Quanto tempo dura a licença-maternidade?

Resposta rápida: em regra, a licença-maternidade dura 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, esse período pode ser prorrogado para 180 dias. Durante o afastamento, o vínculo permanece, e a trabalhadora ainda conta com a estabilidade de gestante.

A regra geral: 120 dias

A Constituição garante à mãe a licença-maternidade de 120 dias, sem que ela perca o emprego ou o salário. Nesse período, a trabalhadora se afasta para a chegada e os primeiros cuidados com o bebê, mantendo sua renda. O afastamento pode iniciar-se em torno do parto, conforme orientação médica.

Durante a licença, o valor correspondente é assegurado por meio do salário-maternidade, benefício da Previdência Social.

A ampliação para 180 dias: Programa Empresa Cidadã

Existe um mecanismo que permite prorrogar a licença por mais 60 dias, chegando a 180 dias no total: o Programa Empresa Cidadã. Essa prorrogação não é automática — depende de a empresa ter aderido ao programa e de a trabalhadora requerê-la no prazo devido, logo após o parto.

A adesão traz benefícios fiscais ao empregador e amplia a proteção à mãe e ao recém-nascido. Onde a empresa não participa do programa, prevalece a licença de 120 dias.

Adoção e outras situações

A proteção não se limita ao parto biológico. Em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, a legislação também assegura licença e o respectivo salário-maternidade, permitindo que a criança receba os mesmos cuidados iniciais.

Estabilidade: a licença anda junto com a proteção do emprego

Além da licença, a gestante tem estabilidade provisória no emprego, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ou seja, a mãe não fica exposta a uma dispensa sem justa causa nem durante a gravidez, nem logo após o retorno. Licença e estabilidade são proteções distintas, mas que se complementam.

Base normativa e precedentes

• Constituição Federal, art. 7º, XVIII — garante a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias.
• Lei 11.770/2008 — institui o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação da licença por mais 60 dias (total de 180 dias).
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 10, II, "b" — assegura a estabilidade da gestante da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• Observação prática: o valor da licença é pago por meio do salário-maternidade, benefício previdenciário.

Em resumo: a licença-maternidade é de 120 dias como regra, podendo chegar a 180 dias nas empresas do Programa Empresa Cidadã, mediante requerimento. Some-se a isso a estabilidade no emprego, e a proteção à maternidade fica bastante ampla — mas os 60 dias extras dependem da adesão da empresa ao programa.