
Roubo a joalheria com arma em shopping: implicações criminais e processuais
Assalto armado a joalheria em shopping de São Paulo traz consequências penais imediatas e aciona procedimentos do inquérito e medidas cautelares.
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Assalto armado a joalheria em shopping de São Paulo traz consequências penais imediatas e aciona procedimentos do inquérito e medidas cautelares.

A 18ª Câmara Cível do TJMG confirmou condenação contra empresa que usou selo sem autorização; decisão afeta responsabilidade por marca e critérios para indenização.

A trajetória de um encontro que evolui para união duradoura ilumina os efeitos jurídicos da união estável e do casamento civil sobre patrimônio, sucessão e proteção social.

Tribunal do DF reconheceu que conduta online extrapolou crítica legítima e manteve pena substituída por restritivas de direitos.

A contestação pública de aliados ao PLP 299/2026 expõe como lideranças digitais transformam dissenso interno em risco imediato à implementação da agenda econômica do Executivo.

Polícia investiga se homem encontrado morto na avenida Giovanni Gronchi foi executado em um 'tribunal do crime', com implicações penais e investigativas relevantes.

Juíza da 11ª VT de São Paulo entendeu que liberdade para recusar corridas e atender outros tomadores afasta subordinação, inviabilizando vínculo empregatício.

Turma do TRT-3 confirmou condenação por danos morais e materiais ao empregado que recebeu uniforme usado e teve armário violado, reafirmando proteção à dignidade no trabalho.

Tribunal determina implantação imediata de cobertura provisória por adesão, com aproveitamento de carências, diante de bloqueio cadastral injustificado e risco à continuidade terapêutica.

Reconhecimento federal da calamidade em Tupanciretã (RS) autoriza ações emergenciais e abre caminho para repasses e medidas de resposta; entenda os efeitos jurídicos.

Reações virais a um hábito banal — aplaudir ao aterrissar — revelam tensão entre liberdade de expressão, ofensa e moderação nas redes.

TJSP participa da 34ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, ampliando mutirões, audiências e medidas protetivas; análise das consequências práticas para a atuação judicial.

Discurso do decano do STF em evento internacional enfatiza vínculo entre Constituição, diálogo público e regulação das redes; impacto direto no debate sobre liberdade de expressão e atuação jurisdicional.

A 2ª Turma do TST manteve R$ 10 mil por dano existencial a motorista submetido a jornadas de até 19 horas, com responsabilização subsidiária da contratante.

A 7ª Turma do TST confirmou indenização por apelidos racistas proferidos por gerente; decisão reforça dever de prevenção e controle do racismo no ambiente de trabalho.

A estrela-da-terra (Cryptanthus bivittatus) é espécie nativa; análise detalha normas e riscos administrativos e penais em coleta, cultivo e comercialização.

Uso de inteligência artificial em inquéritos tem acelerado localização de veículos e prisões, mas levanta questões sobre privacidade, cadeia de custódia e licitude probatória.

A 4ª Turma do STJ aplicou a teoria da legítima expectativa do CDC e manteve responsabilidade da fabricante pelo não acionamento do airbag; efeito prático atinge provas técnicas e fixação de indenizações.

CNJ apresenta texto que substitui a Resolução 303/2019 para adequar procedimentos e critérios de correção a EC 136/2025; mudança afeta cálculo, parcelamentos e sequestros.

A COP31 tornou‑se a mais longa conferência climática da ONU; a postergação evidencia tensões normativas e operacionais sobre compromissos e implementação.

Relatório da Polícia Federal ao STF identifica menções ao ministro, mas não registro de diálogo direto; material foi encaminhado à PGR para decisão sobre providências.

Turma Recursal de SC entendeu que punição careceu de motivação apta a afastar conclusão da comissão processante; reafirma exigência de fundamentação no processo administrativo.

Turma do TST confirmou condenação por expor cobrador de moto ao risco ao vedar equipamentos de proteção; também reconheceu ressarcimento pelo uso da motocicleta própria.

As Câmaras Empresariais do TJ-SP vedaram recuperação judicial a entidades sem fins lucrativos, alinhando-se ao STJ e impactando casos de hospitais, clubes e associações.