Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
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Resumos editoriais com link para a fonte original.
TJSP reforça que toda divulgação institucional deve passar pela DCS, alinhada à Resolução CNJ 640/25; orientações incluem revisão humana de conteúdos gerados por IA.
STJ determinou que o TJ-RJ examine o mérito de habeas corpus que pleiteia remição de pena, mesmo havendo discussão sobre a via recursal adequada; decisão protege liberdade ambulatorial.
CMED enviou lista ao Ministério da Saúde para que Receita Federal a receba; definição é crucial para operacionalizar isenção de IBS e CBS a medicamentos específicos.
Plataforma brasileira identifica instruções escondidas em PDFs que podem alterar respostas de IA; impacto alcança petições, contratos e compliance de dados.
Análise do fenômeno político que mistura centralidade familiar e culto de liderança, e seus riscos para a forma republicana prevista na CF/88.
A virada eleitoral em 13 estados impõe análise jurídica sobre influência de plataformas digitais, competências do TSE e proteção de dados eleitorais.
Lançamento no STJ apresenta a tese do 'constitucionalismo da aparência' e retoma episódios-chave do Supremo, com impacto para a compreensão do papel institucional da Corte.
Alteração da orientação religiosa em 2026 e a Portaria GM/MS nº 11.685/2026 exigem que serviços de saúde registrem aceitação por hemocomponente.
A 11ª edição do Manual de Contabilidade Tributária foca na convivência entre sistemas atuais e o novo modelo IVA dual, orientação prática para contadores e tributaristas.
A 1ª Seção do STJ firmou tese no Tema 1379: ganhos no exercício de stock options têm natureza mercantil e não integram base de contribuições previdenciárias, alterando cobrança sobre folha.
Apuração da polícia aponta uso de dispositivo que bloqueia sinal de alarmes para impedir travamento de portas; análise traz implicações penais e práticas investigatórias.
Especialistas recomendam priorizar leitura ativa, repertório cultural e resolução de questões para otimizar desempenho no primeiro dia do Enem 2026.
Alerta da Defesa Civil sobre temporais entre quinta (5) e sábado (7) exige medidas municipais previstas na Lei 12.608/2012 e atenção à responsabilidade administrativa e civil.
Elevação do nível do mar repercute em planejamento urbano, responsabilidade administrativa e políticas públicas; entenda os desafios legais e operacionais.
Análise técnica sobre se juros e multas por atraso integram a base do IBS/CBS segundo a EC 132/2023 e a LC 214/2025 e seus efeitos práticos.
O encerramento do ajuste com a empresa que explorava o bicicletário do Largo da Batata levanta questões sobre a regime jurídico aplicável e os instrumentos legais para garantir continuidade do serviço público.
A reflexão de Ana Claudia Quintana Arantes sobre viver o presente abre debate jurídico sobre acesso a cuidados paliativos, dignidade e dever do Estado.
Decidir pelo menor preço por MWh sem avaliar a exposição ao pior mês pode gerar perdas massivas; análise técnica para gestão contratual no mercado de energia.
A LC 214/2025, alterada pela LC 227/2026, amplia o alcance do IBS/CBS sobre cessões não onerosas entre partes relacionadas, com impacto direto em holdings patrimoniais.
A COP30 em Belém consolidou instrumentos não vinculantes e mecanismos de financiamento, apontando que a ação climática seguirá por pactos multilaterais e iniciativas paralelas.
Análise sobre até que ponto a terceirização transfere atividade sem excluir responsabilidade; impacto sobre due diligence e compliance empresarial.
Estudo indica que garantir 90% de alfabetização aos 10 anos amplia capital humano e pode aumentar PIB per capita em 29,3% até 2050; implicações fiscais e normativas são relevantes.
Coluna argumenta que propostas de reduzir a maioridade penal se apoiam em falácias; dados do Sinase 2025 mostram participação reduzida de adolescentes em crimes hediondos.
Restauração da capela 11 anos após rompimento da barragem reabre debates sobre tutela do patrimônio, reparação e responsabilidades administrativas e civis.
