Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
Um portal da Memória Forense
Resumos editoriais com link para a fonte original.
Professores consideram Enem 2026 alinhado a provas anteriores; a ênfase em interpretação e gestão do tempo tem efeitos práticos na preparação e na regulação do exame.
Ministério Público de São Paulo ajuizou ação por improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Lima; análise dos fundamentos legais, efeitos e desdobramentos possíveis.
Declaração ministerial sobre tentativas de invasão ao portal do Inep no segundo dia do Enem levanta questões sobre segurança, responsabilização e deveres legais.
Alerta de alagamentos em São Paulo aciona deveres da Defesa Civil municipal; análise das bases legais, riscos de responsabilidade e efeitos práticos para gestão pública e cidadãos.
O Conselho Federal da OAB emitiu nota de pesar pela morte de Tereza Nelma Targino; o gesto ativa protocolos institucionais de solidariedade e comunicação entre seccionais.
Colisão entre aeronave agrícola e veículo em fazenda de Aragarças (GO) causou uma morte e dois feridos; o caso levanta questões sobre responsabilidade civil, apuração administrativa e normas de segurança operacional.
Juiz de primeiro grau declara inválida cláusula coletiva que reduz descanso dominical de mulheres; decisão reafirma proteção especial da CLT e limites da negociação coletiva.
A Norma de Referência ANA nº 17/2026 reconhece o esgoto como insumo econômico e define diretrizes para reúso não potável, mas enfrenta entraves de demanda e métrica para implementação.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio manteve multa a vereador por apresentar recurso eleitoral em lugar de agravo de instrumento, reafirmando exigência de observância da via adequada.
A divulgação de vídeo que mostra ex-presidente acamado despertou pedidos de investigação e ativa efeitos civis e administrativos sob a LGPD e a proteção à imagem.
TRF-2 decidiu que União, Município do Rio e Banco do Brasil devem agir coordenadamente para assegurar moradia a beneficiários impedidos de tomar posse por invasões irregulares.
Com apenas 1,16% dos reembolsos efetivados entre 267 mil elegíveis, a baixa regularização do free‑flow em São Paulo aponta problemas operacionais, de comunicação e potenciais litígios administrativos e civis.
A referência ao limite de 1,5°C tornou-se ponto de disputa na COP31; a controvérsia afeta metas nacionais, mitigação, adaptação e financiamento climático.
Adolescente de 17 anos foi encontrado dentro de joalheria e apreendido pela Polícia Militar; caso aciona regras do ECA e deveres do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
TJ/GO considerou que sistema fotovoltaico é benfeitoria útil e pode ser aprovado por maioria simples, evitando nulidade e protegendo contratos firmados.
Análise das principais implicações civis do falecimento — sucessão legítima, partilha, inventário e direitos de família que advêm da morte.
Motorista preso em flagrante após atropelamento mortal na Raposo Tavares levanta questões sobre tipificação, provas e medidas cautelares.
A 14ª Câmara Criminal do TJSP reduziu aumento da pena por considerar indevida a valoração de fatos ocorridos após o homicídio na dosimetria.
Autoridades prenderam em flagrante um homem suspeito de manter mulher em cárcere privado; análise aborda tipicidade, medidas protetivas e consequências processuais.
Juíza da 2ª Vara Cível de Teresina reconsiderou nulidade após reconhecer TED de R$ 605,67; decisão altera enquadramento probatório em ações de crédito consignado.
A 1ª Seção do STJ resolveu uniformizar se o rateio do Fundeb/Fundef integra o salário de contribuição e atrai contribuição previdenciária; decisão terá efeito vinculante.
Análise sobre a retirada da monarquia em 1889: elementos políticos e jurídicos que fazem a historiografia considerar o evento um golpe de Estado.
A 12ª Câmara do TJSP elevou para R$ 75 mil a reparação a ex-detido do Dops, reafirmando imprescritibilidade e autonomia da responsabilidade estadual mesmo após pagamento federal.
Edição nº 71 dos Cadernos Jurídicos do TJSP reúne 18 artigos que mapeiam tensões entre direito à saúde, contratos de planos e limites do Judiciário.
