Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
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Resumos editoriais com link para a fonte original.
Turma do TJSP confirmou que operadora deve custear canaquinumabe mesmo fora do rol da ANS, aplicando critérios do STF; impacto em ações de saúde suplementar.
Análise sobre a proteção jurídica de apelidos e imagem de atletas, à luz do direito da personalidade e jurisprudência sobre uso indevido.
A presença de políticos em visita a preso investigado por infiltração criminosa em empresas de ônibus acende questões sobre medidas cautelares, controle das visitas e risco de influência indevida.
Comitiva federal foi a Manaus e anunciou apoio das Forças Armadas ao combate aos incêndios no Amazonas; medida tem reflexos administrativos, competenciais e de controle.
A primeira fase do vestibular 2027 da Unicamp (18/10/2026) trouxe temas como desinformação, democracia, migração e IA — aproxima escola e debate público.
Decisão de primeira instância suspende reajustes e recalcula boletos conforme índices da ANS, por ausência de demonstração contábil e atuarial.
Cratera abriu em via pública e tombou caminhão de coleta; tema põe em foco responsabilidade objetiva do poder público e prova do nexo com omissão na conservação.
Dois adolescentes foram apreendidos após confissão em crime que resultou na morte de menino de 12 anos; questão traz dúvidas sobre medidas socioeducativas e apuração policial.
Turma do TJSP entendeu que entupimento por resíduo de obra que impediu uso do único banheiro do imóvel novo justificou indenização moral de R$ 10 mil.
Azul apura decolagem tardia de aeronave Embraer E2 em Congonhas; questão aciona normas de proteção ao consumidor e regras de segurança da aviação.
A iniciativa do TJSP reuniu 115 servidores e familiares em caminhada de 3 km; o caso permite discutir deveres administrativos, saúde do servidor e tratamento de imagens.
Número de adolescentes em unidades fechadas caiu pela metade na última década; adesão do governo à redução para 16 anos reabre debate jurídico e político.
A 8ª Câmara Criminal do TJSP considerou configurada a extorsão em caso de falso sequestro, afastando a desclassificação para estelionato e aplicando pena substitutiva.
TRT da 3ª Região reconheceu violação da obrigação prevista em norma coletiva e condenou empregadora por fornecer exclusivamente fast food aos empregados.
A entrevista de Roberta Luchsinger à CNN, na véspera do debate, produziu material político imediato para Flávio Bolsonaro e reacendeu debates sobre limites entre reportagem, discurso eleitoral e responsabilização legal.
A 1ª Seção do STJ uniformizou quando deve ser aferido o valor indenizatório em ações envolvendo o Incra, definindo prazos específicos conforme a finalidade da desapropriação.
Desaparecimento de placas de vídeo avaliadas em R$ 2,5 milhões no aeroporto de Guarulhos levanta questões sobre responsabilidade contratual, provas e medidas judiciais imediatas.
A 4ª Turma do STJ analisa, em caso inédito, se nome de domínio pode ser adquirido por usucapião; decisão tem impactos sobre titularidade e regime administrativo de registros.
Plano de instalar rede nacional de câmeras com reconhecimento facial eleva debate sobre eficácia, diferenças regionais e proteção de dados pessoais.
Supremo Tribunal declarou inválida lei do Maranhão que permitia pais vetarem atividades sobre gênero; decisão reafirma competência da União e limitação do poder familiar.
Tribunal eleva reparação para R$10 mil em caso de falsificação de assinatura e bloqueio de benefício assistencial; juros contados desde atos em Jucesp.
A 1ª Turma do STJ manteve o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins para contribuições cobradas por metro cúbico, restringindo a aplicação da tese do Tema 69 do STF.
Partido alega omissão da União na revisão periódica do piso de preço do cigarro; ação exige cronograma técnico e prazos ao Executivo.
Análise das implicações jurídicas do sorteio da Mega-Sena (concurso 3071): regras de pagamento, transparência, tributos e compliance da Caixa.
