleitoral
TST reafirma que exigir adesão a campanha ou comprovação de voto configura abuso patronal; decisão orienta práticas sindicais e ações trabalhistas.
TST15 de jul.
TrabalhistaTST
Assédio eleitoral no trabalho: limites e consequências segundo o TST
Análise técnica sobre como condutas do empregador que cerceiam o voto livre podem configurar crime eleitoral e gerar consequências trabalhistas e administrativas.
TST15 de jul.
TrabalhistaCNJ
CNJ abre chamamento para fortalecer Observatório do Trabalho Decente
CNJ lançou chamamento público para selecionar instituições e grupos de pesquisa que darão subsídios técnicos ao Observatório do Trabalho Decente; medida visa integrar dados e influenciar políticas judiciais.
CNJ15 de jul.
TrabalhistaTST
Assédio eleitoral no trabalho: TST reafirma crime e proteção ao voto
TST ressalta que pressionar empregados por voto configura ilícito eleitoral e prática vedada no ambiente de trabalho, protegendo a liberdade de escolha.
TST15 de jul.
TrabalhistaTRT-15
TRT-15 afasta discriminação em peça de SIPAT e ressalta liberdade artística
Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Campinas rejeita pedido do MPT, entendendo que encenação na SIPAT teve caráter educativo e está protegida pela liberdade artística.
Migalhas15 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
CAS debate regulamentação do trabalho por aplicativos: principais desafios jurídicos
O debate no CAS sobre trabalho por aplicativos aponta lacunas normativas sobre vínculo, proteção social e fiscalização; a regulamentação determinará efeitos práticos para milhões de trabalhadores.
Senado Federal15 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Senado atualiza Estatuto do Aprendiz para ampliar proteção e inclusão
Projeto em debate no Senado visa unificar regras da aprendizagem, estender faixa etária e incluir pessoas com deficiência sem limite de idade, com impacto direto em contratos e políticas públicas.
Senado Federal15 de jul.
TrabalhistaTRT15
Apelidos na rotina não bastam para assédio moral, decide Vara de Jundiaí
Vara do Trabalho de Jundiaí decidiu que troca recíproca de apelidos não configura assédio; empresa, porém, foi responsabilizada por concausa relativa à jornada.
Migalhas15 de jul.
TrabalhistaTST
TST promove seminário sobre precedentes trabalhistas e seus efeitos
Seminário do TST na Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas discute formação, aplicação e riscos da uniformização jurisprudencial.
TST15 de jul.
TrabalhistaTST
TST reconhece isonomia e garante horas extras a agente de Confins
A Sétima Turma do TST manteve condenação que equiparou jornada de agente de Confins à de colegas da Pampulha, impondo pagamento de horas extras por discriminação injustificada.
TST15 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Explosão de ações por burnout e consolidação da responsabilidade empregadora
Em dez anos, mais de 22 mil processos por burnout foram ajuizados; reconhecimento do CID-11 e decisões do TST impulsionaram responsabilização do empregador.
JOTA15 de jul.
TrabalhistaTST
TST confirma indenização por empresa que divulgou lista de reclamantes
TST manteve condenação de empresa por divulgar na intranet lista com empregados que moveram ações trabalhistas; decisão reforça proteção à dignidade e privacidade do trabalhador.
Migalhas15 de jul.
TrabalhistaTRT2
Juíza do TRT-2 condena advogados por prompt injection e má-fé
Decisão da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo pune dois advogados por inserir comando para IA — multa revertida ao trabalhador e implications éticas-processuais.
JOTA14 de jul.
TrabalhistaTST
TST condena empresa por expor empregados que ajuizaram ações trabalhistas
Tribunal entendeu que divulgação em intranet constitui ato lesivo à honra e à intimidade, sujeitando empregador a indenização e dever de reparação; repercussões práticas para políticas internas e proteção de dados.
TST14 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Senado debate nova Lei do Trabalho Rural e transporte aéreo na Amazônia
Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir PL 4.812/2025, que cria nova lei do trabalho rural, e PL 4.715/2023 sobre voos na Amazônia.
Senado Federal14 de jul.
TrabalhistaSenado
Senado debate Estatuto do Aprendiz: mudanças em contrato e proteção ao jovem
CAS do Senado discutiu projeto de lei para criar um Estatuto do Aprendiz; a proposta redefine regras do contrato de aprendizagem e pode alterar responsabilidades de empregadores e poder público.
Senado Federal14 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Indenização a trabalhadora trans por impedir uso do banheiro feminino
Juiz do Trabalho reconhece tratamento transfóbico e condena empregadora a pagar R$ 13,2 mil por danos morais, reafirmando proteção à identidade de gênero.
Migalhas14 de jul.
TrabalhistaSTF
STF e a pejotização: tendência a atribuir competência à Justiça comum
Levantamento mostra 408 decisões do STF reconhecendo competência da Justiça comum em casos de pejotização; Tema 1.389 e ADPF 1.149 têm potencial de pacificação.
Migalhas14 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Juíza rejeita vínculo de emprego entre comentaristas e emissora esportiva
Decisão de primeira instância considerou prova de pagamentos por plantão e autonomia profissional, definindo efeitos imediatos sobre reclamações trabalhistas semelhantes.
ConJur14 de jul.
TrabalhistaTST
TST recebe estudo sobre custo econômico da exclusão LGBTQIAPN+
O TST recebeu relatório inédito do Banco Mundial sobre os efeitos econômicos da exclusão da população LGBTQIAPN+ no trabalho; decisões e políticas laborais podem ser influenciadas.
TST14 de jul.
TrabalhistaTRT6
Juíza do TRT6 critica precedentes e impactos da recuperação judicial
Magistrada do TRT da 6ª região qualifica precedentes vinculantes como obstáculos à tutela trabalhista e alerta perda de competência em execuções sobre empresas em recuperação.
Migalhas14 de jul.
TrabalhistaTST
TST reconhece nexo presumido entre covid-19 e trabalho de carreteiro
Segunda Turma do TST entendeu que atividade de motorista carreteiro expõe a risco acentuado, presumindo nexo causal e justificando indenização; decisão afeta prova e estratégias em ações trabalhistas por doença.
TST14 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Renúncia assinada durante afastamento psicológico é passível de anulação
Decisão divulgada aponta que renúncia firmada em período de afastamento por transtorno psicológico pode ser considerada inválida, com efeitos sobre ações trabalhistas.
ConJur14 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Insegurança trabalhista eleva custo empresarial e exige governança
Crescimento da litigiosidade trabalhista e decisões judiciais em ritmo distinto do mercado tornam necessário que empresas integrem o jurídico à gestão operacional.
JOTA14 de jul.
TrabalhistaTST
TST eleva indenização de carteiro trancado no baú para R$ 40 mil
A 3ª turma do TST majorou para R$ 40 mil a reparação por danos morais a carteiro trancado no baú de Fiorino durante assalto, por violação à dignidade e risco à vida.
Migalhas13 de jul.
TrabalhistaTRT-2
Juíza afasta fraude na pejotização da ESPN e delimita subordinação
Sentença da 65ª Vara do Trabalho de SP rejeitou pedido do MPT por reconhecimento de vínculo e R$10,5 milhões; decisão foca ausência de subordinação e negociações autônomas.
JOTA13 de jul.
TrabalhistaTST
TST promove 4º Congresso sobre pesquisa, estatística e ciência de dados
O TST realiza, em Brasília (25–27 de agosto), o 4º Congresso sobre pesquisa judiciária, estatística e ciência de dados, debate que pode orientar gestão, transparência e uso de dados na Justiça do Trabalho.
TST13 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Acordo sobre MP do Frete: implicações jurídicas e política legislativa
Governo e oposição acordaram encaminhamento da MP do Frete ao Senado com ajustes por emendas de redação e possibilidade de vetos; decisão busca evitar perda de validade e paralisações.
JOTA13 de jul.
TrabalhistaTST
Rescisão indireta e a volta por cima do trabalhador explicadas pelo TST
TST conecta música de Zeca Baleiro à figura da rescisão indireta na CLT, mostrando fundamentos, provas e efeitos práticos para trabalhadores e advogados.
TST13 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Senado debate PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 40h
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara, propõe extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas; análise avalia impactos jurídicos e operacionais.
Senado Federal13 de jul.
TrabalhistaTST
TST explica quando a não promoção por maternidade configura discriminação
TST aponta elementos para caracterizar discriminação contra mulher no trabalho e orienta provas e caminhos práticos para a impugnação.
TST13 de jul.
TrabalhistaTST
Impacto das novas regras trabalhistas sobre a gestão de RH em 2026
Mudanças legais de 2026 elevam o RH ao centro da gestão de riscos: licença-paternidade, riscos psicossociais na NR-1 e FGTS Digital exigem integração entre RH, jurídico e tecnologia.
Migalhas13 de jul.
TrabalhistaTST
TST: Correios responsabilizados por carteiro preso em carroceria durante assalto
TST reconheceu dever de indenizar por agressão sofrida por carteiro apreendido na carroceria do furgão em assalto; decisão reforça responsabilidade do empregador pela segurança do trabalhador.
TST13 de jul.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 afasta fraude em contratos PJ de narradores da ESPN
Decisão da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo reconhece autonomia dos 'talentos' e valida modelo PJ, com repercussões sobre reconhecimento de vínculo e liberdade editorial.
Migalhas13 de jul.
TrabalhistaTST
TST debate liderança feminina: impactos jurídicos na CLT
Programa do TST abordou estereótipos, obstáculos à promoção e instrumentos legais para enfrentar discriminação de gênero no trabalho.
TST13 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo: análise
Sessão no Senado comemorou 50 anos da Anamatra e ressaltou o papel da Justiça do Trabalho no enfrentamento do trabalho escravo; impacto prático e limites institucionais.
Senado Federal13 de jul.
TrabalhistaTRT-PB
TRT-PB: inclusão de migrantes e os desafios de efetivar a CLT
Evento do TRT da Paraíba aproximou migrantes venezuelanos do mercado formal, destacando a CLT como instrumento de proteção e os desafios práticos para sua implementação.
CNJ13 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Senado celebra 50 anos da Anamatra: significado para a Justiça do Trabalho
Sessão especial no Senado marcou meio século da Anamatra; análise do papel da associação na defesa da magistratura trabalhista e seus efeitos práticos.
Senado Federal13 de jul.
TrabalhistaTRT-10
TRT-10 condena empresas por associar orientação sexual a HIV
A 2ª Turma do TRT-10 reconheceu dano moral e fixou R$ 10 mil por ofensa homofóbica em e-mail; decisão reitera proteção constitucional da dignidade no trabalho.
ConJur13 de jul.
TrabalhistaTST
TST lança Boletim de Precedentes para recursos repetitivos
Tribunal lançou boletim que centraliza movimentação de IRR, IRDR e IAC; instrumento facilita pesquisa e transparência na uniformização de teses trabalhistas.
TST13 de jul.
TrabalhistaTST
TST adere à campanha do CNJ sobre trabalho de cuidado
Tribunal Superior do Trabalho divulgou série sobre trabalho de cuidado; iniciativa influencia compreensão de direitos, igualdade e práticas judiciais no mundo do trabalho.
CNJ13 de jul.
TrabalhistaTRT5
TRT-5 anula justa causa por fisiculturismo e ordena reintegração
Turma do TRT da 5ª região entendeu que participação em competições não prova fraude ao benefício quando atividade física integra tratamento; reintegração foi determinada.
Migalhas13 de jul.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3: teletrabalho fiscalizável autoriza pagamento de horas extras
Tribunal regional reconheceu que teletrabalhador com jornada controlada tem direito a horas extras e reflexos, afastando exceção do art. 62, III, da CLT.
ConJur13 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Convenção 193 da OIT e o impacto no trabalho em plataformas no Brasil
A Convenção 193 da OIT estabelece padrões mínimos para o trabalho em plataformas, mas sua efetividade no Brasil depende de legislação, controles algorítmicos e reorganização sindical.
JOTA13 de jul.
TrabalhistaTRT1
Juíza nega indenização por estabilidade gestante após recusa de reintegração
Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ afasta indenização substitutiva por estabilidade gestante diante de comportamento que o juiz entendeu como abuso de direito.
Migalhas11 de jul.
TrabalhistaTRT-2
Empregador responde por furto de moto em estacionamento administrado
Decisão do TRT-2 reconhece responsabilidade objetiva da empresa que indica e administra estacionamento, fixando indenização por danos materiais e morais.
Migalhas11 de jul.
TrabalhistaTRT-2
Banco condenado por fotos eróticas e exposição a conteúdo pornográfico
Juiz da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo condena instituição financeira por expor empregado a imagens pornográficas e obrigar ensaio simulando nudez; decisão reforça dever de proteção do empregador.
ConJur11 de jul.
TrabalhistaTST
TST remete processos do PJe ao STF e afasta obrigação de digitalizar autos antigos
A 4ª Turma do TST autorizou a primeira remessa direta de feitos via integração entre PJe e STF e firmou que a União não tem obrigação automática de digitalizar processos físicos antigos.
ConJur10 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Caminhoneiros de Santos param para pressionar votação da MP do Frete
Sindicato de Santos decidiu paralisação a partir de 13/7 para forçar votação da MP 1343/2026; tensão jurídica sobre natureza da mobilização e efeitos práticos.
JOTA10 de jul.
TrabalhistaTST
TST reconhece vínculo entre contágio por Covid-19 e atividade de carreteiro
TST entendeu que contágio de motorista carreteiro em viagem decorreu do trabalho, confirmando obrigação de indenizar. Decisão orienta prova do nexo causal e deveres do empregador.
TST10 de jul.
TrabalhistaTRT23
Comparação com acidente de Lula no TRT-23 gera repúdio do MPT
Sustentação que equiparou perda de membro a episódio envolvendo o presidente provocou reação do MPT; turma manteve condenação e debate impactos jurídicos.
Migalhas10 de jul.
TrabalhistaTST
TST: recusa de EPI pode justificar demissão por justa causa
Tribunal Superior do Trabalho reforça que recusar equipamento de proteção individual pode configurar falta grave; decisão esclarece responsabilidades do empregador e limites da culpa do trabalhador.
TST10 de jul.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 afasta indenização por culpa exclusiva de motorista em acidente
A 3ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que afastou indenização a motorista, por entender que imprudência exclusiva rompeu o nexo causal mesmo havendo risco da atividade.
Migalhas10 de jul.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 reconhece horas extras em home office com controle eletrônico
A 1ª turma do TRT-3 reconheceu horas extras para trabalhador remoto diante do controle eletrônico de jornada, afastando a aplicação do art. 62, III, da CLT.
Migalhas10 de jul.
TrabalhistaTST
TST: quebra de confiança e justa causa em trabalhador de aeroporto
O TST divulgou entendimento da 3ª Turma reconhecendo perda de confiança como causa para dispensa; análise explora critérios probatórios, limites de provas e repercussões práticas.
TST10 de jul.
TrabalhistaTST
TST admite flexibilização do intervalo de 11 horas para avulsos por eventos climáticos
O TST reconheceu que, em situações excepcionais como condições climáticas adversas e atrasos de navios, o intervalo mínimo de 11 horas para portuários avulsos pode ser relativizado, afetando escala e controle de jornada.
TST10 de jul.
TrabalhistaTST
TST recebe estudo do Banco Mundial sobre perdas por exclusão LGBTQIAPN+
Relatório aponta impacto econômico anual de R$ 94,4 bilhões pela exclusão no mercado de trabalho; matéria interessa a empregadores, advogados e políticas públicas.
TST10 de jul.
TrabalhistaTST
Justiça do Trabalho define prioridades nacionais para 2027
Audiência pública virtual discutiu metas para 2027 com base em pesquisa a 2.400 usuários; foco em processos antigos, conciliação, inovação e execução.
TST10 de jul.
TrabalhistaTST
TST lança seleção para estágio médio e superior: implicações jurídicas
O TST abriu cadastro de reserva para estágios de níveis médio e superior com prova online; análise foca em regime jurídico do estágio, proteção de dados e efeitos práticos.
TST10 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
NR-1 e assédio eleitoral: risco psicossocial e impacto para empregadores
Atualização da NR-1 integrou fatores psicossociais ao GRO/PGR; assédio eleitoral passa a ser risco operacional com efeitos trabalhistas e fiscais relevantes.
JOTA10 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
MP do piso do frete e risco de paralisação: efeitos jurídicos e práticos
Líderes de caminhoneiros ameaçam paralisação para pressionar o Senado a votar a MP 1343/2026; análise de impactos regulatórios, administrativos e nas relações de trabalho.
JOTA09 de jul.
TrabalhistaSTF
STF suspende execuções por pejotização até decidir Tema 1.389
Ministro do STF determinou suspensão de atos executivos em ação trabalhista sobre pejotização até definição do Tema 1.389, devido ao risco sobre a exigibilidade do título.
Migalhas09 de jul.
TrabalhistaTST
TST confirma obrigação de vigilância armada em pedágios da MG-050
TST manteve decisão que exige vigilância armada 24h em todas as praças da MG-050; multa diária e indenização por dano moral coletivo foram confirmadas.
TST09 de jul.
TrabalhistaTST
Empresa desiste de contratação: direitos do candidato e indenização
Quando empregador desiste de contratar após seleção, há possibilidade de indenização por violação da boa-fé pré-contratual; entenda fundamentos e prova necessários.
TST09 de jul.
TrabalhistaTST
TST e o impacto do El Niño na segurança e saúde dos trabalhadores
Análise das implicações trabalhistas das mudanças climáticas: deveres do empregador, normas regulamentadoras e medidas práticas para mitigar riscos à saúde e à renda dos trabalhadores.
TST09 de jul.
TrabalhistaTST
TST confirma afastamento de gestantes expostas a ruído em frigoríficos
Decisão do TST mantém proteção de trabalhadoras grávidas diante de ruído excessivo; magistrada entendeu que PPE não elimina risco integral à gestante e ao feto.
TST09 de jul.
TrabalhistaTST
TST determina ampliação de mulheres em cargos de liderança
Terceira Turma do TST confirmou obrigação de indústria de colchões adotar medidas para aumentar participação feminina na gestão, por discriminação indireta.
TST09 de jul.
TrabalhistaTST
TST admite flexibilização das horas de descanso dos portuários avulsos
TST reconhece que fatores como intempéries e atraso de navios podem alterar o intervalo entre jornadas de portuários avulsos; definição do adicional por hora reduzida será fixada em audiência.
TST09 de jul.
TrabalhistaTST
TST amplia acessibilidade com Libras: sinais pessoais e visita guiada
O Tribunal Superior do Trabalho implantou sinais pessoais em Libras para seus ministros e realizou a primeira visita guiada totalmente em Libras, reforçando deveres constitucionais e normas de acessibilidade.
TST09 de jul.
TrabalhistaTST
TST reduz acervo no 1º semestre de 2026 e acelera temas repetitivos
O TST encerrou o primeiro semestre de 2026 com redução do acervo e avanço no julgamento de temas repetitivos, com impacto prático sobre a uniformidade da jurisprudência trabalhista.
TST09 de jul.
TrabalhistaTST
TST aborda produtividade, inclusão e impactos climáticos no trabalho
Sessão do TST destacou aumento da produtividade, medidas de acessibilidade em Libras, proteção a gestantes e efeitos das mudanças climáticas sobre o trabalho.
TST09 de jul.
TrabalhistaTST
TST e a proteção contra assédio: lições a partir de 'She Works Hard for the Money'
A narrativa do clássico de Donna Summer serve de ponto de partida para examinar a proteção jurídica ao trabalho feminino, assédio moral e sexual e responsabilidade do empregador.
TST09 de jul.
TrabalhistaTST
TST sobre desistência de contratação antes do contrato: efeitos e riscos
Análise técnica da abordagem do TST sobre desistência de oferta de emprego antes da assinatura e suas consequências para empregadores e candidatos.
TST09 de jul.
TrabalhistaTRT-13
TRT-13: estabilidade gestacional válida em parto de natimorto
A 1ª turma do TRT da 13ª região confirmou que o parto de natimorto não afasta a estabilidade prevista no ADCT, mantendo reversão de justa causa e indenização por danos morais.
Migalhas09 de jul.
TrabalhistaTST
TST equipara jornada de Confins à da Pampulha e determina horas extras
Tribunal Superior do Trabalho reconheceu equiparação de jornada entre aeroportos e determinou pagamento de horas extras; decisão afeta controle de jornada e convenções coletivas.
TST09 de jul.
TrabalhistaTRT-14
TRT-14 determina redução de jornada para pais de filhos PcD na Caixa
TRT-14 determinou que empregados celetistas da Caixa com filhos com deficiência podem reduzir jornada em até 50%, sem corte salarial; decisão reforça igualdade e acessibilidade no trabalho.
ConJur09 de jul.
TrabalhistaTST
TST sobre quebra de confiança e limite de penhora salarial: impactos práticos
Decisões e entendimentos do TST sobre justa causa por quebra de confiança e restrições à penhora de salários trazem orientações importantes para práticas sindicais e patronais.
TST09 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Proteção à maternidade não pode justificar condenação por presunção
Decisões protetivas não podem substituir prova técnica: a proteção à maternidade exige avaliação técnica da insalubridade, não condenações automáticas.
JOTA09 de jul.
TrabalhistaTST
TST autoriza penhora de aposentadoria com limite de 50% e proteção do mínimo
A 3ª Turma do TST autorizou penhora de proventos de aposentadoria para quitar crédito trabalhista, desde que não ultrapasse 50% do líquido e preserve ao menos um salário mínimo.
ConJur08 de jul.
TrabalhistaTST
Indicação de Sergio Torres Teixeira ao TST e impactos para a Justiça do Trabalho
Presidência da República indicou desembargador do TRT-6 ao cargo de ministro do TST; análise dos efeitos institucionais, controle pelo Senado e implicações para prerrogativas e jurisprudência trabalhista.
OAB Federal08 de jul.
TrabalhistaTST
TST lança boletim de precedentes para recursos repetitivos
O TST passou a publicar boletim mensal com o andamento dos recursos repetitivos, centralizando links e informações processuais para facilitar consulta e uniformização de julgados.
TST08 de jul.
TrabalhistaTRT-2
Justa causa mantida por mensagens em WhatsApp corporativo
Juiz da 3ª Vara de São Caetano do Sul manteve dispensa por justa causa após envio de mensagens ofensivas em celular da empresa; decisão esclarece limites da privacidade em equipamento corporativo.
Migalhas08 de jul.
TrabalhistaTST
TST mantém justa causa por abandono de posto na véspera de Natal
A 3ª Turma do TST confirmou dispensa por justa causa para zelador que deixou o posto na véspera de Natal, por violação da confiança contratual.
TST08 de jul.
TrabalhistaTST
Consignações em folha: regime jurídico e riscos práticos na execução trabalhista
Análise técnica do regime das consignações em folha pelo prisma do direito do trabalho e da prática do TST: autorização, limites e conflitos com ordens judiciais.
TST08 de jul.
TrabalhistaTST
TST/CLEP organiza legislação de trânsito: implicações para o direito do trabalho
O TST disponibiliza compilação temática de normas sobre trânsito no CLEP, facilitando o uso de normas como o CTB em litígios trabalhistas envolvendo motoristas e transporte.
TST08 de jul.
TrabalhistaTST
Trabalho voluntário: regime jurídico segundo o TST e a Lei 9.608/1998
Análise técnica sobre o regime jurídico do trabalho voluntário no Brasil, normas aplicáveis e repercussões práticas para empregadores e voluntários.
TST08 de jul.
TrabalhistaTST
TST publica compilação sobre 'Substituição' no CLEP e guia a pesquisa trabalhista
O TST consolidou no CLEP um repositório temático sobre 'Substituição', facilitando o acesso à legislação e à jurisprudência relevante para debates trabalhistas.
TST08 de jul.
TrabalhistaTST
Hora-extra: quadro normativo e efeitos práticos segundo o TST
Análise técnica sobre o regime jurídico do serviço extraordinário no direito do trabalho brasileiro e seus efeitos práticos para empregadores e empregados.
TST08 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
PEC da 6×1 na gaveta: impactos jurídicos e riscos políticos
A decisão de Alcolumbre de não pautar a PEC que acaba com a escala 6×1 transfere a disputa para a campanha e cria implicações jurídicas e laborais relevantes.
JOTA08 de jul.
TrabalhistaTST
Progressão funcional e promoção: quadro jurídico segundo o TST
Análise técnica sobre o tratamento jurídico da progressão funcional e da promoção no âmbito trabalhista, com foco nas normas aplicáveis e nas repercussões práticas para empregadores e trabalhadores.
TST08 de jul.
TrabalhistaTST
Plano de carreira no direito trabalhista: riscos e efeitos práticos
Análise técnica sobre o tratamento jurídico dos planos de carreira no âmbito trabalhista: natureza, bases normativas, repercussões processuais e pontos de atenção para advogados e empregadores.
TST08 de jul.
TrabalhistaTST
Licença para tratar da própria saúde: regime trabalhista e previdenciário
Análise técnica sobre o direito ao afastamento por motivo de saúde, seus limites na CLT e o papel do benefício previdenciário; relevância para empregadores e advogados trabalhistas.
TST08 de jul.
TrabalhistaTST
Licença para tratar de interesses particulares: implicações trabalhistas segundo o TST
Análise técnica da licença para tratar de interesses particulares, seus efeitos sobre contrato de trabalho, recolhimentos e proteção do emprego segundo o entendimento do TST.
TST08 de jul.
TrabalhistaTST
Licença para serviço militar e efeitos na relação de trabalho — TST
Análise técnica dos efeitos da licença para serviço militar sobre o contrato de trabalho, proteção ao emprego e direitos previdenciários; orientações práticas para advogados e empregadores.
TST08 de jul.
TrabalhistaTRT-5
TRT-5 pune advogado por ocultar prompt para influenciar IA
Turma do TRT da 5ª região aplicou multa e ofícios após identificar comando oculto em petição destinado a manipular ferramenta de IA do Judiciário.
Migalhas08 de jul.
TrabalhistaSTF
Suspensão da NR‑1 pelo STF e os limites da prevenção de riscos psicossociais
Decisão do STF que suspendeu sanções da NR‑1 por 90 dias reabre debate sobre densidade normativa e dever empresarial de prevenção do adoecimento mental.
Migalhas08 de jul.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18 valida renúncia por WhatsApp e aplica instrumentalidade das formas
Plenário do TRT da 18ª região reconheceu validade de renúncia comunicada por WhatsApp quando há prova robusta da ciência do cliente; decisão reforça instrumentalidade das formas.
Migalhas08 de jul.
TrabalhistaTST
Indicação de Sergio Torres ao TST: perfil, rito e consequências
Presidente indicou desembargador do TRT-6 para vaga no TST; nomeação depende de sabatina na CCJ e aprovação do Senado, com impactos institucionais e jurisprudenciais.
Migalhas08 de jul.
TrabalhistaTST
TST autoriza penhora parcial de aposentadoria segundo Tema 75
A 3ª turma do TST confirmou que, na vigência do CPC/15, aposentadorias podem ser penhoradas até 50% dos rendimentos líquidos, preservando ao menos um salário mínimo.
Migalhas07 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
PUC-SP institui aposentadoria voluntária para professores com mais de 80 anos
Conselho universitário aprovou plano para estimular saída voluntária de docentes acima de 80 anos; medida suscita questões trabalhistas, contratuais e de proteção ao idoso.
