Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
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Resumos editoriais com link para a fonte original.
Liminar autorizou nova formuladora apesar da Resolução 985/2025 da ANP; análise dos efeitos sobre fiscalização, concorrência e arrecadação.
Especialista em segurança digital apontou que credenciais do Smart Sampa estiveram disponíveis na internet desde 2024; o caso traz implicações sob LGPD, Marco Civil e direito penal.
A 13ª Turma do TRF-1 reconheceu que habeas data pode superar sigilo médico em caso de interesse familiar e histórico, abrindo acesso a documentos sobre Tancredo Neves.
O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra Renato Cariani por tráfico e lavagem; a peça põe à prova prova material e vínculo empresarial.
Polícia Civil prendeu integrantes de grupo suspeito de estupros coletivos, tortura e extorsão com gravações; análise das implicações penais e processuais.
A inclusão de Olavo Alves Ferreira no corpo de árbitros da Câmara FGV reforça debates sobre critérios de seleção, independência e implicações para disputas envolvendo entes públicos.
Declarações do TSE, de partidos e de aliados de Flávio Bolsonaro reafirmaram a validade do pleito e reduzem espaço para questionamentos extrajudiciais ao resultado.
Decisão da 7ª Vara Criminal de SP aplica Lei 7.716/1989 por discurso homofóbico no trabalho e impõe pena substituída e indenização — marco prático sobre animus discriminandi.
Plenário do STF iniciou julgamento sobre se planos de previdência complementar devem aplicar requisitos mais favoráveis às mulheres; questão põe em conflito proteção constitucional e autonomia contratual dos fundos.
Novo guia técnico orienta equipes que assistem pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, reforçando a Política Antimanicomial e práticas de desinstitucionalização.
O presidente do TSE declarou que as eleições foram seguras e que questionamentos serão analisados no devido processo legal, sem citar a carta de Flávio Bolsonaro.
Ministro aposentado do STF afirmou que ninguém se investe presidente por autodeclaração; posicionamento reforça limites constitucionais da contestação eleitoral.
Senadores reafirmaram o resultado presidencial em sessão que busca consolidar normalidade institucional; o gesto tem efeito político e repercussões jurídicas sobre contestação eleitoral.
Plenário aprovou requerimento para celebrar o Dia do Atleta com homenagem a esportistas de destaque; data será fixada pela Secretaria-Geral da Mesa.
O CNJ mobiliza comitês estaduais do Fontet para construir plano bienal, uniformizar produção de provas e fortalecer respostas judiciais regionais.
Investigação em Santa Catarina apura denúncia de agressão contra primo de assessor de Jair Renan após resultado eleitoral; repercussões processuais e prova.
Equipe econômica defende tributar títulos isentos, mas corrente governista e BNDES sustentam manter isenção das debêntures incentivadas por seu papel em infraestrutura.
Senado aprovou projeto de conversão da MP que eleva o adicional de fronteira, amplia carreiras e locais elegíveis e flexibiliza pagamento, com efeitos a partir de 2027.
A Polícia Federal indiciou 15 pessoas por esquema de fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB; relatório foi remetido à PGR e o inquérito segue no STF com efeito prático sobre medidas cautelares e diligências.
O CNMP postergou novamente o julgamento que discute a validade de resolução do MP-SP que alterna editais de promoção para alcançar 40% de mulheres; o adiamento mantém a suspensão cautelar.
CNJ prorroga prazo de inscrições para o Prêmio PopRuaJud e organiza Encontro Nacional com foco em trabalho decente, impactando implementação da política pública judicial.
Tribunal reconhece direito ao salário-maternidade a gestante de substituição, mesmo sem constar como mãe no registro, reafirmando proteção à recuperação pós-parto.
Análise sobre o papel das servidoras e servidores do TST e das varas trabalhistas na promoção do atendimento, inclusão e inovação social no acesso à Justiça do Trabalho.
Senador comemorou reeleição de Lula como reafirmação da democracia e apontou prioridades sociais e institucionais para o próximo mandato.
