Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
Um portal da Memória Forense
Resumos editoriais com link para a fonte original.
Ação conjunta da Receita Federal e Polícia Federal em Corumbá impediu exportação ilegal de solvente com potencial para refino de cocaína; atenção às consequências penais e administrativas.
A Fazenda confirma implementação em janeiro de 2027 e corre para aprovar PEC, MP e ajustes da CBS; impacto sobre arrecadação e anterioridade anual é o foco.
A Advocacia do Senado lançou volume sobre processo legislativo e controle judicial, reunindo pesquisas que subsidiarão debates sobre separação de poderes e atuação do Judiciário.
Tribunal de Santa Catarina confirmou curatela definitiva por ludopatia, delegando à mãe a assistência financeira; decisão preserva autonomia em demais esferas.
A CCJ do Senado discutiu proposta que segmenta desaparecimentos em três categorias para orientar investigação, proteção e políticas públicas.
Presidente do Senado informou que senadores governistas devem apresentar proposta de ajuste fiscal; análise das vias legais, limites constitucionais e efeitos práticos.
PL em tramitação no Senado propõe apoio técnico e financeiro da União a municípios sem capacidade para revisar ou elaborar planos diretores; impacto sobre gestão urbana e repasses.
Debate no Senado destacou programas de monitoramento de calor extremo em áreas vulneráveis e as implicações para direitos fundamentais e políticas públicas.
A Receita Federal promoveu coletiva com Sebrae, CFC e Fenacon para expor os próximos passos do programa de conformidade da reforma; importância prática para contribuintes e contabilistas.
O envelhecimento populacional impõe tensões ao sistema previdenciário, à assistência social e à saúde; exige regulação sobre cuidado de longa duração e novas respostas federativas.
Na abertura da COP31, o presidente exigiu maior ação e recursos dos países ricos; análise das implicações constitucionais e de direito internacional ambiental.
TSE aplicou multa de R$ 7,5 milhões ao Facebook por cumprimento parcial e atrasado de determinações sobre moderação e alcance de conteúdo no segundo turno de 2026.
Tribunal entendeu ausência de prova do nexo causal entre trabalho em telemarketing e nódulo nas cordas vocais; decisão reforça padrão probatório numa hipótese de doença ocupacional.
Seminário do CNJ sobre métodos autocompositivos discute pesquisa empírica e impactos práticos para atuação judicial e política judiciária.
Projetos públicos e privados no Largo da Batata alteram usos e circulação, suscitando tensões sobre instrumentos urbanísticos e participação pública.
TST decidiu que ocupante de cargo em comissão tem direito à estabilidade prevista para membro da CIPA, reforçando autonomia da comissão e ampliando proteção contra dispensa.
Tribunal determinou indenização por uso não autorizado de pôster derivado de imagem de satélite; decisão delimita proteção autoral sobre composições gráficas.
Operações no Acre e em Rondônia resultaram em prisões e apreensões; análise aborda tipificação penal, competência administrativa e cuidados probatórios.
Decisão da 14ª Câmara de Direito Público do TJSP reafirma que responsabilidade tributária dos sucessores só nasce com a partilha, afetando manejo processual em execuções fiscais.
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF reconheceu a incidência da Cide sobre remessas ao exterior por cessão de direitos autorais, com devolução parcial para reanálise de pontos não apreciados.
Tributos complexos, obrigações acessórias e burocracia erodem competitividade; análise das implicações jurídicas e das medidas propostas pela indústria.
Secretaria Nacional de Direitos Digitais aponta que episódio envolvendo plataforma em eleição mostra necessidade de regras sobre explicabilidade e duty of care das plataformas.
Reclassificação de desenhos bíblicos da Record para 12 anos e posterior revogação expõem tensões entre proteção da infância e liberdade de expressão.
A obra de Carla Boin articula justiça restaurativa, saberes ancestrais e o princípio do feminino como eixo relacional, com impacto sobre mediação em instituições públicas e privadas.
