AdministrativoTJRJ
TJRJ promove ação social gratuita para idosos com orientação jurídica
Tribunal realiza segunda edição de programa com serviços integrados para garantir direitos e cidadania da população idosa.
TJRJhá 4h
AD
Administrativo
Licitações, contratos públicos e improbidade.
724 matérias nesta categoria.
AdministrativoTJSP
Justiça mantém suspensão da Times Square de SP; recurso da Prefeitura é negado
Tribunal nega recurso da Prefeitura e mantém suspensão dos telões na Avenida Ipiranga. Instalação permanece impedida desde maio.
Folha — Cotidianohá 6h
AdministrativoNOTÍCIA
AGU agenda reunião de alinhamento estratégico com PGF em junho
Subprocuradora Federal de Cobrança se reúne com Ministro da AGU para avaliar metas estratégicas e processos críticos.
AGUhá 6h
AdministrativoNOTÍCIA
3º Fórum de Transformação Digital na Advocacia Pública com AGU em junho
Procuradora-Geral Federal e diretores da AGU participam de fórum sobre modernização digital na advocacia pública federal.
AGUhá 6h
AdministrativoTSE
TSE amplia acesso à Justiça Eleitoral com parceria com Defensoria Pública
TSE firma acordo com defensorias públicas para assistência jurídica gratuita a candidatos e eleitores vulneráveis e cria grupos de trabalho para inclusão e segurança.
TSEhá 8h
AdministrativoTRE-PR
TRE-PR lança Detetives da Cidadania para combater desinformação eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná promove projeto de educação midiática com jovens e idosos para fortalecer voto consciente e checagem de fake news.
TSEhá 8h
AdministrativoNOTÍCIA
Carreta bate em pórtico de proteção do free flow na Anchieta
Acidente com veículo de carga danifica estrutura de segurança do novo sistema eletrônico de pedágio na Via Anchieta.
Folha — Cotidianohá 8h
AdministrativoTJSP
MP-SP pede suspensão de obras no Túnel Sena Madureira até perícia ambiental
Ministério Público recomenda paralisação de intervenções no Complexo Viário Sena Madureira até avaliação judicial do licenciamento ambiental.
Folha — Cotidianohá 8h
AdministrativoANÁLISE
Terras raras: estratégia brasileira para minerais críticos e segurança econômica
O Brasil debate marco regulatório para exploração de terras raras, posicionando-se como potência mineral crítica em contexto de disputa geopolítica global.
Senado Federalhá 9h
AdministrativoNOTÍCIA
OAB define agenda climática para COP31 e cria grupo de debates ambientais
Comissão Nacional da OAB estrutura participação na COP31 (2026) e revisa atuação em ação do MPF sobre financiamento de desastres.
OAB Federalhá 9h
AdministrativoTSE
Desembargador de SC é eleito líder do Coptrel para coordenar Justiça Eleitoral
Carlos Roberto da Silva assume presidência do colégio de presidentes dos TREs em contexto de eleições 2026
TSEhá 9h
AdministrativoTRF
AGU ajuíza 106 execuções fiscais de R$ 2,1 bi em créditos ambientais
AGU cobra devedores do Ibama e ICMBio em lote com 106 execuções fiscais somando R$ 2,1 bilhões, priorizando grandes infratores ambientais da Amazônia Legal.
AGUhá 6h
AdministrativoCNJ
Festival de IA no Judiciário consolida estratégia de inovação no STJ
Esmape realiza primeira edição do FIAJ, reunindo magistrados e profissionais para debater aplicação de inteligência artificial na resolução de 80 milhões de processos em tramitação.
CNJhá 10h
AdministrativoNOTÍCIA
Ministro da Agricultura apresenta diretrizes à CRA do Senado
Ministro André de Paula será ouvido pela Comissão de Agricultura para expor programas prioritários da pasta.
Senado Federalhá 10h
AdministrativoNOTÍCIA
Senado vota abono natalino para soldados da borracha e crédito para microempresas
CAE debate três projetos que ampliam benefícios a pesquisadores, veteranos da borracha e microempresários com acesso a crédito produtivo.
Senado Federalhá 11h
AdministrativoNOTÍCIA
AGU lança plano de negociação para indenizar vítimas de segregação pela hanseníase
AGU cria PNN 33 para negociar indenizações com vítimas de segregação compulsória pela hanseníase no século XX, ampliando beneficiários após Lei 14.736/2023.
AGUhá 6h
AdministrativoTJRJ
TJRJ amplia acesso à documentação civil de adolescentes em unidades socioeducativas
Programa Justiça Itinerante atende menores em cumprimento de medida socioeducativa para emissão de carteira de identidade e registro civil.
TJRJhá 11h
AdministrativoTJRJ
TJRJ promove atividades gratuitas no Museu da Justiça com debates e visitas
Tribunal de Justiça do Rio abre programação cultural com troca de livros, visita mediada e roda de conversa sobre história do Palácio da Justiça.
TJRJhá 11h
AdministrativoNOTÍCIA
Unicamp encerra greve após 25 dias de paralisação de alunos e professores
Assembleias decidem fim do movimento grevista que paralisou atividades na universidade estadual por quase um mês.
Folha — Cotidianohá 11h
AdministrativoCNJ
CNJ articula agenda de desjudicialização com advocacia para acelerar soluções extrajudiciais
Conselho Nacional de Justiça reúne-se com OAB para debater mecanismos de desjudicialização e ampliar acesso a procedimentos extrajudiciais mais céleres.
CNJhá 12h
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova conversão de multas ambientais em projetos de preservação
Comissão de Meio Ambiente aprova proposta que permite infratores converteram sanções em investimentos em preservação com desconto de até 50%.
Senado Federalhá 13h
AdministrativoNOTÍCIA
Porfirias: Senado debate diagnóstico tardio e acesso a medicamentos
Audiência na CDH discute dificuldades de diagnóstico e acesso a tratamentos para doenças raras que afetam produção de heme.
Senado Federalhá 14h
AdministrativoNOTÍCIA
Senadora destaca papel da Marinha em ações humanitárias e defesa nacional
Damares Alves reafirma importância da força naval além da defesa, com foco em operações na Região Norte e integração territorial.
Senado Federalhá 15h
AdministrativoANÁLISE
Tratado de Extradição Brasil-Marrocos: dupla tipificação e requisitos internacionais
Acordo entra em vigor em dezembro de 2025 e permite entrega de criminosos com base em requisitos de direito internacional, sob regime de dupla tipificação.
Migalhashá 20h
AdministrativoTSE
TSE testa custo-benefício de declaração prévia de elegibilidade em 2026
Tribunal Superior Eleitoral implementa análise de viabilidade para exigência de declaração antecipada de candidatos; mudança afeta prazos e requisitos eleitorais.
ConJurhá 18h
AdministrativoCNJ
CNJ apura nomeação de Tagliaferro como perito; juíza revoga designação
Corregedor instaurou procedimento para investigar designação de ex-assessor investigado no STF como perito em ação cível. Magistrada revogou a nomeação no mesmo dia.
Migalhashá 18h
AdministrativoTJSP
Município não pode fixar limite de ruído superior à norma federal, decide TJSP
Tribunal de Justiça de SP valida competência normativa federal em matéria ambiental, vedando municípios de estabelecer padrões mais restritivos que CONAMA.
ConJurhá 13h
AdministrativoCNJ
CNJ lança 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde; inscrições até julho
Conselho Nacional de Justiça abre inscrições para reconhecer iniciativas de redução da judicialização em saúde pública, privada e suplementar.
TJSPhá 10h
AdministrativoNOTÍCIA
Produtores soltam gado apreendido pelo ICMBio em Terra do Meio
Moradores interceptaram caminhões da autarquia ambiental e libertaram animais confiscados em operação de fiscalização.
Folha — Cotidianohá 16h
AdministrativoTRF4
Justiça Federal exige aval do Iphan para obras no entorno do Museu Júlio de Castilhos
Decisão impede licenciamento municipal exclusivo em área próxima a bem tombado e determina análise prévia federal.
AGUhá 11h
AdministrativoTSE
Elegibilidade e inelegibilidade: requisitos e causas de impedimento
Conheça os requisitos legais que tornam um candidato elegível ou inelegível nas eleições brasileiras e as principais restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa.
TSEhá 17h
AdministrativoNOTÍCIA
Oito cidades abandonam tarifa zero e retomam cobrança de passagem de ônibus
Pesquisa da NTU mostra recuo de municípios na gratuidade do transporte público, revelando desafios financeiros e operacionais da política.
Folha — Cotidianohá 17h
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova título de Capital Nacional do Açafrão para Mara Rosa, GO
Comissão de Agricultura do Senado aprova projeto que reconhece Mara Rosa como Capital Nacional do Açafrão, respaldando produção de 30% da cúrcuma brasileira.
Senado Federalhá 17h
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova inscrição de Frei Orlando no Livro dos Heróis da Pátria
Comissão de Educação aprova PL que inscreve Frei Orlando, capelão da FEB na 2ª Guerra, em registro permanente de personalidades históricas.
Senado Federalhá 17h
AdministrativoNOTÍCIA
Prefeitura de SP lança edital de concessão da Praça Roosevelt a privados por 20 anos
Após fracasso da concessão do Anhangabaú, gestão Nunes aposta em modelo de exploração comercial e manutenção para praça no centro de São Paulo.
Folha — Cotidianohá 20h
AdministrativoNOTÍCIA
Taxa turística em Angra dos Reis gera protestos e questionamentos legais
Município do RJ enfrenta conflitos com população e turistas sobre cobrança de taxa ambiental; questões sobre legalidade e proporcionalidade emergem
Folha — Cotidianohá 21h
AdministrativoANÁLISE
Compliance criminal: extraterritorialidade regulatória e exigências da nova ordem europeia
A internacionalização do enforcement torna o compliance uma imposição estrutural, não uma escolha. AMLA europeia e Ofac americano redefinemexigências para empresas brasileiras.
JOTAhá 21h
AdministrativoNOTÍCIA
Desmatamento na Amazônia em maio atinge quase mínima histórica, aponta INPE
Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais registra desmatamento próximo ao menor patamar em maio; cerrado mantém índices superiores.
Folha — Cotidianohá 22h
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda de secretária de Gestão Administrativa
Portaria da AGU divulga compromissos administrativos da Secretária-Geral de Administração conforme lei de transparência.
AGUhá 11h
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda do Subcorregedor-Geral da CGAU divulgada em 12 de junho de 2026
A Corregedoria-Geral da Advocacia da União publica agenda oficial do Subcorregedor-Geral Talius de Oliveira Vasconcelos com atividades administrativas.
AGUhá 11h
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda de Procuradora Nacional com lançamento de plano sobre hanseníase
Procuradora Clara Rachel Barros Nitão tem agenda pública em 12 de junho com lançamento de plano nacional sobre hanseníase e estratégia SUCRO.
AGUhá 10h
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda pública do Consultor-Geral da União em 12 de junho de 2026
Publicação da agenda oficial de Andre Augusto Dantas Motta Amaral, Consultor-Geral da União, conforme obrigações de transparência administrativa.
AGUhá 8h
AdministrativoAGU
Agenda de João Victor Macena de Figueiredo, Corregedor-Auxiliar 3 da CGAU
Publicação da agenda administrativa do Corregedor-Auxiliar 3 da Corregedoria-Geral da Advocacia da União para 12 de junho de 2026.
AGUhá 7h
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda de Leila de Morais em junho de 2026
Chefe de Gabinete da AGU tem lançamento de plano nacional e despachos internos programados para 12 de junho.
AGUhá 5h
AdministrativoNOTÍCIA
El Niño: duas de cada três cidades brasileiras desprotegidas contra enchentes
Confirmação de El Niño reaquece debate sobre falta de planejamento municipal para enfrentar desastres hidrológicos no Brasil.
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoNOTÍCIA
Cidades brasileiras desarmadas contra enchentes: 2 em 3 municípios desprepara
Levantamento revela que maioria dos municípios tem baixíssima capacidade adaptativa para eventos climáticos extremos
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoTSE
TSE reforça coordenação da Justiça Eleitoral para Eleições 2026
Presidente do TSE defende fortalecimento institucional e anuncia ferramentas contra desinformação para o pleito de outubro.
TSEontem
AdministrativoTJRJ
TJRJ abre arquivo central à comunidade e homenageia gestora de 26 anos
Tribunal do Rio encerra Semana Nacional de Arquivos com visita guiada ao Edifício Desembargador Júlio Alberto Álvares e reconhece pioneira na organização documental.
TJRJontem
AdministrativoSTF
STF e CADE: equilíbrio entre Judiciário e agência em defesa da concorrência
Ministro Fachin discute o papel do Judiciário na defesa da concorrência sem diluir competências do CADE e ressalta desafios da economia digital.
CNJontem
AdministrativoNOTÍCIA
IPEN confirma contaminação radiológica de servidores com tecnetio-99
Instituto confirma exposição de dois funcionários a isótopo radioativo durante manutenção de equipamento; órgão classifica como 'pequena magnitude'.
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoNOTÍCIA
AGU lança Plano Nacional de Negociação de Hanseníase em junho 2026
A Procuradoria-Geral da União, sob comando de Clarice Costa Calixto, apresenta estratégia nacional de negociação para hanseníase.
AGUontem
AdministrativoAGU
AGU promove oficina sobre transação por interesse regulatório e prescrição
Procurador Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial participa de evento no CNPq para discutir instrumentos de negociação fiscal e prazos prescriciais.
AGUontem
AdministrativoTJRJ
TJRJ conclui primeira turma do programa Jovens Mensageiros com 50 participantes
Tribunal de Justiça do Rio encerra primeira turma de programa de inclusão social voltado a jovens em vulnerabilidade, oferecendo desenvolvimento profissional e oportunidades de trabalho.
TJRJontem
AdministrativoSTF
STF: AGU defende competência federal em política de mineração estratégica
AGU rejeita ADPF da Rede Sustentabilidade sobre governança de terras raras, argumentando que existe arcabouço regulatório operante e que ADPF não é instrumento de auditoria contínua de políticas públicas.
AGUontem
AdministrativoCNJ
CNJ abre inscrições para Prêmio Justiça & Saúde 2024
Conselho Nacional de Justiça recebe candidaturas até 20 de julho para reconhecer boas práticas que reduzem judicialização na saúde. Dez iniciativas serão premiadas.
CNJontem
AdministrativoNOTÍCIA
ONU debate inclusão de PcD em conversa com participação brasileira em junho
Brasil participa de conferência internacional sobre direitos das pessoas com deficiência na ONU, com foco em acessibilidade e políticas de cuidado.
Senado Federalontem
AdministrativoTRF3
TRF3 suspende parcialmente liminar e mantém CNH do Brasil funcionando
Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolhe recurso da AGU e preserva operação da plataforma CNH, com ajustes na certificação de instrutores.
AGUontem
AdministrativoNOTÍCIA
OCDE debate modernização do Orçamento e transparência das contas públicas
Senado sedia reunião anual de autoridades orçamentárias que discute reforma do sistema fiscal brasileiro com foco em IA e governança
Senado Federalontem
AdministrativoSenado Federal
CCJ aprova regras contra materiais tóxicos em implantes cirúrgicos
Senado aprova projeto que proíbe implantes com materiais alergênicos ou inseguros, com novo marco regulatório para dispositivos médicos no Brasil.
Senado Federalontem
AdministrativoCNJ
CNJ lança manual para atendimento a familiares de desaparecidos
CNJ publica manual de implementação da Resolução 634/2025 para uniformizar procedimentos judiciários em casos de desaparecimento.
CNJontem
AdministrativoNOTÍCIA
Queda de árvore interdita via central em São Paulo; direitos do cidadão
Árvore caída bloqueou trânsito em Santa Cecília na terça-feira. Saiba sobre responsabilidade estatal e indenização por danos ambientais.
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoNOTÍCIA
AGU encerra Caravanas de Inovação com 2,5 mil advogados públicos capacitados
Projeto da Advocacia-Geral da União realizou sete edições em 2026, alcançando todas as regiões do país e disseminando boas práticas de inovação na advocacia pública.
AGUontem
AdministrativoNOTÍCIA
Lei 15.430/2026: Política Nacional de Recuperação da Caatinga entra em vigor
Sancionada lei que institui política nacional para recuperação da vegetação da Caatinga, com diretrizes de combate à desertificação e participação governamental articulada.
Senado Federalontem
AdministrativoCNJ
CNJ realiza manutenção no e-Carta e causa indisponibilidade temporária
Departamento de TI do CNJ informa parada programada no sistema e-Carta de 20h de 11 de junho até 2h de 12 de junho para melhorias de infraestrutura.
CNJontem
AdministrativoNOTÍCIA
Fundo Amazônia arrecada R$ 2,6 bilhões em doações internacionais
Fundo Amazônia recebe aportes de oito países e UE, aprovando investimentos em projetos de preservação após paralisação anterior.
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoNOTÍCIA
Pesquisadora apresenta caneta de detecção de câncer ao Senado para incorporação no SUS
Tecnologia brasileira de identificação rápida de tumores é debatida no Senado para integração ao sistema público de saúde.
Senado Federalontem
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda de atividades do Assessor Especial de Comunicação
Órgão publica programação de atividades internas do assessor da AGU conforme regras de transparência administrativa.
AGUontem
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda pública de Luiz Gustavo Rabelo Carneiro na AGU em 15 de junho
Assessor Especial de Comunicação da AGU divulga despacho interno na agenda pública conforme legislação de transparência.
AGUontem
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda de procuradora nacional de servidores e militares
Procuradoria-Geral da União divulga compromissos institucionais de procuradora responsável por assuntos do pessoal civil e militar.
AGUontem
AdministrativoCNJ
CNJ revoga designação de perito acusado em ação penal no STF
Corregedoria Nacional anuló designação de Eduardo Tagliaferro como perito após identificar conflito ético grave.
CNJontem
AdministrativoAnvisa
Anvisa amplia reliance para cannabis medicinal e reduz burocracia regulatória
Agência aprova mudanças na IN 292/2024 para acelerar análises de produtos de cannabis e insere Jordânia na lista de autoridades equivalentes.
JOTAontem
AdministrativoCNJ
CNJ lança cartilha de gestão de resíduos sólidos para o Judiciário
Conselho Nacional de Justiça publica guia prático sobre resíduos para tribunais e profissionais do direito durante Semana da Pauta Verde.
CNJontem
AdministrativoNOTÍCIA
Senado avança com PL sobre Política Nacional de Agricultura Regenerativa
Projeto aprovado na CMA segue para análise na CRA e busca regulamentar fomento a práticas agrícolas sustentáveis.
Senado Federalontem
AdministrativoCNJ
CNJ e OAB revisam regras de precatórios após EC 136/2025
CNJ inicia revisão das Resoluções 303/2019 e 482/2022 com participação da OAB para acelerar pagamento de precatórios e padronizar critérios após nova emenda constitucional.
CNJontem
AdministrativoNOTÍCIA
Benedito Calixto: o pintor que batiza uma das praças mais charmosas de SP
Pintor brasileiro de quadros históricos e paisagens, Benedito Calixto (1853-1927) deixou legado artístico que justifica homenagem em via pública de Pinheiros.
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoNOTÍCIA
Curso de Enfermagem Indígena da Unemat recebe reconhecimento no Senado
Senado reconhece iniciativa pioneira de formação intercultural de enfermeiros indígenas e busca replicação em outras regiões.
Senado Federalontem
AdministrativoNOTÍCIA
PL 6.113/2023 cria Banco Nacional de Prevenção à Violência contra Mulher
Senado aprova criação de banco de dados com boas práticas de prevenção e combate à violência contra mulher, com atualização anual.
Senado Federalontem
AdministrativoTJSP
TJSP cria Comitê de Atenção às Pessoas Idosas e amplia proteção
Tribunal de Justiça de São Paulo institui comitê multidisciplinar para consolidar política de proteção e acesso à justiça para idosos.
TJSPhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal nega vazamento de dados e desmente fake news de 2026
Receita Federal esclarece que notícia sobre suposto vazamento é desinformação baseada em dados antigos de 2021, sem envolvimento de seus sistemas.
Receita Federalontem
AdministrativoSTF
Judiciário dobra produtividade mas enfrenta crise de judicialização
Anuário 2026 mostra 44,5 milhões de processos distribuídos e 75 milhões pendentes. Especialistas alertam: aumentar velocidade não resolve; é necessária mudança cultural.
ConJurontem
AdministrativoTJSP
TJSP fortalece cooperação com Força Aérea Brasileira em visita institucional
Magistrados do TJSP visitam Comando-Geral de Apoio da FAB para conhecer estrutura logística e fortalecer relacionamento entre instituições.
TJSPontem
AdministrativoANÁLISE
Saúde suplementar como pilar do sistema de saúde brasileiro
Análise sobre o papel estruturante dos planos de saúde na universalização da cobertura sanitária e sustentabilidade do sistema.
ConJurontem
AdministrativoTJSP
TJSP lança guia temático Jornadas Infoeproc para advogados
Tribunal de Justiça de São Paulo reúne em documento único orientações essenciais sobre uso do eproc pela advocacia.
TJSPontem
AdministrativoANÁLISE
Tripartição de riscos em infraestrutura: segurança jurídica e saneamento
Análise do novo marco regulatório argentino de saneamento e a alocação de riscos entre setor público, privado e usuários.
ConJurontem
AdministrativoTJRS
Governador escolhe duas mulheres para desembargadora pelo quinto constitucional no TJ/RS
Eduardo Leite nomeia Cláudia Lima Marques e Heloísa Zigliotto desembargadoras pelo quinto constitucional, primeira lista tríplice exclusivamente feminina da OAB/RS.
Migalhasontem
AdministrativoTJRJ
Juíza suspende lixão clandestino no Rio por omissão estatal ambiental
Tribunal do Rio condena inércia municipal e estadual frente a despejo irregular de resíduos, determinando plano integrado de remediação ambiental.
ConJurontem
AdministrativoSTF
Juiz natural no PAD: ausência de comissão permanente não afasta garantia
Análise do déficit normativo na aplicação do juiz natural ao processo administrativo disciplinar e riscos de arbitrariedade.
ConJurontem
AdministrativoCNJ
CNJ reduz horário em dias de jogos da Copa 2026 e suspende prazos em julho
CNJ altera funcionamento para jogos do Brasil na Copa 2026 e suspende prazos processuais em julho com repercussão nos prazos forenses.
