TJSP instala 6ª Vara Cível em Praia Grande para ampliar acesso à justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu, no dia 15 de dezembro, a 6ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande, com cerimônia presidida pelo desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente da corte. A nova unidade responde à pressão demandística em uma comarca que abriga aproximadamente 350 mil habitantes e conta com 245,4 mil processos em andamento, dos quais 48 mil situam-se na esfera cível.

Contexto

A Comarca de Praia Grande, localizada na região metropolitana da Baixada Santista, apresenta dinâmica de crescimento populacional acelerado nas últimas três décadas. Entre 1992 e 2024, a população passou de 110 mil para quase 400 mil habitantes — segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2022 e informações do executivo municipal. O aumento reflete fluxo migratório contínuo em direção a cidades litorâneas, particularmente para públicos de terceira idade em busca de qualidade de vida. Paralelamente, há população flutuante média de aproximadamente 650 mil pessoas, elevando exponencialmente a demanda por serviços públicos, incluindo o judiciário.

A criação da 6ª Vara Cível insere-se em estratégia administrativa mais ampla do TJSP de acompanhamento de comarcas em expansão. A instituição da Vara de Violência Doméstica ocorreu em ano anterior, complementando o desenho institucional em Praia Grande. O presidente do tribunal enfatizou que o estado experimenta elevada litigiosidade: em 2023, o TJSP processou aproximadamente 9 milhões de feitos — proporção de um processo para cada cinco habitantes — sinalizando desequilíbrio estrutural entre demanda contenciosa e capacidade instalada no poder judiciário paulista.

O que foi decidido

A decisão administrativa resultou na instalação física da 6ª Vara Cível no Fórum Dr. Guilherme Penteado Campos, com desembargador Ricardo Fernandes Pimenta Justo designado como juiz titular. A cerimônia reuniu integrantes da administração judiciária, magistrados, representantes da Advocacia (através da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Praia Grande), Ministério Público Estadual, autoridades municipais, policiais e militares. O ato expressa, institucionalmente, a intenção de fortalecer a prestação jurisdicional mediante ampliação de estrutura humana e administrativa no município.

A unidade integra a 1ª Circunscrição Judiciária — Santos, e funciona coordenadamente com as demais varas cíveis da comarca sob supervisão da Unidade de Processamento Judicial (UPJ). O juiz titular salientou que a instalação transcende aspecto meramente físico ou administrativo, representando, sobretudo,