Renovação da análise de políticas públicas no Sul Global em tempos de crises

A análise de políticas públicas, consolidada como campo científico durante o século XX, enfrenta desafios estruturais para compreender a realidade contemporânea, particularmente no Sul Global. O campo, historicamente ancorado em experiências de democracias liberais estáveis do Norte Global, revela-se inadequado diante de um contexto marcado por policrises crônicas, instabilidade institucional e transformações tecnológicas disruptivas.

Contexto

O campo da análise de políticas públicas desenvolveu-se com duplo propósito: contribuir tanto para a ciência — explicando mecanismos e funcionamento das políticas — quanto para a prática, buscando seu aprimoramento. Nas últimas décadas, expandiu-se significativamente, internacionalizando-se e sofisticando seus aparatos metodológicos. Contudo, esse crescimento veio acompanhado de especialização excessiva, com pesquisadores concentrando-se em nichos específicos como setores (saúde, educação, meio ambiente), instrumentos (regulação, incentivos, governança) ou etapas isoladas do ciclo de políticas (agenda, formulação, implementação, avaliação). Essa fragmentação criou comunidades acadêmicas relativamente herméticas, com linguagens particulares e debates desconectados entre si, reduzindo a capacidade de produzir visões integradas.

Ainda mais crítico: o campo foi profundamente moldado por tradições intelectuais do Norte Global. As teorias e modelos analíticos dominantes foram desenvolvidos para explicar contextos de relativa estabilidade institucional, democracias liberais consolidadas e, frequentemente, Estados de bem-estar social estruturado. Essas lentes teóricas revelaram-se limitadas para compreender realidades marcadas por desigualdades estruturais, instabilidade institucional crônica e capacidades estatais heterogêneas — exatamente o cenário comum no Sul Global. A consequência prática é dupla: limitação na compreensão de fenômenos específicos do contexto global-sul e fragmentação do conhecimento gerado.

O que foi decidido

O texto propõe uma reorientação fundamental na agenda de pesquisa sobre políticas públicas: reconhecer que os pressupostos epistemológicos e metodológicos tradicionais — desenvolvidos para contextos de estabilidade — carecem de renovação. A tese central é que o campo deve transitar de modelos rígidos de ciclos de políticas para abordagens que compreendam as políticas como processos contínuos, dinâmicos e não-lineares, particularmente sensíveis a três conjuntos de transformações contemporâneas.

Primeiro, as policrises crônicas. O contexto atual não se caracteriza por crises excepcionais e delimitadas no tempo (econômicas, sanitárias, climáticas, sociais ou políticas isoladas), mas por crises múltiplas, simultâneas, que se retroalimentam e persistem como estado permanente de perturbação. Esse novo "normal" exige que governos desenvolvam capacidades contínuas de antecipação, adaptação, coordenação intersetorial e aprendizado organizacional em contextos de elevada incerteza — aptidões que os modelos tradicionais não preveem nem explicam adequadamente.

Segundo, a erosão democrática e institucional. Dados recentes indicam que cerca de 74% da população mundial vivia em autocracias ou regimes híbridos em 2025, com retrocesso democrático afetando inclusive democracias historicamente consolidadas. Paralelamente, observa-se crescente politização do Estado e da burocracia, contestação de normas institucionais, fragilização de mecanismos de accountability e enfraquecimento da legitimidade estatal. Esses processos tornam os pressupostos tradicionais de estabilidade institucional não apenas descritivamente falsos, mas analiticamente estéreis.

Terceiro, transformações tecnológicas disruptivas, especialmente a expansão da inteligência artificial. Questões inéditas emergem: regulação de tecnologias de ciclo curto, soberania digital, governança de dados, automação de decisões públicas e mitigação de riscos sistêmicos ligados a sistemas autônomos. Essas questões não se encaixam nos marcos tradicionais de análise de políticas públicas.

Base normativa e precedentes

Embora o texto não cite normas específicas, suas preocupações dialogam com arcabouços institucionais contemporâneos:

• Instituições políticas comparadas — A literatura sobre democracia, autoritarismo e regimes híbridos (V-Dem Institute) demonstra que modelos lineares de democratização não explicam realidades de retrocesso institucional contemporâneo.

• Governança adaptativa e resiliência organizacional — Frameworks de resiliência sistêmica e governança adaptativa reconhecem que em contextos de incerteza crônica, rigidez analítica (ciclos lineares de política) é contraproducente.

• Direito administrativo e accountability — Mecanismos de accountability horizontal (checks and balances, transparência, participação) pressupõem instituições funcionais; sua erosão questiona modelos que não contemplam sua fragilização.

• Direito digital e regulação tecnológica — Legislações emergentes (como a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 — e marcos internacionais sobre IA) revelam que instrumentos regulatórios tradicionais são insuficientes para governar tecnologias de rápida mutação.

Impacto prático

A renovação proposta tem implicações concretas para distintos públicos:

• Pesquisadores e academicistas: Exige repensar tópicos de investigação, metodologias e comunidades de diálogo. Pesquisadores do Sul Global podem contribuir com teorias indigenizadas em vez de apenas aplicar marcos do Norte Global.

• Formuladores de políticas públicas e gestores públicos: A compreensão de políticas como processos contínuos (não etapas estanques) implica necessidade de mecanismos permanentes de aprendizado, feedback e adaptação — não planejamento baseado em ciclos rígidos.

• Tomadores de decisão em contextos de policrise: Enfatiza urgência de capacidades internas de antecipação, coordenação interministerial e experimentação responsável (policy labs, pilotos).

• Órgãos de accountability e controle: Sugerem que mecanismos de avaliação de políticas devem transitar de lógicas de conformidade para lógicas de aprendizado e adaptação.

O que observar

Alguns pontos permanecem abertos e merecem atenção futura:

• Operacionalização: Como traduzir a perspectiva renovada em instrumentos metodológicos concretos? Quais ferramentas analíticas (estudos de caso, métodos mistos, etnografia organizacional) são mais adequadas para captar dinâmicas não-lineares de políticas?

• Pluralismo teórico versus coerência: A renovação não significa anarquia teórica. Será possível construir uma agenda plural mas coerente, integrando insights do institucionalismo, behavioral economics, estudos de governança global e abordagens críticas do Sul Global?

• Relevância prática em contextos autocráticos: Se democracias consolidadas retraem e autocracias expandem-se, como a análise de políticas públicas pode informar prática governamental em regimes híbridos ou autocráticos, onde pressupostos de accountability e contestação são frágeis?

• Tecnologia e governança: A IA coloca questão existencial: em que medida a automação de decisões públicas redefine o conceito mesmo de "política pública" (escolha deliberada entre alternativas)? Modelos analíticos precisam incorporar dimensões de soberania digital e geopolítica tecnológica.