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Administrativo

Licitações, contratos públicos e improbidade.

4899 matérias nesta categoria.

Faltou ao primeiro dia do Enem 2026: pode fazer o segundo?
AdministrativoANÁLISE

Faltou ao primeiro dia do Enem 2026: pode fazer o segundo?

Análise das regras e das opções jurídicas para quem não compareceu ao 1º dia do Enem 2026, destacando o papel do edital, princípios administrativos e vias judiciais possíveis.

Folha — Cotidianohá 3h
CNJ atualiza TPUs e integra autorizações artísticas ao BNAC
AdministrativoCNJ

CNJ atualiza TPUs e integra autorizações artísticas ao BNAC

CNJ incluiu códigos específicos nas Tabelas Processuais Unificadas para ações sobre participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas, vinculando processos ao Banco Nacional de Alvarás.

OAB Federalhá 3h
Senado aprova criação do Dia Nacional da Herança Polonesa
AdministrativoANÁLISE

Senado aprova criação do Dia Nacional da Herança Polonesa

Comissão do Senado aprovou projeto que institui 11 de novembro como Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses, agora encaminhado para sanção presidencial; análise dos efeitos jurídicos e administrativos.

Senado Federalhá 2 d
CCJ analisa projeto que cria Universidade do Vale do Juruá no Acre
AdministrativoANÁLISE

CCJ analisa projeto que cria Universidade do Vale do Juruá no Acre

A CCJ do Senado examina projeto que autoriza a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá em Cruzeiro do Sul, com impactos jurídicos, orçamentários e administrativos para a interiorização do ensino superior.

Senado Federalhá 3 d
Medo de desapropriação em Bento Rodrigues 11 anos após desastre
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Medo de desapropriação em Bento Rodrigues 11 anos após desastre

Moradores de Bento Rodrigues relatam temor de desapropriação enquanto processo de reparação e retomada do território avança, com implicações jurídicas sobre direito de propriedade e indenização.

Folha — Cotidianohá 3 d
AGU: reunião da Subprocuradora de Cobrança em 06/11/2026
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AGU: reunião da Subprocuradora de Cobrança em 06/11/2026

A Subprocuradora Federal de Cobrança da AGU presidiu reunião interna sobre estratégias de cobrança judicial e extrajudicial; a pauta indica coordenação de procedimentos e padronização de atuação.

AGUhá 3 d
Fim de acordo põe em xeque bicicletário do Largo da Batata
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Fim de acordo põe em xeque bicicletário do Largo da Batata

O encerramento do ajuste com a empresa que explorava o bicicletário do Largo da Batata levanta questões sobre a regime jurídico aplicável e os instrumentos legais para garantir continuidade do serviço público.

Folha — Cotidianohá 4 d
Senado aprova protocolo e reabre candidaturas do Brasil às Expos
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Senado aprova protocolo e reabre candidaturas do Brasil às Expos

Senado aprovou protocolo que atualiza a Convenção de Paris e possibilita ao Brasil retomar direitos no Bureau Internacional de Exposições; efeitos práticos envolvem regularização financeira e retorno ao processo decisório.

Senado Federalhá 4 d
Senado aprova dia nacional da herança cultural dos poloneses
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Senado aprova dia nacional da herança cultural dos poloneses

Comissão do Senado aprovou instituição do Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses em 11 de novembro; texto segue para sanção presidencial e impõe deveres de promoção pelo poder público.

Senado Federalhá 5 d
ONU: EUA desaceleram ações climáticas e elevam risco global
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ONU: EUA desaceleram ações climáticas e elevam risco global

Relatório da ONU aponta que decisão dos EUA de abandonar compromisso climático crítico aumenta chance de aquecimento superior às projeções; impacto jurídico e diplomático é amplo.

