Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
Um portal da Memória Forense
Resumos editoriais com link para a fonte original.
Previsão de chuva e risco de alagamentos em São Paulo acende obrigações de prevenção e resposta da prefeitura, com efeitos para responsabilidade civil e políticas de defesa civil.
Comunidade ao norte de Manila trocou muros de concreto por restauração natural para reduzir inundações; decisão envolve planejamento costeiro e governança local.
Análise técnica defende que IBS e CBS destacados não integram a receita bruta do produtor rural para cálculo do Funrural, com impacto direto na base tributável.
A UNE enfrenta um impasse sobre o futuro do terreno da sua sede histórica na Praia do Flamengo; a disputa envolve questões de patrimônio, uso do solo e alternativas jurídicas para retomada da obra.
Análise sobre como a experiência profissional altera a sensibilidade do advogado e as implicações éticas e normativas previstas no Art. 133 da CF/88 e no Estatuto da OAB.
Análise das implicações legais da demolição controlada realizada pelo DNIT em São Luís; foco em competência, responsabilidade administrativa e requisitos de licitação e meio ambiente.
Três apartamentos foram furtados em prédio de Higienópolis; análise dos tipos penais, procedimentos investigatórios e responsabilidades civis para condomínios e moradores.
A 2ª Turma da 3ª Seção Cível do TJGO anulou decisão que excluiu cotas de título transitado em julgado, consolidando a impossibilidade de modificar o conteúdo do título na fase de cumprimento.
A 6ª turma cível do TJDFT manteve taxas contratuais de financiamento de veículo superiores à média do BC, exigindo prova de onerosidade ou ilegalidade.
A primeira fase da Fuvest 2027 trocou a escala 6x1 por nova organização, reduziu para 80 questões e incorporou referências da cultura jovem; o impacto atinge preparação e critérios de correção.
A 1ª Turma do TRF-1 anulou sentença que concedeu pensão a nova dependente sem citar beneficiária já habilitada, por configurar litisconsórcio passivo necessário.
Áudios com ameaças a indígenas em Avaí (SP) apontam perseguição por escolha política; caso aciona proteção constitucional dos povos originários e legislação penal contra ameaça e discriminação.
Decisão do TJSP exige notificação específica que indique a prestação inadimplida; reforça exigência de comprovação da mora antes da busca e apreensão.
Ministro do STF autoriza participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e da Abras em audiência sobre medida provisória das bets; decisão reforça enfoque em segurança jurídica e impactos sociais.
A passarela das Cataratas do Iguaçu foi reaberta após 20 dias de interdição por cheia; análise enfoca segurança pública, deveres da administração e eventuais responsabilidades civis e administrativas.
O falecimento de Nando Manini reabre questões sobre gestão de acervo, direitos autorais e proteção do patrimônio imaterial da MPB; importe verificar sucessão e acesso público.
TJ/GO suspende cobrança de multas e aponta abusividade na cláusula que renovava automaticamente fidelização por mais 36 meses em contrato de fornecimento de gás a condomínio.
Dois advogados ajuizaram ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a interrupção de salários e verbas de um senador que está no exterior.
Conselho Nacional de Saúde propõe proibições à comercialização, padrões técnicos e controle social para a RNDS; medida orienta o PL em tramitação e afeta parcerias público‑privadas.
TJSP aceitou produção antecipada de prova requisitada por condenado por estupro de vulnerável, por suposta retratação da vítima; decisão abre caminho à revisão criminal.
Decisão de primeiro grau afastou a majoração de 10% nos coeficientes do lucro presumido prevista na LC 224/25, preservando a apuração atual do IRPJ e da CSLL para clínica enquanto mantiver o regime.
Juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública de SP concedeu liminar que suspende exigibilidade e susta protesto, reconhecendo direito à retroatividade da Lei Complementar 236/2026.
Estimativa aponta necessidade de ao menos R$7,2 bilhões adicionais no MEC para ampliar bolsas; análise mostra implicações orçamentárias e legais para a próxima gestão.
Tribunal confirmou indenização a mãe e bebê por falhas na assistência durante parto de alto risco; decisão reforça dever de cuidado nas parturientes de risco.
