Inventário judicial: quando é obrigatório, o rito, o inventariante e os prazos (art. 610 CPC)
FAQ prático do inventário judicial — quando ele é obrigatório (testamento, incapaz, litígio), o rito do art. 610 e seguintes do CPC, as funções do inventariante e os prazos de abertura e conclusão.
Nem todo inventário precisa de juiz. Mas quando há testamento, herdeiro incapaz ou litígio, o caminho é o inventário judicial — e o advogado que atua em sucessões precisa saber identificar de imediato quando a via extrajudicial está fechada, qual o rito aplicável e como evitar as multas fiscais que corroem o espólio. Este guia organiza a prática.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Cível e Consumidor
Ver todosConsórcio: como desistir e reaver o dinheiro pago
Desistir do consórcio é possível a qualquer momento, mas a devolução do dinheiro pago costuma ocorrer só no encerramento do grupo ou por sorteio, com desconto da taxa de administração e de eventual multa. Veja como funciona a devolução ao consorciado desistente e o entendimento do STJ.
Atraso na entrega do imóvel na planta: multa, lucros cessantes e o que a construtora deve
Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel na planta além do prazo de tolerância de 180 dias, o comprador tem direito a multa por mora, lucros cessantes (ou aluguel) e pode até rescindir o contrato por culpa da construtora. Veja o que a Lei do Distrato garante.
Financiamento imobiliário: portabilidade, quitação antecipada com desconto e revisão
No financiamento imobiliário você pode portar a dívida para outro banco com juros menores e, ao quitar ou amortizar antes do prazo, tem direito ao desconto proporcional dos juros. Entender SAC e Price ajuda a revisar o contrato e economizar.