Hermenêutica jurídica e eufemismos: o poder oculto da linguagem no Direito

A ilusão da neutralidade linguística constitui uma das ficções mais arraigadas no pensamento jurídico ocidental. Embora o direito se apresente como sistema racional fundamentado em normas objetivas, sua realização prática permanece integralmente dependente da linguagem. Normas legais, decisões judiciais, contratos e pareceres não funcionam como recipientes vazios aguardando significados predeterminados; configuram-se, antes, como construções discursivas através das quais a realidade jurídica é organizada, descrita e legitimada socialmente. O direito precisa nomear antes de regular.

Essa compreensão desmente a pretensão de que termos jurídicos constituam meros instrumentos técnicos isentos de valoração. Cada seleção terminológica demarca fronteiras de inteligibilidade e direciona leituras específicas dos fenômenos sociais. O ato de nomear representa simultaneamente processo de seleção, atribuição de relevância a determinados aspectos da realidade e relegação de outros à invisibilidade. Consequentemente, a linguagem jurídica jamais opera como espelho passivo da realidade; participa ativamente da construção dos sentidos posteriormente reconhecidos como propriamente jurídicos.

Contexto

A tradição hermenêutica moderna, desde Schleiermacher e Dilthey, apontou que a compreensão não transcorre fora dos limites da linguagem. O intérprete não se depara com texto transparente capaz de revelar espontaneamente seus significados. Toda leitura envolve atribuição de sentido mediada por pressupostos históricos, culturais e institucionais específicos. A norma não possui voz autônoma; adquire significação mediante processo interpretativo necessariamente linguístico.

Esta constatação implica consequência relevante para teoria e prática jurídica: palavras não são neutras nem inocentes. Expressões aparentemente técnicas frequentemente ocultam opções valorativas profundas, moldam percepção dos conflitos e orientam compreensão social de fenômenos jurídicos. A discussão sobre linguagem transcende domínios de retórica ou estilística, configurando-se como questão central de legitimidade do discurso jurídico e manifestação do poder através dele.

O que foi decidido

O texto não relata decisão judicial específica, mas desenvolve argumentação teórica sobre fenômeno linguístico crescente no direito institucional: a desnominação, compreendida como processo pelo qual realidades deixam de ser nomeadas com clareza e passam a revestir-se de expressões aparentemente neutras ou sofisticadas tecnicamente.

A tese central sustenta que substituições vocabulares frequentemente não decorrem de preocupação legítima com precisão terminológica, mas representam tentativas de tornar fatos incômodos socialmente aceitáveis. Exemplos concretos demonstram essa operação: desemprego transfigura-se em "readequação produtiva"; supressão de direitos apresenta-se como "flexibilização normativa"; violência estatal emerge sob fórmulas burocráticas cuidadosamente calibradas para atenuar significação imediata.

Altera-se a palavra, não a realidade subjacente. Altera-se, porém, forma como realidade é percebida e debatida. Este deslocamento semântico produz consequências substanciais para inteligibilidade do direito. Quando linguagem perde capacidade de descrever conflitos com fidelidade, debate jurídico empobrece. A crítica torna-se mais árdua porque seu objeto aparece recoberto por camadas discursivas que dificultam identificação. A palavra, que deveria funcionar como instrumento de esclarecimento, passa a desempenhar papel inverso, obscurecendo relações de poder e tensões sociais que demandariam enfrentamento direto.

Base normativa e precedentes

• Hermenêutica jurídica contemporânea — Superação do modelo exegético que concebia interpretação como atividade meramente técnica de extração de significado preexistente; reconhecimento de que compreensão é processo de construção de sentidos envolvendo tradição, historicidade e contexto institucional

• Teoria crítica da linguagem — Demonstração de que escolhas terminológicas não são neutras e participam ativamente da configuração de relações de poder no discurso jurídico

• Precisão conceitual como dever profissional — Exigência consolidada na deontologia jurídica de vigilância permanente contra operações discursivas que criam distanciamento artificial entre palavra e realidade designada

• Legitimidade do discurso jurídico — Pressuposto fundamental de que legitimidade depende, em parte significativa, da capacidade do direito de nomear fenômenos com fidedignidade, evitando obscurecimento de relações de poder

Impacto prático

A consciência deste fenômeno linguístico possui repercussões diretas para prática jurídica:

• Para advogados: Demanda vigilância crítica sobre vocabulário utilizado em petições, contratos e pareceres, recusando-se a naturalizar expressões que mascaram realidades incômodas e comprometem compreensão clara dos conflitos

• Para juízes e tribunais: Exige cuidado hermenêutico na fundamentação de decisões, nomeando com precisão os fenômenos regulados, resistindo a impulsos de suavizar linguisticamente conflitos que demandam enfrentamento direto

• Para formuladores de políticas públicas e instituições: Representa desafio contínuo de estruturar marcos normativos cujo vocabulário descreva fielmente as realidades que pretendem regular, evitando eufemismos que reduzem responsabilidade estatal

• Para debate jurídico em geral: Recuperação da capacidade crítica depende de vocabulário que preserve distância mínima entre palavra e realidade, permitindo que tensões sociais e relações de poder permaneçam visíveis e passíveis de questionamento

O que observar

A tese apresentada constitui contribuição ao campo mais amplo de crítica ao discurso jurídico, inserindo-se em debate internacional sobre papel da linguagem na legitimação ou questionamento de estruturas de poder. Profissionais jurídicos devem manter-se atentos ao fenômeno crescente de desnominação em vocabulário institucional, particularmente em contextos de redução de direitos ou expansão de poderes estatais, onde eufemismo e obscuridade terminológica constituem ferramentas frequentes.

A capacidade de nomear com precisão permanece, portanto, exercício fundamental de responsabilidade jurídica e político-institucional. Recurso crítico contra naturalização de injustiças repousa, em medida significativa, sobre recusa de aceitar formulações que distanciem palavra de realidade que designa.