SB64 reafirma urgência climática antes da COP31 na Turquia

Quase duzentos países representados na 64ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima — a SB64, realizada em Bonn, Alemanha — convergiram para a compreensão de que a transição para sistemas energéticos descarbonizados não é apenas imperativo moral, mas econômico e de segurança nacional. A decisão marca um ponto de inflexão antes da COP31, prevista para Antália, na Turquia, com a presidência da Turquia e da Austrália nas negociações em sequência ao Brasil.

Contexto

O debate sobre a redução da dependência de combustíveis fósseis — denominado no jargão das negociações climáticas como "transitioning away from fossil fuels" — passou a dominar as discussões técnicas com uma força inédita em reuniões subsidiárias. Historicamente, essas sessões concentram-se em ajustes regulatórios e implementação de decisões já tomadas em conferências plenárias. A ruptura dessa pauta reflete a convergência de três fatores: a crise energética global sem precedentes, a volatilidade geopolítica intensificada e a pressão econômica sobre estruturas fiscais nacionais.

O Acordo de Paris, adotado em 2015, estabelece como objetivo limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais. Para aferição do cumprimento, o tratado prevê o Global Stocktake (Balanço Global, ou GDA), mecanismo de monitoramento coletivo que será revisado em 2028 na COP32, na Etiópia. As negociações em Bonn visam estruturar a próxima rodada dessa avaliação, cujos resultados serão incorporados aos compromissos da COP31.

O que foi decidido

A SB64 não produziu decisões formais vinculantes, mas consolidou um entendimento político de alcance amplo: o reconhecimento de que argumentos econômicos e de segurança energética agora reforçam a imperatividade da descarbonização. Fontes da UNFCCC ouviram a constatação de que "caiu a ficha do mundo real" — expressão que síntese o deslocamento do debate de princípios abstratos para dinâmicas concretas de implementação.

O secretário Executivo do UNFCCC, Simon Stiell, reafirmou em suas conclusões que não há margem para retrocessos nos compromissos já assumidos: compromissos do primeiro balanço global, limites de 1,5 graus, mecanismos de perdas e danos, e arquitetura de financiamento climático que inclui a meta de 300 bilhões de dólares para os países em desenvolvimento e 1,3 trilhão de dólares em mobilização geral de recursos. Também foi reafirmada a necessidade de triplicar o financiamento destinado a adaptação climática.

A prioridade agora é acelerar a agenda de implementação — não apenas nas negociações formais, mas nos sistemas energéticos nacionais propriamente ditos. O reconhecimento de que a crise energética global e a instabilidade de preços afetam a população comum criou, pela primeira vez em negociações climáticas de relevo, uma base de apoio público que transita para além de coalizões tradicionais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Base normativa e precedentes

• Acordo de Paris (2015) — Tratado internacional vinculante que estabelece o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC e cria o mecanismo de Balanço Global (Global Stocktake, ou GDA) para monitoramento coletivo a cada cinco anos a partir de 2023.
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) — Instrumento jurídico que fundamenta todas as negociações climáticas multilaterais desde 1992 e delega às Conferências das Partes (COPs) o poder normativo.
• COP26 (Glasgow, 2021) — Solidificou o compromisso de "transitioning away from coal energy" na matriz de combustíveis fósseis, cujo escopo foi ampliado na SB64 para toda energia fóssil.
• COP27 (Sharm El-Sheikh, 2022) — Institucionalizou o mecanismo de "Loss and Damage Fund" para financiar perdas e danos causados pela mudança climática em países vulneráveis.

Impacto prático

Para governos nacionais: Consolidação da expectativa de que políticas de descarbonização energética não serão renegociadas ou postergadas. Ministérios de Energia e Relações Exteriores devem alinhar planejamentos de longo prazo com essas bases, sob pressão de reputação internacional.

Para empresas de energia e utilidades: Aceleração da necessidade de transição tecnológica para fontes renováveis. Investimentos em combustíveis fósseis enfrentam risco regulatório ampliado e pressão de agentes financeiros que vinculam crédito a critérios de sustentabilidade.

Para investidores e mercados de capitais: Sinais claros de que a arquitetura de financiamento climático será reforçada, incluindo a meta de triplicação de recursos para adaptação. Fundos de investimento sustentável tendem a ganhar fluxos, enquanto ativos fósseis sofrem pressão de divulgação de risco climático.

Para países em desenvolvimento e economias vulneráveis: Reafirmação de que o mecanismo de 300 bilhões de dólares para financiamento climático permanece central. Porém, a implementação dependerá de detalhes operacionais a serem negociados até a COP31.

O que observar

A ausência formal dos Estados Unidos nas negociações — dado que o presidente Donald Trump anunciou novamente a saída do Acordo de Paris — permanece uma variável crítica. Embora aproximadamente 75% do PIB norte-americano tenha sido representado pela coalizão America All In (envolvendo 25 estados, 300 grandes corporações e mais de 3 mil organizações), a desvinculação formal do governo federal criará vácuos na implementação de compromissos globais e poderá inspirar outros países a renegociar metas.

Até a COP31, muitas arestas técnicas e político-diplomáticas permanecerão em aberto. A transição de presidência — do Brasil para a dupla Turquia-Austrália em novembro — marca uma mudança no modelo de governança das negociações climáticas, com impactos ainda não totalmente previsíveis. Advogados especializados em direito ambiental e regulatória devem acompanhar de perto as propostas de regulamentação de financiamento climático e os mecanismos de compliance para empresas multinacionais que operam em setores de energia.