TJSP analisa acusação de plágio contra Netflix e diretor

A Justiça de São Paulo passará a examinar uma demanda em que os autores do romance "Juilliard – A Arte do Amor" acusam a Netflix e o diretor do filme "Depois do Universo" de reprodução indevida de elementos centrais da obra literária, pleiteando reconhecimento de plágio e indenização. Em contrapartida, os réus negam a ocorrência de violação autoral, alegam tratar-se de convenções do subgênero sick-lit e impugnaram a existência de prova de acesso à obra. O diretor também apresentou reconvenção por danos morais em razão de publicações atribuídas aos escritores nas redes sociais.

Contexto

A controvérsia insere‑se no clássico conflito entre proteção autoral e liberdade criativa: quando a coincidência temática ou a presença de elementos narrativos semelhantes ultrapassam o domínio das ideias e configuram apropriação da expressão? No Brasil, essa discussão costuma se repetir em litígios envolvendo livros, roteiros e adaptações cinematográficas, especialmente quando o material aborda tramas com traços recorrentes — como ocorre no chamado sick‑lit, subgênero centrado em personagens jovens que lidam com doenças graves. A polêmica ganha espessura quando os autores apresentam quadros comparativos extensos e os distribuidores de conteúdo internacional defendem independência criativa e ausência de prova de acesso.

A importância prática é dupla: primeiro, porque decisões sobre plágio afetam a proteção da criação intelectual e os limites da inspiração; segundo, porque decisões sobre produção de prova (perícia, produção documental e tutela provisória) moldam o processo probatório em ações de direitos autorais, com reflexos para indústria cinematográfica, plataformas de streaming e autores independentes.

O que foi decidido

Ainda não há sentença de mérito: o juízo de São Paulo recebeu a demanda e terá de decidir sobre questões processuais e de prova que definirão a possibilidade de reconhecimento do plágio. No petição inicial, os autores apontaram coincidências de enredo, personagens e desfecho entre o romance publicado em 2018 e o filme lançado em 2022, pedindo perícia técnica para aferir eventual “plágio estrutural indireto”. Na contestação, Netflix e diretor sustentam que as semelhanças decorrem de elementos típicos do sick‑lit e que não houve reprodução da expressão original, além de afirmarem ausência de prova de acesso ao livro pela produção cinematográfica.

Além da ação principal, o diretor ajuizou reconvenção pleiteando indenização por danos morais em razão de publicações nas redes sociais que o teriam acusado de "ladrão", buscando também a remoção de conteúdo. Assim, o processo combina pedido autoral por reparação patrimonial e moral com defesa que invoca excludentes ligadas à ideia/expressão e, por outro lado, ação contrária por danos extrapatrimoniais decorrentes da campanha pública de ataques.

Base normativa e precedentes

• Art. 5º, XXVII, CF/88 — reconhece aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução de suas obras.
• Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) — disciplina a proteção das obras intelectuais, distinguindo ideias (não protegidas) da forma de expressão (protegida) e prevendo sanções civis pela violação de direitos autorais.
• Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 186 e 927 — estabelecem responsabilidade civil por ato ilícito e obrigação de reparar danos morais e materiais.
• Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 300 e 373, 430-480 — tratam da tutela de urgência, ônus da prova e da prova pericial, instrumental para a declaração de plagiarismo estrutural.
• Jurisprudência consolidada dos tribunais — tem exigido, em casos análogos, prova substancial tanto do acesso à obra quanto da reprodução característica da expressão, não apenas da coincidência de ideias ou arquétipos narrativos.

Impacto prático

• Para autores e titulares de obras: a demanda reafirma a importância de documentação probatória sobre data de criação, registro e circulação da obra (metadados, depósitos em bibliotecas, contratos), pois a demonstração do acesso pelos supostos infratores costuma ser decisiva.
• Para produtores audiovisuais e plataformas: o litígio sinaliza risco reputacional e econômico quando declarações públicas dos diretores admitirem pesquisa em obras alheias; recomenda‑se políticas internas de compliance e trilhas documentais sobre fontes e roteiro.
• Para a prática forense: haverá disputa técnica sobre perícia literária ou narrativa — com necessidade de especialistas capazes de distinguir similaridade de ideias vs. reprodução de expressão — e sobre a extensão do quadro comparativo apresentado pelos autores.
• Para processos em curso: eventuais decisões sobre produção antecipada de provas ou tutela de urgência para retirada de publicações nas redes podem acelerar desfechos parciais e mitigar danos reputacionais.

O que observar

• Prova de acesso: sem evidência robusta de que a produção teve contato com o romance (downloads, intercâmbio de manuscritos, contratos, testemunhas), o tribunal tende a relativizar coincidências temáticas. Advogados devem priorizar demonstrar cadeia de acesso ou vínculo entre autores e equipe criativa.
• Natureza da perícia: o pedido de perícia deverá ser bem delimitado; peritos literários precisam explicitar critérios objetivos para avaliar similaridade qualitativa e quantitativa, diferenciando arquétipos do aproveitamento da expressão.
• Ônus da prova e estratégia processual: o autor deve produzir elementos mínimos que justifiquem a perícia; já os réus podem pleitear produção de prova técnica e documentar independência criativa (r esumos de roteiro, datas de elaboração, e‑mails, entrevistas prévias).
• Reconvenção e tutela de conteúdo online: pedidos de indenização por publicações e remoção de postagens implicam análise do limite entre crítica e ofensa; medidas liminares possíveis com base no art. 300 do CPC se comprovado dano iminente e verossimilhança da alegação.
• Risco de precedentes: uma eventual condenação por plágio estrutural pode ampliar escopo de proteção autoral sobre esquemas narrativos, influenciando negociações de direitos e práticas de adaptação. Do lado oposto, rejeição reforçará barreira à apropriação de temas genéricos.

Em síntese, o julgamento paulista versará sobre temas centrais do direito autoral contemporâneo: prova de acesso, delimitação entre ideia e expressão e o papel da perícia técnica em conflitos narrativos. A decisão poderá ter repercussão prática relevante para autores, criadores audiovisuais e plataformas de distribuição de conteúdo.