TJRJ promove palestra sobre representatividade e desafios da juventude negra

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, realizou atividade de relevância institucional focada na promoção de igualdade racial e no enfrentamento estruturado da discriminação contra jovens negros no contexto judicial e social brasileiro.

Segundo estudo divulgado em 2025 com patrocínio do Ministério da Igualdade Racial, oitenta e quatro por cento da população preta no país relatam vivência prévia de alguma modalidade de discriminação. Esse índice sinaliza urgência em incorporar a discussão racial em instituições públicas, ambientes laborais, educacionais e estruturas judiciárias, evidenciando que a pauta transcende campanhas pontuais e demanda integração transversal.

Contexto

A abordagem das desigualdades raciais no Poder Judiciário brasileiro inscreve-se no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça voltada à implementação de políticas afirmativas e ao combate institucional de barreiras estruturais. O reconhecimento jurisprudencial e administrativo de que o sistema judicial não está imune às discriminações que permeiam a sociedade repousa em fundamentos constitucionais consolidados — especialmente o princípio da igualdade material (artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988) e a valorização da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, CF/88).

Desde a abolição formal da escravidão em 1888 até a promulgação da Constituição Democrática de 1988, as estruturas de exclusão racial persistiram não através de proibições explícitas, mas mediante mecanismos institucionais sutis — acesso desigual à educação, oportunidades laborais restritas, criminalização seletiva e sub-representação em espaços de poder. A juventude negra, em particular, experimenta cruzamentos de vulnerabilidade: condições socioeconômicas precárias, exposição desproporcional a sistemas de controle estatal e estigmatização cultural que frequentemente confunde expressão de identidade com comportamento criminoso.

O que foi decidido

O TJRJ organizou palestra intitulada