Pessoa & Pessoa integra Dalazen e lança segmento Altum para causas complexas

O Pessoa & Pessoa Advogados Associados formalizou a integração com o escritório Dalazen, Pessoa & Bresciani e lançou o Pessoa & Pessoa Altum, um segmento dedicado exclusivamente a litígios de elevada complexidade, disputas estratégicas e demandas institucionais para grandes empresas e entidades. O movimento consolida uma etapa relevante para o escritório, que celebra 45 anos de trajetória, e reposiciona sua estrutura operacional mediante expansão estratégica em Brasília.

Contexto

O mercado jurídico brasileiro, especialmente em demandas corporativas e contencioso de nível superior, exige cada vez mais concentração de expertise em tribunais de último grau e órgãos de decisão centralizada. Grandes escritórios multiprofissionais buscam fortalecer sua capacidade de atuação nos Tribunais Superiores — STF, STJ, TST — e nas arenas de discussão política e administrativa que definem teses jurídicas estruturantes. A integração entre estruturas já consolidadas, em vez da mera contratação de talentos isolados, reflete uma estratégia corporativa de ganho de escala operacional e reputacional. Nesse contexto, a união entre Pessoa & Pessoa (com forte presença nacional e base em 11 unidades) e Dalazen, Pessoa & Bresciani (especializada em demandas de Tribunais Superiores) representa um movimento de consolidação vertical no segmento de direito corporativo estratégico.

O que foi decidido

O escritório Pessoa & Pessoa formalizou a integração com o Dalazen, Pessoa & Bresciani e instituiu o Pessoa & Pessoa Altum como unidade de negócio autônoma focada em causas de complexidade jurídica elevada. A nova estrutura centraliza-se em Brasília, com operação integrada também em São Paulo, e reúne profissionais com trajetória comprovada nos Tribunals Superiores e na construção de teses jurídicas estruturantes. A sigla Altum (latim para "altura" e "profundidade") representa a proposta de articulação entre visão estratégica e especialização técnica densa.

A liderança da nova frente inclui Roberto Pessoa (desembargador aposentado e fundador do Pessoa & Pessoa), Alberto Bresciani (ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho) e as sócias Tayane Dalazen, Gisele Feitosa e Djulia Portugal. Complementam a estrutura os sócios Valton Pessoa (presidente do Conselho), Roberto Pessoa Filho, Antônio Carlos Oliveira, Renata Lins Azi e Josaphat Marinho Mendonça. A atuação do novo segmento concentra-se em pareceres estratégicos, construção de teses jurídicas para contencioso de nível superior, acompanhamento de causas estratégicas perante Tribunals Superiores e atuação em centros de decisão política e administrativa.

Base normativa e precedentes

Além do Pessoa & Pessoa Altum, o escritório apresentou expansão em frentes temáticas que envolvem:

• Direito Empresarial e Societário — Aplicação de normas da Lei das S.A. (Lei 6.404/1976), Código Civil (Lei 10.406/2002) e CPC (Lei 13.105/2015) em disputas entre sócios, processos de recuperação judicial (Lei 11.101/2005) e reorganizações corporativas.

• Direito Tributário — Contencioso envolvendo Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), discussão de teses perante CARF, STJ e STF, e planejamento fiscal estruturado.

• Compliance e Regulação — Aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e de normas setoriais em infraestrutura, energia e finanças.

• Proteção de Dados — Conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), elaboração de políticas de privacidade e resposta a autoridades regulatórias.

• Direito Digital e Regulação de Novas Tecnologias — Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), discussões sobre regulação de inteligência artificial e plataformas digitais.

A integração se ampara em estratégia conhecida no mercado jurídico corporativo: concentração de nomes de reputação consolidada em Tribunals Superiores para potencializar capacidade de influência institucional e construção de jurisprudência favorável aos clientes.

Impacto prático

Para os clientes do Pessoa & Pessoa — majoritariamente grandes corporações, grupos econômicos e instituições financeiras — a integração produz efeitos diretos:

• Ampliação de expertise em Tribunals Superiores: Disponibilidade de profissionais com trânsito consolidado em STF, STJ e TST para condução de demandas que exigem discussão de teses jurídicas estruturantes e debate sobre questões constitucionais e infralegais.

• Reforço em pareceres e construção de teses: O segmento Altum assume responsabilidade por pareceres estratégicos, memoriais jurídicos densos e argumentação em recursos extraordinários, embargos de divergência e ações diretas.

• Acesso a expertise em matérias transversais: A expansão em áreas como compliance, proteção de dados e regulação de novas tecnologias oferece aos clientes corporativos resposta integrada a demandas que atravessam múltiplos campos do direito.

• Capilaridade geográfica: A manutenção de 11 unidades nacionais e a nova centralidade em Brasília potencializam a capacidade de atuação em contencioso administrativo e políticas públicas.

Para profissionais do mercado jurídico, a integração sinaliza consolidação do mercado de grandes escritórios e reafirma a importância de trajetória comprovada em Tribunals Superiores como diferencial competitivo.

O que observar

Alguns pontos merecem atenção:

• Dinâmica da integração: A manutenção de marca já consolidada no mercado (Pessoa & Pessoa) paralela ao lançamento de novo segmento (Altum) sugere estratégia de segmentação de clientes e serviços. O impacto operacional dessa divisão em termos de eficiência e conflitos internos permanece aberto.

• Reputação associada a nomes públicos: A presença de ministro e desembargador aposentados na estrutura de liderança é potencial diferencial reputacional, mas também expõe o escritório a futuras controvérsias associadas a esses profissionais.

• Contexto de transformação tecnológica: O evento incluiu palestra sobre "co-inteligência" e transformações tecnológicas no setor jurídico. O posicionamento do Altum em causas estratégicas convive com pressão para inovação em legal tech e automação de tarefas jurídicas, o que pode reorganizar a dinâmica de mercado.

• Próximos passos: A capacidade de consolidação dessa integração dependerá de retenção de clientes de alta complexidade, capacidade de execução em Tribunals Superiores e diferenciação concreta em relação a outros grandes escritórios em segmento semelhante.