STF atacado por acertos, não erros: análise de Lenio Streck

O Supremo Tribunal Federal enfrenta uma onda de críticas e ataques políticos não porque tenha cometido equívocos graves em suas decisões, mas justamente por ter atuado com firmeza para proteger as instituições democráticas e impedir tentativas de ruptura do sistema constitucional. Essa é a avaliação do constitucionalista Lenio Streck, que analisa o paradoxo entre a necessidade e o custo político dessa atuação institucional.

Contexto

Nos últimos anos, o Tribunal Supremo assumiu um papel central na defesa do ordenamento constitucional diante de pressões políticas e institucionais sem precedentes na história recente do Brasil. O tribunal precisou atuar em questões que historicamente caberia a outros poderes — Legislativo e Executivo — conter e reprimir, como a desinformação em massa, a organização de atos antidemocráticos e as ameaças diretas ao sistema eleitoral. Essa postura transformou a corte em alvo de campanha política deliberada, com candidatos adotando a destituição de ministros como plataforma eleitoral prioritária.

A controvérsia não se reduz a divergências jurídicas legítimas. Ela reflete uma disputa de poder sobre o papel das instituições no Brasil contemporâneo. Enquanto o Supremo consolidou sua jurisprudência em torno da defesa da Constituição de 1988, especialmente dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos (artigos 1º, 2º e 5º da CF/88), grupos políticos passaram a questionar a própria legitimidade dessa atuação.

O que foi decidido

Lenio Streck não apresenta uma decisão específica do tribunal, mas uma avaliação sobre o padrão de atuação da corte. O constitucionalista firmou que o Supremo protegeu a democracia de forma "solitária", desconstruindo narrativas que minimizavam atos antidemocráticos como "baderna" e tratando-os inequivocamente como tentativa de golpe de estado. Essa posição gerou custo político porque a sociedade não estava preparada para uma resistência institucional tão firme.

A conclusão central é expressa de forma direta: "o Supremo está contra as cordas não pelo que ele fez de errado, mas pelo que ele fez de certo". Ou seja, os ataques à corte não decorrem de falhas judiciais, mas da reação política de atores que perderam espaço quando suas estratégias de desestabilização foram judicialmente contidas.

Streck também alerta para o perigo de uma normalização gradual dessa retaliação. Sem contestação pública firme contra discursos que prometem o impeachment de ministros por razões políticas, o ataque às instituições passa a ser aceito como verdade absoluta no Parlamento, levando à erosão das bases republicanas.

Base normativa e precedentes

• Art. 1º, CF/88 — Estabelece que a República Federativa do Brasil constitui um Estado democrático de direito. A defesa dessa cláusula pétrea é função primária do Supremo Tribunal Federal.
• Art. 2º, CF/88 — Define que são poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos. O ativismo do Supremo em situações de omissão manifesta de outros poderes encontra fundamento nessa separação de poderes e no controle mútuo.
• Art. 68, ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) — Permite ações de controle de constitucionalidade que protegem a integridade do sistema constitucional.
• Jurisprudência consolidada do STF — Quanto à defesa de direitos fundamentais e ao direito de resistência a atos inconstitucionais, o tribunal vem construindo uma linha jurisprudencial que prioriza a proteção da ordem democrática, mesmo em contextos de tensão institucional.

Impacto prático

A análise de Streck produz efeitos significativos em múltiplos planos:

• Para advogados: A compreensão de que o Supremo não recua em matérias constitucionais críticas oferece segurança jurídica maior em ações que versem sobre direitos fundamentais e garantias processuais. Profissionais devem preparar argumentos que reforcem a legitimidade institucional do tribunal.

• Para magistrados: O custo político da atuação defensiva da democracia já está cristalizado. Juízes de primeira e segunda instância precisam entender que seguir a jurisprudência do Supremo nessas matérias é cumprir seu dever constitucional, não se envolver em política.

• Para o sistema institucional: A campanha de impeachment de ministros representa ameaça estrutural. Caso prospere, destruiria o equilíbrio harmônico entre os poderes consagrado no artigo 2º da Constituição. Streck qualifica esse mecanismo como "botão de autoimplosão" do regime democrático.

• Para a sociedade: A normalização de ataques às instituições pelo Parlamento, sem contestação firme, consolida uma narrativa de fragilidade institucional que favorece futuros radicalismos políticos.

O que observar

Streck também identifica dois riscos laterais, mas igualmente graves, ao Estado constitucional:

Solipsismo judicial e mediático: A concentração de poder interpretativo nas mãos de magistrados que substituem o Direito por preferências pessoais — sem respeito à ordem jurídica objetiva — reproduz o problema que o tribunal tentava conter. A imprensa amplifica esse fenômeno ao criar câmaras de eco em torno de "crises" cotidianas fictícias, produzindo uma sociedade em estado de alerta permanente.

Inteligência artificial no direito: O acadêmico adverte sobre a adoção indiscriminada de algoritmos e ferramentas de IA na prática jurídica. A crença de que máquinas são infalíveis pode gerar desastres processuais graves. Streck compara o cenário atual ao aprendiz de feiticeiro que perde controle sobre forças que invocou. Sem limites claros para a IA, podem ocorrer erros sistêmicos que comprometem a segurança jurídica e a equidade na aplicação das leis.

O próximo passo crítico é observar como o Congresso Nacional responde a essa retaliação institucional. Se campanhas de impeachment prosperam eleitoralmente sem resistência pública contundente, a normalização do ataque às instituições pode acelerar a corrosão do regime democrático.