Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão, por 90 dias, do direito de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que a visita foi utilizada como meio para produzir e divulgar mensagem de teor político. A decisão também ordenou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha ciência da intenção de tornar pública a carta, e remeteu o material ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Contexto

A controvérsia se situa na interseção entre as garantias dos presos e as limitações impostas pela execução penal quando há risco de recrudescimento de condutas que comprometam medidas cautelares. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, sob restrições que englobam a proibição de uso de redes sociais — direta ou por intermédio de terceiros. A leitura e posterior divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente durante transmissão em que o senador se encontrava com ele suscitou questionamentos sobre desvio de finalidade do direito de visita e sobre infração às medidas cautelares. A discussão traz à tona tensões conhecidas entre liberdade de expressão de pessoas presas, os limites da comunicação institucional ou familiar e o escopo das sanções executórias aplicáveis quando a visita é instrumentalizada para fins políticos.

O que foi decidido

A turma do relator entendeu que houve desvio de finalidade: a visita foi empregada para produzir conteúdo destinado à promoção da pré-candidatura do senador, a partir da leitura de carta que foi anunciada para posterior publicação nas redes sociais. Com base no art. 41, §1º, da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), o magistrado impôs a suspensão temporária do direito de visitas do senador como medida cautelar-executória motivada. Em razão do teor do vídeo e das declarações do visitante — que convidaram apoiadores a aderirem à pré-candidatura e trataram o ex-presidente como