Folha — Cotidianohá 6 d
Reabertura da passarela das Cataratas e aspectos de responsabilidade
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Reabertura da passarela das Cataratas e aspectos de responsabilidade

A passarela das Cataratas do Iguaçu foi reaberta após 20 dias de interdição por cheia; análise enfoca segurança pública, deveres da administração e eventuais responsabilidades civis e administrativas.

Folha — Cotidiano01 de nov.
Obra na Chucri Zaidan interdita passagem e prejudica comércios
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Obra na Chucri Zaidan interdita passagem e prejudica comércios

A interdição de passagem na Chácara Santo Antônio, durante o prolongamento da avenida Chucri Zaidan, afetou comércio e mobilidade local e levanta questões sobre responsabilidades administrativas e ressarcimento.

Folha — Cotidiano01 de nov.
Universidade expulsa estudantes por ofensas e símbolos nazistas
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Universidade expulsa estudantes por ofensas e símbolos nazistas

UniCesumar aplicou expulsão a alunos de medicina após ofensas a bolsistas em grupo de WhatsApp; decisão abre questões sobre processo disciplinar, proporcionalidade e eventuais consequências civis e penais.

Folha — Cotidiano31 de out.
Incêndio na APA Alter do Chão: responsabilidade e riscos
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Incêndio na APA Alter do Chão: responsabilidade e riscos

Incêndio atingiu a APA Alter do Chão em Santarém e foi controlado pelo Corpo de Bombeiros; reação imediata levanta questões sobre apuração, responsabilidade e medidas de prevenção.

Folha — Cotidiano31 de out.
AGU obtém afastamento de condenação do DNIT na BR-365
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AGU obtém afastamento de condenação do DNIT na BR-365

A Justiça afastou condenação do DNIT pela conservação da BR-365 em Minas após a AGU demonstrar que obras de recuperação já estavam em andamento, alterando o risco de responsabilização administrativa e civil.

AGU29 de out.
OAB analisa impactos do Provimento CNJ 193/2025 na tramitação
AdministrativoCNJ

OAB analisa impactos do Provimento CNJ 193/2025 na tramitação

A Comissão de Celeridade Processual da OAB discutiu riscos do parâmetro de 120 dias previsto no Provimento CNJ 193/2025 e encaminha diálogo institucional para preservar a razoável duração do processo.

OAB Federal27 de out.
PGF completa 22 anos e reafirma papel jurídico da União
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PGF completa 22 anos e reafirma papel jurídico da União

Ao completar 22 anos, a Procuradoria‑Geral Federal reafirma sua função de representação judicial e consultiva da União, com impactos operacionais na defesa de políticas públicas.

AGU27 de out.
São Paulo assina PPP para nova sede administrativa no centro
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São Paulo assina PPP para nova sede administrativa no centro

Governo do Estado firmou contrato de PPP para um centro administrativo no Campos Elíseos; decisão altera gestão de ativos públicos e reabre desafios de licitação, risco e controle.

Folha — Cotidiano23 de out.
TCU aprova devolução de 3.014 km da Malha Nordeste
AdministrativoTCU

TCU aprova devolução de 3.014 km da Malha Nordeste

O Tribunal de Contas da União homologou acordo que prevê devolução de 3.014 km da Malha Nordeste e indenização à União, condicionada à prorrogação contratual.

Migalhas22 de out.
São Paulo confirma multa à Enel de R$11,4 mi por apagões
AdministrativoANÁLISE

São Paulo confirma multa à Enel de R$11,4 mi por apagões

Prefeitura manteve penalidade administrativa de R$11,428,615,57 à concessionária pelos apagões de 8 a 10 de dezembro de 2025; decisão traz efeitos práticos sobre fiscalização e litígios.

Folha — Cotidiano22 de out.
Projeto reduz dívida do Fies para médicos em áreas carentes
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Projeto reduz dívida do Fies para médicos em áreas carentes

PL 4.571/2025 propõe abatimento de até 50% das parcelas do Fies para médicos que atuem em regiões de escassez — medida com impacto sobre política pública de saúde e financiamento estudantil.