Folha — Cotidiano07 de jul.
TrabalhistaTRT-1
OAB-RJ e TRT-1 articulam criação de novas varas do Trabalho no RJ
OAB/RJ e TRT-1 buscam inclusão de verbas na Lei Orçamentária para viabilizar novas varas trabalhistas, visando celeridade e redução de sobrecarga.
Migalhas07 de jul.
TrabalhistaTST
Licença por afastamento do cônjuge: quadro jurídico e impactos práticos
Análise técnica sobre o tratamento jurídico da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, regimes aplicáveis e efeitos práticos para empregadores e trabalhadores.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Licença por doença em pessoa da família: quadro normativo e desafios trabalhistas
Análise técnica sobre o marco normativo e a aplicação da licença por motivo de doença em pessoa da família, com foco na CLT, Previdência e na jurisprudência trabalhista.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Licença para mandato classista: efeitos e limites segundo o TST
Análise sobre a licença para desempenho de mandato classista, suas bases constitucionais e impactos práticos para empregadores e sindicalistas.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Licença para desempenho de atividade política: análise da regulação trabalhista
Análise técnica sobre a disciplina da licença para desempenho de atividade política no âmbito trabalhista e o papel do TST na uniformização das regras aplicáveis a empregados e servidores.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
TST e a licença para doação de sangue prevista na CLT
Análise técnica da previsão legal e dos efeitos práticos da licença para doação de sangue prevista na CLT e sua interpretação na jurisprudência trabalhista.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Licença-nojo no direito do trabalho: lacunas legais e caminhos práticos
Análise técnica sobre a ausência de regulação uniforme da licença-nojo na legislação trabalhista e as alternativas práticas para empregadores e empregados.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Licença-gala: implicações trabalhistas e lacunas normativas
A página do TST consultada traz modelo sem conteúdo substancial; a análise explora como a chamada 'licença-gala' seria tratada à luz da CLT e da Constituição.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Licença capacitação: panorama jurídico e implicações práticas no direito trabalhista
Análise técnica sobre a licença para capacitação no âmbito trabalhista; exame das normas aplicáveis, posição jurisprudencial e efeitos práticos para empregadores e trabalhadores.
TST07 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Contato habitual com rede energizada e reconhecimento do adicional de periculosidade
Decisão reconhece adicional de periculosidade para trabalhadores que mantêm contato habitual com rede elétrica energizada; implicações alcançam salário, reflexos e aposentadoria especial.
ConJur07 de jul.
TrabalhistaTST
Licença à adotante e à gestante: análise da regulação e efeitos práticos
Visão técnica sobre as normas e impactos da licença à gestante e à adotante no direito do trabalho e na proteção previdenciária.
TST07 de jul.
TrabalhistaTRT-9
TRT-9 confirma indenização por necessidade de urinar durante o trabalho
Turma do TRT da 9ª região reconheceu dano moral por espera para substituição de caixa que levou empregada a urinar na roupa; decisão reforça proteção à dignidade e limites fisiológicos no trabalho.
Migalhas07 de jul.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 mantém indenização por assédio moral de gestora a bancário
A 9ª turma do TRT da 2ª região confirmou indenização de R$ 30 mil por assédio moral envolvendo ofensas e ameaças físicas, reafirmando limites do poder diretivo.
Migalhas07 de jul.
TrabalhistaTST
TST: teste de publicação no site e riscos de comunicação institucional
Publicação de teste no portal do TST evidencia questões sobre publicidade, segurança da informação e valor probatório de comunicados digitais.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
13º salário: regime jurídico, cálculo e precedentes do TST
Análise técnica do regime jurídico da gratificação natalina, bases legais e entendimentos do TST sobre cálculo, parcelas variáveis e efeitos na rescisão.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
GAS: regime jurídico e impactos nas relações de trabalho
Página do TST sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) não traz texto normativo; análise técnica aponta principais questões jurídicas e caminhos para advogados.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Gratificação por encargo de curso ou concurso: regime e efeitos trabalhistas
Análise técnica sobre a natureza, requisitos e consequências da gratificação por encargo de curso ou concurso à luz da legislação e da jurisprudência trabalhista.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Férias trabalhistas: análise técnica da legislação e impactos
Exame técnico da disciplina legal das férias no Brasil, suas alterações e consequências práticas para empregadores e empregados.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
GAE: natureza jurídica e consequências trabalhistas segundo o TST
Análise técnica sobre a Gratificação de Atividade Externa (GAE): natureza jurídica, critérios materiais para integração ao salário e reflexos em encargos trabalhistas.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Regime jurídico do estágio segundo a Lei 11.788/2008 e a prática trabalhista
Análise técnica sobre o marco legal do estágio no Brasil, distinção de vínculo empregatício e principais implicações práticas para empregadores e estagiários.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Dependência econômica no trabalho: quadro normativo e efeitos práticos
Levantamento do TST sobre legislação relativa à dependência econômica orienta a identificação de vínculo e tutela laboral, com impacto direto em reclamatórias e fiscalizações.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Cessão e requisição de trabalhadores: riscos e responsabilidade
Análise técnica sobre cessão e requisição de empregados à luz do direito do trabalho, destacando consequências práticas para empregadores e contratos de prestação de serviços.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Acumulação de cargos públicos: limites e efeitos na jurisprudência trabalhista
Análise técnica sobre os limites constitucionais e administrativos da acumulação remunerada de cargos, implicações práticas para servidores e reflexos no contencioso trabalhista.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Cargo em comissão e função comissionada: análise do regime trabalhista e impactos práticos
Exame técnico sobre diferenças entre cargo em comissão e função comissionada, bases normativas e implicações para contratos de trabalho e servidores.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Capacitação no trabalho: panorama normativo e repercussões práticas
Análise técnica sobre a exigência de capacitação profissional no direito do trabalho e as implicações para empregadores e empregados.
TST07 de jul.
TrabalhistaTRT-15
Justa causa mantida por assédio sexual via Pix e consequências processuais
Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bauru reconheceu justa causa por constrangimento sexual de subordinados via Pix; condenado também por litigância de má-fé.
Migalhas07 de jul.
TrabalhistaTST
Auxílio-transporte no trabalho: quadro jurídico e efeitos práticos da regulação pelo TST
Análise técnica sobre a regulação do auxílio-transporte pelo TST: natureza jurídica, repercussões em encargos e provas, e pontos de atenção práticos para advogados e empregadores.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Auxílio-saúde no Direito do Trabalho: natureza jurídica e efeitos práticos
Análise técnica sobre a natureza jurídica do auxílio‑saúde, seus reflexos trabalhistas e critérios probatórios — essencial para advogados e departamentos jurídicos.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Alcoolismo no trabalho: deveres do empregador e tutela jurídica
Análise sobre reconhecimento do alcoolismo como doença, limites da discriminação e obrigações do empregador segundo a legislação trabalhista e previdenciária.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Justiça do Trabalho no Oiapoque: itinerância amplia acesso e proteção laboral
A Justiça do Trabalho realizou ação itinerante no Oiapoque oferecendo serviços públicos e orientação jurídica a comunidades indígenas; análise dos fundamentos constitucionais e impactos práticos.
TST07 de jul.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 condena Nubank por exposição a imagens pornográficas e ensaio
Juízo da 39ª VT de São Paulo reconheceu múltiplos danos morais e confirmou natureza salarial de RSUs; decisão reforça dever de proteção psicológica no trabalho.
Migalhas07 de jul.
TrabalhistaTRT-15
TRT-15 afasta insalubridade por limpeza de banheiro restrito
TRT-15 considerou que limpeza de banheiro restrito não gera adicional de insalubridade; decisão afeta requisitos de prova e critérios de caracterização.
ConJur07 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
OAB apoia 47º CONAT e reforça papel institucional da advocacia
A OAB confirmou apoio institucional e financeiro ao 47º CONAT em Brasília; análise sobre implicações institucionais, governança e repercussões para a advocacia trabalhista.
OAB Federal07 de jul.
TrabalhistaTST
TST afasta indenização por comentário racista em redes sociais
Segunda Turma do TST entendeu que repercussão de publicação ofensiva decorreu da conduta do empregado, não de nota da empresa; decisão limita cabimento de dano moral por reação empresarial.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Trabalho informal e proteção: os desafios jurídicos para quase 40 milhões
A TST expõe a realidade de quase 40 milhões de trabalhadores sem carteira e discute implicações sobre direitos trabalhistas e proteção social.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
Motoristas de app gastam mais de R$5 mil; estudo do TST
Levantamento do TST aponta custo médio superior a R$5 mil mensais para motoristas de aplicativo e evidencia sinais de precarização e subordinação algorítmica.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
TST: retenção de documentos e salários atrasados como trabalho escravo
A Sexta Turma do TST reconheceu que retenção de documentos e inadimplência salarial grave podem configurar trabalho análogo à escravidão, ampliando o escopo de proteção da dignidade.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
TST destaca aprendizagem profissional e impacto social da política de aprendizes
Campanha do TST evidencia efeitos da aprendizagem sobre inclusão laboral de jovens; análise aborda marco normativo, desafios de implementação e repercussões para empregadores e operadores do direito.
TST07 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
PEC 221/2019: fim da escala 6x1 e mudança na jornada de trabalho
A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada para 40 horas e extinguir a escala 6x1; análise dos efeitos jurídicos, normativos e práticos para o direito do trabalho.
Senado Federal07 de jul.
TrabalhistaTST
TST amplia programas de aprendizagem e busca expansão a todos os TRTs
O TST estimulou a expansão de projetos de aprendizagem nos TRTs para qualificação de jovens e fortalecimento do combate ao trabalho infantil; medida tem impacto preventivo e operacional sobre políticas locais.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
TST e o uso de logos em portais institucionais: aspectos jurídicos e riscos
Página do TST exibe logos institucionais sem conteúdo jurídico; análise aborda publicidade institucional, proteção de dados e acessibilidade em portais judiciais.
TST07 de jul.
TrabalhistaTST
TST reafirma tese: motorista que cobra passagem não tem adicional
A Quinta Turma do TST aplicou o Tema 128 e considerou compatíveis as funções de motorista e cobrador, negando adicional por acúmulo de função.
TST07 de jul.
TrabalhistaTRT-2
Justa causa por injúria racial mantida contra empregado da Coco Bambu
Juiz do trabalho manteve demissão por justa causa de funcionário que fez ofensas raciais a colega; decisão afeta prova, imediatidade e aplicação de multa por litigância de má-fé.
JOTA07 de jul.
TrabalhistaANÁLISE
Tomadora de serviço é responsável subsidiária por violação de acordo judicial
Juiz condena DF por não fiscalizar cumprimento de acordo com terceirizados. Entenda o alcance da responsabilidade subsidiária.
ConJur01 de jul.
TrabalhistaTST
TST reafirma: prova do dano é essencial em ações por insegurança no trabalho
4ª Turma do TST mantém decisão exonerando banco quando não há comprovação de lesão concreta. Entenda o marco probatório em processos de segurança ocupacional.
ConJur01 de jul.
TrabalhistaSTF
Cármen Lúcia destaca saúde ocupacional: trabalho digno contra assédio moral
Ministra do STF enfatiza que ambiente respeitoso é essencial à dignidade laboral, não apenas a execução da tarefa.
Migalhas30 de jun.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4: indenização por lavagem de uniforme hospitalar em grau máximo
TRT-4 condena empresa a pagar R$ 30 mensais por higienização especial de uniforme em ambiente de máxima insalubridade.
Migalhas30 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
MP 1.373/2026 permite renegociação de dívidas para informais com taxa máxima de 1,99%
Medida Provisória cria Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, permitindo renegociação de até R$ 15 mil para trabalhadores informais adimplentes com juros reduzidos.
Senado Federal30 de jun.
TrabalhistaTJSP
Juíza condena empresa por assédio moral gordofóbico e sexista contra vendedora
Tribunal trabalhista reconhece discriminação estética e orientação sexual em chacotas de supervisor e condena empresa a indenizar vendedora com cinco salários.
Migalhas30 de jun.
TrabalhistaTST
TST: relator define rumo de julgamento com voto fundamentador
Magistrado do Tribunal Superior do Trabalho exerce poder decisório central no julgamento de conflito laboral.
TST30 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena fazendeiros do Pará a multa por trabalho análogo à escravidão
Tribunal Superior do Trabalho aplica sanção pecuniária contra proprietários rurais que exploram mão de obra precária, incluindo crianças e adolescentes.
TST30 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena concessionária a manter vigilância armada em pedágios da MG-050
Sétima Turma do TST mantém obrigação de segurança armada ininterrupta após 12 assaltos e funcionária baleada em dois anos.
TST30 de jun.
TrabalhistaTST
TST aborda pressão psicológica em atletas de futebol e redes sociais
Tribunal Superior do Trabalho destaca importância do suporte psicológico para atletas profissionais submetidos a pressão competitiva e assédio digital.
TST30 de jun.
TrabalhistaTST
TST e UnB formalizam parceria para preservar e digitalizar acervo audiovisual trabalhista
Tribunal Superior do Trabalho e Universidade de Brasília assinam termo para organizar, digitalizar e modernizar vinte mil horas de material audiovisual acumulado.
TST30 de jun.
TrabalhistaTST
TST reconhece dispensa discriminatória de tratorista com depressão e ordena reintegração
Primeira Turma do TST invalida demissão de trabalhador por motivação discriminatória ligada a transtorno psiquiátrico grave.
TST30 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena estatal por omissão na segurança de analista terceirizada ameaçada
Terceira Turma do TST firma responsabilidade subsidiária da concedente sobre indenização por violação à integridade física de trabalhadora terceirizada.
TST30 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica orientação jurisprudencial sobre direitos trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho divulga novo posicionamento sobre aplicação de normas laborais.
TST30 de jun.
TrabalhistaTJPR
Frigorífico condenado a pagar horas extras por tempo de troca de uniforme
Juíza do Paraná reconhece sete minutos diários de troca de uniforme como tempo à disposição do empregador, com direito a pagamento como hora extra.
ConJur29 de jun.
TrabalhistaTST
Contratar aprendiz: passo a passo para implementar programa na empresa
TST apresenta guia prático sobre cálculo de cota, seleção de entidade formadora e conformidade legal para empresas que desejam contratar aprendizes.
TST29 de jun.
TrabalhistaTJSP
Empresa condenada a pagar R$ 45 mil por homofobia contra funcionário
Tribunal condena empresa ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de discriminação homofóbica no ambiente corporativo.
ConJur29 de jun.
TrabalhistaTST
TST vai parametrizar regras para novas formas de trabalho
Tribunal superior trabalhista sinaliza intenção de fixar teses sobre uberização e contratações atípicas para orientar a jurisprudência das cortes inferiores.
ConJur29 de jun.
TrabalhistaTST
TST obriga Petrobras a nomear analista aprovada em cadastro de reserva
Tribunal entende que contratação de terceirizados durante vigência de concurso viola direito de candidata em cadastro de reserva.
Migalhas29 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Motoristas de ônibus iniciam greve no Rio de Janeiro
Motoristas de ônibus paralisaram atividades no Rio de Janeiro após aprovação em assembleia, com relatos de depredação de veículos.
Folha — Cotidiano29 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Escala 6×1 e custos quase-fixos: por que reduzir jornada não gera empregos
Economia do trabalho explica por que empresas preferem horas extras a novas contratações ao enfrentar redução compulsória de jornada.
JOTA29 de jun.
TrabalhistaTJMG
Varredora é indenizada por falta de banheiro e refeitório no trabalho
Justiça do Trabalho condena empresa por violação de direitos mínimos de higiene e dignidade de gari temporária.
Migalhas28 de jun.
TrabalhistaSTF
CNC contesta NR-1 no STF por obrigação de gerenciar riscos psicossociais
CNC acionou STF com ADPF contra alterações da NR-1 que impõem identificação e gestão de fatores psicossociais nas empresas desde maio.
JOTA28 de jun.
TrabalhistaTST
TST anula cláusula de convenção que reduzia folga dominical de mulheres
Tribunal anula proteção específica reduzida por negociação coletiva no setor de hotéis do Rio Grande do Norte.
Migalhas28 de jun.
TrabalhistaTST
TST reafirma compromisso com inclusão LGBTQIAPN+ no ambiente laboral
O Tribunal Superior do Trabalho marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ com reafirmação de compromisso com diversidade e ambientes livres de discriminação.
TST27 de jun.
TrabalhistaTRT-2
Direito de resposta concedido contra ofensas transfóbicas em mídia
Tribunal trabalhista reconhece violação de direitos fundamentais e concede indenização por transmissão de conteúdo discriminatório.
ConJur27 de jun.
TrabalhistaTST
TST invalida justa causa por conduta em âmbito privado do empregado
Tribunal Superior do Trabalho nega dispensa fundamentada em acidente de trânsito do empregado afastado por auxílio-doença, reafirmando limite da justa causa.
ConJur27 de jun.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 condena empresa por maus-tratos a vítima de tentativa de feminicídio
Juíza de São Paulo reconhece abuso de poder diretivo e condena empregadora a indenizar em R$ 10 mil profissional repreendida por chorar após violência.
ConJur27 de jun.
TrabalhistaTST
TST e CSJT iluminam prédios em celebração ao Orgulho LGBTQIAPN+
Tribunal Superior do Trabalho reafirma compromisso institucional com igualdade e não discriminação no ambiente laboral
TST26 de jun.
TrabalhistaTST
Ministro do TST Alberto Balazeiro toma posse na Academia Brasileira de Direito do Trabalho
OAB destaca compromisso com justiça do trabalho na posse de ministro do TST na Academia Brasileira de Direito.
OAB Federal26 de jun.
TrabalhistaTRT1
AGU e TRT1 firmam acordo de conciliação em ações trabalhistas no RJ
AGU e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região assinam pacto para estimular conciliação em demandas de autarquias federais.
AGU26 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Governo regulamenta FGTS como garantia do consignado e limita juros a 1,99%
Resolução autoriza uso de até 10% do saldo do FGTS e 35% das verbas rescisórias como garantia em empréstimos consignados com teto de juros de 1,99% ao mês.
JOTA26 de jun.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 reconhece rescisão indireta por jornada excessiva; nega dano existencial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região autoriza rescisão indireta de trabalhador submetido a jornadas de até 16 horas e 13 dias sem descanso, mas rejeita indenização por dano existencial.
ConJur26 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena demissão de tratorista após internação psiquiátrica
Tribunal trabalhista ordena reintegração de empregado demitido discriminatoriamente por doença mental
TST26 de jun.
TrabalhistaSTF
STF retoma julgamento sobre critérios de gratuidade na Justiça do Trabalho
Supremo discute novos parâmetros para concessão de gratuidade processual em ações trabalhistas com base em critério de pobreza.
ConJur26 de jun.
TrabalhistaTST
TST: terceirização durante concurso garante contratação de aprovada em reserva
Tribunal entende que terceirizar atividades inerentes ao cargo durante validade de concurso viola direito de candidata aprovada em cadastro de reserva.
TST26 de jun.
TrabalhistaTJSP
Empresa condenada a indenizar mulher trans por discriminação em seleção
Juíza reconhece discriminação de gênero em processo seletivo e condena empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais.
Migalhas26 de jun.
TrabalhistaTRT-10
Problema técnico em audiência virtual anula confissão ficta no TRT-10
TRT-10 reconhece que falha técnica impede acesso à audiência e invalida confissão ficta, reforçando garantias processuais em ambiente virtual.
ConJur26 de jun.
TrabalhistaTST
TST analisa direito a extras por falta de descanso entre jornadas portuárias
Tribunal Superior do Trabalho debate se descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas de portuários avulsos enseja pagamento de horas extras.
TST26 de jun.
TrabalhistaTST
TST leva mutirão de cidadania a indígenas do Oiapoque com serviços gratuitos
Justiça do Trabalho realiza ações itinerantes no Oiapoque para ampliar acesso à justiça e garantir direitos a comunidades indígenas em região remota.
TST26 de jun.
TrabalhistaTST
TST afasta indenização por falta de porta giratória em agência bancária
A Quarta Turma do TST rejeitou pedido de indenização por danos morais de bancária por ausência de porta giratória, entendendo faltar comprovação concreta de lesão à personalidade.
TST26 de jun.
TrabalhistaTST
TST: multa de 40% do FGTS em dispensa no contrato de experiência
Tribunal Superior do Trabalho confirma condenação por multa de 40% do FGTS quando empregador rescinde contrato de experiência antes do término.
TST26 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém justa causa de bancária por descumprimento de regras sanitárias
Tribunal Superior do Trabalho confirma dispensa por justa causa de bancária que violou protocolos sanitários durante pandemia.
TST26 de jun.
TrabalhistaTST
Coleprecor discute modernização e boas práticas na Justiça do Trabalho
Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs reúne-se para debater aprimoramento dos serviços judiciais trabalhistas.
TST26 de jun.
TrabalhistaTRT-PB
TRT da Paraíba moderniza acesso à Justiça do Trabalho com inovação
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região investe em iniciativas de proximidade com a população e consolida boas práticas em gestão judiciária.
TST26 de jun.
TrabalhistaTRT-11
TRT-11 condena loja por discriminação religiosa contra vendedora umbandista
Tribunal reconhece omissão patronal diante de assédio moral baseado em religião de matriz africana e fixa indenização por danos morais.
Migalhas26 de jun.
TrabalhistaTRT-1
TRT-1 reforma sentença e afasta condenações de empresa offshore na pandemia
Tribunal trabalhista reconhece medidas excepcionais adotadas em plataformas durante COVID-19 e anula obrigações de pagamento de horas extras e indenizações.
Migalhas26 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém condenação por discriminação de mulheres em cargos gerenciais
Tribunal Superior do Trabalho rejeita recurso e exige ações estruturais para igualdade de gênero em posições de liderança.
TST26 de jun.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 aumenta indenização por assédio homofóbico para R$ 45 mil
Tribunal trabalhista majorou condenação por ofensas homofóbicas reiteradas no ambiente corporativo, considerando gravidade e vulnerabilidade do empregado.
Migalhas26 de jun.
TrabalhistaTST
TST digitaliza acervo histórico e firma acordo sobre plataformas digitais
Tribunal Superior do Trabalho anuncia digitalização de vinte mil horas de registros e participação em conferência da OIT sobre trabalho em plataformas.
TST26 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica orientação de jurisprudência trabalhista 2026
Tribunal Superior do Trabalho atualiza jurisprudência em matéria trabalhista com novas orientações aos tribunais regionais.
TST26 de jun.
TrabalhistaSTF
STF suspende sanções da NR-1 sobre saúde mental por 90 dias
André Mendonça paralisa penalidades da norma trabalhista por falta de critérios objetivos e determina conciliação entre governo e setor produtivo.
Migalhas26 de jun.
TrabalhistaTST
TST e UnB digitalizam 20 mil horas de acervo audiovisual histórico
Tribunal Superior do Trabalho firma parceria com Universidade de Brasília para digitalizar e preservar registros audiovisuais de décadas.
TST25 de jun.
TrabalhistaTST
Contrato temporário: direitos trabalhistas em caso de acidente
Trabalhador temporário tem proteção trabalhista se houver vínculo formal, mas prestador MEI pode precisar comprovar relação de emprego.
TST25 de jun.
TrabalhistaTRT-10
TRT-10 autoriza pesquisa patrimonial contra Estado estrangeiro
Tribunal trabalhista brasileiro inova ao permitir investigação de bens de nação estrangeira para cumprimento de sentença, flexibilizando a imunidade de execução.
ConJur25 de jun.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18 autoriza penhora de armas para garantir dívida trabalhista
Tribunal Regional do Trabalho permite constrição de armamentos registrados em nome de devedor para satisfação de crédito trabalhista não localizado.
Migalhas25 de jun.
TrabalhistaSTF
STF suspende punições por NR-1 e convoca conciliação sobre riscos psicossociais
Ministro Mendonça paralisa autuações por NR-1 até adequação normativa e abre negociação com governo e setor.
JOTA25 de jun.
TrabalhistaTJSP
Empresa indeniza empregada presa por erro em repasse de pensão alimentícia
Juiz do Trabalho condena empregadora a R$ 5 mil por utilizar conta incorreta em transferência de pensão, causando prisão da funcionária.
Migalhas25 de jun.
TrabalhistaTJSP
Justa causa mantida: pornografia no trabalho configura incontinência de conduta
Tribunal trabalhista confirma dispensa por justa causa de empregado flagrado assistindo vídeos pornográficos durante expediente, rejeitando defesa sobre privacidade e gradação de penalidades.
Migalhas25 de jun.
TrabalhistaTRT-3
Estágio fraudulento com salário irrisório gera dano moral presumido
TRT-3 firma que remuneração aviltante em estágio descaracterizado viola dignidade e enseja indenização automática.
ConJur25 de jun.
TrabalhistaTRT4
TRT condena rede por restringir alimentação a fast food e indeniza trabalhador
Tribunal do Trabalho reconhece violação ao direito à alimentação adequada e condena empresa a indenizar supervisor em danos morais.
Migalhas25 de jun.
TrabalhistaTRT15
TRT-15 condena usina por dano moral ao desligar compulsoriamente aos 65 anos
Tribunal Regional do Trabalho reconhece discriminação etária em programa de dispensa obrigatória e fixa indenização de R$ 800 mil por dano moral coletivo.
JOTA25 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena estatal a indenizar analista ameaçada com canivete
Tribunal Superior do Trabalho obriga empresa estatal a reparar danos morais de profissional ameaçada por colega em contexto de salários atrasados.
TST25 de jun.
TrabalhistaTST
TST homenageia advocacia trabalhista em sessão da Segunda Turma
Segunda Turma do TST celebra Dia do Advogado Trabalhista com discursos sobre importância histórica e constitucional da profissão.
TST25 de jun.
TrabalhistaTST
TST obriga empresa de segurança a incluir vigilantes na cota de aprendiz
Segunda Turma do TST confirmou decisão contra empresa de segurança que descumpria cota legal de aprendizes e condenou por dano moral coletivo.
TST25 de jun.
TrabalhistaTST
Cuidar de idoso não gera vínculo empregatício automaticamente
TST esclarece que cuidado de parente idoso, sem outras características de subordinação, não constitui relação de emprego protegida.
ConJur25 de jun.
TrabalhistaTST
TST anula justa causa sem critérios objetivos e discriminação de gênero
Tribunal Superior do Trabalho invalida demissão por justa causa quando empresa não comprova critérios objetivos e há indício de discriminação de gênero na seleção de gerentes.
TST25 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Convenção 193 da OIT: piso global de proteção, não CLT mundial
A nova Convenção 193 da OIT sobre trabalho em plataformas estabelece padrões mínimos internacionais, mas preserva amplo espaço para regulação nacional.
JOTA25 de jun.
TrabalhistaTRT-5
TRT-5 mantém justa causa por ofensa em rede social; empregada não será indenizada
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia confirma demissão por justa causa de funcionária que publicou vídeo ofensivo contra empregador em plataforma digital.
ConJur24 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena indústria a promover mulheres para cargos gerenciais
Tribunal Superior do Trabalho determina que empresa sem critérios objetivos de promoção adote medidas para igualdade de gênero em postos de gerência.
TST24 de jun.
