Intermediação institucional: o elo fraco do sistema brasileiro de inovação

A tese central defendida nesta análise é que o principal gargalo do Sistema Brasileiro de Inovação (SBI) não reside apenas na escassa cooperação direta entre universidades e empresas, mas na carência de arranjos institucionais intermediários que traduzam interações pontuais em rotinas sistemáticas de produção tecnológica. A conclusão decorre da leitura comparada de iniciativas públicas e privadas que conseguiram, de maneiras distintas, encurtar o chamado “vale da morte” entre pesquisa e mercado.

Contexto

O diagnóstico de fraca articulação entre os subsistemas científico e produtivo é repetido na literatura brasileira: o percentual de empresas que coopera com a academia historicamente fica em patamares muito baixos. Esse dado consolidou um senso comum entre formuladores de políticas públicas: a universidade não dialoga com a empresa e por isso a inovação estagna. Embora verdadeiro em termos de frequência de cooperação, esse recorte não esgota as causas do problema. A literatura mais recente aponta que além da baixa cooperação existem fatores complementares — predominância de gastos empresariais em aquisição de bens de capital em vez de P&D interno, baixa demanda empresarial por pesquisa avançada, estrutura produtiva pouco diversificada e mercado de capital de risco incipiente — que explicam por que conhecimento científico raramente se transforma em produto ou processo competitivo.

A importância da controvérsia é prática: políticas públicas, incentivos fiscais e programas de apoio tendem a ser calibrados conforme a hipótese explicativa adotada. Se o problema fosse mera falta de diálogo, bastaria estimular contratos e parcerias; se, como aqui se propõe, o problema é institucional, a solução passa por desenhar e financiar camadas intermediárias que reduzam risco, façam a “tradução” entre mundos distintos e sustentem governança de longo prazo.

O que foi decidido

Não se trata de uma decisão judicial, mas de uma tese analítica apoiada em casos concretos: a rede de Unidades da Embrapii, o ecossistema do Porto Digital e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA) da UFG exemplificam formatos institucionais que, de modo repetido, facilitam a conversão de conhecimento em inovação aplicável. Esses modelos demonstram que a criação de agências indutoras, institutos-âncora ou centros universitários com desenho orientado à demanda empresarial pode cumprir quatro funções essenciais que universidades e empresas sozinhas não conseguem exercer com igual eficácia: (i) mitigação de risco financeiro e tecnológico; (ii) tradução cognitiva entre linguagens acadêmica e empresarial; (iii) agilidade e padronização contratual; e (iv) governança compartilhada orientada ao longo prazo.

Do ponto de vista empírico, os exemplos revelam mudanças qualitativas: a Embrapii, ao financiar projetos na faixa de maturidade tecnológica entre TRL 3 e 6 com aporte tripartite, alterou o foco dos projetos para inovação de produto e produto-processo, invertendo o padrão histórico de aquisição de tecnologia. No Porto Digital, a presença de um instituto-ponte e de políticas locais ativas gerou maior aproveitamento do capital humano local e aceleração de projetos complexos. O CEIA, com aporte condicionado à oferta de formação superior em IA e à atração de parceiros, tornou-se unidade integrante da rede de inovação com dezenas de empresas associadas.

Base normativa e precedentes

• Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação) — estabelece mecanismos de estímulo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação nas empresas, incluindo instrumentos para cooperação entre instituições científicas e tecnológicas e o setor produtivo.
• Políticas públicas setoriais (programas de fomento federal e estaduais) — instrumentos de financiamento e cofinanciamento destinados a P&D podem ser interpretados à luz das práticas de intermediação institucional descritas.
• Regulação de agências de fomento e de pesquisa (CNPq, FINEP) — quadro normativo e institucional que orienta financiamento e avaliação de projetos científicos.
• Jurisprudência consolidada do tribunal sobre contratos públicos e parcerias — no campo contratual e de governança, decisões sobre responsabilidade, execução e modalidades de parceria têm impacto sobre como instituições intermediárias são estruturadas.

Impacto prático

• Para gestores públicos: evidencia-se que políticas públicas eficazes devem priorizar a criação e o financiamento de estruturas intermediárias (redes de unidades, institutos estratégicos, centros universitários com vocação aplicada) em vez de medidas exclusivamente orientadas a incentivar cooperações pontuais.
• Para universidades: a adoção de modelos organizacionais que facilitem contratos rápidos, propriedade intelectual negociável e cursos alinhados à demanda industrial (como no CEIA) aumenta a empregabilidade e a transferência de tecnologia.
• Para empresas, especialmente PMEs: arranjos como os da Embrapii reduzem a barreira à entrada em projetos de desenvolvimento, mitigando o risco por meio de cofinanciamento e suporte especializado.
• Para advogados e consultores em inovação: há maior demanda por contratos padronizados de P&D, regimes de compartilhamento de resultados, instrumentação de contratos de resultados e estruturação de governança multipartite.

O que observar

• Escalabilidade e replicação: modelos bem-sucedidos (Embrapii, Porto Digital, CEIA) exigem desenho financeiro sustentável e articulação local; replicação sem adaptação ao contexto regional tende a fracassar.
• Elementos contratuais críticos: cláusulas de propriedade intelectual, diretrizes de licenciamento e definições de métricas de sucesso técnico e comercial devem ser padronizadas para reduzir atritos.
• Necessidade de instrumentos complementares: mercado de capital de risco, linhas de crédito e regimes fiscais de incentivo precisam caminhar junto com instituições intermediárias para que inovação se converta em negócios escaláveis.
• Riscos regulatórios e de governança: a sustentabilidade dos arranjos depende de continuidade de políticas públicas e de governança que equilibre interesse acadêmico, empresarial e público.

Em suma, se o desafio brasileiro é tornar sistemática a passagem do conhecimento à inovação, a resposta está menos em forçar encontros eventuais entre universidades e empresas e mais em projetar e consolidar instituições que institucionalizem essa ponte. A lição prática para formuladores de políticas, gestores universitários e atores privados é convergente: investir em arquitetura institucional — não apenas em incentivos pontuais — é condição necessária para elevar a taxa de transformação do investimento em ciência em inovação produtiva.