O plano de saúde pode aumentar a mensalidade por causa da idade?

Resposta rápida: pode, mas dentro de limites. O plano de saúde tem direito de aplicar o chamado reajuste por faixa etária — o preço sobe quando o beneficiário muda de faixa de idade —, desde que isso esteja previsto no contrato, com as faixas e percentuais claramente definidos. Só que, a partir dos 60 anos, o Estatuto do Idoso proíbe cobrar mais em razão da idade. E, mesmo antes disso, aumentos exagerados e sem justificativa podem ser considerados abusivos e revistos.

Reajuste por faixa etária x reajuste anual

É importante não confundir dois reajustes diferentes:

• O reajuste anual é o aumento aplicado uma vez por ano para repor custos (nos planos individuais, seguindo teto definido pela agência reguladora do setor). Ele não tem a ver com a sua idade.
• O reajuste por faixa etária ocorre quando você passa de uma faixa de idade para outra. Como o uso do plano tende a crescer com a idade, a lei permite esse aumento — mas ele precisa estar previsto e ser previsível.

Quando o reajuste por idade é válido

Para ser legítimo, o reajuste por faixa etária deve cumprir alguns requisitos:

• Estar expressamente previsto no contrato, com as faixas etárias e os percentuais informados de forma clara.
• Respeitar as faixas definidas pela regulação do setor de saúde suplementar.
• Não representar aumento desproporcional que, na prática, inviabilize a permanência do idoso no plano — a variação acumulada entre as faixas não pode ser tamanha que funcione como forma disfarçada de expulsar o consumidor mais velho.

A barreira dos 60 anos

Aqui está o ponto central: o Estatuto do Idoso proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade para quem tem 60 anos ou mais. Na prática, isso significa que não pode haver nova faixa de reajuste por idade a partir dos 60 anos. O consumidor idoso continua sujeito ao reajuste anual comum (o de recomposição de custos), mas não a um aumento aplicado só por ter envelhecido.

O que fazer diante de um aumento suspeito

Se você recebeu um reajuste que parece indevido:

• Confira o contrato e a fatura: veja se o aumento corresponde a uma mudança de faixa e se essa faixa estava prevista.
• Peça a memória de cálculo à operadora, por escrito.
• Sendo abusivo (ex.: aumento por idade após os 60 anos, ou percentual absurdo sem previsão clara), você pode reclamar na agência reguladora, no Procon e, se preciso, na Justiça, pedindo a revisão do valor e a devolução do que pagou a mais.

Base normativa e precedentes

• Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) — veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, o que impede novo reajuste por faixa etária a partir dos 60 anos.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — coíbe cláusulas abusivas e desvantagens exageradas ao consumidor, base para afastar reajustes desproporcionais.
• Súmula do STJ sobre planos de saúde — o entendimento consolidado admite o reajuste por faixa etária apenas quando previsto em contrato, com faixas e percentuais claros, sem abusividade e respeitada a proteção ao idoso.
• Observação prática — o reajuste anual (de recomposição de custos) é diferente do reajuste por idade e continua válido para todas as idades.

Em resumo: o plano pode aumentar a mensalidade por mudança de faixa etária, desde que isso esteja claro no contrato e não seja abusivo — mas, dos 60 anos em diante, não pode cobrar mais só por causa da idade. Se o aumento não se encaixar nessas regras, é possível contestá-lo e reaver o que foi pago indevidamente.