CNJontem
AdministrativoNOTÍCIA
Lula anuncia redução de desmatamento e critica uso ambiental em tarifação
Presidente apresenta dados de queda no desmatamento amazônico e questiona argumento ambiental dos EUA em nova rodada de tarifas.
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoNOTÍCIA
Senador cobra transparência em contratação do BRT de Cuiabá
Wellington Fagundes questiona licitação e critérios de operação do novo sistema de transporte metropolitano.
Senado Federalontem
AdministrativoNOTÍCIA
Cidades ampliam protocolos emergenciais contra El Niño com centros de resfriamento
Confirmação de El Niño pela Noaa demanda que municípios estruturem planos concretos de proteção contra chuvas extremas e ondas de calor.
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoNOTÍCIA
El Niño exige protocolos municipais e centros de resfriamento público
Confirmação oficial do fenômeno climático dispara necessidade de planos de adaptação emergencial nas cidades brasileiras.
Folha — Cotidianoontem
Administrativonull
Justiça obriga petroleira a retomar proteção ambiental em MG e SC
Tribunais determinam medidas de proteção ambiental contra petroleira e movem ação por danos ao ecossistema marinho em Santa Catarina.
AGUontem
AdministrativoTRF3
TRF3 homologa acordo para RDS Quilombo da Fazenda em Ubatuba
Acordo mediado pelo TRF3 abre caminho para criação de reserva sustentável que protege direitos territoriais e ambientais da comunidade quilombola.
CNJontem
AdministrativoNOTÍCIA
Senado Federal analisa curso de enfermagem intercultural indígena
Comissão do Senado examina política de formação profissional voltada à população indígena em junho de 2026.
Senado Federalontem
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova renegociação de dívidas de produtores rurais; volta à Câmara
Senado aprovou PL que institui carência, reduz juros e estende prazo para quitação de débitos de agricultores; texto retorna à Câmara para nova análise.
Senado Federalontem
AdministrativoSenado Federal
Senado confirma Benedito Gonçalves como corregedor do CNJ com 53 votos
Plenário do Senado aprova indicação de ministro do STJ para chefiar órgão de controle e disciplina do Poder Judiciário brasileiro.
Senado Federalontem
AdministrativoTSE
TSE realiza atualização de sistemas do Cadastro Eleitoral em junho de 2026
Tribunal Superior Eleitoral atualiza banco de dados Oracle e aplicativos eleitorais para fortalecer segurança cibernética nas eleições 2026.
TSEontem
AdministrativoNOTÍCIA
Prefeitura de SP busca concessionar kartódromo Ayrton Senna a privados
Administração municipal volta a discutir transferência do equipamento de Interlagos para iniciativa privada.
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoANÁLISE
Direitos das pessoas com deficiência: perspectiva jurídica e inclusão
Análise sobre o marco legal de proteção às pessoas com deficiência e a importância de repensar abordagens institucionais.
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoNOTÍCIA
Greve estudantil encerrada na USP continua em Unicamp e Unesp
Após 54 dias de paralisação, estudantes da USP votam pelo fim da greve, enquanto mobilização prossegue em outras universidades estaduais paulistas.
Folha — Cotidianoontem
AdministrativoANÁLISE
Marco Legal do Transporte Público: novo modelo de financiamento e integração
Aprovação do novo Marco Legal do Transporte Público cria mecanismos para diversificar fontes de financiamento e fortalecer integração metropolitana.
JOTAontem
AdministrativoNOTÍCIA
Ponte ferroviária histórica é recuperada 180 km após desaparecimento em MG
Ponte metálica desativada da Ferrovia Oeste de Minas foi localizada pela polícia em propriedade particular após sumiço na região de Prados.
Folha — Cotidianohá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda pública de procuradora da AGU divulga reuniões administrativas
AGU publica agenda oficial de Ana Karenina Silva Ramalho Andrade com compromissos institucionais e discussões sobre honorários advocatícios.
AGUontem
AdministrativoAGU
AGU publica agenda de Consultora Nacional da CCAF para junho
A Consultoria-Geral da União divulga compromissos institucionais da Consultora Nacional da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
AGUontem
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda pública de Corregedor Auxiliar da CGAU divulgada conforme lei de transparência
Corregedoria-Geral da Advocacia da União publica agenda oficial de autoridade conforme exigências legais de acesso à informação.
AGUontem
AdministrativoNOTÍCIA
Lula cria parque nacional em Rondônia e amplia unidades no Piauí
Presidente edita decretos para criação e expansão de parques nacionais em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Folha — Cotidianohá 2 d
AdministrativoSenado Federal
Senado aprova homenagens a RMC e Febraf em sessões especiais
Plenário do Senado autoriza celebração de 60 anos da Rede Matogrossense de Comunicação e 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Anchieta e Imigrantes iniciam testes de pedágio free flow em SP
Pórticos eletrônicos nas rodovias Anchieta e dos Imigrantes começam simulações de cobrança sem parada de veículos
Folha — Cotidianohá 2 d
AdministrativoSenado Federal
Senado aprova regulamentação da profissão de ortesista e protesista ortopédico
Plenário do Senado aprova PLC 121/2015 que define requisitos e atualização para ortesistas e protesistas.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoAGU
Agenda Procuradora-Regional Federal 4ª Região: Reunião de Governança PGF
Procuradora-Regional Federal da 4ª Região participa de reunião de governança da Procuradoria-Geral Federal no período 11 a 13 de junho.
AGUhá 2 d
AdministrativoAGU
Reunião interna da Procuradoria Federal de Cobrança agenda estrutura operacional
Procurador Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial coordena encontro híbrido com equipe técnica para discussões internas sobre operações da SUBCOB.
AGUhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU realiza workshop sobre estimativa de valores em precatórios
A Procuradoria Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais promove capacitação técnica sobre metodologias de valoração de passivos judiciais.
AGUhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU oferece curso sobre riscos fiscais judiciais para procuradores
Procurador Nacional da União participa de capacitação sobre gestão de riscos fiscais, reforçando expertise da advocacia estatal.
AGUhá 2 d
Administrativonull
AGU publica agenda de Procuradora-Regional da 4ª Região para junho
Calendário oficial divulga atividades administrativas de Alessandra Nascimento Moraes Ignacio na Procuradoria-Regional da União da 4ª Região.
AGUhá 2 d
AdministrativoAGU
Agenda pública de subprocuradora federal de cobrança em junho de 2026
AGU divulga agenda oficial de Renata Silva Pires de Carvalho, subprocuradora federal de cobrança, para reuniões técnicas e conselho diretivo.
AGUhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado lança TV 3.0 em encontro da Rede Legislativa e redefine comunicação pública
Senado Federal apresenta plataforma unificada de TV 3.0 que integra canais abertos e streaming. Tecnologia promete expandir alcance da comunicação legislativa em cidades sem sinal aberto.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado debate cooperação em educação entre países de língua portuguesa
Comissão de Educação reúne especialistas para discutir fortalecimento do direito educacional na comunidade lusófona.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova uso do Funpen para capacitação de servidores penais
Projeto autoriza redirecionamento de recursos do Fundo Penitenciário para formação continuada de policiais penais sem criar despesas novas.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoSenado Federal
Senado aprova regulamentação de protesistas e ortesistas ortopédicos
Plenário do Senado aprova PLC 121/2015 que regulamenta profissões de protesista e ortesista ortopédico, com critérios de formação e atividades profissionais.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoCNJ
Senado aprova Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça
O Plenário do Senado confirmou a indicação do ministro do STJ para liderar a Corregedoria do CNJ entre 2026 e 2028, com 53 votos favoráveis.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoCNJ
OAB adere ao Destrava 2.0 para retomar obras públicas de saúde
Conselho Federal da OAB integra programa coordenado pelo CNJ para destravar aproximadamente 11 mil obras paralisadas no país.
OAB Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senadora critica uso do Fundo Social do Pré-Sal para agricultores
Teresa Leitão questiona desvio de recursos pré-sal para renegociação de dívidas rurais e defende manutenção de investimentos em educação.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Falece Clodoaldo Pelizzoni, secretário de Planejamento de São Paulo
Clodoaldo Pelizzoni, 56, secretário municipal de Planejamento e Eficiência de São Paulo, faleceu durante prática de basquete.
Folha — Cotidianohá 2 d
AdministrativoAGU
AGU exige comunicação obrigatória para venda de precatórios federais
Portaria Normativa AGU 225/2026 torna obrigatória a comunicação à União sobre transferências de precatórios, com efeito retroativo a cessões anteriores.
JOTAhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Kajuru defende soberania econômica do Brasil contra tarifas comerciais
Senador destaca importância de proteger interesses econômicos nacionais e inovações tecnológicas como o Pix diante de pressões externas.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Jaguaruna recebe título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil
Senado aprova homenagem a Jaguaruna (SC) como Capital Nacional da Maior Onda, reconhecendo relevância esportiva e turística da Laje da Jagua.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
OAB promove debate sobre reparação de comunidades atingidas por empreendimentos
OAB Federal organiza evento para discutir proteção, reparação integral e responsabilização em casos de barragens, mineração e infraestrutura.
OAB Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Governo federal revê critérios de cota para pesca artesanal da tainha em SC
Senador critica inconsistência nas regras de pesca artesanal após governo reconhecer estoque disponível dias após encerramento de modalidade.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova título de Capital Nacional do Açafrão para Mara Rosa (GO)
Senado Federal concede reconhecimento oficial a município goiano que produz 30% do açafrão nacional, com selo de Indicação Geográfica já validado pelo INPI.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoAGU
Procuradora Federal participa de seminário sobre riscos fiscais e defesa da concorrência
Procuradora Nacional Federal de Contencioso integra agenda de discussão sobre riscos fiscais e políticas de defesa da concorrência no âmbito da administração federal.
AGUhá 2 d
AdministrativoAGU
AGU participa de seminário sobre defesa da concorrência com CADE e CNJ
Procuradora Nacional Federal de Contencioso integra pauta de defesa da concorrência promovida por instituições federais e organismo internacional.
AGUhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda do Procurador Nacional de Patrimônio Público e Probidade em junho de 2026
Raniere Rocha Lins, Procurador Nacional da União, participa de reunião sobre plano de trabalho conjunto entre CGU, AGU e MPF em junho.
AGUhá 2 d
AdministrativoRFB
Receita Federal restringe distribuição de apreensões em ano eleitoral
Portaria RFB 690/2026 permite doação de mercadorias a estatais em anos de eleição, mas proíbe distribuição até janeiro seguinte.
JOTAhá 2 d
AdministrativoAGU
AGU regulamenta comunicação de cessão de precatórios federais via Portaria 225/2025
Portaria da AGU disciplina obrigatoriedade de comunicação sobre venda de precatórios da União, autarquias e fundações, regulamentando o art. 100, § 14, da Constituição Federal.
AGUhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Síndrome de Tourette como PCD avança no Senado Federal
Comissão de Assuntos Sociais aprova equiparação de portadores de Tourette às pessoas com deficiência, expandindo direitos assistenciais e acesso a concursos.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado convida ministro da Fazenda para debater regulação de bets e ludopatia
CDH aprova audiência com Dario Durigan sobre autorização, fiscalização e impactos das apostas de quota fixa em grupos vulneráveis.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Sessão deliberativa ordinária do Senado: agenda legislativa em foco
Senado Federal realiza sessão deliberativa ordinária com votações de projetos e deliberações sobre a agenda legislativa do período.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova projeto de Universidade Federal do Esporte
Comissão de Esporte aprova PL que cria instituição federal de ensino dedicada ao esporte; projeto segue para votação em Plenário.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoSenado Federal
Anvisa terá autoridade para fiscalizar implantes cirúrgicos antes da comercialização
CCJ aprova projeto que exige aprovação prévia da Anvisa para implantes, proibindo materiais tóxicos e estabelecendo critérios rígidos de biocompatibilidade.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova Setembro Roxo para conscientização sobre fibrose cística
Campanha nacional dedicada ao mês de setembro visa alertar profissionais e gestores de saúde sobre diagnóstico precoce da doença genética.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senador critica política fiscal e projeta dívida-PIB em 84% até fim do governo
Parlamentar alerta para deterioração das contas públicas e crescimento exponencial de despesas, projetando herança de R$ 2 trilhões em dívida adicional.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado debate cooperação lusófona para fortalecer direito à educação
Especialistas defendem mecanismos permanentes de diálogo entre parlamentares e sociedade civil para ampliar acesso à educação em países de língua portuguesa.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoTJMA
TJMA encerra conflito agrário histórico via mediação e acordo fundiário
Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA homologa acordo que garante acesso a 510 hectares para 72 famílias rurais e encerra disputas judiciais pendentes.
CNJhá 2 d
AdministrativoTJAM
CNJ realiza mutirão Registre-se em Barcelos e beneficia povos indígenas
Programa de combate ao sub-registro civil chega ao interior do Amazonas com atendimento prioritário a pessoas vulneráveis e indígenas yanomamis.
CNJhá 2 d
AdministrativoRF
Receita Federal apreende 150 kg de cocaína em contêiner para Espanha
Receita Federal reteve aproximadamente 150 quilos de cocaína em terminal portuário de Santa Catarina, ocultados em sucata ferrosa destinada à Europa.
Receita Federalhá 2 d
AdministrativoTJSP
TJSP promove aula sobre arborização urbana e litígios ambientais estruturais
Escola Paulista da Magistratura oferece capacitação gratuita em processos ambientais estruturais para magistrados, advogados e servidores.
TJSPhá 2 d
AdministrativoSTJ
STJ: importação de animais mortos exige licença ambiental prévia
A 4ª Turma do STJ estendeu exigência de licença ambiental para importação de produtos oriundos de animais mortos ou dessecados, fechando interpretação regulatória.
ConJurhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Propostas ESG avançam na 1ª Conferência Nacional dos ODS em Brasília
Instituto Global ESG tem iniciativas priorizadas para debate nacional sobre sustentabilidade e governança na Conferência de Desenvolvimento Sustentável.
Migalhashá 2 d
AdministrativoTJSP
Fundação Casa usa educação e leitura para ressocializar adolescentes
Grupo de Monitoramento do TJSP debate estratégias de transformação social através de aprendizado estruturado em unidades da Fundação Casa.
TJSPhá 2 d
AdministrativoSTF
STF deve estabelecer limites claros para acesso a dados do COAF por CPIs
Advogado questiona falta de regras precisas sobre uso de relatórios de inteligência financeira por autoridades administrativas e comissões parlamentares.
ConJurhá 2 d
AdministrativoTJSP
TJSP participa de evento ambiental e recebe cônsul de Israel
Presidente do Tribunal participa de iniciativas ambientais no Tietê e palácio recebe visita diplomática do cônsul-geral israelense
TJSPhá 2 d
AdministrativoSTF
Brasil reafirma liderança em eficiência judicial com novo Anuário
Presidente da AMB destaca produtividade recorde do Judiciário brasileiro em evento de lançamento do Anuário da Justiça Brasil.
ConJurhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova identificação biométrica de mães e bebês após parto
Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto que obriga coleta biométrica de recém-nascidos e mães no parto para prevenir fraudes e erros de identificação.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova critérios para ações de conscientização sobre doenças renais
CAS aprova projeto que define objetivos de campanhas no Dia Nacional da Diálise para ampliar acesso a terapias renais e capacitar profissionais.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova regulamentação da profissão de manipulador artesanal de açaí
Comissão de Assuntos Sociais aprova por unanimidade projeto que estabelece requisitos e define critérios para exercício profissional da atividade.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoSenado Federal
Senado aprova piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas
Senado confirma elevação do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662. Proposta segue para Câmara dos Deputados.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU acelera concessões privadas e Florianópolis retoma ações contra ocupações
Governo cria estrutura para concessões, Justiça ordena ação urbanística em SC e programa garante benefícios a população de rua.
AGUhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
PL 4.425/2025 restringe alimentos ultraprocessados em hospitais
Senado avança em projeto que prioriza alimentos in natura em hospitais e estabelece exceções apenas para casos justificados por profissionais de saúde.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoTJRJ
TJRJ encerra 48ª turma do Justiça Cidadã com palestra sobre estrutura administrativa
Programa de educação jurídica do Tribunal de Justiça do Rio atinge 91 participantes na modalidade híbrida e reafirma compromisso de aproximação entre Judiciário e sociedade civil.
TJRJhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Congresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil 2026
Senado Federal apresenta agenda legislativa focada em direitos e políticas para mulheres brasileiras em sessão solene.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoANÁLISE
Legislação de futebol no Brasil: marcos regulatórios e desafios
Senado mapeou marcos legais do futebol brasileiro. Saiba quais leis estruturam clubes, infrações e obrigações.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Lei 15.416/2026 institui rota turística da Serra da Capivara como instrumento de desenvolvimento
Sancionada pelo Planalto, lei cria marco regulatório para exploração turística sustentável do sítio arqueológico de importância mundial no Piauí.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado debate PL sobre Política Nacional de Saúde Cardiovascular
Médicos apoiam projeto de lei que institui política nacional para prevenção e controle de doenças do coração no Brasil.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senador critica acordo de R$ 8,8 bi para salvar BRB e reclama de transparência
Parlamentar questiona custo do resgate do Banco de Brasília e aponta transferência de prejuízos ao tesouro local por 15 anos.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Davi Alcolumbre alerta sobre impacto de aumentos de pisos em contas públicas
Presidente do Senado pede cautela em votações de projetos de aumentos salariais com risco ao orçamento municipal e estadual.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado avança em política de diagnóstico precoce da linfangioleiomiomatose
Projeto de lei busca instituir política nacional de conscientização sobre LAM, doença rara que afeta mulheres e é frequentemente confundida com outras enfermidades respiratórias.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado apresenta mostra sobre soberania marítima e riquezas do Brasil
Exposição 'Soberania começa no mar' marca Dia da Marinha no Senado e destaca a importância estratégica do território aquático nacional.
Senado Federalhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Durigan pede ao Senado para frear pautas bilionárias; impacto estimado em R$ 364 bi
Ministro da Fazenda busca freio em proposições que ampliam despesas obrigatórias; governo calcula impacto de R$ 364 bilhões caso todas sejam aprovadas.
JOTAhá 2 d
AdministrativoCNJ
CNJ promove seminário sobre desafios climáticos e justiça socioambiental
CNJ reúne pesquisadores e magistrados para discutir o papel do Judiciário no enfrentamento da crise climática e na construção de políticas públicas ambientais.
CNJhá 2 d
AdministrativoTJSP
Prefeitura de SP suspende edital de fiscalização automática de apartamentos populares
Municipalidade adia licitação para sistema de controle de imóveis com indícios de desvirtuamento para famílias de maior renda após falha na implantação anterior.
Folha — Cotidianohá 2 d
AdministrativoTJSC
Justiça determina retomada de ações contra ocupações em área protegida em Florianópolis
Tribunal ordena que município retome medidas para remover mais de 360 imóveis irregulares em zona ambiental.
AGUhá 2 d
Administrativonull
AGU forma equipes para acelerar parcerias público-privadas e atrair investimentos
A Advocacia-Geral da União estruturou grupos de trabalho voltados a destravar o processo de concessões e parcerias com o setor privado, visando fortalecer a segurança jurídica de projetos de infraestrutura.
AGUhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
SP expande consultórios veterinários gratuitos em sete cidades do interior
Sete municípios paulistas recebem pet containers para atendimento veterinário gratuito de cães e gatos, expandindo política de acesso à saúde animal.
Folha — Cotidianohá 2 d
AdministrativoANÁLISE
Protecionismo na nova ordem global: riscos e oportunidades para o Brasil
Análise do impacto de barreiras tarifárias na competição estratégica entre potências e a posição brasileira em relações comerciais diversificadas.
JOTAhá 2 d
AdministrativoTCU
TCU audita ANS: regulação, avanços e gargalos estruturais da saúde suplementar
Auditoria do TCU revela conquistas da ANS em conformidade e transparência, mas expõe limites orçamentários e desafios macroinstitucionais na regulação da saúde suplementar.
JOTAhá 2 d
AdministrativoANÁLISE
Queda nacional de dengue mascara surtos críticos no Brasil Central em 2026
Redução de 75% nos casos de dengue contrasta com surtos severos em Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Análise das disparidades regionais.
JOTAhá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
USP planeja reposição de aulas em férias após encerramento de greve de 54 dias
Universidade estrutura plano de recomposição do calendário letivo afetado por paralização estudantil; discussão segue em aberto.
Folha — Cotidianohá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Cetesb adota IA e satélites para monitorar poluição dos rios Tietê e Pinheiros
Companhia Ambiental de SP implementa sistema de detecção remota para fortalecer fiscalização e ações ambientais.
Folha — Cotidianohá 2 d
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda da Procuradora Nacional da União - PGU 10 de junho
Procuradora Nacional de Servidores e Militares da PGU cumpre agenda de despachos internos e sessão de monitoramento de riscos judiciais.
AGUhá 2 d
AdministrativoANÁLISE
Epidemia de ebola: regulação sanitária e resposta estatal pós-COVID
Nova epidemia de ebola sem vacina expõe falhas na vigilância e preparação sanitária brasileira pós-pandemia de COVID-19.
Folha — Cotidianohá 3 d
AdministrativoCNJ
Prêmio Solo Seguro 2026 reconhece inovações em regularização fundiária
CNJ entrega prêmio anual voltado a boas práticas em regularização fundiária urbana, rural e governança, com nove projetos premiados de diferentes regiões.
CNJhá 3 d
AdministrativoCNJ
CNJ lança nova etapa do Programa Destrava para retomar obras em saúde e educação
CNJ intensifica esforços para destravar 11 mil obras públicas paralisadas, com foco em educação e saúde que representam 70% do total e envolvem R$ 50,7 bi.
CNJhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda de diretor em férias conforme Lei de Acesso
A Advocacia-Geral da União divulga agenda do Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade durante período de férias, cumprindo obrigação de transparência.
AGUhá 3 d
AdministrativoTSE
TSE cria grupos estratégicos para IA, cibersegurança e inclusão nas eleições
Tribunal Superior Eleitoral institui oito portarias com grupos de trabalho para modernizar segurança digital, combater desinformação e fortalecer participação democrática
CNJhá 2 d
AdministrativoSenado Federal
Senado autoriza empréstimo de US$ 150 mi para urbanização e mobilidade em Fortaleza
O Senado Federal aprovou operação de crédito externo com a CAF para financiar programa de infraestrutura urbana no Ceará.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU realiza Reunião Técnica da PRF3 2026 em Campo Grande
Procuradoria-Geral Federal convoca reunião técnica com subprocuradores federais em 11 de junho de 2026 no Mato Grosso do Sul.
AGUhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda de Márcio Bastos Medeiros em período de férias
Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da AGU encontra-se em férias de 08 a 12 de junho de 2026.
AGUhá 3 d
AdministrativoSTF
STF multa estados e municípios por falta de transparência em emendas Pix
Dino determina multa diária a entes federados que não comprovaram uso de recursos em eventos; arrecadação financia auditoria das emendas.
JOTAhá 3 d
AdministrativoCNJ
CNJ promove seminário sobre judicialização da defesa da concorrência
CNJ, CADE e CNMP realizam seminário nos dias 11 e 12 de junho para debater desafios na aplicação do direito concorrencial em juízo.
CNJhá 3 d
AdministrativoAGU
AGU agenda seminário sobre defesa da concorrência em juízo no CNJ
Subprocuradora federal de Contencioso coordena evento sobre estratégias de defesa da concorrência em processos judiciais.
AGUhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU divulga agenda oficial de Subprocuradora Federal de Contencioso
Publicação da agenda de Renata Maria Periquito Pontes Cunha, Subprocuradora Federal de Contencioso, inclui reuniões técnicas e iniciativas de transformação digital na AGU.
AGUhá 3 d
AdministrativoAGU
Sara Cordeiro Felismino integra reunião técnica da PGF em junho
Procuradora Nacional de Cobrança Judicial participa de encontro estratégico envolvendo liderança da AGU.
AGUhá 3 d
AdministrativoPGF
Agenda PGF 10/06/2026: Reunião Técnica PRF3 e Coordenação Interna
Subprocuradora Federal de Cobrança participa de reunião técnica da PRF3 e sessão de coordenação interna da Procuradoria-Geral Federal.
AGUhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda de férias do Diretor de Planejamento da AGU em junho de 2026
Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da AGU registra período de férias de 8 a 12 de junho de 2026 em agenda pública.
AGUhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda de Elisa Monteiro Malafaia, secretária-geral de Administração
Secretária de Gestão Administrativa da AGU participa de encontro de dirigentes em Porto Alegre no dia 11 de junho de 2026.
AGUhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado avança com projeto para ampliar acesso ao diagnóstico de LAM no SUS
Projeto de lei busca garantir políticas públicas e acesso a medicamentos para pacientes com linfangioleiomiomatose, doença pulmonar rara que afeta principalmente mulheres.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoCNJ
CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJ-MG por abuso sexual
Conselho Nacional de Justiça iniciou investigação formal contra magistrado mineiro acusado de infrações funcionais graves; afastamento mantido.
Folha — Cotidianohá 3 d
AdministrativoCNJ
CNJ lança revista com 18 artigos sobre violência, crime organizado e infância
Primeira edição do volume 10 da e-Revista CNJ reúne estudos sobre violência doméstica, crime organizado e proteção de menores com foco em respostas institucionais coordenadas.
CNJhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova Campo Largo (PR) como Capital Nacional da Louça
Plenário autoriza título oficial ao município paranaense, que concentra 75% da produção nacional de louças para hotelaria e gastronomia.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova facilidades para formação continuada de professores da educação básica
Comissão de Educação do Senado aprova PL que reconhece pós-graduação como formação continuada, abrindo caminho para licenças remuneradas aos docentes.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoMP-SP
MP-SP abre inquérito para investigar segurança em obras subterrâneas da Sabesp
Ministério Público de São Paulo iniciou investigação civil sobre efetividade de protocolos de segurança adotados pela Sabesp em construções subterrâneas na capital.
Folha — Cotidianohá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova política de reciclagem de baterias veiculares elétricas
Comissão de Meio Ambiente do Senado favorece criação de marco regulatório para circularidade de baterias de veículos elétricos no Brasil.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Comissão Mista instalada para analisar MP do piso mínimo de frete
Comissão mista começou análise da MP 1.343/2026 que reforça fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário com novas penalidades.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova Lei dos Congados e Reinados; vai à sanção presidencial
Senado aprova instituição do Dia Nacional dos Congados e Reinados em 7 de outubro. Projeto segue para sanção presidencial.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado nomeia 104 servidores do concurso 2022; convocação encerrada
Davi Alcolumbre completa a nomeação de todos os aprovados no certame de 2022, com 104 novos consultores, analistas e policiais legislativos.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoSenado Federal
Senado autoriza empréstimos de US$ 190 milhões para Caxias do Sul e Fortaleza
Comissão de Assuntos Econômicos aprova operações de crédito externo com garantia da União para projetos de transformação digital e mobilidade urbana.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoCNJ
Prêmio CNJ Viviane do Amaral 2026: inscrições abertas para ações contra violência doméstica
CNJ abre inscrições até junho para 6ª edição de prêmio que reconhece iniciativas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
CNJhá 3 d
AdministrativoTJRJ
TJRJ expande banco de linguagem simples para 42 tribunais do país
O TJRJ consolida iniciativa nacional de simplificação da comunicação judicial para reduzir barreiras cognitivas e ampliar compreensão do sistema de justiça.
TJRJhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Ilhabela ganha usina dessalinizadora da Sabesp para água potável
Sabesp anuncia início de obras de usina que transformará água do mar em potável, a terceira do país a operacionalizar essa tecnologia.
Folha — Cotidianohá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Programa Brasil Contra Crime Organizado gera prejuízo de R$ 361 mi em operações
Senador destaca resultados de programa federal lançado em maio com investimento de R$ 30 milhões contra organizações criminosas e defende aprovação da PEC de Segurança Pública.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Suspensão precoce da pesca da tainha em SC gera crítica no Senado
Senador questiona decisão do MPA de encerrar temporada de pesca com base em limitação de cota que carece de fundamento técnico.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoTCU
TCU cobra ressarcimento de R$ 48,7 mi em compra de respiradores do Consórcio
Senador denuncia irregularidades em contratação de 300 respiradores sem licitação durante pandemia; TCU determina ressarcimento.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Comissão Mista instala análise de MP que reduz prazo de benefícios fiscais para importação de cacau
Instalada comissão para analisar medida que reduz prazo do regime de drawback para cacau importado de dois anos para seis meses.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoSTF
STF homologa reestruturação do BRB com R$ 6,6 bi do FGC sem divulgar balanço
Senadores cobram transparência sobre situação financeira do Banco de Brasília após STF homologar acordo de reestruturação antes da divulgação do balanço de 2025.
Senado Federalhá 3 d
Administrativonull
Prefeitura de SP planeja PPP para arena de 20 mil lugares na Marginal Pinheiros
São Paulo estrutura modelo de parceria público-privada para construção de arena multiuso com capacidade entre 7 e 20 mil espectadores em terreno disputado há décadas.
Folha — Cotidianohá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Sisu+ 2026: MEC abre repescagem com vagas em 13 estados
MEC divulga segunda fase do Sisu para preenchimento de vagas ociosas em instituições de educação superior.
Folha — Cotidianohá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Theatro Municipal recebe show gospel em evento de grande público
Espaço público municipal sedia apresentação de pastora gospel com plateia lotada, levantando questões sobre concessão de uso e políticas de agendamento.
Folha — Cotidianohá 3 d
AdministrativoTJRJ
TJRJ promove ação de sustentabilidade e distribui mudas de árvores nativas
Tribunal de Justiça do Rio distribui mudas de árvores e sensibiliza servidores sobre pegada de carbono na Semana do Meio Ambiente
TJRJhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado debate estratégias de prevenção de doenças cardiovasculares
Comissão de Assuntos Sociais do Senado promove debate sobre políticas públicas de prevenção cardiovascular no Brasil.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoTJRJ
Orquestra Sinfônica Brasileira apresenta música clássica no TJRJ
OSB realiza apresentação dedicada às cordas no Auditório do Tribunal de Justiça do Rio em ação do programa Justiça em Concerto.
TJRJhá 3 d
AdministrativoSTF
CNJ deve propor modelo de remuneração uniforme para magistratura
CNJ elaborará proposta de sistema remuneratório para juízes com uniformização e transparência, consolidando decisão do STF sobre supressão de penduricalhos.
JOTAhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado avança projeto de revitalização dos seringais amazônicos
PL 4.786/2024 recebe parecer favorável da CMA e segue para análise na Comissão de Agricultura, visando política nacional de diversificação econômica.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Sessão deliberativa ordinária do Senado Federal – acompanhamento 9 de junho
Senado Federal realiza sessão deliberativa ordinária com transmissão ao vivo para acompanhamento do processo legislativo e votações de projetos.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
PL 4.403/2024 cria protocolo contra preconceito em escolas
Senado aprova protocolo de atendimento para casos de racismo, misoginia e discriminação de gênero nas escolas.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Lei 15.425/2026 pune exercício ilegal da medicina veterinária; confira impacto
Sanção presidencial estabelece penalidades para prática não autorizada de medicina veterinária, reforçando proteção ao consumidor e regulação profissional.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoCNJ
CNJ abre PAD contra desembargador de MG por crimes sexuais
CNJ aprova investigação disciplinar contra magistrado acusado de estupro e importunação sexual contra sete vítimas.
CNJhá 3 d
AdministrativoSenado Federal
Senado aprova competência do Contran para regular painéis eletrônicos em vias
Comissão de Infraestrutura autoriza Contran a definir padrões técnicos para painéis eletrônicos nas cidades visando reduzir acidentes de trânsito.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova protocolo de atendimento a discriminação nas escolas
Comissão de Educação aprova PL 4.403/2024 que obriga escolas a registrar e encaminhar casos de preconceito a órgãos competentes.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoCNJ
CNJ abre PAD contra desembargadora aposentada por infrações na Operação Faroeste
Conselho Nacional de Justiça aprova processo disciplinar contra magistrada baiana por conduta irregular em julgamento ligado à investigação de venda de decisões judiciais em disputas de terras.
CNJhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova criação da Universidade Federal do Xingu por desmembramento da UFPA
Comissão de Educação aprovou PLS 359/2017 para criar UFX a partir do campus de Altamira, atendendo 430 mil habitantes na região da Transamazônica.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU lança edital de negociação com descontos até 50% para devedores do Ibama
AGU abre programa de transação para micro e pequenas empresas com débitos ambientais do Ibama, oferecendo descontos de até 50% e parcelamento em até 60 meses.
AGUhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova lei que reconhece pós-graduação como formação continuada docente
Comissão de Educação do Senado aprova projeto que define quais atividades contam como formação continuada de professores da educação básica pública.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova articulação entre agências e órgãos ambientais para licenciamento
Comissão de Meio Ambiente aprova PL que obriga coordenação entre reguladores e órgãos ambientais em atividades de risco ambiental.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
CAE aprova empréstimo de US$ 150 mi para urbanização de Fortaleza
Senado autoriza financiamento da CAF ao município para infraestrutura urbana e mobilidade em áreas vulneráveis.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoANÁLISE
Agenda de Redução do Custo Brasil: reforma regulatória para competitividade
O MDIC implementa agenda com 44 projetos estruturais visando reduzir custos sistêmicos e melhorar o ambiente de negócios brasileiro no cenário internacional.
JOTAhá 3 d
AdministrativoTJMG
Servidor de MG pode se licenciar para capacitação em outro estado
Tribunal mineiro reconhece direito de servidor público se afastar para curso fora do estado.
ConJurhá 3 d
AdministrativoSTF
STF suspende interdição de hospitais psiquiátricos em Minas Gerais por insuficiência de rede
Ministro Flávio Dino libera continuidade de atendimento em unidades de MG após avaliar falta de estrutura da rede de atenção psicossocial.
Migalhashá 3 d
AdministrativoTJSP
TJSP lança novas ferramentas de IA para magistrados e servidores
O Tribunal de Justiça de São Paulo expande seu projeto IA TJSP com ferramentas de automação de documentos e anonimização de dados pessoais, sob regulação do CNJ.
TJSPhá 3 d
AdministrativoSTF
STF lança Anuário da Justiça Brasil 2026 com dados do Poder Judiciário
Publicação reúne estatísticas do sistema judiciário brasileiro e será apresentada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal.
ConJurhá 3 d
AdministrativoCNJ
CNJ regulamenta alvará para influenciadores mirins e cria banco nacional
Conselho Nacional de Justiça apresenta proposta de resolução que estabelece critérios e salvaguardas para autorização judicial de crianças em conteúdos monetizados.
Migalhashá 3 d
AdministrativoTJ
Liminar suspende homologação do megaleilão de reserva de energia
Decisão judicial paralisa homologação de leilão de reserva de energia operacionalizado pela ANEEL, gerando impasses regulatórios.
ConJurhá 3 d
AdministrativoCNJ
CNJ instaura PAD contra desembargador de MG por assédio sexual
Plenário do CNJ autoriza processo administrativo disciplinar e afastamento cautelar de magistrado acusado de investidas sexuais contra servidoras.
Migalhashá 3 d
AdministrativoCNJ
Resolução CNJ 680/2026: proteção contra revitimização em procedimentos disciplinares
CNJ amplia proteção à dignidade de vítimas em processos administrativos; norma proíbe exposição de vida privada desconectada dos fatos investigados.
ConJurhá 3 d
AdministrativoANÁLISE
Lei 14.133: novos instrumentos para contratos de saneamento no Brasil
A Lei 14.133/2021 introduz mecanismos modernos para viabilizar contratos de infraestrutura de saneamento, simplificando processos licitatórios e reduzindo riscos regulatórios.
ConJurhá 3 d
AdministrativoSTJ
STJ nega busca e apreensão do Cade em investigação de cartel de farinha
Segunda Turma do STJ mantém rejeição a pedido cautelar formulado há 18 anos em apuração sobre suposto cartel no mercado de farinha de trigo no Nordeste.
Migalhashá 3 d
AdministrativoTJSP
TJSP: presidente reúne-se com entidades e participa de eventos nacionais
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro consolida agenda institucional do TJSP com encontros estratégicos e participações em fóruns nacionais.
TJSPhá 3 d
AdministrativoSTF
STF impõe multa a estados e municípios por omissão em prestação de emendas PIX
Ministro Flávio Dino determina prestação de contas sobre emendas PIX com prazo de 90 dias e cominação de multa para entes federativos inadimplentes.
ConJurhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa
CMA aprova projeto que institui marco jurídico para práticas regenerativas e projeta impacto de US$ 100 bilhões no PIB
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoSenado Federal
Senado aprova trabalho de presos com reciclagem em regime fechado
Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que autoriza presídios a desenvolver atividades de triagem e reciclagem como instrumento de ressocialização.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova conversão de multa ambiental em serviços com desconto de até 50%
Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que permite compensar infrações ambientais em serviços de preservação com redução da penalidade.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
CAE autoriza empréstimo de US$ 40 mi para transformação digital em Caxias do Sul
Senado aprova financiamento externo com garantia federal para programa de cidade inteligente em município gaúcho.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoCNJ
CNJ cria grupo de trabalho para uniformizar remuneração da magistratura brasileira
CNJ institui grupo colaborativo para estudar legislação sobre remuneração de juízes, buscando soluções duradouras e transparência no sistema remuneratório do Judiciário.
CNJhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova inclusão de Frei Orlando no Livro dos Heróis da Pátria
Comissão de Educação e Cultura aprova PL que inscreve Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, prestigiando militar-capelão da Segunda Guerra.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado ouve presidente do BRB sobre operações com fundo Master
Comissão do Senado Federal realiza audiência pública com presidente do Banco de Brasília para esclarecimentos sobre operações envolvendo aplicações no fundo Master.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova política de revitalização dos seringais amazônicos (PNRDSA)
Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova PNRDSA, que visa revitalizar seringais nativos e integrar conservação ambiental com desenvolvimento socioeconômico na Amazônia.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU recupera R$ 600 milhões de desmatadores e reforça combate ambiental
A AGU intensifica ações de recuperação de crédito contra desmatadores e amplia cooperação internacional para coibir crimes ambientais.
AGUhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Lula atinge 48% de aprovação e 48% de rejeição em pesquisa de imagem
Levantamento da CB Global Data mostra equilíbrio entre aprovação e desaprovação do presidente; Brasil permanece dividido.
JOTAhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado analisa projetos sobre meio ambiente e exportação de animais
Senado avança em propostas ambientais: proibição de exportação de animais vivos e obrigatoriedade de papel reciclado em campanhas eleitorais.
Senado Federalhá 3 d
AdministrativoCNJ
Exposição no CNJ documenta trajetória de mulheres após epidemia de Zika
Mostra inédita reúne fotografias e relatos de famílias alagoanas dez anos após crise sanitária, refletindo sobre cuidado, memória e acesso a direitos.
CNJhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU Recupera cobra R$ 600 milhões de desmatadores e atinge R$ 5 bilhões
Programa da AGU obtém R$ 600 milhões em pedidos de reparação contra desmatadores desde 2023 e acumula quase R$ 5 bilhões em ações.
AGUhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Estudantes invadem administração da USP; PM realiza retirada
Grupo de alunos ocupou blocos administrativos da Universidade de São Paulo em protesto sobre refeitório, auxílio estudantil e diálogo com gestão.
Folha — Cotidianohá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Governo de SP inicia demolições para nova sede em Campos Elíseos
Consórcio responsável pela obra prevê demolições parciais a partir de novembro para evitar reocupação de imóveis desapropriados.
Folha — Cotidianohá 3 d
AdministrativoANÁLISE
Gestão de pessoas na APF: da fragmentação à função estruturante
Diagnóstico e propostas para transformar gestão de pessoas em pilar estratégico da administração pública federal até 2030.
JOTAhá 3 d
AdministrativoNOTÍCIA
Movimentos protestam contra corte de R$ 1 milhão em programa de esportes para idosos em São Paulo
Organizações sociais e lideranças políticas manifestam-se contra redução de investimento em incentivo à prática de esportes para população idosa no município.
Folha — Cotidianohá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU promove oficina sobre transação regulatória e cobrança extrajudicial
Procurador Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial participa de abertura de oficina jurídica do CNPq focada em mecanismos transacionais.
AGUhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda Subprocuradora Federal de Cobrança: 09 de junho de 2026
Reunião técnica da PRF3 em junho reúne subprocuradora federal de cobrança e liderança da AGU em São Paulo.
AGUhá 4 d
AdministrativoAGU
Agenda do Procurador Nacional da União de Patrimônio Público em junho
Procurador de Patrimônio Público e Probidade integra força-tarefa de combate à corrupção e sessão de monitoramento de riscos judiciais.
AGUhá 4 d
AdministrativoPRF2
Procuradora Regional Federal da 2ª Região participa de reunião do Conselho Diretivo da PGF
Luciana Bahia Iorio Ribeiro, Procuradora-Regional Federal da 2ª Região, integra reunião ordinária do Conselho Diretivo da Procuradoria-Geral Federal em junho de 2026.
AGUhá 4 d
AdministrativoAGU
AGU publica agenda de Procuradora-Regional Federal da 2ª Região
Procuradoria-Geral Federal divulga compromissos oficiais de Luciana Bahia Iorio Ribeiro para cumprimento de lei de acesso a informações públicas.
AGUhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda de Raniere Rocha Lins como Procurador Nacional da União
Agenda pública do Procurador Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade para junho de 2026.
AGUhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
USP encerra greve estudantil após 54 dias com votação em assembleia
Assembleia de estudantes da USP aprova encerramento de greve de mais de um mês e retorno às atividades acadêmicas.
Folha — Cotidianohá 4 d
AdministrativoTJBA
Justiça da Bahia acelera julgamentos de processos ambientais na Pauta Verde
TJBA integra mobilização nacional do CNJ para priorizar 30 mil processos ambientais com foco em resíduos sólidos e celeridade processual.
CNJhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
PLP 18/2021: debate sobre emendas da saúde para bombeiros divide Senado
Audiência na CAS discute projeto que permite aos Corpos de Bombeiros acessar emendas de saúde para atendimento pré-hospitalar; tensão entre apoiadores e críticos quanto ao impacto orçamentário.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoANÁLISE
Despreparo municipal para calor extremo: déficit de planejamento e financiamento
Pesquisa revela que 66% dos municípios brasileiros estão em estágios iniciais de planejamento contra calor extremo, apesar de 93% reconhecerem o risco.
JOTAhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado debate conservação oceânica e pressiona por legislação ambiental
Sessão especial no Senado reúne especialistas e cobrava ações legislativas urgentes para proteger oceanos brasileiros contra poluição e mineração.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoTJRJ
TJRJ participa de iniciativa ambiental e prioriza 950 processos de resíduos
Tribunal de Justiça do Rio integra II Semana da Pauta Verde com foco em gestão de resíduos sólidos, lixões e aterros sanitários
TJRJhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
ONU alerta sobre crise oceânica e exige ação global urgente
Relatório da ONU revela aceleração do aquecimento marítimo, elevação do nível dos mares e colapso de ecossistemas, demandando resposta normativa imediata.
Folha — Cotidianohá 4 d
AdministrativoTJRJ
TJRJ e TJGO realizam primeira permuta interestadual de juízes
Rio de Janeiro e Goiás firmam parceria inédita de troca de magistrados, regulamentada pelo CNJ em 2024.
TJRJhá 4 d
AdministrativoCNJ
Senador questiona indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ
Parlamentar levanta críticas sobre independência de ministro do STJ indicado para dirigir corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Lei 14.878/2024 marca dois anos de política de cuidado a pessoas com Alzheimer
Lei que institui política nacional integral para pessoas com Alzheimer e demências completa dois anos com enfoque em prevenção, pesquisa e apoio familiar.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
BRB presta esclarecimentos à CAE sobre operações com Banco Master
Presidente do Banco de Brasília comparece a audiência pública para detalhar operações com Master e governança da instituição.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoJF4ª
AGU ajuíza ação por danos ambientais em pesca ilegal em SC
AGU propõe ação civil pública contra pesca ilegal que causou morte de 37 aves marinhas e destruição de ecossistema em Santa Catarina.
AGUhá 4 d
AdministrativoCNJ
II Semana da Pauta Verde: CNJ prioriza 30 mil processos sobre lixões
Poder Judiciário centraliza julgamento de controvérsias ambientais e climáticas em mobilização nacional coordenada pelo CNJ entre 8 e 12 de junho.
