Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
Um portal da Memória Forense
Resumos editoriais com link para a fonte original.
Reportagem apontou vínculo de instituições com organização criminosa e escândalo do Banco Master; análise da responsabilidade, compliance e efeitos reputacionais.
A Comissão de Direito do Trabalho da OAB debateu aperfeiçoamentos da 'lista suja', medidas contra captação de clientes e confirmou entendimento sobre contribuição assistencial.
Encontro no TST em Porto Alegre reuniu magistrados e entidades para formular diretrizes que subsidiem Política Nacional de Trabalho Decente no âmbito do CSJT.
Morte de sargento com longa carreira na PM-SP levanta questões sobre competência investigatória, responsabilidades penais e consequências administrativas para a corporação.
O Senado aprovou o Acordo‑Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial com a Venezuela; análise dos efeitos jurídicos, executórios e de política pública.
Achado de idoso em carro submerso durante enchentes no RS reabre questões sobre dever de prevenção, investigação e eventual indenização pelo poder público.
O lançamento das memórias de Hugo Napoleão no IAB traz questões sobre liberdade de expressão, direito à imagem, proteção de dados e uso de fatos políticos em narrativas públicas.
Negar ou condicionar viagens da esposa coloca em xeque a igualdade constitucional e pode configurar violência doméstica; veja normas, riscos processuais e recomendações práticas.
Projeto que impede bloqueio dos recursos do Fust e direciona investimentos para escolas rurais vai a votação no Plenário; mudança afeta políticas públicas de conectividade.
Projeto autoriza a ANP a consultar NF-e, NFC-e e CT-e para detectar irregularidades no setor de combustíveis; medida levanta questões sobre sigilo fiscal e proteção de dados.
Presidente sancionou a exigência do Enamed para exercício da medicina; medida cria nova barreira regulatória e reabre debate sobre educação profissional e fiscalização.
Análise técnica sobre proteção do nome, imagem e dados pessoais no Brasil, com implicações práticas para quem tem visibilidade pública.
O Senado aprovou acordo de cooperação militar com a Guiana que facilita operações na faixa fronteiriça e o enfrentamento de crimes transnacionais; o texto seguirá para promulgação.
O STF retomou julgamento sobre a validade de dispositivo de lei paulista que autoriza manejo e abate de espécies exóticas invasoras; decisão define limites entre normas federais e estaduais em matéria ambiental.
A Resolução BCB nº 575/26 amplia quem pode manter contas em moeda estrangeira no Brasil; análise dos efeitos regulatórios e operacionais para empresas e instituições financeiras.
O STJ entendeu que a elaboração de obra literária é atividade educativa apta à remição, determinando que juízo da execução comprove e regule o controle.
A XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Língua Portuguesa ressaltou a urgência de atualizar normas e práticas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
PL 5.512/2026 prevê gratuidade sem limitação por categoria ou nível de conforto em ônibus, trens e embarcações regulares; proposta seguirá a comissões do Senado.
Análise das implicações jurídicas para empresas brasileiras que participam de missões a Portugal, com foco na escolha de estrutura societária e compliance.
Ministro do STJ defende valorização dos honorários em caso de extinção de execução fiscal de R$84 milhões; questão põe em foco critérios de sucumbência e paridade entre advocacia pública e privada.
TST homologou acordos que encerraram 348 ações individuais contra o OGMO de Paranaguá; medida reforça cooperação com TRT-9 e reforça estímulo à solução consensual.
A disputa sobre o espólio de Michael Jackson revela entraves tributários e processuais que atrasam a distribuição de fortunas; análise das implicações práticas e das salvaguardas possíveis.
CNJ celebra acordos técnicos com Fiocruz e USP para integrar dados judiciários e de saúde, avaliar medidas protetivas e subsidiar políticas públicas contra o feminicídio.
A edição da MP 1.394/26, que proibiu apostas de quota fixa, colocou o STF diante de ações contra a lei anterior e contra a própria MP; a situação abre caminho para perda superveniente do objeto e complexidade processual.
