Pessoa & Pessoa reorganiza liderança e amplia áreas de atuação

O Pessoa & Pessoa Advogados Associados implementou a partir de janeiro uma reestruturação em sua governança administrativa, desvinculando as responsabilidades de gestão executiva das atribuições de direcionamento estratégico. Gustavo Galvão foi alçado à posição de managing partner, assumindo a condução operacional cotidiana do escritório. Valton Pessoa, que anteriormente exercia essa dupla responsabilidade, migrou para a presidência do conselho, concentrando seus esforços em questões estratégicas e na representação do escritório perante tribunais superiores.

Essa mudança reflete uma dinâmica mais ampla de profissionalização das estruturas internas de escritórios de advocacia brasileiros, particularmente aqueles com atuação em demandas de maior complexidade. A separação entre a gestão administrativa e a condução de casos judiciais de alto relevo permite que especialistas em cada domínio dediquem-se integralmente às suas respectivas funções — a gestão institucional requer competências distintas daquelas necessárias para construir teses jurídicas sofisticadas em litígios estratégicos.

Contexto

O processo de profissionalização de escritórios de advocacia no Brasil tem se intensificado nos últimos anos, acompanhando a consolidação de demandas empresariais cada vez mais especializadas. Traditionally, sociedades de advogados operavam sob modelos mais horizontais, com sócios dividindo tanto responsabilidades técnicas quanto administrativas. Contudo, a crescente complexidade das operações jurídicas — envolvendo gestão de equipes maiores, desenvolvimento de práticas novas, integração de tecnologia e análise de dados — torna necessária a profissionalização da gestão, muitas vezes realizada por profissionais dedicados exclusivamente a essa função.

A incorporação do antigo Dalazen, Pessoa e Bresciani ao Pessoa & Pessoa marca uma consolidação significativa nesse processo. O Dalazen, Pessoa e Bresciani operava em São Paulo e Brasília e contava entre seus sócios com ex-ministros do Tribunal Superior do Trabalho (Alberto Bresciani) e do Superior Tribunal de Justiça (Roberto Pessoa), além de ser reintegrado Roberto Pessoa, um dos fundadores original do Pessoa & Pessoa. Essa incorporação evidencia uma estratégia de concentração de expertise em litígios perante tribunais superiores, historicamente um nicho de maior densidade técnica e valor agregado na advocacia contenciosa.

A incorporação também coincide com a expansão do Pessoa & Pessoa em áreas de prática que transcendem o contencioso tradicional. As práticas tributária, empresarial, compliance e proteção de dados constituem domínios emergentes de demanda jurídica, frequentemente entrelaçados com questões regulatórias, transformações tecnológicas e gestão de riscos corporativos.

O que foi decidido

A reestruturação não representa uma mera mudança administrativa, mas sim uma reconfiguração da estratégia institucional do escritório. Gustavo Galvão, como novo managing partner, assume a responsabilidade de executar objetivos estratégicos plurianuais, preservando o núcleo técnico da banca enquanto assegura crescimento sustentável. Seu mandato encerra-se, portanto, não apenas na administração de recursos e pessoas, mas na transformação de conhecimento acumulado em estratégia institucional integrada.

Valton Pessoa, como presidente do conselho, dedica-se à orientação estratégica e à condução de demandas sensíveis perante tribunais superiores. Essa cisão de responsabilidades reconhece que a litigância estratégica de alto nível e a gestão executiva demandam dedicações incompatíveis quando concentradas em um único responsável.

Com a incorporação do Dalazen, Pessoa e Bresciani, o escritório amplia significativamente sua presença geográfica (consolidação em São Paulo e Brasília) e seu acervo de expertise em litígios perante cortes superiores. A operação permite ao Pessoa & Pessoa reunir profissionais com trajetória em tribunais superiores e expertise em demandas de grande complexidade, simultaneamente integrando práticas tradicionais de contencioso com áreas emergentes como tributário, compliance e LGPD.

Base normativa e precedentes

Embora a questão da reorganização de escritórios de advocacia não seja matéria de regulação jurídica estrita — permanecendo no domínio da autonomia contratual e da liberdade de organização interna —, convém observar os marcos normativos que estruturam a atividade de advocacia:

• Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) — Regula o exercício da profissão de advogado no Brasil, estabelecendo deveres profissionais mas permitindo às sociedades de advogados ampla margem para definir suas estruturas de governança internas;
• Código de Ética e Disciplina da OAB — Estabelece princípios de independência, imparcialidade e sigilo profissional, aplicáveis independentemente da estrutura organizacional adotada;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Enquanto prática de compliance e proteção de dados emerge como área estratégica, a lei estabelece deveres de adequação às organizações, incluindo escritórios de advocacia que processem dados pessoais;
• Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) — A ampliação da prática tributária como área dedicada reflete a complexidade crescente do contencioso tributário-administrativo brasileiro.

Na jurisprudência do Conselho Federal da OAB, consolida-se o entendimento de que a profissionalização das estruturas de governança de escritórios, desde que preserve a independência profissional e o sigilo, alinha-se aos deveres de gestão responsável.

Impacto prático

Para advogados integrantes ou associados ao escritório: A reestruturação cria clareza nas linhas de reportagem e atribuições, potencialmente facilitando a execução de projetos estratégicos e a integração entre práticas. A incorporação do Dalazen, Pessoa e Bresciani amplia o pool de expertise disponível, beneficiando profissionais que atuem em demandas que exijam conhecimento combinado de múltiplas práticas.

Para clientes do escritório: A separação entre gestão e litígios estratégicos pode resultar em maior agilidade nas respostas administrativas, sem comprometer a qualidade da litigância. A incorporação de ex-ministros e especialistas em tribunais superiores amplia o alcance técnico em demandas perante essas instâncias. A consolidação de práticas em tributário, compliance e dados oferece uma oferta de serviços mais integrada.

Para o mercado jurídico brasileiro: O movimento reflete tendências mais amplas de consolidação de escritórios midmarket e de profissionalização de suas estruturas de governança. Indica que a advocacia de maior sofisticação técnica tende a reconhecer que gestão profissionalizada (distinta da gestão por sócios) é fator de sustentabilidade e competitividade.

O que observar

A reconfiguração anunciada representa um modelo em transição, cujos resultados práticos dependerão da implementação efetiva. A literatura sobre gestão de escritórios de advocacia evidencia que a separação entre sócios gestores e sócios técnicos, embora racionalmente atraente, frequentemente enfrenta tensões no tocante à concentração de poder decisório e à remuneração diferenciada.

A incorporação do Dalazen, Pessoa e Bresciani também marca um teste relevante de integração cultural e operacional entre duas estruturas anteriormente independentes. A consolidação de práticas (principalmente em tributário e compliance, que demandam expertise regulatória contínua) exigirá investimento significativo em alinhamento de metodologias e padrões de execução.

Advogados que avaliem parcerias ou associações com o Pessoa & Pessoa deverão acompanhar como a nova estrutura de governança se materializa em termos de oportunidades de crescimento e autonomia profissional. Clientes que atuem com o escritório em múltiplas práticas beneficiar-se-ão da integração, mas devem monitorar a consistência na transição operacional.