Revisão de contrato bancário: juros, capitalização e comissão de permanência
O que realmente se pode revisar num contrato bancário — e o que o STJ já barrou. Juros remuneratórios, capitalização, comissão de permanência e as Súmulas 379, 472, 539 e 541.
A ação revisional de contrato bancário é um dos pedidos mais movimentados do Judiciário — e um dos que mais gera petição genérica, com teses que o STJ já rejeitou há anos. Pedir "revisão dos juros abusivos" sem apontar concretamente o encargo indevido resulta em improcedência. Revisar contrato bancário com técnica exige saber o que o STJ permite, o que ele veda e sob quais condições cada encargo pode ser cobrado. Este guia percorre os quatro pontos que estruturam a maioria das revisionais: juros remuneratórios, capitalização, comissão de permanência e juros de mora.
Continue lendo gratuitamente
Este artigo é exclusivo para membros do JusFeed. Crie sua conta grátis (ou entre) para ler o conteúdo completo.
Mais em Cível e Consumidor
Ver todosConsórcio: como desistir e reaver o dinheiro pago
Desistir do consórcio é possível a qualquer momento, mas a devolução do dinheiro pago costuma ocorrer só no encerramento do grupo ou por sorteio, com desconto da taxa de administração e de eventual multa. Veja como funciona a devolução ao consorciado desistente e o entendimento do STJ.
Atraso na entrega do imóvel na planta: multa, lucros cessantes e o que a construtora deve
Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel na planta além do prazo de tolerância de 180 dias, o comprador tem direito a multa por mora, lucros cessantes (ou aluguel) e pode até rescindir o contrato por culpa da construtora. Veja o que a Lei do Distrato garante.
Financiamento imobiliário: portabilidade, quitação antecipada com desconto e revisão
No financiamento imobiliário você pode portar a dívida para outro banco com juros menores e, ao quitar ou amortizar antes do prazo, tem direito ao desconto proporcional dos juros. Entender SAC e Price ajuda a revisar o contrato e economizar.