TrabalhistaTST
TST anula dispensa de bancário por acidente fatal fora do trabalho
Tribunal Superior do Trabalho invalida rescisão fundamentada em evento sem conexão com vínculo laboral
TST24 de jun.
TrabalhistaTST
TST na conferência da OIT: parâmetros para o trabalho em plataformas
O TST representou a Justiça do Trabalho em conferência da OIT que definiu normas globais para o trabalho plataformizado.
TST24 de jun.
TrabalhistaSTF
STF cassa condenação trabalhista por malformação de filha de ex-empregado
Supremo entendeu que filha de trabalhador não pode demandar ex-empregadora pela Justiça Especializada por dano reflexo
Migalhas24 de jun.
TrabalhistaTST
Motorista de aplicativo: autonomia ou vínculo de emprego segundo o TST
TST examina se motoristas de plataformas digitais são autônomos ou empregados, analisando controle, dependência econômica e direitos trabalhistas.
TST24 de jun.
TrabalhistaSenado Federal
Senado debate PEC 221/2019 que extingue escala 6x1 e reduz jornada
Sessão temática no Senado discutirá proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas e fim da escala 6x1, já aprovada pela Câmara.
Senado Federal24 de jun.
TrabalhistaSTF
STF retoma julgamento sobre vínculo de motoristas com plataformas digitais
Supremo Tribunal Federal reassume análise do status jurídico de motoristas de apps, com impacto direto na classificação trabalhista e direitos previdenciários
ConJur24 de jun.
TrabalhistaTST
TST anula cláusula que reduzia folgas dominicais para mulheres
TST invalida cláusula de convenção coletiva que limitava repouso semanal feminino, reafirmando proteção legal.
TST24 de jun.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 anula confissão ficta por falha técnica em audiência virtual
Tribunal trabalhista reconhece violação ao direito de defesa quando trabalhadora não acessa sala virtual e juízo nega adiamento.
Migalhas24 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém indenização por dispensa discriminatória após laudo de autismo
Tribunal confirma condenação de empresa por demitir mãe após apresentar diagnóstico de autismo do filho, rejeitando aumento da reparação.
Migalhas24 de jun.
TrabalhistaSTF
Tema 1.232 STF: limites da desconsideração na execução trabalhista
STF estabelece que execução trabalhista só alcança quem participou do processo; exceções para abuso de personalidade jurídica exigem fatos supervenientes comprovados.
JOTA24 de jun.
TrabalhistaTST
TST reconhece direito de domésticas à negociação coletiva
Tribunal superior garante que trabalhadoras domésticas podem se beneficiar de cláusulas conquistadas em negociação coletiva da categoria.
ConJur24 de jun.
TrabalhistaTST
Trabalho por aplicativo: como OIT estabelece novos parâmetros de proteção
Conferência da OIT fixa diretrizes globais para regulação do trabalho em plataformas digitais, desafiando modelos tradicionais de seguridade.
TST24 de jun.
TrabalhistaTST
TST destaca necessidade de regulamentação das novas formas de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho identifica lacunas normativas em modalidades emergentes de trabalho e reforça importância de marco regulatório claro
ConJur24 de jun.
TrabalhistaSTF
STF libera ações sobre pejotização: o que muda para empresas e trabalhadores
Supremo retoma processamento de casos sobre pejotização após paralisação estratégica; tese vinculante ainda pendente recria insegurança jurídica.
Migalhas24 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém condenação de fabricante por exclusão de mulheres em cargos gerenciais
TST nega recurso e mantém R$ 300 mil de indenização por falta de diversidade em gestão; empresa não justificou presença exclusivamente masculina em 24 posições.
Migalhas24 de jun.
TrabalhistaTST
TST encerra itinerância no Oiapoque com 8,5 mil atendimentos
Justiça do Trabalho conclui ação itinerante nas aldeias Manga e Espírito Santo com entrega de infraestrutura digital.
TST24 de jun.
TrabalhistaTST
TST prioriza conciliação e agilidade nas metas de 2027
Consulta pública com 2.400 participantes define estímulo à conciliação e julgamento de processos antigos como focos principais do TST para 2027.
TST24 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Convenção coletiva não reduz proteção trabalhista da mulher
Negociação coletiva não autoriza redução de direitos trabalhistas específicos à mulher, consolidando limite ao poder dispositivo sindical.
ConJur24 de jun.
TrabalhistaTST
TST invalida exclusão de vigilantes da cota de aprendiz
Tribunal entende que empresa de segurança não pode excluir postos de vigilância do cálculo obrigatório de contratação de aprendizes.
TST24 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém indenização a trabalhadora dispensada por divulgar laudo de filho autista
Tribunal rejeita pretensão de ampliação da reparação; decisão reafirma proteção contra dispensa discriminatória vinculada a dependentes com deficiência.
TST24 de jun.
TrabalhistaTST
TST oferece curso sobre desafios no julgamento de tráfico de pessoas e trabalho escravo
O TST promove capacitação de magistrados sobre tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão, em parceria com instituições nacionais e internacionais.
TST24 de jun.
TrabalhistaTST
TST realiza itinerância 'Cidadania Aqui com Você' no Oiapoque com serviços gratuitos
Tribunal Superior do Trabalho leva orientação trabalhista, documentação e saúde a comunidades remotas do Amapá.
TST24 de jun.
TrabalhistaTST
TST divulga estudo sobre gastos mensais de motoristas de aplicativos
Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho aponta que motoristas de plataformas enfrentam despesas superiores a R$ 5 mil mensais.
TST24 de jun.
TrabalhistaTST
Freelancer tem direitos trabalhistas? Entenda o vínculo de emprego
TST esclarece quando freelancers adquirem proteção trabalhista. Tudo depende da subordinação e forma de execução do trabalho.
TST22 de jun.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18 mantém indenização de R$ 5 mil por feedbacks em sala de vidro
Tribunal trabalhista condena prática de feedbacks públicos e exposição vexatória de empregada em distribuidora de eletrônicos.
Migalhas22 de jun.
TrabalhistaTST
TST amplia Programa Pena Justa com qualificação no sistema prisional
Tribunal do Trabalho passa a atuar no Programa Pena Justa, visando ampliar acesso a emprego e qualificação para pessoas privadas de liberdade.
TST22 de jun.
TrabalhistaTST
TST conclui ação itinerante em aldeias indígenas do Amapá
Projeto leva serviços jurídicos e inclusão digital a comunidades indígenas remotas do Oiapoque; próxima edição prevista para Roraima.
TST22 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica decisão sobre relações trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho divulga novo posicionamento sobre questões processuais e materiais do direito laboral
TST22 de jun.
TrabalhistaSTF
STF julgará vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais
Supremo define parâmetros para relação entre entregadores, motoristas e apps; decisão orientará milhares de processos em tramitação.
Migalhas22 de jun.
TrabalhistaTST
TST lança segunda etapa de programa itinerante em comunidades indígenas
O Tribunal Superior do Trabalho expande ação de cidadania com serviços públicos em aldeias brasileiras.
TST22 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Lei 15.381/2026 regulamenta profissão de doula perinatal no Brasil
Brasil reconhece doula como profissão com exigências de formação mínima e atribuições específicas; impacta direito do trabalho e políticas de saúde materna.
ConJur22 de jun.
TrabalhistaTST
TST realiza itinerância e encerra processos trabalhistas com indígenas no AP
Tribunal Superior do Trabalho fechou 28 audiências judiciais com participação indígena em aldeia do Amapá mediante programa de itinerância.
TST22 de jun.
TrabalhistaTST
TST altera expediente para jogo Brasil x Escócia na Copa de 2026
Tribunal Superior do Trabalho funciona das 7h às 17h na quarta-feira do jogo brasileiro na Copa do Mundo.
TST22 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica teste de sistema em portal de notícias
Postagem de teste identificada no portal oficial do Tribunal Superior do Trabalho.
TST22 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém anulação de cláusula discriminatória que reduzia folgas de mulheres
Tribunal reafirma invalidez de disposição contratual que diferenciava direito ao repouso semanal por gênero.
TST22 de jun.
TrabalhistaTST
TST reconhece transferência unilateral como falta grave e permite rescisão
7ª Turma do TST firmou que mudança de local de trabalho sem consentimento caracteriza falta grave, permitindo rescisão por culpa do empregador.
TST22 de jun.
TrabalhistaTST
Revista TST abre chamada para artigos sobre direito do trabalho e digital
TST publica edital para seleção de artigos acadêmicos sobre direito laboral e transformação digital com prazo até 15 de julho.
TST22 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Mauro Menezes empossado na Academia Brasileira de Direito do Trabalho
Advogado trabalhista integra ABDT como reconhecimento à carreira dedicada à defesa de direitos laborais e produção científica.
Migalhas22 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Redução da jornada 6x1: fundamentos econômicos e sociais da proposta 5x2
Análise técnica sobre a proposta de redução da jornada de trabalho: dados econômicos, comparação internacional e impactos na saúde e igualdade de gênero.
JOTA22 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Constitucionalização da jornada: riscos jurídicos da PEC no Senado
Análise crítica sobre os perigos de fixar a jornada de trabalho na Constituição em vez de deixar a regulação para negociação coletiva.
JOTA22 de jun.
TrabalhistaTST
TST anula justa causa de trabalhadora com deficiência intelectual por discriminação
Tribunal do Trabalho reconhece invalidade de advertências e demissão de empregada com deficiência, protegendo direitos fundamentais.
ConJur21 de jun.
TrabalhistaTST
TST: falta de dosímetro gera dano moral presumido ao trabalhador
Tribunal Superior do Trabalho firma que ausência de equipamento essencial de proteção constitui dano moral presumido, dispensando prova específica do prejuízo.
ConJur21 de jun.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 condena autor a multa por litigância predatória com petições padronizadas
Tribunal do Trabalho reconhece padrão sistemático de ações semelhantes e aplica penalidade de 10% do valor da causa ao reclamante.
Migalhas21 de jun.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 mantém reintegração e indenização por discriminação etária em dispensa
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anula dispensa de empregado por etarismo em empresa pública e confirma reintegração com pagamento de danos morais.
Migalhas21 de jun.
TrabalhistaTJGO
Juíza mantém justa causa por manipulação de ponto e condena testemunha por má-fé
Magistrada goiana valida dispensa por fraude em registros eletrônicos de jornada e aplica multa por litigância contra testemunha.
JOTA21 de jun.
TrabalhistaTST
TST reconhece direito de cuidadora a benefícios de convenção coletiva
A 2ª Turma do TST firmou que trabalhadores domésticos têm direito aos benefícios de convenção coletiva, reinterpretando o conceito de interesse econômico após a EC 72/13.
Migalhas21 de jun.
TrabalhistaTST
TST reconhece cuidadora como doméstica com direito à CCT
2ª Turma do TST garantiu a cuidadora aplicação de benefícios da convenção coletiva dos domésticos, afastando entendimento anterior.
JOTA20 de jun.
TrabalhistaTST
TST conclui primeira etapa de "Cidadania Aqui com Você" em Oiapoque
Programa itinerante da Justiça do Trabalho oferece atendimentos gratuitos em aldeias indígenas do Amapá, ampliando acesso à tutela laboral em regiões remotas.
TST19 de jun.
TrabalhistaTRT-10
OAB destaca papel essencial da Justiça do Trabalho na proteção de direitos sociais
Sessão solene na CLDF homenageia advocacia trabalhista e reafirma importância do ramo especializado para garantia de direitos constitucionais dos trabalhadores.
OAB Federal19 de jun.
TrabalhistaTST
TST destaca trabalho como ferramenta de integração de migrantes no Brasil
Atlas da Justiça do Trabalho evidencia crescimento migratório e reafirma papel essencial do acesso aos direitos laborais para inclusão social.
TST19 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Senado vota MP do piso do frete com anistia a caminhoneiros de 2022
MP 1.343/2026 reforça fiscalização do frete mínimo, cria piso de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e anistia multados em bloqueios pós-eleições.
Senado Federal19 de jun.
TrabalhistaTJRJ
Justa causa de gestante por discriminação em chat mantida pela Justiça
Tribunal mantém desligamento de funcionária gestante que dirigiu ofensas racistas e homofóbicas contra superiores em plataforma corporativa.
Migalhas19 de jun.
TrabalhistaTCU
MPTCU pede investigação de gastos do governo com campanha pela escala 6x1
Ministério Público junto ao TCU questiona legalidade dos R$ 80 milhões gastos em campanha publicitária sobre reforma trabalhista.
ConJur19 de jun.
TrabalhistaTST
TST anula dispensa de motorista por desvio de rota: decisão por desproporcionalidade
Tribunal Superior do Trabalho reverte justa causa de motorista de ônibus que se desviou da rota uma única vez, aplicando princípio da proporcionalidade.
TST19 de jun.
TrabalhistaTST
TST: novo emprego não afasta indenização de gestante dispensada
A 4ª Turma do TST reafirma que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa, independentemente de recolocação profissional.
TST19 de jun.
TrabalhistaTRT-2
Desrespeito à identidade de gênero gera rescisão indireta e indenização de R$ 15 mil
Tribunal trabalhista reconhece rescisão indireta por violação de direitos de personalidade e condena varejista ao pagamento de dano moral.
ConJur19 de jun.
TrabalhistaTST
TST desobriga Bradesco de campanhas públicas contra assédio moral
Tribunal Superior do Trabalho afasta obrigação de financiar campanhas em mídia, mas mantém indenização coletiva e medidas internas.
TST19 de jun.
TrabalhistaSenado Federal
PEC da escala 6x1: Alcolumbre busca protelar votação e modificar texto
Presidente do Senado articula estratégia de atraso da PEC da escala 6x1, sem força para barrar a proposta, visando adiar promulgação e alterar termos.
JOTA19 de jun.
TrabalhistaTST
TST anula campanha pública obrigatória contra assédio moral em banco
Tribunal Superior do Trabalho entendeu desproporcional condenar banco a financiar campanhas na imprensa; mantém obrigações internas.
ConJur19 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Lula sanciona lei com aumento de 5,4% no piso salarial de professores
Presidente sanciona normativo que eleva piso de professores da rede pública para R$ 5.130,63, acima dos índices inflacionários do período.
Folha — Cotidiano19 de jun.
TrabalhistaTST
TST encerra ação de itinerância na aldeia Manga com 28 audiências e 150 profissionais
Tribunal Superior do Trabalho finaliza programa de cidadania itinerante na aldeia Manga com mais de 150 profissionais e 28 audiências presenciais, híbridas e virtuais.
TST19 de jun.
TrabalhistaTST
TST promove debate sobre desafios atuais no combate ao trabalho infantil
Enamat realiza webinário para discutir exploração de crianças em ambientes digitais e fortalecer políticas públicas de proteção.
TST19 de jun.
TrabalhistaSTF
STF analisa tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas
Supremo examina se direito a adicional de risco para motociclistas dispensa regulamentação infralegal ou exige decreto presidencial.
ConJur19 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica decisão sobre relações trabalhistas em junho de 2026
O Tribunal Superior do Trabalho divulga nova orientação jurisprudencial sobre matéria trabalhista com repercussões para empregados e empregadores.
TST19 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Pejotização na saúde: riscos jurídicos e conformidade trabalhista
Análise profunda da expansão de contratos via PJ em hospitais e SUS, seus fundamentos e a linha entre autonomia legítima e precarização disfarçada.
JOTA19 de jun.
TrabalhistaSTF
STF retira suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância
Supremo desbloqueou tramitação de ações sobre pejotização nos juizados e tribunais regionais; TST mantém suspensão.
TST18 de jun.
TrabalhistaTST
Reforma Trabalhista impede incorporação de gratificação após vigência, decide TST
TST confirma que a Reforma Trabalhista impossibilita incorporação de gratificação ao salário quando o período de dez anos se completa após a lei entrar em vigor.
ConJur19 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Convenção OIT sobre trabalho em plataformas: novo marco regulatório internacional
OIT aprova primeiro tratado internacional específico para trabalho em plataformas digitais, reconhecendo lógica própria do fenômeno e estabelecendo direitos contra decisões algorítmicas.
ConJur18 de jun.
TrabalhistaTST
TST abre inscrições em curso sobre tráfico de pessoas e escravidão laboral
Enamat, em parceria com Enfam e universidades, promove formação sobre desafios processuais no julgamento de tráfico e trabalho análogo à escravidão.
TST18 de jun.
TrabalhistaSTF
STF julga uberização e vínculo empregatício em plataformas digitais
Supremo define se motoristas de app têm vínculo empregatício, mas questão sobre pejotização segue pendente.
ConJur18 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Senador propõe escala 4x3 para segurança e saúde em PEC de jornada
Senador Carlos Viana anuncia inclusão de regime 4x3 para profissionais de segurança pública e saúde em emenda constitucional sobre jornada de trabalho.
Senado Federal18 de jun.
TrabalhistaSTF
STF libera ações sobre pejotização até decisão final do tema
Gilmar Mendes autoriza retomada de processos trabalhistas sobre pejotização enquanto aguarda julgamento de tese na corte.
ConJur19 de jun.
TrabalhistaSTF
STF libera ações de pejotização em instâncias inferiores
Gilmar Mendes autoriza retomada de processos sobre pejotização nas varas do trabalho e TRTs após suspensão de um ano.
Migalhas18 de jun.
TrabalhistaSTF
Gilmar Mendes libera pejotização em primeira instância e TRTs
Ministro do STF suspende bloqueio de processos sobre pejotização para destravar Justiça do Trabalho enquanto aguarda julgamento final da tese.
JOTA18 de jun.
TrabalhistaCongresso Nacional
Governo veta integralmente programa de incentivo ao primeiro emprego
Executivo derruba projeto que flexibilizava contratos de jovens entre 18 e 29 anos com redução de FGTS e contribuições previdenciárias.
Senado Federal18 de jun.
TrabalhistaTST
TST analisa saúde mental de atletas sob pressão em campo e redes sociais
Revista TST discute desafios psicológicos de atletas profissionais, pressão competitiva e impacto das redes sociais na saúde mental de trabalhadores do esporte.
TST18 de jun.
TrabalhistaTST
TST: empresa não indeniza por demissão após comentário racista em rede social
Turma do TST entende que nota pública de repúdio à discriminação não constitui ato ilícito gerador de dano moral ao empregado demitido.
Migalhas18 de jun.
TrabalhistaTRT-15
TRT-15 condena usina por etarismo: R$ 800 mil por desligamento compulsório aos 65 anos
Tribunal reconheceu violação de direitos fundamentais ao desligar trabalhadores a partir dos 65 anos; adesão voluntária foi excluída da condenação.
Migalhas18 de jun.
TrabalhistaTST
TST atualiza NR-1: saúde mental entra na gestão de segurança do trabalho
Norma Regulamentadora nº 1 passa a exigir que empresas integrem riscos socioemocionais à prevenção de acidentes laborais.
TST18 de jun.
TrabalhistaTRT 8ª Região
TRT da 8ª Região abre ponto de apoio para entregadores em Belém
Tribunal trabalhista inaugura espaço de proteção com água, banheiro e recarga para entregadores de aplicativo no Pará.
TST18 de jun.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 exclui multa por má-fé e remete advogado à OAB por crítica em audiência
Tribunal reverte condenação de advogado que criticou gravação em audiência, transferindo responsabilidade disciplinar à OAB.
Migalhas18 de jun.
TrabalhistaTST
TST realiza audiência pública sobre intervalo interjornadas de portuários avulsos
O TST ouviu representantes de operadores e trabalhadores em audiência pública para subsidiar julgamento de recurso repetitivo sobre direitos dos portuários.
TST18 de jun.
TrabalhistaTRT-8
TRT-8 revela 144 mil crianças em trabalho infantil no Pará
Pesquisa inédita do TRT da 8ª Região aponta 144 mil menores em situação de trabalho infantil no Pará, com 34% nas piores formas.
TST18 de jun.
TrabalhistaTST
TST toma posse de ministra Margareth Costa, 12ª mulher no tribunal
Ministra baiana Margareth Costa assume cargo no TST integrando a 7ª Turma, marcando avanço na representatividade feminina na magistratura trabalhista.
TST18 de jun.
TrabalhistaTST
TST: Banco não financia campanha pública contra assédio moral
Tribunal entende que obrigação de divulgar campanha externa é desproporcional; medidas internas mantêm-se válidas.
TST18 de jun.
TrabalhistaJF
NR-1 e riscos psicossociais: obrigações empresariais além da suspensão de sanções
Suspensão de penalidades não elimina dever de avaliar e controlar fatores de risco à saúde mental dos trabalhadores.
ConJur18 de jun.
TrabalhistaSTF
Pejotização no STF: suspensão do Tema 1389 e a lacuna entre direito e realidade
Há um ano suspensa pelo STF, a decisão sobre pejotização enfrenta uma profunda desconexão entre o ordenamento jurídico tradicional e as práticas econômicas contemporâneas.
JOTA18 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena Itaú por divulgar ranking de desempenho e fixa dano moral
Tribunal entende que exposição de empregados em rankings de produtividade viola dignidade e constitui dano moral automático, limitando poder diretivo do empregador.
Migalhas17 de jun.
TrabalhistaTST
TST: bancário não tem direito à incorporação de gratificação de função
Tribunal Superior do Trabalho firma entendimento sobre a não incorporação de gratificações de função ao salário de bancários que completam dez anos após a Reforma Trabalhista.
TST17 de jun.
TrabalhistaTJSP
Exposição em ranking e abuso do poder diretivo: TJSP condena joalheria
Tribunal paulista declara abusiva a exposição pública de vendedora em ranking de produtividade e fixa indenização por dano moral.
ConJur17 de jun.
TrabalhistaTST
TST julga ação sobre cadastro restritivo de motoristas autônomos
Tribunal analisa direito de acesso ao mercado de trabalho e restrições impostas a motoristas autônomos via cadastro
TST17 de jun.
TrabalhistaTST
TST organiza 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista com foco em grandes devedores
TST realiza campanha de 14 a 18 de setembro para intensificar cobranças contra maiores devedores e assegurar direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
TST17 de jun.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 anula dispensa de servidor apto à aposentadoria por etarismo
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo confirmou rescisão por discriminação etária e ordenou reintegração com indenização de R$ 15 mil.
ConJur17 de jun.
TrabalhistaTRT-10
TRT-10 extingue ação por litigio predatório e nega indenização
Tribunal do Trabalho rejeita demanda de mulher que ajuizou 13 ações idênticas visando obter indenizações indevidas.
ConJur16 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Governo retira urgência do PL 6×1 e libera pauta para votações
Executivo retira urgência constitucional do projeto de fim da escala 6×1, permitindo votação de outras matérias prioritárias na Câmara.
JOTA16 de jun.
TrabalhistaTRT-17
Justiça do Trabalho intensifica combate ao trabalho infantil com programas de aprendizagem
CNJ e TRT-17 mobilizam ações de conscientização e encaminhamento de adolescentes para aprendizagem profissional no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
CNJ16 de jun.
TrabalhistaTST
TST leva serviços de justiça a aldeias indígenas no Oiapoque com operação inédita
Justiça do Trabalho mobiliza 150 profissionais em operação logística para atender comunidades indígenas no extremo norte, superando desafios de infraestrutura.
TST16 de jun.
TrabalhistaSTJ
STJ analisa cumulação de danos trabalhistas e cíveis em acidente de trânsito
STJ examina se vítima de acidente pode acumular pensão vitalícia da Justiça do Trabalho com indenizações civis pelos mesmos danos.
Migalhas16 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Senador defende aprovação de PEC que elimina escala 6x1 no Brasil
Parlamentar pressiona votação de emenda constitucional que substituiria a escala 6x1 pela jornada 5x2 e crítica privilégios da classe política.
Senado Federal16 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Paulo Paim defende fim da escala 6x1 para elevar arrecadação previdenciária
Senador argumenta que redução da jornada geraria milhões de empregos e aumentaria contribuições ao INSS
Senado Federal16 de jun.
TrabalhistaTST
TST realiza audiência pública sobre horas extras de portuários avulsos
Tribunal Superior do Trabalho colhe informações de interessados para decidir recurso repetitivo que afeta direitos de portuários avulsos.
TST16 de jun.
TrabalhistaSTF
ADC 80: STF debate critérios de hipossuficiência para gratuidade trabalhista
STF julga parâmetros objetivos para concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, equilibrando acesso à tutela com racionalização do sistema.
ConJur16 de jun.
TrabalhistaTRT10
DF condenado por verbas rescisórias: falha fiscal e conta vinculada
Juiz reconhece responsabilidade subsidiária do GDF pelo não pagamento de 79 terceirizados, baseando-se na existência de conta vinculada como prova de fiscalização inadequada.
ConJur16 de jun.
TrabalhistaTST
TST leva serviços trabalhistas gratuitos a aldeias indígenas no Amapá
Justiça do Trabalho realiza 4ª edição da itinerância em comunidades indígenas do Oiapoque com atendimento em regularização trabalhista e FGTS.
TST16 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Folga remunerada para doadores de sangue: direitos e obrigações
Lei garante um dia remunerado por ano ao trabalhador doador, com comprovação do hemocentro. Entenda as regras e limites de atuação das empresas.
Migalhas16 de jun.
TrabalhistaTRT1
Juiz do Trabalho condena município a pagar piso nacional proporcional a professora
Magistrado determinou adequação de salário conforme Lei 11.738/2008 e jornada de 30 horas prevista em lei municipal.
Migalhas16 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena hospital por não fornecer dosímetro a técnica em radiologia
Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ausência de equipamento de monitoração de radiação gera dano moral indenizável
TST16 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
CLT e urgência veterinária: o vazio normativo do cuidado animal
O ordenamento trabalhista não reconhece ausência para emergência veterinária, criando conflito entre dever de cuidado e jornada laboral.
JOTA16 de jun.
TrabalhistaTST
TST anula cláusula de ACT da Vale que condicionava bônus alimentação a ações judiciais
Tribunal Superior do Trabalho anula integralmente cláusula que proibia ações judiciais para receber bônus e exigia arbitragem prévia.
JOTA16 de jun.
TrabalhistaTST
TST reconhece direito de cuidadora a vantagens de convenção coletiva
O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento favorável à cuidadora para usufruir de benefícios negociados em convenção coletiva da categoria.
TST16 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena banco por divulgação continuada de ranking de produtividade
Tribunal Superior do Trabalho entende que publicação reiterada de rankings de desempenho configura abuso do poder diretivo e gera direito a indenização.
TST16 de jun.
TrabalhistaTST
Pressão, redes sociais e saúde mental de atletas profissionais
TST analisa desafios psicológicos enfrentados por jogadores sob exposição constante e impactos legais na relação laboral.
TST16 de jun.
TrabalhistaTST
TST: gestantes não podem trabalhar expostas a ruído elevado
Tribunal Superior do Trabalho firma entendimento de que trabalhadoras gestantes estão proibidas de laborar em ambientes com ruído acima dos limites estabelecidos pela legislação federal.
ConJur16 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica teste de sistema: impacto na comunicação de decisões
Tribunal Superior do Trabalho divulga publicação de teste de infraestrutura. Saiba como isso afeta o acesso a jurisprudência trabalhista.
TST16 de jun.
TrabalhistaSTJ
STJ reavalia responsabilidade do síndico por dívidas trabalhistas do condomínio
Turma do STJ reexamina se transação fiscal entre condômino e fisco exonera fiador de obrigação trabalhista acumulada.
ConJur16 de jun.
