Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
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Resumos editoriais com link para a fonte original.
O relatório Global Carbon Budget indica redução das emissões fósseis em 2026; a análise considera repercussões normativas, responsabilidade estatal e riscos para regulação ambiental.
O CNJ lançou a segunda edição do Mutirão de Julgamento com ênfase racial para priorizar processos sobre racismo e desigualdade; medida exige coordenação e gestão processual.
Presidente do CNJ defende integração de apoio técnico-científico às decisões sobre saúde, com impacto na atuação dos magistrados e na gestão das demandas.
A SDI-2 do TST teve julgamento suspenso por pedido de vista sobre caso que discute iniciativa de ofício para instaurar suspeição e aplicação de multa a advogado.
Editora anuncia concurso para publicar e premiar autores de ficção cristã; análise das implicações contratuais, de direitos autorais, privacidade e tributação.
Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito para apurar gravação e divulgação de vídeo na residência de FHC; análise centra-se em crimes contra a honra, normas do Estatuto da Pessoa Idosa e proteção da imagem.
O CNJ instituiu Grupo de Trabalho para melhorar a produção probatória em casos de trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas, visando reduzir a impunidade.
Operação que resultou na prisão preventiva mira suposta facilitação de acesso a processos do STJ; analisamos fundamentos legais, medidas cautelares e riscos processuais.
A iniciativa nacional do Tribunal Superior do Trabalho resultou em 404 acordos que movimentaram R$ 38 milhões; análise dos efeitos processuais e normativos para advogados e partes.
SDI-2 do TST decidiu que ausência de avaliação pela empresa não gera promoção automática por merecimento; corte reafirma limites da atuação judicial sobre critérios subjetivos.
PL em análise na CCT propõe eliminar cobrança de direitos autorais e autorizar publicidade para rádios comunitárias, gerando impacto sobre financiamento e fiscalização.
A comissão do Senado analisou proposta de estímulo à produção de motores; a matéria exige avaliação sobre compatibilidade constitucional, tributária e regulação econômica.
Decisão da 22ª Vara Federal susta norma que forçava modelo aberto de aceitação de vale-refeição/alimentação; retorna regime anterior e abre caminho para recurso da União.
Turma do TRT10 determinou reintegração e majorou indenizações por importunação sexual e dispensa discriminatória, aplicando protocolo de gênero.
Correição ordinária no TRT da 15ª Região, conduzida pelo corregedor‑geral do TST, visa fiscalização administrativa, padronização de rotinas e interação com atores locais.
Operação imobiliária feita meses antes do pedido de recuperação levanta questões sobre atos em desvantagem dos credores e possíveis impugnações na falência e recuperação (Lei 11.101/2005).
O presidente do STF decidiu encerrar o inquérito das fake news após sete anos; medida promete levantar sigilo parcial, com efeitos limitados sobre a crise institucional.
A 8ª Câmara Criminal do TJSP confirmou condenação por maus-tratos contra madrasta; decisão reforça proibição de castigos físicos e impacto no exame da excludente do art. 23, III do CP.
Questão do Enem sobre misoginia em sermões gerou acusações de preconceito religioso; análise sobre liberdade de crença, caráter laico do Estado e limites da prova.
A 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo revela números da litigiosidade, medidas estruturais do TJ-SP e debate o uso de IA na prestação jurisdicional.
Especialistas da FGV defendem que votos de candidato posteriormente anulados não podem ser desconsiderados para declarar eleito governador no primeiro turno.
Lei 15.527/2026 exige aprovação em exame nacional em três etapas para quem ingressar em medicina após 19/06/2026; medida afeta currículo, avaliação e seleção para residência.
O Senado aprovou o Protocolo de Montevidéu (Ushuaia II), que reforça mecanismos regionais de prevenção e reação a rupturas democráticas; a matéria segue para promulgação.
Cálculo do TCU aponta alíquota de referência de 11,3% para a CBS; no Congresso há movimento para reduzir o percentual, com riscos à arrecadação e necessidade de alterar a LC 214.
