Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
Resumos editoriais com link para a fonte original.
Cerimônia do TST destacou como a advocacia sustenta a efetividade dos direitos sociais, cidadania e acesso à Justiça; implicações práticas para atuação profissional.
Visita institucional a parceiros e empresas chinesas evidencia demanda por due diligence regulatória e estruturas contratuais adaptadas ao ambiente bilateral.
A Medida Provisória abre R$ 3,5 bilhões no Orçamento para fundos garantidores de crédito e habitação; impacto fiscal e prazos legislativos são decisivos.
Comissão do Senado aprovou mudança no cálculo do ITR, que redefine critérios para valoração da terra nua; medida promete segurança técnica, mas pode gerar litígios e ajustes fiscais.
Turma do TST elevou indenização por dispensa de trabalhadora que pediu ajuste de jornada para cumprir medida protetiva; decisão reconhece viés de gênero.
Decisão da 2ª Vara Federal de Barueri equiparou cards a livros para aplicar imunidade/alíquota zero também à CBS, com efeitos imediatos para a editora.
Presidente do TSE determinou restauração imediata da filiação ao PL, liberação do registro e envio de inquérito à Polícia Federal; decisão tem impactos eleitorais e processuais.
Medida provisória abre crédito extraordinário próximo de R$925 milhões para apoio a populações atingidas por eventos climáticos, vinculando recursos à agricultura familiar e assistência social.
Inory Kanamari, advogada Kanamari do Amazonas, tomou posse como membro efetiva do IAB, ampliando a representação indígena nas instâncias jurídicas nacionais.
A AGU publicou a agenda da Procuradora-Geral para 14/08/2026, com despachos internos; análise das obrigações de publicidade e dos limites à divulgação de agendas públicas.
Sorteio da Mega-Sena e papel da Caixa: análise das bases constitucionais, deveres de transparência e impactos sobre segurança jurídica e controle público.
O TSE suspendeu julgamento sobre correção do cálculo do FEFC requerido pelo PT; decisão pode alterar a fatia do partido e impactar distribuição a todos os partidos.
TSE e Kwai criaram espaço dentro da plataforma para veicular orientações oficiais e combater desinformação; foco inicial é voto em trânsito e transferência de seção.
A demora legislativa em regular a exploração mineral prevista no art. 231, §3º da CF/88 foi criticada em julgamento: efeitos práticos e parâmetros provisórios definidos pelo STF.
Ministro do STF afirma que sua família foi monitorada, compara episódio à ditadura e alerta para riscos à independência judicial e à proteção de fontes.
Análise técnica do marco criado pela Lei nº 9.307/1996 e dos debates recentes no IX Congresso do CBMA sobre adoção setorial, tecnologia e relação com o Judiciário.
A 5ª Turma do TST confirmou condenação da Eternit por morte ligada ao amianto; decisão reforça responsabilidade civil do empregador mesmo sem EPIs regulamentados à época.
Jantar do MDA reuniu lideranças da advocacia para reafirmar independência profissional e o papel da advocacia na proteção de prerrogativas e direitos.
Indicação nacional reconhece atuação do escritório em direito dos concursos e defesa de servidores; análise sobre impacto profissional e normativo.
A disputa sobre recalculo da cota partidária no TSE pausou julgamento e pode impedir distribuição da parcela do Fundo Eleitoral vinculada ao número de deputados.
A 1ª Seção do STJ afetou o Tema 1.454 para definir se a isenção prevista na Lei 10.522/2002 é taxativa ou admite extensão a hipóteses não listadas.
Análise crítica das propostas de endurecimento penal recentes: por que repetem respostas ineficazes e podem conflitar com normas constitucionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Grupo Preâmbulo lança plataforma que não só gera textos, mas executa rotinas jurídicas conectada a sistemas internos, com assistente por voz.
Senado aprovou autorização para operação de crédito externo de US$ 15 milhões entre Pará e BID; medida viabiliza garantias para concessão de restauração florestal.