TJSP elege três desembargadores para Órgão Especial em junho de 2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizará, em 25 de junho, processo eleitoral para preenchimento de três vagas no Órgão Especial, sendo duas destinadas à classe Carreira e uma à classe Advogado. A eleição ocorre em decorrência do término dos mandatos de três membros do colegiado. Os eleitos integrarão o órgão durante o biênio que se estenderá de 2 de julho de 2026 a 1º de julho de 2028.

Contexto

O Órgão Especial do TJSP é um colegiado de natureza administrativa e disciplinar, cuja composição é determinada pelo Regimento Interno da corte paulista. A eleição de seus integrantes representa momento importante na estrutura de governo judiciário, refletindo a participação tanto de membros da carreira quanto de representantes da classe advocatícia. A renovação periódica de sua composição, por meio de eleições democráticas internas, segue o padrão institucional dos tribunais estaduais brasileiros e reafirma princípios de compartilhamento de poder e representatividade dentro da estrutura judiciária.

O que foi decidido

O edital de eleição, publicado conforme procedimentos regimentais, estabelece o pleito para 25 de junho como data definida. O processo de votação será realizado exclusivamente em ambiente virtual, com votação aberta entre meia-noite e 16 horas do mesmo dia. A apuração dos votos ocorrerá às 16h15, no Palácio da Justiça, em sessão pública presencial (sala 501), permitindo transparência e fiscalização do processo. O colégio eleitoral compreende todos os integrantes do Tribunal Pleno, conforme disposição do artigo 4º, incisos II e IV, do Regimento Interno do TJSP.

Candidatos e composição das classes

Para a classe Carreira, concorrem à disputa: José Manoel Ribeiro de Paula, Irineu Jorge Fava, Flávio Abramovici e Afonso de Barros Faro Júnior. Pela classe Advogado, os candidatos são: Spencer Almeida Ferreira, Hugo Crepaldi Neto e Mônica de Almeida Magalhães Serrano. Ao total, seis candidatos disputam as três vagas disponíveis.

Base normativa e precedentes

• Artigo 4º, incisos II e IV, Regimento Interno do TJSP — Define a composição e atribuições do Órgão Especial, bem como estabelece o colégio eleitoral responsável pela eleição de seus integrantes.
• Constituição Federal/1988, art. 93 — Consagra princípios de gestão democrática e participação institucional na estrutura do Poder Judiciário.
• Lei Orgânica do Judiciário Paulista — Estabelece normas sobre a organização administrativa do TJSP e órgãos internos.

Impacto prático

Para os candidatos que disputam as vagas:

• Eleição confere mandato biênio com atribuições administrativas, disciplinares e de governo interno na corte.
• Participação no Órgão Especial representa destacamento na carreira e influência em decisões de gestão judiciária.

Para o tribunal:

• Renovação da composição consolida representatividade entre membros da carreira judiciária e advogados.
• Processo eletrônico digital garante agilidade e reduz possibilidades de irregularidades no procedimento de votação.

Para a sociedade:

• Eleições democráticas internas fortalecem legitimidade institucional do Poder Judiciário paulista.
• Participação de representantes da advocacia no colegiado favorece diálogo entre magistratura e profissão jurídica.

O que observar

O processo de votação virtual configura tendência moderna de aperfeiçoamento procedimental no Judiciário, reduzindo custos operacionais e ampliando segurança. A presença de candidatos da magistratura carreira e da classe advocatícia reflete compromisso com pluralismo representativo no órgão de governo. A data de posse (2 de julho de 2026) alinha-se a calendário institucional mais amplo de renovações no tribunal. Observadores devem acompanhar o resultado eleitoral como indicador de preferências internas sobre orientação administrativa e de gestão da instituição no biênio subsequente.