TrabalhistaSTF
Subordinação algorítmica e vínculo empregatício: o desafio do STF no RE 1.446.336
O STF examina se motoristas de plataformas digitais são empregados. O TST reconheceu subordinação algorítmica; debate jurídico questiona adequação de conceitos laborais tradicionais.
JOTA16 de jun.
TrabalhistaTST
TST lança portal de estatísticas com dados da Justiça do Trabalho em tempo real
Tribunal Superior do Trabalho amplia transparência ao disponibilizar plataforma com indicadores atualizados diariamente sobre processos trabalhistas.
TST15 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
PEC 6x1 aguarda votação no Senado; redução para 40 horas ganha impulso
Senador Paulo Paim pressiona aprovação da PEC 221/2019 que encerra escala 6x1 e fixa jornada de 40 horas sem redução salarial.
Senado Federal15 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
MP 1.366/2026: linha de crédito para motociclista de aplicativo com juros de 11,5% a 12,5%
Congresso analisa MP que cria financiamento específico para motociclistas de app com até 48 meses e contrata Banco do Brasil e Caixa.
Senado Federal15 de jun.
TrabalhistaTST
TST reverte justa causa sem provas e condena empresa a indenizar
6ª Turma do TST anula dispensa por justa causa quando acusação de propina não é comprovada, gerando direito a indenização por danos morais presumidos.
Migalhas15 de jun.
TrabalhistaTST
Empresa pode exigir compensação de horas em jogos da seleção?
Jogos da seleção não são feriados oficiais. Liberação é facultativa e horas podem ser compensadas via banco de horas.
TST15 de jun.
TrabalhistaTRT-3
Justa causa durante ação de rescisão indireta é fato novo: TRT-MG
Tribunal de Minas Gerais reconhece que demissão por justa causa superveniente a ação de rescisão indireta constitui fato novo com efeitos no processo.
ConJur15 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Subsidiariedade na negociação coletiva: fundamento doutrinário e aplicação na CLT
Como o princípio da subsidiariedade da doutrina social cristã fundamenta a prevalência do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista brasileira.
ConJur15 de jun.
TrabalhistaTRT-18
TRT-18: Ente público só responde por terceirizada com prova de negligência
Tribunal pleno rejeita presunção de culpa da administração em débito trabalhista de terceirizada; exige prova inequívoca de negligência na fiscalização.
ConJur15 de jun.
TrabalhistaTST
TST leva mutirão de cidadania a indígenas do Oiapoque com 153 profissionais
Justiça do Trabalho realiza ação itinerante em comunidades indígenas do Oiapoque com participação de 153 profissionais de órgãos públicos.
TST15 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém proteção de gestantes contra ruído excessivo em frigorífico
Tribunal superior do trabalho nega recurso empresarial e preserva afastamento de gestantes de ambientes acima de 80 decibéis com base no princípio da precaução.
Migalhas15 de jun.
TrabalhistaTST
TST leva Justiça do Trabalho itinerante a Oiapoque no Amapá
Tribunal Superior do Trabalho promove mutirão gratuito de atendimentos em aldeias indígenas para ampliar acesso à justiça trabalhista na região norte.
TST15 de jun.
TrabalhistaTST
Margareth Rodrigues Costa toma posse como ministra do TST
Nova ministra assume vaga aberta com aposentadoria e eleva presença feminina no tribunal a sete mulheres.
TST15 de jun.
TrabalhistaTST
Brasil tem 1,65 milhão de crianças em trabalho infantil, alerta TST
IBGE revela que 560 mil menores estão em piores formas de exploração; dia 12 de junho marca combate global ao problema.
TST15 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena hospital por não fornecer dosímetro a técnica em radiologia
Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação de hospital pela omissão em fornecer equipamento obrigatório de monitoramento de exposição à radiação.
TST15 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém afastamento de gestantes expostas a ruído acima de 80 dB
Ministra nega suspensão de medida protetiva para grávidas em frigorífico; empresa não consegue reverter proteção de saúde fetal.
TST15 de jun.
TrabalhistaTST
Profissões inusitadas e direitos trabalhistas: TST debate legislação para atividades atípicas
O programa Jornada do TST aborda direitos e reflexos contratuais de profissões fora do padrão tradicional, como figurantes e avaliadores ocultos.
TST15 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica teste editorial sem conteúdo jurídico relevante
Publicação de teste no TST sem matéria substantiva — verificação de infraestrutura de portal institucional.
TST15 de jun.
TrabalhistaTST
TST rejeita indenização por danos morais sem comprovação efetiva de prejuízo
Quarta Turma do TST nega reparação a bancária que trabalhou sem porta giratória, exigindo prova concreta do dano moral.
Migalhas14 de jun.
TrabalhistaTRT-MG
Servidor homem tem direito à redução de jornada para cuidar de filho PcD
TRT-MG reconhece que pai servidor pode reduzir jornada para cuidar de filho com deficiência, sem perda salarial, aplicando igualdade de gênero.
ConJur14 de jun.
TrabalhistaTRT-15
Escala 12x36 é válida com norma coletiva e folgas previstas
TRT-15 reconhece validade da escala 12x36 quando norma coletiva autoriza folgas e intervalo reduzido, alinhado ao Tema 1.046 do STF.
ConJur14 de jun.
TrabalhistaSenado Federal
Paulo Paim busca aprovação do fim da escala 6×1 em seu último mandato
Senador petista de 76 anos que se aposenta do Senado em 2026 retoma batalha pela redução da jornada para 40 horas semanais com descanso 5×2.
JOTA14 de jun.
TrabalhistaTRT
TRT suspende cláusula que obriga empresa não filiada a sindicato a acordo coletivo
Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu cláusula de convenção coletiva que impunha restrições operacionais a empresas não sindicalizadas, por violar liberdade de não associação.
ConJur13 de jun.
TrabalhistaTST
TST: Ação sobre excesso de peso em caminhões compete à Justiça do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho define que litígios envolvendo sobrecarga de caminhões e suas consequências ocupacionais devem ser processados na Justiça Laboral, não na comum.
ConJur14 de jun.
TrabalhistaTST
TST exige prova concreta de dano moral em ação trabalhista individual
Tribunal Superior do Trabalho reafirma que indenização por dano moral em ações individuais depende de comprovação efetiva do prejuízo, não de mera presumção.
ConJur14 de jun.
TrabalhistaTJSC
Babá tem direito ao reconhecimento de vínculo de emprego, decide juizado de Joinville
Juizado Especial de Joinville reconhece relação de emprego de babá e estabelece direitos trabalhistas decorrentes do trabalho doméstico contínuo.
ConJur14 de jun.
TrabalhistaTRT-24
TRT-24 afasta vínculo de emprego de corretora contratada como PJ
Tribunal entende que contratação autônoma é válida mesmo após encerramento de registro formal, aplicando precedente do STF sobre formas legítimas de organização do trabalho.
Migalhas14 de jun.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 aumenta indenização por transfobia e fixa direitos de homem trans
Tribunal majora reparação de R$ 20 mil para R$ 38 mil por discriminação contra trabalhador transgênero em rede varejista.
Migalhas14 de jun.
TrabalhistaSTF
STF julga inconstitucionalidade de tese do TST sobre periculosidade a motociclistas
Abir questiona no STF decisão do TST que tornou autoaplicável o adicional de periculosidade para motociclistas sem regulamentação prévia do MTE.
JOTA14 de jun.
TrabalhistaOIT
OIT aprova primeira convenção internacional para trabalho em plataformas digitais
Organização Internacional do Trabalho estabelece padrões globais de proteção para trabalhadores de aplicativos e economias de plataforma.
TST12 de jun.
TrabalhistaTST
TST lança prêmio para uniformização de jurisprudência nos TRTs
Conselho Superior da Justiça do Trabalho institui iniciativa para reconhecer boas práticas na aplicação de precedentes qualificados.
TST12 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Tecnécio-99: entenda o incidente radioativo na USP e riscos ocupacionais
Incidente com trabalhadores expostos a tecnécio-99 no Ipen reacende debate sobre normas de segurança radiológica em laboratórios e competências de órgãos reguladores.
Folha — Cotidiano12 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Senado aprova novo piso salarial para médicos e dentistas: R$ 13.662
Senado eleva piso de médicos e dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 e aprova proteção reforçada a trabalhadores domésticos resgatados de exploração.
Senado Federal12 de jun.
TrabalhistaTST
Aprendizagem profissional: formação de talentos e inclusão social de jovens
Programas de aprendizagem fortalecem equipes nas empresas e atuam como ferramentas eficazes de inclusão social e erradicação do trabalho infantil.
TST12 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Escala 6×1: redução de jornada depende de negociação coletiva fortalecida
Proposta de redução para 40 horas enfrenta paradoxo: Brasil enfraqueceu sindicatos justamente quando precisará deles para implementar mudança
ConJur12 de jun.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 condena empresa por descumprir convenção coletiva da Copa 2022
Tribunal do Trabalho obrigou supermercado a indenizar repositora que trabalhou além das jornadas reduzidas negociadas para partidas da seleção.
ConJur12 de jun.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 condena patrão por assédio sexual a menor: indenização de R$ 20 mil
Tribunal trabalhista reconheceu assédio sexual contra adolescente rural e majorou indenização ao considerar vulnerabilidade da vítima.
Migalhas12 de jun.
TrabalhistaTRT-11
TRT-11 condena empresa em R$ 470 mil por trabalho infantil análogo à escravidão
Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu exploração de adolescente venezuelano em empresa alimentícia, com jornadas excessivas e condições degradantes.
Migalhas12 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Trabalho infantil no Brasil: normas, efeitos e desafios na erradicação
Análise jurídica do marco regulatório que protege crianças e adolescentes contra exploração laboral no Brasil e no mundo.
ConJur12 de jun.
TrabalhistaTST
TST admite recurso em ação de produção antecipada: quebra da vedação processual
A 7ª Turma do TST relativiza a proibição recursal em ações de prova antecipada quando em jogo estão requisitos de admissibilidade da própria ação, como legitimidade processual.
Migalhas12 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Lei 15.371/2026: licença-paternidade ampliada e impactos econômicos reais
Análise crítica sobre os efeitos da ampliação da licença-paternidade nas operações empresariais e a importância da negociação coletiva.
ConJur12 de jun.
TrabalhistaTST
Margareth Rodrigues Costa toma posse como ministra do TST
Ministra assume vaga no Tribunal Superior do Trabalho deixada pela aposentadoria de Aloysio Corrêa da Veiga em outubro de 2025.
TST12 de jun.
TrabalhistaTRT1
Juiz suspende autos de infração do iFood e afasta vínculo com entregadores
TRT1 concede liminar ao iFood suspendendo 40 autos de infração que exigiam reconhecimento de vínculo com entregadores; decisão cita incerteza jurídica sobre tema em julgamento no STF.
JOTA12 de jun.
TrabalhistaTST
TST: Supervisora sem provas reverte justa causa e recebe indenização
TST anula justa causa de supervisora acusada de corrupção sem fundamentação probatória e reconhece dano moral pela divulgação.
TST12 de jun.
TrabalhistaTST
TST: empresa pode recorrer em antecipação de provas
A 7ª Turma do TST afirma que restrição processual não elimina totalmente direito de defesa da empresa
TST12 de jun.
TrabalhistaTST
TST escalona temas prioritários: trabalho decente, CLT e segurança
Tribunal Superior do Trabalho divulga eixos estratégicos para política judiciária 2026, enfatizando trabalho decente e valorização da CLT
TST12 de jun.
TrabalhistaTST
Licença-paternidade 2026: expansão gradual até 20 dias conforme metas fiscais
Licença paternidade amplia de 5 para até 20 dias entre 2026 e 2029, com condicionalidade às metas fiscais do governo.
TST12 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica teste de conteúdo em sistema de notícias
Publicação de teste no sistema de notícias do Tribunal Superior do Trabalho.
TST12 de jun.
TrabalhistaTST
TST leva conscientização sobre trabalho decente em itinerâncias pela Amazônia
Programas institucionais do TST realizam escuta e promoção de trabalho decente em regiões remotas do Pará e Amapá.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
Semana Conciliação Trabalhista 2026: 500 mil pessoas e R$ 2,1 bi em acordos
A edição 2026 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atingiu recorde histórico com mais de 500 mil atendimentos e R$ 2,1 bilhões em valores transacionados.
TST11 de jun.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 condena supermercado por descumprir acordo de jornada na Copa 2022
Tribunal do Trabalho multa rede varejista por exigir labor em dias de jogos do Brasil sem aplicar compensações da convenção coletiva.
Migalhas11 de jun.
TrabalhistaTST
TST invalida obrigação de vacinação sem lei específica em escola
Tribunal Superior do Trabalho derruba decisão que exigia comprovante de vacina de empregados, entendendo que Judiciário não pode impor obrigações trabalhistas sem base legal.
ConJur11 de jun.
TrabalhistaSTF
Terceirizados do STF aprovam greve por atrasos salariais e FGTS
Mais de 80 jornalistas e radialistas terceirizados da Fundac paralisam atividades na TV e Rádio Justiça por débitos de salários e obrigações trabalhistas.
Migalhas11 de jun.
TrabalhistaSTF
IA no Judiciário transforma decisões trabalhistas: análise do futuro do direito
Magistrados e advogados reconhecem que IA é inevitável no Judiciário, mas debate sobre atualizações legais permanece aberto.
ConJur11 de jun.
TrabalhistaTRT-15
TRT-15 mantém justa causa por ameaça com estilete no trabalho
Tribunal trabalhista confirma rescisão por justa causa de operador que ameaçou colega com arma branca, sem exigir punições disciplinares prévias.
Migalhas11 de jun.
TrabalhistaTST
Bullying e assédio moral no trabalho: dever de indenizar confirmado
Tribunal trabalhista consolida tese de responsabilidade de empregadores por intimidação sistemática de funcionários, com direito a reparação por danos morais.
ConJur11 de jun.
TrabalhistaSTF
STF julga ADPF sobre adicional de periculosidade para motociclistas
Abir questiona tese do TST que assegurou pagamento de adicional de periculosidade a motociclistas sem necessidade de regulamentação prévia.
ConJur11 de jun.
TrabalhistaTST
Convenção coletiva não pode suprimir plano de saúde de aposentado por invalidez
Tribunal do Trabalho consolida que benefícios de saúde já concedidos a aposentados por invalidez não podem ser removidos por instrumento coletivo posterior.
ConJur11 de jun.
TrabalhistaTST
Demissão antes de eleição sindical é ato discriminatório e gera estabilidade
TST consolida entendimento: despedir empregado vésperas de eleição sindical configura discriminação e viola direito fundamental de associação.
ConJur11 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena usina a indenizar morte de criança em casa fornecida
Tribunal Superior do Trabalho fixou que moradia cedida por empregador é extensão do ambiente de trabalho, gerando responsabilidade pela integridade estrutural.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém indenização de R$ 1,4 mi a família de tratorista morto no trabalho
Tribunal Superior do Trabalho confirma obrigação do empregador indenizar dependentes por falha no controle de armas na fazenda.
TST11 de jun.
TrabalhistaSTF
STF confirma direito de amamentação em shoppings conforme TST
Supremo Tribunal Federal valida tese do TST sobre obrigação de shoppings oferecerem espaços para amamentação de trabalhadoras.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
TST aponta 380 mil demissões de mães após licença-maternidade no Brasil
Tribunal superior denuncia discriminação massiva contra mulheres que retornam ao trabalho após maternidade entre 2020 e 2025.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
Direitos de mães trabalhadoras: TST aponta violações crescentes no Brasil
Tribunal Superior do Trabalho identifica aumento de violações contra mães trabalhadoras e reafirma proteções legais de amamentação.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
Empresa obrigada a aceitar proposta de conciliação? TST esclarece regra
TST reafirma que nenhuma das partes pode ser forçada a celebrar acordo na conciliação trabalhista.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
TST destaca música 'Cidadão' como crítica à exclusão social do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho apresenta canção de Zé Ramalho como reflexão sobre dignidade e reconhecimento do trabalhador na sociedade.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
Margareth Rodrigues Costa toma posse como ministra do TST em 11 de junho
Magistrada de carreira desde 1990 assume vaga no Tribunal Superior do Trabalho e aumenta representação feminina para sete mulheres na corte.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
Conciliação trabalhista cresce 94 mil audiências na Semana Nacional 2026
TST destaca expansão de acordos trabalhistas durante a Semana Nacional de Conciliação 2026, mostrando eficácia da negociação.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém profissionais de limpeza na cota de aprendizes e anula cláusula coletiva
Tribunal Superior do Trabalho rejeita acordo que excluía funções de limpeza do cálculo obrigatório de contratação de aprendizes.
JOTA11 de jun.
TrabalhistaTST
Justiça do Trabalho leva cidadania gratuita ao Oiapoque em junho de 2026
TST expande acesso à justiça itinerante para aldeias indígenas no extremo norte do Amapá com mutirão de atendimentos gratuitos.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
TST derruba exigência de vacinação contra covid-19 em escola Waldorf
TST afasta ordem que obrigava Waldorf do Recife a exigir comprovante de vacinação de empregados; MPT não consegue reverter decisão.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
TST agenda audiência pública sobre controle de banheiro na jornada de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho debate limitação do acesso ao banheiro durante expediente em caso de repercussão nacional.
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
TST altera cláusula que excluía plano de saúde de aposentados por invalidez
Tribunal alinha jurisprudência em dissídio coletivo: aposentados por invalidez terão direito ao plano de saúde com base em entendimento consolidado
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica teste de sistema e mantém canais de informação abertos
Tribunal Superior do Trabalho realiza teste operacional de publicação em sua plataforma de notícias
TST11 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica conteúdo de teste em portal institucional
Tribunal Superior do Trabalho divulga publicação de validação de sistema em página de notícias.
TST11 de jun.
TrabalhistaSTF
Crédito trabalhista em recuperação judicial: STF vs TST sobre competência
STF e STJ centralizam execução em juízo falimentar; TST reconhece competência da Justiça do Trabalho. Conflito institucional afeta segurança jurídica.
JOTA11 de jun.
TrabalhistaTST
Aprendizagem Profissional: conceito, marco legal e impacto trabalhista
Entenda a modalidade de aprendizagem, seus fundamentos normativos e repercussão para empregadores, aprendizes e mercado de trabalho.
TST10 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
PEC 221/2019 extingue escala 6x1 e adota modelo 5x2 para dignidade
Senador defende aprovação urgente de PEC que substitui jornada 6x1 pela 5x2, equiparando direitos de trabalhadores formais.
Senado Federal10 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
NR-1 e riscos psicossociais: papel estratégico da advocacia na gestão
OAB debate impactos da nova NR-1 e reforça atuação consultiva dos advogados na gestão de riscos psicossociais nas empresas.
OAB Federal10 de jun.
TrabalhistaTST
TST e Tribunal Alemão debatem desafios da Justiça Digital e processos eletrônicos
Brasil e Alemanha dialogam sobre inovações em justiça digital, processos eletrônicos, comunicações e preservação de documentos.
TST10 de jun.
TrabalhistaTJPR
Ausência em audiência sem justificativa gera condenação por má-fé trabalhista
Juiz trabalhista condena autor a pagar multa por litigância de má-fé após ausentar-se de audiência para tirar férias.
ConJur10 de jun.
TrabalhistaTRT-15
TRT-15 mantém justa causa por tentativa de feminicídio sem condenação penal
Tribunal reconheceu que gravidade da tentativa de feminicídio rompe a confiança essencial ao contrato, independentemente de condenação criminal transitada em julgado.
ConJur10 de jun.
TrabalhistaTRT-15
TRT-15 reconhece transmissão de indenização por morte laboral aos herdeiros
Câmara trabalhista paulista firma que direito indenizatório decorrente de morte no trabalho integra herança e se transmite aos sucessores.
ConJur10 de jun.
TrabalhistaSenado Federal
PEC 221/2019: Senado cobra votação para extinção da escala 6x1
Senador defende votação urgente da PEC 221/2019 que substitui escala 6x1 por 5x2 no Brasil.
Senado Federal10 de jun.
TrabalhistaTST
TST leva ação itinerante de cidadania ao Oiapoque com serviços trabalhistas gratuitos
Justiça do Trabalho realiza mutirão em aldeias do Oiapoque a partir de 17 de junho dentro da Política Nacional de Justiça Itinerante.
TST10 de jun.
TrabalhistaTST
TST afasta obrigação de contratação de taxistas como empregados
Sétima Turma do TST anula condenação e permite uso de motoristas autônomos em empresa de táxis do Rio de Janeiro.
TST10 de jun.
TrabalhistaTST
Assédio moral no trabalho: análise jurídica de cenas do filme O Diabo Veste Prada
TST examina violações de direitos trabalhistas em comportamentos abusivos de chefes como os retratados no filme.
TST10 de jun.
TrabalhistaTST
TST reconhece competência da Justiça do Trabalho em caso de excesso de carga
A 8ª Turma do TST afirma que questões de sobrecarga no transporte de cana-de-açúcar envolvem segurança laboral, não apenas normas viárias.
TST10 de jun.
TrabalhistaTST
TST: Banco não indeniza por falta de porta giratória sem comprovação de dano
Tribunal Superior do Trabalho decide que empregada não comprovou nexo causal entre ausência do equipamento e abalo moral para receber indenização.
TST10 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica decisão sobre direitos trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho divulga novo posicionamento sobre matéria trabalhista relevante.
TST10 de jun.
TrabalhistaTRT19
TRT-AL realiza audiência simulada com 57 estudantes sobre trabalho infantil
Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas leva debate sobre proteção de menores e legislação trabalhista a escolas públicas por meio de encenação prática de caso fictício.
CNJ09 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Senado aprova proteção e seguro-desemprego para resgatados de trabalho escravo
Plenário aprova PL que garante seis parcelas de seguro-desemprego, medidas protetivas da Lei Maria da Penha e prioridade no Bolsa Família para vítimas de trabalho análogo à escravidão.
Senado Federal09 de jun.
TrabalhistaTST
Segurança jurídica e precedentes em foco: seminário da OAB homenageia ministra do TST
OAB promove seminário sobre segurança jurídica e força vinculante dos precedentes em homenagem aos 25 anos da ministra Maria Cristina Peduzzi no TST.
OAB Federal09 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
PEC 12/2026 recebe apoio de 2,6 mil empresas contra escala 6×1
Confederações e entidades empresariais assinam manifesto pedindo aprovação da PEC do Trabalho Flexível ao Senado Federal, mantendo direitos CLT com autonomia de jornada.
JOTA09 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
PEC 6x1: senador critica fim da escala e risco inflacionário
Parlamentar argumenta que extinção da jornada 6x1 elevaria custos empresariais e pressão inflacionária, propondo alternativa de flexibilização contratual.
Senado Federal09 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
PEC 221/2019: redução da jornada para 40 horas ganha defesa no Senado
Senadora Teresa Leitão defende aprovação da PEC que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial e garante dois dias de descanso.
Senado Federal09 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
PEC 6x1: Paim defende redução de jornada e fim da escala no Senado
Senador PT apresenta dados sobre jornada excessiva e mobiliza apoio para PEC que extinguiria escala 6x1 e fixaria 40 horas semanais.
Senado Federal09 de jun.
TrabalhistaTST
TST realiza seminário nacional contra trabalho infantil em Salvador
TST promove evento para engajar gestores e especialistas no fortalecimento de ações e políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
Demissão por WhatsApp é válida? TST esclarece procedimentos
TST confirma que comunicação de demissão via aplicativos de mensagens não é proibida, mas empresa deve cumprir exigências legais de rescisão.
TST09 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Namoro no trabalho: direitos, limites e riscos trabalhistas
Relacionamentos amorosos em empresas são legais, mas exigem discrição. Saiba quando vira problema trabalhista.
Migalhas09 de jun.
TrabalhistaTST
OAB homenageia ministra Peduzzi por 25 anos no TST e debate segurança jurídica
Conselho Federal da OAB realiza evento híbrido em Brasília para homenagear trajetória de Maria Cristina Peduzzi e debater precedentes e negociação coletiva.
Migalhas09 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Entidades empresariais lançam campanha contra PEC que reduz jornada a 40h
CNA, CNI, CNC e Fiesp publicam carta nos principais jornais para influenciar votação no Senado sobre redução da jornada semanal e extinção da escala 6x1.
Migalhas09 de jun.
TrabalhistaTST
PEC sobre regime por hora trabalhada ganha apoio de empresários
Proposta de emenda constitucional que flexibiliza jornada de trabalho por horas recebe respaldo de setores empresariais durante fórum trabalhista.
ConJur09 de jun.
TrabalhistaTST
TST anula cláusula que reduzia folga dominical de mulheres no varejo
Tribunal Superior do Trabalho derrubou acordo que permitia folga de apenas uma vez por mês a mulheres do comércio gaúcho, reafirmando proteção constitucional.
Migalhas09 de jun.
TrabalhistaTST
TST anula cláusula coletiva sobre descanso dominical de mulheres no comércio
Tribunal Superior do Trabalho invalida norma que equiparava repouso dominical entre gêneros, reafirmando proteção constitucional às mulheres.
Migalhas09 de jun.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 nega vínculo de emprego entre locadora e taxista
Tribunal Regional do Trabalho nega subordinação jurídica em locadora de táxis e reafirma elementos essenciais do contrato de trabalho.
ConJur09 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
PEC fim 6x1: redução gradual para 40h e dois dias de descanso
Entenda como a possível aprovação da PEC que encerra a escala 6x1 altera jornadas, remuneração e direitos de folga sem redução salarial.
Migalhas09 de jun.
TrabalhistaTST
Intervalo interjornada: direito ao descanso entre jornadas na CLT
O intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas é direito fundamental do trabalhador. Entenda a regulação, aplicação prática e consequências do descumprimento.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
Desvio e acúmulo de função: direito à compensação financeira na CLT
Trabalhador que executa tarefas além do contrato pode receber indenização. Entenda os requisitos de prova e consequências legais.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
NR 1 inclui fatores psicossociais e saúde mental na prevenção de riscos ocupacionais
Atualização da Norma Regulamentadora nº 1 amplia escopo de proteção ao trabalho incluindo assédio moral, metas excessivas e jornadas longas como riscos gerenciáveis.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
TST discute critérios para adicional de transferência provisória em audiência pública
Tribunal Superior do Trabalho convocou audiência para definir padrões de caracterização da transitoriedade na transferência de empregados e direito ao adicional correspondente.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
Ministra Delaíde Miranda integra galeria de ouvidores do TST e CSJT
Retrato da ministra Delaíde Miranda Arantes é incorporado à galeria de ouvidores após gestão na ouvidoria do TST e CSJT.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
TST reforma decisão sobre cotas PCD e reconhece diligência empresarial
Tribunal Superior do Trabalho flexibiliza aplicação automática de súmula e reconhece esforço comprovado de empresas para cumprir política de inclusão de pessoas com deficiência.
JOTA09 de jun.
TrabalhistaTST
TST define lista tríplice para substituir ministra aposentada do Trabalho
Pleno do TST escolheu três desembargadoras de tribunais regionais para a vaga aberta com aposentadoria de ministra; Presidente da República indicará o escolhido.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
Jovem aprendiz: direitos, renda e formação profissional garantidos
TST reforça que aprendizagem é caminho seguro para entrada no mercado de trabalho com proteção legal e desenvolvimento.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
NR-1: empresas devem gerenciar riscos à saúde mental dos trabalhadores
A NR-1 amplia obrigações de gestão de riscos ocupacionais, incluindo saúde mental. Confira impactos para empresas e direitos dos trabalhadores.
