Artigos
Contratos, família, sucessões, imobiliário, consumo e responsabilidade civil.
A responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros mudou de eixo, e a notificação extrajudicial virou a arma principal. Some deepfake e você tem um contencioso inteiro.
A Súmula 479 do STJ e a tese do fortuito interno colocaram sobre o banco o dever de barrar a operação atípica. É uma das teses mais fortes do direito do consumidor bancário.
Progressividade obrigatória, herança no exterior finalmente tributável e doações somadas para subir de faixa. A reforma encareceu a sucessão e criou urgência real no planejamento.
O devedor que "não tem nada" pode ter uma carteira de bitcoin. O STJ admitiu a penhora de criptoativos e o CNJ criou a ferramenta. A execução mudou — e o credor tem novo caminho.
O Open Finance move dados financeiros entre instituições em escala inédita. Quando algo dá errado, a conta cai sobre bancos e fintechs — e a LGPD anda de mãos dadas com o CDC.
O PL 4/2025 propõe alterar 1.122 artigos do Código Civil — contratos, família, sucessões, propriedade e direito digital. Ainda é projeto, e é exatamente por isso que dá para se antecipar.
Vender imóvel "tokenizado" virou moda — e uma armadilha. No direito brasileiro, a propriedade imobiliária ainda se transfere pelo registro, não pela blockchain. Saber a diferença evita prejuízo.
O influenciador integra a cadeia de consumo e responde solidariamente com a marca pelo produto que divulga. Post sem #publi é publicidade oculta — e publicidade oculta é ilícita.
Comprou lá fora pelo app e o produto não veio? A plataforma responde pelo CDC. E a tributação da importação mudou duas vezes em dois anos — o cliente e o advogado precisam acompanhar.
A Lei do Superendividamento deu ao consumidor de boa-fé um caminho para repactuar todas as dívidas num único processo, preservando o mínimo existencial — e impor plano até aos credores que recusam.