OAB-PB inaugura nova sede em João Pessoa após 40 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil secional Paraíba inaugurou sua nova sede em 15 de junho em João Pessoa, concretizando um projeto aguardado por mais de quatro décadas pela advocacia estadual. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, marcou a cerimônia com uma reflexão simbólica sobre o papel institucional da Ordem: "Esta porta deve estar aberta quando a advocacia precisar", resumindo o compromisso permanente da entidade em disponibilizar infraestrutura física e serviços à classe profissional.

Contexto

A trajetória da nova sede revela a longa demanda reprimida da advocacia paraibana por espaço adequado. Durante quatro décadas, a OAB-PB funcionou em estruturas anteriores que não comportavam as múltiplas funções que a instituição passou a exercer na representação dos advogados, defesa de prerrogativas profissionais e formação continuada. Essa carência não era exclusiva da Paraíba — reflete a dificuldade histórica que seccionais estaduais enfrentam em consolidar sedes que funcionem simultaneamente como símbolos institucionais e centros operacionais de atendimento.

O contexto da inauguração também ilustra a dimensão descentralizadora que Simonetti propõe para a OAB Nacional: reconhecer que a instituição não pode concentrar estratégias apenas em sua sede federal em Brasília, mas deve replicar estrutura e presença em cada estado. Esse aspecto vai além da inauguração física — trata-se de uma postura institucional sobre como corporações de classe devem se distribuir geograficamente para atender legitimidade e capilaridade.

O que foi decidido

Não se trata de uma decisão judiciária, mas de um ato institucional da OAB Nacional e da secional paraibana. A inauguração formalizou a entrega de uma nova sede localizada na Avenida João Cirilo da Silva, no bairro Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. A infraestrutura foi projetada para concentrar todas as atividades administrativas, institucionais e acadêmicas da OAB-PB, ampliando significativamente a capacidade de atendimento e os serviços oferecidos à advocacia estadual.

O projeto incorpora auditório de grande porte, salas de reunião, espaços de capacitação profissional e ambientes específicos para atendimento de advogados e defesa de prerrogativas — funções que historicamente estiveram compartimentalizadas ou limitadas por restrição de espaço. Harrison Targino, presidente da OAB-PB, enfatizou que a estrutura foi "planejada para atender às demandas atuais e futuras" da advocacia paraibana, sinalizando dimensionamento voltado não apenas ao presente imediato, mas também à expansão prospectiva da profissão e de seus desafios.

Base normativa e precedentes

Embora a inauguração não envolva decisão normativa ou jurisprudencial, ela se inscreve no escopo funcional da OAB conforme estabelecido:

• Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) — Atribui à Ordem a missão de defender a Constituição Federal, a ordem jurídica e a democracia, representando e zelando pela classe de advogados. A sede é instrumento para operacionalizar essas funções.

• Estrutura federada do Sistema OAB — Composto pela OAB Nacional (Conselho Federal) e pelas seccionais estaduais. Cada secional assume responsabilidade de primeira linha no atendimento à advocacia local e na defesa de prerrogativas profissionais (sigilo profissional, inviolabilidade de local de trabalho, liberdade de expressão, etc.).

• Prerrogativas profissionais dos advogados — Reconhecidas pela jurisprudência consolidada como garantias estruturantes do Estado Democrático de Direito e da administração da justiça. Uma sede adequada potencializa a defesa dessas prerrogativas por oferecer espaço para mobilização, documentação e resposta institucional rápida a violações.

Impacto prático

A inauguração da nova sede afeta múltiplos segmentos da advocacia paraibana:

• Advocacia em geral: Acesso ampliado a espaços de atendimento, capacitação permanente e representação institucional. Advogados poderão contar com ambientes adequados para resolver questões administrativas, participar de eventos de formação e articular demandas coletivas.

• Jovens advogados: O espaço de apoio à "jovem advocacia" destacado por Simonetti sinaliza oferta de mentorado, orientação sobre direitos profissionais e integração à cultura institucional da Ordem — aspectos críticos para fixação de carreira nos primeiros anos.

• Segurança jurídica institucional: Uma sede devidamente aparelhada reduz o tempo de resposta a violações de prerrogativas. Se um advogado for indagado sobre sigilo profissional ou sofrer invasão de consultório, a estrutura local da OAB pode mobilizar defesa mais rápido do que encaminhar demandas a estruturas distantes ou compartilhadas.

• Presença territorial: A nova localização no Altiplano Cabo Branco, região central de João Pessoa, melhora acessibilidade geográfica em comparação a sedes anteriores, potencialmente aumentando fluxo de advogados que buscam serviços.

O que observar

Alguns pontos merecem atenção contínua:

• Operacionalização efetiva: A entrega da infraestrutura é uma condição necessária, não suficiente. A OAB-PB precisará demonstrar que o novo espaço se traduz em resposta institucional mais ativa a violações de prerrogativas, oferecimento de cursos de qualificação contínua e representação efetiva das demandas da advocacia em diálogos com poderes estaduais.

• Replicação em outras seccionais: O modelo parece uma mensagem de Simonetti sobre modernização da infraestrutura do Sistema OAB. Outras seccionais que ainda operam em sedes antigas ou inadequadas podem ver nesse exemplo pressão por investimentos similares.

• Sustentabilidade financeira: Sedes de grande porte exigem custeio permanente (manutenção, pessoal, utilidades). A OAB-PB terá de assegurar que recursos de anuidades e contribuições financiem adequadamente a operação continuada.

• Uso regular pela classe: O simbolismo de Simonetti ("a porta deve estar aberta") será testado por frequência real. Uma sede subutilizada não justifica o investimento de quatro décadas de espera.

• Expansão de prerrogativas: A infraestrutura pode servir como base para ampliação de programas de defesa de advogados (assistência jurídica gratuita a colegas, grupos de estudos sobre temas de conflito com o Judiciário estadual, mediação de disputas intraprofissionais).