Senado Federal21 de out.
MGI e a maior reforma de gestão de pessoas desde 1988
AdministrativoANÁLISE

MGI e a maior reforma de gestão de pessoas desde 1988

A criação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e medidas adotadas entre 2023-2026 reestruturaram carreira, ganhos e recrutamento no serviço público federal.

JOTA21 de out.
Ouvidoria do TJSP moderniza canais e integra LGPD e SIC
AdministrativoTJSP

Ouvidoria do TJSP moderniza canais e integra LGPD e SIC

TJSP redesenhou a página da Ouvidoria para concentrar formulários da Ouvidoria Geral, Ouvidoria da Mulher, SIC e LGPD via gov.br, com impacto sobre transparência e tratamento de dados.

TJSP21 de out.
MP 1.398/2026 libera R$300 milhões para defesa civil
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MP 1.398/2026 libera R$300 milhões para defesa civil

Medida Provisória direciona crédito extraordinário de R$300 milhões ao Ministério da Integração para ações emergenciais e recuperação de áreas afetadas por desastres.

Senado Federal21 de out.
SP prorroga apuração do sumiço de 879 bens do Serviço Funerário
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SP prorroga apuração do sumiço de 879 bens do Serviço Funerário

A prefeitura de São Paulo estendeu a apuração sobre o desaparecimento de 879 itens do extinto Serviço Funerário; a medida mantém aberta a via administrativa e prepara encaminhamentos ao controle externo e ao Ministério Público.

Folha — Cotidiano21 de out.
Ibama aplica R$ 2 milhões em multas por incêndios na Amazônia
AdministrativoANÁLISE

Ibama aplica R$ 2 milhões em multas por incêndios na Amazônia

Ibama autuou responsáveis por queimadas ilegais na Amazônia e aplicou R$ 2 milhões em penalidades administrativas; medida tem efeitos imediatos de responsabilização e risco de recursos administrativos e judiciais.

Folha — Cotidiano20 de out.
AGU publica agenda com foco em IA e alinhamento estratégico
AdministrativoANÁLISE

AGU publica agenda com foco em IA e alinhamento estratégico

A Procuradoria Nacional da União de Negociação divulgou agenda de 20/10/2026 destacando imersão em inteligência artificial e reuniões de alinhamento; análise dos impactos administrativos e de transparência.

AGU21 de out.
CMA debate impacto da política externa dos EUA no Brasil
AdministrativoANÁLISE

CMA debate impacto da política externa dos EUA no Brasil

Audiência do Senado examina como medidas comerciais e mudanças na diplomacia norte-americana ameaçam agenda ambiental, cadeias de minerais críticos e biocombustíveis do país.

Senado Federal19 de out.
Uso privado de helipontos públicos em SP expõe falhas na gestão
AdministrativoANÁLISE

Uso privado de helipontos públicos em SP expõe falhas na gestão

Apuração mostra helipontos do Palácio dos Bandeirantes e da Prefeitura de São Paulo sendo usados por voos particulares sem taxa nem critérios objetivos; questão toca princípios da administração pública.

Folha — Cotidiano19 de out.
Governo amplia frota aérea e mobiliza militares no Amazonas
AdministrativoNOTÍCIA

Governo amplia frota aérea e mobiliza militares no Amazonas

Governo federal enviou cinco aeronaves e mobilizou forças policiais e militares para conter queimadas no Amazonas; medida tem efeitos administrativos, penais e de coordenação interinstitucional.

Folha — Cotidiano17 de out.
Prefeito culpa decisão judicial por morte na Brasilândia em SP
AdministrativoANÁLISE

Prefeito culpa decisão judicial por morte na Brasilândia em SP

O prefeito de São Paulo atribuiu ao Judiciário a responsabilidade por impedir remoções em área de risco na Brasilândia; tema expõe tensão entre medidas judiciais e deveres municipais de proteção.

