Tenho direito ao auxílio-acidente mesmo ainda conseguindo trabalhar?

Resposta rápida: sim. O auxílio-acidente foi feito exatamente para quem voltou a trabalhar, mas ficou com uma sequela que reduz a capacidade de exercer a atividade que fazia antes. Ele não substitui salário — é uma indenização paga junto com o trabalho —, e não exige incapacidade total: basta a redução da capacidade, ainda que mínima, desde que haja nexo com o acidente. O STJ pacificou que o nível pequeno da lesão não pode servir de motivo para negar o benefício.

O que a lei diz

A base é o art. 86 da Lei 8.213/1991: o auxílio-acidente é concedido, "como indenização", quando, após a consolidação das lesões de um acidente de qualquer natureza, restarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que a pessoa habitualmente exercia. Dois detalhes importantes: acidente de "qualquer natureza" significa que não precisa ser acidente de trabalho — vale acidente de trânsito, doméstico etc. E o benefício não impede o segurado de continuar trabalhando: o próprio §3º do art. 86 diz que receber salário não prejudica a continuidade do auxílio-acidente.

Precisa ser uma sequela grave?

Não. Este é o ponto que mais gera negativa indevida do INSS. O STJ, em recurso repetitivo (Tema 416), firmou que se exige lesão que reduza a capacidade para o trabalho habitual, mas "o nível do dano [...] não interfere na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão". Ou seja: comprovados a lesão, o nexo e alguma redução da capacidade — mesmo pequena —, o benefício é devido, ainda que você siga trabalhando normalmente. No caso específico de perda auditiva, o §4º do art. 86 exige que se comprove o nexo com o trabalho e a efetiva redução da capacidade.

Quanto paga e quando começa

O valor é de 50% do salário de benefício (não do último salário — por isso costuma ser menor do que as pessoas esperam). Ele é devido a partir do dia seguinte ao fim do auxílio-doença que deu origem à sequela, entendimento também confirmado pelo STJ. A comprovação depende de perícia médica, que atesta a sequela, sua consolidação e a redução da capacidade.

Um cuidado: não acumula com aposentadoria

O auxílio-acidente é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria — a lei veda a acumulação dos dois (art. 86, §§1º e 2º). O STJ (Súmula 507) só admite a acumulação quando a lesão e a aposentadoria forem anteriores a 11/11/1997, data em que a lei passou a proibir juntar os benefícios.

Base normativa e precedentes

• Lei 8.213/1991, art. 86 e §§ — natureza indenizatória, redução da capacidade, 50% do salário de benefício, acidente de qualquer natureza, compatibilidade com o trabalho e vedação de acúmulo com aposentadoria.
• STJ, Tema Repetitivo 416 — basta a redução da capacidade, "ainda que mínima a lesão"; o grau do dano não impede a concessão.
• STJ, Súmula 44 — a fixação, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia não exclui, por si só, a concessão do benefício.
• STJ, Súmula 507 — a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe lesão e aposentadoria anteriores a 11/11/1997.

Em resumo: continuar trabalhando não tira o seu direito ao auxílio-acidente — pelo contrário, é o cenário típico do benefício. Se você tem sequela permanente de um acidente, com nexo e alguma redução da capacidade, o benefício é devido mesmo que a perda seja pequena. Se o INSS negar alegando "lesão mínima", a jurisprudência está do seu lado.