STF: estratégia de Gilmar Mendes para viabilizar fórum em Lisboa

O ministro Gilmar Mendes adotou um conjunto articulado de manobras políticas e estratégicas de comunicação para viabilizar o 14º Fórum de Lisboa realizado na Faculdade de Direito português, enfrentando pressões éticas internas e riscos reputacionais que poderiam ter resultado em esvaziamento do evento e isolamento institucional da iniciativa.

Contexto

O evento internacional ocorreu em cenário particularmente sensível para a Corte Suprema brasileira. Poucos meses antes, o Supremo Tribunal Federal havia aprovado decisão que extinguiu benefícios adicionais (os chamados "penduricalhos") recebidos por magistrados, decisão que gerou tensão com a magistratura nacional. Simultaneamente, o presidente do STF à época, Edson Fachin, havia proposto código de ética que incluía questionamentos expressos sobre a adequação de juízes e ministros participarem de eventos internacionais com custeio de terceiros.

A situação se agravava com denúncias envolvendo o Banco Master, instituição que figurava em investigações que tocavam interesses vinculados a círculos próximos ao ministro Gilmar Mendes. Esses elementos configuravam um cenário de reputação danificada, onde a simples ausência de comparecimento poderia ser lida como fuga ou confirmação de isolamento político-institucional.

Paralelamente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, organizava congresso concorrente sobre direito e ética que contava com participação de ministros como Fachin e Cármen Lúcia — movimento que foi interpretado nos bastidores como estratégia deliberada de esvaziamento do fórum de Gilmar.

O que foi decidido

Gilmar Mendes não cancelou o evento, mas operacionalizou uma estratégia multifrente para contornar os riscos reputacionais. A primeira frente consistiu em redimensionar a escala do auditório — o encerramento ocorreu em espaço menor do que a abertura, o que permitiu a lotação perceptível e visualmente conferível por observadores, transmitindo impressão de sucesso e adesão, ainda que o número absoluto de participantes fosse reduzido.

A segunda frente envolveu a confirmação estratégica de presenças. O ministro Alexandre de Moraes, ainda que único representante do STF em comparecimento, foi posicionado ao lado de Michel Temer, ex-presidente que o havia indicado à Corte, criando uma imagem de legitimidade política e institucional. Complementarmente, foram confirmadas participações do procurador-geral da República Paulo Gonet, do futuro presidente do STJ Luís Felipe Salomão, além de magistrados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

A terceira frente envolveu a expansão temática do fórum. Ao invés de manter escopo exclusivamente jurídico, Gilmar ampliou a variedade de temas, possibilitando presença de personalidades internacionais de alto perfil, como Joel Mokyr, laureado com o Nobel de Economia. Essa estratégia permitiu elevar o prestígio e a visibilidade geral do evento além do escopo jurídico tradicional.

A quarta frente centrou-se em capturar autoridades brasileiras com poder decisório em temas de tecnologia e soberania digital — áreas crescentemente relevantes para a pauta do STF. Foram confirmadas participações do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto de lei sobre inteligência artificial na Câmara dos Deputados, e do presidente da Casa, Hugo Motta, ambos de partidos no arco governista.

Base normativa e precedentes

A questão de fundo toca pontos estruturais de direito administrativo e ética judicial:

• Constituição Federal, arts. 93 e 102 — atribuem ao STF competência de autoadministração e ao próprio tribunal poder disciplinar seus membros, incluindo questionamentos éticos sobre participação em eventos.

• Código de Processo Civil, art. 1º — reafirma princípios de publicidade e integridade do processo, que se estendem à conduta geral dos magistrados.

• Lei Orgânica do Judiciário (EC nº 45/2004) — estabelece regime de responsabilidade e vedações para magistrados, criando parâmetro para debate sobre participação em eventos com possíveis conflitos de interesse.

• Jurisprudência consolidada do STF — tem reconhecido autonomia administrativa interna da Corte para regulação da conduta de ministros, desde que respeitados direitos fundamentais e devido processo legal, especialmente em temas como participação em eventos e recebimento de benefícios.

Impacto prático

A estratégia de Gilmar produziu efeitos concretos:

• Salvação reputacional do evento: o fórum não foi cancelado nem ostensivamente esvaziado, preservando a iniciativa como plataforma de influência internacional para o ministro.

• Reposicionamento da Corte: a presença de autoridades de alto nível e a participação internacional criou narrativa de que o STF mantém relevância em debates globais de tecnologia, soberania e governança.

• Precedente para eventos posteriores: o sucesso dessa operação, ainda que marginal, pode encorajar ministros a prosseguir com agendas internacionais mesmo em contextos de crítica ética, desde que articulem presenças que confiram legitimidade visível.

• Bloqueio de narrativa adversária: ao confirmar participações de Gonet, Salomão e Moraes, Gilmar dificultou a construção de narrativa de isolamento político que o fórum concorrente do STJ poderia gerar.

O que observar

Alguns pontos permanecem abertos e demandam acompanhamento por profissionais do direito e jornalismo jurídico:

• Consolidação do código de ética: não está claro se o código proposto por Fachin, que questiona adequação de participação em eventos, foi efetivamente adotado ou se permanece em discussão. Sua aprovação ou rejeição definirá limites claros para futuras iniciativas similares.

• Investigações envolvendo Banco Master: continuam em aberto questões sobre financiamento de eventos ou possíveis conflitos de interesse, que podem aflorar em futuras operações investigativas ou processos administrativos internos da Corte.

• Dinâmica entre ministros: a estratégia de Gilmar acentuou divisões entre grupos (Fachin/Cármen versus Moraes/Gilmar), dinâmica que pode repercutir em votações futuras sobre temas controvertidos.

• Precedente para regulação institucional: o sucesso dessa operação pode pressionar o STF por regulamentação clara e vinculante sobre participação internacional de magistrados, evitando que cada iniciativa gere debate ético difuso.