Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
Um portal da Memória Forense
Resumos editoriais com link para a fonte original.
A presença da Procuradora-Regional da União em cerimônia do Dia do Aviador levanta questões sobre controle administrativo, uso de agenda oficial e limites institucionais.
Subprocuradoria de Contencioso da AGU promove alinhamento sobre aprovação e marcação de relevâncias, impactando gestão de ações prioritárias.
Consórcio contratado pela prefeitura de São Paulo invoca evento extraordinário para pleitear revisão contratual e cancelamento de penalidades; análise das bases jurídicas e riscos.
Apoio público a projeto para suprimir rastreabilidade de munições põe em risco investigação criminal e responsabilidade estatal; análise das implicações legais.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou homenagem unânime a Márcio Chaer, reconhecendo sua contribuição ao jornalismo jurídico e à informação de qualidade.
O TCU determinou prazos ao MME e ao CNPE para apresentar e deliberar estudos sobre Angra 3, pressionando uma definição que tem gerado custos bilionários.
Cinco levantamentos divulgados em 21/10 indicam liderança numérica de Flávio sobre Lula, mas todas as diferenças cabem nas margens de erro, preservando o empate técnico.
No 3º Encontro Nacional de Fiscalização, a Corregedoria Nacional da OAB discutiu modernização dos TEDs, procuradorias de fiscalização e revisão de sanções ético-disciplinares.
Turma Recursal do DF confirmou redução de 29% na mensalidade após academia encurtar funcionamento; decisão reforça proteção contra alteração unilateral sem compensação.
Abordagem da Polícia Militar resultou na morte de dois homens apontados como lideranças do PCC; caso implica investigação criminal e avaliação do uso da força.
Decisão do juiz de Itapoã garante 120 dias de afastamento domiciliar a estudante pós-parto; questão põe foco no limite entre regimento interno e atestado médico.
Ministro do STJ sustentou que a Lei da Anistia conflita com a Convenção Americana de Direitos Humanos, impedindo sua validade sem denúncia da tratado.
Coluna que trata o Brasil como utopia provoca análise sobre como a Constituição de 1988 articula identidade, objetivos e direitos frente a uma nação em construção.
A Corte Especial do STJ condenou magistrados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na operação Faroeste; decisões resultam em penas elevadas e perda de vínculo público.
Encontro em São Paulo destacou aplicação prática de temas centrais do mercado imobiliário e a necessidade de atualização frente a tribunais e novas demandas.
A Lei dos Distratos trouxe critérios objetivos para retenções em contratos imobiliários, mas a execução judicial dos percentuais e a proteção do patrimônio de afetação ainda geram insegurança prática.
Ministério Público do Paraná abriu procedimento sobre câmera encontrada em banheiro de colégio militar; afastamento dos gestores gera efeitos administrativos e riscos penais.
Contratação amplia capacidade técnica do escritório em relações governamentais, com impacto sobre estratégia regulatória e interlocução com agentes públicos.
CNJ e TST reuniram gestores para revisar avanços da Política Nacional de Gestão de Pessoas e identificar medidas práticas sobre teletrabalho, saúde mental e transformação digital.
Plenário do STF decidiu que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins, alinhando-se ao precedente sobre ICMS e potencialmente viabilizando sinais de repetição de créditos.
A Justiça de São Paulo ordenou a prisão preventiva de seis acusados pela tentativa de golpe contra a herança de João Carlos Di Genio; decisão tem efeitos imediatos sobre a custódia.
Em sessão do STF, menção a motim em Pedrinhas suscitou retificação de Flávio Dino sobre temporalidade de sua gestão; episódio levanta questões sobre atribuição de fatos e decoro judicial.
CJF, STJ e TRFs pactuam procedimento em três fases para reduzir multiplicação de execuções individuais e uniformizar cálculos; medida operacionaliza Recomendação CJF n.7/2025.
A 3ª Turma do TST confirmou indenização coletiva de R$ 5 milhões por falhas reiteradas em segurança do trabalho, com mortes e histórico de acidentes.