CNJhá 4 d
AdministrativoMPF
MPF investiga desvio de verba educacional em prefeituras de Alagoas
Procuradoria Federal apura irregularidades em aplicação de recursos de educação em Campo Grande e Olho D'Água.
Folha — Cotidianohá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Lei 15.422 garante atendimento integral para dor crônica no SUS
Lei sancionada cria direito a tratamento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica e institui dia nacional de conscientização em 5 de julho.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Conpresp aprova academia em serraria histórica do Ibirapuera
Conselho municipal autoriza projeto da concessionária para instalação de academia de musculação em edificação patrimonial do parque.
Folha — Cotidianohá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Ministério da Saúde suspende vacina dengue Butantan por reações adversas graves
Imunização contra dengue foi interrompida após investigação de casos graves e óbitos; farmacovigilância identificou 42 reações severas em 501 mil doses aplicadas.
JOTAhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Incêndio na Estação da Luz em 1946: história do maior sinistro ferroviário de SP
Incêndio devastador destruiu complexamente a Estação da Luz em novembro de 1946, interrompendo operações do principal entroncamento ferroviário e metropolitano de São Paulo.
Folha — Cotidianohá 4 d
AdministrativoTJPE
Justiça Itinerante beneficia 200 pessoas em comunidade quilombola de Pernambuco
Ônibus da Justiça do TJPE realiza ação de cidadania em Conceição das Crioulas com atendimentos jurídicos, sociais e de saúde.
CNJhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado debate emendas para atendimento pré-hospitalar de bombeiros
Comissão de Assuntos Sociais analisa propostas legislativas sobre regulamentação do serviço pré-hospitalar prestado por corpos de bombeiros militares.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Lei 15.429/2026 torna opcional credenciamento de armazéns agropecuários
Sancionada lei que permite certificação privada de armazéns agropecuários, derrubando obrigatoriedade do sistema estatal.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoTRF6
TRF6 reestablece obrigações ambientais de petroleira em Minas Gerais
Tribunal Regional Federal da 6ª Região restaura deveres de remediação ambiental da Petra Energia em 24 poços abandonados na Bacia do São Francisco.
AGUhá 4 d
AdministrativoCNJ
CNJ lança curso gratuito para tribunais sobre uso do Prevjud
Capacitação online autoinstrucional prepara magistrados e servidores para automação de processos previdenciários entre Justiça e INSS.
CNJhá 4 d
AdministrativoTST
TST-Saúde: como consultar rede credenciada com filtros digitais
Plataforma digital permite busca de médicos, clínicas e hospitais credenciados ao programa de saúde do TST com filtros por especialidade e localização.
TSThá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado vota proteção a resgatados de trabalho escravo e crédito rural
Senado aprecia projetos sobre acolhimento de vítimas de trabalho forçado e renegociação de dívidas agrícolas com recursos do Pré-Sal.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Policiais e bombeiros podem receber indenização por atuação na pandemia
Senado avalia projeto que estende benefício de indenização a agentes de segurança incapacitados ou mortos durante atividades na pandemia de COVID-19.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoCNJ
CNJ entrega Prêmio Solo Seguro para inovação em regularização fundiária
Premiação do CNJ reconhece 13 iniciativas que avançam segurança jurídica e governança fundiária urbana e rural no país.
CNJhá 4 d
AdministrativoANÁLISE
Bolsa Família e desenvolvimento humano: evidências de impacto e desafios atuais
Análise sobre a contribuição do Bolsa Família para o avanço do IDH brasileiro e os mecanismos que garantem transição, não dependência.
JOTAhá 4 d
AdministrativoCADE
CADE e ANTAQ: reafirmação de princípios consolidados em defesa da concorrência
Órgãos de regulação econômica reafirmam competências e diretrizes já consolidadas em jurisprudência para fortalecer políticas de proteção concorrencial.
ConJurhá 4 d
AdministrativoTJSP
TJSP integra WhatsApp ao eproc para intimações mais ágeis em JECs e Cejuscs
Tribunal de São Paulo expande funcionalidade de intimação por WhatsApp no sistema eproc, elevando rapidez e segurança na comunicação com partes em processos de competência menor.
TJSPhá 4 d
AdministrativoSTF
STF suspende restrição do CNJ a cartórios de Niterói por violação de vacância
Nunes Marques bloqueia decisão do CNJ que determinava redução progressiva de atribuições em cartórios fluminenses durante titularidade dos atuais servidores.
Migalhashá 4 d
AdministrativoSTJ
STJ: município não pode invocar restrição orçamentária para negar amparo a idosos
Tribunal rejeita alegação de limitação financeira como justificativa para deixar de cumprir obrigações com população vulnerável.
ConJurhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal promove 2º leilão eletrônico em MG com 41 lotes em junho
Receita Federal realiza leilão eletrônico em 18 de junho de 2026 em Minas Gerais com 41 lotes de veículos, eletrônicos e produtos apreendidos.
Receita Federalhá 4 d
AdministrativoSTF
STF reafirma impossibilidade de improbidade culposa e aguarda modulação
Supremo consolida entendimento de que improbidade administrativa exige dolo, deixando em aberto efeitos sobre condenações passadas.
ConJurhá 4 d
AdministrativoTRF 2ª Região
TRF 2ª Região condena produtora a devolver R$ 812 mil da Lei Rouanet
Tribunal mantém obrigação de devolução por falta de comprovação da digitalização do Pasquim conforme contrato de patrocínio.
Migalhashá 4 d
AdministrativoTJSP
TJSP condena município por falta de banheiro feminino em garagem
Tribunal paulista fixa indenização de R$ 10 mil a servidora por omissão administrativa em oferecer instalações adequadas e dignas no ambiente de trabalho.
TJSPhá 4 d
AdministrativoANÁLISE
Gestão de desastres climáticos: falhas estruturais na coordenação entre esferas
Estudo da FGV Direito SP identifica oito lacunas críticas na governança de desastres climáticos no Brasil, revelando que leis existem, mas falta execução integrada.
Migalhashá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal apreende 799 medicamentos emagrecedores em Foz do Iguaçu
Alfândega da Receita Federal apreende medicamentos emagrecedores avaliados em R$ 330 mil ocultados em fundo falso na Ponte Internacional da Amizade
Receita Federalhá 4 d
AdministrativoTJSP
Luciana Jordão é reconduzida à liderança da Defensoria Pública de SP
Defensora pública-geral reeleita para biênio 2026/2028 estabelece cinco compromissos estratégicos para ampliar acesso à justiça no estado.
TJSPhá 4 d
AdministrativoTJSC
MPF questiona imunidade tributária do Albert Einstein e cotas na residência
Órgão ministerial argumenta que benefício fiscal não afasta obrigações de igualdade; tribunal analisa aplicação de políticas afirmativas.
ConJurhá 4 d
AdministrativoTJSP
TJSP inicia Semana da Pauta Verde 2026 com foco em resíduos sólidos
Tribunal de Justiça de São Paulo participa de iniciativa do CNJ para julgar 26 mil processos ambientais entre 8 e 12 de junho.
TJSPhá 4 d
AdministrativoTJSP
Omissão de banheiro feminino gera indenização por danos morais a servidora
Tribunal paulista condena prefeitura a indenizar motorista pública por ausência de sanitário feminino, independentemente de assédio direto.
ConJurhá 4 d
AdministrativoCNJ
CNJ regulamenta ECA Digital e execuções fiscais em sessão de junho
Plenário do CNJ aprova normativas sobre ECA Digital e racionalização de execuções fiscais antigas em pauta de 13 itens.
CNJhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Senado vota refinanciamento de dívida rural com juros a partir de 3,5% ao ano
PL 5.122/2023 cria linha especial de crédito para produtores rurais quitarem débitos com taxas diferenciadas por perfil e sem multas por inadimplência.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Lei 15.424/2026 institui Julho Laranja para saúde ortodôntica infantil
Novo marco legal cria campanha nacional anual para conscientização sobre avaliação ortodôntica em crianças de 6 a 12 anos.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Lei 15.428/2026: renovação automática de CNH com exame médico obrigatório
Entra em vigor renovação automática da CNH sem burocracia para motoristas sem infrações, mas exige exames médicos com teto de preços nacional.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoSenado Federal
PEC 6×1: Alcolumbre define ritmo de votação no Senado em semana decisiva
Presidente do Senado marca reunião de líderes para debater PEC que extingue escala 6×1 e sinaliza resistência à mudança de turno de trabalho.
JOTAhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
MP 1.365/2026 libera R$ 1 bilhão para capital de giro de empresas aéreas
Medida provisória autoriza crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiamento de capital de giro de prestadores de serviços aéreos regulares.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Educação profissional como ferramenta de prevenção criminal entre jovens
Frente parlamentar do Congresso propõe fortalecer legislação e investimentos em educação técnica como estratégia de redução da criminalidade juvenil.
Senado Federalhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
II Semana da Pauta Verde mobiliza 30 mil processos ambientais no Brasil
CNJ promove segunda edição de iniciativa para acelerar julgamento de casos ambientais complexos com impacto coletivo em todo país.
CNJhá 4 d
AdministrativoANÁLISE
Gestão de resíduos nucleares: problema tecnológico ou falha política brasileira?
Brasil acumula combustível nuclear usado sem estratégia moderna enquanto França, Rússia e EUA transformam resíduos em ativos. O desafio é político, não técnico.
JOTAhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda pública da Procuradora Nacional da União de Negociação - AGU
Divulgação da agenda oficial de Clara Rachel Barros Nitão, Procuradora Nacional da União de Negociação, em cumprimento ao dever de transparência administrativa.
AGUhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
Paulo Firmeza Soares, Procurador Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial
Agenda funcional do procurador responsável pela cobrança extrajudicial federal publ icada pela AGU em 8 de junho de 2026.
AGUhá 4 d
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda do Consultor-Geral para 8 de junho de 2026
Consultoria-Geral divulga compromissos institucionais de André Augusto Dantas Motta Amaral em transparência
AGUhá 4 d
AdministrativoTJRJ
Ex-secretário de Polícia Civil do RJ se autopromoveu por atos de bravura
Delegado Felipe Curi expandiu mecanismo de promoções por bravura na Polícia Civil fluminense e se beneficiou da própria decisão quando comandava a pasta.
Folha — Cotidianohá 5 d
AdministrativoNOTÍCIA
Chuvas em Roraima: 9 municípios decretam situação de emergência
Precipitações intensas desde maio isolam comunidades e acionam protocolos de proteção civil em 60% dos municípios roraimenses.
Folha — Cotidianohá 5 d
AdministrativoNOTÍCIA
Incêndio atinge 4º Distrito Policial de Guarulhos na Grande São Paulo
Fogo atingiu prédio da Polícia Civil em Guarulhos no domingo. Impactos na operacionalidade das atividades policiais.
Folha — Cotidianohá 5 d
AdministrativoCNJ
CNJ estabelece prazo de 60 dias para contracheque único de magistrados
CNJ ordena padronização de folha de pagamento da magistratura com adoção de contracheque único em 60 dias.
ConJurhá 5 d
AdministrativoSTF
STF cria grupo para revisar e regulamentar penduricalhos da magistratura
Fachin institui força-tarefa para mapear e regulamentar verbas indenizatórias pagas a juízes em seis meses
Migalhashá 5 d
AdministrativoANÁLISE
Lei das Estatais completa dez anos: modernização e assimetrias normativas
A Lei das Estatais cumpre uma década com regime de licitações que se tornou paradoxalmente mais restritivo que o da administração direta, demandando revisão.
ConJurhá 5 d
AdministrativoTJRJ
TJ-RJ homologa acordo para ampliar controle e transparência na dragagem da Baía de Guanabara
Tribunal fluminense valida pacto entre MP, governo e Inea para reforçar fiscalização de sedimentos com plataforma pública de monitoramento.
ConJurhá 5 d
AdministrativoTJCE
Juiz anula convocação por Diário Oficial após 6 anos e ordena reconvocação pessoal
Tribunal de Ceará reconhece direito subjetivo de candidata e invalida desistência por falta de comunicação pessoal efetiva.
Migalhashá 5 d
AdministrativoNOTÍCIA
Lentidão na adequação da rede elétrica ameaça arara-azul-de-lear na Bahia
Projeto de conservação recuperou população da ave de 50 para 2.548 em três décadas, mas infraestrutura elétrica regional impõe risco crescente à espécie em perigo de extinção.
Folha — Cotidianohá 5 d
AdministrativoNOTÍCIA
Parada LGBT+ de São Paulo chega à 30ª edição com clima favorável
A 30ª edição da Parada LGBT+ de São Paulo ocorre neste domingo com previsão de céu limpo e temperatura máxima de 22°C.
Folha — Cotidianohá 5 d
AdministrativoNOTÍCIA
Parada LGBT+ 2026: mudanças no trânsito e transporte de SP
A 30ª edição da Parada LGBT+ altera circulação na Avenida Paulista. Confira interdições e desvios.
Folha — Cotidianohá 6 d
AdministrativoCNJ
CNJ institui grupo de trabalho para uniformizar remuneração da magistratura
Ministro Edson Fachin cria comissão multidisciplinar com prazo de 6 meses para propor soluções legislativas sobre subsídios, teto remuneratório e parcelas indenizatórias do Judiciário.
CNJhá 6 d
AdministrativoCNJ
CNJ cria GT para uniformizar remuneração e transparência da magistratura
Conselho Nacional de Justiça institui grupo de trabalho para estudar propostas legislativas sobre subsídios e verbas de juízes em seis meses.
CNJhá 6 d
AdministrativoNOTÍCIA
Brasil planeja expansão de 138,7 km em rede metroferroviária até 2028
País tem 20 projetos em execução nas principais regiões metropolitanas para ampliar mobilidade urbana nos próximos dois anos.
Folha — Cotidianohá 6 d
AdministrativoSTJ
STJ divide sobre dano moral coletivo em improbidade administrativa
Divergência entre turmas do STJ reacende debate sobre cabimento de condenação por dano moral coletivo após reforma da Lei de Improbidade.
ConJurhá 6 d
AdministrativoNOTÍCIA
Ponte desaba no Acre; vítimas podem requerer indenização por vício
Desabamento de ponte recém-inaugurada causa feridos graves e abre questões de responsabilidade civil e administrativa sobre qualidade da obra.
Migalhashá 6 d
AdministrativoTJSP
Prefeito de São José dos Campos é alvo de ação por nepotismo afetivo
MP/SP denuncia prefeito por nomeações sucessivas a cargos estratégicos de servidora com quem mantém relação amorosa.
Migalhashá 6 d
AdministrativoTJSP
Nepotismo afetivo: prefeito é processado por nomeações de amante em SP
Ministério Público acusa prefeito de São José dos Campos de nepotismo afetivo ao nomear servidora para cargos estratégicos, violando dever de impessoalidade.
Migalhashá 6 d
AdministrativoTCE-SC
TCE-SC revisa prejulgados e redefine critérios de parcerias com terceiro setor
Tribunal de Contas catarinense atualiza jurisprudência sobre MROSC e desloca foco para resultados sociais das parcerias, reforçando segurança jurídica.
ConJurhá 6 d
AdministrativoNOTÍCIA
Ponte desaba no Acre após interdição: responsabilidade e indenizações
Estrutura inaugurada em 2023 colapsa em Sena Madureira deixando feridos; questões de responsabilidade civil do ente público e construtora em foco.
Folha — Cotidianohá 6 d
AdministrativoANÁLISE
Super-salários no serviço público: falha de racionalidade administrativa, não de normas
Análise crítica: o problema dos super-salários não é jurídico, mas estrutural — ausência de modelo racional que diferencie remuneração conforme responsabilidades e hierarquia.
JOTAhá 6 d
AdministrativoCNJ
CNJ e soft power judicial: além do controle disciplinar
O CNJ exerce influência institucional mediante padronização, reputação e dados, não apenas por mecanismos disciplinares tradicionais.
JOTAhá 6 d
AdministrativoNOTÍCIA
Incêndio em empresa em Guarulhos mobiliza Bombeiros na Fernão Dias
Fogo em estabelecimento comercial na região metropolitana de São Paulo levanta questões de responsabilidade civil e obrigações regulatórias.
Folha — Cotidiano05 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Ação da FAB em Porto Seguro gera impacto regulatório em aviação
Aeronave militar saiu da pista e forçou encerramento de operações por horas; incidente reacende debate sobre responsabilidade e regulação.
Folha — Cotidiano05 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Governo reforça prevenção a incêndios ante risco de Super El Niño
Ministério do Meio Ambiente anuncia incremento no monitoramento e mobilização recorde de brigadistas para enfrentar possível fenômeno climático extremo.
Folha — Cotidiano05 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Lula sanciona renovação automática de CNH para bons condutores
Lei sancionada permite renovação automática da CNH e facilita primeira habilitação para motos e carros de passeio.
Folha — Cotidiano05 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Metrô de SP busca certificação ambiental em estação pela primeira vez
Metrô de São Paulo inicia projeto-piloto de certificação ambiental na estação Anália Franco, marco histórico em seus 50 anos de operação.
Folha — Cotidiano05 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ regulamenta Constrijud: novo sistema para penhora e restrição de imóveis
Judiciário implanta plataforma obrigatória que centraliza ordens de penhora, arresto e sequestro em ambiente digital integrado.
Migalhas05 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Projeto permite quitar imóvel com precatório de segurança pública
Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza agentes de segurança a usar precatórios para quitar financiamentos imobiliários, sinalizando mudança na visão do Estado sobre circulação desses créditos.
Migalhas05 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ arquiva investigação de desembargador acusado de vender decisão
Corregedor rejeita denúncia da Construtora Zoller que apontava troca de sentença por quadriciclo, considerando acusações insuficientes.
Migalhas05 de jun.
AdministrativoTJSP
TJSP expande energia solar em fóruns e reduz gastos com eletricidade em 50%
Tribunal de Justiça de São Paulo instala painéis fotovoltaicos em oito fóruns com economia de R$ 250 mil e compensação energética acima de 100% em algumas unidades.
TJSP05 de jun.
AdministrativoSTF
STF valida reorganização de saneamento em Sergipe por unanimidade
Plenário do STF julgou constitucional a criação de microrregião única de saneamento em Sergipe, reafirmando competência estadual.
ConJur05 de jun.
AdministrativoTRF3
Juíza proíbe município transferir Fundeb para contas privadas em tutela de urgência
Decisão em Piracicaba impede desvio de verbas do fundo de educação para contas gerais do município e pagamento de servidores não docentes.
ConJur05 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Conflitos de interesse na verificação independente de concessões e PPPs
Mesa de Diálogos do PPI debate estrutura, remuneração e imparcialidade de verificadores independentes em contratos de concessão e parcerias.
JOTA05 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ promove gestão sustentável de resíduos e renda para cooperativas de catadores
Judiciário implementa políticas de reciclagem que beneficiam associações de catadores e reforçam sustentabilidade ambiental nas unidades.
CNJ05 de jun.
AdministrativoTJRS
Bombeira consegue na Justiça usar hijab sobre uniforme no RS
Tribunal do RS autoriza sargento dos Bombeiros a portar véu islâmico durante serviço, reconhecendo liberdade religiosa.
Folha — Cotidiano05 de jun.
AdministrativoANÁLISE
ILPI na Lapa: direito à cidade e proteção da pessoa idosa
Pressão por fechamento de Instituições de Longa Permanência em São Paulo revela lacuna entre direito e prática na proteção da velhice.
JOTA05 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Classificação correta para descarte de papel de figurinhas: legislação sobre resíduos
Entenda a classificação legal do papel de figurinha segundo normas de resíduos sólidos e como descartar corretamente.
Folha — Cotidiano05 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Obra da Sabesp causa vazamento de gás na República; falha em protocolos
Obra da companhia de saneamento atinge rede de gás dias após divulgação de novos protocolos de segurança em São Paulo.
Folha — Cotidiano04 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Copiloto assume comando após mal súbito de comandante em voo da Azul
Copiloto da Azul precisou pousar aeronave em Campinas após comandante passar mal. Saiba as regras legais sobre sucessão de comando e responsabilidades.
Folha — Cotidiano04 de jun.
AdministrativoTJSC
Justiça de SC ordena transferência de elefanta para santuário em MT
Tribunal determina realocação de elefanta asiática do parque temático para santuário especializado em até 60 dias.
Folha — Cotidiano04 de jun.
AdministrativoDiversos
Tribunais de Contas fortalecem controle sobre políticas de assistência social
Auditoria coordenada revela fragmentação e lacunas em 2 mil programas de transferência de renda; TC passam de papel fiscal para indutor de efetividade.
ConJur04 de jun.
AdministrativoTJSP
TJ-SP obriga município a adequar depósito de podas contra risco de incêndios
Tribunal de Justiça de São Paulo determina que gestão municipal implemente medidas preventivas em depósito de resíduos vegetais para evitar incêndios.
ConJur04 de jun.
AdministrativoTJSP
Juiz anula inaptidão em concurso: exame vocal sem fundamentação técnica adequada
Tribunal paulista declara nula exclusão de professora aprovada em concurso por disfonia leve, entendendo desproporcional prognóstico genérico de agravamento.
Migalhas04 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Enchentes são problema ambiental principal em cinco capitais, aponta pesquisa
Pesquisa de 2026 mostra mudança na percepção pública: enchentes e alagamentos ultrapassam poluição do ar como preocupação ambiental dominante.
Folha — Cotidiano04 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Estado e mudanças climáticas: por que falha o planejamento público de longo prazo
Análise sobre a incapacidade institucional de transformar dados em decisões públicas estratégicas ante a crise climática e ciclos políticos curtos.
JOTA04 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Marcha para Jesus SP 2026: manhã fria na quinta-feira, confira a temperatura
A 34ª edição da Marcha para Jesus em São Paulo ocorre nesta quinta-feira com concentração matinal na Avenida Tiradentes. Participantes devem se agasalhar devido ao frio esperado.
Folha — Cotidiano04 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Corpus Christi 2026: alterações de horários em São Paulo
Feriado nacional modifica funcionamento de serviços públicos em São Paulo na quinta e sexta-feira.
Folha — Cotidiano04 de jun.
AdministrativoTRF-1
OAB e TRF-1 normalizam expedição de RPVs, precatórios e alvarás
OAB Nacional e TRF-1 discutem normalização de serviços afetados por instabilidade de sistemas que prejudicam beneficiários e advocacia.
