Posso faltar no aviso prévio para procurar emprego?

Resposta rápida: sim. Quando o empregador dá o aviso prévio, a lei garante ao trabalhador um tempo para procurar novo emprego sem perda de salário: ou a redução de 2 horas na jornada diária, ou a possibilidade de faltar 7 dias corridos ao final do aviso. Esse direito serve exatamente para você se recolocar no mercado enquanto ainda cumpre o período de aviso.

O que é esse direito no aviso prévio

O aviso prévio é o período em que uma parte comunica à outra o fim do contrato. Quando é a empresa que dispensa o trabalhador, a CLT determina que a jornada durante o aviso seja reduzida, para que ele tenha tempo hábil de buscar outra colocação. Essa redução não pode ser descontada do salário: é um direito, não uma licença sem remuneração.

As duas formas: 2 horas por dia ou 7 dias corridos

O trabalhador pode usufruir do direito de uma destas duas maneiras:

• Redução de 2 horas por dia ao longo de todo o período do aviso; ou
• Ausência de 7 dias corridos, normalmente concentrados ao final do aviso.

A escolha existe para se ajustar à realidade de quem procura emprego — há quem prefira sair mais cedo todos os dias, e há quem prefira uma semana inteira livre para entrevistas. Não é permitido substituir a redução por pagamento em dinheiro das horas: a finalidade é o tempo livre para a recolocação.

Vale para qual tipo de aviso?

Esse direito se aplica ao aviso prévio dado pelo empregador (dispensa sem justa causa). A lógica é clara: se foi a empresa que decidiu encerrar o contrato, é justo assegurar ao trabalhador o tempo para se reorganizar.

Quando é o empregado quem pede demissão, a situação é outra — ali o próprio trabalhador optou por sair, e a redução de jornada voltada à busca de emprego não tem o mesmo cabimento.

Cuidados práticos

Combine com antecedência qual das duas opções será usada, de preferência por escrito, para evitar mal-entendidos sobre horários e descontos. E confira no acerto rescisório se nenhuma dessas ausências foi indevidamente descontada do seu salário — se foi, isso pode e deve ser corrigido.

Base normativa e precedentes

• CLT, art. 488 — assegura, no aviso prévio dado pelo empregador, a redução de 2 horas diárias da jornada ou a ausência de 7 dias corridos, sem prejuízo do salário.
• Constituição Federal, art. 7º, XXI — garante o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
• Observação prática: o objetivo do direito é permitir a procura de novo emprego, razão pela qual a redução não pode ser convertida em pagamento em dinheiro.

Em resumo: durante o aviso prévio dado pela empresa, você pode reduzir 2 horas por dia ou faltar 7 dias corridos para procurar emprego, sem perder salário. Defina com antecedência qual opção usará e confira se nada foi descontado indevidamente na rescisão.