Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
Resumos editoriais com link para a fonte original.
Matéria revela intenção de vereadores paulistanos do final do século XIX de expulsar moradores de rua; análise dos contornos jurídicos, do constitucionalismo e das políticas urbanas.
Presidente do TJ/SC arquiva processo disciplinar após perícia concluir comprometimento psíquico; decisão aplica conceitos penais para excluir culpabilidade administrativa.
Convenção oficializou Flávio Bolsonaro com vídeo gerado por IA do ex-presidente e participação de Milei; situação coloca em foco responsabilidades eleitorais e tutela à imagem e dados.
Análise técnica da obra que reexamina os limites e fundamentos do controle do TCU sobre atos normativos das agências reguladoras e suas implicações práticas.
Defensoras públicas escritoras debatem na Flip como o exercício da alteridade, presente na ficção, é essencial para a defesa e para humanizar decisões penais.
Governo brasileiro recusou vistos a dois funcionários americanos após evento que levantou suspeitas sobre urnas; decisão mobiliza normas de soberania, não intervenção e prerrogativas administrativas.
Análise das implicações jurídicas e estratégicas do alto número de pré-candidaturas ao Senado pelo Piauí em 2026, incluindo regras eleitorais, critérios de elegibilidade e impactos na representação.
Análise técnica da obrigatoriedade da CSLL adicional prevista pela Lei 15.079/2024 como mecanismo nacional do QDMTT e os efeitos práticos para grupos multinacionais.
Caso de brasileira desaparecida em Lyon ilustra deveres consulares, cooperação policial internacional e medidas jurídicas disponíveis às famílias.
Policial civil foi localizada morta dentro do carro; companheira e pais da parceira foram detidos, abrindo investigação criminal com implicações processuais imediatas.
Decisão da 12ª Vara Criminal de SP revogou preventiva diante de indícios frágeis de proveito econômico e comprovação de residência; reforça exigência probatória para custódia cautelar.
Análise das candidaturas ao Senado pelo Pará em 2026: quem são os nomes, quais regras eleitorais incidem e os efeitos jurídicos para partidos e agentes públicos.
A Polícia Militar prendeu o segundo suspeito pela tentativa de latrocínio que deixou vítima baleada no Capão Redondo; análise dos efeitos penais e processuais.
Município amplia uso de geotubos submersos para proteção costeira; decisão traz questões sobre licenciamento, domínio público marítimo e responsabilidade administrativa.
Juiz de Santo André anulou cláusulas de reajuste etário por ausência de percentuais e comprovação atuarial, determinando recálculo e devolução.
Ministra do TSE aponta combate multifacetado a deepfakes: regulação da propaganda, capacitação eleitoral, alfabetização digital e responsabilização de plataformas.
Juíza autorizou produção de provas sobre intenções e finanças de Trump, deslocando para o autor o ônus de provar ausência de incitação e prejuízo econômico.
O TJSP detalha uso da Autorização Eletrônica de Viagem (Provimento 38/21) e limitações frente à necessidade de autorização judicial em casos sensíveis.
Tribunal paulista confirmou condenação da administradora de hotel por falha de segurança que permitiu invasão de quarto; dano moral fixado em R$ 20 mil.
STJ considerou abusiva cláusula que impõe ao lojista toda a responsabilidade por chargebacks; porém, pode haver responsabilização exclusiva quando a conduta do comerciante foi determinante para a fraude.
1ª Turma Recursal de Santa Catarina manteve condenação de banco a restituir R$ 3.520 por Pix não reconhecidos, reforçando responsabilidade objetiva do fornecedor e ônus probatório do banco.
Análise técnica sobre por que a majoração de percentuais do lucro presumido para receitas acima de R$5 milhões viola a pertinência entre fato gerador e base de cálculo.
A tendência de integrar a sala de jantar a estar e cozinha levanta questões jurídicas sobre convenções condominiais, alvarás, normas técnicas e acessibilidade.
STJ decide que pedido de ineficácia objetiva de negócio do falido pode ser formulado até a extinção das obrigações, repercussão para gestão de créditos e estratégias de execução.