OAB Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado participa da Semana Nacional de Arquivos com foco em democracia
Arquivo do Senado promove palestras, oficinas e visitas guiadas sobre gestão documental e função social dos arquivos.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoTST
TST suspenso de 4 a 7 de junho: recesso forense regulamentado
O Tribunal Superior do Trabalho informa interrupção do expediente entre 4 e 7 de junho de 2026, conforme ato administrativo oficial.
TST03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Parque Trianon ganha restaurante: análise da concessão e gestão do espaço público
Restaurante inaugurado em agosto no Trianon reafirma modelo de concessão iniciado em 2022 pela gestão municipal de São Paulo
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoTSE
TSE atualiza PJe no sábado com indisponibilidade de 8h às 14h
Tribunal Superior Eleitoral implementa nova versão do Processo Judicial Eletrônico com melhorias de desempenho e sincronização com padrões do CNJ.
TSE03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova incentivos para rotas turísticas com foco em desenvolvimento regional
Legislação avança para criar marco regulatório de roteiros turísticos brasileiros e impulsionar economia local.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoTJRJ
Museu da Justiça TJRJ: exposições e recital gratuito em junho
TJRJ inaugura exposições sobre tecnologia jurídica e sustentabilidade, além de recital de piano no Museu da Justiça com entrada franca.
TJRJ03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Ações estruturais e separação de poderes: o debate da AGU em Lisboa
AGU defende limites à jurisdição das ações estruturais e destaca o papel do diálogo institucional na implementação de decisões judiciais complexas.
AGU04 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ promove escuta com quilombolas sobre conflito territorial no Pará
Comissão Nacional de Soluções Fundiárias executa oitiva qualificada em comunidade para subsidiar solução consensual de sobreposição de terras.
CNJ03 de jun.
AdministrativoTCU
TCU flexibiliza acesso ao controle externo em contratações públicas
Tribunal de Contas muda posicionamento e permite que particulares recorram ao controle externo sem esgotar instâncias administrativas em contratações.
JOTA03 de jun.
AdministrativoTSE
TSE abre consulta pública para nova urna eletrônica de 2028
Tribunal Superior Eleitoral convida mercado a contribuir com propostas técnicas para definir especificações da próxima geração de urnas.
TSE03 de jun.
AdministrativoTSE
TSE suspende prazos processuais em Corpus Christi; entenda os efeitos
Tribunal Superior Eleitoral fecha em 4 e 5 de junho e prorroga automaticamente prazos para 8 de junho conforme Portaria nº 533/2025.
TSE03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Congresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil em sessão solene
Senado realiza sessão para receber propostas de políticas públicas voltadas a mulheres, envolvendo combate à violência, autonomia econômica e inclusão produtiva.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova obrigação de divulgar sintomas do câncer infantil
Senado aprova PL que obriga campanhas de conscientização a detalhar sintomas do câncer infantojuvenil e capacita profissionais de saúde.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Apenas 20% das rodovias brasileiras atendem padrões de segurança elevada
Pesquisa revela que maioria das estradas brasileiras não oferece proteção adequada em caso de acidentes de trânsito.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoAGU
AGU publica portaria para fortalecer concessões e PPPs do PPI
AGU cria equipes jurídicas estratégicas para acompanhar projetos de concessões e parcerias público-privadas do Programa de Parcerias de Investimentos federal.
AGU04 de jun.
Administrativonull
Prefeitura de SP quer conceder Praça Roosevelt à iniciativa privada por 20 anos
Administração Nunes planeja ceder gestão e exploração comercial da Praça Roosevelt a parceiro privado através de concessão administrativa de duas décadas.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
PL 2.413/2026 obriga triagem de autismo e neurodesenvolvimento no SUS
Senado analisa projeto que torna obrigatória a triagem do desenvolvimento infantil em hospitais públicos e conveniados para identificação precoce de transtorno do espectro autista.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova Grupo Parlamentar Brasil-Estônia e reforça diálogo bilateral
O Plenário do Senado Federal aprovou criação de grupo parlamentar para aprofundar relações legislativas e diplomáticas entre Brasil e Estônia.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Lei da Copa do Mundo Feminina 2027 é sancionada e regula direitos e compensações
Lei 15.421/2026 regulamenta a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027, incluindo compensação financeira para jogadoras de edições anteriores.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoTJRJ
TJRJ realiza seminário sobre resolução extrajudicial de conflitos
Comissão temática da Escola de Mediação discute alternativas à judicialização com especialistas nacionais e internacionais.
TJRJ03 de jun.
AdministrativoTJGO
TJGO realiza encontro sobre gênero, diversidade e equidade no Judiciário
Tribunal de Goiás promove discussão institucional sobre inclusão e práticas de equidade dentro do sistema de Justiça estadual.
CNJ03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Governo avalia crédito extraordinário para combater El Niño e incêndios
Executivo prepara medidas preventivas contra fenômeno climático e mapeia riscos de propagação de queimadas durante período eleitoral.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoTJCE
TJCE entrega 60 títulos de imóvel a famílias em Fortaleza na Semana Solo Seguro
Tribunal de Justiça do Ceará conclui etapa de regularização fundiária urbana com titulação de imóveis para 60 famílias em ação integrada do CNJ.
CNJ03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado debate reconhecimento oficial da profissão de gestor de frotas
Comissão de Educação discute projeto que institui Dia Nacional do Gestor de Frotas e busca valorizar profissionais de administração de transporte.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Congresso homenageia 112 anos do COB e destacar avanços na legislação desportiva
Senado e Câmara reconhecem trajetória do Comitê Olímpico Brasileiro e papel de mudanças legais no fortalecimento do esporte.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal coordena operação aduaneira de embarque da seleção brasileira
Alfândega do Galeão executou procedimentos de controle migratório e fiscal para delegação de futebol com eficiência e agilidade operacional.
Receita Federal03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Lei da Liberdade Econômica influencia decisões judiciais no Brasil
Pesquisa aponta que Lei 13.874/2019 está mudando o padrão argumentativo em decisões judiciais através da presunção de boa-fé.
ConJur03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
FGV pesquisa governança e resposta a desastres climáticos no Brasil
Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP apresenta estudo inédito sobre lacunas e diretrizes de governança para gestão de desastres climáticos.
Migalhas03 de jun.
AdministrativoTJSP
TJSP lança edição atualizada da coletânea Cadip click legis
Centro de Apoio ao Direito Público do TJSP disponibiliza compilação organizada de legislação federal, estadual e municipal.
TJSP03 de jun.
AdministrativoCADE
Compliance algorítmico: lições da jurisprudência recente do CADE
CADE estabelece cinco pilares de compliance para precificação algorítmica após TCC com software de combustíveis e investigação no setor aéreo.
ConJur03 de jun.
AdministrativoTJ-SP
Primeira Escola de Justiça Municipal do Brasil abre em Campinas
Campinas inaugura a primeira escola de justiça municipal brasileira, ampliando capacitação de servidores e acesso à instituição judiciária.
ConJur03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Regime jurídico híbrido das estatais: EEEAE vs EEPSP na CF/88
A Constituição diferencia estatais por atividade econômica (com regime mais privado) das que prestam serviços públicos (com regime mais público). Entenda as implicações práticas.
ConJur03 de jun.
AdministrativoTJSP
TJSP elege três desembargadores para Órgão Especial em junho de 2026
Tribunal de Justiça de São Paulo realiza eleição em 25 de junho para três vagas no colegiado. Inscrições encerradas com seis candidatos.
TJSP03 de jun.
AdministrativoTJSP
TJSP abre curso sobre mudanças climáticas, carbono e regulação energética
Escola Paulista da Magistratura oferece formação gratuita com 300 vagas sobre tutela ambiental, mercado de carbono e desafios climáticos em junho.
TJSP03 de jun.
AdministrativoTJSP
TJSP lança portal de consulta de expediente forense e suspensão de prazos
Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza ferramenta online para advogados e partes consultarem informações sobre funcionamento de comarcas.
TJSP03 de jun.
AdministrativoTCE-SP
Marcas em licitações: quando usar como referência técnica
Lei 14.133/2021 autoriza indicação de marcas para especificar melhor o objeto licitado, mas órgãos de controle exigem fundamentação técnica rigorosa.
ConJur03 de jun.
AdministrativoTJRJ
TJRJ promove ações contra assédio e discriminação com CNV e diálogos
Tribunal do Rio realiza oficinas de comunicação não violenta e círculos de diálogo em quatro unidades para fortalecer cultura de respeito.
TJRJ03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Corpus Christi é feriado no Brasil? Origem, funcionamento e efeitos jurídicos
Corpus Christi é feriado nacional com efeitos variáveis conforme a legislação trabalhista e municipal. Conheça a origem e como funciona no ordenamento jurídico brasileiro.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Bebê indígena morre por desnutrição em ocupação de refugiados em Minas Gerais
Criança de 1 ano e 4 meses faleceu após desnutrição severa em Betim. Caso evidencia lacunas no acesso à saúde e alimentação de populações vulneráveis.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoTJAC
AGU realiza mutirão de conciliação para população de rua no Acre com 81% de acordos
Procuradoria Federal intermediou 22 acordos em processos previdenciários e assistenciais durante Pop Rua Jud 2026, levando acesso à Justiça a vulneráveis no interior do Acre.
AGU04 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado analisa PL que obriga álcool em gel em locais públicos
Projeto exige oferta gratuita e contínua de álcool 70% em estabelecimentos e transporte coletivo, com sanções a quem descumprir.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG abre seleção de delegatário interino para cartório em Cristália
Tribunal mineiro lança edital para escolher substituto ou escrevente que assumirá a interinidade do RCPN de Cristália, na comarca de Grão Mogol.
TJMG03 de jun.
Administrativonull
AGU e SPU criam fluxo para defesa de imóveis da União
AGU e SPU implementam procedimento integrado para agilizar ações de defesa patrimonial; Justiça valida embargos do Ibama e AGU oferece serviços em terra indígena.
AGU04 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado debate criação do Dia Nacional do Gestor de Frotas
Comissão de Educação discute reconhecimento da profissão e função social do gestor responsável pela frota empresarial.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado realiza sessão solene de 112 anos do Comitê Olímpico do Brasil
Senado Federal promove sessão solene em homenagem ao Comitê Olímpico do Brasil, reafirmando importância institucional do esporte no país.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado debate concessão de rodovias federais em SC e aponta sobrecarga
Comissão de Infraestrutura discute gestão de trechos federais em Santa Catarina e identifica insegurança viária causada pelo excesso de tráfego.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova redução de chumbo em tintas; Brasil alinha padrões internacionais
Plenário do Senado aprova projeto que reduz limites de chumbo em tintas e materiais de revestimento, aproximando legislação brasileira a standards globais de proteção à saúde.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG migra autos de precatórios do SEI para o eproc 2G
Tribunal de Justiça de Minas Gerais inicia transferência dos planos anuais de pagamento de entes devedores ao eproc 2G.
TJMG03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Senado avança regulamentação de terras raras e minerais críticos
Audiência na CRE reúne apoio a projetos que criam Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Marco do transporte público: entidades pedem veto a trecho sobre gratuidades
Organizações de mobilidade alegam que dispositivos aprovados pelo Congresso fragilizam tarifa zero a idosos, estudantes e mulheres vítimas de violência.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
LINDB: Artigos 20-30 e o novo regime de segurança jurídica no direito público brasileiro
Edição especial da RDA analisa em profundidade os artigos centrais da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) e suas implicações para decisões e negociações públicas.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Trump desmonta monitoramento oceânico: reflexos no direito ambiental brasileiro
Desativação de sistema de US$ 368 milhões nos EUA gera lacuna de dados que impacta políticas climáticas e ambientais no Brasil.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Crime organizado: impacto eleitoral e desafio de segurança pública no Brasil
Análise sobre como o avanço do crime organizado moldou a agenda de segurança pública nas eleições, com dados sobre percepção de risco e expectativas por classe social.
JOTA03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Corpus Christi em São Paulo: sol entre nuvens e 11°C a 21°C
Feriado prolongado de Corpus Christi em São Paulo terá sol parcial e temperaturas moderadas, com variação maior na faixa leste da região.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoCNJ
Resolução CNJ 547/2024 e o novo desenho da execução fiscal federal
PGF e CNJ alinham aplicação da Resolução 547/2024, que muda critérios de ajuizamento e arquivamento de execuções fiscais de baixo valor.
AGU03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda da Procuradora Nacional Federal: alinhamentos administrativos em junho
Procuradora Federal divulga compromissos de alinhamento institucional e parametrização de prazos processuais na AGU.
AGU03 de jun.
AdministrativoCNJ
Resolução CNJ 547/2024 redesenha execução fiscal de baixo valor
Norma do CNJ impõe filtros administrativos antes do ajuizamento de execuções fiscais e força PGF e Fazendas a revisar rotinas de cobrança.
AGU03 de jun.
AdministrativoAGU
AGU alinha contencioso federal e pauta previdenciária na PRF1
Agenda da Subprocuradoria Federal de Contencioso reúne coordenação semanal, capacitação no Google Workspace e tratativas sobre demandas do INSS.
AGU03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda de Subprocurador-Geral da União em 2026
Portal da Advocacia-Geral da União divulga compromissos públicos de Flávio Tenório para junho de 2026.
AGU04 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda da Secretária-Geral de Administração da AGU em junho de 2026
Publicação de agenda oficial da Secretária-Geral de Administração da AGU para cumprimento de transparência administrativa.
AGU04 de jun.
AdministrativoAGU
Agenda administrativa da Procuradora Nacional da União de Servidores
Confira a agenda da Procuradora Nacional da União de Servidores e Militares Ana Karenina Silva Ramalho Andrade para junho de 2026.
AGU04 de jun.
AdministrativoAGU
Agenda Corregedor-Auxiliar Arthur Porto Reis Guimaraes em junho de 2026
Publicação de agenda oficial do Corregedor-Auxiliar 5 da Corregedoria-Geral da Advocacia da União para gestão e transparência administrativa.
AGU04 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda de Clara Rachel Barros Nitão para negociações federais
Procuradoria-Geral da União divulga compromissos públicos da Procuradora Nacional de Negociação no âmbito da administração federal.
AGU04 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda oficial da Subcorregedora-Geral da CGAU em junho 2026
Publicação de compromissos administrativos internos da Subcorregedora-Geral da Corregedoria-Geral da Advocacia da União para cumprimento de pautas institucionais.
AGU04 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda do Consultor-Geral da União publicada: atos de 03 de junho
AGU divulga agenda oficial do Consultor-Geral da União para 03 de junho, incluindo despachos internos e reunião intersetorial.
AGU04 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Sabesp cria novos protocolos após Jaguaré: o que muda na responsabilidade
Após acidente no Jaguaré, Sabesp adota protocolos de segurança em obras — medida tem efeitos jurídicos sobre responsabilidade objetiva e dever de fiscalização.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Vice-prefeito de Lages preso após alta hospitalar por mandado em aberto
Autoridade municipal cumpre prisão decretada após recuperação de acidente de trânsito sofrido semanas antes da detenção.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova campanha de câncer infantil com foco em diagnóstico
Projeto exige que campanhas oficiais detalhem sintomas e sinais clínicos do câncer em crianças e adolescentes para acelerar o diagnóstico.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
PL cria política nacional de gestão de riscos de desastres no Brasil
Senador apresenta projeto de lei para fortalecer prevenção contra eventos climáticos extremos como El Niño através de sistema integrado de monitoramento.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senadora pede CPMI para investigar vínculos entre BMG e Banco Master
Dra. Eudócia protocola pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar relações entre instituições financeiras envolvidas em operações de crédito consignado.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
CNE debate carga presencial em licenciatura e qualidade da formação docente
Conselho Nacional de Educação discute regras de presencialidade em cursos de formação de professores enquanto debate a qualidade das licenciaturas no Brasil.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG faz correição extraordinária parcial em Conceição do Mato Dentro
Corregedoria-Geral de Justiça fiscalizará a vara única da comarca entre 8 e 12 de junho de 2026, conforme Portaria 8.823/CGJ/2026.
TJMG03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG fará correição extraordinária na Vara de Execuções de Patrocínio
Corregedoria-Geral de Justiça fiscalizará a Vara de Execuções Penais e Inquéritos Policiais da Comarca de Patrocínio entre 8 e 12 de junho de 2026.
TJMG03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova novo limite de chumbo em tintas e texto vai à sanção
Projeto reduz teor máximo de chumbo de 600 ppm para 90 ppm em tintas imobiliárias, infantis e escolares e fixa multas a fabricantes.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG fará inspeção técnica em cartórios de Ipatinga em junho
Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais fiscaliza serviços notariais e de registro da comarca entre 8 e 12 de junho de 2026.
TJMG03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG anuncia inspeção técnica em Coronel Fabriciano de serviços notariais
Corregedoria-Geral de Justiça realizará fiscalização de regularidade e apuração de denúncias em cartórios da comarca entre 8 e 12 de junho de 2026.
TJMG03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Pernambuco registra recorde de ataques de tubarão em 20 anos
Estado atinge quatro incidentes em cinco meses de 2026, igualando picos históricos de 1998 e 2006.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoTRF3
TRF3 mantém licença do Ibama para terminal privado em Santos
Corte regional preserva Licença de Instalação do TUP Alemoa e reafirma limites do controle judicial sobre mérito técnico ambiental.
AGU03 de jun.
AdministrativoMP-SP
Gaeco investiga fraude em licitações e lavagem de dinheiro no ABC
Operação do Ministério Público paulista apura esquema de corrupção e desvio de recursos públicos em contratos municipais.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova homenagem aos 50 anos da Unesp com sessão solene
Senado Federal aprova requerimento para celebrar cinco décadas da Universidade Estadual Paulista, instituição multicampi presente em 24 municípios de São Paulo.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado debate reconhecimento formal da profissão de gestor de frotas
Audiência na Comissão de Educação discute PL que institui Dia Nacional do Gestor de Frotas e reivindicações por formalização profissional.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado marca votação de indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ
Presidente do Senado convoca esforço concentrado para votação da indicação de ministro do STJ ao cargo de corregedor do CNJ até 2028.
Senado Federal03 de jun.
AdministrativoTJRJ
TJRJ debate inclusão de pessoas com autismo e políticas públicas
Tribunal de Justiça do RJ realiza palestra online sobre TEA com médica, servidora autista e advogada da OAB.
TJRJ03 de jun.
AdministrativoTJRJ
TJRJ participa de audiência sobre Metas Nacionais do Judiciário 2027
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro participará de discussão virtual conjunta para definir metas de desempenho do Poder Judiciário, com abertura para manifestações de magistrados e sociedade.
TJRJ03 de jun.
AdministrativoAGU
AGU Recupera cobra R$ 618 mi de infratores ambientais em 26 ações
Novo lote do programa da Pronaclima mira 35,5 mil hectares, pede indisponibilidade de bens e bloqueio de crédito a degradadores.
AGU03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Reitor da USP questiona motivação eleitoral em greve estudantil de abril
Reitor da USP argumenta que greve estudantil desde abril possui motivações eleitorais e transcende pautas acadêmicas tradicionais.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoTJRJ
TJRJ implanta eproc no Plantão de 1º Grau e acelera digitalização
Tribunal do Rio incorpora sistema eletrônico ao plantão judiciário cível, consolidando transformação digital na Justiça estadual
TJRJ03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
PF e CGU investigam corrupção em contratos de 2020 da Prefeitura do Recife
Operação conjunta apura esquema de desvio de recursos e fraudes em licitações envolvendo terceirizada contratada pela gestão municipal.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoTJRS
TJRS inaugura primeira Sala Lilás do Sul em estádio de futebol
TJRS inaugura a primeira Sala Lilás do Sul do país na Arena do Grêmio para acolher vítimas de violência durante eventos esportivos.
CNJ03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
CAPES deixa de exigir devolução de bolsas de pesquisa de mestrandos e doutorandos
Agência federal extingue cobrança de reembolso para pesquisadores que descontinuam formação stricto sensu, flexibilizando política de bolsas.
Folha — Cotidiano03 de jun.
AdministrativoSTJ
STJ autoriza improbidade contra advogado da AGU reintegrado ao cargo
1ª Turma do STJ permite ação de improbidade administrativa contra servidor reintegrado, afastando proteção da coisa julgada do mandado de segurança
Migalhas03 de jun.
AdministrativoTJSP
AEV: autorização eletrônica de viagem para menores no TJSP
Provimento nº 38/21 regulamenta emissão eletrônica de autorização de viagem para crianças e adolescentes via e-Notariado, mantendo exigência de autorização judicial em casos específicos.
TJSP03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal e PRF firmam acordo de cooperação em fiscalização
Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal assinam acordo para fortalecer compartilhamento de dados, tecnologias e estratégias no combate a ilícitos.
Receita Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal prepara estrutura aduaneira para Corredor Bioceânico Brasil-Pacífico
Expedição técnica da Receita Federal avalia infraestrutura e controles nas rotas Brasil-Paraguai-Argentina-Chile para operacionalizar futuro corredor comercial.
Receita Federal03 de jun.
AdministrativoSTJ
STJ debate se Tema 309 do STF desfaz improbidade culposa transitada em julgado
2ª Turma divide-se sobre aplicar tese que exige dolo na improbidade a condenações já cobertas pela coisa julgada; pedido de vista suspende o caso.
Migalhas03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal e PF deflagram operação contra servidor público em comércio exterior
Operação conjunta apura irregularidades de servidor e intervenientes aduaneiros com prejuízos superiores a R$ 10 milhões.
Receita Federal03 de jun.
AdministrativoTJRJ
CNJ encerra inspeção ordinária no TJRJ após quatro dias de auditoria
Corregedoria Nacional avaliou 176 unidades judiciais, administrativas e extrajudiciais do Judiciário fluminense em ação com 75 integrantes.
TJRJ03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG e TJRS abrem audiência pública para Metas Judiciárias 2027
Tribunais estaduais promovem consulta pública para definir objetivos estratégicos do Poder Judiciário em 2027, com participação de magistrados, servidores e sociedade civil.
TJMG03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG inspeciona serviços notariais e de registro em Ibiraci
Corregedoria do TJMG fiscaliza cartórios da Comarca de Ibiraci entre 1º e 3 de junho, com base na Portaria 8.819/CGJ/2026.
TJMG03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG mira neutralidade de carbono até 2030 com Justiça Carbono Zero
Tribunal mineiro divulga 2º Inventário de Gases de Efeito Estufa e reforça meta alinhada ao CNJ de zerar emissões até 2030.