TST09 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Governo investe R$ 1 mi em anúncios sobre PEC 6x1 na Meta em maio
Executivo federal destinava R$ 1.061.188 para promover redução de jornada de trabalho em Facebook e Instagram durante votação da PEC 221/2019
JOTA09 de jun.
TrabalhistaTST
TST: empresa de táxi com locação de veículos não precisa contratar motoristas
Tribunal decide que empresa cuja atividade é apenas aluguel de veículos não se obriga a formalizar relação de emprego com motoristas de táxi.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
Direito de imagem no esporte: aspectos trabalhistas e proteção do atleta
TST destaca proteção de imagem e direitos laborais de atletas profissionais no desporto
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
TST realiza cerimônia de posse de ministra com cobertura para jornalistas
Tribunal Superior do Trabalho receberá profissionais de imprensa para cerimônia de ratificação de posse de nova ministra.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
TST marca audiência pública sobre controle de banheiro na jornada de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho realizará debate sobre limitação de acesso sanitário durante o expediente para orientar julgamento de tema repetitivo.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica notícia de teste - Acompanhe atualizações
Conteúdo de teste publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 09 de junho de 2026.
TST09 de jun.
TrabalhistaTRT
AGU e TRT Pernambuco firmam convênio para agilizar conciliação trabalhista
Parceria entre AGU e Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco visa acelerar celebração de acordos em demandas trabalhistas por meio de mecanismos conciliatórios.
AGU09 de jun.
TrabalhistaTRT-21
TRT-21 conquista medalha de prata em semana nacional de conciliação trabalhista
Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte alcança segundo lugar entre tribunais de pequeno porte com R$ 33,5 milhões conciliados.
CNJ08 de jun.
TrabalhistaTST
TST leva Justiça do Trabalho itinerante a Oiapoque com serviços gratuitos
Tribunal Superior do Trabalho promove ação itinerante em aldeias de Oiapoque (AP) oferecendo atendimento judicial e administrativo gratuito à população.
TST08 de jun.
TrabalhistaTST
Justiça do Trabalho participa da Operação Excelsior na região Norte
Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho integra ação humanitária da FAB para levar orientação jurídica e capacitação sobre direitos trabalhistas a comunidades remotas do Amazonas e Pará.
CNJ08 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Fim da 6x1 segue para comissões do Senado em 2026
Proposta que extingue o modelo 6x1 de jornada laboral precisa passar por análise de comissões legislativas antes de votação no plenário
Senado Federal08 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Fim da escala 6x1: reforma trabalhista e legitimidade democrática
Discussão do Senado sobre o fim da escala 6x1 representa maior mudança em direitos trabalhistas em 38 anos e toca em contradições estruturais do capitalismo.
JOTA08 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Fim da escala 6x1: Senado deve priorizar votação de jornada reduzida
Senador Humberto Costa defende aprovação urgente de projeto que elimina escala 6x1 sem corte salarial e propõe jornada 5x2.
Senado Federal08 de jun.
TrabalhistaTST
TST debate limites do poder diretivo e dano moral do trabalhador
TST convoca debate para julgar incidente de recursos repetitivos sobre os limites do exercício do poder diretivo patronal e configuração de dano moral.
TST08 de jun.
TrabalhistaTST
TST abre audiência pública sobre controle de banheiro e poder diretivo
Tribunal Superior do Trabalho promove debate público para subsidiar julgamento sobre limites do poder diretivo do empregador no controle do uso de sanitários.
TST08 de jun.
TrabalhistaTST
TST: estimativa inicial não limita valor da condenação trabalhista
Tribunal Superior do Trabalho decide que o pedido inicial em ação trabalhista não vincula o magistrado ao condenar o empregador.
ConJur08 de jun.
TrabalhistaTST
TST reconhece trabalho escravo sem cárcere privado; dignidade basta
Turma do TST afasta exigência de restrição física para caracterizar trabalho análogo à escravidão, ampliando proteção aos trabalhadores rurais vulneráveis.
Migalhas08 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
IAB lança livro sobre uberização e migração de trabalhadores no Brasil
Instituto dos Advogados Brasileiros apresenta obra sobre desafios laborais de migrantes transnacionais na economia digital e plataformas.
Migalhas08 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Copa 2026: direitos de trabalhadores e obrigações do empregador na CLT
Dias de jogos da Seleção não são feriados. Entenda as regras legais sobre folga, desconto de ponto e alternativas de flexibilização.
Migalhas08 de jun.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 suspende recurso de insalubridade até julgamento do TST
TRT da 2ª Região sobrestou recurso sobre adicional de insalubridade até definição de parâmetros nacionais pelo TST.
Migalhas08 de jun.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 mantém condenação de condomínio por bullying trabalhista: R$ 10 mil
Tribunal reconhece intimidação sistemática e assédio moral por superior hierárquico como violação de direitos da personalidade do trabalhador.
Migalhas08 de jun.
TrabalhistaTRT-5
TRT-5 condena empresa por demissão antissindical às vésperas de eleição
Tribunal trabalhista restabelece indenização de R$ 10 mil por dispensa discriminatória de representante sindical realizada um dia antes da votação.
Migalhas08 de jun.
TrabalhistaTST
Retenção de documentos e atraso de salário configuram trabalho análogo à escravidão
Decisão trabalhista reconhece que retenção de documentos pessoais e atraso de pagamento caracterizam trabalho análogo à escravidão, ainda sem vínculo formal.
ConJur08 de jun.
TrabalhistaSenado Federal
Senado aprecia isenção de ISS para Copa do Mundo Feminina 2027
Senado analisa PLP que autoriza municípios a conceder isenção de ISS para organização da Copa do Mundo Feminina 2027 no Brasil.
Senado Federal08 de jun.
TrabalhistaTST
TST explora IA e automação via clássico do Queen em série Work Songs
Tribunal do Trabalho usa música para debater impacto da inteligência artificial nas relações laborais e futuro do emprego.
TST08 de jun.
TrabalhistaTST
Aprendizagem e estágio: direitos e qualificação no primeiro emprego
TST destaca aprendizagem e estágio como alternativas seguras ao trabalho informal para jovens que ingressam no mercado.
TST08 de jun.
TrabalhistaTST
TST decreta três dias de luto oficial pela morte de ex-presidente
Tribunal Superior do Trabalho presta homenagem ao ex-ministro Luiz José Guimarães Falcão com período de luto institucional.
TST09 de jun.
TrabalhistaTST
TST encerra consulta pública para metas nacionais da Justiça do Trabalho 2027
Poder Judiciário trabalhista colhe contribuições de magistrados e usuários para estabelecer indicadores de desempenho no próximo ano.
TST08 de jun.
TrabalhistaTST
TST reconhece direito a adicional de insalubridade mesmo com protetor auricular
Terceira Turma do TST mantém condenação de frigorífico ao pagamento de adicional de insalubridade por ruído excessivo.
TST08 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém justa causa de assistente que concedeu descontos indevidos ao marido
Primeira Turma do TST confirma dispensa válida por violação de normas internas após assistente Telefônica conceder descontos em conta de familiar.
TST08 de jun.
TrabalhistaTST
TST: cárcere físico não é requisito para trabalho escravo
A 6ª Turma do TST amplia conceito de escravidão ao considerar retenção de documentos e atrasos extremos como restrições práticas de liberdade.
TST08 de jun.
TrabalhistaTST
TST afasta exigência de vacinação em escola por falta de amparo legal
Tribunal Superior do Trabalho derruba decisão que obrigava instituição a exigir comprovante de COVID-19 sem fundamentação normativa específica.
TST08 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica notícia de teste em portal oficial
Publicação de teste realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho em seu portal de notícias.
TST08 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Redução de jornada para 40h: riscos à segurança jurídica e negociação coletiva
Análise crítica da proposta de redução de jornada aprovada pela Câmara: impactos setoriais, conflitos com acordos coletivos e riscos de litigiosidade.
JOTA08 de jun.
TrabalhistaTRT-11
TRT-11 homologa acordo de R$ 243 mil com trabalhadores de Parintins
Juiz trabalhista homologa conciliação envolvendo 15 processos do Instituto Boi Bumbá Garantido durante Semana Nacional da Conciliação.
Migalhas07 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém indenização por perda de patente causada por negligência empresarial
Tribunal Superior do Trabalho condena empresa a indenizar empregados pela omissão no pagamento de anuidades de patente, aplicando teoria da perda de uma chance.
Migalhas07 de jun.
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 não conhece recurso que desrespeita dialeticidade recursal
Tribunal trabalhista rejeita recurso que não enfrenta os fundamentos da sentença de primeiro grau, aplicando rigorosamente o princípio da dialeticidade.
Migalhas07 de jun.
TrabalhistaTST
TST lamenta falecimento de Luiz José Guimarães Falcão, ex-presidente
O Tribunal Superior do Trabalho comunicou o falecimento de Luiz José Guimarães Falcão, que presidiu a corte entre 1991 e 1993.
TST06 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena empresa por agressão entre colegas: R$ 30 mil de indenização
Tribunal Superior do Trabalho firma que empresa responde por atos de empregados que causem danos morais, ainda sem comprovação de culpa direta do empregador.
Migalhas06 de jun.
TrabalhistaSTJ
STJ condena empresa por discriminação transfóbica contra empregado
Tribunal superior estabelece indenização por dano moral contra empregador que ignorou identidade de gênero e causou prejuízos previdenciários a trabalhador transexual.
ConJur06 de jun.
TrabalhistaTJMA
Responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco acentuado
Operação de caminhão betoneira é enquadrada como atividade de risco acentuado; empresa fica obrigada a reparar doenças ocupacionais independentemente de culpa.
ConJur06 de jun.
TrabalhistaSTF
STF rejeita embargos de sindicato sobre inclusão de empresa em execução trabalhista
Ministro Zanin suspende julgamento de embargos da Conexis Brasil Digital contra decisão que proíbe inclusão de empresas fora da fase de conhecimento em execuções trabalhistas.
ConJur06 de jun.
TrabalhistaTST
Juíza condena trabalhador por jurisprudência falsa gerada por IA em caso trabalhista
Sentença inédita pune litigância de má-fé por uso irresponsável de IA na produção de peça processual com jurisprudência inexistente.
JOTA05 de jun.
TrabalhistaTRT-3
Empresa não pode recusar atestado do SUS para aplicar justa causa
TRT-3 anula justa causa por recusa arbitrária de atestados do SUS. Juíza identifica abuso do poder diretivo e viola de boa-fé contratual.
ConJur05 de jun.
TrabalhistaTST
TST garante adiamento de sessão para advogada em pós-parto
Tribunal Superior do Trabalho anulou julgamento e reafirmou direito processual de gestantes e puérperas a adiamento de audiências
ConJur05 de jun.
TrabalhistaTRT-3
Sobreaviso configura direito a indenização quando há prontidão fora do expediente
Tribunal reconhece regime de sobreaviso e indenização por danos morais quando empresa exige disponibilidade constante do trabalhador fora do horário contratual.
ConJur05 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Escala 6x1 e NR-01: redução de jornada como prevenção de riscos psicossociais
NR-01 converteu mitigação de fatores psicossociais em dever jurídico. Escala 6x1 colide com obrigação de controlar riscos na origem, não apenas mitigá-los.
ConJur05 de jun.
TrabalhistaTST
Acidente do Césio-137 e a proteção trabalhista contra radiação no Brasil
Acidente radiológico de Goiânia transformou regulamentação brasileira de segurança para trabalhadores expostos à radiação, com impactos duradouros no direito trabalhista.
TST05 de jun.
TrabalhistaTST
Mudanças climáticas e direito do trabalho: desafios para a Justiça
TST debate impacto de eventos climáticos extremos nas relações laborais e na proteção do trabalhador.
TST05 de jun.
TrabalhistaTST
Mudanças climáticas impactam segurança e relações de trabalho
TST debate efeitos de eventos extremos nas relações laborais e no papel da Justiça do Trabalho diante do aquecimento global.
TST05 de jun.
TrabalhistaSTF
STF mantém suspensão de decisões sobre franquias dos Correios
Supremo preserva medida cautelar que suspende cláusulas coletivas fixadas pelo TST envolvendo acordos de franquia e relações laborais.
ConJur04 de jun.
TrabalhistaTST
TST define domicílio do menor como foro em ação de morte do pai no trabalho
A 5ª Turma do TST aplicou o Estatuto da Criança e do Adolescente para firmar a competência territorial pelo domicílio do filho, não pelo local do acidente.
ConJur04 de jun.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4: remuneração alta não afasta direito a horas extras em teletrabalho
Tribunal gaúcho nega isenção de jornada a secretária executiva apesar de alto salário e regime remoto; prova oral é decisiva.
ConJur04 de jun.
TrabalhistaTST
TST: redução permanente de capacidade gera pensão e plano vitalícios
Tribunal Superior do Trabalho consolida tese de que incapacitação permanente enseja pensão integral vitalícia e cobertura de saúde contínua.
ConJur04 de jun.
TrabalhistaTST
TST invalida regime 14×21 da Petrobras e condena ao pagamento de folgas
Turma do TST derruba escala de trabalho 14 dias trabalhados e 21 de descanso na Petrobras, condenando a empresa ao pagamento das folgas suprimidas.
JOTA04 de jun.
TrabalhistaTST
Operação Excelsior: TST leva assistência trabalhista à Região Norte
Tribunal Superior do Trabalho executa iniciativa de acesso à justiça em comunidades remotas em parceria com a Força Aérea Brasileira.
TST03 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Demarest renova selo GPTW e expõe disputa por talento no Direito
Recertificação do Demarest como Great Place to Work reacende o debate sobre cultura, retenção e riscos psicossociais nos grandes escritórios.
Migalhas03 de jun.
TrabalhistaTST
ABDT debate jornada 5x2, IA e NR-1 em colóquio que renovou diretoria
Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho colocou em pauta os temas que devem dominar o contencioso laboral nos próximos anos.
Migalhas03 de jun.
TrabalhistaTRT-15
Assédio moral em luto: empresa pagará R$ 20 mil a empregado
Juíza de Campinas reconhece assédio moral vertical após gestor humilhar trabalhador em luto e licença por depressão.
Migalhas03 de jun.
TrabalhistaSTF
STF analisa contestação da CNSaúde sobre fiscalização de riscos psicossociais na NR-1
Confederação do setor de saúde questiona constitucionalidade das penalidades previstas na NR-1 por falta de critérios objetivos de fiscalização.
Migalhas03 de jun.
TrabalhistaTJCE
TJ-CE: aposentadoria compulsória por doença é medida extrema para servidores
Tribunal cearense reafirma que aposentadoria compulsória por doença exige rigor processual e caráter excepcional na administração pública.
ConJur03 de jun.
TrabalhistaTST
Redução de jornada e IA: desafios do futuro do trabalho no Brasil
Ministros do TST e especialistas discutem como distribuir ganhos tecnológicos entre trabalhadores e empresas, com foco em qualidade de vida e negociação coletiva.
Migalhas03 de jun.
TrabalhistaSTF
STF: Zanin pede vista em embargos sobre grupo econômico em execução trabalhista
Ministro suspende julgamento de embargos da Conexis contra tese que proíbe inclusão de empresa do grupo na execução sem participação no processo.
Migalhas03 de jun.
TrabalhistaTST
TST homologa acordos coletivos com Petrobras e Caixa na Semana da Conciliação
Cejusc/TST encerra 17 ações coletivas sobre remuneração variável e pagamento de R$ 10,5 milhões a bancários.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
TST: protetor auricular não afasta adicional de insalubridade por ruído
Turma do TST reconhece direito de operador de frigorífico ao adicional de insalubridade mesmo com fornecimento de EPI auditivo.
TST03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Grupo DPSP migra para escala 5×2 antes da lei e relata benefícios
Drogarias São Paulo e Pacheco antecipam fim da escala 6×1ém legislação, reorganizam 24 mil trabalhadores e apontam ganhos com produtividade.
JOTA03 de jun.
TrabalhistaTST
TST homologa acordo entre Sanasa e sindicato sobre gratificação a motoristas
Empresa de saneamento e sindicato encerram ações coletivas com acordo sobre pagamento de gratificação de função aos motoristas, homologado pelo Cejusc/TST.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
TST altera expediente em Corpus Christi com prorrogação automática de prazos
O Tribunal Superior do Trabalho prorroga automaticamente prazos processuais que começarem ou terminarem durante feriado religioso.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
Semana Nacional de Conciliação 2026: TST registra 29 mil acordos
10ª edição da iniciativa movimenta R$ 2 bilhões e atende 476 mil pessoas em audiências trabalhistas.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
Direito à desconexão: limites legais e reconhecimento de horas extras
TST esclarece quando demandas fora do expediente configuram tempo à disposição e geram direito a compensação.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
TST lança Conexão Trabalho: programa sobre direitos e relações laborais
Tribunal do Trabalho estreia programa audiovisual que explica direitos trabalhistas, saúde mental e decisões judiciais aplicáveis ao dia a dia profissional.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
Ministra Delaíde Miranda Arantes homenageada na Galeria de Ouvidores do TST
Ministra do TST recebe homenagem pela atuação à frente da Ouvidoria entre 2022 e 2025, reafirmando papel humanizado da instituição.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
TST: construtora indeniza técnico agredido com pedrada por colega
Terceira Turma do TST mantém condenação de R$ 30 mil e aplica responsabilidade objetiva do empregador por ato de empregado no trabalho.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
TST lança campanha pela aprendizagem e combate ao trabalho infantil
Justiça do Trabalho mobiliza Programa de Erradicação do Trabalho Infantil diante de 1,6 milhão de menores em situação irregular.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
TST abre consulta sobre revelia por ausência na audiência inaugural
Incidente de recursos repetitivos vai fixar requisitos para afastar a revelia e definir critérios de validade do atestado médico no processo do trabalho.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
Publicação de teste no portal do TST não traz conteúdo jurídico
Página identificada como teste de publicação não apresenta decisão, tese ou matéria jornalística passível de análise jurídica.
TST03 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? O que diz a CLT
Trânsito intenso nas estradas reacende dúvida sobre natureza jurídica do Corpus Christi e seus efeitos na folha de pagamento.
Folha — Cotidiano03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Senado resiste a pressão do governo para votar PEC da 6×1 antes do recesso
Presidente do Senado determina cautela na votação da PEC 221/2019 e exige passagem em comissão, contrariando expectativa de aprovação antes de julho.
JOTA03 de jun.
TrabalhistaTST
Justiça do Trabalho: consulta pública sobre metas encerra dia 5
TST conduz consulta pública para definir metas nacionais do Judiciário trabalhista; participação da sociedade encerra na sexta-feira (5).
TST03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
PEC da escala 6x1 passará por comissões antes do Plenário do Senado
Davi Alcolumbre afirma que PEC 221/2019, que reduz jornada para 40h e cria escala 5x2, terá tramitação ampliada no Senado.
Senado Federal03 de jun.
TrabalhistaTST
TST empossa ministra Margareth Rodrigues Costa em sessão solene
Cerimônia de posse no Tribunal Superior do Trabalho ocorre em 11/6 e completa quadro da Corte, com credenciamento prévio para imprensa.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
OAB alerta sobre precarização do PEPT e efeitos na execução trabalhista
Comissão de Direito Sindical debate impactos do Plano Especial de Pagamento Trabalhista e questiona equiparação a precatórios do setor privado.
OAB Federal03 de jun.
TrabalhistaSTF
STF julga constitucionalidade de alterações na NR-1 por entidade de saúde
Entidade do setor de saúde questiona no Supremo modificações na Norma Regulamentadora 1 sobre segurança ocupacional.
ConJur03 de jun.
TrabalhistaTST
TST alerta sobre transição gradual na redução de jornada de trabalho
Ministra do TST ressalta necessidade de transição gradual e atenção aos custos na implementação de redução da jornada laboral.
ConJur03 de jun.
TrabalhistaTST
TST lança campanha sobre aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil
Tribunal Superior do Trabalho reforça importância da aprendizagem como porta segura para juventude brasileira em junho.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
TST rejeita condenação de vendedora por mensagens em WhatsApp
Segunda Turma do TST nega recurso de distribuidora que buscava indenização por chacotas em redes sociais.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
TST mantém indeferimento de perguntas a testemunhas em ação trabalhista
Primeira Turma do TST confirma decisão que negou perguntas específicas, entendendo que não houve prejuízo ao direito de defesa da trabalhadora.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
TST condena construtora por pedrada entre colegas em obra
3ª Turma do TST responsabiliza empregador por agressão entre empregados e reafirma dever de manter ambiente de trabalho seguro e saudável.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
Ações regressivas acidentárias: quem deve julgar, Justiça do Trabalho ou Federal?
Seminário no TST reacende disputa sobre competência para julgar cobranças do INSS contra empresas negligentes em acidentes de trabalho.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
TST publica conteúdo de teste e reacende debate sobre transparência
Publicação sem conteúdo substantivo no portal do TST serve de gancho para análise sobre comunicação institucional do Judiciário.
TST03 de jun.
TrabalhistaTST
Semana da Conciliação 2026 da Justiça do Trabalho supera R$ 2 bi
Justiça do Trabalho fecha edição de 2026 com mais de R$ 2 bilhões em acordos, quase 100 mil audiências e meio milhão de atendidos.
TST02 de jun.
TrabalhistaSTF
CNSaúde questiona no STF punições por descumprimento da NR-1
Confederação ajuíza ADPF 1333 contra autuações por falhas na gestão de riscos psicossociais e pede suspensão de multas
JOTA01 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Senador defende livre negociação da jornada e expansão do teletrabalho
Proposta de Izalci Lucas reabre debate sobre flexibilização da CLT, papel dos sindicatos e regulação do trabalho remoto no Brasil.
Senado Federal01 de jun.
TrabalhistaTJRJ
TJRJ abre curso sobre Justiça do Trabalho consensual e mediação
Escola de Mediação do TJRJ oferece qualificação em autocomposição e métodos adequados aplicados a conflitos trabalhistas, com aulas em junho e julho.
TJRJ01 de jun.
TrabalhistaANÁLISE
Câmara aprova jornada de 40 horas e fim da escala 6x1: análise
Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas em 14 meses e substitui a 6x1 pela 5x2, sem corte salarial; texto segue ao Senado.
Senado Federal01 de jun.
TrabalhistaTST
TST aplica Tema 932 e responsabiliza posto por atropelar frentista
3ª Turma do TST reconhece risco especial da atividade de frentista e impõe responsabilidade objetiva ao empregador por acidente.
ConJur01 de jun.
TrabalhistaCIJ
CIJ confirma direito de greve na Convenção 87 da OIT: o que muda
Opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça reconhece a greve como corolário da liberdade sindical e reforça autoridade dos órgãos da OIT.
ConJur01 de jun.
TrabalhistaTST
TST afasta justa causa por emoji de palhaço em mensagens a colegas
Turma do TST entendeu que envio de figurinhas com emoji de palhaço não tem gravidade suficiente para justificar dispensa motivada.
TST01 de jun.
TrabalhistaSTF
Uber alerta que regular apps pode encarecer corridas e travar STF
Às vésperas de o STF retomar julgamento sobre vínculo, diretor da Uber diz que regulação rígida pode reduzir oferta e elevar tarifas.
Migalhas01 de jun.
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 anula justa causa após empresa recusar atestados do SUS
Turma confirma reversão da dispensa por justa causa: criar obstáculos à entrega de atestados médicos configura abuso do poder diretivo.
Migalhas01 de jun.
TrabalhistaSTF
Barroso: trabalho em plataformas digitais pede regime fora da CLT
Ministro aposentado defende um terceiro modelo regulatório que preserve garantias mínimas sem sufocar a economia digital.
Migalhas01 de jun.
TrabalhistaTST
TST nega indenização a empresa por emoji de palhaço em grupo de WhatsApp
2ª Turma manteve improcedência de reconvenção: reavaliar conduta da vendedora exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 126.
Migalhas01 de jun.
TrabalhistaTST
TST cassa pela 3ª vez decisão do TRT-4 e aciona corregedorias
Presidência do TST julga definitivamente caso JBS, aplica o Tema 23 e oficia corregedorias por descumprimento de tese vinculante.
ConJur01 de jun.
TrabalhistaTST
TST aplica ECA e fixa foro do menor em ação por morte do pai
5ª Turma do TST mantém ação indenizatória no domicílio do filho de trabalhador morto, afastando o art. 651 da CLT por analogia ao ECA.
Migalhas01 de jun.
TrabalhistaTST
TST lança campanha Vida de Aprendiz e reforça cota legal de aprendizes
Iniciativa do TST mobiliza empresas a cumprir a Lei 10.097/2000 e amplia debate sobre erradicação do trabalho infantil.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
Semana da Conciliação Trabalhista de 2026 fecha com R$ 1,5 bi em acordos
10ª edição da mobilização nacional realizou 82 mil audiências e atendeu 408 mil pessoas, consolidando a política consensual da Justiça do Trabalho.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
TST lança campanha Vida de Aprendiz para reforçar Lei do Aprendiz
Campanha nacional da Justiça do Trabalho destaca a aprendizagem profissional como porta legal e segura de entrada de jovens no mercado.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
TST e CNBB firmam acordo para ampliar acesso à Justiça do Trabalho
Parceria inédita prevê Justiça Itinerante, inclusão digital, direitos de presos e combate a violações trabalhistas.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
TST homologa acordos com Petrobras e Caixa em Semana da Conciliação
Acordos coletivos encerram 17 ações contra Petrobras e Transpetro e destinam R$ 10,5 milhões a bancários da Caixa.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
TST aplica perda de uma chance a inventores que perderam patente
Turma do TST condena empresa a indenizar empregados-inventores após perda de patente de equipamento industrial, com base na teoria da perda de uma chance.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
TST: ação trabalhista de criança tramita no foro do seu domicílio
5ª Turma do TST afasta regra do local da prestação de serviços e aplica o ECA para fixar competência no domicílio do menor de 10 anos.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
TST nega dano moral a empresa por piadas de vendedora no WhatsApp
Turma do TST entendeu que mensagens com emoji de palhaço não atingem a honra objetiva da empregadora a ponto de gerar indenização.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
TST forma lista tríplice para vaga de ministra deixada por Dora Costa
Pleno do TST escolhe três desembargadores do Norte e Nordeste para concorrer à vaga destinada à magistratura na Corte.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
Publicação de teste do TST não traz conteúdo jurídico relevante
Página identificada como teste no portal do Tribunal Superior do Trabalho não apresenta decisão, tese ou matéria analisável.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
Publicação de teste no portal do TST: o que se sabe
Conteúdo publicado no portal do TST em caráter de teste não traz decisão ou tese jurídica passível de análise técnica.
TST01 de jun.
TrabalhistaTST
TST forma lista tríplice para vaga de ministro e envia ao Planalto
Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em votação secreta três nomes para indicação presidencial à corte trabalhista.
TST01 de jun.
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 nega vínculo de emprego a vigia de rua por falta de subordinação
Segunda Turma do TRT gaúcho confirma sentença e reforça que ausência de subordinação jurídica afasta reconhecimento de relação empregatícia.
