Conversando com Justiça Eleitoral: TRE-GO realiza 15ª edição em Itumbiara

A Escola Judiciária Eleitoral de Goiás (EJE-GO), por meio do projeto denominado Conversando com a Justiça Eleitoral, realizou sua décima quinta edição no município de Itumbiara, entre 17 e 19 de junho de 2026, consolidando uma estratégia institucional de aproximação entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) e a comunidade local, com foco em educação cívica, formação de eleitores e fortalecimento da confiança nos processos eleitorais brasileiros.

Contexto

O projeto integra o rol de iniciativas permanentes mantidas pela EJE-GO para ampliar a educação eleitoral em todo o estado de Goiás. A importância desta iniciativa reside na necessidade de educar a população sobre o funcionamento prático das eleições, combater desinformação e promover participação democrática consciente. A realização em cidades do interior — neste caso, Itumbiara — responde ao compromisso de descentralização das ações educativas, evitando que o diálogo institucional fique restrito aos grandes centros urbanos. O contexto mais amplo abrange as Eleições de 2026, para as quais a Justiça Eleitoral intensifica preparação de atores políticos (candidatos, partidos, advogados) e reforça transparência nos procedimentos de votação eletrônica e contabilização de votos.

O que foi decidido

A EJE-GO coordenou uma programação de três dias que congregou magistrados eleitorais, juristas, acadêmicos, representantes da comunidade civil e órgãos parceiros. O desembargador eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin, diretor da EJE-GO, abriu o evento enfatizando que o objetivo é "conversar com a comunidade acadêmica de Itumbiara, mostrar como funciona o nosso sistema eleitoral, porque, para que as eleições tenham integridade, sejam confiáveis como nós queremos, é preciso que o eleitor conheça o funcionamento." A programação dividiu-se em três eixos principais: (1) programa Eleitores do Futuro, voltado a estudantes de escolas estaduais e instituições especializadas; (2) cursos técnicos sobre temas procedimentais das eleições; e (3) ciclo de palestras sobre temas estratégicos para o pleito de 2026.

Base normativa e precedentes

• Lei Complementar 64/1990 — Define o regime eleitoral brasileiro e, por extensão, estabelece as competências da Justiça Eleitoral em educação cívica.
• Resolução TSE 23.609/2019 e posteriores — Disciplinam as atividades de educação eleitoral e comunicação institucional dos TREs.
• Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) — Consagra a educação para a cidadania e participação democrática como atribuição estrutural da Justiça Eleitoral.
• Jurisprudência consolidada do TSE — Reconhece que programas itinerantes de educação eleitoral contribuem para aumentar a confiança e a legitimidade das eleições.

Impacto prático

Para estudantes e comunidade: O programa Eleitores do Futuro atingiu escolas estaduais (Cepi Dr. Menezes Júnior, Cepi Adoniro Martins de Andrade, Colégio Estadual Sebastião Xavier, Colégio Estadual Félix de Almeida, Cepi Dom Veloso e Colégio Estadual Cunha Mattos) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itumbiara, ampliando a base de eleitores conscientes sobre direitos e deveres cívicos.

Para candidatos, pré-candidatos e partidos: Os cursos técnicos oferecidos abordam pontos críticos da campanha e do processo eleitoral:

• Registro de candidatura (requisitos, prazos, documentação e impedimentos legais).
• Prestação de contas (conformidade com limites de gastos, documentação de receitas e despesas, e cumprimento de obrigações perante a Justiça Eleitoral).

Para advogados e profissionais: O ciclo de palestras abordou matérias com potencial de litigiosidade:

• Cotas de gênero nas eleições (direito eleitoral substantivo, Lei 9.504/1997, aplicação de cotas para mulheres em listas de candidatos).
• Desinformação e eleições (fenômeno de fake news, seu impacto na integridade eleitoral e instrumentos de combate).
• Segurança do processo de votação eletrônica (temas de cibersegurança, auditoria do voto, confiabilidade das urnas eletrônicas).

O que observar

1. Continuidade do programa: O projeto Conversando com a Justiça Eleitoral é periódico e itinerante; a 15ª edição em Itumbiara sinaliza consolidação da estratégia em todo Goiás.

2. Defesa da votação eletrônica: As palestras sobre "Segurança do Processo de Votação Eletrônica" refletem preocupação institucional com ataques reputacionais à urna eletrônica e necessidade de demonstrar robustez técnica — matéria que permanece controversa em alguns segmentos políticos.

3. Combate institucional à desinformação: A palestra "Desinformação e Eleições" sugere que a Justiça Eleitoral intensifica ações preventivas ante a disseminação de fake news, tema que ganhou relevância após as eleições de 2022 e permanece crítico para 2026.

4. Cotas de gênero: A abordagem de cotas femininas indica que a Justiça Eleitoral reforça compliance com a Lei 9.504/1997 (que obriga representação mínima de mulheres em candidaturas), tema recorrente em questionamentos judiciais e administrativos.

5. Parcerias institucionais: A coordenação com OAB-GO Subseção Itumbiara, Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e Coordenação Regional de Educação evidencia esforço de alargamento de alcance mediante atores locais, reforçando legitimidade e penetração da mensagem eleitoral.