TJMG03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Governo mantém política de concursos unificados na administração pública
Governo planeja continuar com Concurso Nacional Unificado e aprofunda reestruturação de carreiras federais
JOTA03 de jun.
AdministrativoTJPA
TJPA adota Gabinete do Juízo com IA em 19 varas; ferramenta integrada
Tribunal de Justiça do Pará inicia implantação piloto de sistema de gestão com inteligência artificial para otimizar atividades de gabinetes judiciais.
CNJ03 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ nacionaliza SEAC e acelera documentos civis no sistema prisional
Ferramenta de autenticação cadastral será expandida às 27 unidades da Federação em 2026 e cruzará dados com a base do TSE.
CNJ03 de jun.
AdministrativoAGU
Agenda da Subcorregedoria-Geral da AGU e o dever de transparência ativa
Publicação da rotina da Subcorregedora-Geral reforça o regime de transparência ativa imposto pela LAI às autoridades federais.
AGU03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda Eduardo Ribeiro Araújo, Corregedor-Auxiliar AGU
Publicação de agenda administrativa de autoridade da Corregedoria-Geral da Advocacia da União em 02 de junho de 2026.
AGU03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
AGU publica agenda de Secretária de Gestão Administrativa para junho de 2026
Secretaria de Gestão Administrativa da AGU divulga compromissos de Elisa Monteiro Malafaia em cumprimento à lei de acesso à informação.
AGU03 de jun.
AdministrativoPGF
Agenda da Procuradora-Regional Federal da 2ª Região em junho de 2026
Publicação de agenda oficial de Luciana Bahia Iorio Ribeiro, Procuradora-Regional Federal da 2ª Região, com reuniões administrativas.
AGU03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
ANAC suspende fiscalização aérea após bloqueio de R$ 24 milhões
Contingenciamento previsto no Decreto 12.990/2026 paralisa exames de pilotos e reduz inspeções de companhias aéreas pela agência reguladora.
Folha — Cotidiano02 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Antecipação da Linha 6 do Metrô-SP: o que diz a lei das PPPs
Governo de SP antecipa abertura da Linha 6-Laranja; entenda os reflexos jurídicos no contrato de PPP e na fiscalização do serviço.
Folha — Cotidiano02 de jun.
AdministrativoSTJ
STJ veta conversão de multa ambiental em doação de material de escritório
Primeira Turma fixa que substituição da sanção exige serviço de preservação ou recuperação ambiental, não doação administrativa.
ConJur02 de jun.
AdministrativoAGU
PGF reúne comissão de governança para discutir gestão e inovação
Encontro da Procuradoria-Geral Federal articula diretrizes de pessoas, inovação e atos normativos ligados à cobrança extrajudicial da União.
AGU01 de jun.
AdministrativoAGU
Agenda da PGF revela engrenagem da cobrança judicial federal
Reuniões internas do Procurador Nacional Federal de Cobrança expõem como a AGU organiza governança e recuperação de créditos públicos.
AGU01 de jun.
AdministrativoAGU
NUMAN: o papel da Procuradoria da União em assuntos internacionais
Agenda do procurador nacional reabre debate sobre a atuação da AGU na defesa do Estado brasileiro em foros internacionais.
AGU01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
AGU divulga agenda de procurador nacional e reforça transparência ativa
Publicação da agenda de Boni de Moraes Soares para 29/06/2026 ilustra dever de transparência ativa imposto à administração pública.
AGU01 de jun.
AdministrativoAGU
AGU divulga agenda do Procurador Nacional de Assuntos Internacionais
Agenda pública de Boni de Moraes Soares para 26/06/2026 registra despachos internos e reforça política de transparência ativa da AGU.
AGU01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado pauta governança pública federal e diagnóstico de câncer infantil
Plenário deve apreciar PL 3.995/2024, que institui política de governança na administração federal, e PL 1.986/2024, sobre câncer infantil.
Senado Federal01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senador defende lei para regulamentar garimpo e reduzir conflitos
Chico Rodrigues (PSB-RR) cobra do Congresso marco legal para a atividade garimpeira, citando vácuo normativo e pressão sobre trabalhadores em Roraima.
Senado Federal01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Linguiça Blumenau: portaria estadual colide com IG do INPI
Senador questiona portaria de SC que reduz limite de gordura de produto com indicação geográfica concedida pelo INPI em 2024.
Senado Federal01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Terras-raras: Senado debate marco legal para minerais estratégicos
Comissão de Relações Exteriores discute regulação da mineração de terras-raras, ativo crítico para indústria eletrônica e disputa geopolítica.
Senado Federal01 de jun.
AdministrativoTJAL
TJAL abre Semana do Meio Ambiente e reforça agenda de sustentabilidade
Tribunal alagoano destaca coleta seletiva, reflorestamento e usina fotovoltaica em programação alinhada à Resolução CNJ 400/2021.
CNJ02 de jun.
AdministrativoTRF1
TRF1 apresenta robô Servidor Virtual para automatizar triagem no PJe
Ferramenta em RPA com IA integrada faz triagem, etiqueta e junta minutas em processos previdenciários dos JEFs da 1ª Região.
CNJ02 de jun.
AdministrativoAGU
AGU e PGR de Portugal alinham cooperação em pauta ambiental
Encontro em Lisboa entre AGU e Procuradoria-Geral de Portugal mira protocolo da UNTOC contra crimes ambientais e troca institucional.
AGU01 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG abre exposição da Fundação Clóvis Salgado em sua Galeria
Mostra 'Acervo Palácio das Artes: como se a casa fosse' ocupa o hall do TJMG entre 2 de junho e 6 de julho de 2026.
TJMG01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
OAB articula seccionais para acompanhar regulação de bets e loterias
Comissão especial do Conselho Federal reúne presidentes estaduais para discutir saúde mental, PLD e operações contra plataformas de apostas.
OAB Federal01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Vitrais da Casa Conrado e o regime de tombamento em São Paulo
Obras espalhadas pelo centro de SP reacendem o debate sobre proteção de bens integrados e os limites do dever de conservação.
Folha — Cotidiano01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
PL 3.995/2024: Senado vota política de governança da União
Projeto que institui política de governança para os três Poderes, TCU, MPU e DPU entra na pauta do Plenário e redesenha deveres da alta administração.
Senado Federal01 de jun.
AdministrativoTJPR
TJPR movimenta R$ 42 bi em sete anos e reduz prazo de precatórios
Dados do Nemoc mostram que TJPR pagou R$ 13,2 bi em precatórios e cortou prazo médio de alvarás de 300 para 70 dias.
CNJ01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado analisa PL que cria Dia Nacional do Médico da Atenção Básica
Projeto fixa 30 de abril como data oficial e busca valorizar profissionais da porta de entrada do SUS, com foco em prevenção e custeio.
Senado Federal01 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ adere à Rede de Acessibilidade e amplia inclusão no Judiciário
Por acordo de cooperação técnica, o CNJ passa a integrar rede que articula órgãos públicos em políticas de inclusão de pessoas com deficiência.
CNJ01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Crise energética global pressiona regulação e tributação do setor no Brasil
Novo choque no mercado de petróleo e gás reacende debates sobre subsídios, transição energética e segurança de abastecimento no país.
JOTA01 de jun.
AdministrativoAnvisa
Reforma da fiscalização sanitária da Anvisa redesenha o PAS e a vigilância
Três consultas públicas reorganizam o processo sancionatório, a fiscalização responsiva e o SNVS, com impactos diretos no setor regulado.
JOTA01 de jun.
AdministrativoTJSP
TJSP destaca servidora que une acessibilidade no tribunal e apoio a atletas com deficiência
Servidora há 20 anos no TJSP atua na Seção de Acessibilidade e Inclusão e é voluntária como guia de corredores com deficiência.
TJSP01 de jun.
AdministrativoSTJ
Ministro do STJ defende regulamentar jogos, mas rejeita as bets
João Otávio de Noronha sustenta legalização de cassinos e jogos controlados no país, mas afirma que bets não deveriam ser autorizadas.
Migalhas01 de jun.
AdministrativoTJSP
TJSP obriga município a readequar depósito de podas contra incêndios
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente impõe medidas técnicas e multa diária de R$ 1 mil por descumprimento, limitada a R$ 500 mil.
TJSP01 de jun.
AdministrativoTJSP
TJSP prestigia inauguração da Escola de Justiça de Campinas
Aula magna do ministro André Mendonça marca abertura da nova escola, voltada à capacitação de agentes públicos e redução de litígios.
TJSP01 de jun.
AdministrativoTJSP
TJSP cria Fórum de Juízes pela Diversidade e estuda coordenadoria
Primeiro encontro do Fojudi-SP discute inclusão, pautas LGBTQIAPN+ e formação de magistrados; Corte paulista prepara coordenadoria específica.
TJSP01 de jun.
AdministrativoJFDF
Abono de permanência entra na base de férias e 13º de servidor
Sentença da 7ª Vara Federal de Brasília aplica Temas 424 e 1.233 do STJ e reconhece natureza remuneratória do abono de permanência.
ConJur01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
PPP da Cagepa: Acciona vence leilão de saneamento na Paraíba
Concessão administrativa de 25 anos prevê R$ 3 bi em investimentos e leva esgotamento sanitário a 85 municípios paraibanos.
Migalhas01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Lei 15.419/2026 cria política nacional de apoio às mulheres artesãs
Nova lei institui assistência técnica, incentivos comerciais e campanhas de valorização do artesanato feminino no Brasil.
Senado Federal01 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG amplia migração do PJe para o eproc em Belo Horizonte
Projeto-piloto avança em 1º de junho de 2026 e conclui a transição cível na capital mineira, com conferência manual a cargo de unidades e partes.
TJMG01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Eliminação em concurso por ato de terceiro fere intranscendência
Sentença reforça que candidato não pode ser excluído por conduta alheia e exige prova concreta de má-fé na investigação social.
ConJur01 de jun.
AdministrativoSTF
Legal advocacy: a estratégia jurídica 360º que vai além do contencioso
Modelo articula litígio, regulação e negociação institucional para influenciar decisões públicas em todo o ciclo decisório do Estado.
JOTA01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
MP 1.363/2026 cria subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel
Medida provisória autoriza repasse a produtores e importadores até 31 de dezembro e impõe adesão e fiscalização pela ANP.
Senado Federal01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Leilão de reserva de capacidade: o gargalo global das turbinas a gás
Alta de 195% no preço das turbinas e fila de seis anos contextualizam o preço-teto do LRCap homologado pela Aneel.
JOTA01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Senado analisa criação da UTFMG e UTFRJ a partir dos Cefets
Projeto transforma Cefets de Minas e Rio em universidades tecnológicas federais, com autonomia plena prevista no art. 207 da CF/88.
Senado Federal01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado celebra Dia do Líder Comunitário e debate participação social
Sessão especial reuniu lideranças de vários estados e destacou o papel jurídico-político do líder comunitário como elo entre cidadão e poder público.
Senado Federal01 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG eleva indenização a policial civil com dedo amputado em serviço
7ª Câmara Cível majora danos estéticos para R$ 25 mil e morais para R$ 20 mil após ataque de adolescente em ocorrência policial.
ConJur01 de jun.
AdministrativoAGU
AGU e CNJ avançam em grupo de trabalho sobre processos estruturais
Reunião do GT do CNJ sobre processos estruturais reforça agenda da AGU para padronizar atuação da União em litígios de políticas públicas.
AGU01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Política energética pela oferta: o equívoco regulatório da transição
Análise mostra por que centrar a regulação do setor elétrico na oferta ignora a demanda e gera distorções no marco normativo brasileiro.
JOTA01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
MP 1.360/2026 flexibiliza curso de motofrete e acende alerta jurídico
Medida Provisória dispensa qualificação obrigatória de motofretistas e mototaxistas, em rota de colisão com o CTB e com a política nacional de segurança viária.
JOTA01 de jun.
AdministrativoSTF
Quem controla o TCU? A lacuna no controle externo das contas do Tribunal
Pesquisa da FGV expõe contradição na jurisprudência do STF e ineficácia do controle das contas do TCU pela Comissão Mista de Orçamento.
JOTA01 de jun.
AdministrativoAGU
Agenda da PRU-4 expõe rotina institucional da AGU no Sul do país
Publicação da agenda da Procuradora-Regional da União da 4ª Região reforça dever de transparência ativa imposto pela LAI.
AGU02 de jun.
AdministrativoTJPR
Juíza anula corte em concurso por falta de pelos em exame toxicológico
Decisão do Juizado da Fazenda Pública de Curitiba reintegra policial militar excluído por não conseguir entregar exame no prazo do edital.
ConJur01 de jun.
AdministrativoTJSP
TJSP nas redes sociais: publicidade e transparência judicial
Presença do Tribunal de Justiça de São Paulo em plataformas digitais materializa o princípio da publicidade e amplia o acesso à informação.
TJSP01 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG comunica morte do desembargador aposentado José Nicolau Masselli
Corte mineira divulgou nota de pesar; velório e cremação ocorrem em Belo Horizonte na segunda-feira, 1º de junho de 2026.
TJMG01 de jun.
AdministrativoAGU
Agenda pública na AGU: o dever de transparência ativa em foco
Publicação da agenda do diretor da Procuradoria Nacional de Cobrança Extrajudicial reforça obrigação de transparência ativa imposta à administração federal.
AGU30 de mai.
AdministrativoAGU
Agenda pública de autoridades da AGU: o que a LAI exige na prática
Publicação de compromissos de procuradores e dirigentes virou padrão de transparência ativa — e tem base normativa rastreável.
AGU30 de mai.
AdministrativoAGU
AGU divulga agenda da Procuradora Regional da União da 4ª Região
Publicação da agenda institucional reforça dever de transparência ativa previsto na LAI e nas normas de integridade do Executivo federal.
AGU30 de mai.
AdministrativoNOTÍCIA
Agenda da Subprocuradora Federal de Contencioso na AGU em 01/06/2026
Publicação da agenda oficial da subprocuradora reforça o dever de transparência ativa imposto à Advocacia-Geral da União pela LAI.
AGU30 de mai.
AdministrativoTJRJ
TJRJ adere à II Semana da Pauta Verde com foco em resíduos sólidos
Mutirão coordenado pelo CNJ prioriza, entre 1º e 12 de junho, processos estruturais sobre lixões e aterros sanitários.
TJRJ01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
PL 2.564/2025: embargo ambiental por satélite e o contraditório
Projeto aprovado na Câmara veda embargo cautelar fundado apenas em detecção remota e reabre debate sobre devido processo na fiscalização ambiental.
ConJur30 de mai.
AdministrativoSTJ
Parcelamento irregular: infrator paga regularização de área protegida
Decisão reafirma natureza objetiva e propter rem da responsabilidade ambiental por loteamentos em zona de proteção, atingindo posseiros e proprietários atuais.
ConJur30 de mai.
AdministrativoANÁLISE
Novas regras de concurso para professor da FDUSP: o que muda
Faculdade de Direito da USP revisa regramento de concursos docentes e reabre debate sobre critérios, autonomia universitária e controle judicial.
ConJur30 de mai.
AdministrativoANÁLISE
ESG na saúde: acesso à inovação como pilar de sustentabilidade
Análise mostra por que ampliar o acesso a tecnologias médicas é condição jurídica e regulatória para cumprir o ODS 3 da Agenda 2030.
JOTA30 de mai.
AdministrativoANÁLISE
Minerais críticos: geopolítica e desafios regulatórios no Brasil
Concentração chinesa, pressão dos EUA e transição energética colocam o Brasil no centro do debate regulatório sobre minerais estratégicos.
JOTA30 de mai.
AdministrativoTJRJ
TJRJ sedia encontro preparatório para congresso de ética judicial
Magistrados de vários países debatem no Rio a revisão dos Princípios de Bangalore diante de IA, redes sociais e novos dilemas éticos.
TJRJ01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Reforma administrativa volta ao debate: o que está em jogo juridicamente
ConJur lança enquete sobre reforma administrativa em meio à retomada da pauta no Congresso; entenda os pontos jurídicos sensíveis.
ConJur30 de mai.
AdministrativoAGU
AGU firma transação de R$ 373 milhões com Intercement em multa do Cade
Acordo com a Advocacia-Geral da União viabiliza recebimento de multa antitruste imposta pelo Cade à Intercement, em recuperação judicial.
AGU30 de mai.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado homenageia líderes comunitários e debate fundo do Terceiro Setor
Sessão especial discutiu PL 427/2026, que cria Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor, e pleiteia condecoração e feriado nacional.
Senado Federal30 de mai.
AdministrativoAGU
AGU mantém multa milionária do Ibama por desmate em Rondônia
Procuradoria confirma sanção a fazendeiro autuado por suprimir vegetação nativa em APP na Amazônia, reforçando a responsabilização administrativa ambiental.
AGU30 de mai.
AdministrativoTRF-3
Justiça Itinerante leva 600 atendimentos a aldeia indígena no MS
Mutirão do TRF-3 na Terra Indígena Taunay/Ipegue firmou 33 acordos previdenciários e R$ 107 mil em RPVs sob a Resolução 460 do CNJ.
CNJ01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Senado analisa PL que permite à União pagar 25% acima do preço mínimo
Projeto aprovado na Câmara amplia poder de compra da Conab e cria venda direta a pequenas indústrias e cooperativas.
Senado Federal30 de mai.
AdministrativoTJMG
TJMG divulga pauta de 1º a 3/6/2026 com sessões híbridas e virtuais
Tribunal mineiro mescla julgamentos presenciais, por videoconferência e virtuais e antecipa feriado prolongado nos dias 4 e 5 de junho.
TJMG01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova novo piso de professores em R$ 5.130,63 para 2026
Plenário converte MP em projeto de lei, eleva piso do magistério em 5,4% e altera fórmula de reajuste anual da Lei 11.738/2008.
Senado Federal30 de mai.
AdministrativoTST
TST estrutura nova consulta de legislação de pessoal por temas
Tribunal Superior do Trabalho organiza normas internas de pessoal em ferramenta temática para facilitar consulta de servidores e gestores.
TST30 de mai.
AdministrativoCNJ
Auditoria interna no Judiciário ganha papel estratégico em tribunais
Levantamento do CNJ mostra como tribunais usam a auditoria interna para reforçar governança, integridade e gestão de riscos.
CNJ01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado reavalia PL 2.951/2024 que altera regras do seguro rural
Projeto que reforma o seguro rural volta ao Senado após mudanças da Câmara e pode redesenhar a subvenção ao prêmio agrícola.
Senado Federal30 de mai.
AdministrativoCNJ
Enac 2026: CNJ confirma 3º exame de cartórios para 14 de junho
Terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios reúne 9.326 inscritos e será aplicada em todas as capitais sob fiscalização da Corregedoria Nacional.
TJMG01 de jun.
AdministrativoCNJ
Fachin defende Justiça Itinerante como política permanente na Amazônia
Presidente do CNJ e do STF propõe rede de juízes criminais no Norte e alerta para riscos da transformação digital sem inclusão.
CNJ01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Vapes e juventude: PL 3.483/2025 quer prevenção no currículo escolar
Senador defende inclusão de conteúdos antitabagismo na educação básica diante do avanço dos cigarros eletrônicos entre adolescentes.
Senado Federal30 de mai.
AdministrativoTSE
TSE cria comissão permanente de IA para as Eleições 2026
Tribunal Superior Eleitoral institui comissão permanente sobre inteligência artificial e abre inspeção do código-fonte das urnas.
TSE01 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG suspende prazos nas Varas de Crimes contra Criança em BH
Portaria 8.814/CGJ/2026 paralisa expediente forense e prazos da 1ª e 2ª VECCA de Belo Horizonte entre 9 e 12 de junho de 2026.
TJMG01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Senado aprova romarias de Juazeiro no calendário turístico oficial
CDR aprova projeto que inscreve as romarias de Juazeiro do Norte (CE) no calendário turístico oficial; texto segue à sanção presidencial.
Senado Federal30 de mai.
AdministrativoTJMG
TJMG suspende expediente do 7º Ofício de Registro de Imóveis de BH
7º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte suspende expediente externo em 5 de junho de 2026, mantendo atendimento para recebimento de títulos.
TJMG03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Lei 15.416/2026 cria Rota Turística da Serra da Capivara no PI
Norma inclui municípios piauienses em programas federais de turismo e reforça proteção do maior sítio arqueológico das Américas.
Senado Federal30 de mai.
AdministrativoNOTÍCIA
Lei 15.419/2026: novos incentivos à atividade das mulheres artesãs
Norma sancionada cria políticas de fomento, altera a Lei 13.180/2015 e renomeia data nacional para incluir a artesã.
Senado Federal30 de mai.
AdministrativoAGU
AGU recupera milhões em ações por fraude ambiental e minério
Advocacia-Geral da União obtém bloqueio de R$ 15 mi por fraude ambiental, ressarcimento de R$ 27 mi por mineração ilegal e acordo no Paraná.
AGU30 de mai.
AdministrativoTJMG
TJMG realiza correição extraordinária em Diamantina em junho de 2026
Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG executará inspeção nas varas cíveis e criminais de Diamantina para fiscalizar regularidade administrativa e processual.
TJMG03 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ lança Semana da Pauta Verde e mira 30 mil processos ambientais
Mutirão nacional do Judiciário prioriza litígios climáticos, lixões, saneamento e desastres estruturais entre 8 e 12 de junho.
CNJ01 de jun.
AdministrativoTJAP
TJAP promove Maratona de Cultura em unidades socioeducativas de Macapá
Tribunal de Justiça do Amapá participa de iniciativa cultural para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, alinhada à Diretriz Nacional do CNJ.
CNJ03 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ reforça rede de Juizados Especiais e amplia política de consensualidade
CNJ apresenta estratégias de inovação e cooperação técnica para fortalecer Juizados Especiais e ampliar acesso à Justiça consensual.
CNJ03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Agenda pública de autoridades: o regime jurídico da transparência ativa na AGU
Divulgação da agenda da Subcorregedoria-Geral da AGU ilustra dever de transparência ativa imposto pelo Decreto 10.889/2021 e pela LAI.
AGU30 de mai.
AdministrativoAGU
Agenda de autoridades da AGU: o que diz a Lei de Acesso à Informação
Publicação de compromissos de corregedor auxiliar reacende debate sobre transparência ativa e dever de divulgação na Administração Pública.
AGU30 de mai.
