Gratuidade da justiça: como requerer, provar, impugnar e revogar (art. 98-102 CPC)
Quem tem direito à justiça gratuita, como pedir, o valor da declaração de hipossuficiência, como o adversário impugna, quando o benefício é revogado e o que acontece com os honorários — arts. 98 a 102 do CPC.
Gratuidade da justiça é o benefício que dispensa a parte sem recursos suficientes do pagamento de custas, despesas processuais e honorários, disciplinado pelos arts. 98 a 102 do CPC. Não é a mesma coisa que assistência judiciária: aqui se trata da isenção de custos, não da defesa por advogado gratuito. Pode ser pedida a qualquer tempo, comprova-se de forma simplificada pela pessoa natural e é impugnável e revogável. Este guia trata do requerimento, da prova, da impugnação, da revogação e do regime dos honorários.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Cível e Consumidor
Ver todosUsucapião extrajudicial: o que é e como fazer no cartório (passo a passo)
O que é usucapião extrajudicial, quais os requisitos, os documentos e o passo a passo para regularizar o imóvel no cartório — sem entrar na Justiça.
Inventário extrajudicial: quando pode, documentos e passo a passo em cartório
O que é inventário extrajudicial, quando pode ser feito em cartório, quais documentos são exigidos e o passo a passo — inclusive com testamento ou herdeiro menor.
Divórcio extrajudicial em cartório: como funciona, requisitos e passo a passo
O que é divórcio extrajudicial, como funciona em cartório, quando cabe (inclusive com filhos menores), os documentos e o passo a passo.