TJRJ prorroga inscrições da IV Mostra Artística e Literária até 3 de julho

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou o prazo de inscrições para a IV Mostra Artística e Literária até 3 de julho de 2025, alterando a data-limite originalmente fixada em 19 de junho. A iniciativa integra as ações institucionais de promoção da igualdade de gênero e prevenção do assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Contexto

A Mostra Artística e Literária representa um espaço estruturado de expressão criativa alinhado às práticas e princípios dos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogens) de 1º e 2º Graus. A iniciativa reflete a consolidação de políticas de diversidade e inclusão nas estruturas judiciárias, reconhecendo a arte e a literatura como ferramentas legítimas de sensibilização e transformação cultural dentro das instituições de justiça.

Seu caráter recorrente evidencia o compromisso institucional: a primeira edição ocorreu em novembro de 2023, a segunda em novembro de 2024, e a terceira em novembro de 2025. Esse histórico de realização anual consolida a mostra como evento estratégico para mobilização interna e reafirmação de valores institucionais relacionados à dignidade, respeito e equidade.

O que foi decidido

Os Cogens de 1º e 2º Graus, presididos respectivamente pelos desembargadores Wagner Cinelli e Patrícia Serra, definiram a prorrogação do prazo de inscrição até 3 de julho como resposta às demandas de participantes interessados. A decisão amplia a janela de oportunidade para que magistrados, servidores, colaboradores e estagiários do TJRJ submetam suas criações.

A mostra será realizada entre 9 e 16 de novembro, com ponto central da programação na tradicional Noite das Artes, agendada para 12 de novembro, na sala multiuso da instituição. A organização ocorre em parceria com o Museu da Justiça e o Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), ampliando o alcance e a relevância da manifestação artística.

Base normativa e precedentes

• Políticas de igualdade de gênero e combate ao assédio — Orientações institucionais internas do TJRJ refletindo compromissos com a Constituição Federal (artigos 3º e 5º, CF/88) quanto à promoção da igualdade e erradicação de discriminação
• Direitos fundamentais de expressão artística e cultural — Art. 5º, IV, CF/88, que garante liberdade de expressão; art. 215, CF/88, reconhecendo a relevância cultural como direito de todos
• Estrutura interna dos Cogens — Regulamentação administrativa do TJRJ estabelecendo os comitês como órgãos estratégicos de transformação institucional

Impacto prático

O público-alvo da prorrogação inclui:

• Magistrados e magistradas: oportunidade de participação em processo criativo vinculado à agenda de responsabilidade institucional sobre gênero e assédio
• Servidores e servidoras: ampliação do prazo para formalização de inscrições em ambiente que reconhece expressão artística como parte da cultura organizacional
• Colaboradores e estagiários: inclusão de públicos periféricos às estruturas tradicionais do Poder Judiciário em atividades de visibilidade institucional

As modalidades aceitas englobam: pintura, desenho, ilustração, gravura; escultura, objeto e instalação; fotografia; música; esquete; texto literário (prosa e poesia); obras audiovisuais; dança, e outras modalidades sujeitas à análise do Comitê Avaliador.

As inscrições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico comite.cogen@tjrj.jus.br acompanhadas dos anexos previstos no edital disponível na página oficial dos Cogens.

O que observar

Profissionais e participantes internos devem atentar para:

• Cumprimento do novo prazo: 3 de julho é data-limite inegociável para formalização de inscrições
• Documentação completa: envio obrigatório dos quatro anexos previstos no edital para validação
• Contato direto: dúvidas podem ser dirimidas via e-mail comite.cogen@tjrj.jus.br ou ramal 2996 do Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social
• Alinhamento institucional: compreender que a participação integra movimento maior de institucionalização de políticas de diversidade dentro do Judiciário estadual, refletindo compromissos públicos assumidos pela instituição

A mostra consolida tendência crescente de integração entre práticas artísticas e responsabilidade institucional na agenda de gênero e combate ao assédio, posicionando a expressão criativa como ferramenta legítima de transformação cultural nas estruturas judiciárias.