Perícia faseada: construção progressiva da prova técnica em demandas complexas

A perícia técnica, quando submetida a demandas de elevada complexidade envolvendo questões de engenharia, tecnologia, infraestrutura ou operações econômico-financeiras sofisticadas, frequentemente enfrenta um desafio metodológico fundamental: a impossibilidade de dimensionamento integral e preciso da investigação antes de seu início. Neste cenário, a perícia faseada emerge como mecanismo racional de adequação entre a estrutura processual e as necessidades técnicas reais da controvérsia.

Contexto

Os procedimentos arbitrais e as demandas judiciais de alta complexidade técnica operavam historicamente sob uma premissa implícita: a de que qualquer perícia poderia ser completamente delimitada com precisão razoável antes de iniciadas as diligências. Esta assunção revela-se inadequada em inúmeros cenários reais.

Em controvérsias envolvendo patologias construtivas em grandes empreendimentos, por exemplo, é frequentemente impossível determinar desde o início se as anomalias resultam de erro de projeto, falha executiva, insuficiência de manutenção, operação inadequada ou da conjugação de múltiplos fatores concomitantes. Em disputas de natureza tecnológica, a mera identificação do material relevante pode exigir triagem prévia de milhares de documentos e registros eletrônicos. Em contencioso societário e econômico-financeiro, a compreensão da dinâmica operacional investigada frequentemente demanda diligências preliminares destinadas exclusivamente à definição do escopo dos trabalhos.

A rigidez procedimental tradicional, que concebe a perícia como bloco único e integralmente predefinido desde o início, gera duas situações patológicas: o superdimensionamento, quando a incerteza inicial conduz a previsão de diligências excessivas, mobilização desproporcional de especialistas e análises de amplitude significativamente superior à necessária, resultando em aumento desproporcional de custos e prazos; e o subdimensionamento, quando premissas excessivamente simplificadas revelam-se inadequadas conforme avançam as investigações, gerando pedidos de complementação de honorários, revisões de cronograma e reestruturações de equipes.

Nenhum destes cenários harmoniza-se com os objetivos de eficiência que caracterizam os procedimentos arbitrais e contemporâneos, nem maximiza a utilização racional de recursos.

O que foi decidido

A metodologia de perícia faseada estrutura-se em torno de um princípio de simplicidade extremamente potente: o conhecimento produzido em cada etapa investigativa deve orientar a definição das etapas subsequentes. Trata-se não de fragmentação artificial da prova, mas de reconhecimento de que determinadas controvérsias exigem construção progressiva do acervo probatório técnico.

A estrutura típica compreende primeira fase, usualmente de natureza diagnóstica, destinada à identificação da extensão real do objeto pericial, compreensão das particularidades técnicas da controvérsia, apontamento de limitações investigativas e fornecimento de elementos objetivos para programação dos trabalhos posteriores e estimativa de recursos e custos.

A segunda fase concentra ordinariamente as investigações propriamente ditas: vistorias, ensaios técnicos, auditorias, levantamentos, análises documentais, simulações, testes e consolidação de conclusões. Em situações de complexidade excepcional, podem existir fases adicionais, sempre subordinadas à mesma lógica metodológica: investigam-se apenas aqueles aspectos cuja necessidade foi tecnicamente demonstrada.

A ausência de previsão expressa na Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) ou no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) não configura obstáculo à adoção desta metodologia. A falta de disciplina específica decorre precisamente da natureza excepcional da perícia faseada e de sua aplicação a situações que não comportam soluções padronizadas.

Base normativa e precedentes

• Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) — Admite flexibilidade procedimental mediante acordo das partes; silêncio sobre perícia faseada não a proíbe, mas autoriza sua adoção mediante pactuação e adequação metodológica ao caso concreto.

• Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) — Artigo 156 autoriza designação de perito pelo juiz; o CPC não vincula a estrutura da perícia a modelo único, permitindo adaptações metodológicas que melhor atendam à complexidade técnica.

• Princípio da proporcionalidade processual — Tanto no procedimento arbitral quanto no judicial, recursos empregados devem ser proporcionais às necessidades reais da controvérsia, evitando-se tanto desperdício quanto insuficiência investigativa.

• Jurisprudência de tribunais arbitrais — Tribunais internacionais de arbitragem já reconhecem e aplicam perícias faseadas em demandas de complexidade técnica elevada, adotando-as como instrumento de racionalização procedimental e otimização de custos.

Impacto prático

Para peritos e consultores técnicos: a metodologia faseada elimina a pressão de predição impossível sobre as investigações iniciais, permitindo progressiva construção do conhecimento técnico conforme as diligências avançam. Reduz significativamente o risco de subdimensionamento com consequentes pedidos de complementação e revisão de prazos.

Para árbitros e juízes: possibilita gestão mais eficiente da prova técnica complexa, permitindo acompanhamento progressivo das investigações e controle sobre adequação de recursos aos objetivos reais da controvérsia. Facilita identificação precoce de questões que demandam investigação adicional.

Para as partes e seus advogados: reduz custos globais da perícia ao evitar superdimensionamento inicial; possibilita melhor previsão orçamentária mediante faseamento progressivo; acelera cronograma ao eliminar redesenhos integrais da investigação; permite tomada de decisões incrementais baseada em descobertas técnicas preliminares.

Em controvérsias envolvendo patologias construtivas: permite diagnóstico inicial da extensão real das investigações necessárias antes de mobilização completa de equipes multidisciplinares.

Em disputas tecnológicas: autoriza triagem preliminar e identificação de material relevante sem necessidade de análise integral e simultânea de toda documentação eletrônica.

Em contencioso econômico-financeiro: facilita compreensão inicial da dinâmica operacional investigada antes de estruturação de diligências de auditoria e análise financeira.

O que observar

A perícia faseada não constitui solução universal. Sua aplicação deve restringir-se a demandas que efetivamente demandem construção progressiva do conhecimento técnico, evitando-se fragmentação artificial de perícias que naturalmente comportam predefinição integral.

A adoção desta metodologia exige clareza procedimental: devem ser estabelecidas, já na fase inicial, as competências dos peritos, os critérios para avaliação do resultado de cada fase, o protocolo para aprovação de fases subsequentes e os mecanismos de controle de custos. A ausência desta estrutura pode gerar prolongamento indefinido do procedimento.

As partes devem estar preparadas para revisões de cronogramas e orçamentos à medida que novas fases sejam aprovadas. Embora a metodologia reduza riscos de revisão radical inicial, permanece a possibilidade de ajustes incrementais.

A tendência evolutiva em procedimentos arbitrais internacionais sugere crescimento de aceitação desta metodologia em controvérsias técnicas de complexidade elevada, particularmente em engenharia, infraestrutura e contencioso societário. Profissionais e tribunais devem familiarizar-se com seus pressupostos metodológicos e protocolo de implementação.