AdministrativoAGU
AGU publica agenda de diretor extrajudicial e reforça transparência ativa
Divulgação de compromissos de autoridade da AGU reacende debate sobre transparência ativa, LAI e prevenção de conflitos de interesse no Executivo federal.
AGU30 de mai.
AdministrativoCNJ
CNJ abre inscrições para 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde 2026
Até 20 de julho de 2026, tribunais, magistrados e órgãos do sistema de justiça podem inscrever projetos que aprimorem soluções de conflitos envolvendo saúde.
TJMG03 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ vai estudar padronização nacional de dúvidas registrais
CNJ avaliará integração de sistemas para tratamento de dúvidas registrais entre tribunais e cartórios.
CNJ03 de jun.
AdministrativoTSE
TSE mantém multa por uso de cor de campanha em prédios públicos
Corte confirma condenação de prefeito e vice de Baixo Guandu (ES) por pintar obras públicas com a cor símbolo da chapa em 2024.
TSE01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal promove educação fiscal com programa para estudantes
Alfândega do Porto de Itaguaí recebe 40 crianças em iniciativa de aproximação entre setor público e sociedade
Receita Federal03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal apreende 300 toneladas de mercadorias falsificadas no Porto de Santos
Operação da Receita Federal retém mais de meio milhão de camisas falsificadas e produtos contrabandeados no Porto de Santos em três meses.
Receita Federal03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG suspende expediente em Medina durante mudança de fórum
Comarca de Medina terá expediente suspenso de 15 a 19 de junho por transferência para novo fórum; prazos processuais serão prorrogados.
TJMG03 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ altera regras de registro de imóveis e indisponibilidade de bens
Provimento 162/2026 do CNJ estabelece novos procedimentos para registro imobiliário, incluindo comprovação de residência para estrangeiros e regras sobre bens indisponíveis.
TJMG03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG publica procedimentos para pagamento de precatórios com deságio até 29,99%
Tribunal de Minas Gerais segue com processamento de acordos diretos sobre precatórios com deságios de 27% e 29,99%, conforme Edital 1/2025.
TJMG03 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ firma política de comunicação pública como pilar de confiança democrática
Ministro Fachin defende comunicação judicial como ferramenta essencial para transparência, combate à desinformação e fortalecimento da confiança na Justiça brasileira.
CNJ03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
OAB critica uso do pregão para contratar escritórios de advocacia
Comissão Especial do Conselho Federal questiona modalidade incompatível com a natureza técnica dos serviços jurídicos e prepara coletânea sobre o tema.
OAB Federal30 de mai.
Administrativonull
Receita Federal apreende R$ 300 mil em medicamentos contrabandeados no Paraná
Operação conjunta resulta na apreensão de 3.120 ampolas de tirzepatida ocultadas em fundo falso de veículo em Rolândia.
Receita Federal03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG atualiza normas para tabelionatos e registros com novas exigências fiscais
Corregedoria mineira regulamenta procedimentos para escrituras públicas, inventários e dissoluções extrajudiciais em serviços notariais.
TJMG03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG lança portal de transparência com informações públicas integradas
Tribunal de Minas Gerais disponibiliza dados sobre orçamento, licitações, pessoal e gestão em plataforma unificada para cidadãos e órgãos de controle.
TJMG03 de jun.
AdministrativoTJMG
TJMG admite IRDR sobre transporte intermunicipal de táxis e competência do DER-MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais admitiu IRDR que debate se táxis municipais podem atuar em transporte intermunicipal conforme Lei Federal 12.468/2011.
TJMG03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal e PF desarticulam tráfico de armas via remessas expressas internacionais
Operação conjunta identifica componentes de armas em encomendas no Aeroporto de Viracopos com cooperação do U.S. Customs and Border Protection.
Receita Federal03 de jun.
AdministrativoTJMA
Nova mesa diretora do TJ-MA toma posse em cerimônia solene
Desembargadores eleitos do Tribunal de Justiça do Maranhão são empossados para mandato de dois anos.
ConJur03 de jun.
AdministrativoCNJ
CNJ elege novo ouvidor nacional adjunto por unanimidade
Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprova unanimemente eleição para Ouvidoria, reforçando mecanismo de controle interno do Judiciário.
ConJur03 de jun.
AdministrativoCARF
CARF publica novas regras para recebimento de hospitalidades por agentes públicos
Portaria CARF/MF nº 3.226/2025 exige prévia consulta à Presidência para recebimento de hospitalidades, reforçando transparência e ética.
CARF03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
RDA 285: regulação digital, sanção e sustentabilidade no foco
Nova edição da Revista de Direito Administrativo reúne debates sobre redes sociais, poder punitivo estatal e compras públicas verdes.
Revista de Direito Administrativo (FGV)01 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Cedae ignora novo marco legal do saneamento e reacende debate sobre governança estatal
Cedae ignora novo marco legal do saneamento e reacende debate sobre governança estatal A recente decisão do governo estadual do Rio de Janeiro ao renovar, sem processo licitatório, os contratos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Ceda
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AdministrativoNOTÍCIA
TCU assume protagonismo na Reforma Administrativa e redefine limites institucionais
TCU assume protagonismo na Reforma Administrativa e redefine limites institucionais O Tribunal de Contas da União (TCU) tem ganhado centralidade inédita no debate em torno da Reforma Administrativa do Estado brasileiro. Com base nas reflexõ
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AdministrativoNOTÍCIA
STJ limita alcance da Lei de Improbidade Administrativa e fortalece garantias processuais
STJ limita alcance da Lei de Improbidade Administrativa e fortalece garantias processuais Em decisão unânime proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (13/11), ficou consolidado o entendimento de
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Criação de cargos fantasmas pode cassar mandato de Castro Em recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), tomou forma uma das mais controversas discussões jurídicas da atualidade política: a suposta utilização
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Decisão do STJ Reforça Dever do Estado em Garantir Medicamentos pelo SUS
Decisão do STJ Reforça Dever do Estado em Garantir Medicamentos pelo SUS Em decisão de significativa relevância jurídico-social, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou em 25 de outubro de 2023 o entendimento de que o forn
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STJ reconhece possibilidade de matrícula individual em unidades de condomínios irregulares O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão em que reconhece a possibilidade de abertura de matrículas individualizadas para unidades autôn
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Garantia de Proposta na Nova Lei de Licitações: Limites Legais e Controle da Isonomia
Garantia de Proposta na Nova Lei de Licitações: Limites Legais e Controle da Isonomia Com a vigência da Lei nº 14.133/2021, a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um dos temas que têm suscitado debates jurídicos é a f
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Motivo de saúde pode justificar remoção de servidor público, reafirma jurisprudência
Motivo de saúde pode justificar remoção de servidor público, reafirma jurisprudência A jurisprudência administrativa e judicial reiteradamente afirma que a remoção de servidor público, a pedido ou de ofício, pode ser admitida quando devidam
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Servidor Público Não Está Acima da Lei: Condenação por Atividade Paralela em Licença Médica Gera Precedente
Servidor Público Não Está Acima da Lei: Condenação por Atividade Paralela em Licença Médica Gera Precedente Em decisão paradigmática proferida recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma servidora pública municipal foi condenada
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AdministrativoNOTÍCIA
Abuso de Poder: Justiça Condena Ex-Diretor da PRF por Atos em Favor de Bolsonaro
Abuso de Poder: Justiça Condena Ex-Diretor da PRF por Atos em Favor de Bolsonaro Em decisão de significativa repercussão institucional, a Justiça Federal condenou, no último dia 15 de agosto de 2025, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Feder
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AdministrativoNOTÍCIA
Protetores do Estado em Xeque: A Crise da Imunidade dos Agentes Públicos
Protetores do Estado em Xeque: A Crise da Imunidade dos Agentes Públicos Nos últimos tempos, o debate acerca da responsabilização de agentes públicos ganhou contornos dramáticos com a aplicação extensiva da teoria do domínio do fato, transf
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AdministrativoNOTÍCIA
STJ consolida limites da autorregulação no setor elétrico
STJ consolida limites da autorregulação no setor elétrico Em recente análise jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou os contornos do poder de polícia administrativa e da atuação de entidades privadas sob regime de auto
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
CNJ afirma: Presidente de TJ não pode anular precatório
CNJ afirma: Presidente de TJ não pode anular precatório Em importante decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi fixado o entendimento de que a presidência de um Tribunal de Justiça não tem competência para cancelar prec
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
STJ firma teses sobre ressarcimento ao erário prescrito por improbidade
STJ firma teses sobre ressarcimento ao erário prescrito por improbidade Em decisão paradigmática, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios jurídicos claros ao apreciar os limites da ação de ressarcimento ao erá
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Reforma Administrativa Pode Mudar Remuneração do Servidor
Reforma Administrativa Pode Mudar Remuneração do Servidor Uma proposta de mudança que pode significar uma das maiores transições na Administração Pública brasileira das últimas décadas está sendo discutida no âmbito da Reforma Administrativ
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
AdministrativoNOTÍCIA
Funcionária Pública é Condenada por Concessão Indevida de Isenção de IPTU ao Próprio Cônjuge
Funcionária Pública é Condenada por Concessão Indevida de Isenção de IPTU ao Próprio Cônjuge Tribunal de Justiça Paulista impõe penalidade à servidora municipal por ato de improbidade administrativa O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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A falácia da inclusão nas licitações públicas
A falácia da inclusão nas licitações públicas Licitações como instrumentos de desigualdade mitigada Em um país profundamente marcado pelas desigualdades sociais e econômicas, o Poder Público, por meio das licitações, tem tentado se transfor
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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MPF questiona limites da independência entre instâncias na nova LIA
MPF questiona limites da independência entre instâncias na nova LIA Em meio à reinterpretação dos limites da atuação judicial na seara da improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) volta ao centro do debate jurídico ao p
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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O Julgamento da Ministra Vera Lúcia: Crise, Direito e Institucionalidade
O Julgamento da Ministra Vera Lúcia: Crise, Direito e Institucionalidade O recente julgamento administrativo da Ministra Vera Lúcia reacendeu debates sobre os limites do controle disciplinar sobre membros do Poder Judiciário e os mecanismos
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Prescrição Intercorrente: Uma Nova Fronteira na Administração Pública
Prescrição Intercorrente: Uma Nova Fronteira na Administração Pública A discussão jurídica sobre a interrupção da prescrição intercorrente nos processos administrativos tem ganhado contornos cruciais na administração pública contemporânea,
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Nova LIA não retroage e reforça segurança jurídica sobre reexame necessário
Nova LIA não retroage e reforça segurança jurídica sobre reexame necessário A decisão recente do Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma a prevalência da segurança jurídica ao estabelecer que a revogação do reexame necessári
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Contradições em Licitações: Justiça Alerta Órgãos Públicos
Contradições em Licitações: Justiça Alerta Órgãos Públicos Um tema que tem gerado crescente preocupação no cenário jurídico-administrativo é a vedação ao comportamento contraditório nas licitações e contratações públicas. Recentemente, juri
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O Legado Jurídico de Curt Trennepohl no Direito Ambiental Brasileiro
O Legado Jurídico de Curt Trennepohl no Direito Ambiental Brasileiro Na tessitura dos grandes nomes do Direito brasileiro, desponta, com marcante relevância, o jurista Curt Trennepohl, cuja trajetória se entrelaça à formação e consolidação
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Cade analisa poder de mercado do Google sobre conteúdo jornalístico
Cade analisa poder de mercado do Google sobre conteúdo jornalístico Autoridade antitruste investiga conduta da Big Tech no uso de notícias de terceiros Nesta terça-feira (11/6), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inicia ju
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Morosidade no Controle das Contas de Governo Pode Ferir Princípios Constitucionais
Morosidade no Controle das Contas de Governo Pode Ferir Princípios Constitucionais O Brasil enfrenta um sério problema institucional: a excessiva demora no julgamento das contas anuais de governo, especialmente nos âmbitos estadual e munici
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Desembargadora é Aposentada Compulsoriamente por Manobras Paralelas no Judiciário
Desembargadora é Aposentada Compulsoriamente por Manobras Paralelas no Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão plenária realizada no dia 10 de junho de 2025, decidiu por unanimidade aposentar compulsoriamente a desembarga
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Judiciário é o único competente para sancionar menores, afirma ministro do STJ
Judiciário é o único competente para sancionar menores, afirma ministro do STJ Durante importante sessão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão Prieto proferiu voto determinante para reafirmar o mo
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Três Anos de Ausência: Servidora Deverá Ressarcir o Erário
Três Anos de Ausência: Servidora Deverá Ressarcir o Erário Em decisão que reforça os princípios da moralidade e da responsabilidade administrativa, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de uma servidor
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TCU só reconhece uma interrupção possível da prescrição
TCU só reconhece uma interrupção possível da prescrição Em decisão de importância ímpar para a seara administrativa e para os operadores do Direito Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento de que o prazo prescriciona
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Investigação Externa no INSS: Entre Retaliações e o Combate Institucional às Fraudes
Investigação Externa no INSS: Entre Retaliações e o Combate Institucional às Fraudes O mais recente movimento protagonizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levanta preocupações fundamentais sobre corrupção interna, instituci
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Burocracia Estatal e os Atos Arbitrários Contra CNPJs
Burocracia Estatal e os Atos Arbitrários Contra CNPJs Uma recente análise editorial publicada pelo site ConJur levanta um ponto crítico na intersecção entre o Direito Administrativo e o regime de Pessoa Jurídica: a excessiva e, por vezes, a
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Nova Etapa do Enem dos Concursos Será Organizada pela FGV: Implicações Jurídicas e Administrativas
Nova Etapa do Enem dos Concursos Será Organizada pela FGV: Implicações Jurídicas e Administrativas A Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento) foi oficialmente selecionada para organizar a nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU),
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Irregularidade Administrativa Pode Configurar Crime: Especialistas Discutem Artigo 337-E do Código Penal
Irregularidade Administrativa Pode Configurar Crime: Especialistas Discutem Artigo 337-E do Código Penal Uma recente análise jurídica vem ganhando destaque entre operadores do Direito, ao apontar como a contratação direta irregular na Admin
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Cláusula de Retomada Revoluciona Obras Públicas no Paraná
Cláusula de Retomada Revoluciona Obras Públicas no Paraná Uma nova era nas contratações públicas parece ter começado no estado do Paraná. A introdução da cláusula de retomada em contratos administrativos de obras públicas, amparada pela nov
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Fusão entre gigantes do mercado pet é aprovada pelo Cade sem restrições
Fusão entre gigantes do mercado pet é aprovada pelo Cade sem restrições O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem quaisquer restrições, a operação de fusão entre as empresas Petz S.A. e Cobasi S.A., duas das maiores
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Condenação de Bretas no CNJ Reacende Debate sobre Abusos de Autoridade
Condenação de Bretas no CNJ Reacende Debate sobre Abusos de Autoridade Na mais recente deliberação administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Marcelo Bretas, outrora símbolo combativo da Operação Lava-Jato na seara
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Restrição de Direitos Políticos em ANPC Gera Alerta Jurídico
Restrição de Direitos Políticos em ANPC Gera Alerta Jurídico O acordo de não persecução cível (ANPC), inserido no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.964/2019, tem gerado complexas discussões no meio jurídico, especialmente no que tange à p
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Reserva Legal para Pessoas com Deficiência em Licitações Exige Observância Rigorosa
Reserva Legal para Pessoas com Deficiência em Licitações Exige Observância Rigorosa Em recente artigo publicado pelo site Consultor Jurídico, o professor e jurista Anderson Pedra lança luz sobre uma questão frequentemente negligenciada na p
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STJ avança no enfrentamento de bloqueios abusivos com base na LIA
STJ avança no enfrentamento de bloqueios abusivos com base na LIA O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento, reafirmou a possibilidade da aplicação analógica da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) a casos
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Kassab é Absolvido por TJ-SP em Caso de Uso de Bem Público em Evento Religioso
Kassab é Absolvido por TJ-SP em Caso de Uso de Bem Público em Evento Religioso Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece legalidade do uso do Pacaembu em cerimônia da Igreja Universal O Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão unânime
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Mulheres Agricultoras ganham prioridade legal nas licitações do PNAE
Mulheres Agricultoras ganham prioridade legal nas licitações do PNAE Foi publicada recente notícia no site Consultor Jurídico detalhando relevante modificação na operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que te
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Licitações massificadas: ameaça à eficiência e legalidade do setor público
Licitações massificadas: ameaça à eficiência e legalidade do setor público O fenômeno da massificação das licitações públicas, exacerbado pela centralização da contratação de bens e serviços por órgãos e entidades administrativas, tem susci
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Colaboração Premiada e Improbidade: Conflito entre Esferas Judiciais Ganha Destaque Jurídico
Colaboração Premiada e Improbidade: Conflito entre Esferas Judiciais Ganha Destaque Jurídico A aplicação da colaboração premiada em processos penais e sua influência em ações de improbidade administrativa tem gerado forte debate na doutrina
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Negligência Administrativa: Autarquia é Condenada por Desrespeito à Readaptação Funcional
Negligência Administrativa: Autarquia é Condenada por Desrespeito à Readaptação Funcional O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu sentença determinando a condenação do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) ao paga
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Tribunal Decreta Ilegalidade de Critérios Genéricos em Concursos Públicos
Tribunal Decreta Ilegalidade de Critérios Genéricos em Concursos Públicos Em decisão de significativa repercussão jurisprudencial, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) proferiu acórdão julgando ilegal a redução de nota
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"Por que a Avaliação Atuarial é Essencial na Reforma da Previdência Social?"
Reforma da Previdência: A Urgente Necessidade de Avaliação Atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social A recente discussão em torno da reforma do regime próprio de previdência social no município destaca-se como um tema de extrema r
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"Como a Judicialização dos Concursos Públicos Afeta a Advocacia?"
Judicialização dos Concursos Públicos: Um Debate Necessário para a Advocacia Os concursos públicos têm se tornado, nas últimas décadas, uma das principais formas de ingresso na administração pública, garantindo um espaço de oportunidade e d
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"STJ Pode Multar Usinas de Energia? Entenda a Decisão da CCEE"
STJ Confirma a Legitimação da CCEE para Aplicação de Multas às Usinas de Energia Em uma decisão que pode ter profundas implicações para o setor de energia no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta quarta-feira, 3 de a
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Cade Arquiva Processo de Notificação sobre Codeshare entre Azul e Gol: Quais as Implicações?
Cade Arquiva Processo Sobre Notificação do Codeshare: Uma Análise Jurídica O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo arquivamento do processo que tratava da notificação sobre o codeshare entre as companhias aéreas Az
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"STJ vai revogar suspensão da apuração de Deltan Dallagnol no TCU?"
STJ em Foco: Possível Revogação da Suspensão da Apuração de Deltan no TCU Contexto Jurídico da Suspensão No dia 02 de abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de um importante caso que poderá impactar significat
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Incongruências entre ETP e TR: Como a Jurisprudência Aborda a Nulidade nas Licitações?
Incongruências entre a ETP e o TR: O que Diz a Jurisprudência sobre a Nulidade nas Licitações? No panorama das licitações públicas, a impropriedade entre a Estimativa de Tempo e Preço (ETP) e a Tabela de Registro (TR) emergiu como questão c
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Como a Decisão do CADE sobre a Paper Excellence Afeta Advogados e Governança Corporativa?
Como a Decisão do CADE sobre a Paper Excellence Pode Impactar a Atuação dos Advogados? Em uma recente deliberação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) restabeleceu os direitos da empresa Paper Excellence, embora tenha decid
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Como a Resolução 615 do CNJ afeta a valoração de risco e os direitos individuais?
