Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
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Resumos editoriais com link para a fonte original.
Levantamento do CNJ aponta crescimento expressivo das notas técnicas dos NatJus e deficiências de estrutura, com impacto direto na prestação jurisdicional em saúde.
O relator-geral anunciou o calendário de tramitação da LDO e da LOA de 2027; prazo impacta apresentação de emendas e calendário da Comissão Mista de Orçamento.
Proposta de emenda constitucional adiaria o cronograma da reforma do consumo, postergando para 2028 a cobrança definitiva da CBS e do Imposto Seletivo, reagendando o ano-teste para 2027.
O TST estendeu o plantão judiciário para casos de assédio eleitoral até 18 de dezembro, determinando prioridade absoluta nos TRTs; medida tem impacto em prazos e tutela de urgência.
Chuvas e ventos afetaram dezenas de municípios do RS; análise das obrigações públicas, do mecanismo de proteção civil e das alternativas de indenização e auxílio.
Julgamento no STF sobre o art. 233 do Código Penal reacende debate sobre uso do corpo em protestos e limites da liberdade de expressão.
Acidente na Beira-Mar Norte com fuga do condutor levanta questões sobre tipificação penal, responsabilidade civil e investigação policial.
Senado aprovou projeto que amplia o alcance do ECA para toda a educação básica, ajustando deveres de acompanhamento escolar e obrigações de comunicação ao Conselho Tutelar.
A OAB/RJ vai intervir como amicus ou assistente em ação no TJ/DF que resultou no rateio dos honorários sucumbenciais, reduzindo-os a 1,2% da condenação, para defender a proteção legal da verba alimentar.
Terceira edição revista de 'Tutela Provisória' reúne jurisprudência recente e debates práticos sobre tutela de urgência, tutela de evidência e questões especiais relevantes ao CPC/2015.
Conselho Federal e seccionais da OAB solicitam postergação das etapas de 2027 para 1º/1/2028, alegando riscos à segurança jurídica e operacional.
Presidente do Senado anunciou pedido formal de apoio ao Ministério da Integração Nacional e à Defesa Civil; tema traz implicações sobre coordenação federativa e implementação da política de proteção e defesa civil.
Dados do Novo Caged mostram retração de 43% na criação de vagas em setembro; análise das consequências jurídicas e práticas para vínculos, fiscalização e contratos.
Policial civil é investigado por suspeita de agredir jovem em seção de votação na Barra Funda; caso abre apuração penal e administrativa e tensiona regras eleitorais.
Comissão do Senado aprovou substitutivo que cria a PBAE, reforça dever do Estado, amplia critérios de financiamento e institui monitoramento nacional — mudanças têm impacto federativo e orçamentário.
Senado aprovou acordo bilateral de 2023 que prevê intercâmbio acadêmico, reconhecimento de diplomas e cooperação em pesquisa; impacto depende de atos internos de implementação.
A trajetória de pesquisadora em medicina espacial expõe lacunas regulatórias, proteção de dados e financiamento — temas cruciais para a ciência brasileira.
A 2ª Turma do STJ restabeleceu a exigência de presença contínua de farmacêutico em cada loja, limitando atendimento remoto e reforçando a literalidade do art. 15 da Lei 5.991/1973.
STF debate permissibilidade das loterias municipais e efeitos práticos após suspensão de normas; decisão definirá controle, destinação de receitas e limites da competência local.
A Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial marcou encontro com ANAC, concessionárias e escritórios para coordenar medidas administrativas de recuperação de créditos.
A discussão sobre coordenação entre União, estados e municípios ganha relevo técnico: quais competências constitucionais, responsabilidades das guardas municipais e efeitos práticos para o combate ao crime organizado.
Coligação de Eduardo Paes alega desinformação em massa, captação ilícita e compra de votos; ação mira nulidade dos votos e inelegibilidade, com impacto no calendário eleitoral.
O STJ considerou insuficientes os elementos do inquérito e rejeitou a denúncia contra conselheiro do TCE-RR, revogando suspensão e autorizando retorno ao cargo.
Análise técnica da proposta de emenda constitucional que prevê financiamento federal para tarifa zero aos sábados, domingos e feriados e suas implicações orçamentárias e federativas.