Folha — Cotidiano17 de out.
AGU publica banner na página institucional
AdministrativoAGU

AGU publica banner na página institucional

A Advocacia-Geral da União divulgou um banner em sua página; fonte disponível apenas como imagem sem conteúdo textual adicional.

AGU15 de out.
Nunes atribui alagamentos à chuva: responsabilidades municipais
AdministrativoANÁLISE

Nunes atribui alagamentos à chuva: responsabilidades municipais

Prefeito de São Paulo atribui enchentes a 'volume gigantesco de água'; análise aborda responsabilidade civil do município, excludentes como força maior e caminhos para reparação e investigação.

Folha — Cotidiano15 de out.
PL veta uso de emendas para shows e tipifica improbidade
AdministrativoANÁLISE

PL veta uso de emendas para shows e tipifica improbidade

Projeto de lei transforma em ato de improbidade o uso de emendas parlamentares para contratação de shows, visando responsabilizar agentes e resguardar a finalidade orçamentária.

Senado Federal15 de out.
SP anuncia R$29 bi contra El Niño: efeitos legais e riscos
AdministrativoANÁLISE

SP anuncia R$29 bi contra El Niño: efeitos legais e riscos

Governo de São Paulo prevê R$29 bilhões em investimentos e obras para mitigar impactos do El Niño; medida impõe exigências sobre licitação, orçamento e meio ambiente.

Folha — Cotidiano15 de out.
AGU publica agenda do diretor da DEINF e reforça transparência
AdministrativoANÁLISE

AGU publica agenda do diretor da DEINF e reforça transparência

A Advocacia-Geral da União divulgou a agenda do diretor do Departamento de Informação e Gestão Consultiva, confirmando período de férias e atualização de dados públicos; tema remete à disciplina constitucional e legal sobre publicidade administrativa.

AGU15 de out.
Enamed amplia poder do CFM e altera fiscalização de faculdades
AdministrativoANÁLISE

Enamed amplia poder do CFM e altera fiscalização de faculdades

Relatório da MP que torna o Enamed requisito para registro médico fortalece o CFM na elaboração da prova e flexibiliza abertura de supervisão às faculdades; afeta regulação profissional.

Folha — Cotidiano14 de out.
TJDFT prorroga campanha Semeando Alegrias até 19/10
AdministrativoTJDFT

TJDFT prorroga campanha Semeando Alegrias até 19/10

O TJDFT estendeu a campanha Semeando Alegrias 2026 para arrecadação de presentes a crianças e adolescentes acolhidos; decisões administrativas têm efeitos práticos na logística e na proteção dos dados dos doadores.

CNJ14 de out.
Cheia no Iguaçu: parque retira grades de passarela por risco
AdministrativoANÁLISE

Cheia no Iguaçu: parque retira grades de passarela por risco

A concessionária do Parque Nacional do Iguaçu retirou grades de passarela diante da elevação do rio Iguaçu; medida preventiva levanta questões sobre deveres de segurança e responsabilidade administrativa.

Folha — Cotidiano13 de out.
FAB desloca aviões para combater queimadas no Amazonas
AdministrativoANÁLISE

FAB desloca aviões para combater queimadas no Amazonas

FAB enviou duas aeronaves à Base Aérea de Manaus para apoio no combate a incêndios; medida ativa responsabilização administrativa e coordenação com defesa civil.

Folha — Cotidiano11 de out.
TST firma acordo com Astral para ampliar comunicação pública
AdministrativoTST

TST firma acordo com Astral para ampliar comunicação pública

O TST celebrou acordo com a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) para veiculação de conteúdo multimídia; implicações em publicidade institucional, licitação, direitos autorais e proteção de dados.

