
Resgate pela Polícia Militar na Chapada: dever estatal e riscos jurídicos
Duas mulheres foram socorridas por helicóptero da Polícia Militar na Chapada Diamantina; análise sobre dever de proteção, responsabilidade estatal e protocolos de salvamento.
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Duas mulheres foram socorridas por helicóptero da Polícia Militar na Chapada Diamantina; análise sobre dever de proteção, responsabilidade estatal e protocolos de salvamento.

Decisão liminar do juízo da Fazenda Pública de Goiânia reconheceu equivalência de formação pedagógica à licenciatura e determinou posse até sentença.

Impasses atribuídos à condução das delegações da Turquia e da Austrália podem levar à suspensão do rito da COP31 em Antália, com impactos práticos para metas climáticas e financiamento.

Órgão Especial do TJ-RJ considerou que decreto extrapolou poder regulamentar ao estender escolta a cônjuge e filhos e prorrogar proteção sem base legal.

Coluna que elogia o desempenho de Zohran Mamdani serve de mote para analisar, em termos jurídicos, os limites, responsabilidades e riscos do exercício do cargo de prefeito.

Sanção em novembro de 2026 torna o Enamed requisito para registro profissional; análise dos fundamentos jurídicos, impactos e desafios práticos.

Morte da professora Rossella Vittoria Beer, cuja prática inovadora marcou o Dante Alighieri, reabre debate sobre valorização docente e proteção legal dos trabalhadores da educação.

Consif ajuizou ADPF no STF contra entendimento do TST que aplicou prazo prescricional trabalhista a ações sobre complementação previdenciária; disputa envolve segurança jurídica e explosão de demandas.

Decisão do Juizado Especial Cível determinou bloqueio de eventual saldo e preservação de registros, invertendo ônus da prova com fundamento no CDC.

Reportagem registra que vítima de 48 anos sofreu perfuração do pescoço; episódio, ocorrido em 14/11 na zona rural de Machado (MG), enseja investigação criminal.

Hotéis adotam cabides antifurto diante de furtos recorrentes; a análise aborda deveres de guarda, responsabilidade objetiva do fornecedor e consequências práticas para hóspedes e empreendimentos.

O Senado aprovou no PLP 299/2026 mecanismo que impede redução orçamentária com corte de penduricalhos; decisão desloca economia para recomposição de quadros e afeta eficácia do teto constitucional.

Ministro do STF homologou parcialmente o plano da União para reestruturar a CVM, exigindo comprovação orçamentária, cronograma de concursos e cooperação com o BC.

A 1ª turma do TRF-5 reconheceu mora administrativa da Receita e ordenou remessa de débitos à PGFN quando expirado o prazo da Portaria MF 447/18.

A 6ª Turma do TRT-4 entendeu que a ausência de pacto escrito impede condenação ao ressarcimento de despesas do teletrabalho, repercutindo em demandas sobre ajuda de custo.

Sessão simulada no Palácio da Justiça reproduziu rotina de Câmara de Direito Privado e aprimorou oratória e estratégia processual dos alunos.

STJ decidiu que a possibilidade dada pelo STF aos maiores de 70 anos não produz efeitos retroativos para união já encerrada; separação obrigatória também prevalece quando há inventário pendente.

Chuvas e tempestades no Rio Grande do Sul afetaram quase 20 mil pessoas; a decisão sobre assistência, indenizações e atuação estatal se ancora na Lei 12.608/2012 e no dever constitucional de proteção.

O TJ-PR confirmou indenização de R$96 mil a oito formandas por falhas no buffet e venda casada de fotografias; decisão reforça responsabilidade objetiva do fornecedor.

Auditoria do TCU detectou deficiência na gestão federal de riscos climáticos; análise avalia normativo, responsabilidades e efeitos práticos para políticas públicas.

STJ decidiu que, se passou o prazo de cinco dias para agravo em execução, o Habeas Corpus pode ser utilizado para questionar falta grave; evita negativa de jurisdição.

Lançamento do Crédito do Trabalhador ampliou ofertantes e base de clientes, com impactos operacionais, de risco e regulação sobre o consignado CLT.

Sítios arqueológicos subterrâneos impõem desafios jurídicos e técnicos para preservação, uso turístico e mitigação de riscos ambientais.

Escolha inadequada do aparelho afeta eficiência e custo; análise destaca direitos do consumidor, responsabilidade do fornecedor e indicadores técnicos a verificar.