TJRJ abre inscrições para Temporada de Inverno com cursos de mediação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu inscrições para sua Temporada de Inverno 2026, oferecendo cinco cursos de capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos, justiça restaurativa e técnicas de negociação. Cada formação totaliza seis horas-aula e está disponibilizada pela Escola de Mediação (Emedi) por valor de investimento de R$ 89 por curso.

Contexto

A iniciativa insere-se na ampliação de políticas de acesso à justiça e autocomposição que vêm ganhando centralidade no sistema judiciário brasileiro nos últimos anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais estaduais passaram a investir sistematicamente em qualificação de mediadores, conciliadores e operadores jurídicos para fortalecer a cultura do diálogo e reduzir o volume de litígios convencionais. A Escola de Mediação do TJRJ, vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), representa essa estrutura institucional voltada à formação continuada e especializada em processos autocompositivos.

A temporada de inverno reflete uma estratégia de aproveitamento do período de recesso judicial para oferecer capacitação intensiva a públicos múltiplos: servidores e colaboradores da instituição, mediadores e conciliadores já atuantes, profissionais da segurança e assistência social, além de estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social. Esse desenho multidisciplinar reconhece que a solução consensual de conflitos demanda conhecimentos transversais além da técnica processual.

O que foi decidido

O TJRJ estruturou cinco ofertas formativas com temáticas complementares:

1. Desenvolvimento de Soft Skills para Resolução de Conflitos — Centra-se no aprimoramento de competências socioemocionais, especialmente empatia, escuta ativa e negociação. É ministrado pela coordenadora geral do Nupemec e destina-se a operadores que necessitam fluidez interpessoal para intermediar disputas.

2. Justiça Restaurativa no Poder Judiciário — Apresenta fundamentos e aplicações práticas da abordagem restaurativa nos contextos judiciais, com ênfase em transformação de relações interpessoais e institucionais. Docentes incluem a chefia de serviço de apoio à Justiça Restaurativa e comissária especializada em infância e juventude.

3. Interseccionalidades e Seus Efeitos sobre a Mediação — Reflete sobre marcadores sociais, culturais e identitários que moldam relações humanas e processos de gestão consensual de conflitos. Aborda, portanto, dimensões críticas e inclusivas da prática mediadora.

4. Introdução aos Métodos Adequados de Solução de Conflitos — Oferece fundamentos e conceitos gerais sobre meios consensuais, sendo porta de entrada para quem não possui formação prévia na temática.

5. Agenda 2030 da ONU e Métodos Adequados de Solução de Conflitos — Alinha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) à prática de mediação, conciliação e autocomposição, evidenciando contribuição desses processos para paz, inclusão social e acesso à justiça.

Base normativa e precedentes

• Resolução CNJ nº 125/2010 — Estabelece política pública de incentivo e aperfeiçoamento dos meios consensuais de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, fundando a criação de núcleos permanentes em tribunais estaduais.
• Agenda 2030 da ONU (ODS 16) — Promove paz, justiça e instituições eficazes, incluindo acesso à justiça e resolução de conflitos por meios pacíficos.
• Estrutura institucional do TJRJ — Nupemec e Emedi atuam como pilares de institucionalização da cultura autocompositiva e educação continuada em direitos.

Impacto prático

• Para mediadores e conciliadores: Oportunidade de especialização em temas transversais (soft skills, justiça restaurativa, perspectivas interseccionais), aumentando qualidade técnica e empática de atuação.
• Para servidores e colaboradores do TJRJ: Acesso a formação interna que reforça conhecimento sobre processos consensuais e cultura institucional de resolução não contenciosa.
• Para estudantes: Contato precoce com metodologias contemporâneas de solução de conflitos, preparando profissionais alinhados às práticas judiciais atuais.
• Para profissionais de outras áreas (Administração, Psicologia, Serviço Social): Integração multidisciplinar que reconhece a natureza plural dos conflitos.
• Custo-benefício: Investimento reduzido (R$ 89 por curso) torna acessível a públicos variados.

O que observar

A oferta reflete movimento consolidado de fortalecimento de métodos consensuais nos últimos dez anos. Todavia, alguns pontos merecem atenção:

• Capilaridade: Verificar se cursos online ou presenciais chegarão a comarcas do interior do estado, garantindo dispersão equitativa.
• Certificação: Certificados emitidos pela Emedi possuem reconhecimento formal para fins de comprovação de educação continuada em mediação e conciliação?
• Demanda: Volume de inscrições versus capacidade de turmas pode sinalizar necessidade de ofertas reincidentes.
• Impacto em taxa de autocomposição: Monitorar se aumento de capacitação técnica reflete em elevação de conciliações e mediações judiciais no TJRJ.

A programação reafirma compromisso institucional com acesso à justiça ampliado e cultura dialogal, alinhando-se a diretrizes nacionais de desconcentração de conflitos.