OAB e Stanford lançam pesquisa sobre IA na advocacia: impactos e diretrizes

O que foi decidido e efeito prático imediato: A OAB Nacional, em cooperação com o Deliberative Democracy Lab da Universidade de Stanford e o IDP, lançou uma pesquisa nacional por questionário eletrônico para mapear o uso, os desafios e as percepções sobre Inteligência Artificial na advocacia. O levantamento comporá subsídios formais do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA) para a elaboração de diretrizes éticas, de segurança e de governança institucional aplicáveis à profissão.

Contexto

A iniciativa surge em meio a um movimento internacional e doméstico de incorporação acelerada de tecnologias de inteligência artificial nos ambientes profissionais, incluindo escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e órgãos judiciais. No Brasil, a agenda se conecta a preocupações práticas — como automação de tarefas repetitivas, apoio à pesquisa jurídica e revisões contratuais — e a riscos reputacionais e jurídicos, tais como vieses algoritmos, responsabilidade por conteúdos produzidos por sistemas automatizados e proteção de dados pessoais. Para a advocacia, a controvérsia é sensível: envolve prerrogativas profissionais, sigilo, responsabilidade técnica, e integridade das decisões que orientam estratégias processuais e negociais.

A existência do PNIAA demonstra o reconhecimento institucional de que a transição tecnológica precisa ser orientada por princípios. Há precedentes de debates sobre regulação e padrões técnicos em outros setores, mas a advocacia traz especificidades normativas, éticas e de tutela do direito de defesa que justificam um estudo aprofundado e participativo.

O que foi decidido

A OAB definiu, em parceria com Stanford e IDP, uma pesquisa por questionário eletrônico aberta à advocacia em todo o país, seguida de uma etapa deliberativa online com seleção de participantes para discussão qualificada das questões levantadas. Essa segunda fase usará a metodologia do Deliberative Democracy Lab, que privilegia deliberação estruturada entre pares e especialistas, e conferirá certificado internacional aos advogados selecionados.

O resultado esperado não é meramente estatístico: a pesquisa será base para formulação de diretrizes do PNIAA destinadas a orientar o uso