STJ nomeia primeira mulher para secretária-geral da Presidência

O Superior Tribunal de Justiça anunciou a nomeação de Maria Paula Cassone Rossi para a função de secretária-geral da Presidência, marcando a primeira vez que uma mulher ocupa este cargo na instituição. A magistrada, que atua como juíza auxiliar da Presidência desde 2022, assume a posição sob a gestão do presidente ministro Herman Benjamin, cujos eixos estratégicos enfatizam direitos humanos, equidade de gênero e raça, além da proteção de populações vulneráveis.

Contexto

A secretária-geral da Presidência constitui posição central na gestão administrativa de um tribunal superior. Embora o cargo seja conhecido há décadas, a ocupação exclusivamente por homens reflete padrão histórico nas estruturas de poder do Poder Judiciário brasileiro. A nomeação de Cassone Rossi insere-se em movimento mais amplo de busca por equidade no judiciário, alinhado aos compromissos institucionais da atual gestão do STJ com inclusão de gênero e raça.

O cargo vincula-se diretamente à Presidência e responde por funções que extrapolam o administrativo-burocrático tradicional, envolvendo orientação estratégica e representação institucional. Suas atribuições abrangem não apenas o apoio executivo às atividades presidenciais, mas também assessoria em planejamento, definição de diretrizes, auditoria e representação oficial do tribunal.

O que foi decidido

O STJ efetivou a nomeação de Maria Paula Cassone Rossi para o cargo de secretária-geral da Presidência. Conforme declaração da própria magistrada, ela entende a designação como "oportunidade de contribuir com a gestão administrativa do Tribunal da Cidadania". A magistrada expressa perspectiva de consolidação dos trabalhos desenvolvidos na gestão do ministro Herman Benjamin, particularmente nas dimensões de direitos humanos, equidade e proteção de vulneráveis.

Base normativa e precedentes

• Regimento Interno do STJ — estrutura competências e atribuições da secretária-geral da Presidência, incluindo assessoria presidencial e gestão de unidades administrativas vinculadas.
• Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979) — disciplina a organização administrativa dos tribunais superiores e designação de cargos de direção.
• Constituição Federal, art. 93 — estabelece critérios para composição e funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário.
• Políticas institucionais do STJ — compromissos com equidade de gênero e diversidade, aprovados em gestões anteriores e reafirmados na administração Benjamin.

Impacto prático

A nomeação afeta múltiplos aspectos operacionais do STJ:

• Gestão administrativa: Sete unidades administrativas (comunicação social, jurisprudência, cultura e memória, assessoria de magistrados, cerimonial e eventos, assuntos parlamentares e assessoria de inteligência artificial) ficam sob supervisão direta da nova secretária-geral.
• Simbolismo institucional: Pela primeira vez, a segunda cúpula administrativa do tribunal é ocupada por mulher, sinalizando abertura em carreiras de topo nas estruturas judiciárias.
• Continuidade estratégica: A permanência de magistrados da área administrativa que trabalhem com Cassone Rossi pode facilitar transições ou consolidar prioridades já em andamento.
• Recrutamento e visibilidade: Aumenta referência de carreira para magistradas em desenvolvimento profissional no poder Judiciário.

Perfil e trajetória

Maria Paula Cassone Rossi é juíza de Direito desde 1999, com experiência acumulada no TJ/SP. Suas funções anteriores incluem juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (2020-2022), juíza instrutora no gabinete da ministra Maria Thereza de Assis Moura, e juíza auxiliar da Presidência do STJ a partir de 2022. Possui formação avançada como pós-doutora em democracia e direitos humanos, o que alinha seu perfil aos eixos temáticos da gestão Benjamin.

O que observar

As atribuições da secretária-geral, especialmente supervisão de inteligência artificial — campo em expansão nos tribunais — demandarão gestão de projetos complexos. A trajetória de Cassone Rossi sugere familiaridade com questões de direitos fundamentais, mas sua atuação nesta posição de destaque será observada com atenção pela comunidade jurídica quanto a inovações e consolidação de políticas institucionais do STJ. A longevidade da nomeação e eventual renovação ao fim do biênio de gestão de Herman Benjamin também será indicador de institucionalização da diversidade na cúpula do tribunal.