Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
Um portal da Memória Forense
Resumos editoriais com link para a fonte original.
A 1ª Vara do Júri da Capital reconheceu dolo eventual e condenou empresário a 17 anos por acidente com vítima fatal; decisão reforça parâmetros probatórios sobre risco assumido.
Moradores de Kalimantan Ocidental moveram ação contra o Estado por poluição causada por incêndios em turfeiras; análise dos fundamentos jurídicos e das implicações práticas.
Previsão de tempo com chuva e tempestades durante o feriado impõe adaptações a empregadores, serviços públicos e planos de proteção civil.
Casos de hostilidade política entre alunos após o segundo turno colocam em xeque deveres escolares, proteção integral da criança e limites da liberdade de expressão.
Mudanças legais recentes ampliaram formas de contracepção e reduziram barreiras à esterilização, mas desigualdades de acesso e cobertura persistem no Brasil.
A EC 132/2023 e as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 mudaram o IBS/CBS para cobrança no destino e creditamento amplo; a adoção prática enfrenta questões técnicas e riscos de litigiosidade.
Pesquisa empírica mostra grande heterogeneidade entre NatJus; análise discute limitações, comparação com alternativas e impactos na judicialização da saúde.
Coluna declarou-se 'presidenta eleita de corações'; a peça analisa liberdade de expressão, normas eleitorais e riscos jurídicos decorrentes de discurso político na mídia.
Decisão de Fachin mantém investigação do caso Master sob a Presidência do STF por até 90 dias e reassume a relatoria do inquérito do INSS por André Mendonça — impacto processual e constitucional.
Decisão da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo obriga Meta a tirar do ar publicações que instigam demissões por convicção política, com multa e medidas cautelares.
Magistrados e lideranças participarão de fórum sobre o acordo Mercosul–UE; debate tem efeitos práticos sobre implementação, segurança jurídica e arbitragem.
Lançamento no TJ-SP em 10/11 traz dados sobre recorde de processos, expansão de desembargadores e respostas institucionais do tribunal.
Supremo considerou inconstitucional a previsão de equiparação de remunerações entre membros do MP junto ao TCE-ES e o Ministério Público estadual, reafirmando limites à vinculação salarial e à autonomia financeira dos tribunais de contas.
A terceira ocorrência de petróleo no poço Morpho reforça o potencial da Margem Equatorial e acende questões regulatórias, ambientais e contratuais para Petrobras, ANP e o Amapá.
A Lei das S.A., aos 50 anos em 2026, colocou o controlador como vetor de deveres; isso redesenha o papel do Direito Societário na contenção e legitimação do poder empresarial.
Plenário do STF retomou julgamento que discute se reforma deve depender de incapacidade definitiva e homologação por junta superior de saúde.
MPT ajuizou ação civil pública contra a Meta exigindo remoção de publicações que incentivam demissões por opção política e pleiteando R$ 50 milhões por danos coletivos.
Queda de 11,3% na letalidade policial em São Paulo no terceiro trimestre reacende debates sobre uso da força, responsabilização e controle externo.
Divulgação da agenda do Procurador Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial sobre dívidas do IBAMA reforça princípios de transparência e aponta questões de proteção de informações e controle interno.
A manutenção de Alexandre Padilha na pasta reforça continuidade administrativa e política; impacto recai sobre articulação com o Congresso, execução orçamentária e compras públicas.
Conselho Nacional de Justiça aprovou norma que exige registro do contexto de mortes por intervenção policial nas certidões, visando integridade dos dados e proteção da memória.
Decisão da 4ª Vara Federal de Porto Alegre recusou perícia físico-química e depoimentos em ações contra restrições da Anvisa; impacto processual e critérios técnicos são centrais.
Confronto armado durante tentativa de invasão a condomínio na Vila Leopoldina resultou em um morto, dois presos e um ferido; análise dos enquadramentos penais e do procedimento investigatório.
O STJ reconheceu que aprovação no Encceja e a frequência em atividades escolares geram remições distintas, permitindo soma dos dias remidos.