TST08 de out.
Câmara de SP propõe nomear praça em homenagem a Lito Sousa
AdministrativoANÁLISE

Câmara de SP propõe nomear praça em homenagem a Lito Sousa

Projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo propõe batizar praça próxima ao Campo de Marte em memória de Lito Sousa; disciplina legal e implicações administrativas explicadas.

Folha — Cotidiano08 de out.
Lei 15.426/2026 redefine regras do Conanda aos 35 anos
AdministrativoANÁLISE

Lei 15.426/2026 redefine regras do Conanda aos 35 anos

O Congresso transformou o PL 385/2024 na Lei 15.426/2026, alterando as regras do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; entenda os efeitos práticos.

Senado Federal07 de out.
Governo de SP abre caducidade contra Next por atraso no BRT do ABC
AdministrativoANÁLISE

Governo de SP abre caducidade contra Next por atraso no BRT do ABC

O Executivo estadual iniciou procedimento de caducidade do contrato do BRT do ABC com a Next Mobilidade; decisão põe em foco execução contratual, garantias e efeitos práticos para conclusão da obra.

Folha — Cotidiano06 de out.
Lei seca em eleições: alcance estadual e limites jurídicos
AdministrativoANÁLISE

Lei seca em eleições: alcance estadual e limites jurídicos

Estados adotaram proibições totais ou parciais de venda/consumo de álcool no dia da eleição; tema mobiliza princípios da polícia administrativa e proteção da ordem pública.

Folha — Cotidiano02 de out.
Flávio Bolsonaro promete afrouxar leis ambientais na campanha
AdministrativoANÁLISE

Flávio Bolsonaro promete afrouxar leis ambientais na campanha

Candidato do PL anunciou em vídeo a intenção de reduzir restrições ambientais para viabilizar projetos de mineração; tema coloca em discussão direitos fundamentais e limites do poder executivo.

Folha — Cotidiano02 de out.
Trem do Aeroporto de Guarulhos passa a operar no horário da CPTM
AdministrativoANÁLISE

Trem do Aeroporto de Guarulhos passa a operar no horário da CPTM

Linha que conecta a estação metropolitana aos terminais de Guarulhos ampliou operação para 4h–0h, igualando horário à CPTM; impacto recai sobre integração tarifária, contratos e fiscalização.

Folha — Cotidiano01 de out.
TJSP unifica peticionamento de precatórios e RPVs no eproc
AdministrativoTJSP

TJSP unifica peticionamento de precatórios e RPVs no eproc

TJSP habilitou o eproc para apresentação de requisitórios em varas já migradas, centralizando peticionamento e potencialmente acelerando a tramitação dos pagamentos previstos no art. 100 da CF/88.

TJSP30 de set.
Brasil avalia adesão ao Compromisso Regional de Santiago
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Brasil avalia adesão ao Compromisso Regional de Santiago

Governo brasileiro sinaliza abertura para debater adesão ao pacto chileno contra crime organizado; tema envolve competências constitucionais e controle do Congresso.

Folha — Cotidiano29 de set.
CNJ ordena cancelamento de R$1,87 bi em precatórios do TRF-1
AdministrativoCNJ

CNJ ordena cancelamento de R$1,87 bi em precatórios do TRF-1

Corregedoria do CNJ determinou o cancelamento e devolução de R$1,87 bi relacionados a precatórios expedidos antes do trânsito em julgado; medida busca resguardar a Conta Única e a ordem cronológica.

Migalhas29 de set.
ONU e Brasil: inovação em saúde só vale com acesso universal
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ONU e Brasil: inovação em saúde só vale com acesso universal

Declaração citada na Assembleia Geral da ONU reforça tese de que inovações médicas exigem mecanismos de garantia de acesso; impacto atinge política pública, financiamento e cooperação internacional.

JOTA28 de set.
Trecho histórico da EF Oeste de Minas passa a associação
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Trecho histórico da EF Oeste de Minas passa a associação

Trecho entre São João del-Rei e Tiradentes será gerido por associação de preservação; mudança levanta questões sobre cessão, tutela do patrimônio e responsabilidades administrativas.

