Revisão de contrato bancário: juros, capitalização e comissão de permanência
O que realmente se pode revisar num contrato bancário — e o que o STJ já barrou. Juros remuneratórios, capitalização, comissão de permanência e as Súmulas 379, 472, 539 e 541.
A ação revisional de contrato bancário é um dos pedidos mais movimentados do Judiciário — e um dos que mais gera petição genérica, com teses que o STJ já rejeitou há anos. Pedir "revisão dos juros abusivos" sem apontar concretamente o encargo indevido resulta em improcedência. Revisar contrato bancário com técnica exige saber o que o STJ permite, o que ele veda e sob quais condições cada encargo pode ser cobrado. Este guia percorre os quatro pontos que estruturam a maioria das revisionais: juros remuneratórios, capitalização, comissão de permanência e juros de mora.
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