Postaram mentiras sobre mim na internet, como remover e processar?

Resposta rápida: você pode agir em três frentes. Remover o conteúdo (pela plataforma e, se preciso, por ordem judicial), responsabilizar civilmente o autor com pedido de indenização por dano moral, e responsabilizá-lo criminalmente pelos crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria). Se o perfil for anônimo ou falso, o Judiciário pode determinar que a plataforma forneça os dados para identificar o autor. O primeiro passo, em todos os casos, é preservar a prova.

Guarde a prova antes de tudo

Conteúdo mentiroso some rápido. Antes de denunciar, documente: salve o link, capture telas com data e autor e, para máxima segurança, providencie uma ata notarial em cartório, na qual o tabelião registra oficialmente o que está publicado. Sem prova sólida, tanto a remoção quanto o processo ficam frágeis.

Remoção do conteúdo

Comece pelo canal de denúncia da plataforma, que costuma remover conteúdos que violam suas regras. Se isso não resolver, cabe pedido judicial de remoção, em geral com tutela de urgência para retirada imediata e multa em caso de descumprimento. Vale saber que, pelo Marco Civil da Internet, a plataforma em regra só responde civilmente pelo conteúdo de terceiro se descumprir ordem judicial de remoção — por isso a via judicial é a forma mais segura de obrigá-la.

Responsabilização civil e criminal

Difundir mentira que atinge a reputação abre duas portas simultâneas:

• Civil — ação de indenização por dano moral contra quem publicou, pela ofensa à honra e à imagem. O valor depende da gravidade, do alcance e da repercussão; não há tabela fixa.
• Criminal — os crimes contra a honra do Código Penal: calúnia (imputar falsamente um crime), difamação (atribuir fato ofensivo à reputação) e injúria (ofender a dignidade ou o decoro). Cometidos pela internet, com ampla divulgação, podem ser tratados com maior severidade. Em regra, esses crimes se apuram por queixa-crime, de iniciativa da vítima, dentro de prazo — daí a importância de agir cedo e procurar um advogado.

Como identificar um perfil anônimo

Muitas ofensas partem de contas falsas. Isso não garante impunidade: o interessado pode pedir ao juiz que determine à plataforma o fornecimento dos registros de acesso (dados que ajudam a apontar o responsável). Com essas informações, é possível direcionar tanto a ação de indenização quanto a queixa-crime contra a pessoa certa. O Marco Civil da Internet prevê justamente a guarda desses registros e sua entrega mediante ordem judicial.

Base normativa e precedentes

• Constituição Federal, art. 5º, X — protege a honra e a imagem e assegura indenização por dano moral.
• Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) — tipifica calúnia, difamação e injúria como crimes contra a honra.
• Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 186 e art. 927 — quem causa dano por ato ilícito fica obrigado a repará-lo.
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — disciplina a remoção de conteúdo por ordem judicial e a guarda/fornecimento de registros para identificar autores.

Em resumo: preserve a prova (idealmente por ata notarial), busque a remoção pela plataforma e, se necessário, por ordem judicial, e mova as ações cabíveis — indenização por dano moral no cível e queixa-crime por calúnia, difamação ou injúria. Se o autor se esconde atrás do anonimato, o Judiciário pode obrigar a plataforma a revelar quem é. Aja rápido: há prazos, e o conteúdo pode desaparecer.