Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
Um portal da Memória Forense
Resumos editoriais com link para a fonte original.
TRT da 18ª Região distribuiu revista informativa a advogados e partes, reforçando campanha institucional contra assédio eleitoral no trabalho às vésperas do segundo turno.
Ouvidoria da Polícia de São Paulo recomenda grupo multidisciplinar para revisar protocolos de abordagem a pessoas em surto; medida visa reduzir uso letal da força.
A crescente procura por cursos no exterior entre estudantes mais jovens impõe desafios regulatórios sobre vistos, reconhecimento de diplomas e políticas públicas de ensino.
O TSE definiu elementos que caracterizam a vinculação de canais de mensagens a campanhas e autorizou a retirada de canais não registrados; decisão traz parâmetros probatórios e impacto prático em fiscalizações.
As eleições garantiram 18 senadoras e 109 deputadas — um marco numérico que esbarra nas regras e práticas partidárias, afetando representatividade e distribuição de recursos.
PL propõe Programa Nacional de Incentivo à Ciência com dedução no IR para empresas e pessoas físicas; impacto sobre financiamento da pesquisa e limites fiscais.
Decisão da 2ª Vara Cível de São Paulo reconhece captação de clientela em vídeos do TikTok e afasta obrigação de filtro genérico pelo provedor.
Análise técnica das alterações na bancada da Câmara após as eleições de 2026 e seus efeitos institucionais sobre maiorias, comissões e representação.
Anvisa adia para após as eleições a consulta pública que regulamentará comércio de medicamentos em marketplaces; medida deve orientar responsabilidades sanitárias e limites operacionais.
O falecimento de Joel Ramalho Junior traz à tona questões jurídicas sobre autoria de projetos arquitetônicos, patrimônio cultural e responsabilidades em obras públicas.
A votação da PEC 18/2025 sobre segurança pública foi adiada no Senado; líder governista indica retomada já na próxima semana, reabrindo debate sobre maioridade penal.
Especialista destaca que o Código de Defesa do Consumidor segue aplicável, mas educar o consumidor digital e regular propriedade digital e assinaturas são urgências práticas.
Análise técnica da aprovação constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal: impactos sobre contratos, convenções coletivas e riscos de judicialização.
A 16ª Câmara Cível do TJPR entendeu suficientes elementos digitais para comprovar consignado, revertendo sentença que havia declarado inexistente o contrato.
O CNJ expandiu o Prevjud, ferramenta que automatiza envio de ordens ao INSS, reduzindo prazos e potencializando implantação célere de benefícios.
Senado aprovou projeto que torna o Enamed obrigatório para o exercício da medicina; provas serão organizadas pelo MEC ao final de três ciclos do curso.
Lideranças do Centrão articulam aprovação do distrital misto ou do distritão após o segundo turno para conter avanço da extrema-direita; projeto PL 9212/2017 é o foco.
A iniciativa do escritório com ONG para distribuir kits e plantar hortas levanta questões sobre proteção de crianças, tratamento de dados e conformidade fiscal em programas de ESG.
Ministro do STJ manteve execução individual para servidor cobrar diferenças reconhecidas desde outubro de 1994; decisão evita prescrição por atraso administrativo.
Promessa presidencial de transporte gratuito nos fins de semana levanta questões de competência, fonte de recursos e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo anuncia revisão de procedimentos e convocação do comando da Polícia Militar; medida traz questões sobre acolhimento de regras constitucionais e disciplina interna.
Conflito sobre impedimento no TST expõe lacunas de verificação interna e tensiona limites da norma do CPC, com destaque ao precedente do STF na ADIn 5953.
Análise técnica sobre a proposta de extinguir a escala 6x1: quais normas incidem, efeitos em contratos de trabalho e riscos para empregadores e trabalhadores.
O decreto regulatório amplia incentivos, cria plataforma e facilita acesso a fundos, mas eficácia depende de normas complementares e dotação orçamentária.
