COP31 com co-chefia Turquia-Austrália marca novo formato de negociação climática

A COP31 marcará um precedente na história das conferências climáticas da Organização das Nações Unidas ao adotar um modelo de co-chefia entre dois países geograficamente distantes: Turquia e Austrália. Essa estrutura compartilhada reflete uma dinâmica estratégica onde cada nação persegue objetivos diplomáticos e de imagem distintos durante a negociação sobre mudanças climáticas.

Contexto

As Conferências das Partes (COP) do Protocolo de Kyoto e do Acordo de Paris têm, tradicionalmente, uma única nação como anfitriã e presidente das negociações. A estrutura visa centralizar o comando das agendas e facilitar consensos entre os quase 200 países participantes. A adoção de uma co-presidência é inovadora e reflete tanto a complexidade crescente das negociações climáticas quanto a necessidade de construir coalizões políticas mais amplas para legitimidade das decisões.

A Turquia e a Austrália, embora separadas por grande distância geográfica, compartilham interesse em ampliar sua influência nas discussões sobre transição energética, descarbonização e financiamento climático. Esse modelo dual permite que ambas explorem agendas paralelas: enquanto uma enfatiza mediação entre blocos diversos, a outra se posiciona como propulsora de políticas climáticas ambiciosas.

O que foi decidido

A COP31 funcionará sob uma arquitetura de co-chefia. A Austrália assumirá a liderança na promoção de políticas climáticas agressivas, aproveitando sua posição como país desenvolvido e sua reputação (ainda que controversa historicamente na pauta ambiental) para pavimentar compromissos sobre redução de emissões, energia renovável e tecnologia limpa. A Turquia, por sua vez, posicionará-se como mediadora entre diferentes blocos de negociadores — nações desenvolvidas, em desenvolvimento e pequenos estados insulares —, buscando construir pontes que facilitem acordos entre posições frequentemente antagônicas.

Esse arranjo dual confere a cada país um papel narrativo específico nas negociações. A divisão de responsabilidades reduz a concentração de pressões em uma única presidência e pode potencialmente acelerar consensos setoriais.

Base normativa e precedentes

• Acordo de Paris (2015) — Estabelece o quadro regulatório para negociações climáticas anuais e define o papel das COPs na implementação de metas nacionais de redução de emissões e adaptação.
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) — Define os procedimentos de condução das COPs, incluindo regras de presidência e votação.
• COP27 (Egito, 2022) e COP28 (Emirados, 2023) — Precedentes recentes que demonstram a tendência de seleção estratégica de anfitriões para ganhos geopolíticos e de imagem.
• Jurisprudência de cooperação multilateral — A prática de co-chefia, embora rara, segue princípios de consenso e representatividade adotados em órgãos das Nações Unidas (ex.: Conselho de Segurança, onde há co-relatoria).

Impacto prático

• Para negociadores climáticos: A estrutura dual pode acelerar decisões em temas de consenso amplo, mas pode também provocar lentidão em questões que exijam posicionamento único e firme da presidência. Advogados atuantes em litígios climáticos e em negociação de tratados bilaterais de energia renovável devem acompanhar como a co-chefia influencia compromissos assumidos por seus clientes.

• Para empresas com metas ESG: A Austrália como promotora de ambição climática pode gerar pressão por critérios mais rigorosos de descarbonização em cadeia de suprimentos. A Turquia como mediadora pode criar espaço para negociações mais flexíveis em prazos de implementação.

• Para governos signatários do Acordo de Paris: O posicionamento dual abre oportunidade para alinhamentos estratégicos. Nações em desenvolvimento podem aproveitar a mediação turca para pressionar por financiamento climático; nações desenvolvidas podem usar a liderança australiana para elevar padrões de ambição.

O que observar

A co-chefia é um experimento institucional. Não há precedente consolidado de como conflitos de visão entre os dois presidentes serão resolvidos em caso de impasse. Será crucial monitorar: (i) se a Austrália e Turquia conseguem manter coerência nas decisões procedimentais ou se surgem contradições públicas; (ii) como pequenas potências climáticas (Brasil, Índia, Grupo Africano) reagem à divisão de poder; (iii) se a mediação turca de fato desbloqueia consensos ou se apenas dilui responsabilidade.

Profissionais de direito ambiental e diplomatas devem estar atentos a possíveis modificações nas regras de votação e quórum das COPs. Qualquer revisão processual pode impactar velocidade e teor dos acordos climáticos que vinculam seus clientes. A modalidade também pode servir como precedente para futuras conferências multilaterais.