TSE abre inscrições para capacitação de candidatas nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu inscrições para a 30ª edição do Curso para Candidatas Eleitorais, iniciativa que visa fortalecer a participação feminina nas Eleições Gerais de 2026 através de formação técnica específica para mulheres que concorrerão ao pleito.

Contexto

A representação feminina na política brasileira permanece aquém de padrões democráticos adequados, apesar de avanços incrementais nas últimas décadas. A realização periódica de programas de capacitação para candidatas integra um conjunto de ações institucionais voltadas a reduzir disparidades de acesso a recursos, informações e conhecimento sobre processos eleitorais e mecanismos de proteção dos direitos políticos das mulheres. A iniciativa reflete também compromissos assumidos pelo Brasil em foros internacionais, particularmente no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre equidade de gênero e consolidação democrática nas Américas.

O que foi decidido e ofertado

O TSE, em parceria com a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), a Escola de Governo da OEA, a Anadep e com apoio do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, estruturou programa de capacitação em formato híbrido. As atividades presenciais ocorrerão em Brasília nos dias 8 e 9 de julho, no período de 9 às 17 horas. A etapa virtual está agendada para 17 de julho, das 9 às 18 horas. O curso selecionará até 480 participantes para a modalidade remota e até 100 para a etapa presencial. A cerimônia de abertura será transmitida ao público geral pelos canais oficiais do TSE no YouTube e pela TV Justiça, enquanto as demais atividades destinam-se exclusivamente às candidatas selecionadas.

Base normativa e precedentes

• Constituição Federal de 1988 — O artigo 14 garante a soberania popular exercida pelo sufrágio universal; os artigos 1º, caput, e 3º contemplam como objetivos fundamentais a construção de sociedade sem preconceitos de sexo, bem como a promoção do bem de todos sem discriminação de qualquer natureza
• Lei Eleitoral (Lei 14.610/2023) — Alterou regras sobre coligações e candidaturas para as eleições de 2026, impactando a estrutura de competição política
• Compromissos interamericanos — Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará); compromissos da OEA relativos à participação política e equidade de gênero
• Jurisprudência do TSE — Consolidada no sentido de que ações afirmativas voltadas ao aumento da representação feminina em espaços políticos são constitucionais e coerentes com o texto constitucional

Impacto prático

Para candidatas:

• Acesso a formação técnica sobre direitos políticos, mecanismos de acesso à Justiça e equidade de gênero no processo eleitoral
• Conexão com rede de defensoras públicas e formadoras especializadas em democracia e representatividade
• Oportunidade de participação presencial (100 vagas) com bolsas cobrindo hospedagem e alimentação para mulheres historicamente sub-representadas; custos de deslocamento são responsabilidade das candidatas, que podem recorrer aos respectivos partidos ou instituições de apoio

Para o sistema eleitoral brasileiro:

• Ampliação do acesso a conhecimento sobre legislação eleitoral e estratégias de campanha entre candidatas de diferentes regiões
• Reforço da legitimidade democrática pela inclusão de perspectivas femininas no debate e na participação eleitoral

Prazos e procedimentos:

• Inscrições abertas até 30 de junho de 2026
• Preenchimento de formulário específico (disponibilizado pela organização)
• Contato para dúvidas: poblitas@oas.org

O que observar

O programa, embora relevante, apresenta capacidade limitada (580 vagas totais em um cenário de milhares de potenciais candidatas). Assim, critérios de seleção e priorização (especialmente a preferência por mulheres historicamente sub-representadas) ganham importância para que o impacto seja equitativo. A participação de órgãos internacionais e a Anadep reforça o caráter multidisciplinar e aponta para integração com temas de acesso à Justiça e direitos constitucionais. Candidatas devem acompanhar comunicados oficiais do TSE sobre formulário, calendário e resultados da seleção. Advogados e orientadores de campanhas podem considerar a participação de suas candidatas como oportunidade de desenvolvimento técnico antes do período oficial de campanha.