Sócia do Machado Meyer apresenta tendências globais de real estate na IBA em NY

Maria Flavia Seabra, sócia do Machado Meyer Advogados e co-chair do Comitê de Real Estate da International Bar Association (IBA), participou da décima sexta edição da conferência anual dedicada a investimentos imobiliários internacionais, realizada entre 10 e 12 de junho em Nova York. O evento reuniu especialistas de múltiplas jurisdições para examinar os principais desafios e tendências que definem o mercado imobiliário contemporâneo em escala global.

Contexto

A conferência anual de Real Estate Investments da IBA consolidou-se como fórum internacional de referência para profissionais do setor imobiliário, funcionando tanto como espaço de atualização técnica quanto como plataforma de articulação entre advogados, investidores e reguladores de diferentes países. A presença de especialistas brasileiros em painéis de relevo internacional reflete a crescente participação do Brasil nas discussões sobre governança, sustentabilidade e inovação tecnológica no mercado de investimentos em propriedades.

Os temas centrais da agenda global do encontro abrangem questões estruturais do mercado residencial, como escassez habitacional e respostas regulatórias emergentes em diferentes jurisdições. A reconversão de edifícios comerciais e de escritórios em empreendimentos residenciais ganhou ênfase particular, refletindo a transformação dos padrões de ocupação urbana pós-pandemia. A regulamentação de aluguéis de curta duração e as restrições à aquisição de imóveis por estrangeiros também integraram a pauta, assinalando preocupações comuns entre ordenamentos jurídicos distintos.

O que foi decidido

Ainda que não se trate de uma decisão judicial ou normativa específica, a participação de Maria Flavia Seabra em painéis da conferência posicionou discussões técnicas avançadas sobre tópicos estratégicos do setor. A sócia do Machado Meyer atuou ao lado de especialistas internacionais em debates abrangendo transações transfronteiriças, conformidade ambiental, social e de governança (ESG), gestão de ativos em dificuldade financeira (distressed assets), tecnologia imobiliária (proptech), estruturas de fundos de investimento imobiliário (REITs) e estratégias de financiamento imobiliário.

Base normativa e precedentes

• Marcos regulatórios de Real Estate: Diversas jurisdições implementaram normas sobre aquisição estrangeira de propriedades, conversão de usos e regulação de aluguéis de curta duração; a harmonização internacional desses critérios segue em evolução.
• ESG e sustentabilidade: Investidores institucionais globais adotam critérios de governança ambiental e social como requisitos de devido diligence em transações imobiliárias, influenciando estruturas contratuais e políticas de financiamento.
• Proptech e inovação: Plataformas tecnológicas de gestão, comercialização e financiamento de imóveis transformam modelos operacionais tradicionais, exigindo adaptação regulatória em mercados como Brasil e jurisdições de civil law.
• Transações transfronteiriças: A complexidade de operações envolvendo múltiplas jurisdições amplia a demanda por harmonização de práticas e interpretações tributárias e contratuais.

Impacto prático

Para o mercado imobiliário brasileiro, a participação de especialistas nacionais em fóruns globais como a conferência da IBA contribui para:

• Alinhamento de boas práticas: Profissionais brasileiros incorporam tendências de estruturação de deals, gestão de riscos e conformidade regulatória observadas em mercados desenvolvidos.
• Aperfeiçoamento de politicas de ESG: A discussão internacional sobre sustentabilidade e responsabilidade corporativa influencia a estruturação de fundos imobiliários (FIIs), REITs brasileiros e políticas de investimento institucional no país.
• Adaptação de tecnologia: A adoção de soluções de proptech, discussão de modelos de negócios inovadores e identificação de lacunas regulatórias permitem ao mercado nacional preparar-se para transformações digitais.
• Negociação de transações complexas: Expertise sobre transações transfronteiriças, financiamento estruturado e gestão de ativos distressed beneficia advogados e investidores brasileiros que atuam internacionalmente ou recebem capital estrangeiro.

O que observar

A conferência evidencia tendências que devem receber atenção regulatória e jurisprudencial nos próximos anos:

1. Reconversão de escritórios: A transformação de edifícios corporativos em unidades habitacionais coloca questões sobre zoneamento, conformidade edilícia e responsabilidade construtiva que exigem clarificação normativa em jurisdições locais.

2. Regulação de aluguéis de curta duração: Plataformas de hospedagem e aluguel temporário enfrentam crescente escrutínio regulatório; espera-se evolução das normas municipais e estaduais brasileiras sobre esse segmento.

3. Conformidade ESG e pressão de investidores: Fundos de pensão e investidores institucionais internacionais exigem certificações de sustentabilidade; compliance deficiente pode afastar capital estrangeiro de projetos brasileiros.

4. Inteligência artificial no real estate: Aplicações de IA em avaliação de imóveis, previsão de demanda e análise de riscos de crédito devem ser acompanhadas por marcos regulatórios de responsabilidade e transparência (potencialmente sob a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

5. Restrições à aquisição estrangeira: Algumas jurisdições implementam limitações ao controle de propriedades por não-nacionais; Brasil pode enfrentar pressões para revisar sua posição mais aberta nesse aspecto.