ConJur30 de mai.
TrabalhistaANÁLISE
Escala 6x1 e trabalho doméstico: a herança colonial do antidireito
Aprovação da PEC que reduz a jornada reabre o debate sobre o trabalho doméstico no Brasil, marcado por raça, gênero e exclusão histórica.
JOTA30 de mai.
TrabalhistaANÁLISE
Nova NR-1 inclui riscos psicossociais e redesenha gestão de SST
Atualização da Norma Regulamentadora nº 1 obriga empresas a mapear riscos psicossociais e amplia frente de litígio trabalhista.
OAB Federal30 de mai.
TrabalhistaSTF
Uberização no STF: Fachin sinaliza tese intermediária em junho
Presidente do STF defende resposta equilibrada no julgamento da uberização, retomado em 24 de junho, com proteções mínimas sem vínculo CLT.
JOTA30 de mai.
TrabalhistaTRT-4
TRT-RS leva atendimento jurídico-trabalhista ao PopRuaJud em Porto Alegre
Mutirão do CNJ reuniu Justiça do Trabalho e 22 instituições para atender população em situação de rua com orientação jurídica e documentos.
CNJ01 de jun.
TrabalhistaTST
TST lança 'Conexão Trabalho' e aposta em linguagem acessível
Programa de rádio do TST estreia na Rádio Justiça com foco em explicar direitos trabalhistas em linguagem simples ao cidadão.
TST30 de mai.
TrabalhistaANÁLISE
PEC 12/2026: oposição propõe jornada flexível como alternativa
Senador Rogerio Marinho apresenta PEC que permite remuneração proporcional às horas trabalhadas, em contraposição à redução da jornada sem corte de salário.
Senado Federal30 de mai.
TrabalhistaTST
TST publica conteúdo de teste no portal oficial de notícias
Publicação sem conteúdo substantivo aparece no portal do TST e ilustra rotina de testes técnicos em sistemas de comunicação judicial.
TST30 de mai.
TrabalhistaTST
TST condena empresa por asbestose em tecelã exposta ao amianto
Sexta Turma reconhece dever de indenizar fiandeira que desenvolveu doença irreversível após uma década de contato com pó de amianto.
TST30 de mai.
TrabalhistaTST
Cejusc/TST homologa acordo entre Sanasa e sindicato sobre motoristas
Centro de conciliação do TST encerra duas ações coletivas envolvendo gratificação paga a motoristas da empresa de saneamento de Campinas.
TST30 de mai.
TrabalhistaSTF
STF retoma em 24 de junho julgamento da uberização de motoristas
Corte volta a discutir vínculo de trabalhadores de aplicativos com tese de repercussão geral que deve afastar a CLT, mas garantir proteções mínimas.
JOTA30 de mai.
TrabalhistaTST
TST mantém justa causa de assistente que mexeu em conta do marido
Sexta Turma confirma demissão por justa causa de empregada de telefônica que descumpriu código de ética ao operar conta de familiar.
TST30 de mai.
TrabalhistaTST
TST debate critérios do adicional de transferência no Tema 93
Audiência pública discute como caracterizar a transitoriedade da transferência prevista no art. 469 da CLT e o cabimento do adicional de 25%.
TST30 de mai.
TrabalhistaANÁLISE
PEC da escala 6x1 no Senado: por que Alcolumbre não tem pressa
Aprovada pela Câmara, PEC 221/2019 enfrenta agenda apertada no Senado e disputa por emendas antes da eleição.
JOTA30 de mai.
TrabalhistaSTF
STF referenda TST e mantém salas de amamentação em shoppings
Corte confirma obrigação de espaços para amamentação em shoppings e reforça tese trabalhista de proteção à maternidade e à infância.
TST30 de mai.
TrabalhistaTST
TST homologa acordo sobre gratificação de motoristas em saneamento
Conciliação encerrou disputa coletiva entre empresa de saneamento e sindicato durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
TST30 de mai.
TrabalhistaTST
TST: empresa responde por assédio sexual entre colegas mesmo após demitir agressor
Primeira Turma condena Sodexo a pagar R$ 30 mil a porteira vítima de vigilante e reafirma responsabilidade objetiva pelo ambiente laboral.
TST30 de mai.
TrabalhistaTRT-6
Crescimento da litigiosidade trabalhista reflete falha em consenso, diz presidente da ABDT
Presidente eleito da ABDT aponta descumprimento de normas e crença ilusória em vitórias como drivers do aumento de processos trabalhistas.
ConJur03 de jun.
TrabalhistaSTF
STF restringe grupo econômico em execução trabalhista: crítica do TST
Ministro do TST questiona decisão do STF sobre inclusão de empresas em execução trabalhista, destacando impactos na efetividade do processo.
ConJur03 de jun.
TrabalhistaSTF
STF restabelece adicional de periculosidade a guardas de Santo André
STF suspende decisão que interrompia pagamento do adicional de periculosidade a guardas de Santo André e determina prazo para adequação legislativa, evitando impacto imediato nas atividades de segurança.
STF26 de ago.
TrabalhistaNOTÍCIA
Dirigentes de ONGs Sob Risco: Entenda Quando a Justiça do Trabalho Pode Atingi-los Pessoalmente
Dirigentes de ONGs Sob Risco: Entenda Quando a Justiça do Trabalho Pode Atingi-los Pessoalmente A esfera trabalhista tem se mostrado cada vez mais propensa a responsabilizações pessoais de dirigentes de organizações da sociedade civil. Em j
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
TRT-5 mantém condenação por racismo e intolerância religiosa no ambiente de trabalho
TRT-5 mantém condenação por racismo e intolerância religiosa no ambiente de trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em uma decisão robusta e emblemática, reafirmou a necessidade de tutela à dignidade da pessoa humana
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Justiça Trabalhista Reprova Estética como Critério de Demissão
Justiça Trabalhista Reprova Estética como Critério de Demissão O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede Nacional Inn Hotéis por dispensa discriminatória de uma funcionária com base em mudanças estéticas em sua aparência, especi
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Nova ofensiva normativa sobre associações reacende debate sobre retrocessos institucionais
Nova ofensiva normativa sobre associações reacende debate sobre retrocessos institucionais As recentes propostas normativas direcionadas às associações e sindicatos, em avaliação no âmbito legislativo federal, despertaram preocupações signi
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Licença-paternidade no Brasil: avanço ou ilusão jurídica?
Licença-paternidade no Brasil: avanço ou ilusão jurídica? A longa trajetória normativa dos direitos parentais no Brasil volta ao centro das discussões com a nova proposta legislativa apresentada no Senado Federal, que visa ampliação signifi
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Motorista Acumula Funções e Ganha Direito à Indenização Trabalhista
Motorista Acumula Funções e Ganha Direito à Indenização Trabalhista A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o acúmulo de funções de um motorista de ônibus que, além de dirigir o veículo, também realizava atividades administra
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Ranking de produtividade não configura assédio, decide TRT-18
Ranking de produtividade não configura assédio, decide TRT-18 Em importante decisão que poderá balizar futuros embates trabalhistas envolvendo a divulgação de metas e estatísticas internas, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
TST reconhece dano moral presumido em assalto com arma de fogo: marco para empregadores
TST reconhece dano moral presumido em assalto com arma de fogo: marco para empregadores Em decisão recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou importante entendimento ao reconhecer, de forma unânime, que o assalto à mão
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Justiça condena banco por exposição de bancários durante greve de vigilantes
Justiça condena banco por exposição de bancários durante greve de vigilantes Em decisão recente de elevado impacto jurídico e social, a Justiça do Trabalho determinou que um grande banco deve indenizar seus funcionários que foram obrigados
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Celulares Proibidos no Ambiente Corporativo: Direito ou Autoritarismo Patronal?
Celulares Proibidos no Ambiente Corporativo: Direito ou Autoritarismo Patronal? A discussão sobre a proibição do uso de aparelhos celulares durante o expediente de trabalho tem gerado debates acalorados entre operadores do Direito, empregad
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
TST mantém rigor técnico e nega adicional por insalubridade sem prova pericial
TST mantém rigor técnico e nega adicional por insalubridade sem prova pericial Em decisão de cunho técnico-jurídico, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou a primazia da prova pericial na comprovação de condições insalub
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Reforma Administrativa Ameaça a Profissionalização dos Pequenos Municípios
Reforma Administrativa Ameaça a Profissionalização dos Pequenos Municípios PEC pode impactar drasticamente a estrutura funcional das pequenas cidades Em trâmite no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como a PEC
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Modelo de jornada 996 escancara colisão com os direitos fundamentais no Brasil
Modelo de jornada 996 escancara colisão com os direitos fundamentais no Brasil O modelo de jornada conhecido como “996”, que impõe uma carga de trabalho das 9h às 21h, seis dias por semana, tem ganhado notoriedade nos países asiáticos, espe
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Jornalista Pode Ser Processado por Ofensa à Categoria Sindical, Decide TJ-SP
Jornalista Pode Ser Processado por Ofensa à Categoria Sindical, Decide TJ-SP Em recente decisão que reacende discussões quanto à liberdade de expressão e os limites da crítica jornalística, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entende
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Os reflexos jurídicos das transformações aduaneiras no legado Tilbery
Os reflexos jurídicos das transformações aduaneiras no legado Tilbery A recente publicação sobre “Novas fronteiras aduaneiras: o legado de Henry Tilbery” reacendeu relevantes debates no âmbito jurídico-tributário, especialmente no que diz r
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Penhora Unificada Milionária Chacoalha Estrutura de Grupos Empresariais na Bahia
Penhora Unificada Milionária Chacoalha Estrutura de Grupos Empresariais na Bahia Em recente decisão proferida pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), foi determinada a penhora unificada contra um conglomerado de
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
TST reconhece licitude no monitoramento de conta bancária de empregado em investigação interna
TST reconhece licitude no monitoramento de conta bancária de empregado em investigação interna O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, em recente decisão, a permissão legal de monitoramento de movimentações bancárias de empregado d
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Recusa injustificada ao retorno presencial pode ensejar demissão por justa causa
Recusa injustificada ao retorno presencial pode ensejar demissão por justa causa Em decisão recente, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região consolidou entendimento relevante para o cenário trabalhista pós-pandêmico: a nega
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Doença Ocupacional Ignorada: O Nexo Concausal na Invisibilidade Jurídica Trabalhista
Doença Ocupacional Ignorada: O Nexo Concausal na Invisibilidade Jurídica Trabalhista No contexto das relações de trabalho, especialmente em setores marcados por alta informalidade ou inadequação das condições laborais, a ocorrência de doenç
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Disputa Judicial de Peso: Desembargadores Concorrerão à Ministra do TST
Disputa Judicial de Peso: Desembargadores Concorrerão à Ministra do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou oficialmente o processo de escolha do novo(a) ministro(a) oriundo(a) da magistratura de carreira, conforme previsto no art
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Embate Supremo: TST e STF Divergem sobre Limite de Condenação Trabalhista
Embate Supremo: TST e STF Divergem sobre Limite de Condenação Trabalhista Uma tensão institucional de grandes proporções ganha destaque na Justiça do Trabalho e atravessa os corredores dos tribunais superiores. O epicentro do conflito está
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
TRT-14 Inova e Libera Precatórios Trabalhistas por PIX
TRT-14 Inova e Libera Precatórios Trabalhistas por PIX Em uma iniciativa inédita no Poder Judiciário Trabalhista, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) anunciou na última sexta-feira, 25 de outubro de 2025, a
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Decisões de Pequeno Valor Estão Isentas de Recurso, Declara TRT-12
Decisões de Pequeno Valor Estão Isentas de Recurso, Declara TRT-12 Em pronunciamento inédito e que já repercute amplamente entre advogados trabalhistas e especialistas em jurisprudência processual, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabal
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Divergência entre STF e TST emperra execuções trabalhistas em recuperações judiciais
Divergência entre STF e TST emperra execuções trabalhistas em recuperações judiciais A ambiguidade interpretativa evidenciada nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho tem gerado um paradoxo de com
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Automação Jurídica para Iniciantes: Ferramentas para Começar a Otimizar Seu Trabalho
Se você é advogado, estagiário ou profissional do direito e quer começar a automatizar tarefas jurídicas, não é necessário investir em sistemas complexos desde o início. Existem ferramentas simples e acessíveis que ajudam a economizar tempo
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaSTF
STF marca audiência pública sobre pejotização para 6 de outubro
Gilmar Mendes convoca debate técnico no Tema 1.389 para definir limites da contratação PJ, competência da Justiça do Trabalho e ônus da prova.
STF30 de mai.
TrabalhistaSTF
STF convoca audiência sobre pejotização e ônus da prova nas ações trabalhistas
O STF marcou audiência pública sobre a pejotização (Tema 1.389/ARE 1532603) para debater licitude, competência da Justiça do Trabalho e ônus probatório; decisão pode afetar milhões de contratos.
STF26 de ago.
TrabalhistaNOTÍCIA
Crise climática pode redefinir jornada legal de trabalho no Brasil
Crise climática pode redefinir jornada legal de trabalho no Brasil A intensificação dos efeitos da mudança climática sobre a saúde humana e as condições laborais vem exigindo novas leituras sobre a aplicação da legislação trabalhista nacion
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Justiça Reintegra Ex-Gerente da BR Distribuidora Citado na Lava Jato
Justiça Reintegra Ex-Gerente da BR Distribuidora Citado na Lava Jato Em decisão emblemática, a 14ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu a nulidade da dispensa de um ex-gerente da BR Distribuidora, citado em delações no âmbito da Operação
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Ministros do TST Publicam Obra Histórica Sobre a Competência Trabalhista
Ministros do TST Publicam Obra Histórica Sobre a Competência Trabalhista Em um movimento sem precedentes que marca um novo capítulo na doutrina jurídico-laboral brasileira, os 27 ministros e ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Investigação Prévia de Antecedentes é Discriminatória, Reitera TST
Investigação Prévia de Antecedentes é Discriminatória, Reitera TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, mais uma vez, o entendimento de que a exigência de certidão de antecedentes criminais por parte de empresas, durante proces
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Empresas Condenadas por Confinamento Indevido de Motorista em Carga de Soja
Empresas Condenadas por Confinamento Indevido de Motorista em Carga de Soja Em recente e relevante decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais e
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
STF traça limites entre pejotização e vínculo celetista
STF traça limites entre pejotização e vínculo celetista O julgamento do Tema 1.389 pela Suprema Corte brasileira adentrou o cerne de uma das mais intrincadas problemáticas do Direito do Trabalho contemporâneo: a tênue fronteira entre a cont
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Enquadramento Sindical Correto Evita Riscos na Parceria Comercial
Enquadramento Sindical Correto Evita Riscos na Parceria Comercial Em recente publicação do renomado portal jurídico Consultor Jurídico, abordou-se uma temática de expressiva relevância para os operadores do Direito e, em especial, para a ad
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Liberdade Sindical em Xeque: OIT cobra ação efetiva do Brasil em 2025
Liberdade Sindical em Xeque: OIT cobra ação efetiva do Brasil em 2025 O recente relatório do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a situação do Brasil em 2025 traz à tona uma série de preocupaçõe
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Trabalhador bancário garante vínculo único com banco e subsidiária
Trabalhador bancário garante vínculo único com banco e subsidiária Em recente e emblemática decisão, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a unicidade contratual de um trabalhador que prestava serviços, de man
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Juristas Exaltados: Homenagem Reconhece Excelência de Ministros em Contribuição ao Direito Nacional
Juristas Exaltados: Homenagem Reconhece Excelência de Ministros em Contribuição ao Direito Nacional A cerimônia realizada em 2 de agosto pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) consagrou a trajetória e o impac
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Reforma Trabalhista Alcança Regime Híbrido e Licenças Parenterais
Reforma Trabalhista Alcança Regime Híbrido e Licenças Parenterais Entrará em vigor nos próximos meses uma relevante alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujos impactos recaem diretamente sobre contratos híbridos e as licenç
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Jurisprudência Trabalhista em Xeque: Caputo Bastos Defende Retorno à Essência dos Princípios
Jurisprudência Trabalhista em Xeque: Caputo Bastos Defende Retorno à Essência dos Princípios Durante entrevista concedida em 26 de julho de 2025, o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, lançou
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Greve Legal: TST reforça proteção a carteiros punidos indevidamente
Greve Legal: TST reforça proteção a carteiros punidos indevidamente Empregador público não pode punir participação em greve pacífica, decide TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou uma diretriz crucial para o Direito do Trabalho:
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Precedentes na Justiça do Trabalho ganham projeção internacional em evento do TST
Precedentes na Justiça do Trabalho ganham projeção internacional em evento do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) conduziu, em Brasília, nos dias 25 e 26 de julho de 2025, o Seminário Internacional sobre Precedentes no Direito do Trab
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Decisão Judicial Garante Direitos de Servidora Acometida por Doença Ocupacional
Decisão Judicial Garante Direitos de Servidora Acometida por Doença Ocupacional Em recente e relevante decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP), a magistrada Ana Paula Caimi determinou a readaptação func
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
O Direito do Trabalho sob ataque: desafios, retrocessos e a resistência dos princípios fundamentais
O Direito do Trabalho sob ataque: desafios, retrocessos e a resistência dos princípios fundamentais Em tempos de deslocamento das bases jurídicas clássicas, o Direito do Trabalho encontra-se novamente no epicentro de uma crise normativa e i
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Justa causa confirmada: frentista é demitido por ingerir álcool durante expediente
Justa causa confirmada: frentista é demitido por ingerir álcool durante expediente Em decisão paradigmática, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um frentista flagrado consumindo b
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Explosão de Ações Trabalhistas por Discriminação Revela Tendência Jurídica Nacional
Explosão de Ações Trabalhistas por Discriminação Revela Tendência Jurídica Nacional Em um panorama que evidencia não apenas a crescente conscientização dos trabalhadores, mas também a necessidade urgente de adequação empresarial às normas p
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Falta de Ação em 2 Anos: Entenda Como a Prescrição Bienal Pode Encerrar Direitos Trabalhistas
Falta de Ação em 2 Anos: Entenda Como a Prescrição Bienal Pode Encerrar Direitos Trabalhistas O instituto da prescrição bienal trabalhista é tema recorrente nos tribunais e representa um dos pilares centrais da estabilidade nas relações ent
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Cuidadora tem vínculo empregatício reconhecido por excesso de jornada semanal
Cuidadora tem vínculo empregatício reconhecido por excesso de jornada semanal Em recente acórdão proferido pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi reconhecido o vínculo empregatício entre uma cuidadora de idosa e a
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Crescimento da IA Impõe Desafios Jurídico-Trabalhistas Globais
Crescimento da IA Impõe Desafios Jurídico-Trabalhistas Globais A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou recentemente um relatório alarmante que tende a provocar relevantes reflexões no campo do Direito do Trabalho e na atuação
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Reconhecimento de Excelência Jurídica: Antonio Carlos Aguiar Receberá Honraria do TST
Reconhecimento de Excelência Jurídica: Antonio Carlos Aguiar Receberá Honraria do TST O jurista e professor Antonio Carlos Aguiar será condecorado com uma das mais altas distinções da Justiça brasileira, a Ordem do Mérito Judiciário do Trab
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Juíza responsabiliza sócios de empresa que lesou trabalhador em decisão paradigmática
Juíza responsabiliza sócios de empresa que lesou trabalhador em decisão paradigmática Em recente decisão proferida no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo, a magistrada Daniela Dejuste de Paula determinou a inclusão de quat
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
TRT-2 Reconhece Nulidade de Demissão Indevida de Trabalhador com Deficiência Intelectual
TRT-2 Reconhece Nulidade de Demissão Indevida de Trabalhador com Deficiência Intelectual Em importante e paradigmática decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu como nula a carta de demissão supost
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
PL 4/2025 pretende criar critérios firmes para danos morais
PL 4/2025 pretende criar critérios firmes para danos morais Em uma guinada que poderá mudar profundamente o cenário da jurisprudência brasileira em matéria de indenizações, o Projeto de Lei n.º 4/2025 propõe estabelecer parâmetros objetivos
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Suspensão Arbitrária de Perfis Profissionais Gera Crescente Judicialização nas Redes Sociais
Suspensão Arbitrária de Perfis Profissionais Gera Crescente Judicialização nas Redes Sociais A premente preocupação com a suspensão sumária de perfis profissionais em redes sociais tem alcançado o epicentro do debate jurídico brasileiro, à
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
TST nega autoria intelectual de software criado por ex-gerente
TST nega autoria intelectual de software criado por ex-gerente O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente, por unanimidade, rejeitar o pedido de indenização formulado por um ex-gerente de logística que reivindicava reparação
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Cartões de Ponto Repetitivos Podem Ser Invalidos Pela Justiça
Cartões de Ponto Repetitivos Podem Ser Invalidos Pela Justiça Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona uma importante reflexão sobre os limites legais da marcação de ponto eletrônico no ambiente de trabalho. Em j
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Rio legisla a favor da advocacia e reconhece garantias institucionais
Rio legisla a favor da advocacia e reconhece garantias institucionais Em uma iniciativa que ecoa fortemente no seio da advocacia fluminense, o governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou, no último dia 26 de junho de 2025, três importa
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TrabalhistaNOTÍCIA
Controle Eletrônico da Jornada Torna Hora Extra Devida mesmo para Trabalhador Externo
Controle Eletrônico da Jornada Torna Hora Extra Devida mesmo para Trabalhador Externo Em recente decisão que acolhe os princípios de proteção ao trabalhador e reafirma o valor probatório dos meios digitais de controle de jornada, a 2ª Turma
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TrabalhistaNOTÍCIA
TST invalida justa causa por ausência de fundamentação e ordena reintegração imediata
TST invalida justa causa por ausência de fundamentação e ordena reintegração imediata Em um importante julgamento de repercussão no campo do Direito do Trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, a
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Nova Frente no Direito do Trabalho: Estabilidade Gestacional Após Contrato Findo
Nova Frente no Direito do Trabalho: Estabilidade Gestacional Após Contrato Findo O debate jurídico acerca da estabilidade provisória da gestante voltou ao centro das atenções após recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a
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TrabalhistaNOTÍCIA
A Omissão Estrutural do Estado no Amparo às Mulheres no Sistema de Proteção Social
A Omissão Estrutural do Estado no Amparo às Mulheres no Sistema de Proteção Social O cenário brasileiro evidencia uma desigualdade consolidada no acesso das mulheres às políticas públicas de seguridade e amparo social. Embora envoltas em di
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TrabalhistaNOTÍCIA
Justiça reconhece rescisão indireta por descaso patronal no Metrô
Justiça reconhece rescisão indireta por descaso patronal no Metrô Mais uma vez o Poder Judiciário é instado a intervir em relações trabalhistas diante da evidente negligência por parte do empregador no cumprimento de suas obrigações legais.
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Recontratação de empregados após demissão: armadilha ou oportunidade estratégica?