Como a Resolução 615 do CNJ Impacta a Valoração de Risco sobre Indivíduos? A recente Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) introduziu mudanças significativas no tratamento jurídico da valoração de riscos sobre indivíduos, prov
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A Era dos Contratos na Nova Lei de Licitações: Desafios e Oportunidades para Advogados
A Era dos Contratos na Nova Lei de Licitações: Desafios e Oportunidades para Advogados O advento da Lei nº 14.133, sancionada em 1º de abril de 2021, introduz uma nova era na regulamentação das licitações e contratos administrativos no Bras
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Transformação da Indenização de Bens Ferroviários: Entenda as Novas Implicações Jurídicas e Regulatórias
Transformação da Indenização de Bens Ferroviários: Um Novo Paradigma Jurídico Em um contexto jurídico dinâmico, o debate a respeito da indenização de bens ferroviários ganha novo fôlego com a recente proposta de modificação legislativa que
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"Decisão do STJ sobre Juros e Multas na Improbidade Administrativa: Impactos e Implicações para Advogados"
O Novo Entendimento do STJ: Correcção de Juros e Multas na Improbidade Administrativa Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou importante entendimento acerca da correção de juros e da incidência da multa civil nos casos de i
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Decisão Judicial Revoga Suspensão da ANTT: Impactos Jurídicos para o Transporte Interestadual e Defesa de Empresas
Decisão Judicial Revoga Suspensão da ANTT: Implicações Jurídicas para o Setor de Transporte Interestadual Em um desdobramento recente que ressoará entre os operadores do Direito, um juiz federal decidiu anular a decisão da Agência Nacional
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Improbidade Administrativa: Condenação de Ex-Prefeito e Impactos Jurídicos no Brasil
Improbidade Administrativa: Um Ex-Prefeito Condenado e Seus Impactos Jurídicos Recentemente, a Justiça brasileira proferiu uma decisão severa contra um ex-prefeito de um município do interior, que foi condenado por improbidade administrativ
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Intersecções entre a Lei Anticorrupção e a LIA: Análise Jurídica e Implicações para Advogados
Intersecções entre a Lei Anticorrupção e a LIA: Uma Análise Jurídica Profunda Recentemente, a correta aplicação conjunta da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei nº 8.429/1992) tem sido tem
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Validade da Cessão Onerosa de Estádio: Implicações Jurídicas e Riscos para a Administração Pública
Validade da Cessão Onerosa de Estádio: Implicações Jurídicas e Necessidade de Revisão Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma decisão que valida a lei que autoriza a cessão onerosa de um estádio municipal a um cl
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Reflexões Jurídicas: A Dissonância entre Instituições e Advogados na Defesa dos Direitos Fundamentais
Reflexões Jurídicas sobre a Dissonância entre Instituições e Seus Representantes Nos dias atuais, a prática do Direito tem se deparado com um desafio premente: a aparente incongruência entre as instituições jurídicas e os indivíduos que as
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Legitimidade da Federação dos Pescadores na Defesa de Direitos Ambientais: Análise Jurídica e Implicações
Legitimidade da Federação dos Pescadores na Defesa de Direitos: Uma Análise Jurídica Recentemente, a questão da legitimidade da Federação dos Pescadores para representar os interesses de pescadores afetados por vazamentos de óleo ganhou pro
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Desafios Legais nas Contratações Públicas: O Perigo do Greenwashing e Seus Impactos Jurídicos
Desafios Legais nas Contratações Públicas: O Perigo do Greenwashing No atual cenário jurídico e administrativo, as contratações realizadas por organizações públicas enfrentam desafios significativos, especialmente no que tange à transparênc
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Desafios Jurídicos no Licenciamento Ambiental: Integração entre Direito e Ordenamento Urbano
Desafios Jurídicos na Conformidade do Ordenamento Urbano e Licenciamento Ambiental A crescente urbanização e os desafios relacionados ao ordenamento urbano têm suscitado reflexões profundas sobre como o direito pode e deve intervir para gar
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A Controvérsia Jurídica das Estruturas Temporárias: Revogação Judicial do Camarote em Salvador e Seus Impactos no Direito Administrativo
A Controvérsia Jurídica das Estruturas Temporárias: A Revogação da Decisão Judicial sobre o Camarote em Salvador No vertiginoso universo do direito, especialmente no âmbito das relações e eventos públicos, a atuação do Judiciário em casos q
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A Crise do Ato Administrativo Vinculado na Lei de Licitações: Desafios e Oportunidades para Advogados
A Crise do Ato Administrativo Vinculado: Desafios e Implicações na Lei de Licitações O novo arcabouço legal da Lei nº 14.133/2021, que institui normas gerais de licitações e contratos administrativos, trouxe à tona diversas inovações, mas t
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A Nova Licitação da LC 182/21: Impactos e Oportunidades no Setor Público
A Nova Licitação da LC 182/21: Uma Revolução para o Setor Público ou Apenas Mais uma Régua de Medidas? No cenário jurídico atual, a inovação e a agilidade são fatores primordiais para o desenvolvimento de um setor público mais eficiente e p
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A Negligência e Seus Limites na Improbidade Administrativa: Impactos e Jurisprudência Atual
A Negligência: Limites e Implicações na Improbidade Administrativa Recentemente, uma decisão proferida pela Justiça trouxe à tona importantes reflexões sobre a caracterização da improbidade administrativa à luz da negligência. Em um context
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A Aposentadoria Compulsória de Juiz: Implicações e Debates sobre Inclusão e Direitos no Brasil
A Aposentadoria Compulsória de Juiz por Práticas de Exclusão: Um Marco na Jurisprudência Brasileira Recentemente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou uma decisão controversa ao aplicar a aposentadoria compulsória a um juiz que, seg
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Implicações Jurídicas da Ordem Executiva 14.215 e a Ameaça às Agências Reguladoras nos EUA
As Implicações Jurídicas da Ordem Executiva 14.215 e a Possível Abolição das Agências Reguladoras nos Estados Unidos No recente cenário jurídico norte-americano, a Ordem Executiva 14.215, assinada em 14 de fevereiro de 2025, suscita importa
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Aprofundamento da Teoria do Domínio do Fato na Improbidade Administrativa: Implicações e Aplicações Práticas
Aprofundando a Teoria do Domínio do Fato na Improbidade Administrativa Nos últimos anos, a teoria do domínio do fato tem ganhado relevância no campo jurídico, particularmente em casos de improbidade administrativa. Mas o que exatamente sign
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Três Décadas da Lei de Concessões: Avanços e Desafios Jurídicos no Brasil
Três Décadas de Avanços e Desafios na Lei de Concessões: Uma Análise Jurídica Crítica Em fevereiro de 2025, celebramos os 30 anos da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995), um marco normativo que revolucionou a prestação de serviços públicos
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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"STF Exige Formação Superior para Técnico Judiciário: Implicações e Desafios"
STF Afirma a Necessidade de Formação Superior para Candidatos ao Cargo de Técnico Judiciário Em uma decisão que pode reverberar profundamente no âmbito jurídico e administrativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a exigência de forma
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Improbidade Administrativa e Crimes Patrimoniais: Atuação do MPF em 2023 e Implicações Jurídicas para Advogados
Improbidade Administrativa e Crimes Contra o Patrimônio: A Atuação do MPF em 2023 e seus Reflexos Jurídicos O ano de 2023 marcou uma nova fase na atuação do Ministério Público Federal (MPF), com um foco incisivo em ações relacionadas à impr
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A Legalidade dos Prazos de Solicitação de Ajuda de Custo: Análise Crítica do CNJ e Direitos dos Servidores
A Legalidade dos Prazos de Solicitação de Ajuda de Custo: Uma Análise Crítica Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um prazo específico para que magistrados e servidores do Judiciário apresentem pedidos de ajuda de
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Análise Crítica das Decisões Omissas em Licitações e Contratos: Direitos e Recursos Cabíveis
Análise Crítica das Decisões Omissas em Licitações e Contratos O universo das licitações e contratos administrativos é um campo fértil para a discussão sobre os direitos e deveres das partes envolvidas. Uma questão que frequentemente gera c
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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"Reenquadramento de Réu: Análise do Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa"
Reenquadramento de Réu: Uma Análise Jurídica sobre a Aplicação do Artigo 11 da LIA Nos tempos atuais, a interpretação e a aplicação do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei nº 8.429/1992) assumem um papel central na defe
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Limitações da Câmara Municipal na Denominação de Logradouros: Análise Jurídica e Principais Aspectos
Limitações da Câmara Municipal na Denominação de Logradouros: Uma Análise Jurídica O papel da Câmara Municipal na definição da nomenclatura de logradouros públicos é um tema que suscita discussões relevantes no âmbito do Direito Administrat
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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Crise na Defensoria Pública: Impactos da Falta de Defensores e Caminhos para a Justiça no Brasil
Crise na Defensoria Pública: O Que Significa a Ausência de Defensores Públicos para o Cidadão? Recentemente, dados alarmantes foram trazidos à luz: 41% das comarcas estaduais e 60% das subseções federais do Brasil encontram-se sem defensore
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"Avaliação da Contratação da Hogan Lovells pela Eletrobras: Impactos e Consequências Legais"
Avaliação de Responsabilidade e Consequências da Contratação da Hogan Lovells pela Eletrobras Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou penalidades de natureza financeira e administrativa a ex-diretores da Eletrobras, em vir
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Reflexões sobre a Interseção da Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção: Guia Prático para Advogados
Reflexões sobre a Interseção da Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção: Um Debate Necessário para Advogados A relação entre a Lei 8.429/92, que regulamenta a improbidade administrativa, e a Lei 12.846/13, conhecida como Lei
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Improbidade Administrativa e Tecnofobia: Impactos na Gestão Pública e Soluções Eficazes
Improbidade Administrativa: O Impacto da Tecnofobia na Gestão Pública No contexto atual da administração pública, a tecnofobia, ou o medo e resistência à implementação de novas tecnologias, pode levar a situações que configuram improbidade
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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O Diálogo Competitivo nas Contratações Públicas: Importância e Desafios Jurídicos
O Diálogo Competitivo e a Consensualidade: Exploração Jurídica nas Contratações Públicas Nas últimas décadas, a contratualização entre a administração pública e a iniciativa privada tem se transformado, buscando maior eficiência e transparê
Blog Memória Forense (legado)03 de jun.
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A Terceirização na Gestão Pública: Desafios Legais e o Papel do Advogado
A Terceirização e seus Efeitos na Gestão Pública: Um Desafio Regulatória para os Advogados O fenômeno da terceirização na gestão pública tem gerado intensos debates e questionamentos sobre seus impactos legais e funcionais nas procuradorias
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A Nova Era da Improbidade: Impactos da Reforma da Lei e Reflexos Jurídicos na Advocacia
A Nova Era da Improbidade: O Impacto da Reforma na Lei e Seus Reflexos Jurídicos Em um cenário jurídico em constante evolução, as mudanças legislativas frequentemente provocam reações significativas nos diversos ramos do Direito. Uma das re
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"Dispensa de Garantia e Voto de Qualidade: Implicações e Análise Jurídica Retrospectiva"
Dispensa de Garantia e o Voto de Qualidade: Uma Análise Jurídica Retrospectiva O recente debate acerca da aplicação retroativa da dispensa de garantias no contexto do voto de qualidade nos tribunais administrativos tem suscitado controvérsi
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Restituição de Veículos Apreendidos: Decisão do TJ-SP e Implicações Jurídicas
Restituição de Veículos Apreendidos: Uma Análise da Decisão do TJ-SP A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou a restituição de um veículo apreendido após uma ocorrência policial, traz à tona questões jurídicas releva
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O Mandato Precário e o Terceiro Mandato na Prefeitura: Implicações Jurídicas e Legais
O Mandato Precário e a Questão do Terceiro Mandato na Prefeitura: Uma Análise Jurídica Recentemente, um importante debate sobre a validade de um possível terceiro mandato na prefeitura, ocupado de forma precária, levantou questões jurídicas
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Impactos Jurídicos da Ocupação Precária de Prefeituras: Terceiro Mandato em Debate
Impactos Jurídicos da Ocupação Precária de Prefeituras: Uma Análise do Terceiro Mandato No intricado panorama jurídico que permeia a política municipal brasileira, questionamentos cruciais emergem a partir de decisões judiciais recentes, es
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Validade das Provas em Ações Administrativas: Análise Crítica do STJ e Implicações Jurídicas
A Validade das Provas em Ações Administrativas: Uma Análise Crítica No momento em que a sociedade se torna cada vez mais crítica em relação às ações das autoridades públicas, a questão da validade das provas obtidas por agentes do Estado, e
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Desafios Jurídicos das Compras Públicas: Marketplace e Almoxarifado Virtual
Os Desafios Jurídicos do Marketplace e Almoxarifado Virtual nas Compras Públicas O surgimento de novas tecnologias e modelos de negócios tem demandado, por parte dos operadores do Direito, uma atenção redobrada às inovações que impactam o s
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Desvendando a Responsabilidade nos Contratos Administrativos: Implicações nas Reclamações Trabalhistas e Orientações para Advogados
Desvendando a Responsabilidade nos Contratos Administrativos: O Impacto nas Reclamações Trabalhistas No atual cenário jurídico brasileiro, a intersecção entre contratos administrativos e reclamações trabalhistas tem suscitado relevantes dis
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Responsabilidade Judicial: Censura e o Combate à Misoginia no Judiciário Brasileiro
Responsabilidade Judicial: O Impacto da Censura no Combate à Misoginia Em uma decisão que ressoa no cenário jurídico brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs uma pena de censura a um juiz do estado do Amazonas por falhas em co
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A Nova Era dos Processos Administrativos Sanitários: O Papel da ANVISA e Desafios para Advogados
A Nova Era dos Processos Administrativos Sanitários: O Papel da ANVISA no Cenário Atual Nos últimos anos, o Brasil tem presenciado um intensivo processo de modernização das suas estruturas administrativas e regulatórias, principalmente no c
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AdministrativoNOTÍCIA
Delegação Administrativa: Desafios, Riscos e Implicações na Prática Jurídica
Delegação Administrativa: Desafios e Riscos na Prática Jurídica A discussão sobre a delegação de responsabilidades administrativas cresce em relevância dentro do cenário jurídico atual. O que acontece quando as mesas são mudadas e as fronte
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AdministrativoNOTÍCIA
STJ Rejeita Prolongamento do Prazo para Regulamentação da Cannabis Medicinal: Impactos e Desafios para a Advocacia
STJ Rejeita Prolongamento do Prazo para Regulamentação da Cannabis Medicinal: Implicações para a Advocacia É inegável que a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil tem gerado intensos debates jurídicos e sociais, especialmente quanto
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AdministrativoNOTÍCIA
A Nova Proposta do Governo: Impactos e Desafios na Alocação dos Aprovados no Cadastro Nacional Único (CNU)
A Nova Proposta do Governo: Como Será Definido o Destino dos Aprovados no CNU? O recente anúncio do governo sobre os critérios de alocação dos aprovados no Cadastro Nacional Único (CNU) levanta questionamentos cruciais para o campo jurídico
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AdministrativoNOTÍCIA
CNJ Inicia Processo Disciplinar: Reflexão sobre Ética Judicial e Integridade no Judiciário Brasileiro
CNJ Inicia Processo Disciplinar: Uma Reflexão Sobre a Ética Judicial Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo disciplinar envolvendo o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sob a grave acusaçã
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AdministrativoNOTÍCIA
Reflexões Jurídicas sobre o Índice de Corrupção: Metodologia e Relevância para Advogados
Reflexões Jurídicas sobre a Metodologia do Índice de Corrupção e sua Relevância para o Advogado Recentemente, o debates acerca do Índice de Corrupção do Brasil ganharam destaque com as afirmações de Bruno Dantas, presidente do Tribunal de C
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AdministrativoNOTÍCIA
Redefinindo Práticas: Inovações no Direito Administrativo Negocial em São Paulo
Redefinindo Práticas: As Inovações no Direito Administrativo Negocial em São Paulo No atual cenário jurídico, a prática do Direito Administrativo Negocial vem passando por transformações significativas, especialmente no estado de São Paulo.
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AdministrativoNOTÍCIA
"Oportunidade: Concurso do MP-RJ Abre 87 Vagas para Advogados com Salários de Até R$ 95 mil"
Oportunidade Imperdível: Concurso do MP-RJ Abre 87 Vagas para Advogados com Salários Atrativos O cenário jurídico nacional se movimenta em virtude da recente abertura de vagas no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), que d
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AdministrativoNOTÍCIA
Suspensão do Processo de Indicação no Maranhão: Implicações Jurídicas para a Advocacia e a Gestão Pública
Suspensão do Processo de Indicação: Implicações Jurídicas e Reflexões para a Advocacia No contexto jurídico contemporâneo, a recente decisão do secretário de estado da Fazenda do Maranhão, Felipe de Almeida Dino, de suspender o processo de
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AdministrativoNOTÍCIA
A Nova Lei de Licitações: Desafios e Oportunidades no Direito Administrativo Brasileiro
A Nova Lei de Licitações: Perspectivas e Desafios Jurídicos Introdução: Contexto Normativo A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, entrou em vigor visando modernizar e simplificar os processos licitatórios no Brasil. O novo arcabouço
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AdministrativoNOTÍCIA
Novas Diretrizes da Lei de Licitações: Impactos e Implicações Práticas na Administração Pública
Novas Diretrizes na Lei de Licitações: Impactos e Implicações Práticas Recentemente, com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, a legislação brasileira sobre licitações sofreu uma atualização significativa, com impactos diretos na administraç
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AdministrativoNOTÍCIA
A Nova Lei de Licitações e Contratos: Implicações Jurídicas e Oportunidades para Advogados e a Administração Pública
A Nova Lei de Licitações e Contratos: Implicações para o Advogado e a Administração Pública A promulgação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos, representa um marco no ordenamento jurídi
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AdministrativoNOTÍCIA
Aspectos Jurídicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Inovações, Impactos e Práticas para Advogados
Aspectos Jurídicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Recentemente, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, entrou em vigor trazendo significativas alterações no cenário jurídico brasilei
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AdministrativoNOTÍCIA
Desafios Práticos da Nova Lei de Licitações: Análise e Implicações para o Setor Público
Desafios Práticos da Nova Lei de Licitações: Uma Análise Crítica No cenário jurídico brasileiro, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), promulgada em abril de 2021, trouxe à tona um debate fervoroso entre
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AdministrativoNOTÍCIA
Impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) no Setor Público: Inovações e Desafios para os Operadores do Direito
Impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos no Setor Público A promulgação da Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas mudanças ao regime de licitações e contratos administrativos, visando modernizar e desburocratizar os processos de ing
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AdministrativoNOTÍCIA
Impactos da Nova Lei de Licitações: Análise Jurídica e Práticas para Operadores do Direito
Impactos da Nova Lei de Licitações: Uma Análise Jurídica A recente promulgação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações, suscita profundas reflexões no âmbito jurídico, especialmente no que tange à condução dos processos
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AdministrativoNOTÍCIA
Implicações Jurídicas da Nova Lei de Licitações: Uma Análise Crítica e Desafios na Implementação
Implicações Jurídicas da Nova Lei de Licitações: Um Olhar Crítico A recente promulgação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe uma série de mudanças relevantes que impactam diretam
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AdministrativoNOTÍCIA
Os Impactos da Lei nº 14.133/2021: Novas Práticas e Desafios nas Licitações Públicas
Os Impactos do Novo Marco Legal das Licitações: Análise e Implicações Práticas O novo marco legal das licitações, trazido pela Lei nº 14.133/2021, representa um divisor de águas no ordenamento jurídico brasileiro. Adotando inovações que vis
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AdministrativoANÁLISE
RDA 284 reúne debates sobre TCU, leniência e agências reguladoras
Nova edição da Revista de Direito Administrativo da FGV enfrenta prescrição no TCU, leniência anticorrupção, PAD e o papel das agências.
Revista de Direito Administrativo (FGV)01 de jun.
AdministrativoSTF
Súmula 347 do STF volta ao debate: TCU pode afastar lei inconstitucional?
Nova edição da RDA reacende discussão sobre o alcance do controle exercido pelos Tribunais de Contas e os limites do enunciado de 1963.
Revista de Direito Administrativo (FGV)01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
RDA 284 expõe novos rumos do direito administrativo brasileiro
Edição da Revista de Direito Administrativo reúne estudos sobre Lei 14.133/2021, precatórios, dispute boards e concessões — temas que reorganizam o contencioso público.
Revista de Direito Administrativo (FGV)01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Direito administrativo em 2024: agenda regulatória, IA e reforma do processo
Edição da RDA reúne debates sobre silêncio positivo, responsabilidade por IA, improbidade e reforma do processo administrativo federal.
Revista de Direito Administrativo (FGV)01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Agências reguladoras: por que vedar atividade paralela aos servidores
Parecer de Barroso defende veto a atividade profissional paralela em agências reguladoras como blindagem contra captura.
Revista de Direito Administrativo (FGV)02 de jun.
AdministrativoSTF
Concessão, permissão e autorização no transporte coletivo de passageiros
Parecer revisita o art. 175 da CF/88 e expõe a fronteira entre serviço público e atividade econômica autorizada no transporte.
Revista de Direito Administrativo (FGV)01 de jun.
AdministrativoSTF
Delegação do poder de polícia a entes privados: o que diz a doutrina e o STF
Parecer de Luiz Fux publicado na RDA reacende o debate sobre os limites constitucionais da delegação de atividades de polícia a particulares.
Revista de Direito Administrativo (FGV)01 de jun.
AdministrativoSTF
Legisladores em conselhos de agências reguladoras afrontam separação de Poderes
Parecer publicado na RDA destaca por que assentos parlamentares em colegiados reguladores ferem o desenho constitucional brasileiro.
Revista de Direito Administrativo (FGV)01 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Direito Administrativo: Contratos, Saneamento e Regulação em Debate
Revista FGV publica edição especial com artigos sobre extensão de contratos de programa, autotutela administrativa e novo marco do saneamento.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Revista de Direito Administrativo: Regulação, Licitações e Impacto Regulatório
Edição 281 (2022) mapeia evolução da regulação administrativa brasileira com foco em AIR, licitações e federalismo em saneamento
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
LGPD e Lei de Acesso à Informação: diálogo impossível ou complementar?
Estudo analisa a convergência e conflitos entre o regime brasileiro de proteção de dados e o acesso à informação pública.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Revista de Direito Administrativo FGV: análise de contratos e licitações
Edição especial da RDA analisa transformações no direito administrativo, licitações e segurança jurídica nas contratações públicas.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Controle do erro administrativo: etapas e parâmetros na jurisprudência
Edição 280 da RDA examina os três patamares do controle judicial sobre decisões administrativas, reformulando o arcabouço técnico de deferência.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Direito Administrativo: concessões, federalismo fiscal e controle do Estado
Revista da FGV analisa qualificação de concessões públicas, transferências intergovernamentais e conflitos entre TCU e CNJ no controle administrativo
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Direito Administrativo 2020: segurança jurídica e inovação digital
Revista FGV analisa transformações do direito administrativo: governo digital, fake news, improbidade e objetivação de atos administrativos.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Controle de atos discricionários: consequencialismo e LINDB
Análise de como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro amplia parâmetros de revisão de decisões administrativas discricionárias.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Direito Administrativo: controle, responsabilização e desafios institucionais
Edição especial analisa evolução do direito administrativo, responsabilização por atos ilícitos e combate à corrupção no Brasil.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Revista de Direito Administrativo FGV v.278: decisões e teoria administrativa
Edição de 2019 reúne estudos sobre abuso de poder, LINDB e administração pública consensual com foco em decisões judiciais e administrativas.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Direito Administrativo: controle, sanção e revisão judicial de decisões
Análise dos avanços na tutela administrativa sancionadora, controle de serviços públicos e revisão judicial de atos discricionários no Brasil.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Controle de Agências Reguladoras e Reputação Institucional: análise TCU 2019
Estudo FGV analisa mecanismos de controle externo sobre agências e impacto da reputação institucional na efetividade regulatória brasileira.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Revista de Direito Administrativo FGV: análise de acordos de leniência e regulação
Edição 2018 da RDA traz estudos sobre leniência, administração dialógica e nova interpretação de normas de direito público.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Direito administrativo 30 anos: eficiência, improbidade e contratos públicos
Análise de 30 anos de administração pública constitucional: princípio da eficiência, improbidade por dispensa indevida e conflitos regulatórios.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Revista Direito Administrativo FGV: temas atuais do direito público brasileiro
Edição 2018 da RDA reúne estudos sobre eficiência administrativa, TAC, compliance público e governança em empresas estatais.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Direito Administrativo 2017: consensualidade, regulação e segurança jurídica
Edição especial da RDA analisa consensualidade administrativa, regulação bancária e aplicação da doutrina Chevron no Brasil.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.
AdministrativoANÁLISE
Revista de Direito Administrativo FGV 2017: análise do controle e responsabilidade estatal
Edição 274 reúne estudos sobre deferência judicial, licitações sustentáveis, responsabilidade civil do Estado e processo administrativo disciplinar.
Revista de Direito Administrativo (FGV)03 de jun.