Pesquisa Quaest/Globo a um mês das eleições: riscos e efeitos jurídicos

A poucos dias do primeiro turno, a pesquisa encomendada pela Rede Globo à Quaest amplia o escopo clássico de intenção de voto para mensurar rejeição, aprovação do governo, percepção econômica e o impacto da propaganda, debates e duas investigações criminais que atingem figuras próximas aos principais candidatos. A divulgação ocorre no início de setembro e o levantamento será presencial, com 2.004 entrevistas em todo o país.

Contexto

A campanha presidencial entra na sua fase final com três elementos que tornam a nova rodada da Quaest especialmente relevante: (i) o apuramento tradicional de intenção de voto e rejeição permanece essencial para projeções eleitorais; (ii) houve uma retração de pesquisas que exploram temas sensíveis por conta de decisões judiciais recentes que coibiram métodos tidos como indutores; e (iii) dois episódios envolvendo atores vinculados às campanhas — as investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva (conhecido como Lulinha) e a apuração sobre o financiamento do filme Dark Horse ligado a Jair Bolsonaro/Flávio Bolsonaro — reaparecem na agenda.

No plano jurídico-eleitoral, o episódio citado sobre suspensão de pesquisa pelo Tribunal Superior Eleitoral revela tensão entre liberdade de pesquisa e proteção ao pleito contra métodos que possam configurar propaganda negativa ou questionamento indevido da integridade do processo. Além disso, tratam-se de temas com potencial de influenciar o debate público na semana decisiva, o que impõe desafios à regulação da propaganda eleitoral e à aferição dos limites entre informação jornalística, pesquisa de opinião e estratégias de campanha.

O que foi decidido

Não se trata de uma decisão judicial, mas de uma escolha metodológica e estratégica: a Quaest, a pedido da Rede Globo, incluiu no questionário blocos específicos sobre as investigações que atingem familiares e aliados dos principais candidatos. O instituto consultará o eleitorado sobre conhecimento dos casos, avaliação do impacto sobre as campanhas e se as explicações dadas pelos investigados são convincentes. O levantamento será presencial, abrangerá 2.004 eleitores entre 30 de agosto e 1º de setembro e terá divulgação prevista para 2 de setembro.

Do ponto de vista técnico, essa formulação permite medir não apenas intenção de voto, mas a resiliência ou volatilidade do eleitorado frente a narrativas de investigação criminal e escândalos de financiamento de conteúdo. Em termos práticos, confere ao levantamento capacidade de identificar eventuais deslocamentos de opinião ainda na janela em que propaganda e debates podem ser calibrados pelas campanhas.

Base normativa e precedentes

• Art. 14, CF/88 — define o regime democrático, o sufrágio universal e os princípios que orientam o processo eleitoral, substrato constitucional das normas sobre pesquisas e propaganda;
• Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) — disciplina propaganda eleitoral, realização de comícios, inserções e material informativo; orienta limites temporais e formas de propaganda durante a campanha;
• Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) — normatiza aspectos processuais e materiais do processo eleitoral, subsidiando regime sancionatório em caso de abuso de poder ou propaganda vedada;
• Legislação e resoluções do TSE sobre pesquisas eleitorais — regulam registro, divulgação e metodologia; a atuação recente do tribunal em suspender pesquisa cuja metodologia foi questionada demonstra poder regulatório para preservar a lisura do processo eleitoral;
• LGPD (Lei nº 13.709/2018) — impõe deveres quanto ao tratamento de dados pessoais dos entrevistados e à segurança das informações coletadas em pesquisas presenciais;
• Jurisprudência consolidada do tribunal — critérios sobre propaganda negativa, enquadramento de material como indução e parâmetros para atuação preventiva do TSE.

Impacto prático

• Para campanhas: a inclusão de blocos sobre investigações permite mensurar rapidamente efeitos de crises de imagem e ajustar estratégias de comunicação e agenda de debate; campanhas devem monitorar variações percentuais e indicadores de rejeição para reorientar peças de propaganda e prioridades de aparições públicas.
• Para institutos e mídia: o tema reforça a necessidade de robustez metodológica e de documentação para resistir a questionamentos judiciais; o histórico de intervenção do TSE sobre pesquisas sugere maior cautela ao explorar conteúdo potencialmente indutor.
• Para eleitores e sociedade: fornece dados sobre como episódios investigativos influenciam a percepção pública, o que ajuda observadores a avaliar se manchetes e investigações repercutem eleitoralmente.
• Para o Judiciário e gestão eleitoral: pesquisas que investigam temas sensíveis podem provocar novos conflitos sobre limites entre liberdade de informação e proteção ao processo eleitoral, exigindo análise caso a caso pelo TSE ou instâncias regionais.

O que observar

• Metodologia e redação das perguntas: perguntas sobre investigação criminal e financiamento de conteúdo são vulneráveis a alegações de indução; a formulação, ordem e suporte informacional devem ser transparentes no relatório técnico para evitar impugnações.
• Registro prévio e cumprimento das resoluções do TSE sobre pesquisas eleitorais: registro correto, divulgação de margem de erro, amostragem e perguntas auxiliares serão fiscalizados por partidos e pelo Ministério Público Eleitoral.
• Proteção de dados dos entrevistados: identificação, consentimento e segurança das bases são exigências da LGPD; eventuais vazamentos podem gerar responsabilização administrativa e civil.
• Riscos de judicialização: caso a divulgação apresente indícios de viés ou material anexo que supostamente influencie eleitores, campanhas poderão recorrer ao TSE pedindo remoção de conteúdo ou medidas cautelares, repetindo episódios recentes de suspensão de pesquisas.
• Efeito de última hora e responsividade do eleitorado: mesmo com amostras robustas, as pesquisas capturam um retrato momentâneo; operadores jurídicos e políticos devem considerar a volatilidade dos dados no fechamento das estratégias.

Em síntese, a pesquisa Quaest/Globo aumenta a complexidade jurídica e política do período decisório ao trazer para o questionário perguntas sobre investigações que já constam na agenda pública. Isso exige zelo metodológico dos institutos, atenção das campanhas à possibilidade de rápida repercussão e disponibilidade das instâncias eleitorais para intervir caso se alegue abuso ou indução, tudo no marco das normas constitucionais e eleitorais que regem o processo democrático no país.