Agenda da Subprocuradora Federal de Contencioso da AGU em junho de 2026

A Subprocuradora Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Renata Maria Periquito Pontes Cunha, mantém agenda estruturada de alinhamentos estratégicos durante o mês de junho de 2026, com enfoque na coordenação de ações contenciosas e previdenciárias da União.

Contexto

A Subprocuradoria Federal de Contencioso integra a estrutura da Procuradoria-Geral Federal e responde pela coordenação da atuação jurídica da União em matérias contenciosas de alta relevância. Dentre essas, destaca-se a área previdenciária, que envolve litígios envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do regime de previdência social. A coordenação interna entre equipes de contencioso e procuradores especializados em direito previdenciário é mecanismo essencial para uniformizar teses jurídicas e estratégias processuais em demandas que tramitam em múltiplos tribunais.

Cronograma de reuniões

A pauta do dia 18 de junho contempla quatro reuniões programadas:

Alinhamento Interno (10h30-11h30) — Encontro presencial entre a Subprocuradora Renata Maria Periquito Pontes Cunha, Antônio Armando Freitas Gonçalves e Vivian Caroline Castellano para deliberações internas do gabinete.

Discussão de Enunciados Previdenciários (14h30-15h30) — Reunião conduzida por Carina Bellini Cancella com foco em encaminhamentos oriundos de Encontro Nacional, abrangendo os enunciados números 7, 10, 12 a 20, 24, 26 e 32. Trata-se de mecanismo de padronização de interpretação jurídica quanto a temas controversos na seara previdenciária, realizado em local específico do Gabinete da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), sala 327.

Reunião Interinstitucional (16h00-17h00) — Encontro entre a Subprocuradoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (SubCont/PGF) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS). Participam Renata Maria Periquito Pontes Cunha (Subprocuradora Federal de Contencioso), Verônica de Souza Ribeiro Chaves (Procuradora Nacional Federal de Contencioso da SubCont/PGF), Antônio Armando Freitas Gonçalves (Procurador Nacional Federal de Contencioso Previdenciário da SubCont/PGF) e Jezihel Pena Lima (Procurador-chefe da PFE/INSS), na sede principal da AGU, sala 500.

Alinhamento Semanal com Procuradoria de Previdência (17h30-18h30) — Videoconferência de caráter rotineiro para sincronização de ações da área previdenciária (ProcPrev).

Estrutura de coordenação jurídica

Os encontros revelam a estrutura hierárquica e funcional da Procuradoria-Geral Federal no contencioso previdenciário. A Subprocuradoria Federal de Contencioso coordena tanto a atuação em juízo quanto a formulação de teses jurídicas coerentes, mediante colaboração entre órgãos especializados — particularmente a PFE/INSS, responsável pelas demandas específicas junto ao instituto. A menção a "enunciados" em reunião temática sinaliza movimento de consolidação jurisprudencial, comum em órgãos públicos para evitar contradições entre posicionamentos institucionais em tribunais distintos.

Impacto prático

Alinhamentos dessa natureza — embora de natureza administrativa interna — refletem-se diretamente em:

• Uniformidade de defesa: Estratégias processuais harmônicas em ações distribuídas entre justiças federal, estadual e trabalhista;
• Eficiência processual: Redução de contradições entre posicionamentos defendidos pela mesma parte (União) em demandas similares;
• Formulação de teses: Encaminhamentos consensuais quanto à interpretação de normas de direito previdenciário (CF/88 e Lei 8.213/1991) em matérias controvertidas.

Observações relevantes

A divulgação de agendas de autoridades da AGU responde ao dever de transparência administrativa estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O detalhamento de reuniões internas, participantes e pautas permite ao público acompanhar a priorização temática em órgãos de assessoramento jurídico da administração federal. A frequência e especificidade das reuniões previdenciárias refletem a relevância fiscal e institucional dessa matéria no contencioso federal.