AGU realiza 3º Encontro Nacional da PGU em junho de 2026

A Procuradoria-Geral da União (PGU) realiza em 18 de junho de 2026 o 3º Encontro Nacional da instituição, um evento de relevância administrativa que reúne procuradores e gestores da AGU para discussão estratégica de temas atinentes à gestão de riscos judiciais e à execução de políticas públicas.

Contexto

O evento integra a agenda oficial do Procurador Nacional da União de Gestão de Riscos Judiciais, Matheus Belém Ferreira, vinculado à Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios (PNRJ). A realização periódica desses encontros nacionais evidencia a estruturação institucional da PGU em torno de eixos temáticos estratégicos, particularmente a administração de passivos judiciais e a otimização da defesa jurídica da União.

A gestão de riscos judiciais constitui frente crucial para a administração pública federal, especialmente considerando o volume de litígios em que a União figura como parte. A organização de encontros nacionais permite padronização de procedimentos, atualização jurisprudencial e alinhamento de posicionamentos entre as unidades descentralizadas da AGU.

O que foi decidido

A agenda institucional da AGU confirmou a realização do 3º Encontro Nacional da PGU, com cronograma de duas sessões no mesmo dia: uma matinal, das 9 às 12 horas, e outra vespertina, das 14 às 18 horas, totalizando sete horas de atividades. O evento ocorre nas dependências da Procuradoria-Geral da União, localizada no Edifício Sede II do Centro Empresarial CNC, em Brasília.

A divisão da programação em dois turnos sugere abordagem temática estratificada, permitindo maior profundidade nas discussões e possibilitando a participação de procuradores com diferentes atribuições dentro da estrutura de riscos judiciais.

Base normativa e precedentes

• Lei Complementar nº 73/1993 — Institui a Advocacia-Geral da União e define as atribuições da PGU como órgão de assessoramento jurídico da administração federal.
• Decreto nº 7.456/2011 — Regulamenta a organização e o funcionamento da AGU, estabelecendo as estruturas de risco judicial e precatórios.
• Jurisprudência consolidada do STJ — Reconhece a relevância da gestão institucional de riscos judiciais para otimização da defesa estatal em contenciosos de massa.

Impacto prático

Para os procuradores federais e analistas jurídicos da AGU:

• Atualização sobre teses defensivas em litígios de relevância sistêmica (tributos, benefícios previdenciários, responsabilidade civil estatal).
• Alinhamento de posicionamentos entre núcleos regionais da Procuradoria Nacional de Gestão de Riscos.
• Discussão de estratégias para redução de passivos judiciais e otimização de execuções.

Para a administração pública mais amplamente:

• Reforço da defesa jurídica da União em contencioso de grande volume e complexidade técnica.
• Padronização de procedimentos em gestão de precatórios e execuções contra a Fazenda Pública.

O que observar

A realização periódica de encontros nacionais da PGU reflete tendência consolidada de profissionalização da gestão de riscos judiciais na administração federal. Observa-se evolução institucional no sentido de tratamento sistemático de passivos judiciais, particularmente mediante integração de dados, padronização de defesas e coordenação entre órgãos. O seguimento desses encontros sinaliza compromisso contínuo com otimização da função defensiva estatal.