Empresário preso se casa com advogada de sua defesa criminal

O empresário Thiago Brennand, atualmente encarcerado na penitenciária de Potim, no interior de São Paulo, contrai matrimônio com a advogada Karina Kufa, integrante de sua equipe de defesa em processos criminais. A cerimônia está marcada para 2 de fevereiro e será realizada por procuração, modalidade admitida pelo ordenamento brasileiro para situações de custódia e impossibilidade de comparecimento presencial.

Contexto

Brenand tornou-se figura central em controvérsias penais após agosto de 2022, quando foi flagrado agredindo uma mulher em local público (academia em São Paulo). Desde então, acumula processos e condenações envolvendo crimes contra mulheres, incluindo acusações de estupro e agressão. Permanece custodiado há aproximadamente três anos, cumprindo penas em estabelecimento penal do estado de São Paulo.

Karina Kufa, advogada especializada em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, integrou a equipe de defesa de Brennand há cerca de quatro meses. Sua trajetória profissional inclui atuação em questões eleitorais de grande visibilidade nacional e debates jurídicos sobre liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais.

O que foi decidido

Não se trata de decisão judicial, mas de ato de vontade das partes — a formalização do casamento civil entre Brennand e Kufa. O casal, ambos com quarenta e seis anos, obteve autorização para realizar o matrimônio por procuração, regime que dispensa a presença física do nubente quando circunstâncias o justifiquem. A cerimônia será executada mediante representação legal, adequada à condição de encarceramento do empresário.

Segundo Kufa, o relacionamento originou-se em conversas realizadas no parlatório da unidade penal, espaço de visitação separado por vidro, onde ambos permaneceram sem contato físico. A advogada descreveu a aproximação como fundamentada em "paixão pelas palavras" e compatibilidade intelectual, negando qualquer dinâmica imprópria durante o período de assistência jurídica.

Base normativa e precedentes

• Art. 1.121, Código Civil (Lei 10.406/2002) — admite a celebração do casamento por procurador, desde que o instrumento de procuração seja público e especial para esse fim
• Art. 102, Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) — reconhece direitos fundamentais do preso, incluindo direitos civis e familiares
• Jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros — aceita casamento por procuração de pessoa encarcerada como exercício de direito civil fundamental, sem impedimento processual direto
• Artigos 27 a 29, Código de Processo Penal — regulam as relações entre defensor e cliente durante o cumprimento de pena

Impacto prático

O casamento entre advogada e cliente custodiado levanta questões éticas e deontológicas relevantes:

• Conflito de interesses: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui normas de conduta profissional que abordam relacionamentos entre profissional jurídico e cliente, a fim de evitar prejuízos à defesa e violação da confiança inerente ao vínculo profissional
• Continuidade da defesa: após a celebração, persiste a questão sobre a adequação de Kufa permanecer como defensora de Brennand em processos em andamento ou se tal vinculação pessoal configuraria impedimento
• Testemunho cruzado: em eventual produção de provas testemunhais, cônjuges possuem prerrogativas processuais (direito de recusa) que podem complexificar a dinâmica processual
• Para a execução penal: o casamento não altera o regime de cumprimento de pena, mas amplia direitos visitacionais e comunicacionais do preso com terceiros

O que observar

A controvérsia levanta pontos jurídicos e éticos a acompanhar:

1. Conflito de interesse: embora casamentos entre profissionais jurídicos e clientes não sejam ilícitos, códigos de ética profissional de diversos conselhos federais impõem vigilância sobre relacionamentos que possam comprometer a imparcialidade ou o sigilo profissional. A OAB poderá ser acionada para análise sobre a adequação da manutenção de Kufa como defensora

2. Presunção de inocência versus reputação: enquanto Brennand goza da presunção de inocência até trânsito em julgado, condenações já lavradas produzem efeitos jurídicos e podem influenciar a estratégia defensiva e a credibilidade da tese de inocência que Kufa defende

3. Recursos cabíveis: os processos contra Brennand podem estar em fase de apelação ou em recursos extraordinários (STJ, STF). A inserção de novo vínculo pessoal com a defensora não afeta a legitimidade dos recursos, mas reforça a importância de transparência processual

4. Próximos passos: a defesa pode buscar anulação de condenações anteriores por alegação de ineficiência da assistência prestada anteriormente, ressalvando-se que relacionamentos posteriores não retroagem automaticamente

A situação ilustra a tensão entre direitos civis e fundamentais (casamento, liberdade de associação) e princípios éticos que regem a profissão jurídica no Brasil.