EUA fora de negociações climáticas: setor privado tenta preencher vácuo na COP

A ausência da administração Trump nas negociações climáticas multilaterais não impediu que representantes de estados norte-americanos e grandes corporações mantivessem presença ativa nas discussões técnicas que precedem a COP31. Aproximadamente 75% do Produto Interno Bruto dos Estados Unidos participou, informalmente, da SB64 (Subsidiary Body Session) realizada em Bonn, demonstrando que o desengajamento governamental não traduz desengajamento econômico total.

Contexto

A retirada formal dos Estados Unidos do Acordo de Paris sob a atual administração representa momento crucial para o regime climático internacional. Historicamente, as negociações climáticas equilibram-se sobre participação dos maiores emissores globais e economias mais desenvolvidas. A ausência de um governo nacional nos espaços oficiais de negociação gera vácuo institucional que atores subnacionais e privados buscam preencher.

O America All In, coalizão que representa 25 estados americanos com PIB agregado superior ao da China, emergiu como ator de facto nas discussões. A organização integra aproximadamente 300 grandes empresas e mais de 3 mil organizações comprometidas com metas climáticas, criando uma estrutura paralela de influência sobre os rumos das negociações sem passar pelo governo federal.

O contexto geopolítico amplifica a relevância dessa dinâmica. A crise no Oriente Médio, somada aos riscos de um super El Niño, elevaram a urgência percebida nas delegações sobre ação climática. Paralelamente, temas estruturais como financiamento climático e transição de combustíveis fósseis continuam polarizados entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento.

O que foi decidido

Na prática, não houve decisão formal no sentido tradicional. O que ocorreu foi reorganização tática da participação americana nas negociações. O president da COP30, André Corrêa do Lago, reconheceu a gravidade da ausência governamental dos EUA, mas ressaltou que nenhuma outra nação — inclusive aliados próximos de Washington — seguiu caminho semelhante de retirada do Acordo de Paris.

O presidente da COP30 sintetizou o dilema: "Não precisamos dos EUA para negociar, mas da economia americana para se movimentar na boa direção." Essa frase captura a realidade operacional: as negociações multilaterais podem prosseguir formalmente sem governo americano, mas o desvio de investimentos e recursos econômicos dos EUA compromete a viabilidade prática de metas climáticas globais.

Ponto relevante: a agenda obrigatória de negociações foi aprovada em menos de 10 minutos na SB64, contraste acentuado com os quase três dias necessários no ano anterior. Isso sugere normalização tática da ausência americana, com delegações ajustando expectativas e velocidade de processos.

Base normativa e precedentes

• Acordo de Paris (2015) — Tratado internacional vinculante sobre mudança climática do qual os EUA se retiraram formalmente sob a administração Trump; sua retirada não invalida as obrigações de outras partes contratantes.

• UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, 1992) — Instrumento legal que fundamenta as COPs e negociações climáticas; permanece vigente independentemente de participação governamental de qualquer signatário específico.

• Protocolo de Kyoto (1997) — Precedente histórico de fragmentação nas negociações climáticas; demonstra que regimes climáticos conseguem funcionar sem participação de todas as grandes economias.

• Jurisprudência constitucional brasileira (STF, ADI 4.650 e contextos relacionados) — Embora não diretamente aplicável, reafirma que compromissos internacionais ambientais integram a ordem constitucional brasileira e orientam políticas públicas.

Impacto prático

Para o setor privado americano, a estratégia de participação marginal nas negociações oferece acesso a informações sobre tendências regulatórias globais sem confrontação com posições governamentais domésticas. Empresas e associações setoriais conscientemente evitam manifestações públicas veementes sobre combustíveis sustentáveis ou políticas da administração, sinalizando cautela estratégica.

Para negociadores e delegações de outros países, o vácuo americano redefine dinâmicas de coalização. A presidência brasileira da COP30 ganhou relevância amplificada em iniciativas como o Mapa do Caminho sobre transição de combustíveis fósseis, tema que historicamente enfrentava bloqueio americano ou disputa sobre termos.

Para o Brasil, especificamente, como país presidente da COP30 até passagem formal do bastão à Turquia e Austrália em novembro (COP31), a fragmentação americana oferece margem de manobra expandida em temas estruturantes como floresta e energia.

Os "Mapas do Caminho" emergem como instrumentos de negociação menos formais que decisões vinculantes da COP, permitindo avanço em agendas polarizadas sem exigir consenso governamental total. O evento dedicado à transição de combustíveis fósseis na programação oficial da COP30, ainda sem mandato formal mas já inserido na agenda de paralelos, ilustra essa estratégia.

O que observar

Primeiro, o eventual retorno de uma administração americana ao Acordo de Paris ou a novos compromissos climáticos geraria descontinuidade regulatória e possível revisão de expectativas que se formaram em sua ausência. Atores privados que se posicionaram neste vácuo enfrentariam ajustes disruptivos.

Segundo, o risco de "defesa de baixa ambição" por negociadores fica mais presente quando governo americano não ocupa sala de negociação. Sem participação explícita, responsabilidade direta e negociação frontal, a pressão por metas ambiciosas cede espaço a consensos minimalistas.

Terceiro, a CEO da COP30, Ana Toni, sinalizou que a falta de governo dos EUA não resolve polarização fundamental sobre combustíveis fósseis: países mantêm posições irreconciliáveis. O pragmatismo — focar no que países já estão fazendo (eletrificação, subsídios, combustíveis sustentáveis) em vez de negociar novos compromissos — emerge como estratégia de contorno. Essa abordagem pode render avanços incrementais, mas corre risco de canalizar esforços para soluções já em curso em vez de revolucionar a transição.

Quarto, observar como o "palavreado" do Mapa do Caminho sobre combustíveis fósseis será redigido antes da transição da presidência para a COP31. Termos como "transição justa", "soberania nacional" e prazos específicos sinalizarão o real compromisso dos negociadores com mudança ou permissão de abordagens graduais.