OMNIA: ferramenta de IA desenvolvida por servidores judiciários ganha lançamento oficial

A administração judiciária brasileira avança para uma nova etapa de modernização tecnológica. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso oficializa, nesta quinta-feira 18 de junho, o lançamento da OMNIA, um sistema de inteligência artificial desenvolvido internamente por servidores da instituição para otimizar a gestão operacional das unidades judiciárias. A ferramenta será posteriormente integrada ao Projeto Conecta, do Conselho Nacional de Justiça, com expansão nacional prevista para o final de junho.

Contexto

A modernização dos processos administrativos e gerenciais no Poder Judiciário assume papel estratégico na agenda do CNJ. Tradicionalmente, magistrados, gestores judiciários e servidores enfrentavam fragmentação de informações espalhadas em múltiplos sistemas, demandando navegação complexa e consumindo tempo produtivo. Essa desintegração operacional impactava a velocidade de tomada de decisões gerenciais e dificultava o acompanhamento de metas de desempenho estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

A solução desenvolvida pela Divisão de Inteligência Artificial e Automação (IAA), vinculada ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça, emerge como resposta interna a essa necessidade. Trata-se de iniciativa orgânica, construída pelos próprios recursos humanos da instituição, diferenciando-se do modelo tradicional de contratação de soluções externas.

O que foi decidido

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso formalizou o lançamento oficial da OMNIA, marcando o início da implantação estadual. A ferramenta funciona como assistente inteligente de gestão, operando via interface de linguagem natural. Usuários — magistrados, gestores, assessores e servidores — podem consultar indicadores de desempenho, acompanhar metas do CNJ, gerar relatórios de produtividade e acessar informações gerenciais através de comandos em linguagem conversacional, eliminando a necessidade de navegação entre diferentes plataformas de sistemas.

O lançamento integra programação estruturada que inclui palestra do desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), sobre desafios e oportunidades da IA no Judiciário. O evento conta também com demonstração de funcionalidades e painel técnico que reúne o diretor do DAPI, a coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral e o servidor desenvolvedor responsável pela ferramenta.

Base normativa e precedentes

• Resolução CNJ nº 65/2008 — Estrutura a governança de tecnologia da informação no Judiciário brasileiro, fornecendo a base regulatória para iniciativas como a OMNIA.
• Projeto Conecta (CNJ) — Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para integração e compartilhamento de ferramentas tecnológicas entre tribunais, ampliando acesso a soluções de impacto nacional.
• Estratégias de transformação digital — O CNJ tem priorizado a modernização operacional do Judiciário como fator essencial para redução de congestionamento processual e melhoria de indicadores de desempenho.

Impacto prático

A implementação da OMNIA produz efeitos múltiplos para diferentes segmentos:

• Para magistrados e gestores: Acesso imediato a indicadores de desempenho e metas nacionais sem necessidade de consultar múltiplos sistemas, acelerando a tomada de decisões sobre alocação de recursos e gestão de metas.
• Para servidores administrativos: Redução do tempo despendido em coleta manual de dados e geração de relatórios, liberando capital humano para atividades de maior valor agregado.
• Para o Judiciário como instituição: Melhoria da produtividade operacional e possibilidade de benchmarking entre unidades judiciárias, contribuindo para o alcance das metas de desempenho estabelecidas pelo CNJ.
• Para a administração pública federal: Disponibilização de solução reutilizável em outros tribunais via Projeto Conecta reduz custos com desenvolvimento e implementação de sistemas similares.

O que observar

O modelo de desenvolvimento interno de ferramentas de IA representa tendência relevante no contexto de transformação digital do Judiciário. Alguns pontos merecem atenção:

• Sustentabilidade técnica: A manutenção e evolução de um sistema de IA desenvolvido internamente depende de capacidade técnica permanente. A retenção de servidores com expertise em inteligência artificial será crítica para a sustentabilidade de longo prazo.
• Escalabilidade nacional: A transição do Projeto Conecta para expansão em outros tribunais dependerá de adaptações às arquiteturas tecnológicas heterogêneas existentes em diferentes estados, exigindo suporte técnico robusto.
• Governança de dados: A alimentação de sistemas de IA com dados de qualidade variável entre tribunais pode impactar a confiabilidade dos indicadores gerados. Protocolos de validação de dados serão essenciais.
• Transparência algorítmica: À medida que a ferramenta ganha escala, questões sobre transparência de recomendações e critérios de priorização entre metas do CNJ podem suscitar questões de governança e prestação de contas.

O evento marca consolidação de estratégia institucional do Judiciário mato-grossense na direção da automatização de processos gerenciais, com potencial para influenciar práticas em todo o sistema judiciário nacional.