Recontratação de empregados após demissão: armadilha ou oportunidade estratégica? A recontratação de empregados é uma prática que, embora recorrente no cotidiano empresarial, exige extrema cautela jurídica. Recentemente, empresas têm revisi
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Empregador é condenado por submeter motorista a pernoite em baú de caminhão
Empregador é condenado por submeter motorista a pernoite em baú de caminhão Uma decisão exemplar da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a proteção à dignidade do trabalhador ao condenar uma empresa do setor de transpor
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Sócio oculto tem contas bloqueadas em execução trabalhista após decisão fundamentada de juíza
Sócio oculto tem contas bloqueadas em execução trabalhista após decisão fundamentada de juíza Em uma decisão que levanta importantes implicações jurídicas para o Direito do Trabalho e o regime de responsabilização patrimonial, a juíza Renat
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
TrabalhistaNOTÍCIA
Empresa é Condenada por Discriminação Religiosa em Ambiente Corporativo
Empresa é Condenada por Discriminação Religiosa em Ambiente Corporativo Um recente julgamento no âmbito da Justiça do Trabalho reafirmou a intolerância do ordenamento jurídico brasileiro contra práticas discriminatórias, sobretudo aquelas q
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Justiça Trabalhista Rechaça Arbitragem em Homologações de Rescisão
Justiça Trabalhista Rechaça Arbitragem em Homologações de Rescisão O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região firmou entendimento decisivo ao condenar uma empresa por impor cláusulas de arbitragem compulsória em rescisões contratuais de
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Nova Jornada de Trabalho 4×3 Ganha Força Jurídica e Revoluciona a CLT
Nova Jornada de Trabalho 4×3 Ganha Força Jurídica e Revoluciona a CLT A implementação do regime de jornada de trabalho 4×3 — quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso — tem despertado significativa atenção nos meios ju
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TST reforça segurança jurídica ao priorizar precedentes
TST reforça segurança jurídica ao priorizar precedentes O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou publicamente a consolidação de uma política institucional voltada à valorização da cultura de precedentes judiciais. A diretriz objetiva
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Negligência Fiscal: Empresa Tomadora é Condenada Solidariamente
Negligência Fiscal: Empresa Tomadora é Condenada Solidariamente Em recente decisão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) reafirmou o entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista ao responsabilizar uma
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PJ ou empregado? O embate jurídico que desafia contratos comerciais e a CLT
PJ ou empregado? O embate jurídico que desafia contratos comerciais e a CLT Em um cenário jurídico cada vez mais desafiador, a famosa "pejotização" volta ao centro dos debates trabalhistas e tributários. A prática de contratar pessoas físic
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Justiça do Trabalho Debate Proibição Indevida de Trabalho Infantil em Lives
Justiça do Trabalho Debate Proibição Indevida de Trabalho Infantil em Lives O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região terá a missão de analisar, de forma inédita, os limites legais da participação de crianças e adolescentes em transmissõ
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Jurisprudência confirma validade do ponto sem assinatura
Jurisprudência confirma validade do ponto sem assinatura O reconhecimento da validade de registros de jornada eletrônicos mesmo sem a assinatura do trabalhador tem gerado intensas discussões jurídicas no âmbito trabalhista. Contudo, a juris
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TST Reavalia Alcance da Atuação Sindical com Impactos Diretos na Gratuidade da Justiça
TST Reavalia Alcance da Atuação Sindical com Impactos Diretos na Gratuidade da Justiça Em sessão de julgamento marcada para o próximo mês, o Tribunal Superior do Trabalho analisará questão de altíssimo relevo jurídico: a possibilidade de at
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Teletrabalho em xeque: restrições no serviço público levantam preocupações jurídicas
Teletrabalho em xeque: restrições no serviço público levantam preocupações jurídicas A recente publicação da Instrução Normativa SGDI/ME nº 24, de 14 de junho de 2024, trouxe à tona uma série de restrições ao modelo de teletrabalho integral
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STF decide: pejotização ilícita pode configurar vínculo empregatício
STF decide: pejotização ilícita pode configurar vínculo empregatício O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo relevante para a consolidação dos direitos trabalhistas frente às modernas relações de trabalho ao julgar o Tema 1.389 d
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Inteligência Artificial e o Novo Capítulo da Arbitragem Esportiva
Inteligência Artificial e o Novo Capítulo da Arbitragem Esportiva O emprego de tecnologias de inteligência artificial (IA) em procedimentos arbitrais esportivos tem suscitado um novo debate no cenário jurídico nacional. Com o aumento da ado
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Blindagem Patrimonial Ilegal: TST confirma simulação em doação de bens
Blindagem Patrimonial Ilegal: TST confirma simulação em doação de bens O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou, em acórdão publicado recentemente, a anulação de uma doação de imóvel realizada por um empresário à sua filha, sob a just
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Ministro Gilmar Mendes Questiona Legalidade da Cobrança Retroativa de Contribuição Sindical
Ministro Gilmar Mendes Questiona Legalidade da Cobrança Retroativa de Contribuição Sindical Em recente despacho no Recurso Extraordinário (RE) 1018459, de repercussão geral (Tema 935), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (
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Reconhecido o Direito do Empregador Doméstico à Justiça Gratuita pelo TST
Reconhecido o Direito do Empregador Doméstico à Justiça Gratuita pelo TST Em decisão de profunda repercussão para o cenário trabalhista doméstico, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empregadores domésticos, mes
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Justiça Trabalhista Reafirma Dever de Cautela em Transporte de Empregados
Justiça Trabalhista Reafirma Dever de Cautela em Transporte de Empregados Em recente decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), restou mantida a condenação de uma empregadora por expor trabalhadora a transporte
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TST consolida direito de adicional noturno para atletas profissionais
TST consolida direito de adicional noturno para atletas profissionais O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um importante precedente ao reconhecer que os jogadores de futebol profissionais possuem direito ao adicional noturno, confor
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TST reconhece direito de enfermeira de acumular dois cargos públicos
TST reafirma direito constitucional de enfermeira acumular cargos públicos compatíveis Em uma decisão significativa para a administração pública e os profissionais da área da saúde, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito
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Sentença sobre dívida trabalhista não impede participação em campeonatos
Sentença sobre dívida trabalhista não impede participação em campeonatos Decisão recente proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reafirmou a independência entre execuções trabalhistas e intervenções desportivas em
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Anuário da Justiça Brasil 2025: Lançamento Oficial com Debate Inédito Sobre o Judiciário
Anuário da Justiça Brasil 2025: Lançamento Oficial com Debate Inédito Sobre o Judiciário Em uma cerimônia solene programada para o dia 12 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco do lançamento oficial do Anuário da Just
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Câmara Aprova Cancelamento Online de Contribuição Sindical: Nova Era das Relações Trabalhistas
Câmara Aprova Cancelamento Online de Contribuição Sindical: Nova Era das Relações Trabalhistas Em acirrado debate no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 2.701/23, de autoria do deputado Luiz
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Negociação Coletiva e Trabalho Feminino: Avanços e Desafios Jurídicos
Negociação Coletiva e Trabalho Feminino: Avanços e Desafios Jurídicos A temática do trabalho feminino e sua inserção nas convenções coletivas tem suscitado relevantes discussões no âmbito jurídico e trabalhista. Apesar de serem a maioria da
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Responsabilidade Bancária Reafirmada em Caso de Golpe de Falso Emprego
Responsabilidade Bancária Reafirmada em Caso de Golpe de Falso Emprego O Poder Judiciário brasileiro voltou a reafirmar a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em casos de fraudes bancárias decorrentes de engenharia social,
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Conselheiros Não Respondem por Dívidas Trabalhistas, Decide TRT-3
Conselheiros Não Respondem por Dívidas Trabalhistas, Decide TRT-3 Em decisão paradigmática, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) estabeleceu importante precedente ao afastar a responsabilidade pessoal de conselheiros deliber
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STJ barra tentativa de advogado em lucrar com cessão de precatórios trabalhistas
STJ barra tentativa de advogado em lucrar com cessão de precatórios trabalhistas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento relevante e repercutível acerca da legitimidade para execução de créditos trabalhistas cedidos a tercei
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Justiça do Trabalho condena banco por estratégia abusiva de defesa
Justiça do Trabalho condena banco por estratégia abusiva de defesa Em recente e paradigmática decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), uma instituição financeira foi condenada por litigância pre
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Obrigação Estética Gera Dever de Indenizar Trabalhadora da Aviação
Obrigação Estética Gera Dever de Indenizar Trabalhadora da Aviação O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), por meio da 1ª Turma, estabeleceu um importante precedente ao condenar uma companhia aérea a reembolsar os gastos reali
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Multa do artigo 477 da CLT pode ser incontroversa, decide TRT-3
Multa do artigo 477 da CLT pode ser incontroversa, decide TRT-3 Um recente julgado da 26ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) reacende interpretações jurídicas sobre a aplicação da multa prevista no § 8º d
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Advogado e empresa são penalizados por falsificar jurisprudência
Advogado e empresa são penalizados por falsificar jurisprudência Em uma decisão contundente e inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) multou solidariamente um advogado e uma empresa por litigância de má-fé ao apresen
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TRT-16 adota Inteligência Artificial e revoluciona conciliações trabalhistas no Maranhão
TRT-16 adota Inteligência Artificial e revoluciona conciliações trabalhistas no Maranhão Em um marco sem precedentes no panorama jurídico trabalhista do Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), sediado no Maranhão, al
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STF reafirma responsabilidade da tomadora na terceirização
STF reafirma responsabilidade da tomadora na terceirização Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a possibilidade jurídica da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços em casos de terceirização tr
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Justa causa não pode ser aplicada sem prova robusta de falta grave
Justa causa não pode ser aplicada sem prova robusta de falta grave Em recente decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi reafirmado o princípio basilar do Direito do Trabalho que impõe critérios rigorosos à
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Empresas e Eleições: Decisão do TSE Alerta para o Rigor Contra Abusos de Poder Econômico
Empresas e Eleições: Decisão do TSE Alerta para o Rigor Contra Abusos de Poder Econômico Em recente deliberação de grande repercussão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou seu posicionamento no sentido de que o uso da força empresa
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Justiça Trabalhista Rejeita Suposta Amizade Íntima com Base em Foto Isolada
Justiça Trabalhista Rejeita Suposta Amizade Íntima com Base em Foto Isolada Em decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a Justiça reafirma a importância da análise cautelosa das provas no âmbito
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Rerum Novarum: Ecos Jurídicos no Século XXI
Rerum Novarum: Ecos Jurídicos no Século XXI No mês em que celebramos importantes marcos da história do direito laboral e social, ressurge com oportuno vigor o debate em torno da encíclica Rerum Novarum, publicada pelo Papa Leão XIII em 1891
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Entrega em Perigo: A Urgência da Proteção Jurídica aos Trabalhadores de Aplicativo
Entrega em Perigo: A Urgência da Proteção Jurídica aos Trabalhadores de Aplicativo A explosão dos serviços de entrega por aplicativo no Brasil gerou não apenas conveniência para os usuários, mas expôs dramaticamente a precariedade da proteç
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A erosão silenciosa dos direitos trabalhistas pela contratação via PJ Na esteira de um mercado de trabalho em constante reconfiguração, o fenômeno da pejotização — termo utilizado para descrever a contratação de trabalhadores como pessoas j
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STJ redefine limites da tributação sobre menor aprendiz
STJ redefine limites da tributação sobre menor aprendiz O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, uma questão de alta relevância para o cenário tributário e trabalhista brasileiro: a incidênci
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Tratamento Jurídico Desigual Prejudica a Sobrevivência das MPEs no Brasil
Tratamento Jurídico Desigual Prejudica a Sobrevivência das MPEs no Brasil Enquanto o discurso econômico nacional estimula o empreendedorismo como solução para o desemprego e a informalidade, o ordenamento jurídico e a estrutura estatal pers
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TST estabelece limite à responsabilidade solidária de bancos em contratos de vigilância
TST estabelece limite à responsabilidade solidária de bancos em contratos de vigilância Em julgamento emblemático realizado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restou sedimentado
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TST Reconhece Legitimidade de Terceiros no Recolhimento de Custas Recursais
TST Reconhece Legitimidade de Terceiros no Recolhimento de Custas Recursais Em decisão de relevante impacto nos trâmites processuais trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a possibilidade de terceiros efetuarem o paga
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Justiça autoriza prova por WhatsApp como evidência decisiva em ação trabalhista
Justiça autoriza prova por WhatsApp como evidência decisiva em ação trabalhista Em uma decisão emblemática que sinaliza a modernização das provas digitais no Judiciário, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autorizou a
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Justa Causa Não Elimina Direito às Férias Proporcionais
Justa Causa Não Elimina Direito às Férias Proporcionais Em recente decisão publicada no portal Consultor Jurídico, o Judiciário brasileiro reforçou uma importante segurança jurídica conferida ao trabalhador: a manutenção do direito às féria
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Insegurança Jurídica Ameaça Previsibilidade na Justiça do Trabalho
Insegurança Jurídica Ameaça Previsibilidade na Justiça do Trabalho A atuação recente de diversos tribunais trabalhistas tem evidenciado um fenômeno crescente de previsões judiciais arbitrárias, colocando em xeque os pilares de estabilidade
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Dupla Visita: Garantia Constitucional ou Privilégio Empresarial?
Dupla Visita: Garantia Constitucional ou Privilégio Empresarial? A recente decisão da Câmara dos Deputados em relação ao Projeto de Decreto Legislativo que visava sustar a Nota Técnica nº 54/2018, do Ministério do Trabalho, reacende o neces
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Justiça Trabalhista reconhece assédio e garante rescisão indireta a recepcionista
Justiça Trabalhista reconhece assédio e garante rescisão indireta a recepcionista Condutas reiteradas de humilhação e difamação fundamentaram decisão judicial Em decisão proferida pela juíza Paola Gonçalves Mancini, da 48ª Vara do Trabalho
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Banco falha em provar justa causa e Justiça ordena reintegração de bancário
Banco falha em provar justa causa e Justiça ordena reintegração de bancário Em recente e expressiva decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi determinada a reintegração de um bancário demitido por justa cau
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"Qual o impacto da decisão de Gilmar Mendes sobre os peritos médicos federais em greve?"
Decisão Histórica: Gilmar Mendes Ratifica a Suspensão dos Serviços de Peritos Médicos Federais Em uma decisão que reverbera pela esfera do Direito Administrativo e da Saúde Pública, o Ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal F
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Reflexões sobre Segurança no Trabalho e Responsabilidades Jurídicas – O que devemos saber?
28 de Abril: Reflexões Urgentes sobre a Segurança no Trabalho e as Responsabilidades Jurídicas No dia 28 de abril, o Brasil se une para lembrar as vítimas de acidentes e doenças laborais, um tema que, além de sensível, traz à tona questões
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"Quais são as novas diretrizes da Lei Pelé sobre multas por atraso de verbas rescisórias?"
Novas Diretrizes da Lei Pelé: Multas por Atraso de Verbas Rescisórias Mantidas A recente interpretação judicial acerca da Lei 9.615/98, conhecida popularmente como Lei Pelé, trouxe à tona um importante debate sobre a possibilidade de aplica
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A Validação da Posse em Concursos Públicos: Quais São os Direitos dos Aprovados?
A Validação da Posse: Importância da Aprovação Dentro do Número de Vagas em Editais Públicos A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante princípio no campo do direito administrativo e da concurso público,
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Relevância da Primeira Oitiva no Direito: Como o TST Mudou as Regras do Processo Judicial?
Relevância do Direito à Primeira Oitiva: O TST Impõe Novos Paradigmas Jurisprudenciais A jurisprudência, enquanto fonte do Direito, revela-se um instrumento essencial para advogados, pois orienta a aplicação das normas frente à dinâmica das
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TST: Quais os Impactos da Reafirmação de Jurisprudência e Novos IRRs no Direito Trabalhista?
TST Reitera Jurisprudência e Expande Entendimento sobre Novos Temas No dia 24 de março de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou sua jurisprudência em torno de novos temas e, em uma decisão que promete impactar o cenário trab
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Como a Tributação Impacta o Futuro dos Jovens Aprendizes e o Papel do STJ?
Como a Tributação Afeta o Futuro dos Jovens Aprendizes e o Papel do STJ? A questão da tributação sobre o trabalho dos jovens aprendizes tem gerado amplos debates no âmbito jurídico, especialmente com a possibilidade de análise pelo Superior
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Demissão por Justa Causa de Trabalhador Alcoólatra: Quais são os Direitos e Legislações em Jogo?
Demissão por justa causa de trabalhador alcoólatra: O que a jurisprudência diz? A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acendeu um debate crucial sobre os limites da demissão por justa causa de trabalhadore
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Como a Medalha do Mérito Judiciário Impacta a Carreira do Advogado?
Como a Medalha do Mérito Judiciário Pode Transformar a Prática Profissional do Advogado? No dia 19 de março de 2025, o renomado jurista Antônio Carlos Aguiar recebeu a Medalha do Mérito Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Reg
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Dispensa discriminatória de funcionária com lúpus: quais são os direitos do trabalhador?
A dispensa discriminatória de funcionária com lúpus: quais são os direitos do trabalhador? No cenário atual do direito trabalhista brasileiro, a proteção contra a discriminação no ambiente de trabalho se torna um tema cada vez mais relevant
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Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde: Impactos e Oportunidades para Advogados na Gestão das Especialidades Médicas
Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde: Um Marco na Gestão das Especialidades Médicas No contexto atual da saúde pública brasileira, a criação do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Saúde, como amplamente divulgado, representa
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A Justiça e a Inclusão: Reintegração de Bancário com Deficiência durante o Período de Experiência – Direitos Trabalhistas e Perspectivas Jurídicas
A Justiça e a Inclusão: Reintegração de Bancário com Deficiência no Período de Experiência No atual cenário jurídico brasileiro, questões relacionadas à proteção de direitos de pessoas com deficiência se tornam cada vez mais relevantes, esp
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Decisão Judicial: Limites da Responsabilidade das Empresas sobre Benefícios Sindicais e Assistência Odontológica
Decisão Judicial Define Limites da Responsabilidade das Empresas em Relação a Benefícios Sindicais No âmbito das relações trabalhistas, uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) trouxe importantes esclarecime
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A Geolocalização do Celular e as Implicações Jurídicas no Vínculo Empregatício: Limites e Considerações Essenciais
A Geolocalização do Celular: Limites e Implicações Jurídicas no Vínculo Empregatício Nos dias atuais, a tecnologia é uma aliada poderosa nas relações de trabalho. Contudo, sua utilização levanta importantes questões jurídicas, especialmente
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A Importância do Combate à Litigância Predatória na Prática Jurídica: Reflexões e Perspectivas para Advogados
A Importância do Combate à Litigância Predatória: Um Convite à Reflexão Jurídica Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) foi palco de um evento que pode provocar impactantes desdobramentos no campo da
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O Impacto da Inobservância da Folga Quinzenal: Consequências Jurídicas para Empregadores e Trabalhadores
O Impacto Jurídico da Inobservância da Folga Quinzenal: Consequências e Implicações para os Empregadores A Relevância do Direito do Trabalho na Organização de Folgas Quinzenais A adequada observância das folgas quinzenais é um aspecto cruci
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Medidas Judiciais para Proteção Empresarial: Como Advogados Podem Ajudar na Gestão de Riscos e Compliance
Medidas Judiciais para Proteção Empresarial: Você Está Preparado? O cenário atual exige um constante aprimoramento da gestão de riscos dentro das empresas, principalmente em um panorama regulatório tão desafiador como o que vivemos. A Norma
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Decisão do TRT-3: Limites entre Médicos e Operadoras de Plano de Saúde
Decisão do TRT-3 Estabelece Limites na Relação entre Médicos e Operadoras de Plano de Saúde No contexto atual das relações trabalhistas, onde a ceifa entre vínculos empregatícios e prestação de serviços autônomos vêm se tornando cada vez ma
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Decisão do TRT-MG: Fragilidade do Vínculo Empregatício na Saúde Suplementar e Seus Implicações Jurídicas
Decisão do TRT-MG: A Fragilidade do Vínculo Empregatício na Saúde Suplementar O vínculo empregatício é um dos temas mais debatidos no Direito do Trabalho, especialmente na área da saúde, onde questões relacionadas à relação entre médicos e
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TST e Taxa de Divulgação de Vagas: Implicações Jurídicas e Direitos do Trabalhador
TST: Implicações Jurídicas da Decisão Sobre Taxa de Divulgação de Vagas O recente posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao enviar uma ação contra a cobrança de taxa para a divulgação de vagas na Justiça Comum suscita uma sér
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A Influência das Decisões Judiciais de Trump nas Políticas de Diversidade e Inclusão nos EUA
A Influência de Decisões Judiciais no Movimento de Diversidade e Inclusão: O Caso Trump No atual cenário jurídico dos Estados Unidos, a luta pela diversidade e inclusão nas instituições públicas e privadas ganha novos contornos a partir das
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Reintegração de Empregado com Deficiência: Implicações Legais e Decisões da Justiça do Trabalho
Reintegração de Empregado com Deficiência: Uma Reflexão Jurídica Recentemente, um caso emblemático trouxe à luz questões cruciais sobre a demissão de um trabalhador com deficiência durante seu período de experiência e as implicações legais
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O Crescimento das Ações Trabalhistas no Brasil: Causas, Implicações e Soluções Jurídicas
O Crescimento das Ações Trabalhistas: Causas e Implicações Jurídicas Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um aumento significativo no número de ações na Justiça do Trabalho, o que levanta questões cruciais para a prática advocatícia. A
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Impacto das Decisões do STF nas Condenações Trabalhistas por Danos Coletivos: Implicações e Estratégias para Advogados
Impacto das Decisões do STF nas Condenações Trabalhistas por Danos Coletivos No contexto da legislação trabalhista brasileira, um tema recentemente colocado em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) consiste na avaliação do destino d
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Decisão do CNJ: Autofonia Judicial e Ética no Judiciário em Debate
Decisão do CNJ: A Constituição da Independência Judicial em Debate Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou uma decisão da Corregedoria Nacional, que resultou no afastamento de um desembargador do Tribunal Regional do Tr
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Indenização por Condições de Trabalho Precárias na Enfermagem Indígena: Decisão Importante do TRT-1
Indenização por Condições de Trabalho Precárias: Um Marco para a Profissão de Enfermagem Indígena Recentemente, uma decisão judicial ressaltou a importância da dignidade no ambiente de trabalho, especialmente em contextos onde as condições
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Análise Jurídica da Condenação de Pablo Marçal: Abuso de Poder Político e Suas Implicações na Ética Eleitoral
A Análise Jurídica da Condenação de Pablo Marçal: Abuso de Poder Político e suas Implicações A recente condenação de Pablo Marçal por abuso de poder político levanta questões fundamentais sobre a lisura e a ética nas eleições brasileiras. O
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Participação Forçada em Oração: Direitos Trabalhistas e Liberdade Religiosa no Ambiente de Trabalho
Participação Forçada em Oração: Uma Análise do Direito Trabalhista e Seus Limites Em uma recente decisão judicial, um trabalhador foi indenizado após ser compelido a participar de orações antes do expediente de trabalho. Tal situação levant
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STF e a Proibição do Amianto no Brasil: Desafios Legais e Impactos à Saúde Pública
STF em Foco: Reflexões sobre a Descontinuidade da Exploração do Amianto no Brasil No dia 9 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou discussão acerca da melhor forma de efetivar a interrupção da exploração do amianto no Bra
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Indenização por Discriminação de Gênero: Guia Prático para Advogados e Direitos no Ambiente de Trabalho
Indenização por Discriminação de Gênero: Diretrizes para Advogados Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) destacou a importância da proteção contra a discriminação de gênero no ambiente de trabalho
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Avanços no TST: Implicações e Oportunidades para a Advocacia e o Judiciário
Avanços Inovadores no TST: Implicações para a Advocacia e o Judiciário Recentes dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) obteve avanços notáveis em eficiência e transparênci
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Empregador Responsabilizado por Discriminação no Trabalho: Análise Jurídica e Implicações para Advogados
Empregador é Responsabilizado por Atos de Discriminação no Ambiente Trabalhista: Uma Análise Legal No cenário jurídico atual, a condenação de empregadores por práticas discriminatórias contra mulheres no ambiente de trabalho se torna um tem
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Revisão da Medida Provisória nº 1.290: Implicações Jurídicas para Advogados e Impactos nas Relações Trabalhistas
Revisão da Medida Provisória nº 1.290: Implicações Jurídicas para Advogados Em meio a um cenário econômico desafiador e a busca por soluções eficientes para a recuperação financeira, a Medida Provisória nº 1.290, que altera dispositivos fun
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A Integridade dos Acordos de Demissão Consensual: Desafios e Cuidados para Advogados Trabalhistas
A Integridade dos Acordos de Demissão Consensual: Um Desafio para os Advogados Trabalhistas Nos últimos anos, o Acordo de Demissão Consensual (ADC) ganhou destaque entre os mecanismos disponíveis para resolução de conflitos trabalhistas no
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A Nova Lei Geral do Esporte: Impactos da Redução da Idade Mínima para Aprendizes e Desafios Jurídicos
A Nova Era do Esporte: Impactos da Redução da Idade Mínima para Aprendiz no Desporto de Formação O recente movimento legislativo que culminou na implementação da Nova Lei Geral do Esporte, traz à tona questionamentos significativos sobre a
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Decisão Judicial sobre Direitos de Enfermeiros: Impacto e Implicações na Insalubridade durante a Pandemia
Decisão Judicial Impacta Direitos de Enfermeiros no Combate à Pandemia No contexto atual, caracterizado pela luta incessante contra a pandemia de Covid-19, a atuação dos profissionais da saúde, especialmente enfermeiros, ganhou destaque. Re
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Decisão do TRT-15: Trabalho e Missão Religiosa – Vínculo Empregatício em Questão
Decisão do TRT-15: A Frágil Fronteira entre Trabalho e Missão Religiosa Recentemente, a 15ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) enfrentou um caso que lança luz sobre a complexa relação entre a atividade religiosa e a definição
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Decisões do TRT-15: A Importância da Oitiva de Testemunhas e Seus Impactos Jurídicos
Decisões do TRT da 15ª Região: A Importância da Oitiva de Testemunhas e Seus Impactos Jurídicos No dia 6 de março de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) proferiu uma decisão que reverberará na prática advocatícia: a
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A Importância das Mães de Haia na Proteção da Infância: Papel do Advogado na Advocacia da Criança
A Importância das "Mães de Haia" na Proteção da Infância e Juventude: O Papel do Advogado na Advocacia da Criança Nos últimos anos, a atuação das "Mães de Haia" se consolidou como um verdadeiro baluarte na proteção dos direitos da infância
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Implicações Jurídicas da Negativa de Vínculo de Emprego: Análise do Caso Nunes Marques e Seu Impacto no Mercado Imobiliário
Implicações Jurídicas da Negativa de Vínculo de Emprego: O Caso Nunes Marques Uma Decisão que Afeta o Mercado Imobiliário A recente decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à negação de vínculo de emp
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Assédio Sexual e Indenização: Análise Jurídica da Demissão de Jovem Aprendiz e Seus Impactos
Assédio Sexual e Indenização: Implicações Jurídicas da Demissão de Jovem Aprendiz Recentemente, o cenário jurídico brasileiro foi impactado por uma decisão que destaca a importância dos direitos trabalhistas e das obrigações sociais das emp
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Inadimplência do FGTS e Rescisão Indireta: Direitos do Trabalhador e Orientações para Advogados
A Inadimplência na Contribuição do FGTS: Uma Questão de Rescisão Indireta? A discussão sobre a regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem ganhado destaque nas esferas judiciais e administrativas, especialmente quando o
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TST: Estabilidade da Diretora Eleita da CIPA em Eleição Anulada – Análise Jurídica e Implicações Trabalhistas
TST: Estabilidade de Diretora Eleita para CIPA em Eleição Anulada – Uma Análise Jurídica Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se deparou com uma matéria de grande relevância para a comunidade jurídica, especialmente para os a
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STF Reversa Decisão Sobre Vínculo Empregatício de Jornalista: Implicações no Direito Trabalhista e na Comunicação
STF Reversa Decisão Sobre Vínculo Empregatício de Jornalista: Implicações no Direito Trabalhista e na Mídia No último dia 28 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um dos casos mais emblemáticos para a categoria de pr
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Cláusulas de Não Adoecer: Legitimidade e Implicações Jurídicas na Relação Empregatícia
Cláusulas de Não Adoecer: Legitimidade e Implicações Jurídicas na Relação Empregatícia No atual panorama do Direito do Trabalho, um novo fenômeno preocupa advogados e especialistas em relações trabalhistas: a cláusula contratual em que o em
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A Importância da Objetividade na Fixação de Honorários: Diretrizes da OAB para Advogados
A Importância da Objetividade na Fixação de Honorários: Uma Nova Perspectiva da OAB Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma importante manifestação sobre a necessidade de que a fixação de honorários advocatícios obser
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Novas Perspectivas e Desafios das Relações de Trabalho na Era Contemporânea: Aspectos Legais e Alternativas Modernas