Folha — Cotidiano27 de set.
Congresso examina MP 1.392/2026 que liberou R$ 64,3 milhões
AdministrativoANÁLISE

Congresso examina MP 1.392/2026 que liberou R$ 64,3 milhões

Medida provisória liberou R$ 64,3 milhões para agricultura familiar e ações indígenas; Congresso terá papel decisório e questões constitucionais e orçamentárias a enfrentar.

Senado Federal25 de set.
Cefets de MG e RJ tornam-se universidades federais
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Cefets de MG e RJ tornam-se universidades federais

Lei 15.521/2026 transforma Cefets de Minas e do Rio em universidades federais, conferindo autonomia universitária e condicionando implantação a dotação orçamentária.

Senado Federal25 de set.
São Paulo instala radar na ciclovia da Faria Lima: efeitos jurídicos
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São Paulo instala radar na ciclovia da Faria Lima: efeitos jurídicos

Prefeitura instalou radar na ciclovia da Faria Lima em resposta à convivência conflituosa entre bicicletas, e-bikes, autopropelidos e motos; medida levanta questões sobre competência, tipificação e proteção de dados.

Folha — Cotidiano25 de set.
Agenda da Subprocuradora da AGU: transação e repactuação
AdministrativoAGU

Agenda da Subprocuradora da AGU: transação e repactuação

Agenda da Subprocuradora Federal de Cobrança mostra articulação em transação com CNPQ/CAPES e negociação sobre repactuação em processo local — relevância para acordos envolvendo entes públicos.

AGU25 de set.
Gabinete do ministro do TST publica contato institucional
AdministrativoTST

Gabinete do ministro do TST publica contato institucional

Gabinete do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão divulgou e-mail e telefones institucionais; prática afeta comunicação oficial e obrigações de transparência e proteção de dados.

TST23 de set.
Receita apreende smartphones recém-lançados em Foz do Iguaçu
AdministrativoANÁLISE

Receita apreende smartphones recém-lançados em Foz do Iguaçu

A Receita Federal apreendeu cerca de 100 celulares no aeroporto de Foz do Iguaçu, incluindo modelos ainda não vendidos no Brasil; material segue para procedimentos administrativos e representação ao MPF.

Receita Federal23 de set.
TJSP proíbe contratação temporária de professores para 2027
AdministrativoTJSP

TJSP proíbe contratação temporária de professores para 2027

Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que impede o governo paulista de admitir professores temporários para 2027, por risco de substituir concurso público por vínculo precário.

Folha — Cotidiano22 de set.
MP libera R$64,3 mi para segurança alimentar e povos indígenas
AdministrativoANÁLISE

MP libera R$64,3 mi para segurança alimentar e povos indígenas

Medida provisória abre crédito extraordinário de R$64,3 milhões para programas de alimentação e ações para povos indígenas; tem força de lei imediata e prazo de 120 dias para análise do Congresso.

Senado Federal22 de set.
AGU: Procuradora Nacional coordena negociações em ações coletivas
AdministrativoAGU

AGU: Procuradora Nacional coordena negociações em ações coletivas

Agenda pública registra sessões de negociação da Procuradora Nacional da União de Negociação sobre acordo com Grupo Hospitalar Conceição e tratativas em ações coletivas; tema afeta estratégia de defesa e composição de litígios envolvendo entes públicos.

AGU23 de set.
ANTT suspende testes de radares de velocidade média no Brasil
AdministrativoANÁLISE

ANTT suspende testes de radares de velocidade média no Brasil

A ANTT decidiu suspender os testes anunciados de sistemas que medem velocidade média; a decisão levanta questões administrativas, técnicas e jurídicas sobre regulamentação e fiscalização.

Folha — Cotidiano21 de set.