Corregedoria da AGU participa de reunião sobre ética profissional

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União mantém agenda ativa de engajamento institucional em temas de conformidade e ética profissional. Micheline Silveira Forte, no exercício da função de Corregedor-Auxiliar 1, integrou-se a reunião externa convocada pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética da AGU em junho de 2026, refletindo a importância contínua de alinhamento entre os órgãos de controle administrativo e disciplina da advocacia pública.

Contexto

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União constitui órgão responsável pela fiscalização e manutenção dos padrões éticos e disciplinares entre os advogados públicos federais. A estrutura hierárquica inclui Corregedores-Auxiliares que exercem competências delegadas em temas específicos. As Comissões de Ética, por sua vez, funcionam como instâncias colegiadas para análise de condutas funcionais, prevenção de desvios e recomendações de boas práticas.

Reuniões periódicas entre esses órgãos representam mecanismo fundamental de coordenação administrativa. Permitem alinhar interpretações sobre padrões de conduta esperados, discutir casos que envolvam dilemas éticos complexos e estabelecer protocolos procedimentais que orientem o corpo técnico.

O que foi decidido

O encontro configurou-se como reunião externa, realizada no Auditório Octávio Gouvêa de Bulhões, do Banco Central do Brasil, em Brasília, com duração integral (08h00 às 17h00). O evento foi convocado pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética da AGU e contou com participação do Corregedor-Auxiliar 1. A pauta específica não foi divulgada publicamente, caracterizando-se como discussão interna sobre gestão administrativa e conformidade profissional.

Base normativa e precedentes

• Lei Complementar n.º 73/1993 — Institui a Advocacia-Geral da União e estabelece a Corregedoria-Geral como órgão de fiscalização interna.
• Código de Ética Profissional do Advogado (Resolução CNJ n.º 81/2009 e normativos correlatos) — Fixa deveres e padrões de conduta extensíveis aos advogados públicos federais.
• Regulamentação interna da AGU — Define competências de Corregedores-Auxiliares e funcionamento das Comissões de Ética internas.
• Jurisprudência consolidada reconhece o poder disciplinar da Corregedoria sobre advogados públicos, desde que observados direitos processuais e princípios da legalidade.

Impacto prático

Reuniões dessa natureza frequentemente antecedem ou acompanham:

• Orientações normativas: Circulares ou pareceres que esclareçam dúvidas sobre condutas éticas em temas emergentes ou controvertidos.
• Investigação de denúncias: Discussão de casos específicos que envolvam possível desvio de conduta funcional.
• Treinamento e prevenção: Adoção de medidas educativas dirigidas ao corpo técnico de advogados federais.
• Alinhamento institucional: Garantia de coerência entre decisões de diferentes instâncias de controle administrativo.

Para advogados federais, a intensificação da agenda de conformidade reforça expectativas sobre rigor na observância de padrões éticos. Para a AGU como instituição, sintetiza compromisso com integridade e responsabilidade administrativa.

O que observar

A publicidade de agendas de autoridades, embora comum em órgãos públicos, não necessariamente revela o conteúdo substantivo de discussões internas. Temas sensíveis sobre conduta profissional podem ser debatidos com graus variados de confidencialidade. Profissionais que atuam na advocacia pública devem acompanhar eventuais circulares ou normativos derivados dessas reuniões, que tipicamente são publicados em veículos oficiais da AGU e do Ministério da Justiça.

A participação contínua de Corregedores-Auxiliares em fóruns de ética sugere também consolidação de investigações em andamento ou implementação de diretrizes que possam afetar rotinas procedimentais do corpo advocatício federal.