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Brasil pode influenciar decisões globais de Trump, alerta Nobel de Economia

Em um cenário geopolítico cada vez mais instável e interdependente, o economista e Prêmio Nobel Paul Krugman declarou, em entrevista recente ao portal jurídico ConJur, que a resposta do Brasil às políticas autoritárias de Donald Trump pode ser decisiva para a contenção de retrocessos democráticos em escala global. A fala, respaldada por uma análise técnico-econômica e jurídico-política, ressalta que o silêncio de democracias emergentes, como o Brasil, pode ser interpretado como consentimento tácito frente a violações do Estado de Direito internacional.

Contexto e análise jurídica da responsabilidade internacional

Segundo Krugman, ao demonstrar reação institucional coordenada, o Brasil pode reafirmar os compromissos democráticos assumidos perante a comunidade internacional — especialmente no âmbito da ONU e da OEA —, e ainda preservar sua credibilidade democrática. A doutrina da responsabilidade internacional dos Estados por omissão, especialmente quando há violação de normas imperativas do direito internacional (jus cogens), como o respeito ao processo eleitoral e ao princípio da autodeterminação dos povos, é o pano de fundo jurídico desse debate.

Aspectos legais sob a ótica do Direito Internacional Público

A responsabilidade internacional do Brasil poderia ser analisada sob a perspectiva dos artigos da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre Responsabilidade do Estado por Atos Internacionalmente Ilícitos (2001), nomeadamente os artigos 1º a 3º que tratam da obrigação dos Estados de não reconhecer situações oriundas de violações graves do direito internacional.

No âmbito interno, pode-se fazer um paralelo com os princípios da República e da Prevalência dos Direitos Humanos, conforme previsto no art. 4º, II e III, da Constituição Federal. A atuação omissa poderá repercutir, inclusive, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, conforme jurisprudência da Corte IDH no caso Velásquez Rodríguez.

A recusa em se posicionar e seus impactos geopolíticos

Krugman pontua que a inércia das potências do Sul Global, como o Brasil, pode ser vista como conivência ou fraqueza institucional. Este posicionamento — ou a falta dele — tem potencial de impactar diretamente as eleições nos EUA, sinalizando que atos autoritários não enfrentarão resistência significativa da comunidade internacional.

O Nobel enfatiza que "+quanto mais o mundo ficar calado, mais ele (Trump) vai achar que pode fazer o que quiser". Em um contexto de retomada possível de uma Presidência marcada por práticas autoritárias e antidemocráticas, o posicionamento do Brasil se insere como vetor de equilíbrio ou agravamento do cenário.

Consequências para a advocacia e operadores do Direito

Para advogados e juristas, a colocação do Brasil frente a contextos como esse impõe o exame crítico das normas internacionais no exercício da profissão. É imprescindível compreender o papel do Judiciário, do Ministério das Relações Exteriores e da atuação legislativa no enfrentamento de violações sistemáticas dos direitos humanos e da ordem democrática global.

• Manutenção do princípio da legalidade internacional;
• Utilização de jurisprudência internacional nos casos internos;
• Promoção do controle de convencionalidade nas cortes brasileiras.

O Brasil, portanto, não é mero espectador nessa equação. Ao se posicionar de forma firme e juridicamente fundamentada, destaca seu papel como protagonista democrático, cumprindo obrigações pactuadas em tratados e convenções internacionais.

Se você ficou interessado na atuação internacional do Brasil e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para ocê!

Assinado, Memória Forense