Senado vota criação de Universidade Federal do Esporte em sessão

O Senado Federal deve deliberar nesta terça-feira, em sessão semipresencial iniciada às 14 horas, sobre o projeto de lei que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), instituição de educação superior focada em ensino, pesquisa, extensão e inovação no campo da ciência do esporte. A votação ocorre durante o período de realização da Copa do Mundo.

Contexto

A proposta integra a agenda de expansão e fortalecimento do ensino superior brasileiro, particularmente nas áreas de conhecimento estratégico. O projeto já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Esporte do Senado (CEsp), relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), sinalizando convergência legislativa em torno da iniciativa. A matéria insere-se numa trajetória mais ampla de criação de instituições federais de educação superior especializadas, alinhada aos objetivos de formação profissional em nichos estratégicos da economia e da sociedade.

O que foi decidido

O Projeto de Lei nº 6.133/2025, de iniciativa do Poder Executivo, estabelece a criação da Universidade Federal do Esporte, com sede em Brasília. A instituição terá autonomia para expandir sua atuação para outros estados, permitindo uma estrutura descentralizada de ensino e pesquisa. A proposta define como finalidades precípuas da instituição o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa científica, extensão comunitária e inovação tecnológica concentradas na ciência do esporte — abarcando disciplinas como biomecânica, fisiologia do exercício, psicologia do esporte, gestão de atividades esportivas e políticas públicas de incentivo ao esporte.

Caso aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial, completando o trâmite legislativo necessário à sua vigência.

Paralelamente, o Plenário também analisa o Projeto de Lei nº 96/2024, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para explicitar quais atividades integram a formação continuada de professores da educação básica pública — incluindo cursos de qualificação, especialização, mestrado e doutorado. Embora a LDB já reconheça o direito ao aperfeiçoamento profissional contínuo como elemento da valorização docente, a lei não detalha quais cursos se enquadram nessa categoria, gerando insegurança jurídica sobre a cobertura e financiamento de tais programas. O parecer favorável foi emitido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação.

Base normativa e precedentes

• Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) — estabelece o direito dos profissionais da educação ao aperfeiçoamento profissional continuado, base jurídica para a reclassificação de atividades de formação.
• Constituição Federal, art. 207 — garante a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das universidades federais, disposição que enquadra a UFEsporte no regime de autonomia relativa.
• Lei nº 10.861/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) — aplicável às novas instituições federais de educação superior, impondo avaliação periódica da qualidade.
• Decreto nº 7.233/2010 — regulamenta o financiamento das universidades federais, critério relevante para alocação orçamentária da UFEsporte.

Impacto prático

Para a comunidade acadêmica e esportiva, a aprovação da UFEsporte representa:

• Criação de oportunidades de formação superior especializada em ciência do esporte, reduzindo dependência de programas internacionais ou privados nessa área.
• Potencial atração de pesquisadores e investimento em estudos sobre desempenho atlético, fisiologia do exercício e políticas públicas de esporte, com possíveis impactos em seleções olímpicas e paraolímpicas nacionais.
• Expansão prevista para outros estados amplia acesso regional à formação, descentralizando a concentração educacional em grandes centros.

Para gestores públicos e professores da educação básica:

• A clarificação legislativa sobre formação continuada oferece segurança jurídica para programas de desenvolvimento profissional docente, potencialmente facilitando acesso a bolsas e financiamento.
• Inclusão explícita de mestrado e doutorado como atividades de formação continuada reforça a valorização da carreira docente, conforme diretrizes de políticas educacionais de médio e longo prazo.

O que observar

Antes da sanção presidencial, observar-se-á se haverá emendas supressivas ou modificativas do Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara, particularmente quanto à alocação orçamentária inicial e ao cronograma de implementação da UFEsporte. A institucionalização de uma universidade federal especializada exige definição clara de dotação orçamentária, que pode gerar debates sobre prioridades fiscais em contexto de restrições orçamentárias.

Além disso, futuras resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) poderão regulamentar aspectos operacionais da instituição, como estrutura curricular e critérios de acreditação, impactando sua funcionalidade prática.

Quanto à formação continuada, aguarda-se se a aprovação será acompanhada de normas complementares sobre financiamento e certificação, essenciais para sua operacionalização nas redes públicas estaduais e municipais de educação.