
STJ: print de tela vale como prova civil mesmo sem ata notarial
A 3ª Turma do STJ confirmou que capturas de tela têm presunção relativa de veracidade em ações civis, dispensando a ata notarial como condição de validade.
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A 3ª Turma do STJ confirmou que capturas de tela têm presunção relativa de veracidade em ações civis, dispensando a ata notarial como condição de validade.

Governador confirmou a manutenção do chefe da Secretaria de Segurança Pública; análise sobre competências, responsabilidade administrativa e controle sobre políticas de segurança.

A 8ª turma do TST entendeu que incapacidade parcial pode equivaler a incapacidade para a profissão habitual, elevando pensão por doença ocupacional.

A atuação institucional da OAB entre 2022 e 2026 consolidou avanços legislativos e decisões judiciais que ampliaram garantias essenciais ao exercício da advocacia.

A matéria discute como diferentes línguas nomeiam o morcego; a análise indica potenciais vínculos jurídicos em direitos de expressão, contratos e rotulagem.

Reportagem da Agência Senado recebeu menção honrosa por tratar do déficit de saneamento; implicações tocam direitos fundamentais e deveres do Estado.

STF decidiu afastar aplicação de teto de 5% sobre honorários sucumbenciais dos procuradores de Rondônia, mantendo limitação apenas na esfera administrativa.

A prisão, realizada pelo DHPP, reabre questões sobre qualificadoras do homicídio, medidas cautelares e prova pericial em crimes de extrema gravidade.

Corte Especial do STJ ajustou a redação do Tema 1.180 para assegurar que a intimação pelo portal eletrônico prevalece, sem subtrair diretrizes da Resolução CNJ 455/22.

O CNJ realizou a quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios sob a égide da Resolução n. 696/2026; decisão operacionaliza habilitação com validade de seis anos.

A inclusão da remoção de carbono no documento de capa da COP31 eleva a tecnologia à agenda internacional; implica desafios de governança, verificação e risco de captura de mercado.

A 6ª turma do TST manteve obrigação de fornecer assentos durante pausas e condenou a rede por danos morais coletivos, com efeitos práticos sobre fiscalizações e compliance trabalhista.

A proposta da Secretaria do Mercado de Carbono limita o monitoramento na cadeia de petróleo ao CO2, remetendo o metano à regulamentação específica da ANP — decisão afeta escopo de obrigações MRV.

Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória absolveu dois réus por falta de prova de efetivo poder sobre a gestão tributária; decisão reforça exigência de prova do dolo.

O Senado lançou versão unificada do app Senado Notícias; análise foca implicações em transparência, proteção de dados e atendimento a normas de comunicação pública.

Curta em realidade virtual exibido no Congresso recorda trajetória de Abdias Nascimento e traz implicações políticas e constitucionais sobre memória e representatividade.

O STF declarou a inconstitucionalidade das escusas do Código Penal em casos de crimes patrimoniais entre familiares e debateu os efeitos temporais da decisão.

Pedido de vista adiou análise do PL que proíbe películas plásticas em jornais; disputa envolve meio ambiente, cadeia editorial e competência legislativa.

Anúncio da Prefeitura prevê retirada de dois viadutos e concessão de área por 30 anos; medida levanta questões sobre licenciamento, competência municipal e regime jurídico da concessão.

Análise das repercussões jurídicas e processuais das transmissões públicas das sessões deliberativas do Senado, com foco em transparência, prova e governança parlamentar.

STJ decidiu que a concessão da gratuidade de justiça não retroage para atos processuais anteriores; tese afeta admissibilidade de recursos e cobrança de custas.

Audiência no CCJ com o ministro da Justiça e o diretor-geral da PF reforça controle parlamentar sobre a segurança pública e pode orientar medidas legislativas e administrativas.

Pedido de vista adiou votação de projeto que veta embalagens plásticas em livros; análise aborda base normativa, impactos regulatórios e riscos para comércio eletrônico.

Gondim Albuquerque Negreiros ADV obteve o 1º lugar no Índice D&I Escritórios 2026; decisão reforça importância de métricas e governança em diversidade.