Novas Perspectivas e Desafios das Relações de Trabalho na Era Contemporânea As relações de trabalho têm demonstrado, nas últimas décadas, uma evolução significativa, não apenas em sua configuração, mas também em seus aspectos legais e juríd
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Relação de Prestação de Serviço: Jurisprudência Recentes e Impactos nas Relações de Trabalho Em uma decisão recente, o juiz do Trabalho reconheceu a existência de uma relação de prestação de serviços, mesmo quando o caminhoneiro possuía reg
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O Impacto da Execução Trabalhista e Grupos Econômicos na Advocacia Atual – Entenda as Novas Dinâmicas e Desafios para Advogados
O Impacto da Execução Trabalhista e Grupos Econômicos na Advocacia Atual Nos últimos dias, a discussão sobre a execução trabalhista e a responsabilização de grupos econômicos voltou a ocupar o centro das atenções no Supremo Tribunal Federal
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"Crédito Consignado: Desafios e Aspectos Jurídicos na Relação Trabalhista"
O Desafio do Crédito Consignado: Uma Armadilha na Relação Trabalhista? O crédito consignado tem se tornado uma ferramenta amplamente utilizada nas relações trabalhistas, apresentando-se como uma alternativa para muitos trabalhadores que bus
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Suprema Corte dos EUA: Discriminação de Gênero em Juízo e Suas Implicações Jurídicas
Suprema Corte dos EUA: Um Marco na Luta Contra a Discriminação de Gênero? Em um momento crucial na jurisprudência sobre direitos civis, a Suprema Corte dos Estados Unidos deu início ao julgamento de um caso polêmico que pode redefinir as in
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A Nova Direção do TST: Regras e Impactos dos Recursos Repetitivos no Direito do Trabalho
A Nova Direção do TST: Regras para Repetitivos e Segurança Jurídica em Tempos de Celeridade Nos últimos meses, observamos um intensificado diálogo no campo do Direito Processual do Trabalho, especialmente em relação à nova regulamentação do
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A Usurpação da Competência do STF no Recurso Extraordinário Trabalhista: Impactos e Reflexões para Advogados
A Usurpação da Competência do STF e o Recurso Extraordinário Trabalhista: Implicações para o Advogado O debate sobre o recurso extraordinário trabalhista à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) está em ascensão e leva à reflexão
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A Nova Era do Trabalho Intermitente: Desafios e Oportunidades no Direito Trabalhista Brasileiro
A Nova Era do Trabalho Intermitente: Soluções ou Desafios Direito Trabalhista? O advento do trabalho intermitente, introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, representa uma significativa mudança no mercado de trabalho brasileiro, levanta
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A Obrigatoriedade das Creches em Shoppings: Análise da Decisão do STF e Suas Implicações para o Trabalho e Responsabilidade Social
A Obrigatoriedade das Creches em Shoppings: Análise da Decisão do STF Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que reverbera em diversos setores do direito trabalhista e do consumidor. A questão central: os shoppi
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Imigração Brasileira na Europa: Implicações Jurídicas e Desafios para Advogados
Imigração Brasileira na Europa: Implicações Jurídicas e Perspectivas para Advogados O 3º Prêmio FIBE (Fundação Internacional de Benefícios e Economia) está em evidência ao destacar a importância dos trabalhos voltados para a imigração brasi
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Inconsistências em Depoimentos: Limites da Justa Causa na Demissão de Socorristas
Inconsistências em Depoimentos: Os Limites da Justa Causa na Contratação de Socorristas O universo jurídico frequentemente é desafiado a interpretar as consequências de inconsistências em depoimentos, especialmente em situações que envolvem
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A Importância Jurídica das Marchinhas e a Greve na Aduana: Reflexões sobre Direitos Autorais e Comércio Exterior no Carnaval
A Importância Jurídica das Marchinhas e os Efeitos da Greve na Aduana O carnaval, uma das festividades mais esperadas do calendário brasileiro, não é apenas um momento de celebração, mas também um período de reflexão sobre diversas questões
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O Papel do Ministério Público do Trabalho na Proteção dos Direitos Laborais: Análise Atual e Desafios enfrentados
O Papel do Ministério Público do Trabalho na Proteção dos Direitos Laborais: Um Panorama Atual O presente artigo visa analisar o desempenho e a relevância do Ministério Público do Trabalho (MPT) na defesa dos direitos trabalhistas, especial
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A Nova Era do Reexame Necessário: Impactos do TST e Implicações para Advogados
A Nova Era do Reexame Necessário: O TST em Foco No contexto jurídico atual, o reexame necessário torna-se um tema central para os advogados que buscam garantir a efetividade da Justiça. O recente posicionamento do Tribunal Superior do Traba
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Transformações no TST: Impacto das Teses Vinculantes na Prática Jurídica e na Litigância Trabalhista
Transformações no TST: O Impacto das Teses Vinculantes na Prática Jurídica No dia 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou 21 teses vinculantes, uma ação que marca uma nova era na jurisprudência trabalhista bras
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O Futuro da Advocacia: Impactos do Trabalho Híbrido nos Desafios e Práticas Jurídicas
O Futuro da Advocacia: Como o Trabalho Híbrido Está Transformando Práticas e Desafios Com a evolução do ambiente laboral, a advocacia nos Estados Unidos está passando por uma transformação sem precedentes: a adoção do modelo de trabalho híb
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Reforma Trabalhista e Decisão do STF: Impactos no Aumento de Processos e a Atuação dos Advogados
Reforma Trabalhista: A Decisão do STF e Seus Reflexos na Aumento do Contencioso Em um contexto jurídico cada vez mais desafiador, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reforma trabalhista levantou discussões importante
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A Decisão do TST sobre Atestados Médicos: Impactos e Práticas para Advogados no Direito Trabalhista
A Decisão do TST e Seus Impactos na Prática Jurídica: A Utilização do Atestado Médico Antes dos Feriados Recentemente, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona uma importante discussão sobre a validade de atestados m
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Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório: Novo Decreto e Implicações para Advogados
"`html Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório: Implicações e Novos Paradigmas O Decreto nº 12.374/25 trouxe importantes alterações referentes à avaliação de desempenho dos servidores públicos em estágio probatório, um tema que, além
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Justa Causa no Emprego: Análise de Demissão de Funcionária por Facilitação de Empréstimos
Justa Causa no Emprego: Análise do Caso de Funcionária que Faciltou Empréstimos Na seara jurídica, é comum nos depararmos com casos que trazem à tona questões cruciais sobre a relação entre empregado e empregador, especialmente em contextos
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Assédio Moral no Trabalho: Lições do Caso do Gerente e a Empregada "Gordinha"
Assédio Moral ou Exclusão de Prerrogativas: O Que Aprendemos Com o Caso do Gerente e a Empregada "Gordinha"? No confronto entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade no ambiente de trabalho, a recente decisão do Tribunal R
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Assédio Moral nas Forças Armadas: Entenda a Competência do MPT e Suas Repercussões Jurídicas
Assédio Moral nas Forças Armadas: Uma Competência Aberta ao MPT No cenário atual das instituições públicas brasileiras, a discussão sobre o assédio moral nas Forças Armadas ganha destaque, especialmente à luz da recente manifestação do Mini
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Revisão Periódica na Justiça do Trabalho: Entenda a Correção Parcial e Seu Impacto para Advogados
Revisão Periodica na Justiça do Trabalho: Implicações e Relevância para a Prática dos Advogados A recente discussão sobre a correção parcial na Justiça do Trabalho levanta uma questão crucial: em quais condições é cabível a revisão de decis
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Reflexões sobre o 189º Concurso da Magistratura do TJ-SP: Oportunidades e Desafios Jurídicos para Advogados
Reflexões sobre o 189º Concurso da Magistratura do TJ-SP: Oportunidades e Desafios Jurídicos O recente 189º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem gerado discussões acaloradas entre os profissionais do dire
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Reconhecimento do Trabalho Jurídico: Libertação Profissional em Tempos de Crise e Valorização da Advocacia
O Reconhecimento do Trabalho: Instrumento para Libertação Profissional em Tempos de Crise A advocacia tem enfrentado desafios sem precedentes nas últimas décadas, especialmente em períodos de crise econômica. Entretanto, uma questão permane
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STF Suspende Julgamento sobre Grupo Econômico em Execução Trabalhista: Impactos para Advogados e a Prática Jurídica
STF Suspende Julgamento sobre Grupo Econômico em Execução Trabalhista: Quais os Impactos para os Advogados? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento de um importante caso que envolve a execução trabalhis
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O Impacto do IDPJ nas Recuperações Judiciais: Análise do TST e Desafios para Advogados
O Impacto do IDPJ nas Recuperações Judiciais: Uma Análise Crítica No complexo cenário jurídico que envolve as recuperações judiais no Brasil, surge a indagação: como a utilização do Inscrição de Pessoa Jurídica (IDPJ) impacta os processos e
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Exclusão do Repouso Semanal: Proteção Jurídica dos Professores e Implicações para Instituições de Ensino
Exclusão do Repouso Semanal: Um Abrigo Jurídico à Proteção dos Professores Nos últimos tempos, a questão do repouso semanal remunerado dos docentes e suas implicações sobre as atividades extraclasse tornou-se um tema central no debate juríd
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Gorjetas em Estabelecimentos: Desafios Jurídicos e Implicações Legais para Funcionários e Consumidores
Gorjetas em Estabelecimentos: Um Desafio Jurídico em Busca da Legalidade A discussão acerca da destinação das gorjetas em bares, restaurantes e estabelecimentos afins tem se intensificado nos meios jurídicos, levantando questões sobre a leg
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Empresas e Sindicatos: Nova Obrigação de Transparência na Relação Empregatícia e Implicações Legais
Empresas e Sindicatos: A Nova Obrigação de Transparência na Relação Empregatícia Em um recente desdobramento jurídico que impacta diretamente a relação entre entidades sindicais e empregadores, foi determinado que as empresas deverão fornec
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Mandado de Entrega de Informações ao Sindicato: Implicações Jurídicas e Obrigações das Empresas na Era da Transparência Trabalhista
Mandado de Entrega de Informações ao Sindicato: Implicações Jurídicas para as Empresas A recente decisão judicial que determina que empresas devem fornecer uma listagem detalhada com os dados de seus empregados ao sindicato representa um ma
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O Papel das Leis Ambientais na Agricultura Familiar: Análise Jurídica e Desenvolvimento Sustentável
O Papel das Leis Ambientais na Agricultura Familiar: Uma Análise Jurídica A interação entre as legislações ambientais, como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, e o fortalecimento da agricultura familiar é um tema de crescente rele
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Revisão dos Honorários em Acordos com o Governo: Implicações Jurídicas e Práticas para Advogados – STF e a Remuneração na Advocacia
Revisão dos Honorários em Acordos com o Governo: Implicações Jurídicas e Práticas para Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a reanálise de questões pertinentes à alteração ou dispensa de honorários advocatícios em acordos que e
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A Importância do Devido Processo Legislativo na Desoneração da Folha: Entenda a Legalidade e Seus Impactos no Brasil
A Importância do Devido Processo Legislativo na Desoneração da Folha: Uma Análise Profunda Recentemente, o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) trouxe à tona acalorados debates sobre a legalidade e os proced
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A defesa dos direitos indígenas no Brasil: imperativos legais e éticos
A defesa dos direitos indígenas no contexto jurídico brasileiro: um imperativo ético e legal No último 14 de fevereiro, um juiz brasileiro, durante uma palestra na Universidade de Coimbra, Portugal, ressaltou a importância da proteção aos d
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Validade do Serviço Voluntário em MP Estadual: Importância Jurídica e Implicações da Decisão do STF
Validade do Serviço Voluntário em MP Estadual: Decisão do STF Reforça a Importância Jurídica desta Modalidade de Atuação Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma clara maioria em torno da validade do serviço voluntário no c
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STF e a Regulamentação da Participação dos Trabalhadores: Implicações Jurídicas e Práticas na Governança Empresarial
STF Avança na Regulamentação da Participação dos Trabalhadores na Governança Empresarial: Implicações Jurídicas e Práticas O Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza uma mudança significativa na dinâmica de governança empresarial ao se posic
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A Influência de Nunes Marques no Vínculo Empregatício: Decisão Revolucionária e Suas Repercussões para o Direito do Trabalho
A Influência de Nunes Marques no Reconhecimento do Vínculo Empregatício: A Decisão que Mudou o Cenário Jurisprudencial Recentemente, a jurisprudência trabalhista brasileira recebeu um impacto significativo com a decisão do Ministro Nunes Ma
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Responsabilidade Subsidiária em Terceirizações: Prova de Benefício Direto e Implicações Jurídicas
Responsabilidade Subsidiária e a Necessidade de Prova de Benefício Direto em Terceirizações: Uma Análise Jurídica Detalhada O tema da responsabilidade subsidiária em contratos de terceirização tem gerado um intenso debate no meio jurídico,
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Decisão do TRT-2: Autonomia Profissional x Vínculo Empregatício – O que Advogados Precisam Saber
Decisão do TRT-2 Reafirma Autonomia Profissional em Relação a Vínculo Empregatício: O que os Advogados Devem Saber A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que cassou o reconhecimento de vínculo empregatício e
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Direito ao Lazer e Férias: Implicações Jurídicas e Direitos dos Trabalhadores
O Direito ao Lazer: Implicações Jurídicas das Férias como Direito Social Nos dias atuais, a discussão acerca do direito ao lazer e suas implicações jurídicas no contexto das férias tem ganhado cada vez mais protagonismo, não apenas no âmbit
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Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia: Inclusão e Sustentabilidade em Foco
Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia: Caminhos para Inclusão e Sustentabilidade A rápida evolução da Inteligência Artificial (IA) vem provocando uma série de reflexões sobre suas implicações éticas e legais, especialmente no que
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STJ Confirma Incidência da CPRB na Base de Cálculo Previdenciária: Implicações para Advogados e Planejamento Tributário
STJ Confirma Incidência da CPRB na Base de Cálculo Previdenciária: O Que Isso Significa para os Advogados? A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) traz à tona
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A Evolução dos Precedentes no TST e a Suficiência Probatória no Processo do Trabalho: Desafios e Estratégias para Advogados
A Evolução dos Precedentes no TST e o Desafio da Suficiência Probatória no Processo do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se destacado na construção de precedentes, especialmente no que tange à suficiência probatória no âmbi
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O Impacto da Superação da Suficiência Probatória no Processo do Trabalho: Desafios e Estratégias para Advogados
O Impacto da Superação da Suficiência Probatória no Processo do Trabalho: Um Desafio para a Advocacia A construção de precedentes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se intensifica, levantando questões cruciais para a prática a
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STF e Inclusão de Empresas do Mesmo Grupo em Execuções Trabalhistas: Impactos e Implicações Jurídicas
STF e o Futuro das Execuções Trabalhistas: Inclusão de Empresas do Mesmo Grupo No cenário jurídico atual, a discussão sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em execuções trabalhistas ganha relevância à medida que o Supremo Tr
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STF: Implicações da Inclusão de Empresas em Execução Trabalhista e Suas Perspectivas Jurídicas
STF: Perspectivas e Implicações da Inclusão de Empresas em Execução Trabalhista No dia 13 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que poderá reverberar nas práticas da execução trabalhista, centrando-se n
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Decisão do STF: Ônus da Prova ao Empregado na Fiscalização de Terceirização
Decisão do STF Impõe ao Empregado o Ônus da Prova em Caso de Fiscalização de Terceirização Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que impacta diretamente as relações trabalhistas e os mecanismos de fiscalização
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Assédio Moral no Trabalho: Indenização de Ex-Gerente em Caso de Abuso de Autoridade
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Banco Obrigado a Indenizar ex-Gerente Recentemente, uma decisão judicial trouxe à tona a questão do assédio moral no ambiente corporativo, acendendo um alerta para os profissionais de direito e para em
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Duplicidade de Sanções Trabalhistas: Implicações Jurídicas e Diretrizes para Advogados
Duplicidade de Sanções: A Dupla Punibilidade do Trabalhador e suas Implicações Jurídicas Recentemente, uma importante questão jurídica emergiu no âmbito trabalhista: a possibilidade de punição do trabalhador mais de uma vez pelo mesmo fato.
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Desafios e Avanços no Direito do Trabalho: STF e a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores no Brasil
Desafios e Avanços no Direito do Trabalho: O Papel do STF na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores No contexto jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição central na interpretação e aplicação das normas trabalh
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Burnout e Legislação Trabalhista: Desafios jurídicos e direitos do trabalhador em processos de exaustão laboral
Burnout: O Desafio Jurídico em Processos de Exaustão Laboral No atual contexto laboral, a síndrome de burnout tornou-se uma questão central a ser debatida tanto por profissionais de saúde quanto pelo corpo jurídico. Advogados devem se atent
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Decisão Judicial: Horas Extras Não Podem Ser Compensadas com Gratificação – Implicações para Advogados Trabalhistas
Decisão Judicial: Hora Extra não pode ser Compensada com Gratificação Recentemente, o judiciário brasileiro tomou uma decisão de impacto significativo para as relações de trabalho, especialmente para advogados atuantes em Direito Trabalhist
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Horas Extras: Compensação com Gratificações e a Decisão da Justiça do Trabalho
Horas Extras: A Impossibilidade de Compensação com Gratificações na Justiça A recente decisão da Justiça do Trabalho trouxe à tona a imprescindível discussão acerca da natureza jurídica das horas extras e sua compensação mediante gratificaç
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Inclusão no Setor Jurídico: Oportunidades e Vagas Afirmativas para Advogados
A Inclusão no Setor Jurídico: Uma Oportunidade Inestimável para Advogados No cenário jurídico contemporâneo, a busca por diversidade e inclusão no mercado de trabalho se configura como um tema preponderante. O recente anúncio da Getnet, que
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Oportunidades Afirmativas no Setor Jurídico: Avanços, Desafios e Inclusão Profissional
Oportunidades Afirmativas: Avanços e Desafios no Setor Jurídico A recente abertura de inscrições para vagas afirmativas no setor jurídico pela Getnet levanta questões cruciais sobre a inclusão e diversidade professional no campo do Direito.
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Impactos da Dessindicalização no Serviço Público: Causas, Desafios e Implicações Jurídicas
Impactos da Dessindicalização no Serviço Público: Um Estudo Abrangente No contexto jurídico atual, a análise das causas que potencializam o processo de dessindicalização no serviço público torna-se cada vez mais relevante, especialmente par
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Desmistificando a Dessindicalização no Serviço Público: Causas, Consequências Jurídicas e Implicações para a Advocacia
Desmistificando a Dessindicalização no Serviço Público: Causas e Consequências Jurídicas A recente tendência de dessindicalização no setor público brasileiro levantou inúmeras questões jurídicas relevantes, especialmente para aqueles que at
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Responsabilização de Entes Públicos na Terceirização: Análise das Novas Perspectivas do STF em 2025
Responsabilização de Entes Públicos na Terceirização: Novas Perspectivas no Supremo Tribunal Federal No recente dia 12 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) debruçou-se sobre um tema de vital importância para operadores do
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Desafios e Oportunidades do Direito do Trabalho em 2025: Uma Análise Jurídica
Desafios e Oportunidades para o Direito do Trabalho em 2025: Uma Análise Jurídica Abrangente Nos últimos anos, o Direito do Trabalho brasileiro tem enfrentado transformações significativas, impulsionadas principalmente por decisões proferid
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Desafios e Oportunidades no Direito do Trabalho em 2025: Análise das Novas Tendências e Jurisprudências
"`html Desafios e Oportunidades no Direito do Trabalho em 2025: Uma Análise Crítica O cenário do Direito do Trabalho para o ano de 2025 revela uma complexidade que demanda a atenção minuciosa de advogados e juristas. Com a evolução das deci
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Acordo Trabalhista: Guia Prático para Advogados e Aspectos Legais Essenciais
Acordo Trabalhista: Uma Visão Crítica e Prática para Advogados Os acordos trabalhistas têm ganhado notoriedade no âmbito jurídico nacional, especialmente considerando a recente reforma trabalhista impulsionada pela Lei nº 13.467/2017. Contu
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Conjunta Ação de Advogados: Greve no CARF e Seus Impactos Jurídicos
Conjunta Ação de Advogados: Adesão à Greve no CARF E Seus Impactos Jurídicos Em um movimento sem precedentes, 105 advogados subscreveram uma carta de adesão à greve que foi enviada ao presidente do Conselho de Administração de Recursos Fisc
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A Nova Realidade da Justiça do Trabalho: Análise das 2 Milhões de Ações em 2024 e Seus Impactos para Advogados
A Nova Realidade da Justiça do Trabalho: Uma Análise dos Dois Milhões de Novas Ações em 2024 A Justiça do Trabalho brasileira vive um momento singular, marcado pela recepção de mais de dois milhões de novas ações em 2024. Esse crescimento e
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Inclusão Educacional dos Povos Indígenas: Análise Jurídica e Desafios no Brasil
A Inclusão Educacional dos Povos Indígenas: Uma Análise Jurídica Necessária A educação inclusiva no Brasil é um tema em pauta, especialmente quando se trata da garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas no acesso ao sistema educa
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"Direitos Trabalhistas em 2025: Expectativas sobre as Decisões do STF e seu Impacto para Advogados"
Direitos Trabalhistas em Debate: O Que Esperar do STF em 2025? No contexto atual das relações de trabalho, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) assume um papel fundamental na interpretação e aplicação das normas trabalhistas. As açõe
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Novos Rumos na Execução Fiscal: Penhora do Faturamento de Feirantes e Seus Impactos Jurídicos
Novos Rumos na Execução Fiscal: A Penhora do Faturamento de Feirantes Recentemente, a Justiça do Trabalho teve a oportunidade de deliberar sobre um tema de grande relevância na seara da execução fiscal: a possibilidade de penhora no faturam
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Demissão por Furto em Hospital: Implicações Jurídicas e Consequências para o Trabalhador
Demissão por Furto em Ambiente Hospitalar: Implicações Jurídicas e Consequências para o Trabalhador Em um cenário onde a ética profissional é imprescindível, a recente decisão de um tribunal em um caso que envolveu um eletricista demitido p
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Demissão por Justa Causa de Eletricista por Furtos: Efeitos na Remuneração e Direitos Trabalhistas
Decisão Judicial: Demissão de Eletricista por Furtos em Hospital e Seus Efeitos na Remuneração Os profissionais da advocacia têm acompanhado com atenção as consequências jurídicas sobre a demissão por justa causa, especialmente em casos que
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Trabalho Intermitente: Desafios e Oportunidades para Advogados na Atual Legislação Trabalhista
Trabalho Intermitente: Desafios e Perspectivas para Advogados no Contemporâneo Cenário Trabalhista O trabalho intermitente, modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tem gerado uma série de debates entre juristas
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STJ Inova com Inteligência Artificial para Reduzir Recursos Inadmitidos e Transformar a Advocacia
STJ Inova com Inteligência Artificial para Redução dos Recursos Inadmitidos Nos dias atuais, a intersecção entre tecnologia e Direito tem gerado inovações que prometem transformar a prática jurídica. Um exemplo contundente é a recente inici
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A Influência da Agenda ESG no Agronegócio Brasileiro: Desafios e Oportunidades Jurídicas para Advogados
A Influência da Agenda ESG no Agronegócio Brasileiro: Desafios e Oportunidades Jurídicas A transformação do agronegócio brasileiro pela Agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) é um tema que vem ganhando corpo nas discussões jurídicas co
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O Impacto da Tese da Lei no Tempo na Jurisprudência: Reflexões e Desafios para a Advocacia Trabalhista
O Impacto da Tese da Lei no Tempo na Prática Jurisdicional: Reflexões Críticas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sido um ator central nas discussões sobre a aplicação da legislação no tempo e suas implicações na segurança jurídica.
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Desvendando a Tese do TST: Lei no Tempo e Seus Efeitos no Direito do Trabalho
Desvendando a Tese do TST: A Lei no Tempo e Seus Efeitos no Direito do Trabalho No atual cenário jurídico brasileiro, a interpretação das normas e sua aplicação no tempo ganham contornos que exigem uma análise cuidadosa. A recente deliberaç
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Novo Marco na Defesa dos Direitos: Posse da Nova Diretoria da ANADEP e os Desafios da Defensoria Pública no Brasil
Novo Marco na Defesa dos Direitos: Posse da Diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos O fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil é uma questão primordial na busca pela justiça social e acesso aos direitos f
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Decisão Judicial sobre Proteção do Nome e Imagem em Contextos Empresariais: Implicações e Jurisprudência
Decisão Judicial: A Proteção do Nome e Imagem em Contextos Empresariais Na recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho, que envolveu uma gravadora e um ex-empregado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de
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Inteligência Artificial e Justa Causa: Necessidade de Regulamentação no Direito do Trabalho
Inteligência Artificial e a Justa Causa: A Necessidade de Uma Regulamentação Nos últimos anos, a evolução da tecnologia e a chegada da Inteligência Artificial (IA) ao cotidiano têm suscitado debates intensos no campo jurídico. Em especial,
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Acordos Extrajudiciais na Pandemia: Validade Reconhecida pelo TST e Implicações para o Direito do Trabalho
Acordos Extrajudiciais Firmados Durante a Pandemia: Validade Reconhecida pelo TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão que pode impactar a prática do Direito do Trabalho, especialmente nos casos em que acordos extrajud
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Decisão sobre Auxílio-Alimentação na Magistratura: Implicações e Princípios Jurídicos em Debate
Decisão Sobre Auxílio-Alimentação em Debate: O Que Isso Significa para a Magistratura? A recente rejeição do pagamento retroativo do auxílio-alimentação a juízes, conforme decisão do ministro Flávio Dino, levanta importantes discussões no d
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O Efeito da Desindustrialização na Política Brasileira: Análise Jurídica e Desafios para a Advocacia
O Efeito da Desindustrialização no Futuro da Política Brasileira: Uma Análise Jurídica Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios significativos que influenciaram a sua estrutura política e econômica, levando a uma reflexão sobre o
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Burnout e Compliance Trabalhista: Implicações Jurídicas e Estratégias para Advogados
Burnout e Compliance Trabalhista: Reflexões Necessárias para Advogados em Tempos de Crise Nos últimos anos, o mundo do trabalho não apenas se reconfigurou, mas suas complexidades têm exigido uma nova atenção dos profissionais do Direito, es
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Impactos Jurídicos da Saúde de Celebridades: Privacidade, Responsabilidade e Direitos de Patti Smith
Impactos Jurídicos da Saúde de Celebridades: O Caso de Patti Smith Recentemente, o mundo das celebridades ficou alarmado com a internação da renomada cantora e poetisa Patti Smith. Com uma carreira que abrange mais de quatro décadas e um le
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Repercussões Jurídicas do Adicional Noturno para Empregados Domiciliados no Exterior: Aspectos Trabalhistas e Internacionais
Repercussões Jurídicas do Adicional Noturno para Empregados Domiciliados no Exterior Recentemente, a discussão acerca da concessão do adicional noturno para empregados domiciliados no exterior ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro.
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Decisão Inovadora do TRT-2: Localização de Bens Apreensíveis para Penhora em Execuções Trabalhistas
Decisão Inovadora do TRT-2: Localização de Bens Apreensíveis Para Penhora no Cumprimento de Sentença No recente julgamento conduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), um ponto de grande relevância foi trazido à tona,
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Trabalhar com Aparelho de Raio-X: Direito ao Adicional de Periculosidade e Aspectos Legais
Trabalhar com Aparelho de Raio-X Da Direito a Adicional de Periculosidade O tema da adição de periculosidade no ambiente de trabalho vem ganhando cada vez mais destaque nas discussões jurídicas, especialmente no que tange à atividade de ope
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A Relevância da Nova Legislação Trabalhista: Implicações Práticas e Jurisprudenciais na Reforma Trabalhista Brasileira
A Relevância da Nova Legislação Trabalhista: Implicações Práticas e Jurisprudenciais Recentemente, o Brasil vivenciou uma transformação significativa em sua legislação trabalhista com a promulgação da Lei nº 13.467/2017, comumente referida
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Implicações Jurídicas da Inovação Tecnológica nas Relações de Trabalho: Análise da CLT e da LGPD
Implicações Jurídicas da Inovações Tecnológicas nas Relações de Trabalho A ascensão das inovações tecnológicas tem proporcionado profundas transformações nas relações de trabalho, exigindo uma análise crítica à luz das legislações vigentes
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Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho: Desafios e Oportunidades para a Legislação Trabalhista
Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho Na contemporaneidade, o crescimento exponencial das tecnologias disruptivas tem promovido profundas mudanças nas relações trabalhistas, suscitando um debate jurídico acerca da adequação
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Impactos Legais da Reforma Trabalhista: Análise dos Efeitos e Desafios Jurídicos no Brasil
Impactos Legais da Nova Reforma Trabalhista: Uma Análise Jurídica Nos últimos anos, as mudanças na legislação trabalhista brasileira têm gerado intensas discussões no âmbito jurídico. A Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como a Reforma Trab
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Reflexões sobre o Papel do Direito na Sociedade Contemporânea: Direitos Fundamentais, Segurança Jurídica e Justiça Social
Reflexões sobre o Papel do Direito na Sociedade Contemporânea O Direito, enquanto profissão e ciência, se apresenta como um dos pilares fundamentais da organização social. Neste contexto, seu papel é discutir e estabelecer os limites da lib
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JUDICIÁRIO DIGITAL – Justiça Federal inicia uso de IA para aprimorar a tramitação processual
Justiça Federal inicia uso de IA para aprimorar a tramitação processual O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a implementação de uma nova ferramenta de Inteligênc
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Benefícios do Acordo Trabalhista Extrajudicial para Resolver Disputas Empresariais
Benefícios do Acordo Trabalhista Extrajudicial para Resolver Disputas Empresariais A busca por soluções amigáveis em disputas empresariais relacionadas a questões trabalhistas tem se intensificado nos últimos anos. A conciliação extrajudici
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