Fiz um Pix para a conta errada, como recupero o dinheiro?

Resposta rápida: Entre em contato imediatamente com o seu banco e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. O banco aciona a instituição do recebedor, que bloqueia e tenta devolver o valor. Se a pessoa que recebeu por engano se recusar a devolver, ela está em enriquecimento sem causa e você pode cobrá-la judicialmente. Se foi golpe, registre também boletim de ocorrência.

Aja imediatamente: contato com o banco

Tempo é tudo. Assim que perceber o erro, abra o aplicativo do seu banco e procure a opção de contestar ou reportar a transação Pix, ou ligue para a central de atendimento. Explique que você fez um Pix para a conta errada e peça a abertura do MED. Quanto mais rápido, maiores as chances de o dinheiro ainda estar na conta do recebedor e ser bloqueado.

Anote o número do protocolo do atendimento e guarde o comprovante do Pix — você vai precisar deles.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O MED é uma ferramenta criada pelo Banco Central justamente para casos de erro ou fraude no Pix. Funciona assim:

• Seu banco registra a solicitação e comunica a instituição do recebedor.
• A instituição do recebedor bloqueia o valor disponível na conta que recebeu o Pix.
• Havendo saldo, o dinheiro é devolvido a você em prazo curto.

O MED é o caminho mais rápido, mas tem um limite: se o valor já foi sacado ou transferido pelo recebedor, pode não haver saldo para devolver de imediato. Por isso a pressa é essencial.

Se o recebedor não devolver: enriquecimento sem causa

Se a devolução automática não resolver, entra a regra jurídica básica: ninguém pode se beneficiar às custas de outro sem causa. Quem recebeu um Pix por engano não tem título legítimo para ficar com o dinheiro e é obrigado a devolver. É o chamado enriquecimento sem causa (e o dever de restituir o pagamento indevido).

Na prática:

• Tente o contato direto com o recebedor (se possível), pedindo a devolução de forma amigável e documentada por escrito.
• Se ele se recusar, você pode cobrar judicialmente a restituição do valor, com correção monetária — e, em alguns casos, indenização se houver prejuízo comprovado.

Recusar-se a devolver dinheiro recebido por engano pode configurar, inclusive, apropriação indébita, dependendo das circunstâncias.

Quando é golpe: registre boletim de ocorrência

Se o Pix errado foi fruto de um golpe (por exemplo, você foi induzido a pagar a um falso vendedor, ou clonaram seu contato), além do MED e do banco, faça:

• Boletim de ocorrência (muitos estados permitem registro on-line) descrevendo a fraude.
• Comunique o banco de que se trata de fraude, não apenas erro de digitação — isso pode acionar procedimentos específicos.
• Guarde conversas, anúncios e comprovantes que demonstrem o golpe.

O boletim é importante tanto para eventual investigação quanto para embasar uma futura ação.

Base normativa e precedentes

• Código Civil (Lei 10.406/2002): veda o enriquecimento sem causa e obriga quem recebeu pagamento indevido a restituir o valor.
• Regulamentação do Pix pelo Banco Central: institui o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para casos de erro operacional e fraude.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): aplica-se à relação com o banco quanto ao dever de atendimento e segurança do serviço.
• Código Penal: a retenção deliberada de valor recebido por engano pode configurar apropriação indébita; o golpe pode configurar estelionato.
• Observação prática: guarde comprovante do Pix, protocolo do banco e, se for golpe, o boletim de ocorrência — são as provas centrais.

Em resumo: aja na mesma hora, acione o banco e peça o MED; se o recebedor não devolver, o dinheiro é seu por direito (enriquecimento sem causa) e pode ser cobrado na Justiça — e, sendo golpe, registre boletim de ocorrência.