TJRJ promove lançamento de livro com Carlos Nejar no programa Direito à Literatura

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio do Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), realizou evento de lançamento do romance Dom Luciano de La Tarde, o Cavaleiro da Nobre Figura, do escritor, poeta e acadêmico Carlos Nejar, em sessão intitulada "Para Ser Grande, Ser Pequeno", que integra o programa institucional "Do Direito à Literatura", ocorrida em 23 de junho no Espaço Cultura na Justiça.

Contexto

O programa "Do Direito à Literatura" representa iniciativa do Poder Judiciário fluminense em aproximar a instituição ao debate cultural e literário. A escolha do escritor Carlos Nejar, membro da Academia Brasileira de Letras desde a cadeira número quatro, reafirma o reconhecimento de sua obra no contexto das letras brasileiras contemporâneas. Nejar, nascido em 1939 em Porto Alegre, acumula distinções como o Prêmio Machado de Assis, o Prêmio Nacional de Poesia Jorge de Lima e o Prêmio Monteiro Lobato, consolidando sua relevância no cenário literário nacional. A aproximação entre instituições judiciárias e produção literária reflete tendência crescente de valorização do patrimônio cultural e da formação humanística no contexto do Judiciário.

O que foi decidido

O evento marcou o lançamento oficial da obra narrativa Dom Luciano de La Tarde, no qual o autor apresentou o processo criativo subjacente. A obra narra as aventuras de Dom Luciano, personagem que habita localidade fictícia denominada Pontal de Orvalho, acompanhado por seu escudeiro Sancho Sombra e seu cavalo Pesavento. Estruturalmente, a narrativa estabelece diálogo explícito com o clássico O Engenhoso Fidalgo Dom Quixote de La Mancha, de Miguel de Cervantes, porém inverte a condição do protagonista: enquanto Quixote enlouquece pela leitura de romances de cavalaria, Luciano adquire lucidez crescente. O próprio Nejar enfatizou a obsessão permanente em dialogar com a figura quixotesca, entendendo-a como elemento estruturante de sua trajetória literária. A entrevista foi conduzida pelo chefe do Serviço Educativo do CCPJ, Wanderley Barreiro Lemos, e pelo advogado Luciano Saldanha Coelho, que sublinharam a capacidade da obra nejariana em ampliar horizontes interpretativos da experiência humana.

Base normativa e precedentes

• Lei de Proteção do Direito Autoral (Lei 9.610/1998) — Ampara a publicação, divulgação e proteção patrimonial das obras literárias apresentadas em eventos institucionais, como o aqui documentado.
• Constituição Federal, art. 215 — Estabelece que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional", fundamentando iniciativas como o programa institucional do TJRJ.
• Patrimônio Cultural Imaterial — A literatura configura bem cultural de preservação pela comunidade, justificando investimento institucional do Poder Judiciário em sua promoção e circulação.
• Jurisprudência de acesso à cultura — Tribunais superiores reconhecem o direito à cultura como extensão de direitos fundamentais, viabilizando parcerias entre instituições públicas e agentes culturais.

Impacto prático

Para a comunidade jurídica e acadêmica, o evento evidencia a abertura institucional do Judiciário fluminense ao diálogo com a produção intelectual e literária, criando espaço de encontro entre profissionais do direito e da cultura. Para escritores e acadêmicos brasileiros, o lançamento em espaço institucional de tribunal superior confere visibilidade e legitimação às obras de literatura contemporânea nacional. Para o público leitor em geral, o programa "Do Direito à Literatura" democratiza o acesso a eventos de lançamento e encontros com autores reconhecidos, ampliando a circulação de obras fora dos circuitos comerciais tradicionais. Para o próprio TJRJ, a realização desse tipo de atividade reforça sua função social e educativa, transcendendo a dimensão meramente adjudicatória.

O que observar

A continuidade do programa "Do Direito à Literatura" dependerá de alocação orçamentária e priorização institucional pelo CCPJ. Recomenda-se que instituições judiciárias de outros estados considerem modelo similar de aproximação à cultura como ferramenta de responsabilidade social corporativa do Poder Judiciário. A promoção de encontros entre juristas e literatos pode fortalecer a formação humanística de operadores do direito, contribuindo indiretamente à qualidade argumentativa e interpretativa nas peças processuais e sentenças. Eventual regulamentação institucional formal dessa atividade poderia consolidar sua permanência no calendário judiciário fluminense.